Petição pede estatuto de vítima para crianças expostas à violência doméstica – Notícia com declarações da Presidente do IAC Dulce Rocha

Junho 2, 2020 às 3:34 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da Rádio Comercial de 1 de junho de 2020 com declarações da Dra. Dulce Rocha, Presidente do IAC.

A PETIÇÃO QUE FOI LANÇADA NO DIA DA CRIANÇA ULTRAPASSOU AS QUATRO MIL ASSINATURAS EM POUCAS HORAS.

Poucas horas bastaram para que uma petição para pedir o estatuto de vítima às crianças expostas à violência doméstica ultrapassasse as quatro mil assinaturas necessárias que garantem a discussão na Assembleia da República.

Várias personalidades e figuras públicas associaram-se a esta petição, lançada neste Dia Mundial da Criança. A criadora do Instituto de Apoio à Criança, Manuela Eanes, o antigo ministro Rui Pereira, ou os locutores Nuno Markl, Pedro Ribeiro e Vasco Palmeirim são alguns dos nomes que constam na lista inicial de signatários deste apelo criado pela escritora e pintora Francisca de Magalhães Barros.

A presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC), Dulce Rocha é também uma das primeiras signatárias.

“O IAC sempre defendeu que devia ser consagrado o estatuto de vítima para a criança que vivesse em contexto de violência doméstica porque as crianças ficam muito afetadas, não apenas a nível psicológico”, explica Dulce Rocha.

DULCE ROCHA EXPLICA IMPORTÂNCIA DA MEDIDA

No ano passado, o Bloco de Esquerda apresentou uma proposta semelhante, mas foi chumbada sob o argumento de que seria redundante.

Dulce Rocha, diz que o atual sistema não protege a criança que está exposta a um contexto de violência doméstica.

DULCE ROCHA CONSIDERA QUE SISTEMA NÃO PROTEGE A CRIANÇA EXPOSTA EM CONTEXTO

A presidente do IAC considera que esta petição tem grande importância “para que a criança possa ser mais protegida e possa ter formas e mecanismos para se defender”.

“Tudo o que permita proteger mais as nosssas crianças é bem vindo”, sublinha.

DULCE ROCHA EXPLICA OBJETIVO DA PETIÇÃO

“O Direito a uma infância segura, equilibrada e com afecto é inalienável e, da sua garantia, depende a capacidade da criança construir as bases de uma vida adulta realizada e feliz. Este direito da criança, e a sua proteção é, a par dos demais, condição sine qua non da garantia do Princípio da Igualdade de oportunidades”, pode ler-se no texto da petição que acrecenta que “todavia, a realidade tem demonstrado que os fundamentos apresentados no sentido de que as normas legais existentes já permitiam essa protecção, não eram realistas. Com efeito, o que se constata é que as instâncias de decisão não consentem essa interpretação, o que conduz a uma desprotecção da criança vítima. Urge por isso aprovar medidas legislativas urgentes que respondam a essa necessidade, garantindo às crianças vítimas esse estatuto legal, o qual, infelizmente, já corresponde ao seu estatuto real”.

Dados da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) indicam que, ano passado, 1473 crianças e jovens foram vítimas de crime.

Petição propõe estatuto de vítima para crianças expostas à violência doméstica

Junho 1, 2020 às 8:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da TSF de 1 de junho de 2020.

Presidente honorária do Instituto de Apoio à Criança garante que está disposta a sair às ruas pelos direitos das crianças.

Em poucas horas, uma petição lançada neste Dia Mundial da Criança para pedir o estatuto de vítima às crianças expostas à violência doméstica tem mais de quatro mil assinaturas, o que garante o debate na Assembleia da República.

Manuela Eanes, presidente honorária do Instituto de Apoio à Criança, garante que se trata de um “grito de amor”, de uma “chamada de atenção” em nome dos mais novos, já que a lei que existe neste momento não é adequada.

Uma das medidas em causa é o “afastamento da presunção de residência alternada, como regra prevalente, mas tem de se ouvir a criança”, mas também a existência de uma “nova moldura penal das crianças em relação aos crimes sexuais e o estatuto da criança”.

