Crianças a torto e a Direitos

Violência doméstica presenciada por crianças em 42% dos casos

Notícia do Público de 7 de Maio de 2013.

LUSA

Quarenta e dois por cento dos casos de violência doméstica participados à polícia em 2012 foram presenciados por crianças e no mesmo ano ocorreram 37 homicídios conjugais, mais dez do que em 2011.

Os dados foram divulgados à agência Lusa por Rita Braga da Cruz, coordenadora do projecto Lexis, apoiado pela Estado português e pela União Europeia, que decorreu nos últimos três anos com o objectivo de divulgar as boas práticas judiciais no âmbito da violência doméstica.
O balanço deste projecto, promovido pela Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ), vai ser feito na quinta e na sexta-feira, no Porto, no colóquio Violência Doméstica: da lei à prática judicial.
Rita Braga da Cruz, que é também membro da direcção da APMJ, disse que o Lexis abrangeu cerca de 670 pessoas, entre técnicos ou futuros técnicos das mais variadas áreas que trabalham a problemática da violência doméstica.
“Foram contactados através de pequenas acções organizadas na região norte do país — Porto, Braga e Viana do Castelo —, em parceria com várias instituições: câmaras municipais, Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, delegações da Ordem dos Advogados e universidades”, disse Rita Braga da Cruz.
O encerramento deste projecto será oficializado no colóquio, onde serão abordados vários temas, um dos quais “despertou grande interesse” nos técnicos que trabalham esta problemática e que se relaciona com as medidas de afastamento que “em Portugal são medidas de coação, mas que em outros países são medidas cautelares, ou seja, podem ser aplicadas pela polícia”.
“Na Áustria e em alguns países anglo-saxónicos, a polícia pode aplicar uma medida de afastamento numa situação de violência doméstica, como medida cautelar provisória. Achamos que seria interessante estudar isso à luz do nosso ordenamento jurídico, para percebermos se é possível ou não um dia vir a introduzir uma medida semelhante”, disse a jurista, referindo que sobre este assunto falará uma especialista austríaca.
Crime, divórcio e regulação de responsabilidade parentais: um tribunal de competência especializada em violência doméstica é outro tema que merecerá a atenção dos participantes no encontro, que se realiza no Centro de Congressos da Alfândega do Porto.
Dados do Ministério da Administração Interna disponibilizados à Lusa pela organização do colóquio referem que entre 2011 e 2012 o número de participações diminuiu, passando da 28.980 para 26.084, mas o número de homicídios conjugais aumentou de 27 para 37, no mesmo período.