Relação sexual entre homem de 29 anos e menina de 11 reabre polémica em França

Março 2, 2018 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , ,

Notícia do http://observador.pt/ de 14 de fevereiro de 2018.

Homem de 29 anos foi acusado em França de abusar sexualmente de uma menina de 11 anos e não de a violar por não haver “violência ou coerção”. Defesa alega que, com quase 12 anos, “já não é criança”.

Um homem de 29 anos foi acusado de abusar sexualmente de uma menina de 11 anos, na terça-feira, em Pontoise. Mas a decisão da Justiça francesa de o julgar por “abuso sexual” e não por violação está a causar polémica.

Ao final da tarde, escreve o jornal Le Monde, o juiz presidente do Tribunal Penal de Pontoise pediu ao Ministério Público (MP) que reclassificasse os factos e ordenou que o caso fosse alvo de uma investigação aprofundada, por isso, o julgamento foi adiado. A decisão foi considerada “uma vitória” tanto pela advogada da menina, Carine Diebolt, como pelas associações de proteção dos direitos das crianças.

O caso remonta a 24 de abril de 2017 e o Ministério Público (MP) analisou-o de forma diferente da acusação: enquanto os pais da menina afirmam que o homem a violou, dizendo que a menina ficou “paralisada” e “incapaz de se defender”, o MP considerou que a relação sexual foi consentida porque “não foi exercida nenhuma restrição física sobre a menor”, de acordo com o jornal francês.

“Ela tinha 11 anos e dez meses de idade, quase 12 anos”, disse o advogado de defesa, Marc Goudarzian, acrescentando que “isso muda a história toda” porque “ela já não é uma criança”.

Os advogados de defesa contam que a menina e o homem se encontraram num parque e que ela o seguiu voluntariamente para o seu apartamento, onde os dois consentiram a relação sexual.

“Sem violência, coerção, ameaça ou surpresa” não é violação

Em França, a lei não prevê um limite mínimo de idade para o sexo consentido. Considerando o MP que não houve “violência, coerção, ameaça ou surpresa” neste caso de alegada violação, decidiu julgar o homem — com 28 anos na altura em que o caso ocorreu — tendo em conta o “abuso sexual a uma menor de 15 anos”, que dá cinco anos de prisão, ao invés de o acusar de violação, que pode dar até 20 anos de pena. 

Carine Diebolt, a advogada da menor, crê que os elementos de violação estão reunidos: para além da penetração, a “restrição moral” (que resulta da diferença de idades), a surpresa, a violência (“ele foi agressivo no elevador”, conta), e a ameaça(“ele ameaçou arruinar a sua reputação na cidade se ela falasse”).

O advogado de defesa argumentou que a suposta vítima “fez mais que uma menina da sua idade” e que o seu cliente pensou que “ela tinha pelo menos 17 anos”, afirmando que não se deve dar crédito às declarações da menina, que são “mentira”.

Idade mínima de consentimento — um debate na agenda

A advogada da menor afirma que num caso destes a dúvida não é permitida. “A questão do consentimento de uma criança de 11 anos não deve sequer surgir”, disse, mostrando apoio total a uma alteração na legislação francesa nesta área, de acordo com o jornal The Guardian.

As associações L’Enfant bleu e a Voix de l’enfant (“A criança azul” e “Voz da criança”, em português) consideram que este é mais um caso que ilustra “as falhas da justiça francesa”.

“Existe uma necessidade urgente de uma presunção de não consentimento para ter relações sexuais entre menores e adultos, à semelhança do que já foi implementado por quase todos os países preocupados com a proteção das crianças”, defenderam as associações em comunicado.”

A verdade é que, recordam, devido a “mecanismos psicológicos e neurobiológicos cientificamente reconhecidos, uma criança pode não se opor a uma relação sexual que um adulto lhe impõe”.

Este já não é o primeiro caso que acontece em França. Em novembro, um homem de 30 anos foi absolvido depois de ser acusado de violar uma criança de 11 anos. O governo do presidente Emmanuel Macron propôs um projeto de lei que visa introduzir então uma idade legal mínima para o consentimento sexual — a idade ainda não está decidida, mas será entre 13 e 15 anos. O projeto de lei deverá ser apresentado a 7 de março.

 

 

Raptadas, traficadas, violadas, mortas – os riscos que milhares de crianças enfrentam todos os meses no caminho da América Central para os EUA

Agosto 29, 2016 às 8:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , , , ,

14088464_10154326472634002_2219797764518802594_n

Press Release e relatório da Unicef no link:

http://www.unicef.org/media/media_92569.html

Meninas grávidas: Infelizmente, não é brincadeira

Maio 26, 2015 às 11:30 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , ,

sexo-menores-655f

Este artigo conta com o parecer da Dra. Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança.

O drama de uma menina de 12 anos que engravidou depois de repetidamente violada está a gerar debate. A questão é saber qual das soluções representa o mal menor e se ela deverá ter uma palavra a dizer sobre o seu destino.

