Cruel realidade

Maio 29, 2020 às 2:34 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião da Drª Manuela Eanes, Presidente Honorária do Instituto de Apoio à Criança, publicado no Jornal de Notícias de 28 de maio de 2020.

Começo por felicitar o Jornal de Notícias e em especial o seu Diretor, Domingos de Andrade, pela coragem e responsabilidade social de destacar na primeira página da edição de 20 de maio o acórdão do Tribunal da Relação de Évora, que anulou a decisão do Tribunal de Setúbal, que condenara um pai a 8,5 anos de prisão por agredir e violar a filha de 12 anos, em 2015.

A criança chegou a ser assistida no Hospital de S. Bernardo, em Setúbal, e também teve uma perícia psicológica do Instituto de Medicina Legal durante a investigação e um perito médico em julgamento. Tudo isto, apurado como prova em primeira instância, não foi considerado suficiente pelos desembargadores da Relação de Évora para manter a decisão…

Lembro que o crime mais repugnante e mais monstruoso que pode acontecer a uma criança é a violação ou abuso sexual. Quanto mais pelo próprio pai!

Lembro ainda que foi o IAC que há 37 anos, pela primeira vez em Portugal, denunciou os crimes de maus-tratos e abuso sexual, quando ainda nem a Comunicação Social estava sensibilizada para esta realidade tão cruel e de tanto sofrimento (sugiro, a propósito, o filme “Spotlight”).

Como, infelizmente, os maus-tratos e violações acontecem prioritariamente na família e vizinhança, o IAC criou em 1988 uma linha telefónica gratuita, anónima e confidencial (116 111), inovadora a nível europeu, que permite denunciar suspeitas de casos profundamente dolorosos e traumáticos, que tem permitido salvar muitas crianças (tanto de meios desfavorecidos como outros – lembro o caso de uma jovem filha de médicos que queria suicidar-se porque não aguentava estar tanto tempo sozinha).

Como a Criança não tem sindicato nem faz manifestações de rua, o IAC, criado por um grupo de pessoas de diferentes áreas profissionais, tem tido como grande prioridade a criança maltratada e abusada sexualmente, além de outros projetos que dinamiza: Trabalho com Crianças de Rua, considerado inovador a nível europeu; Atividade Lúdica; Crianças Desaparecidas; Humanização dos Serviços de Pediatria, etc.

Como não podemos aceitar tanta indiferença e sofrimento das crianças, que queremos mais felizes e com horizontes de mais dignidade, estamos a preparar vários documentos, em conjunto com outras instituições e personalidades, que pretendemos que sejam uma chamada de atenção para as seguintes questões:

Afastamento da presunção de residência alterada como regra prevalente;

Nova moldura penal dos crimes sexuais contra crianças, incluindo violação;
Estatuto da Criança Vítima.

Lembro que segundo o Art.º 12º da Convenção dos Direitos da Criança, aprovada em 1989, a Criança tem direito a ser ouvida. Como diz Mandela: “A Criança é o projeto mais belo e mais importante da Humanidade”.

Presidente honorária do Instituto de Apoio à Criança

Acordão 4604/15.9T9STB.E1  de 21-01-2020 do Tribunal da Relação de Évora

Instituto da Criança quer alterar pena do crime de violação

Maio 21, 2020 às 6:37 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 21 de maio de 2020.

Inês Banha com Rogério Matos

Tribunal da Relação mostrou “insensibilidade” ao ilibar homem condenado por violar a filha, diz Manuela Eanes.

O Instituto de Apoio à Criança (IAC) está a preparar um documento, em conjunto com outras instituições e personalidades, apelando à Assembleia da República para que altere a moldura penal dos crimes sexuais contra menores, incluindo o de violação.

A garantia – dada pela presidente honorária do IAC, Manuela Eanes – surgiu no mesmo dia em que o JN noticiou que um homem condenado em primeira instância por violar e bater na filha de 12 anos foi absolvido pelo Tribunal da Relação de Évora, com os juízes desembargadores a desvalorizarem por completo o depoimento da menina, hoje com 19 anos. O testemunho tinha sido validado por uma perícia psicológica do Instituto de Medicina Legal, complementada, em sede de julgamento, pelos esclarecimentos de um perito médico.

“Aqueles senhores desembargadores, com uma grande insensibilidade, não atenderam ao sofrimento de uma criança que foi abusada pelo próprio pai. […] O depoimento não tinha sido validado por qualquer pessoa – foi por perícia psicológica do Instituto Nacional de Medicina Legal – e agora vão desvalorizar?”, defende, ao JN, Manuela Eanes.

ACEITAÇÃO “ACRÍTICA”

No acórdão, os magistrados alegam que o Tribunal de Setúbal aceitou de forma “racionalmente acrítica e total o depoimento da menor, com consequente exclusão de tudo o que o contradiga ou o ponha em dúvida”. “[Tal] só pode partir de uma regra, a de que as vítimas de crimes sexuais e de violência doméstica nunca mentem. Algo que, fora do mundo jurídico, se propala, mas que aqui não pode ser aceite por ser a negação do processo justo e da própria natureza humana”, frisam.

