Dia Internacional da Criança – Concerto Coro Infantil da Universidade de Lisboa, no Museu Municipal de Loures

Maio 29, 2013 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Relatório Anual de Avaliação da Atividade das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens 2012

Maio 29, 2013 às 2:30 pm | Publicado em Divulgação, Relatório | Deixe um comentário
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2012

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Mais de 69 mil crianças e jovens em perigo acompanhadas pelas comissões de protecção

Maio 29, 2013 às 2:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social, Divulgação | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 27 de Maio de 2013.

Andreia Sanches

Os dados que são apresentados nesta segunda-feira revelam um aumento dos processos nas comissões de protecção de crianças e jovens.

Menos casos de negligência. Mais crianças e jovens sinalizados como estando expostos a comportamentos desviantes, sobretudo a actos de violência entre familiares. Um ligeiro aumento dos casos de abuso sexual. E um aumento muito expressivo (65%) dos menores que assumem, eles próprios, atitudes que afectam o seu bem-estar — sem que os pais se oponham ou consigam evitá-lo. Estes são alguns dos dados relativos à actividade processual das comissões de protecção de crianças e jovens (CPCJ) que hoje serão apresentados.

O balanço do que foi 2012 nas CPCJ é este: lidaram com 69.007 processos. Mais 1066 do que em 2011. Muitos deles já vinham de trás. No total, 29.149 foram abertos ao longo do ano (mais 1202 do que em 2011). E destes, 27.050 representam novas situações de perigo.

Num ano em que vários indicadores de risco social se agravaram — a começar pela taxa de desemprego —, o relatório não avalia de que forma a crise pode ter tido impacto no tipo de situações que chegaram às comissões de protecção.
Já o alargamento da escolaridade obrigatória é apontado como uma das explicações para o aumento dos processos instaurados e reabertos. Como?

A lei manda que, sempre que faltem sistematicamente às aulas ou desistam de estudar, as crianças abrangidas pela escolaridade obrigatória têm que ser sinalizadas. Entende-se que a ausência ou o insucesso é uma violação do direito à educação. E que, por isso, o menor está em perigo.

A Lei n.º 85 de 2009 determinou que os jovens deveriam passar a concluir o 12.º ano (e já não apenas o 9.º) sendo que a obrigatoriedade de ir à escola cessa quando perfazem os 18 anos, independentemente do nível de estudos que alcancem (antigamente, o limite era 15 anos). A lei previu também uma aplicação gradual do alargamento: seriam abrangidos, em primeiro lugar, apenas os alunos que em 2009/10 se matriculassem no 1.º e 2.º ciclos do ensino básico, bem como os que entrassem no 7.º. Isto, independentemente da idade que tivessem então.

O universo de rapazes e raparigas abrangidos pela obrigatoriedade de estar na escola para além dos 15 anos tem vindo, por isso, a aumentar gradualmente e, com ele, o universo de jovens e de situações de incumprimento do direito à educação que as escolas têm que sinalizar às CPCJ. Por exemplo: alguém que entrou no 7.º, em 2009, com 14 anos, já foi abrangido pela lei. E em Setembro do ano passado chegou ao 10.º ano a primeira leva dos que terão que permanecer no secundário até aos 18 anos (ou até ao 12.º).

Em 2012, as CPCJ abriram 2537 processos de promoção e protecção motivados por situações de abandono, absentismo ou insucesso escolar de jovens com mais de 15 anos. No ano anterior tinham sido 1708. Ou seja, houve mais 829 processos abertos, neste escalão etário, determinados por esta problemática. Conclui assim o Relatório anual da avaliação da actividade das CPCJ que o alargamento da escolaridade justifica uma grande parte (69%) do aumento dos processos instaurados em 2012 (mais 1202 do que em 2011, recorde-se).

Mas há mais mudanças assinaladas no relatório: houve um aumento (23,5%) de situações relacionadas com a exposição dos jovens a comportamentos que podem comprometer a sua saúde, segurança e bem-estar. Estão nesta categoria os menores que, no seu quotidiano, assistem a situações de violência doméstica, ou de consumo de álcool ou de estupefacientes. Em 2012, foram acompanhados mais de 16 mil.

A exposição a comportamentos desviantes tornou-se, aliás, a situação de perigo mais reportada quando se olha apenas para os processos abertos em 2012 (excluindo, portanto, os que transitaram de outros anos). É a primeira vez que acontece.

Diminuíram os casos sinalizados de maus-tratos físicos e psicológicos (mais de oito mil casos acompanhados ao longo do ano). E a mendicidade ou exploração do trabalho infantil (236 e 48 casos, respectivamente). Mas aumentaram as situações de abuso sexual (de 1491 crianças acompanhadas, em 2011, contra 1525, em 2012).