Um caso limite. Mais um daqueles que ninguém, ou quase ninguém, parece ter dado conta. Deram, é certo, na escola frequentada pela menina, quando ela já estava grávida de cinco meses. Órfã de pai, com uma mãe que se prostituía e cujo companheiro terá abusado sexualmente da menor ao longo dos últimos anos, segundo informações da Polícia Judiciária, ficou internada no serviço de pediatria do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, onde aguarda uma solução para o seu caso.

Entretanto, a mãe e o padrasto da criança, com 44 e 58 anos, foram detidos pela Judiciária e estão em prisão preventiva. Ambos parecem não ter competências para assegurar o destino da jovem ou tutelá-la, tendo contribuído, ao invés, para uma penosa infância, com contornos traumáticos. O que fazer entretanto, com um feto na barriga, sem maturidade física nem psicológica para ser mãe, quando se teve por lar uma instituição nos primeiros anos de vida (quando foi retirada à família)? Ou, pior, quando se regressa a casa (aos seis anos) e, em vez de colo, só se encontra abuso, ameaça e humilhação? A lei é clara: em casos como este, a interrupção da gravidez é possível se estiver em jogo “um risco grave e irreversível para a saúde física e psíquica”, mesmo se ultrapassado, como é o caso, o limite das 16 semanas de gestação. Mas terá de existir um parecer psiquiátrico, que será depois levado a uma comissão de ética e, por ser menor, terá de juntar-se ainda a autorização da mãe ou de outro adulto com a sua tutela.

O processo ameaça prolongar-se no tempo, tamanhas são as interrogações -tempo que, neste caso, poderá agravar ainda mais o sentimento de abandono e de impotência de uma criança que, em toda a sua (curta) vida, nunca foi dona do seu destino. Deveria agora ser ouvida? Dulce Rocha, vice presidente do Instituto de Apoio à Criança, magistrada com grande experiência em Tribunais de Menores, defende que o risco psíquico é uma realidade em contextos de abuso continuado, pois pressupõe traumas psicológicos profundos. “Acompanhei uma situação em que a criança tinha 11 anos e fora violada por um tio e ficou grávida”, conta. A menina queria dar o bebé para adoção, mas a mãe dela discordava e defendia o aborto, acabando por reconsiderar, aceitando a decisão da filha. “Caso a jovem se oponha à IVG, é isso que deve prevalecer”, reforça Dulce Rocha, embora a lei não o preveja claramente. “Compete ao núcleo de apoio a crianças em risco do hospital analisar a questão e o Tribunal de Família e Menores deverá decidir.” O drama desta menina não é um caso isolado.

Em 2014 registaram-se 1 011 abusos sexuais de crianças, sendo que 45,2% aconteceram no meio familiar. As gravidezes indesejadas em menores levaram à realização de 1 909 interrupções nos hospitais, em 2013. A pedopsiquiatra Ana Vasconcelos sugere que se olhe para estes casos com compaixão: “É comum, em adolescentes que vivem num contexto de disfuncionalidade familiar, a gravidez ser encarada como compensação face ao sentimento de desolação e desamparo ao longo de uma vida.” No final, defende, “importa que os profissionais que acompanham esta menina se adaptem às circunstâncias dela” e, seja qual for o desfecho, “permitam que seja a protagonista da sua história”.

MONSTROS DEBAIXO DA CAMA

Todos os anos são julgados pais que engravidam as filhas menores
Um bombeiro de Odemira, com 40 anos, violou a filha desde os 8 aos 14 anos e forçou-a a abortar em casa, em 2011. Pouco antes de ser preso, em 2012, voltou a engravidar a menina. Foi condenado a 14 anos de prisão e a menor teve o filho, que foi dado para adopção. Hoje vive num lar, depois de abandonada pela sua mãe.
Em Penafiel, em 2013, uma rapariga de 14 anos recusou abortar, depois de violada pelo pai. A sua vontade foi respeitada, embora o bebé tenha sido entregue a uma instituição, até que ela complete 16 anos quando poderá ficar, em teoria, com a tutela do filho. A menor foi também institucionalizada.

Clara Soares com Bárbara Vaz Martins, publicado na revista Visão em 7 de Maio de 2015

Menina de 12 anos violada por padrasto pode ou não abortar?

Abril 28, 2015 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , ,

Notícia do Público de 28 de abril de 2015.

público  arquivo

Alexandra Campos

Grávida de cinco meses, menor já não pode interromper a gravidez por ter sido violada, pois ultrapassou prazo legal. Mas há quem defenda que é possível invocar a irreversível lesão psíquica que ter o filho pode representar.

Uma menina de 12 anos, que engravidou depois de ter sido alegadamente violada pelo padrasto, está internada no Hospital de Santa Maria (Lisboa) à espera de uma decisão sobre o seu futuro e a eventual interrupção da gravidez. É um caso limite e muito complicado porque a menina, que era abusada sexualmente pelo padrasto desde os 10 anos, está já grávida de cinco meses, o que significa que ultrapassou o prazo previsto na lei portuguesa para poder abortar por ter sido vítima de violação.

