Crianças a torto e a Direitos

“70% das crianças nos países mais pobres são incapazes de ler um texto simples aos dez anos”

Notícia do Diário de Notícias de 15 de dezembro de 2023.

Jorge Andrade

A diretora-geral adjunta de Educação da UNESCO é a oradora convidada da conferência “Futuros da Educação”, esta sexta-feira, no Instituto de Educação da Universidade de Lisboa. Stefania Giannini antecipa e aprofunda alguns dos temas que leva ao encontro, momento que se propõe debater e refletir os caminhos para reinventar a escola. Uma iniciativa sob a égide da Cátedra UNESCO – Futuros da Educação.

O relatório Reimaginar juntos os nossos futuros: Um novo contrato social da educação, documento que contou com um forte contributo da UNESCO, visa “reconstruir as nossas relações uns com os outros, com o planeta e com a tecnologia”. Tendo em conta esta meta, vê na arquitetura atual do mundo a oportunidade para levarmos a imaginação ao território da concretização?
Não me parece que tenhamos escolha. Precisamos urgentemente de construir sistemas educativos que reequacionem estas relações. As atuais regras que orientam o mundo, baseadas na concorrência e na política de poder, estão a conduzir a conflitos, retrocessos democráticos, discursos de ódio e paralisia da ação coletiva em matéria de alterações climáticas. A educação é uma grande parte da solução, mas deve ser transformada. Infelizmente, os atuais modelos de educação promovem frequentemente essa competição e mentalidades de “nós contra eles”. Cooperação é a palavra-chave deste século, começando na infância, quando as crianças aprendem a resolver problemas em conjunto e a compreenderem-se entre si. Trabalho em equipa, criatividade e empatia são as competências que moldarão um amanhã melhor. Tal não será fácil. Os sistemas educativos evoluem lentamente. Mas há uma linha inspiradora no relatório que afirma que um novo contrato social para a educação será construído através de milhões de atos individuais e coletivos – atos de coragem, liderança, criatividade e cuidado. Aprender a cuidar é a mensagem poderosa que deriva do relatório.

Onde encontra as maiores oportunidades e onde vê os maiores obstáculos à implementação das orientações estabelecidas no já referido relatório?
O relatório não é um plano de ação, mas uma visão de onde queremos estar até 2050. Imagina futuros múltiplos, no plural, em vez de tentar traçar um único rumo. Isto valida múltiplos futuros possíveis e desejáveis e reconhece que existe uma rica diversidade de formas de conhecer e estar em todo o mundo. Vejo nesta enriquecedora variedade a maior oportunidade de mudança. O maior obstáculo são os principais intervenientes que resistem à mudança. Trata-se de governos, bem como as próprias instituições educativas, muitas vezes distraídos por outras prioridades e lutando visivelmente para manter a educação no topo da agenda política.

O mesmo relatório diz-nos, nas suas conclusões, que “numa geração, podemos transformar os sistemas educacionais” (até ao ano 2050) e frisa que é necessário “financiar a educação onde ela está ameaçada”. Que modelo de financiamento deve ser seguido?
O Estado tem a responsabilidade primária de financiar e concretizar o direito à educação. Desde 2015, os Estados-membros da UNESCO acordaram um nível de financiamento da educação de 4 a 6% do PIB ou de 15 a 20% da despesa pública, mas a maioria dos países ainda não atingiu este limiar, o que muitas vezes requer reformas fiscais progressivas. O investimento deve centrar-se naqueles que são mais vulneráveis, aqueles que tiveram menos oportunidades. Mas também precisamos de solidariedade internacional. A educação é um bem comum global, e é nossa responsabilidade partilhada garantir o direito à educação para todos. Como dizemos na UNESCO, “tudo significa tudo”. É evidente que nem todos os países têm os mesmos recursos. Os nossos dados mostram que, a nível mundial, existe um défice financeiro anual de quase 100 mil milhões de dólares por ano para que os países atinjam as suas metas educativas até 2030. Investir nas pessoas é o maior investimento de sempre, e a UNESCO apela veementemente a todos os governos e líderes políticos para que cumpram os seus compromissos.