Manuela Eanes admite uma manifestação em prol dos direitos dos mais novos, como aconteceu sobe a Casa Pia, “pela criança, pela defesa dos direitos da criança, para que as crianças não sejam tão vítimas”.

No ano passado, foram vítimas de crime 1473 crianças e jovens, sendo que os números da APAV dão uma média de quatro vítimas por dia

Petição para Comissário Europeu para as Crianças

Agosto 27, 2019 às 2:20 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Petição para Comissário Europeu para as Crianças

Com a oportunidade de um novo Comissário Europeu, a Eurochild – organização da qual o IAC é membro associado – lançou uma petição para recolha de assinaturas em que visa apoiar a criação de um novo cargo na Comissão Europeia – O Comissário Europeu para as Crianças – no próximo mandato da Comissão Europeia, 2019-2024. Com um líder político focado neste domínio, a Europa deverá priorizar o combate aos múltiplos desafios com que as crianças se deparam.

Sabia que existe um Comissário Europeu para as Pescas mas nenhum Comissário para as Crianças?

Os líderes europeus estão prestes a decidir relativamente aos lugares de topo na Comissão Europeia, o braço executivo da União Europeia (UE). Durante os próximos 5 anos, estes Comissários Europeus, serão responsáveis por proporem leis e definirem as prioridades políticas da UE, bem assim as respectivas dotações financeiras.

Apesar dos direitos da criança serem garantidos por lei, ainda há muito por fazer.

1 em cada 4 crianças está em risco de pobreza na UE, os sistemas de protecção social são demasiado débeis para apoiarem as famílias e crianças com necessidades; desigualdades estruturais bloquearam crianças e famílias num ciclo de desfavorecimento. Em Dezembro de 2009, a UE reconheceu os direitos da criança, contudo 10 anos mais tarde, não existe ainda uma única autoridade na UE com a responsabilidade de detectar lacunas ao nível das políticas europeias com impacto na vida das crianças.

A carta de petição a Donald Tusk, Presidente do Conselho Europeu, afirma que o papel de um Comissário Europeu para as Crianças terá o intuito de promover e advogar em prol dos direitos das criança na UE, bem assim junto de países em fase de adesão, assim como em matéria de acção externa. O Comissário assegurará que todas as políticas e fundos europeus tenham um impacto positivo na vida das crianças.

Os jovens inquiridos na sondagem Europe Kids Want acham que a UE torna as suas vidas melhor, mas que pode fazer mais. A Declaração de Bucareste para as Crianças, desenvolvida pelas próprias crianças, naquela que foi a primeira Cimeira Europeia das Crianças durante a Presidência Romena do Conselho da UE em Maio deste ano, também aponta para o facto destas procurarem uma maior participação na tomada de decisão pública.

A Eurochild prevê que este cargo responda às necessidades das crianças, sociedade civil e outros actores visando uma maior visibilidade política para os direitos da criança.

Certos da vossa melhor atenção e participação,

LINK para assinatura da petição: http://www.commissionerforchildren.com/…
#childcommissioner #childrights #institutodeapoioacriança #eurochild

Petição pede menos TPC e mais tempo para a vida social e familiar

Janeiro 29, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Snews

Notícia do Educare de 11 de janeiro de 2019.

Jornalista José Eduardo Moniz lançou uma petição para limitar os trabalhos de casa (TPC) das crianças e jovens. O documento pede uma lei para regular os TPC das escolas, fala no direito a brincar dos mais novos, e já tem mais de 9100 assinaturas.

Sara R. Oliveira

José Eduardo Moniz toca em vários pontos: obrigações escolares, carga de trabalhos, brincadeiras, vida familiar, futuro. “No fundo, o que se exige é uma reflexão sobre o papel da escola, à luz das evoluções que as sociedades modernas vêm registando e dos desafios que se colocam às novas gerações em contextos cada vez mais concorrenciais, que abalam estruturas familiares e o equilíbrio psicológico dos mais jovens. É uma situação que reclama grande flexibilidade e enorme capacidade de adaptação”, escreveu o jornalista da TVI na sua página de Facebook, anunciando o lançamento de uma petição para limitar os trabalhos de casa dos alunos e informando que ia detalhar o assunto na rubrica “Deus e o Diabo” do Jornal das 8. E assim foi na última sexta-feira de 2018.