De acordo com o Código Penal, uma gravidez resultante de violação pode ser interrompida até às primeiras 16 semanas de gestação, mas admite-se o aborto até às 24 semanas se existirem razões para crer que o nascituro sofrerá de grave e incurável doença e não se fixa qualquer prazo se estiver em causa a grave e irreversível lesão física ou psíquica da mulher.

Ao que o PÚBLICO apurou, neste caso a gestação está avançada porque a menina não se terá apercebido sequer de que estava grávida. Foram funcionários da escola que frequenta que perceberam o que estava a acontecer e a levaram ao hospital de Santa Maria, segundo adiantou segunda-feira o “Correio da Manhã”. “Não me lembro de casos de uma menor grávida com apenas 12 anos. Com 13, sim, e com 14 e 15 anos até é banal”, diz o director do serviço de obstetrícia do hospital de Santa Maria, Luís Graça.

Se há especialistas que consideram que não será possível interromper a gravidez neste caso, por estar ultrapassado o referido limite de 16 semanas, há outros que sustentam que é possível invocar a primeira alínea do artigo artigo 142 do Código Penal (que prevê despenalização da interrupção voluntária de gravidez) e que não especifica qualquer prazo quando está em causa um risco grave e irreversível para a saúde física ou psíquica da mulher (ver caixa).

Luís Graça afirma que terá que haver uma avaliação por psiquiatras para se perceber se há risco de perturbação psíquica grave e irreversível e, consequentemente, motivo para avançar para um aborto. Esta razão “terá que ser invocada por psiquiatras, não por obstetras”, frisa o médico que afirma que todo o cenário “é muito complicado”.  A menina está “psicologicamente doente, é incapaz de se defender e não pode decidir por ela própria”, nota, acrescentando que ainda é necessário consentimento da mãe, porque ela é menor.

De acordo com a lei portuguesa, a partir dos 16 anos uma rapariga pode decidir, por si só, interromper uma gravidez, mas, até essa idade, necessita de autorização de quem a tutela e a representa. Neste caso, porém, se se verificar que a mãe, que a tem acompanhado no hospital, foi de alguma forma conivente com o abuso sexual, poderá ser ela a pronunciar-se? Esse tipo de decisão já competirá ao tribunal, sustenta Luís Graça, que lamenta toda a situação: “Seja qual for a decisão, vai representar outro trauma”.

A menina já tinha sido retirada à família com apenas três anos, por outros motivos (a família é desestruturada e vive graças ao apoio de terceiros), e viveu mesmo um ano e meio numa instituição. Acabou por regressar a casa, onde, com cerca de seis anos, terá sido já abusada sexualmente pela primeira vez pelo padrasto (sem penetração). Na altura, a polícia chegou a investigar a situação, mas o caso foi arquivado porque ela negou ter sido alvo de abusos. As primeiras relações sexuais com penetração terão começado aos dez anos e continuaram sem que a criança dissesse nada a ninguém. “É uma miúda que não se queixa, muito sofrida, triste. É introvertida e tímida, ainda infantil”, descreve uma pessoa que a conhece.

Padrasto em prisão preventiva

Denunciado por suspeita de abuso sexual da menor, o padrasto, que já tinha antecedentes por abuso sexual de menores, foi detido no fim-de-semana pela Polícia Judiciária (PJ) e ficou em prisão preventiva, após interrogatório judicial, esta segunda-feira. Em comunicado, a PJ adianta que foi a Directoria de Lisboa e Vale do Tejo que deteve o homem, de 43 anos, e sublinha que ele está “fortemente indiciado” pela prática de crimes de abuso sexual de crianças. “A investigação apurou que os abusos já decorriam desde há dois anos, sendo que dos mesmos resultou a actual gravidez da vítima”, revela ainda a PJ. O suspeito tem “antecedentes por crimes de idêntica natureza e cometeu os factos na residência que partilhava com a vítima e a mãe desta”, acrescenta.

Sem se referir a este caso em concreto, a directora do departamento de pediatria do Hospital de Santa Maria, Maria do Céu Machado, admitiu ao “Correio da Manhã” que, “num sentido geral prevalece o princípio ético de proteger o supremo interesse da criança”, mas lembrou que, quando existem duas crianças, “é necessário proteger o interesse de ambas”. Se os profissionais de saúde do hospital acharem que devem avançar para a interrupção de gravidez, têm de pedir à comissão de ética que se pronuncie, frisou um médico que pediu o anonimato .

Em abstracto, neste caso, em causa estão a menor, uma criança e um feto. “Os fetos também têm direitos”, frisa o procurador Francisco Maia Neto, que lembra que o nascituro (o que há-de vir a nascer) também merece protecção jurídica, tal como a menina. O coordenador da comissão que estuda a revisão do sistema de protecção de crianças e jovens em risco frisa, porém, que, para se pronunciar sobre este caso em concreto, teria que investigar o que há na doutrina de forma a fundamentar uma opinião. Mas a decisão estará agora sobretudo nas mãos dos médicos que acompanham a menor, sustenta.

