Saída de menores de território nacional

Setembro 5, 2017 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de Beatriz Rodrigues publicado no Açoriano Oriental de 11 de agosto de 2017.

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Pais que não vacinem os filhos devem ser responsabilizados, afirma pediatra

Abril 18, 2017 às 4:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 17 de abril de 2017.

PAULO RICCA / PUBLICO

Mário Cordeiro lamenta falta de vacinação por parte dos pais e considera que a solução passa por desmitificar as falsas afirmações que se propagam pelas redes sociais contra a vacinação.

Lusa

O pediatra Mário Cordeiro lamenta a negligência dos pais que não vacinam os seus filhos, considerando que deviam ser responsabilizados pelas consequências dos seus actos, apesar de reconhecer que é difícil instituir a obrigação de vacinar. “Se morrer alguma criança não vacinada porque os pais não quiseram, não será isso passível de acusação de ‘morte por negligência, como seria se morresse por andar de carro sem cadeirinha ou cinto de segurança?”, questiona Mário Cordeiro em declarações à Lusa.

Actualmente, o Programa Nacional de Vacinação constitui uma recomendação das autoridades de saúde, mas as vacinas não são obrigatórias. O surto de sarampo que está a atingir a Europa tem sido relacionado com casos de pessoas que não querem vacinar os filhos.

O pediatra fez parte de um grupo de trabalho que estudou na Direcção-Geral da Saúde a possibilidade de tornar obrigatórias as vacinas. “Não é possível, porque qualquer obrigatoriedade exige apuramento de responsabilidades, que é muito complexo numa situação destas, e também coimas ou equivalentes, que iriam penalizar os mais desfavorecidos ou menos abrangidos pela informação”, afirmou o médico.

Mário Cordeiro acredita que a solução não passa por tornar obrigatório, mas antes por ser mais incisivo em “desmontar as enormidades e falsidade que se dizem e propagam pelas redes sociais contra as vacinas”. “Dizer mal das vacinas é um luxo de um país que já não tem, como há bem pouco tempo tinha, casos diários de meningite ou mortes por sarampo, como [aconteceu] em 1994. A memória é demasiado curta e a arrogância demasiado grande”, declarou à Lusa.

Segundo o pediatra, o fenómeno de pais que não querem vacinar os seus filhos deve-se a uma mistura de mal-entendidos e teorias da conspiração associados a uma ignorância história e fraca memória. “Acho que é altura de se mostrar que estas teorias e estas pessoas são, também, responsáveis por estes surtos [como o do sarampo]. Chegou a altura de a sociedade não ter medo de denunciar esta ‘ciência do Facebook’”, sugere Mário Cordeiro, para quem a Direcção-geral da Saúde (DGS) tem feito um bom trabalho nesta área da vacinação e de alertas à população.

Alguns pais usam o argumento de que as vacinas “mexem” com a imunidade das crianças, usando-o como justificação para não as vacinarem. Perante isto, Mário Cordeiro explica que é isso mesmo que se pretende, mas indicando que se trata de uma coisa positiva, porque a criança fica com a imunidade para a doença sem sofrer os malefícios dela. O especialista recorda que, “aliás, todos os dias, a criança contacta com ‘N’ agentes microbianos na escola, em casa, na sociedade, que ‘mexem’ com a sua imunidade e a fortalecem”.

Mário Cordeiro lamenta ainda que Portugal, que sempre teve elevadas taxas de vacinação, volte a ter casos de sarampo: “É pena que um país que foi declarado ‘livre de sarampo’ há cerca de seis meses, e que foi apontado como um exemplo na Europa e no mundo, volte a ter um surto de sarampo autóctone. Mais cedo ou mais tarde ter-se-ia de pagar o preço da ignorância e do ‘não-te-rales’”.

Desde Janeiro foram notificados 23 casos de sarampo em Portugal e mais de 500 casos de sarampo foram reportados só este ano na Europa, afectando pelo menos sete países, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS).

 

 

Saída de menores do território nacional – formalidades legais

Dezembro 22, 2016 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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mais informações no link:

http://www.sef.pt/portal/v10/PT/aspx/apoioCliente/detalheApoio.aspx?fromIndex=0&id_Linha=4350

Aumentam casos de pais que não cumprem com deveres parentais

Novembro 14, 2016 às 12:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 2 de novembro de 2016.

A notícia contém declarações da Drª Ana Perdigão – Coordenadora do Serviço Jurídico do instituto de Apoio à Criança.

