Petição com mais de 100 mil assinaturas a pedir violação como crime público chega ao Parlamento
Abril 28, 2022 às 7:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentárioEtiquetas: Crime Público, Dulce Rocha, Instituto de Apoio à Criança, Legislação, Manuela Eanes, Petição, Violação de Crianças
Notícia da CNN de 28 de abril de 2022
Augusto Santos Silva vai receber, por volta das 12:30, a primeira subscritora da petição, a pintora e escritora Francisca Magalhães de Barros, as presidentes do Instituto de Apoio à Criança, Manuela Eanes e Dulce Rocha, bem como o advogado António Garcia Pereira
Um grupo de subscritores vai entregar esta quinta-feira ao presidente da Assembleia da República uma petição com mais de 100 mil assinaturas, a pedir legislação que converta a violação em crime público.
O objetivo da petição, de acordo com uma nota do Instituto de Apoio à Criança (IAC) enviada à agência Lusa, é “levar à discussão na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias da Assembleia da República a alteração da natureza de crime de violação, que atualmente depende de queixa, para passar a ser um crime público”, sem necessidade de queixa.
Na reunião com Augusto Santos Silva, marcada para as 12:30, estarão presentes a primeira subscritora da petição, a pintora e escritora Francisca Magalhães de Barros, as presidentes do IAC Manuela Eanes e Dulce Rocha, bem como o advogado António Garcia Pereira.
No texto da petição, os subscritores apelam aos deputados para “a urgência de legislarem no sentido da conversão do crime de violação em crime público”.
“Não ignoramos que tal crime, previsto no contexto dos crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual, e constituindo aliás o crime mais grave nesse âmbito, foi tradicionalmente concebido como semipúblico e que por essa a razão o procedimento criminal depende de queixa da vítima. Todavia, todos os dados atualmente conhecidos revelam que essa exigência implica a impunidade de muitos crimes de violação – podemos mesmo dizer que determina a impunidade da sua grande maioria”, afirmam.
Os subscritores argumentam que, “tal como sucede na violência doméstica, acertadamente transformada em crime público, também neste caso as vítimas receiam a retaliação do agressor e a própria estigmatização social”, devendo, por isso, o crime de violação “passar a ser público, não apenas pela sua natureza e pela dignidade e carência de tutela dos bem jurídicos protegidos (…), mas também pelo risco de o agressor escapar impune na maioria dos casos e prosseguir a sua carreira criminosa”.
“Como é sabido, este crime exprime fortes tendências compulsivas e apresenta taxas de reincidência elevadas”, sublinham, defendendo que “não deve recear-se que esta transformação do crime possa conduzir a condenações injustas”.
“Em termos de política criminal, ou seja, da aprovação de medidas tendentes a prevenir a prática de crimes e a violação de direitos, as necessidades reforma legislativa situam-se noutro plano e impõem a referida conversão em crime público”, referem.
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Formação Financiada – Prevenção, Sensibilização e Combate à Mutilação Genital Feminina, 2 a 13 de maio
Abril 28, 2022 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentárioEtiquetas: Formação financiada, Mutilação Genital Feminina, Questão de Igualdade – Associação para a Inovação Social
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Encontro “Os Direitos das Crianças e Jovens Crescer em Harmonia, com Liberdade e Dignidade” 28 abril em Portalegre com a presença de uma equipa do IAC – SOS-Criança
Abril 28, 2022 às 10:52 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentárioEtiquetas: 116 111, Câmara Municipal de Portalegre, CPCJ Portalegre, Encontro, Instituto de Apoio à Criança, Linha SOS-Criança, SOS-Criança
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A equipa do IAC – SOS-Criança é composta pelas técnicas (os):
Diogo Meneses, Patrícia Carsane e Tatiana Pereira.
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Os efeitos da Música na infância
Abril 28, 2022 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentárioEtiquetas: Adolescentes, Alunos, Concentração, Crianças, Ensino da Música, Música, Raciocínio Matemático
Texto da Escola Virtual
Investigações sublinham o aumento da capacidade de concentração e do raciocínio matemático em quem aprende sons e ritmos desde cedo. E há pedagogos que defendem que a Música deve valer por si mesma e afastar-se da vertente acessória.