O tribunal anulou, assim, a pena de oito anos e meio de prisão que fora aplicada, no ano passado, ao arguido.

PORMENORES

Não simularia trauma

O depoimento da menina foi a única prova a incriminar o pai por crimes de violação. “Não faz qualquer sentido que a menor por ciúmes injustificados inventasse tais factos, os mantivesse e até simulasse durante anos um trauma”, diz o Tribunal de Setúbal.

Sem dados concretos

Além de desvalorizar o testemunho da menina, a Relação de Évora alega que o arguido nunca poderia “impugnar de forma eficaz” os crimes, uma vez que, diz, o Ministério Público não concretiza quando e onde aconteceram.

Linha de apoio

Qualquer menor pode pedir ajuda através da linha SOS Criança (116 111), gerida pelo IAC. É gratuita, anónima e confidencial.

Acordão 4604/15.9T9STB.E1  de 21-01-2020 do Tribunal da Relação de Évora

Unfpa: Sete coisas que você não sabia sobre casamento infantil

Fevereiro 19, 2020 às 8:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia da ONU News de 12 de fevereiro de 2020.

Fundo de População das Nações Unidas, Unfpa, preparou uma lista de sete pontos sobre a situação de casamentos de meninas e meninos por ocasião do Dia dos Namorados, em 14 de fevereiro, quando a data é marcada no Hemisfério Norte e outros países; agência pede a governos que priorizem fim da prática.

Neste 14 de fevereiro, Dia dos Namorados no Hemisfério Norte, uma agência da ONU quer que governos de todo o mundo priorizem o fim do casamento infantil

A prática, que afeta centenas de milhões de pessoas, é o destaque de uma iniciativa de conscientização do Fundo de População das Nações Unidas, Unfpa.

Pobreza

A agência lembra que mais de 650 milhões de meninas e mulheres atualmente casaram-se antes de completar 18 anos de idade.

Em todo o mundo, 21% das jovens entre 20 e 24 anos foram noivas mirins. Estes casamentos são frequentemente acompanhados de violência, evasão escolar e maternidade prematura.

Às vésperas da passagem do Dia dos Namorados, em 14 de fevereiro, o Unfpa preparou uma lista com sete verdades sobre o casamento infantil, que permanecem desconhecidas de muitas pessoas.

A agência da ONU é clara: o casamento infantil é uma tragédia que aprisiona os indivíduos, a maioria pessoas pobres e meninas marginalizadas. Mas a prática também é ruim para as comunidades e sociedades, como um todo, por aprisionar as meninas e suas famílias num círculo de pobreza que pode persistir por várias gerações.

Produtividade

O Unfpa trabalha para banir o casamento infantil possibilitando as meninas a terminarem a escola, a postergarem a maternidade encontrando trabalho decente e realizando seu potencial. Para a agência, isso pode gerar bilhões de dólares em ganhos e produtividade.

  1. Casamento infantil é comum e acontece em todas as partes do mundo

Mais de 650 milhões de meninas e mulheres, hoje, casaram-se antes de completar 18 anos de idade.  Em todo o mundo, 21% das jovens entre 20 e 24 anos foram noivas mirins. Mesmo que o casamento infantil seja mais prevalente em países de rendas baixa e média, ele também ocorre em nações de renda alta. Casos desta prática danosa podem ser encontrados em todas as partes.

Na Nicáragua, por exemplo, Irayda fugiu de um lar abusivo e se casou com 14 anos. “Antes dos 15, eu já havia engravidado,” contou ao Unfpa.

Como é de praxe, as responsabilidades da vida de casada e a maternidade acabaram forçando a saída da escola, e limitando o futuro dela e da filha. “Eu preferiria ter ficado na escola”, afirmou.

O casamento infantil tem sido combatido por todos os lados, apesar da resistência de muitos. Na Macedônia do Norte, a organização de Nesime Salioska conseguiu impeder o casamento de uma menina de 16 anos com um homem adulto e pai do bebê dela. O caso tornou-se uma dura batalha, na qual muitas autoridades se recusavam a tomar uma medida. “Baseados na noção de que a situação é parte de uma tradição e de que ninguém pode interferir”, ela disse. No final, conseguiu-se evitar o casamento e que “uma vida fosse roubada”.

  1. Existe progresso, mas ainda não é suficiente

As taxas de casamento infantil estão caindo lentamente. Cerca de 2000, uma em três mulheres entre as idades de 20 e 24 anos casaram-se ainda crianças. Em 2017, este número era de uma em cada cinco. O Sul da Ásia, região que lidera nos casos de noivas mirins, conseguiu avanços notáveis. Ali, o risco de uma menina se casar antes dos 18 caiu mais de um terço numa só década, graças a investimentos na educação e bem-estar das meninas.