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II Congresso de Direito da Família e das Crianças – 29 e 30 de setembro em Lisboa

Agosto 28, 2016 às 3:23 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Mais informações no link:

http://iicdfc.admeus.net/?page=1

 

Cross-border Placement of Children in the European Union – estudo do Parlamento Europeu

Junho 8, 2016 às 8:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Descarregar o estudo nos links:

http://www.europarl.europa.eu/thinktank/pt/document.html?reference=IPOL_STU(2016)556945

http://www.europarl.europa.eu/RegData/etudes/STUD/2016/556945/IPOL_STU(2016)556945_EN.pdf

texto do Facebook do Justiça Internacional – Ministério da Justiça de Portugal de 27 de maio de 2016.

O Parlamento Europeu publicou um estudo onde explora o alcance e a natureza dos problemas relacionados com a colocação transfronteiriça de crianças e a aplicação do artigo 56.º do Regulamento n.º 2201/2003 (Bruxelas II bis). Com base na análise da prática em 12 Estados-Membros e jurisprudência, são identificadas uma série de deficiências no quadro legislativo atual, sendo apresentadas recomendações para ultrapassar alguns dos pontos fracos detetados, como a clarificação das respetivas tarefas dos Estados-Membros envolvidos nos casos de colocação transfronteiriça e facilitar o reconhecimento e a execução de ordens de colocação transfronteiriças.

 

Justiça quer melhorar legislação com impacto na vida das crianças

Maio 31, 2016 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da Visão de 24 de maio de 2016.

Luis Barra

Márcia Galrão

Francisca Van Dunem aponta necessidade de dar respostas de salvaguarda a crianças envolvidas em processos de violência doméstica.

Porque a “Justiça amiga das crianças” deve dar uma resposta “gentil e amável” aos processos que as envolvam, o Governo traçou um objetivo: aperfeiçoar a legislação com impacto direto na vida das crianças”.

Quem o garantiu foi a própria ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, que esta manhã participou no I Congresso Europeu sobre uma Justiça Amiga das Crianças, na Fundação Calouste Gulbenkian. Van Dunem avançou que o Governo antecipa a necessidade de criar “uma rede de espaços seguros para visitas assistidas e entrega de crianças e jovens no âmbito do regime de exercício das responsabilidades parentais”.

Também a violência doméstica está no centro das preocupações do Executivo. Para a ministra é importante refletir de “forma ponderada mas exigente”, sobre as “respostas de salvaguarda” que devem ser dadas às crianças apanhadas nestes processos de violência doméstica, sobretudo no que toca às responsabilidades dos pais nestas situações.

Outra matéria em que a ministra da Justiça promete intervir passa pela necessidade de se atualizar o regime aplicável aos “jovens penalmente imputáveis”, chamando a atenção para o imperativo de ressocialização destes jovens, que lembra, são, “em alguns casos”, ainda crianças.

Porque todas as crianças devem ser tratadas com “respeito, dignidade, atenção e equidade” pela Justiça e que esta deve garantir-lhes que a sua posição é tomada em consideração nos casos em que se vejam envolvidas, a ministra aproveitou para salientar o trabalho feito em Portugal neste âmbito. Van Dunem destacou, neste campo, o princípio da audição e participação da criança, que foi introduzido em matérias de adopção.

Para finalizar, a ministra pediu um “compromisso transversal e partilhado”, para adequar a Justiça às necessidades das crianças, chamando para esse compromisso os sistemas públicos de Saúde, de Educação, de Segurança Social e a própria comunidade.

 

 

Crianças até 12 anos obrigadas a decidir após divórcio

Maio 23, 2016 às 12:30 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Correio da Manhã de 23 de maio de 2016.

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Colóquio “Novos Desafios do Cibermundo – A Proteção de Crianças e Jovens” 29 de abril na Universidade do Minho

Abril 25, 2016 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Colóquio
NOVOS DESAFIOS DO CIBERMUNDO – A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS

No próximo dia 29 de abril, pelas 15H00, o Centro Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar (DH-CII) da Escola de Direito da Universidade do Minho, irá realizar um Colóquio intitulado “Novos Desafios do Cibermundo – A Proteção de Crianças e Jovens”.

O Colóquio decorrerá no Auditório Nobre da Escola de Direito, tendo como público alvo os alunos do mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões e do mestrado em Direito e Informática e comunidade jurídica em geral. A entrada é gratuita.

mais informações:

http://www.dh-cii.eu/

 

Crianças podem ficar sozinhas em casa a partir de que idade? Depende

Fevereiro 26, 2016 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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texto do Público de 20 de fevereiro de 2016.

publico

Alexandra Campos

Pediatras dizem que antes dos 12 anos é complicado. Outros especialistas preferem não falar de idades.