Aprender Música na infância, sim ou não? “Na verdade, a maioria dos pedagogos musicais defende que a música vale por si mesma e que é um erro tentar utilizá-la como meio para atingir outros fins”, lembra Maria Helena Vieira, do Instituto de Estudos da Criança (IEC) da Universidade do Minho. O assunto tem merecido atenção de diversos quadrantes. “As vantagens de aprender Música (as verdadeiras vantagens, e não as acessórias) estão todas relacionadas com a experiência que a Música proporciona a cada um. Tocar, cantar, conhecer repertório, participar em grupos musicais, corais ou instrumentais, aceder a um repositório cultural vastíssimo e poder mesmo criar, musicalmente: eis as inúmeras vantagens da aprendizagem musical”, afirma. “Desenvolver a memória, a persistência, o raciocínio lógico e outros aspetos cognitivos são apenas ‘side-effects’ da verdadeira experiência musical, e não suficientemente importantes para justificarem a presença da disciplina no currículo escolar”, acrescenta.
A investigadora apresenta vários pensamentos e as teorias de Edwin Gordon, um dos mais conceituados investigadores da atualidade na área da Psicologia e Pedagogia da Música. Gordon defende que “o principal problema com o ensino e a aprendizagem da música no contexto do sistema educativo prende-se com uma espécie de círculo vicioso: as crianças precisam de ser expostas à ‘gramática musical’ de forma adequada antes de chegarem à escola, como acontece com a linguagem materna (e não apenas expostas à música que ouvem ocasionalmente, e sem critério), e os pais não dominam essa ‘gramática’, nem os métodos adequados para a transmitir”. O carácter utilitário que constantemente é atribuído à Música fica com um ponto de interrogação.
“Para Gordon, todos os cuidados que os pais têm no ensino da linguagem materna deveriam existir também com a linguagem musical. O problema é que, para isto, os pais precisariam, eles próprios, de ter recebido formação escolar adequada. E isso não acontece.” “Quando a Música é vista num sentido utilitário, como meio para atingir outros fins, isso é feito de uma forma subtil e manifestando, até, grandes preocupações educativas”. Maria Helena Vieira concretiza: “A música é apresentada (na própria legislação) como fator de ‘desenvolvimento estético’, de ‘equilíbrio psicológico’ e até moral, etc. Difundiu-se a ideia de que a Música ‘tem muito a ver com a Matemática’ (o que a torna aparentemente ‘útil’ para essa disciplina, na qual o insucesso escolar é tão grande), que ‘desenvolve a memória’ e a ‘persistência’, etc. Ora, como há um conjunto variado de disciplinas que poderão contribuir para esses fins, a Música passa a surgir como uma opção dispensável ou alternável com outras (a educação visual, a educação dramática, etc.)”.
Há pedagogos que defendem que, para ser completa, a aprendizagem musical tem de envolver a audição, a interpretação e a criatividade. “A maioria dos portugueses não se torna escritor; no entanto, todos recebem formação adequada e suficiente para se poderem exprimir em português, de diversas maneiras e em diversos graus. É dessa criatividade que falam os pedagogos musicais, e é essa que pretendem que se desenvolva nas escolas: a capacidade de ouvir uma obra musical e reconhecer as suas características, as suas partes, a sua forma, o seu estilo, as suas influências; a capacidade de interpretar, vocal ou instrumentalmente, géneros musicais da sua preferência, de tocar ou cantar em grupo; a capacidade de inventar melodias ou canções, de improvisar em grupo.” “No contexto da aprendizagem musical, a memória desenvolve-se através das atividades fundamentais indicadas pelos pedagogos: há uma memória auditiva (que funciona na base da identificação de repetições, contrastes, fenómenos tecnicamente designados por ‘aumentação’, ‘diminuição’, ‘retrogressão’, etc.), uma memória afetiva (muito relacionada com os aspetos expressivos e dinâmicos da Música), uma memória táctil (sobretudo nos instrumentistas), uma memória visual (associada à leitura da notação).”
Mais-valia absoluta
Absolutamente recomendável. Paula Pires de Matos, pediatra do Desenvolvimento e com formação académica na área musical, defende que a aprendizagem “da arte musical e da arte visual é absolutamente crucial para a formação de uma pessoa como um todo”. E lamenta que em Portugal, ao contrário de outros países, não exista essa cultura. “Ao nível da primária, a Música é uma atividade de enriquecimento (termo muito bem designado) curricular mas fica de fora do programa. No 5.º e 6.º anos, faz parte do currículo, mas o que se ensina é muito básico. E a Música é uma linguagem mais fácil de aprender do que ler uma língua alfabética.”