Também o número de criança ou jovens sinalizados com comportamentos que afectam o seu desenvolvimento e saúde sofreu um aumento. Aliás, nenhuma situação de perigo sinalizada às CPCJ aumenta tanto: 65% (6252 casos de perigo contra 3785 em 2011). Estamos a falar de comportamentos anti-sociais graves, de actos de indisciplina ou de bullying, de consumos reiterados de droga ou álcool.

Outro dado novo: o perfil etário dos menores acompanhados. Em 2011, o grupo predominante era o dos 11-14 anos. Seguiam-se as crianças até aos 5 anos. Um ano depois, a situação inverteu-se. Houve uma redução do número de crianças acompanhadas com menos de 15 anos. E o escalão mais representado passou a ser o dos 15-21 — há quase duas vezes mais jovens deste grupo nos processos das CPCJ.

Min. Justiça: Denúncias de crianças desaparecidas devem ser feitas o mais rápido possível

Maio 29, 2013 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da TSF de 24 de Maio de 2013.

Ouvir as declarações de Paula Teixeira da Cruz Aqui

Para Paula Teixeira da Cruz, é uma má prática esperar 24 ou 48 horas até à denúncia às autoridades. O tema das crianças desaparecidas e exploradas sexualmente está cada vez mais na ordem do dia e está integrado no fenómeno mais vasto do tráfico de seres humanos.

A Ministra da Justiça revelou números que classifica de absolutamente preocupantes. Em Portugal, entre 2010 e 2012, foram reportados mais de quatro mil desaparecimentos de crianças em cada ano.

Paula Teixeira da Cruz admite que o desaparecimento de crianças pode ocorrer por diversas causas, com diferentes intervenientes, em contexto nacional ou internacional, mas está cada vez mais associado à questão do tráfico de seres humanos.

Números absolutamente preocupantes, na análise da ministra, uma vez que, em média, desaparecem em Portugal onze crianças por dia.

No caso português, a maior parte dos desaparecimentos de crianças até aos 9 anos tem a ver com raptos parentais. Entre os 13 e os 18, estão relacionados com resultados escolares.

Para a ministra, uma prática que tem de mudar é o tempo de denúncia.

«Faço um apelo muito claro: assim que há o desaparecimento de uma criança, não se espere por um minuto. É imediatamente denunciado.», disse.

O sistema de alerta rápido de menores é determinante e o Governo vai apostar na prevenção dos desaparecimentos, desde logo através de campanhas de informação para promover as denúncias imediatas.

 

1stFone, o telemóvel para crianças de quatro anos

Maio 29, 2013 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do site dinheirovivo.pt de 10 de Maio de 2013.

Parece um brinquedo, mas faz mesmo chamadas telefónicas. O 1stFone, apresentado pela empresa OwnFone, é dirigido a crianças de quatro anos e tem apenas a função básica de telefone.

Isto significa que não tem acesso à internet e não pode enviar mensagens de texto. Aliás, não tem sequer teclado. A principal característica é a personalização e a capacidade de limitar o número de pessoas que pode telefonar para o aparelho.

Veja o site do 1stFone

“O 1stFone é um pequeno telemóvel que permite à sua criança falar com quem precisa e nada mais! Paz de espírito para si e o primeiro telemóvel do seu filho”, diz o site da empresa. O aparelho custa 65 euros e foi lançado no Reino Unido.

“É o telemóvel mais simples do mundo, mas não é apenas isso. Tem uma série de funcionalidades inovadoras que fazem dele um grande telefone para si e para o seu filho.”

A OwnFone, que já tinha lançado um telemóvel simplificado para idosos, destaca que o novo aparelho é pequeno e leve – tem o tamanho de um cartão de crédito e pesa 40 gramas. É personalizado, visto que a pessoa escolhe o design e funções, basta pressionar um botão para fazer uma chamada e não permite outras funções.

Há cinco cores opcionais e vem sem ecrã. É muito pequeno porque tem de ser usado pelas mãos de crianças de quatro anos, sendo que é feito de material resistente para sobreviver às quedas e arranhões que certamente vai sofrer.

“Com um design compacto e sem ecrã, o 1stFone é fácil de usar em mãos pequenas e duro o suficiente para resistir a quedas. Também é super leve e perfeito para as crianças levarem consigo, quer estejam a brincar na rua, a ir para a escola ou a dormir em casa de amigos.”

A novidade foi classificada por Sue Palmer, autora do livro “Infância Tóxica”, como uma forma de fazer dinheiro à custa de crianças.

Dia da Ruralidade – No Dia da Criança o Campo Invade a Cidade!

Maio 29, 2013 às 9:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Ação de Formação – Importância da Complementaridade de Saberes de Professores e Pais na Construção de PEI

Maio 29, 2013 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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