Pede-se mais tempo livre para atividades de socialização e para o convívio familiar, pedem-se trabalhos de casa não tão extensos, que não retirem minutos e horas ao lazer, à fruição lúdica. A petição, dirigida ao Parlamento, propõe a regulação dos trabalhos de casa por lei, reconhecendo o direito dos mais novos ao tempo livre. Pedem-se garantias que as tarefas desempenhadas na escola respeitam o tempo e as necessidades dos alunos.

“As crianças e jovens são cidadãos de pleno direito. E a brincadeira e os jogos fazem parte não só da sua atividade quotidiana, como são elemento central para o seu desenvolvimento e processo de socialização. Como tal, a escola (pública ou privada) deve fazer com que se cumpra esse ‘direito ao ócio e ao desporto’, tendo por dever organizar as atividades de aprendizagem de forma a que não ponham em causa esse direito dos alunos à participação na vida social e familiar”, lê-se na petição.

O jornalista pede assinaturas na petição “em nome do futuro”. “Os tempos livres, o seu bom aproveitamento e uma conjugação ajustada entre obrigações de aprendizagem e espaços para lazer constituem fator determinante para um equilibrado crescimento intelectual e físico das crianças”, escreve Moniz no seu Facebook. A sua petição, de que naturalmente é o primeiro subscritor, já passou as nove mil assinaturas.

O que acontece no país vizinho não passa despercebido e serve de inspiração à petição. No final de 2018, o Governo da Comunidade de Valência colocou em vigor a medida que estipula que as crianças e jovens entre os seis e os 16 anos devem fazer os trabalhos de casa durante o tempo que passam na escola, senão todos, grande parte. A Lei de Direitos e Garantias para Crianças e Adolescentes é uma norma que abrange toda a Espanha e a primeira que limita os trabalhos de casa nesse país. “Acho importante a iniciativa, tomada agora em Espanha, visando a limitação da carga dos trabalhos que os alunos, entre os seis e os 16 anos, levam para casa como obrigações escolares”, sublinha o jornalista.

A diretiva espanhola refere o “direito ao ócio e ao desporto” dos mais novos. E sustenta, nessa linha, que durante as etapas do ensino obrigatório deve procurar-se que “a maior parte das atividades de aprendizagem programadas se possam realizar dentro da jornada letiva, de maneira a que as que se tenham que realizar fora não ponham em causa o direito dos alunos ao ócio, ao desporto, e à participação na vida social e familiar”.

 

 

Residência alternada. Petição a ser entregue na Assembleia enfrenta oposição de 23 associações

Julho 18, 2018 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Observador de 16 de julho de 2018.

Ana Cristina Marques

A petição que define como regra a residência alternada dos filhos em caso de divórcio é apresentada esta 3ª feira no Parlamento. E não pára de crescer o número de associações contra.

A petição a favor da residência alternada como regra em casos de divórcio vai ser formalmente apresentada na Assembleia da República esta terça, dia 17 de junho, pelas 09h45. Quem a defende fala na necessidade urgente de promover um debate civil, mas, do outro lado da barricada, está uma carta aberta de oposição, apoiada por 23 associações — Capazes, UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta) e APAV (Associação Portuguesa de Apoio à Vítima) incluídas –, que pede “uma verdadeira igualdade parental”.

Num primeiro momento, após a divulgação da carta aberta, apenas 17 associações estavam ligadas à causa contra a petição. O número cresceu, entretanto, para 23, tal como se lê na página de Facebook da associação Dignidade. O Observador tentou contactar a presidente desta instituição, Paula Sequeira, mas, até ao momento, não obteve qualquer resposta.

Desde outubro do ano passado, a Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos (APIPDF) reuniu cerca de 4.200 assinaturas válidas para pôr em movimento a petição em prol da presunção jurídica da residência alternada. Depois de entregue, a Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que deverá ficar com o caso, tem 60 dias para elaborar um relatório — caso o parecer seja positivo, será agendada a sua discussão em plenário.

“A atual legislação é neutra, não define critérios normativos relativamente à decisão das residências. Na prática, o que acontece é que os magistrados reproduzem uma determinada ideia de família — a mãe cuidadora e o pai provedor”, defende Ricardo Simões, presidente da APIPDF. “A lógica da partilha das responsabilidades parentais é uma realidade social crescente”, continua, ao mesmo tempo que afirma que os magistrados têm “uma ideia ultrapassada do que é a família”.