Mas também existem notícias ruins. A não ser que esses esforços sejam acelerados, as reduções não conseguiram se manter com o crescimento da população. Hoje, alguns dos crescimentos populacionais mais rápidos é registrado em locais onde o casamento infantil continua sendo normal, como o oeste e o centro da África. E em outras partes como América Latina e Caribe, o casamento infantil mantém-se estagnado por décadas. Mas sem ações urgentes, os níveis da prática podem subir

  1. Acabar com casamento infantil é barato

Primeiro a boa notícia: o custo de banir o casamento infantil é baixo. As soluções são simples e acessíveis. Em novembro de 2019, o Unfpa divulgou um estudo conjunto com a Universidade John Hopkins e em colaboração com as Universidades Victoria, Washington e Avenir Health, sobre quanto custaria acabar com o casamento infantil em 68 países, que contabilizam 90% da prática. E terminar com o casamento de crianças até 2030 custaria até US$ 35 bilhões.

Em outras palavras: para evitar que uma criança se torne uma noiva mirim é preciso investir US$ 600, o equivalente a uma diária num hotel de luxo.

O investimento de US$ 35 bilhões em intervenções educativas, iniciativas de empoderamento e programas que possam mudar normas sociais sobre a prática e evitar 58 milhões de casamentos infantis. Além disso, as meninas que escapam da prática também poderão dar uma contribuição mais positiva à família, e a suas comunidades a longo prazo.

  1. Tanto meninos como meninas podem ser vítimas de casamento infantil, mas as meninas estão mais sujeitas à prática

Meninos também são vítimas do casamento infantil. Dados do Unfpa sobre 83 países de baixa e média rendas indicam que 1 em cada 25 meninos ou 3.8% casam-se antes dos 18 anos.

“Eu era uma criança,” disse um jovem do Iêmen ao Unfpa sobre se casar aos 16 anos. A esposa tinha 13. “Eu não era capaz, de naquela idade, tomar minhas próprias decisões”, explicou.  “Meu pai disse que eu tinha que me casar e aí eu me casei”.

O casamento impõe às crianças responsabilidades próprias da vida adulta e para as quais elas não estavam preparadas. Meninas e meninos nessas circunstâncias precárias ficam expostas a abusos e exploração. Estudos revelam que as noivas mirins estão bem mais propensas a violências que seus cônjuges, sogros ou até mesmo suas famílias.

Em Uganda, Abura (nome fictício) de 15 anos não concordou em se casar com o homem escolhido pelo pai dela. O pai e o irmão de Abura a espancaram e trancaram ela e o marido num cômodo, onde o marido a estuprou. Ela conseguiu fugir do local e se escondeu no mato por três semanas até que voltou para casa, onde mais uma vez o irmão a agrediu. No fim, ela conseguiu escapar e foi viver num abrigo para sobreviventes da violência.

As noivas mirins também têm mais chance de engravidar antes que seus corpos estejam preparados aumentando o risco de complicações sérias.

E as meninas têm mais tendência a se casarem quando estão mais jovens. A maioria dos casamentos infantis ocorre entre 16 e 17 anos. Em vários países, as meninas casam-se aos 15 anos ou até antes dessa idade. Já entre os meninos, os casamentos precoces quase não existem. A taxa é de 0,3%.

  1. Casamento infantil é banido quase universalmente

Dois acordos internacionais sobre direitos humanos: a Convenção sobre os Direitos da Criança e a Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Mulheres proíbem o casamento infantil. Juntos, esses tratados foram firmados e ratificados por todos os países menos um.

Entretanto, ao redor do mundo, existem leis locais e nacionais que possibilitam interpretações diferentes sobre os princípios acordados. Muitos países permitem o casamento infantil com o consentimento dos pais e sob leis de costumes e religiosas.

Bertha era uma noiva mirim no Malauí. O país africano tem legislações contra o casamento infantil antes de 18 anos, mas por vezes, estas leis entram em conflito com o texto da Constituição permitindo a prática sob autorização dos país. A carta magna sofreu ementas para eliminar a discrepância.

“Eu passei por complicações sérias no parto da minha filha porque meu corpo não está pronto para dar à luz”, Bertha, de 17 anos, contou ao Unfpa. Logo depois, ela se divorciou. “Muitas meninas como eu querem ir à escola e não contraírem matrimônio”, afirmou.

Mesmo em países, onde o casamento infantil é ilegal, o cumprimento da lei pode ser um desafio. Muitos matrimônios de crianças não são registrados devidamente.

  1. Casamento infantil e gravidez na adolescência estão perigosamente associados

O casamento infantil é precursor da gravidez na adolescência. Em países em desenvolvimento, nove de cada 10 partos de adolescentes ocorrem quando as meninas já estão casadas. Estas gravidezes representam sérios riscos a meninas cujos corpos ainda não foram desenvolvidos para a maternidade.

Em todo o mundo, as complicações da gravidez e do parto estão ligadas à principal causa de morte entre as adolescentes.