Num artigo publicado em 2009, a propósito do caso de uma menina brasileira de nove anos que ficou grávida do padrasto e veio a abortar, a jurista Fernanda Palma, professora catedrática de Direito Penal, defende que o Estado deve assegurar sempre alguma representação pública do interesse da criança e que o essencial é ponderar que esta foi vítima de crime de abuso sexual e corre perigo.

Recorda, aliás, que no debate que precedeu os referendos sobre a interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 10 semanas, os adeptos do “não” nunca puseram em causa a não punibilidade do aborto ético ou do aborto terapêutico (destinado a salvaguardar a vida ou a integridade de grávida).”O conflito entre vida, integridade e liberdade da mulher grávida e a vida em formação é uma escolha do mal menor”, conclui.

O que diz a lei

Código Penal (artigo 142º)

Não é punível a interrupção da gravidez efectuada por médico, ou sob a sua direcção, em estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido e com o consentimento da mulher grávida, quando: a) Constituir o único meio de remover perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida; b) Se mostrar indicada para evitar perigo de morte ou de grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida e for realizada nas primeiras 12 semanas de gravidez; c) Houver seguros motivos para prever que o nascituro virá a sofrer, de forma incurável, de grave doença ou malformação congénita, e for realizada nas primeiras 24 semanas de gravidez, excepcionando-se as situações de fetos inviáveis, caso em que a interrupção poderá ser praticada a todo o tempo; d) A gravidez tenha resultado de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual e a interrupção for realizada nas primeiras 16 semanas; e) For realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez.

No caso de a mulher grávida ser menor de 16 anos ou psiquicamente incapaz, respectiva e sucessivamente, conforme os casos, o consentimento é prestado pelo representante legal, por ascendente ou descendente ou, na sua falta, por quaisquer parentes da linha colateral.

Se não for possível obter o consentimento nos termos dos números anteriores e a efectivação da interrupção da gravidez se revestir de urgência, o médico decide em consciência face à situação, socorrendo-se, sempre que possível, do parecer de outro ou outros médicos.

 

 

 

Haverá contactos íntimos sem crime?

Fevereiro 3, 2015 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , ,

texto do Público de 1 de fevereiro de 2015.

Daniel Rocha2

Ana Cristina Pereira

Tribunal de Vila Nova de Gaia absolve rapazes de 12 e 13 anos acusados de abusar de rapaz de oito. Associação que presta serviços de apoio a vítimas de crime pede recurso.

A mãe via-o “muito nervoso”, perguntava-lhe o que se passava, mas ele nada dizia. A mãe notava-lhe sangue nas fezes, tornava a perguntar-lhe o que se passava e ele tornava a nada dizer. Um dia, na sua linguagem infantil, o rapaz, de oito anos, disse-lhe que era abusado por dois amigos, de 12 e 13 anos.

O Tribunal de Vila Nova de Gaia deu como provado que os rapazes eram amigos, que brincavam em casa uns dos outros, e que, no Verão de 2013, Pedro e João “tiveram contactos físicos íntimos” com André. Decidiu, no entanto, não aplicar qualquer medida tutelar educativa.

Pedro e João negaram tudo, como é comum. A perícia física não serve de prova — volvidas 72 horas não há vestígios. Mesmo afirmando que a avaliação psicológica confere credibilidade ao relato de André, a juíza considera que a sua idade “dificulta a compreensão real dos factos”.

A magistrada não sentiu convicção para condenar. Apreciou os relatórios feitos pelos peritos e as declarações prestadas durante o julgamento. Viu “contradição, hesitação, versão pouco convincente” e, “acima de tudo, omissão de vários factos e pormenores constantes da acusação”.

901186O acórdão, datado de 22 de Janeiro, suscitou grande indignação no seio da Associação Projecto Criar, que presta serviços de natureza jurídica e clínica a mulheres e a crianças vítimas de crime. Dia 30 enviou por fax o recurso para a Tribunal da Relação do Porto em nome de André. Quer que o processo baixe à 1.º instância para que a juíza possa explicar o que entende por “contactos físicos íntimos”.

É como se tudo se resumisse a uma brincadeira de crianças, diz Leonor Valente Monteiro, vice-presidente da Criar. O tribunal considerou que os rapazes se encontravam “em igualdade face ao domínio do corpo e da sexualidade”, só que existe “uma profunda desigualdade”. Pedro e João já estavam na adolescência, já sentiam desejo, já tinham erecção. André não tinha ainda entrado na puberdade.

Na sua opinião, a expressão “contactos físicos íntimos” deve ser substituída por “actos sexuais de relevo”, tipificados como crime. Não houve contacto sexual entre pessoas livres, que mantêm uma relação de igualdade e de respeito; houve violência sexual contra uma criança de oito anos, salienta a advogada.