“A aprendizagem da Música na infância é uma mais-valia de um valor indubitável”, afirma. “É mais uma forma de expressão que o ser humano tem para ser mais completo”. Paula Pires de Matos viveu fora de Portugal e recorda um cenário que lhe chamava a atenção. Na canção dos parabéns a você não havia desafinações. Sinal de uma cultura que dá atenção à Música, que investe nessa aprendizagem. E há os estudos. A pediatra recorda que as investigações, na área do desenvolvimento, referem que a Música ajuda a aumentar a capacidade de concentração e do raciocínio matemático. Teorias que, recorda, começam a ser colocadas em causa. No entanto, Paula Pires de Matos não tem dúvidas em recomendar que os mais pequenos contactem com as notas e os ritmos musicais o mais cedo possível.
Há vários anos que a Orquestra Filarmonia das Beiras anda por escolas do 1.º ciclo do Ensino Básico a divulgar, sensibilizar e formar público infantil para as melodias. O projeto “Música na escola” dá a conhecer a música erudita, os instrumentos da orquestra. O diretor artístico da Filarmonia das Beiras, o maestro António Vassalo Lourenço, defende que se a Música não for explicada em criança, mais difícil se torna aprender a gostar dos sons na idade adulta. E o projeto da Filarmonia pretende, entre muitos outros aspetos, mostrar às crianças “o que a música diz além do que ouvem”.
Reflexos do ensino da Música na infância? “Com certeza que sim.” António Lourenço baseia-se no que observa, apoiado em casos que conhece. “O estímulo da Música, ouvir, cantar, fazer, experimentar, no pré-escolar e no 1.º ciclo, tem reflexos na aprendizagem de outras coisas”, afirma. “Os nossos responsáveis pela Educação estão muito preocupados com a Matemática. Se pusessem mais horas de Música e mais cedo, provavelmente resolveriam o problema da Matemática.” O maestro chama a atenção para quem tem as melhores notas. “O Conservatório de Música de Braga e a Academia de Música Santa Cecília, em Lisboa, estão sempre nos primeiros lugares no ranking das escolas”. “São duas escolas que têm o ensino da Música verdadeiramente integrado”, sublinha.
Poder de observação
António Ribeiro, professor de Educação Musical e um dos fundadores da única banda filarmónica juvenil da escola pública portuguesa, que surgiu na EB 2,3 de São João da Madeira, fala da sua experiência de 30 anos de ensino e do que lê nos livros. “Os alunos de Música adquirem valências extraordinárias que os ajudam amplamente para o resto das suas vidas. Nas aulas de Música, há um permanente apelo à sensibilidade, bem como ao correto desenvolvimento de todas as potencialidades individuais, através da aprendizagem de um instrumento musical, da interpretação de diversas obras e da própria audição”, sublinha. Vantagens, portanto, que se refletem no pensamento e na imaginação.
“Na Iniciação Musical, as crianças fazem jogos tímbricos que passam pela imitação dos sons da natureza que os rodeia. Estes exercícios dão aos alunos um maior poder de observação sobre o mundo em que vivem, ficando com um espírito crítico mais apurado”, exemplifica. No entanto, António Ribeiro chama a atenção para duas realidades distintas. “Por um lado, temos os jardins de infância, onde as educadoras apresentam claramente lacunas importantes ao nível científico, no que à Música diz respeito. Contudo, a avaliar pelas escolas que conheço, tem havido uma grande preocupação por parte desses educadores em usar material didático adequado, não se limitando unicamente ao ensino de canções populares. Por outro, temos as escolas oficiais de Música com professores licenciados em Educação Musical e com formação específica para ensinar Música na infância, apresentando já, de um modo sistemático, um trabalho científico de qualidade.”
O docente alerta ainda para o facto de as aulas de Música na infância, ao longo do 1.º ciclo, estarem muitas vezes nas mãos de jovens estudantes de Música, mas sem qualquer formação específica. “Quando assim é, o que deveria ser uma mais-valia para as crianças pode tornar-se num contrassenso”, afirma. E acrescenta: “A Música na infância foi, num passado recente, olhada como uma disciplina decorativa, tendo sido tratada, muitas vezes, de forma pouco científica e dissociada da própria educação infantil básica.”
Sara R. Oliveira
Artigo originalmente publicado no Educare.pt
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