Ameena, do Iêmen, engravidou logo depois de se casar aos 15 anos. “Eu não tinha ideia do que estava acontecendo comigo na minha primeira gravidez. Eu achava que algo amedrontador estava ocorrendo dentro da minha barriga.  Eu acabei danificando minha espinha por causa da gravidez. Não estava pronta para ter um marido, um filho. Eu não sabia o que era o casamento.”

Algumas vezes, os ferimentos podem ser de natureza emocional, exagerado pela exposição das meninas à violência.  Freshta (nome fictício), 12 anos, do Afeganistão, sofreu com uma doença pós-parto após se casar com um homem de 60 anos. “Eu engravidei e tive o bebê. Ele não me deixou ver a criança, abraçá-la e beijá-la ou alimentá-la”, contou. “Eu só pensava em acabar com a minha vida por causa de toda a tortura.”

A gravidez precoce expõe as meninas ao risco do casamento precoce. Muitas são forçadas a se casarem com o pai da criança – ainda que o mesmo seja um estuprador  – isso apenas para evitar que as famílias sejam associadas com meninas que engravidaram fora do casamento.

No Quênia, Eunice engravidou em 2013 e foi forçada a se casar. Quando o pai do bebê recusou a oferta, o pai dele decidiu se casar com ela.  Eunice tentou fugir, mas acabou sendo capturada. “Eles me bateram. Eu fui espancada como nunca em toda a minha vida. Eu realmente sofri e chorei muito.” A mãe dela acabou a encontrando e registrou o caso na delegacia.

  1. Dar autonomia às meninas é fundamental para acabar com o casamento infantil

Acabar com o casamento infantil requer muitas mudanças incluindo o reforço de legislações contra a prática, é preciso ainda avançar com a igualdade de gênero e assegurar que o compromisso das comunidades com os direitos das meninas.

Mas os jovens também precisam de empoderamento para conhecer e exigir seus direitos. Isto significa que eles precisam receber informações corretas sobre saúde sexual e reprodutiva, oportunidades para educação e habilidades, além de plataformas para educação e participação em comunidades e na vida civil.

Parece simples, mas essas informações e oportunidades podem mudar a vida desses jovens. Quando pessoas nesta faixa etária são equipadas com conhecimento, elas podem se defender e até persuadir suas famílias para cancelar ou atrasar compromissos e noivados.

O Unfpa atua com parceiros e comunidades ao redor do globo para informar e empoderar as meninas, e para aumentar a conscientização em comunidades sobre os perigos do casamento de crianças.

Muitas dessas meninas acabam se tornando ativistas.

Many of these girls have become advocates in their own right.

Kabita, de 16 anos, do Nepal, pertence a um grupo de adolescentes apoiado pelo Unpfa e pelo Unicef para acelerar ação que leve ao fim do casamento infantil.

“Se eu parar de estudar, eu terei que me casar imediatamente. Um futuro melhor começa com educação”, disse.

O programa global está presente em 12 países com alta prevalência de casamentos infantis. Entre 2016 e 2019, cerca de 7,2 milhões de meninas participaram da iniciativa, e mais de 30 milhões de pessoas foram alcançadas com mensagens na mídia, diálogos em comunidades e outros tipos de atividades.

Na Zâmbia, Linda aprendeu sobre os direitos num espaço para meninas apoiado pelo Unfpa. “Agora eu sei que o casamento infantil é um erro”, contou numa entrevista quando tinha apenas 12 anos.

“Eu vi um monte de meninas se casando cedo, e logo depois apareciam grávidas ou infectadas com o HIV. Isso não deveria estar ocorrendo nas nossas comunidades porque as meninas deveriam estar nas escolas estudando para se tornarem médicas, professoras, advogadas ou abraçarem qualquer carreira que elas quisessem.”

Este artigo foi publicado em 1º de fevereiro de 2018. Esta versão foi atualizada para a publicação presente.

Crianças da Síria tiveram a infância roubada, diz novo relatório da ONU

Janeiro 23, 2020 às 8:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia da ONU News de 16 de janeiro de 2020.

Estudo da Comissão de Inquérito para o país, que é presidida por brasileiro, relata série de abusos e violações; milhares de escolas foram destruídas ou usadas para fins militares; 2,1 milhões de meninos e meninas não frequentam as aulas regularmente; cinco milhões de crianças foram deslocadas em mais de oito anos de conflito.

As crianças da Síria são forçadas a participar de “uma guerra brutal e sofrem numerosas violações de seus direitos por todas as partes no conflito”, permanecendo extremamente vulneráveis ​​à violência e abuso. A observação faz parte de um relatório publicado nesta quinta-feira pela Comissão de Inquérito para o país.

No relatório de 25 páginas, intitulado “Eles apagaram os sonhos dos meus filhos”, a Comissão, presidida pele professor brasileiro Paulo Sérgio Pinheiro, descreve as múltiplas violações de direitos às quais as crianças foram submetidas. O documento relata ainda como os meninos e as meninas tiveram sua infância roubada ao longo de oito anos e meio de guerra.