Saímos de perto de três anos de pandemia da covid-19. Antes desta, mais de 260 milhões de crianças e jovens não frequentavam a escola. Durante a pandemia, 1,6 mil milhões de crianças e jovens ficou sem escola. Que quadro nos faz do mundo escolar após esta crise sanitária que se tornou numa crise económica e social?
O número de crianças e jovens que não frequentam a escola aumentou, desde 2021, em seis milhões, totalizando hoje 250 milhões. Embora este aumento esteja parcialmente relacionado com a trágica exclusão em massa de raparigas e mulheres jovens da educação no Afeganistão, também reflete as consequências do confinamento global da covid-19, que forçou muitos jovens a trabalhar ou a casar precocemente, para nunca mais regressarem à sala de aula. Mas, mesmo as crianças que frequentam a escola não estão necessariamente a aprender: como impacto direto da pandemia na qualidade da aprendizagem, estimamos que 70% das crianças nos países mais pobres são incapazes de ler um texto simples aos dez anos. Esta é a magnitude da crise da aprendizagem e deveria alertar o mundo sobre as suas potenciais consequências a longo prazo. A pandemia também revelou que as escolas não são simplesmente lugares para aprender. São principalmente centros sociais onde as crianças começam a socializar, a ter acesso a refeições nutritivas, instalações desportivas, serviços de saúde e muito mais. É por isso que a UNESCO defendeu fortemente a reabertura das escolas o mais rapidamente possível.

“Perto de 118 milhões de raparigas são excluídas do acesso à educação devido a obstáculos como a pobreza, o casamento precoce e as restrições tradicionais.”

O mundo pós-pandemia e num contexto de guerra, de desigualdades e assimetrias compromete as metas e orientações estabelecidas pela UNESCO no contexto do ODS 4 para o ano de 2030?
É evidente que a covid-19 nos causou ainda mais atraso no alcance da meta estabelecida para o ano de 2030. Para alcançar o objetivo, uma criança precisa de ser matriculada na escola a cada dois segundos desde o presente momento até 2030 – 1,4 milhões, todos os anos – e o progresso nas taxas de conclusão do ensino primário precisa de quase triplicar. O mantra da Agenda 2030 é “não deixar ninguém para trás”. No entanto, um terço de todas as crianças que não frequentam as escolas primárias vive em zonas afetadas por conflitos. As crianças com deficiência têm 42% menos probabilidade de ter competências básicas de leitura e literacia a matemática, em comparação com os seus pares. Mais de 771 milhões de pessoas ainda não possuem competências básicas de alfabetização, dois terços delas são mulheres. É uma batalha perdida? Penso que não. Mas, há que redobrar os esforços em termos de investimentos e inovação e colocarmos a inclusão no centro da transformação.

A UNESCO assume o seu compromisso em acelerar os esforços para garantir a igualdade de género através da educação, expandir a aprendizagem digital pública, tornar a educação sensível à emergência climática e ambiental. Pode dar-nos alguns exemplos do que está a instituição a fazer neste âmbito?
Perto de 118 milhões de raparigas são excluídas do acesso à educação devido a obstáculos como a pobreza, o casamento precoce e as restrições tradicionais. A UNESCO apoia a mudança sistémica, incluindo a orientação dos legisladores nacionais para garantir o direito à educação para raparigas e rapazes, bem como o desenvolvimento de métodos de ensino para quebrar os estereótipos de género. Damos grande ênfase à ciência, tecnologia, engenharia e matemática, uma vez que as raparigas e as mulheres estão sub-representadas neste domínio. No que diz respeito à aprendizagem digital, lideramos o debate global sobre o impacto da IA generativa na educação e na investigação. Acabámos de lançar as primeiras orientações para decisores políticos, educadores e professores, bem como para alunos, sobre IA generativa na educação e na investigação. A UNESCO também desempenha um papel de liderança na priorização da educação sobre as alterações climáticas no quadro mais amplo da educação para o desenvolvimento sustentável. Acreditamos que nenhuma ação climática irá combater eficazmente as alterações climáticas e proteger a biodiversidade sem uma mudança de mentalidade e de comportamentos a nível individual.