A petição em causa tem por objetivo sugerir à Assembleia da República a alteração do Código Civil, “no sentido de estabelecer a presunção jurídica da residência alternada para crianças cujos pais e mães se encontrem em processo de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulação do casamento”.

Um sistema de residência alternada, como já antes o Observador explicou num especial dedicado ao tema, implica que o tempo dos filhos seja partilhado pelos pais, numa proporção que pode ir de 33 a 50% para cada um.

Na carta aberta de oposição lê-se que a lei portuguesa “não necessita de alterações neste ponto concreto, dado que já permite o modelo da residência alternada, se assim for pretendido pela família” e que “as famílias são livres de determinar qual o modelo de guarda e residência que melhor se lhes aplica, tal como são livres de se estruturar e organizar na pendência do casamento/relação”.

Questionado sobre se a lei já prevê a residência alternada, Ricardo Simões responde: “Não a impede”. Esta associação, em conjunto com as mais de 4.000 pessoas que assinaram o documento, quer, ainda assim, que a residência partilhada seja “o regime preferencial” e olha para a petição como uma oportunidade para “aprofundar o processo de igualdade de género na sociedade portuguesa”.

“As responsabilidades parentais relativas às questões de particular importância para a vida do filho são exercidas em comum por ambos os progenitores nos termos que vigoravam na constância do matrimónio, salvo nos casos de urgência manifesta, em que qualquer dos progenitores pode agir sozinho, devendo prestar informações ao outro logo que possível.”

Número 1 do artigo 1906ª do Código Civil

Os 23 signatários da carta aberta, por sua vez, referem que a intervenção do Estado na família tem “limites constitucionais” e que a residência alternada como regra pode contribuir para o “aumento da conflitualidade e para a instabilidade psicológica das crianças”, quando a família foge a determinado perfil relacional e estrutural.

Quem assina a carta aberta vai mais longe: em declarações à agência Lusa, Paula Sequeira, presidente da associação Dignidade, considera a petição “um risco enorme” num país “onde morrem 30 mulheres por ano, em média”, vítimas de violência doméstica. Sequeira fala em “processos que funcionam a dois ritmos”, referindo-se aos processos de responsabilidade parental e ao processo-crime no caso de violência doméstica ou abuso sexual contra crianças. “Definir à partida uma residência alternada é por em risco mulheres e crianças, porque o processo-crime é um processo lento, é um processo de difícil prova e iríamos exponenciar o risco para as mulheres e para as crianças”, defendeu à Lusa.

Ricardo Simões diz que essa é “uma falsa questão” e que, na “esmagadora maioria dos casos”, tal não se verifica. A socióloga e investigadora no Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, Sofia Marinho, concorda e fala em “argumentos falaciosos”, recordando que tal realidade já está “contemplada na lei”

Marinho diz que a residência alternada constitui um “novo modelo de família”, onde se constroem novas formas de maternidade e paternidade. “Passámos de um modelo de homem ganha-pão e da mulher doméstica e cuidadora para um modelo de duplo emprego e duplo cuidado, que tem vindo a crescer nas últimas décadas. As famílias adiantaram-se à lei”, explica. Marinho diz que são poucos os estudos sobre esta realidade, mas garante que as situações de residência alternada são superiores aos 3% de que muitos autores falam.

Sofia Marinho diz ainda que a residência alternada acontece “à margem da lei” ou “consoante a conceção dos  magistrados”. “Ela é permitida, mas não está lá explicitamente.”

Há sensivelmente dois anos, o juiz Joaquim Manuel Silva afirmava ao Observador que a “preferência maternal continua a integrar muitas sentenças, sobretudo nos tribunais superiores”. “Da minha experiência, isto são estereótipos. Não há uma preferência parental, o único impedimento de um pai é a amamentação”.