“Acho que esta foi a pior sentença que eu li até hoje”, disse Ricardo Barroso, professor auxiliar da Universidade de Trás-os-Montes. “Há um relatório de avaliação psicológica que atesta a credibilidade da vítima. O rapaz foi ouvido muito tempo depois e numa intimidatória sala de audiência.

“Importará sempre aferir a credibilidade do testemunho da vítima mas estabelecer como princípio que a criança não tem capacidade ou não tem credibilidade para depor verdadeiramente sobre os factos, como aconteceu [neste caso], é colocar em causa o direito da criança à sua própria defesa”, dita o parecer integrado no recurso, a que o PÚBLICO teve acesso.

Às vezes, as crianças estão tão cansadas de repetir a história que chegam ao tribunal e nem querem falar. “Ele estava cansado”, diz Leonor Valente Monteiro. “Tem um trauma enorme. Teve acompanhamento psicológico no início, mas não quis continuar. Queria esquecer e ali era obrigado a lembrar-se.”

Os psicólogos que o acompanharam recomendaram que fossem usadas as declarações prestadas na apresentação da queixa, em Agosto de 2013. A Procuradoria-Geral Distrital do Porto deu um parecer favorável, mas a juíza quis ouvi-lo em sala de audiência de julgamento. E fê-lo a 12 de Janeiro de 2015.

A Leonor Valente Monteiro, tudo isto soa “a violação dos direitos da criança praticados pelo tribunal”, que não reconheceu a André “os direitos que a lei processual penal concede às vítimas de crimes contra a autodeterminação sexual, não gravando em vídeo o primeiro depoimento”.

André respondeu a tudo o que lhe perguntaram. Descreveu as agressões de que teria sido alvo — sexo anal, sexo oral, masturbação. Disse ter medo que contassem tudo ao pai dele. Não se lembrava de lhe terem escrito a palavra gay no pulso. Nem compreendeu logo as perguntas sobre as vezes em que lhe terão ordenado que se masturbasse. Anormal seria ser de outro modo, diz a advogada. Seria sinal de que tinha estudado o discurso.

A experiência de Ricardo Barroso diz-lhe que a sociedade está mais atenta e que o sistema judicial está mais preparado para lidar com crimes sexuais. Os juízes parecem-lhe estar mais conscientes de que os crimes desta natureza representam para vítimas e agressores. Quando a justiça não se faz, “não é só a vítima que não vê o seu dano reparado. É o agressor que não recebe um sinal, que não é educado para o direito”. Quando se olha para crimes sexuais praticados por menores, “a maior parte das vezes o que se vê são comportamentos exploratórios, mas abre-se um precedente para o uso da força, da manipulação do outro e isso tem de ser trabalhado”, remata.

Nota: os nomes dos menores utilizados neste artigo são fictícios.

Excerto do depoimento de rapaz de 10 anos sobre os abusos que diz ter sofrido aos oito

Procurador: E isso aconteceu em que sítios?

André: Hum… Em casa do Pedro, em casa do Ricardo, em minha casa e… monte.

Procurador: A que é que chamas monte?

André: É à beira de uma vidraria, onde fazem vidros. Tem lá, tem terra… e tem que se por lá.

Procurador: E é um sítio deserto ou tem de se ir por lá?

André: A gente não tem, é por um caminho. […]

Procurador: Quando ias para ali a certa altura já sabias que era para te fazerem isso?

André: Sim, mas…

Procurador: E tinhas medo deles? Medo de que te batessem ou que fossem contar ao teu pai?

André: Porque também faziam num tanque. Onde tinham dois tanques, eles também faziam lá. E um tirou-me um vídeo no telemóvel. […] Quando eu dizia que não, eles diziam que o rapaz que tirou o vídeo ia mostrar ao meu pai e à minha mãe. Era isso que eu tava com medo de sair de lá. […]

Procurador: Nunca viram filmes pornográficos os três?

André: Eu não sei se o meu irmão via, mas eu…

Procurador: Não, isso só interessa para aqui porque eles falaram. Tu, o João e o Pedro nunca viram juntos? André: Nós? Sim. Eles amostraram-me [sic] mas eu não sabia nada sobre isso.

Procurador: Eles mostraram isso em casa de quem?

André: Foi na minha porque eu tenho dois computadores e eles lembraram…

Procurador: E depois disso, eles aproveitavam aquilo para ir fazer depois, era?

André: Sim. Acho que o João viu isso no computador e depois também queria fazer.

Procurador: Olha, e eles chamavam-te gay?

André: Sim.

Procurador: E escreveram-te isso no pulso?

André: No pulso?

Procurador: No braço.

André: Não.

Procurador: Isso não é verdade?

André: Não.

Procurador: Não escreveste com um marcador no pulso?

André: Eu?

Procurador: Sim, tu.

André: Já não me lembro.

Procurador: Eles falavam naquela personagem da televisão chamada Castelo Branco?