Numa entrevista que concedeu aos meios de comunicação do Vaticano, em maio de 2021, referiu que “a profissão de professor/a está em crise”. A relação entre professores e alunos é essencial para uma educação efetiva e, esta, para o desenvolvimento. Que fatores estão a concorrer para esta crise e que impactos imediatos decorrem deste problema?
Globalmente, enfrentamos um enorme défice no número de professores, na casa dos 44 milhões. Ensinar já não é uma profissão atrativa. A remuneração e as condições de trabalho constituem grandes barreiras: globalmente, seis em cada dez países pagam menos aos professores do ensino primário do que a outros profissionais com qualificações semelhantes. Além disso, cerca de 15% dos professores primários e secundários em todo o mundo não estão sequer totalmente qualificados, embora esta situação seja pior na África Subsariana e no sul da Ásia. Para enfrentar eficazmente esta profunda crise da profissão docente, devem ser tomadas medidas sérias. Os percursos profissionais dos professores devem ser reforçados através da formação contínua, de recursos adequados, da liberdade para orientar a aprendizagem dos seus alunos e do reconhecimento social do papel central que desempenham na sociedade. Isto é fundamental para que continuem a inspirar as gerações futuras. O estatuto social dos professores deve ser restaurado, pois todos sabemos que os professores podem fazer uma verdadeira diferença na sociedade.

O orçamento da UNESCO (sabendo que é menor do que o de algumas universidades europeias) pode comprometer os objetivos a que se propõe a organização?
A UNESCO é a sentinela do mundo – protegemos e promovemos o direito à educação, preservamos o património cultural, a biodiversidade e a liberdade de expressão. O nosso mandato é construir a paz através da educação, da cultura, da comunicação e das ciências naturais e sociais. A inteligência coletiva mobilizada pela Organização tem um enorme valor, como a “consciência” das Nações Unidas. Os modelos de financiamento evoluíram nos últimos anos, gerando um aumento impressionante das contribuições voluntárias (na educação, 120% nos últimos quatro anos). Este é um sinal de confiança e compromisso com a missão da Organização por parte dos doadores e das diferentes partes interessadas. É também o resultado de um sistema renovado de parcerias com outras agências das Nações Unidas, organizações da sociedade civil e o setor privado, bem como com os nossos Estados-membros. Isto reflete a realidade cada vez mais complexa da execução de políticas e dá origem a novas formas ágeis de trabalhar. Por exemplo, nos últimos anos, o nosso trabalho na educação em situações de emergência expandiu-se muito, reagindo a uma necessidade imediata. As parcerias inovadoras também impulsionam o nosso trabalho em algumas das prioridades que descrevi anteriormente.

Regressemos ao documento que abriu esta entrevista. Nele lemos: “nos níveis local, nacional, regional e mundial, governos e instituições públicas devem comprometer-se com o diálogo e a ação (…) para apoiar a reimaginação dos nossos futuros juntos”. De que forma podem estas instituições apoiar esta reimaginação?
A educação não acontece no vácuo e nunca está separada do resto da sociedade. Tem um impacto nas comunidades, nas empresas, na sociedade civil e, até certo ponto, também nas relações internacionais. Tal significa que as conversas sobre educação também não podem acontecer no vácuo. Reconhecer a natureza pública da educação é um passo importante para iniciar o diálogo sobre como a educação deve ser transformada para moldar futuros mais inclusivos e sustentáveis. Durante muito tempo, prevaleceu a visão de que a educação deveria beneficiar o indivíduo. Mas isso ignora o panorama geral. Os nossos destinos, como indivíduos, estão cada vez mais interligados. Alterações climáticas, conflitos armados, insegurança alimentar, padrões de migração – os efeitos em cascata podem afetar-nos a todos, mesmo a milhares de quilómetros de distância. Os decisores e profissionais da educação precisam, portanto, de estar abertos a outros campos e setores – precisam de sair da sua zona de conforto e estabelecer ligações com outros ministérios nacionais, autoridades locais e organismos intergovernamentais regionais. A educação é o caminho para um mundo mais justo e sustentável – percorrer esse caminho juntos exigirá coragem, liderança e criatividade.

A sessão será realizada no Anfiteatro I do Instituto de Educação da Universidade de Lisboa, às 15h00 (12h00 de Brasília). A conferência será também transmitida em direto pelo canal YouTube da UNESCO Brasil.

O Ciclo de Conferências “Futuros da Educação” prossegue a 23 de fevereiro de 2024 com a presença do neurocientista António Damásio.

Relatório aqui