22 | Janeiro | 2024 | Crianças a torto e a Direitos

Educação Inclusiva. Pais e diretores alertam para perigos da falta de recursos

Janeiro 22, 2024 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: Alunos, AUXILIAR/ASSISTENTE DE ACÇÃO EDUCATIVA, Educação Especial, Educação Inclusiva, escolas

Notícia do Diário de Notícias de 17 de janeiro de 2024.

Faltam, nas escolas, professores de Educação Especial, técnicos especializados, terapeutas e assistentes operacionais. Há assistentes operacionais que assumem o papel de enfermeiros, alertam os pais.

“Há crianças com diabetes, com necessidade de injeções de insulina, que são dadas por assistentes operacionais, sem formação para o fazer”. O relato é de Rui Moreira, presidente da Associação de Pais da Escola Secundária Sebastião da Gama (ESSG) e presidente do conselho fiscal da Federação Concelhia de Setúbal das Associações de Pais. O responsável adianta ao DN que os assistentes operacionais das escolas com formação são residuais e “a maioria das formações é paga por entidades externas”.

“Acabam por ter de assumir um papel que não é o delas e não é esta a situação ideal. Se não fossem as auxiliares pessoas de bem e com muita boa vontade, não sei o que aconteceria. E há crianças com todo o tipo de problemas, como insuficiência renal, sem o devido apoio. Para se perceber a dimensão do problema, temos um aluno que tem de vir transportado diariamente por uma ambulância e que tem a ajuda de uma técnica apenas duas horas por dia. Essa técnica é paga por entidades externas e não pelo Ministério da Educação”, sublinha.

Rui Moreira diz ainda faltar “tudo” nas escolas a nível de inclusão, havendo crianças em “autogestão” por falta de apoios. “Nunca vi o país assim, a escola desta forma. O que se passa é muito grave. Contratamos pessoas para tudo e mais alguma coisa neste país, mas não temos o necessário para os alunos mais necessitados”, lamenta. O presidente da Associação de Pais da Escola Secundária Sebastião da Gama (ESSG) diz não haver crianças em completo abandono apenas porque, não havendo apoio, “quem está ajuda como pode para não deixar ninguém sem o mínimo de apoio”. Rui Moreira vai mais longe e afirma que a Educação Inclusiva é uma falácia. “A inclusão não acontece. As coisas não são tão lineares como querem fazer parecer. Cada vez mais o ME exige às escolas e não dá recursos ou apoio para que se possam cumprir as exigências. Tem de haver mais apoios, mais técnicos e mais professores”, afirma.

A burocracia, conta, também é um entrave leva à demora e respostas quando os pais solicitam apoios. “A máquina do Estado não dá resposta e estas coisas deviam ser alteradas. Devia haver uma reforma séria no ensino e da burocracia no que toca ao superior interesse das crianças”, conclui.

Diretores consideram recursos insuficientes

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) levou a cabo um estudo, no decorrer do 1.º período, num universo que corresponde a 10% dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas do continente, questionando os diretores escolares sobre a Educação Inclusiva. O resultado mostra que 83% dos diretores dos agrupamentos de escolas (AE) e das escolas não agrupadas (ENA) afirmam não ter os recursos necessários para uma “educação verdadeiramente inclusiva”.

A recolha de informações – envolvendo 112 187 alunos, 12 157 docentes e 5266 assistentes operacionais – conclui que, para 73% dos diretores dos AE/ENA, o número de docentes de educação especial é insuficiente, 78% consideram que o mesmo acontece com os assistentes operacionais e 85% com os técnicos especializados. As maiores carências são de terapeutas da fala, terapeutas ocupacionais e psicólogos, apontando ainda a falta de formação de assistentes operacionais. Apenas 6% têm formação específica para trabalhar com alunos com medidas seletivas e/ou adicionais, refere o estudo.
Segundo a organização sindical, os alunos com medidas seletivas e adicionais são “na ordem dos 8% do total dos alunos e cerca de 3,5% referem-se a alunos apenas com apoio indireto do Docente de Educação Especial”.