Impactos

Em entrevista à ONU News, de Genebra, o presidente da Comissão Internacional Independente de Inquérito sobre a Síria, Paulo Sérgio Pinheiro, falou sobre o impacto do conflito nas vidas das crianças.

“A guerra as afeta em tudo que se diz respeito a vida concreta delas. Tanto àqueles que conseguem sobreviver, que ficam totalmente privados de educação, os que vivem na Síria, por exemplo, nos últimos oito anos e meio, mas as precárias condições também de atendimento dos refugiados, das crianças que acompanharam as suas famílias. As violações são enormes. Primeiro porque muitas crianças são presas arbitrariamente, torturadas, submetidas a violações de ordem sexual, tanto os meninos quanto as meninas, mas também outros crimes, como o casamento precoce das meninas, obrigadas a casar com maridos incrivelmente mais velhos.”

Violações

Segundo o relatório, que abrange o período entre setembro de 2011 e final de outubro de 2019, as crianças no país foram mortas e mutiladas, e sujeitas a inúmeras violações pelas partes em guerra. Em várias ocasiões, forças pró-governo usaram munições de fragmentação, bombas e armas químicas, provocando dezenas de vítimas infantis.

O estupro e a violência sexual têm sido usados ​​repetidamente contra homens, mulheres, meninos e meninas como uma ferramenta para punir, humilhar e instilar o medo entre as comunidades.

Pinheiro destaca que outra questão que chama atenção é a dos deslocamentos internos, onde crianças foram obrigadas a se mudar de uma área para outra, inúmeras vezes. O relatório descreve como mais de cinco milhões de crianças foram deslocadas por conflitos e se tornaram cada vez mais vulneráveis ​​a violações.

Educação

Para o presidente da Comissão, a educação é o mais óbvio desastre no que diz respeito a população que continua vivendo na Síria. Milhares de escolas foram destruídas ou usadas para fins militares e mais de 2,1 milhões de meninos e meninas não frequentam as aulas regularmente.

“Mesmo antes do começo do conflito, a população da Síria era enormemente educada, com grande destaque para as meninas, mulheres que recebiam uma educação de qualidade. Com o agravamento da guerra, o sistema de educação foi desmoronando. Mais visivelmente a destruição física das escolas, porque tanto as forças do governo como as organizações terroristas dos grupos armados usavam muitas vezes as escolas como lugar de proteção nos embates do conflito.”

De acordo com o relatório, atualmente, um grande número de crianças na Síria sofre de deficiências e também de problemas psicológicos e de desenvolvimento arrasadores.

Recomendações

Entre as recomendações ao governo da Síria e outros atores-chave que visam melhorar a proteção das crianças no país, a Comissão faz um apelo as partes a respeitarem a proteção especial que as crianças têm direito de acordo com a lei internacional humanitária e de direitos humanos e a garantir a responsabilidade pelas violações que ocorreram.

A Comissão também faz uma série de recomendações destinadas a aumentar o apoio às crianças que sofreram abusos e em relação a questão da educação.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

They have erased the dreams of my children: children’s rights in the Syrian Arab Republic

Unicef enfatiza “década mortal” para crianças em zonas de conflito

Janeiro 4, 2020 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social, Vídeos | Deixe um comentário
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Notícia da ONU News de 30 de dezembro de 2019.

Total de violações graves nesse período chega a 170 mil; quantidade corresponde a 45 violações diárias desde 2010; mundo registra maior número de países em conflitos em três décadas.

As Nações Unidas documentaram 170 mil violações graves ocorridas contra crianças na última década.

A informação é do Fundo da ONU para a Infância, Unicef, em nota destacando que a maioria delas foi vítima de assassinatos, mutilações, sequestros, violência sexual e recrutamento de grupos armados.

Infância

Em nota publicada esta segunda-feira, a agência revela que esse total corresponde a 45 violações diárias cometidas desde 2010.

De acordo com o Unicef, vários milhões de menores perderam a infância e o futuro por causa de conflitos.

No primeiro semestre do ano ocorreram mais de 10 mil violações contra crianças. Os  números reais podem ser muito maiores.

O Unicef menciona que essas situações aconteceram em países como Afeganistão, Mali, Síria e Iêmen onde “os conflitos custam a milhões de crianças sua saúde, educação, futuro e vidas”.

Indignação

A agência observa ainda que em todo o mundo os conflitos “duram mais tempo” causando mais derramamento de sangue e tirando a vida de um maior número de jovens.

A diretora executiva do Unicef, Henrietta Fore, destaca que “os ataques às crianças continuam sem abrandar, enquanto as partes em conflito desrespeitam uma das regras mais básicas da guerra: a proteção das crianças”. A representante afirma que “por cada ato de violência contra crianças que chega aos jornais e gera ondas de indignação, há muitos mais que não são reportados”.

De acordo com a agência, o número de países em conflito é o mais alto em três décadas.

Somente em 2018, a ONU documentou mais de 24 mil violações graves contra crianças, incluindo assassinatos, mutilações, violência sexual, sequestros, negação de acesso humanitário, recrutamento infantil e ataques a escolas e hospitais.