 

 

Dia Mundial do Refugiado – 20 de junho

Junho 20, 2017 às 2:29 pm | Publicado em Campanhas em Defesa dos Direitos da Criança, Divulgação | Deixe um comentário
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Petição:

http://www.unhcr.org/withrefugees/petition/

mais informações:

http://www.unhcr.org/

http://www.refugiados.pt/

http://www.cpr.pt/

O CEDI do IAC disponibiliza online a publicação:

 Infocedi nº60 Crianças Refugiadas

 

José Wallenstein.”Não estava à espera desta mobilização. Tem sido galopante”

Fevereiro 16, 2017 às 10:30 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do i de 15 de fevereiro de 2017.

clicar na imagem

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Petição contra peso excessivo das mochilas já foi assinada por mais de 16 mil portugueses

Fevereiro 9, 2017 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://www.jornaleconomico.sapo.pt/de 6 de fevereiro de 2017.

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Mariana Bandeira

Baseando-se no estudo da Deco que concluiu que 53% das crianças transportavam mochilas com uma carga acima do recomendável pela Organização Mundial da Saúde, várias personalidades e instituições portuguesas assinaram uma petição a pedir medidas urgentes.

O ator José Wallenstein foi o primeiro signatário, mas a ele juntaram-se vários médicos fisiatras, a jornalista Cláudia Pinto e diversas instituições ligadas ao ramo da saúde. Mais de 16 mil portugueses já assinaram uma petição contra o peso excessivo das mochilas escolares em Portugal, lançada no dia 16 de janeiro.

De acordo com um estudo realizado pela Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco), em 2003, mais de metade das crianças do 5º e 6º anos de escolaridade transportam peso a mais nas mochilas.

“Passaram 13 anos desde este estudo. (…) Não estará na mesma, talvez, a maior consciencialização e sensibilização através dos meios de comunicação social, pois a cada ano letivo surgem novos alertas sobre esta situação. Mas todos sabemos que isso não é suficiente. Não chega”, escrevem os autores da petição, da qual fazem parte a Sociedade Portuguesa de Ortopedia e Traumatologia, a Sociedade Portuguesa de Patologia da Coluna Vertebral, a Sociedade Portuguesa de Medicina Física e de Reabilitação e a Confederação Nacional das Associações de Pais.

A investigação da Deco concluiu 53% das crianças que participaram no trabalho transportavam mochilas com uma carga acima do recomendável pela Organização Mundial da Saúde, superior a 10% do seu próprio peso, sendo que 61% dos estudantes com dez anos de idade carregavam malas com peso excessivo e 44% das de 12 anos também.

O desfecho da análise da Deco levou a que este grupo de personalidades e instituições portuguesas a urgir alterações legislativas. Uma das principais medidas que propõem é que que se crie legislação no sentido de definir que o peso das mochilas escolares não deve ultrapassar os 10% do peso corporal das crianças, tal como o sugerido por associações europeias e americanas, requerendo ainda que se trate o assunto com urgência.

As outras sugestões dos signatários (atualmente 16.631) são as seguintes:

  • Obrigatoriedade de as escolas pesarem as mochilas das crianças semanalmente, de forma a avaliarem se os pais estão conscientes desta problemática e se fazem a sua parte no sentido de minimizar o peso que os filhos carregam. Para tal, cada sala de aula deverá contemplar uma balança digital, algo que já é comum em muitas escolas, devendo ser vistoriada anualmente.
  • Que as escolas públicas e privadas de todo o país disponibilizem cacifos para que todos os alunos consigam deixar alguns livros e cadernos, de modo que possam deslocar-se entre as suas casas e a escola com menos peso.
  • Podendo existir a opção de os alunos utilizarem o suporte digital, segundo o critério de cada escola, exigir às editoras responsáveis pela produção de manuais escolares o seguinte: manuais com papel mais fino ou divididos em fascículos retiráveis e conteúdos mais concisos e sintéticos, de modo a diminuir o volume e o peso dos livros.

 

 

10.000 Missing Children – Campanha alerta para as crianças não acompanhadas que desaparecem na Europa

Outubro 14, 2016 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Petição disponível no link:

https://you.wemove.eu/campaigns/10000-missing-children

End Child Slavery Week 20 – 26 de Novembro

Novembro 20, 2014 às 6:00 am | Publicado em Campanhas em Defesa dos Direitos da Criança, Vídeos | Deixe um comentário
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http://www.endchildslaveryweek.org/

 

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