“A educação inclusiva é o parente pobre da educação”

Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), considera que “a educação inclusiva é o parente pobre da educação”, sendo “uma área onde os governos deveriam investir”. Contudo, refere, esse investimento não é feito na medida das verdadeiras necessidades dos alunos com necessidades educativas especiais. “Não houve investimento em recursos humanos, nesta área, em professores de Ensino Especial, terapeutas e na formação dos nossos assistentes operacionais, que deveria ser uma responsabilidade da tutela e somos nós escola que acabamos por assumir esse papel”, sublinha. As necessidades de mais recursos, conta, têm aumentado por se conseguirem identificar cada vez mais alunos de Educação Especial.

Filinto Lima explica que os professores estão cada vez mais atentos às possíveis necessidades específicas dos alunos, “levado a um número cada vez maior de alunos sinalizados para o Ensino Especial e consequente maior necessidade de recursos humanos”. “Há cada vez mais alunos com necessidades específicas e mais alunos que chegam de fora de Portugal com necessidades”, refere. Diz ser, por isso, urgente a aposta na Educação Inclusiva. E essas necessidades, sublinha, devem ser supridas rapidamente, porque há problemas com necessidade de intervenção que perdem a eficácia quando a janela temporal se estende. “É o caso, por exemplo, dos alunos que precisam de terapia da fala. Essas crianças são prejudicadas pela escassez de recursos humanos”, conclui.

Apesar de todas as dificuldades, Filinto Lima garante que as escolas conseguem “fazer omeletes sem ovos”. Segundo o presidente da ANDAEP, o empenho da comunidade escolar e o “apoio e boa vontade das autarquias vão suprindo as funções do ME nesta matéria”.

Os diretores escolares estão também preocupados com a falta de resposta aos jovens, a partir dos 18 anos, altura em que saem das escolas e perdem o apoio necessário. “O principal problema é quando estes meninos e meninas atingem os 18 anos, saem da escola e têm necessidade de ir para locais específicos para dar continuidade aos apoios. As instituições não têm vagas suficientes para dar continuidade ao percurso destes jovens. Acabam por ir para casa e obrigam os pais a irem tomar conta deles, tendo de deixar de trabalhar. É desolador, injusto e triste”, conclui.

Abusos sexuais. Grupo Vita prepara programas de prevenção para escuteiros e catequistas

Janeiro 22, 2024 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: Abuso Sexual de Crianças, Catequistas, Escuteiros, Grupo VITA, Igreja Católica, Portugal, Prevenção Abuso Sexual Crianças, Violência Sexual contra crianças

Notícia do Diário de Notícias de 16 de janeiro de 2024.

Rute Agulhas, coordenadora do grupo Vita, revela que os técnicos estão a trabalhar em programas de prevenção para abusos sexuais.

O grupo Vita, criado no ano passado para acompanhar e prevenir situações de violência sexual de crianças e adultos vulneráveis no contexto da Igreja Católica em Portugal, está a preparar um conjunto de programas de prevenção para serem implementados pelos escuteiros, catequistas e professores de educação moral e religiosa. A informação foi avançada ao DN por Rute Agulhas, coordenadora do grupo, numa altura em que o tema dos abusos voltou a estar na ordem do dia, depois da associação “Coração Silenciado”, representante de um grupo de vítimas, ter sido recebida pelo Presidente da República, na semana passada, e pela Conferência Episcopal Portuguesa (CEP).

No final do encontro, Marcelo Rebelo de Sousa terá sugerido a criação de uma nova comissão tutelada pelo Estado para investigar abusos sexuais, sem a participação da Igreja, à semelhança do que aconteceu em Espanha.