Mutilações

Para o Unicef,  esse número “é duas vezes e meio mais alto que o registrado em 2010, sendo que ao longo deste período o acompanhamento dessas situações foi reforçada. Calcula-se que mais de 12 mil crianças foram mortas ou mutiladas em 2018.

A principal causa de morte em conflitos é o “o uso contínuo e generalizado de ataques aéreos e de armas explosivas. O armamento usado envolve minas terrestres, morteiros, dispositivos explosivos improvisados, mísseis, armas de fragmentação e artilharia.

O apelo a todas as partes envolvidas em conflitos é que cumpram as suas obrigações sob o direito internacional. A agência quer ainda o fim imediato de violações contra crianças e ataques contra infraestruturas civis como escolas, hospitais ou sistemas de água.

O Unicef destaca que os conflitos armados “são arrasadores para todos, mas são particularmente brutais para as crianças”.

mais informações na notícia da Unicef:

2019: Final year of a deadly decade for children

Relação sexual entre homem de 29 anos e menina de 11 reabre polémica em França

Março 2, 2018 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://observador.pt/ de 14 de fevereiro de 2018.

Homem de 29 anos foi acusado em França de abusar sexualmente de uma menina de 11 anos e não de a violar por não haver “violência ou coerção”. Defesa alega que, com quase 12 anos, “já não é criança”.

Um homem de 29 anos foi acusado de abusar sexualmente de uma menina de 11 anos, na terça-feira, em Pontoise. Mas a decisão da Justiça francesa de o julgar por “abuso sexual” e não por violação está a causar polémica.

Ao final da tarde, escreve o jornal Le Monde, o juiz presidente do Tribunal Penal de Pontoise pediu ao Ministério Público (MP) que reclassificasse os factos e ordenou que o caso fosse alvo de uma investigação aprofundada, por isso, o julgamento foi adiado. A decisão foi considerada “uma vitória” tanto pela advogada da menina, Carine Diebolt, como pelas associações de proteção dos direitos das crianças.

O caso remonta a 24 de abril de 2017 e o Ministério Público (MP) analisou-o de forma diferente da acusação: enquanto os pais da menina afirmam que o homem a violou, dizendo que a menina ficou “paralisada” e “incapaz de se defender”, o MP considerou que a relação sexual foi consentida porque “não foi exercida nenhuma restrição física sobre a menor”, de acordo com o jornal francês.

“Ela tinha 11 anos e dez meses de idade, quase 12 anos”, disse o advogado de defesa, Marc Goudarzian, acrescentando que “isso muda a história toda” porque “ela já não é uma criança”.

Os advogados de defesa contam que a menina e o homem se encontraram num parque e que ela o seguiu voluntariamente para o seu apartamento, onde os dois consentiram a relação sexual.

“Sem violência, coerção, ameaça ou surpresa” não é violação

Em França, a lei não prevê um limite mínimo de idade para o sexo consentido. Considerando o MP que não houve “violência, coerção, ameaça ou surpresa” neste caso de alegada violação, decidiu julgar o homem — com 28 anos na altura em que o caso ocorreu — tendo em conta o “abuso sexual a uma menor de 15 anos”, que dá cinco anos de prisão, ao invés de o acusar de violação, que pode dar até 20 anos de pena. 

Carine Diebolt, a advogada da menor, crê que os elementos de violação estão reunidos: para além da penetração, a “restrição moral” (que resulta da diferença de idades), a surpresa, a violência (“ele foi agressivo no elevador”, conta), e a ameaça(“ele ameaçou arruinar a sua reputação na cidade se ela falasse”).

O advogado de defesa argumentou que a suposta vítima “fez mais que uma menina da sua idade” e que o seu cliente pensou que “ela tinha pelo menos 17 anos”, afirmando que não se deve dar crédito às declarações da menina, que são “mentira”.

Idade mínima de consentimento — um debate na agenda

A advogada da menor afirma que num caso destes a dúvida não é permitida. “A questão do consentimento de uma criança de 11 anos não deve sequer surgir”, disse, mostrando apoio total a uma alteração na legislação francesa nesta área, de acordo com o jornal The Guardian.

As associações L’Enfant bleu e a Voix de l’enfant (“A criança azul” e “Voz da criança”, em português) consideram que este é mais um caso que ilustra “as falhas da justiça francesa”.

“Existe uma necessidade urgente de uma presunção de não consentimento para ter relações sexuais entre menores e adultos, à semelhança do que já foi implementado por quase todos os países preocupados com a proteção das crianças”, defenderam as associações em comunicado.”

A verdade é que, recordam, devido a “mecanismos psicológicos e neurobiológicos cientificamente reconhecidos, uma criança pode não se opor a uma relação sexual que um adulto lhe impõe”.