André: Sim, para me sentar à Castelo Branco. […]

Procurador: Quando finalmente decidiste apresentar queixa, porque é que foi?

André: Disse tudo à minha mãe.

Procurador: E porque é que naquele dia tu resolveste apresentar queixa? Tu disseste que tinhas medo que mostrassem o vídeo ao teu pai.

André: Sim, mas depois já estava… eles estavam sempre a ameaçar também. Tinha sempre medo. Depois comecei a ficar farto e enervei-me e fui dizer à minha mãe.

 

 

 

Em 2013 foram condenados 35 menores por crimes sexuais

Fevereiro 3, 2015 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , ,

Notícia do Público de 1 de fevereiro de 2015.

Daniel Rocha

Ana Cristina Pereira

Investigador diz que 10% dos condenados por abusos sexuais de menores e 12% dos condenados por violações em 2013 tinham mais de 12 e menos de 18 anos.

Apesar de minoritária, é expressiva a percentagem de menores de 18 anos no universo das pessoas que respondem por crimes de natureza sexual. Múltiplos estudos feitos em diversos países apontam para 20% de menores entre protagonistas de agressões sexuais e Portugal não é excepção. Ricardo Barroso, professor auxiliar da Universidade de Trás-os-Montes, que fez doutoramento sobre as características e as especificidades dos jovens agressores sexuais, tem as contas feitas: 10% dos condenados por abusos sexuais de menores e 12% dos condenados por violações em 2013 tinham mais de 12 e menos de 18 anos.

O especialista em psicologia, debruçou-se sobre as estatísticas da Direcção Geral de Políticas de Justiça (DGPJ). Pegou nos condenados pelos tribunais judiciais de 1.ª instância com idades compreendidas 16 e 17 anos e juntou-lhes os maiores de 12 internados em centros educativos pelos crimes de violação e abuso sexual de menores.

A DGPJ indica 15 condenados de 16 e 17 anos em 2011, 19 em 2012, nove em 2013, sendo que os dados para este último ano são parciais. Quanto a internados em centros educativos, menciona 23 em 2011 e 18 em 2012. Ricardo Barroso tem notícia de mais rapazes internados: 28 em 2011, 35 em 2012 e 11 em 2013, “o ano com menor número de casos nos últimos 6 anos”.

Há uma explicação para aquela diferença: a estatística oficial é feita com base no crime principal, basta que os menores tenham tido comportamentos de maior gravidade para deixarem de contar como agressores sexuais. Ora, o investigador recorreu a fontes alternativas.

Somando todos os condenados por crimes sexuais com mais de 12 e menos de 18 anos, Ricardo Barroso contou 31 em 2009, 30 em 2010, 43 em 2011, 54 em 2012, 35 em 2013. E, para lá da prevalência, inquieta-se com os seus efeitos na vida das vítimas e dos agressores.

Haverá uma tendência para desvalorizar o abuso entre pares, para os encarar como brincadeiras. “Tenho conhecido casais que são amigos, frequentam as casas uns dos outros, têm miúdos que brincam juntos e um dia encontram-nos na casa de banho. É um embaraço enorme fazer queixa”, diz.

A fronteira nem sempre será fácil de traçar numa idade de tantas mudanças. Importa, porém, distinguir o experimentalismo, a brincadeira, da agressão, do abuso, salienta o investigador. Os actos sexuais abusivos são os praticados sem consentimento do outro, contra a sua vontade, de uma forma agressiva, manipuladora ou ameaçadora.

Divide os jovens agressores sexuais em dois tipos: violadores e abusadores de crianças. No estudo que fez, cerca de 60% das violações cometidas tinham sido cometidas em grupo. “É raro isso acontecer entre adultos”, comenta. “É a pressão do grupo de pares em contexto de comportamentos exploratórios.”

As primeiras experiências sexuais podem criar padrões de interesse que se podem vir a revelar sistemáticos. Não é uma inevitabilidade, como se vê pela baixa taxa de reincidência. “Quando se fala de adolescentes, fala-se de padrões sexuais não definitivos, em desenvolvimento”, explica.

O país não tem um programa específico para jovens agressores sexuais, lamenta. Os tribunais, por vezes, optam por ordenar tratamento, mas os técnicos que acompanham as medidas afligem-se para encontrar resposta. A Universidade do Porto recebe alguns, a Universidade do Minho outros, exemplifica.

 

 

 

 

IV Conferência Internacional sobre Sobreviventes de Violação: Violação, Sobreviventes, Políticas e Serviços de Apoio, um Desafio Europeu

Novembro 3, 2014 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: , , ,

amcv

mais informações:

http://www.amcv.org.pt/pt/amcv-mulheres/eventos

http://www.icsor.org/

Ex-child soldiers live with scars of war

Maio 28, 2014 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , ,

Reportagem do Los Angeles Times de 11 de maio de 2014.

mais fotografias da reportagem aqui

Rick Loomis Los Angeles Times

Conflict in the Central African Republic

By Alexandra Zavis | Photography by Rick Loomis

SIBUT, Central African Republic — Not long ago, Charly had all the money he needed. He had a rebel uniform that commanded fear in his hometown. He had an AK-47, and he wasn’t afraid to use it.