Primeiro, o óbvio: uma criança com cinco anos não pode ser deixada sozinha em casa. Depois, a pergunta com que muitos pais se vão confrontando à medida que os seus filhos crescem: a partir de quando é que começa a ser seguro para um menor permanecer em casa sem a presença de adultos? Os especialistas preferem não estabelecer uma idade. Mas, enquanto há alguns que acreditam que este tipo de experiência pode iniciar-se, de forma gradual e controlada, a partir de idades mais precoces, há outros que atiram o princípio deste processo de autonomização para mais tarde, os 12 anos.

A pediatra Maria do Céu Machado não tem dúvidas: antes dos 12 anos, não se deve deixar uma criança sozinha em casa. “Mesmo aos 12 anos, tem de ser um miúdo com maturidade”, enfatiza a ex-Alta Comissária da Saúde que lembra que até há países, como a Holanda, onde este tipo de situação “é razão para retirar as crianças aos pais”. O pediatra Mário Cordeiro, num recente artigo sobre o tema na revista Pais e Filhos, também defende que “idealmente, nenhuma criança ou adolescente com menos de 12-14 anos deveria ficar nesta situação”. Mas a realidade é diferente, concede: “Ficar sozinho em casa é, provavelmente, uma necessidade incontornável para muitas crianças e adolescentes”.

Uma idade? Para o sociólogo Manuel Sarmento, do Instituto de Educação da Universidade do Minho, esta questão “não é susceptível de ser definida do ponto de vista etário”. Ainda que na realidade haja crianças “entregues a si próprias”,  por vezes “aos seis anos”, “devemos pensar que estamos a trabalhar num cenário de uma sociedade organizada em que se supõe que existe uma vulnerabilidade na infância que determina a existência de pais, de cuidadores”. De resto, nota, deixar ou não uma criança sozinha em casa “depende da própria criança, do contexto em que está inserida, do seu grau de autonomia”.

“Não sei se alguém se atreve a definir uma idade. Eu não”, atira Sandra Nascimento, presidente da Associação para a Promoção da Segurança Infantil (APSI). Lembrando que esta é “uma questão muito complicada, porque depende da criança, da sua experiência e maturidade, da família, do sítio onde vive”, Sandra Nascimento defende mesmo que é “bom que não haja nada escrito, preto no branco, sobre isto”. “Esta pode ser uma armadilha para as crianças e pais”, justifica.

Para a presidente da APSI, o que é importante é garantir que, antes de ficarem sozinhas em casa, as crianças comecem “a ser preparadas para isso, a ser ensinadas a reconhecer os perigos”, a saber o que fazer. “Por exemplo, aos seis, sete anos, gostam de fazer experiências com fósforos. É preciso definir regras, explicar que só o podem fazer na presença dos pais. Este deve ser um processo gradual”, acrecenta.

“Uma criança com cinco anos, sozinha, num 21.º andar? É desesperante!”, começa por observar Helena Cardoso Menezes, ex-presidente da APSI. Esta especialista em saúde pediátrica acredita que será possível avançar com experiências de autonomização  “entre os oito e os 12 anos”, mas por períodos curtos e de forma controlada, e sempre tendo em conta que a decisão “depende das circunstâncias, da personalidade da criança, do facto de haver ou não vizinhos avisados”.

A mais velha de quatro irmãos, de quem começou a tomar conta aos 11 anos, Helena Menezes lembra que há países em que as crianças começam, por exemplo, a ir sozinhas para a escola bem cedo, “aos seis, sete anos”, mas “são países em que o planeamento urbano está bem pensado”. Actualmente os pais são mais protectores, nota a especialista, que aproveita para alertar para outro tipo de problema: “a falta de autonomia dos miúdos portugueses”. “Por vezes são tratados como incapazes”, lamenta.

De resto, do ponto de vista da legislação nacional, não há qualquer norma que estipule idades a partir das quais as crianças ou jovens podem ou não ser deixadas sozinhas em casa. O que o Código Civil diz é que “o dever de vigilância é uma das responsabilidades parentais” e esta, em teoria, deve ser exercida até à maioridade, explica Cristina Dias, da Escola de Direito da Universidade do Minho. Mas aqui há, nota, “o princípio de bom senso”. “Só os pais podem aferir o grau de maturidade da criança e jovem”, frisa.

O psicólogo forense Carlos Poiares também destaca o dever de vigilância previsto no Código Civil e nota igualmente que a decisão sobre a idade a partir da qual se pode deixar sózinho em casa um menor é “uma questão de bom senso”.

 

 

 

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