Este já não é o primeiro caso que acontece em França. Em novembro, um homem de 30 anos foi absolvido depois de ser acusado de violar uma criança de 11 anos. O governo do presidente Emmanuel Macron propôs um projeto de lei que visa introduzir então uma idade legal mínima para o consentimento sexual — a idade ainda não está decidida, mas será entre 13 e 15 anos. O projeto de lei deverá ser apresentado a 7 de março.

 

 

Raptadas, traficadas, violadas, mortas – os riscos que milhares de crianças enfrentam todos os meses no caminho da América Central para os EUA

Agosto 29, 2016 às 8:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Press Release e relatório da Unicef no link:

http://www.unicef.org/media/media_92569.html

Meninas grávidas: Infelizmente, não é brincadeira

Maio 26, 2015 às 11:30 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Este artigo conta com o parecer da Dra. Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança.

O drama de uma menina de 12 anos que engravidou depois de repetidamente violada está a gerar debate. A questão é saber qual das soluções representa o mal menor e se ela deverá ter uma palavra a dizer sobre o seu destino.

Um caso limite. Mais um daqueles que ninguém, ou quase ninguém, parece ter dado conta. Deram, é certo, na escola frequentada pela menina, quando ela já estava grávida de cinco meses. Órfã de pai, com uma mãe que se prostituía e cujo companheiro terá abusado sexualmente da menor ao longo dos últimos anos, segundo informações da Polícia Judiciária, ficou internada no serviço de pediatria do Hospital de Santa Maria, em Lisboa, onde aguarda uma solução para o seu caso.

Entretanto, a mãe e o padrasto da criança, com 44 e 58 anos, foram detidos pela Judiciária e estão em prisão preventiva. Ambos parecem não ter competências para assegurar o destino da jovem ou tutelá-la, tendo contribuído, ao invés, para uma penosa infância, com contornos traumáticos. O que fazer entretanto, com um feto na barriga, sem maturidade física nem psicológica para ser mãe, quando se teve por lar uma instituição nos primeiros anos de vida (quando foi retirada à família)? Ou, pior, quando se regressa a casa (aos seis anos) e, em vez de colo, só se encontra abuso, ameaça e humilhação? A lei é clara: em casos como este, a interrupção da gravidez é possível se estiver em jogo “um risco grave e irreversível para a saúde física e psíquica”, mesmo se ultrapassado, como é o caso, o limite das 16 semanas de gestação. Mas terá de existir um parecer psiquiátrico, que será depois levado a uma comissão de ética e, por ser menor, terá de juntar-se ainda a autorização da mãe ou de outro adulto com a sua tutela.

O processo ameaça prolongar-se no tempo, tamanhas são as interrogações -tempo que, neste caso, poderá agravar ainda mais o sentimento de abandono e de impotência de uma criança que, em toda a sua (curta) vida, nunca foi dona do seu destino. Deveria agora ser ouvida? Dulce Rocha, vice presidente do Instituto de Apoio à Criança, magistrada com grande experiência em Tribunais de Menores, defende que o risco psíquico é uma realidade em contextos de abuso continuado, pois pressupõe traumas psicológicos profundos. “Acompanhei uma situação em que a criança tinha 11 anos e fora violada por um tio e ficou grávida”, conta. A menina queria dar o bebé para adoção, mas a mãe dela discordava e defendia o aborto, acabando por reconsiderar, aceitando a decisão da filha. “Caso a jovem se oponha à IVG, é isso que deve prevalecer”, reforça Dulce Rocha, embora a lei não o preveja claramente. “Compete ao núcleo de apoio a crianças em risco do hospital analisar a questão e o Tribunal de Família e Menores deverá decidir.” O drama desta menina não é um caso isolado.

Em 2014 registaram-se 1 011 abusos sexuais de crianças, sendo que 45,2% aconteceram no meio familiar. As gravidezes indesejadas em menores levaram à realização de 1 909 interrupções nos hospitais, em 2013. A pedopsiquiatra Ana Vasconcelos sugere que se olhe para estes casos com compaixão: “É comum, em adolescentes que vivem num contexto de disfuncionalidade familiar, a gravidez ser encarada como compensação face ao sentimento de desolação e desamparo ao longo de uma vida.” No final, defende, “importa que os profissionais que acompanham esta menina se adaptem às circunstâncias dela” e, seja qual for o desfecho, “permitam que seja a protagonista da sua história”.

MONSTROS DEBAIXO DA CAMA

Todos os anos são julgados pais que engravidam as filhas menores
Um bombeiro de Odemira, com 40 anos, violou a filha desde os 8 aos 14 anos e forçou-a a abortar em casa, em 2011. Pouco antes de ser preso, em 2012, voltou a engravidar a menina. Foi condenado a 14 anos de prisão e a menor teve o filho, que foi dado para adopção. Hoje vive num lar, depois de abandonada pela sua mãe.
Em Penafiel, em 2013, uma rapariga de 14 anos recusou abortar, depois de violada pelo pai. A sua vontade foi respeitada, embora o bebé tenha sido entregue a uma instituição, até que ela complete 16 anos quando poderá ficar, em teoria, com a tutela do filho. A menor foi também institucionalizada.