He was still a boy, but he felt like a man.

Now he has returned to his old life. He is once again a helpless boy. The thought of it makes him sit rigid with anger, his eyes flashing.

“See the shoes I’m wearing,” the teenager snapped, pointing at a pair of dusty blue flip-flops. The soles were so full of holes that he might as well have been barefoot.

With the rebels, he said, it was different: “I had boots, a uniform and a gun in my hand.”

With the rebels, he had power.

The conflict tearing the Central African Republic apart has not only turned neighbor against neighbor. It has brought childhood to a halt.

Children have seen their parents hacked to pieces. They have watched as boys and girls just like them were shot or maimed. Some have been forced to make cold calculations far beyond their years, taking up arms with the same fighters who upended their lives or killed their relatives.

Children have been pawns in virtually every conflict in this country plagued for decades by coups, mutinies and rebellions. When a mostly Muslim rebel coalition known as the Seleka seized power a little more than a year ago, as many as 3,500 children were in the ranks of armed groups. The number swelled to 6,000 or more as self-defense militias, mostly Christian or animist, started fighting back, UNICEF estimates.

Some, like Charly, were handed guns. Others toted cargo or were taken as sex slaves.

Children barely in their teens still accompany bands of fighters along the rutted 100-mile road from Bangui, the capital, to Charly’s hometown, Sibut. Even by day, the road is dangerous. Armed men menace travelers from makeshift roadblocks; other fighters march the winding route with rifles and machetes slung over their shoulders and protective amulets draped around their necks.

The Seleka left behind nearly 400 children when they were pushed from power in January. Even as the fighting picked up again recently, UNICEF negotiated the release of more than 1,000 others from the self-defense militias.

The agency made some of the former rebel children available to tell their stories on the condition that their precise location and their full names not be used.

On a recent day, dozens of the children were gathering on a shaded veranda here. Some were about to perform a reenactment of their lives with the rebels for visiting aid workers. They carried wooden guns, brandishing the rough-hewn toys with the ease born of experience.

Several of the children appealed to the visitors with shy, winsome smiles. A few were angry, shouting that they needed help. A pregnant young girl was pushed forward. “See what they did?” a boy said of the rebels.

Sitting on a bench in a dim, windowless room, Charly recalled the day the rebels arrived.

It was more than a year ago. He was selling soap, sugar and other goods from a market stall here. At 15, it provided his only income. His father was dead, and his mother couldn’t support him.

The fighters streamed in on motorcycles and in pickup trucks, firing their guns, ransacking homes and businesses and setting them on fire.

“They were firing everywhere,” Charly said, his voice quavering. “I abandoned everything and ran.”

The fighters were with the mostly Muslim rebel alliance. Charly is Christian.

But something was more pressing than his fear of the rebels: Survival.

“I entered the Seleka to feed myself,” Charly said.

At first, he recalled, the rebels were suspicious of the lanky local boy who appeared in their midst. Then they found out he could help them. He wasn’t afraid, and he knew the town.

“When they saw I was brave, and I could point out houses to rob, they accepted me,” he said.

He was given a Kalashnikov assault rifle and sent on patrols around his hometown. His fear was replaced by swagger.

“Everyone saw me carrying an AK,” he said. “One day, an old woman tried to curse my grandmother. I was furious, so I shot her in the foot.”

At 14, Jordy doesn’t look much taller than the gun he carried for the rebels.

“It was a way to protect myself, and it was a way to survive,” he said.

It was also a way to seek revenge against the Seleka fighter he said killed his brother and a cousin. One day, he spotted the man. Jordy wanted to shoot him, but other rebels intervened, he said dully.

He doesn’t like what he did with the Seleka.

“I did a lot of bad things,” he said, eyes downcast. “I ransacked. I pillaged. I took people’s things by force.”

When the rebels continued their advance on Bangui, Jordy, Charly and other youths went with them. Some were forced to go, but others were enticed by the prospect of looting in the capital.

Jordy’s grandmother, who has cared for him since his parents separated years ago, followed him to Bangui to beg for his release. His commander agreed, but at first Jordy didn’t want to go.

“When I saw them starting to kill people, that’s when I left,” he said.

Jordy was fortunate to have his grandmother plead his case. Other children don’t even know where their relatives are — hundreds of thousands have fled their homes in the fighting. Humanitarian workers who are caring for some of the former fighters and sex slaves can spend months trying to locate the children’s families.

Even when family members can be traced, they may be reluctant to accept a former fighter into their homes. And children who are used to carrying weapons can find it hard to obey their parents.

Jordy said he hasn’t had any trouble with the mostly Christian and animist militias that are now ascendant in this area. He shares the same religion and ethnicity as the fighters.

“They even gave us food,” he said.

