Conferência “A reforma do Código Civil e a igualdade de género 1977-2017” com a presença da Presidente do IAC, Dulce Rocha, 8 e 9 novembro em Lisboa

Outubro 19, 2017 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Participação da Drª Dulce Rocha, Presidente do Instituto de Apoio à Criança, no dia 8 de novembro com a comunicação “O exercício das responsabilidades parentais” pelas 16.15 horas.

mais informações no link:

https://www.apmj.pt/

 

 

Lançamento do Livro: Vidas Suspensas – 24 de fevereiro na Ordem dos Advogados

Fevereiro 22, 2016 às 7:00 pm | Publicado em Livros | Deixe um comentário
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convite

mais informações:

http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=31632&ida=147112

Bring Back Our Girls – Stand with the school girls of Nigeria!

Maio 6, 2014 às 10:57 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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https://www.facebook.com/unicef

Petição Over 200 girls are missing in Nigeria – Please RESCUE THEM! #BringBackOurGirls

UNICEF apela à libertação imediata de estudantes raptadas em Chibok, na Nigéria

A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas  endereçou uma carta à Embaixadora da Nigéria em Portugal Carta à Embaixadora da Nigéria

Violência doméstica presenciada por crianças em 42% dos casos

Maio 9, 2013 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 7 de Maio de 2013.

fim

LUSA

Quarenta e dois por cento dos casos de violência doméstica participados à polícia em 2012 foram presenciados por crianças e no mesmo ano ocorreram 37 homicídios conjugais, mais dez do que em 2011.

Os dados foram divulgados à agência Lusa por Rita Braga da Cruz, coordenadora do projecto Lexis, apoiado pela Estado português e pela União Europeia, que decorreu nos últimos três anos com o objectivo de divulgar as boas práticas judiciais no âmbito da violência doméstica.
O balanço deste projecto, promovido pela Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ), vai ser feito na quinta e na sexta-feira, no Porto, no colóquio Violência Doméstica: da lei à prática judicial.
Rita Braga da Cruz, que é também membro da direcção da APMJ, disse que o Lexis abrangeu cerca de 670 pessoas, entre técnicos ou futuros técnicos das mais variadas áreas que trabalham a problemática da violência doméstica.
“Foram contactados através de pequenas acções organizadas na região norte do país — Porto, Braga e Viana do Castelo —, em parceria com várias instituições: câmaras municipais, Comissões de Protecção de Crianças e Jovens, delegações da Ordem dos Advogados e universidades”, disse Rita Braga da Cruz.
O encerramento deste projecto será oficializado no colóquio, onde serão abordados vários temas, um dos quais “despertou grande interesse” nos técnicos que trabalham esta problemática e que se relaciona com as medidas de afastamento que “em Portugal são medidas de coação, mas que em outros países são medidas cautelares, ou seja, podem ser aplicadas pela polícia”.
“Na Áustria e em alguns países anglo-saxónicos, a polícia pode aplicar uma medida de afastamento numa situação de violência doméstica, como medida cautelar provisória. Achamos que seria interessante estudar isso à luz do nosso ordenamento jurídico, para percebermos se é possível ou não um dia vir a introduzir uma medida semelhante”, disse a jurista, referindo que sobre este assunto falará uma especialista austríaca.
Crime, divórcio e regulação de responsabilidade parentais: um tribunal de competência especializada em violência doméstica é outro tema que merecerá a atenção dos participantes no encontro, que se realiza no Centro de Congressos da Alfândega do Porto.
Dados do Ministério da Administração Interna disponibilizados à Lusa pela organização do colóquio referem que entre 2011 e 2012 o número de participações diminuiu, passando da 28.980 para 26.084, mas o número de homicídios conjugais aumentou de 27 para 37, no mesmo período.

 

Colóquio Violência Doméstica: da lei à prática judicial

Maio 8, 2013 às 1:29 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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lexis

Mais informações Aqui

Conferência Internacional – A Violência Contra as Mulheres na Família no Direito Comparado

Maio 1, 2012 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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No próximo dia 11 de Maio vai decorrer no Tribunal da Relação do Porto uma Conferência Internacional sobre Violência contra as Mulheres na Família.

Esta Conferência tem lugar no âmbito da reunião da Direcção da Federação Internacional de Mulheres de Carreiras Jurídicas, de que é membro a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas e nela participarão juristas da Argentina, Brasil, Espanha, França, Itália, Alemanha, Finlândia, Rússia, Israel, Turquia, Taiwan, Timor, Senegal, Moçambique, Angola, Cabo Verde e S. Tomé e Príncipe, para além de Portugal.

O caso de “Luísa e João” – junto em anexo – foi tratado pelas participantes estrangeiras em função da respectivo ordenamento jurídico e será discutido por todas, com o objectivo de estudar e analisar as diferentes soluções jurídicas vigentes em cada país, de molde a verificar quais sejam as mais adequadas a prevenir e punir aquele tipo de crime.

Certa que este debate será extremamente enriquecedor da nossa experiência e conhecimento, a Direcção da A.P.M.J. gostaria de contar com a sua colaboração na divulgação desta iniciativa.

Assim, a A.P.M.J. solicita-lhe a distribuição desta mensagem, e do pdf anexo, às/aos vossas/os associadas/os.

No dia anterior à Conferência realizar-se-á no Hotel Infante de Sagres, no Porto, um Recital de Piano, em que serão tocadas peças de compositores portuenses do sec. XIX, que será seguido de um Jantar.

A ficha de Inscrição está disponível no site da A.P.M.J.


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