“A sugestão do senhor Presidente foi muito clara: não vamos dizer à Igreja para investigar a Igreja, basicamente foi o que ele nos disse. As comissões que existem têm como patrocínio a Igreja e o que nós vínhamos aqui sugerir era exatamente isso”, adiantou à Rádio Renascença Cristina Amaral, uma das representantes da associação.

Confrontada com esses últimos desenvolvimentos, a coordenadora do grupo Vita respeita a perspetiva da associação (e do presidente, que com ela concordou), mas tem outra opinião: “O que faz sentido é que o Estado possa criar um grupo de estudo de prevalência dos abusos sexuais em Portugal, no seu todo. Não podemos esquecer que o abuso sexual acontece sobretudo nas famílias, nas escolas, no desporto, na net, e também na Igreja”, sustenta a psicóloga.

Rute Agulhas recorda que, aquando da audição na Assembleia da República, foi uma das questões que o grupo Vita sublinhou: “a necessidade de haver um estudo de prevalência, a nível nacional, para se saber qual é a prevalência desta problemática em Portugal”. Ao contrário da sugestão veiculada pelo Presidente da República, a porta-voz do grupo Vita acredita que “se houver a ideia de que a Igreja não pode criar uma comissão independente, para analisar o que se passa no contexto da Igreja, nesse caso também nos poderíamos questionar se o Estado é suficientemente independente para analisar questões do próprio Estado”. Em suma, Rute Agulhas sublinha que o grupo em causa “é tão independente como era a comissão, apesar de não nos chamarmos assim. Somos profissionais a quem a Igreja solicitou este trabalho”, conclui.

Reparar o passado, prevenir o futuro

A coordenadora do grupo Vita fala de todo um conjunto de estratégias que os profissionais que integram estão já a levar a cabo, nomeadamente os programas de prevenção mais dirigidos para crianças e jovens, e que vão ser apresentados em novembro deste ano. “Vão ser depois implementados pelos escuteiros, pelos catequistas, pelos professores de educação moral e religiosa”, revela.

Rute Agulhas acredita que, em toda esta problemática dos abusos, “é preciso olhar para o passado, perceber como é que as pessoas que viveram esse tipo de situação podem vir a ser ajudadas, mas é preciso olhar para o presente também, e depois é preciso olhar para o futuro”. E por isso um dos objetivos do grupo Vita para 2024 “é perceber também o que já fizeram outros países, que boas práticas se podem adotar em Portugal.”

Depois de uma audiência que durou três horas, no final da passada semana, a associação Coração Silenciado considerou que ficou aberto um canal “diretamente com as vítimas”. Cristina Amaral, uma das representantes deste grupo, afirmou aos jornalistas que a conversa com os bispos José Ornelas e Virgílio Antunes, e ainda o padre Manuel Barbosa foi “muito positiva e objetiva”.

“A nossa intenção era dar um choque de realidade sobre o tema abusos, que é muito suavizado. Saímos daqui com muita esperança”, acrescentou, confirmando que, em relação à questão das eventuais indemnizações às vítimas, vão tentar “encontrar uma via mais ou menos justa, porque nunca será justa”.

Em comunicado sobre o encontro, também a CEP referiu que o mesmo decorreu “no seguimento do caminho que a Igreja em Portugal tem vindo a percorrer na proteção de menores e adultos vulneráveis”.

Nos primeiros meses de funcionamento, o grupo Vita diz ter estado focado em “sensibilizar e capacitar as próprias estruturas da igreja. Há já um manual de prevenção (disponível online), apresentado em dezembro, direcionado às estruturas da Igreja. “Nós temos que mudar a forma como a Igreja olha para as crianças, para os jovens e para os adultos vulneráveis. É preciso uma mudança de cultura, em termos não só de práticas, como de hábitos, de rotinas” criar códigos de conduta, criar procedimentos de recrutamento seguro, antecipar riscos para poderes ser também antecipadas medidas preventivas”, sublinha Rute Agulhas.