But in Bangui, militia members ransacked a center that helps the children; a boy who tried to join the anti-Muslim militias was killed when the fighters learned that he’d previously been with the Seleka.

And here in Sibut, some neighbors can’t forgive the children for joining the rebels. Not long ago, a man who recognized Jordy assaulted him in the street, knocking him down.

Charly was sitting with Jordy as he told of being beaten. He put his arm around his friend, and they were two boys together against the world.

Mireille was 14 when a rebel colonel spotted her last year selling homemade alcohol by the side of the road. He announced that he wanted to marry her.

“I said, ‘No, I’m still young,’ ” recalled the slender girl with intricately braided hair. She sat hunched on a bench as she told her story, wringing her hands in her lap.

That night, the rebel showed up at her home, where she was alone with three siblings. Their widowed mother was out of town at a funeral.

Mireille was taken to a Seleka base. The colonel gave her a new name, Kadija. And he raped her repeatedly.

None of the other rebels were allowed to touch her. The colonel assigned an aide to watch her when he went out looting.

“I wanted to escape, but I couldn’t because everyone had weapons,” she said.

After several months, the colonel lost interest in Mireille and took other “wives,” including her older sister. Mireille doesn’t know what happened to her. She tries not to think about it.

The reunification process has been especially fraught for the 78 girls freed by the Seleka. Like Mireille, most were sexually abused. Their families and communities often consider them tainted.

It took two weeks for Mireille’s mother to allow her into the house again. At first, she stayed with neighbors who prevailed upon her mother, arguing that it wasn’t Mireille’s fault she had been taken. Church members also spoke on her behalf.

Today Mireille has no interest in getting married or starting a family. The colonel ended those dreams.

Over and over, she used the same words for what he did to her: “He deflowered me.”

She said she’d heard later that the colonel had died in battle. Her voice betrayed no emotion.

Many children still march with the fighters. Those who have left struggle to find a way forward.

Mireille said she’d like to go back to school, maybe learn to sew. But schools in her area have been closed for months.

Jordy said he would like to try farming. “If the NGO here can help me to get cows, just so I can have some money, that will help,” he said.

Charly has already been approached by militias on the other side, eager to take advantage of his knowledge of the Seleka.

He regrets ever leaving the world of men to take care of his ailing mother.

“With a gun,” he said, “you always have money.”

Contact the reporters | Follow Alexandra Zavis (@alexzavis) and Rick Loomis (@RickLoomis) on Twitter

 

 

 

 

Vida familiar fragilizada gera casos de menores violadores

Setembro 11, 2013 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , ,

Notícia do Diário de Notícias de 1 de setembro de 2013.

Clicar na imagem

dn11

 

Mais de 28 milhões de crianças não escolarizadas vivem em zonas de conflito

Julho 15, 2013 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social, Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , , , ,

Notícia da SIC Notícias de 12 de Julho de 2013.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

 Children still battling to go to school

Mais de metade dos 57 milhões de crianças não escolarizadas vive em países afetados por conflitos, revela um relatório da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) hoje divulgado.

O documento defende a necessidade de se “atuar urgentemente” para que  os 28,5 milhões de crianças em idade de integrar o ensino primário, dos  quais 55 % são meninas, possam ir à escola, já que estão sem acesso à educação  por viverem em zonas de conflito.

De acordo com a UNESCO também 20 milhões de adolescentes não escolarizados,  quase um terço do total, vivem em países afetados por conflitos, dos quais  54 % são raparigas.

No entanto, o número de crianças não escolarizadas está em queda, tendo  diminuído de 60 milhões em 2008 para 57 milhões em 2011, mas a UNESCO alerta  que “os benefícios deste avanço lento não chegaram às crianças dos países  afetados por conflitos”.

Nestas regiões do globo vivem “50 % das crianças sem acesso à educação”,  enquanto em 2008 não superavam os 42 %.

De acordo com os dados da UNESCO, 44 % dos 28,5 milhões de crianças  vivem na África subsariana, 19 % na Ásia meridional e ocidental e 14 % em  Estados árabes, segundo o relatório “As crianças continuam a lutar para  ir à escola”, publicado em colaboração com a organização Save the Children.

A diretora-geral da UNESCO, Irina Bokoya, observou que “não é frequente  que a educação integre a avaliação dos danos causados por um conflito”,  pois a atenção da comunidade internacional e dos meios de comunicação não  costuma concentrar-se nos “custos ocultos e nas sequelas duradouras da violência”.

O setor da educação, aponta, é aquele em que esses custos e sequelas  “são mais evidentes”.

O relatório da UNESCO lamenta que a ajuda humanitária destinada à educação  tenha diminuído, considerando esta situação preocupante, já que a “necessidade  de fundos é hoje maior do que nunca”, pois existem mais refugiados e as  crianças “representam metade das pessoas que foram deslocadas pela força”.

Hoje, este problema, realça a organização, “não é tão dolorosamente  visível em mais nenhum lugar como é na Síria”

 

 

 

Página seguinte »


Entries e comentários feeds.