Clara Soares com Bárbara Vaz Martins, publicado na revista Visão em 7 de Maio de 2015

Menina de 12 anos violada por padrasto pode ou não abortar?

Abril 28, 2015 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 28 de abril de 2015.

público  arquivo

Alexandra Campos

Grávida de cinco meses, menor já não pode interromper a gravidez por ter sido violada, pois ultrapassou prazo legal. Mas há quem defenda que é possível invocar a irreversível lesão psíquica que ter o filho pode representar.

Uma menina de 12 anos, que engravidou depois de ter sido alegadamente violada pelo padrasto, está internada no Hospital de Santa Maria (Lisboa) à espera de uma decisão sobre o seu futuro e a eventual interrupção da gravidez. É um caso limite e muito complicado porque a menina, que era abusada sexualmente pelo padrasto desde os 10 anos, está já grávida de cinco meses, o que significa que ultrapassou o prazo previsto na lei portuguesa para poder abortar por ter sido vítima de violação.

De acordo com o Código Penal, uma gravidez resultante de violação pode ser interrompida até às primeiras 16 semanas de gestação, mas admite-se o aborto até às 24 semanas se existirem razões para crer que o nascituro sofrerá de grave e incurável doença e não se fixa qualquer prazo se estiver em causa a grave e irreversível lesão física ou psíquica da mulher.

Ao que o PÚBLICO apurou, neste caso a gestação está avançada porque a menina não se terá apercebido sequer de que estava grávida. Foram funcionários da escola que frequenta que perceberam o que estava a acontecer e a levaram ao hospital de Santa Maria, segundo adiantou segunda-feira o “Correio da Manhã”. “Não me lembro de casos de uma menor grávida com apenas 12 anos. Com 13, sim, e com 14 e 15 anos até é banal”, diz o director do serviço de obstetrícia do hospital de Santa Maria, Luís Graça.

Se há especialistas que consideram que não será possível interromper a gravidez neste caso, por estar ultrapassado o referido limite de 16 semanas, há outros que sustentam que é possível invocar a primeira alínea do artigo artigo 142 do Código Penal (que prevê despenalização da interrupção voluntária de gravidez) e que não especifica qualquer prazo quando está em causa um risco grave e irreversível para a saúde física ou psíquica da mulher (ver caixa).

Luís Graça afirma que terá que haver uma avaliação por psiquiatras para se perceber se há risco de perturbação psíquica grave e irreversível e, consequentemente, motivo para avançar para um aborto. Esta razão “terá que ser invocada por psiquiatras, não por obstetras”, frisa o médico que afirma que todo o cenário “é muito complicado”.  A menina está “psicologicamente doente, é incapaz de se defender e não pode decidir por ela própria”, nota, acrescentando que ainda é necessário consentimento da mãe, porque ela é menor.

De acordo com a lei portuguesa, a partir dos 16 anos uma rapariga pode decidir, por si só, interromper uma gravidez, mas, até essa idade, necessita de autorização de quem a tutela e a representa. Neste caso, porém, se se verificar que a mãe, que a tem acompanhado no hospital, foi de alguma forma conivente com o abuso sexual, poderá ser ela a pronunciar-se? Esse tipo de decisão já competirá ao tribunal, sustenta Luís Graça, que lamenta toda a situação: “Seja qual for a decisão, vai representar outro trauma”.

A menina já tinha sido retirada à família com apenas três anos, por outros motivos (a família é desestruturada e vive graças ao apoio de terceiros), e viveu mesmo um ano e meio numa instituição. Acabou por regressar a casa, onde, com cerca de seis anos, terá sido já abusada sexualmente pela primeira vez pelo padrasto (sem penetração). Na altura, a polícia chegou a investigar a situação, mas o caso foi arquivado porque ela negou ter sido alvo de abusos. As primeiras relações sexuais com penetração terão começado aos dez anos e continuaram sem que a criança dissesse nada a ninguém. “É uma miúda que não se queixa, muito sofrida, triste. É introvertida e tímida, ainda infantil”, descreve uma pessoa que a conhece.

Padrasto em prisão preventiva

Denunciado por suspeita de abuso sexual da menor, o padrasto, que já tinha antecedentes por abuso sexual de menores, foi detido no fim-de-semana pela Polícia Judiciária (PJ) e ficou em prisão preventiva, após interrogatório judicial, esta segunda-feira. Em comunicado, a PJ adianta que foi a Directoria de Lisboa e Vale do Tejo que deteve o homem, de 43 anos, e sublinha que ele está “fortemente indiciado” pela prática de crimes de abuso sexual de crianças. “A investigação apurou que os abusos já decorriam desde há dois anos, sendo que dos mesmos resultou a actual gravidez da vítima”, revela ainda a PJ. O suspeito tem “antecedentes por crimes de idêntica natureza e cometeu os factos na residência que partilhava com a vítima e a mãe desta”, acrescenta.

Sem se referir a este caso em concreto, a directora do departamento de pediatria do Hospital de Santa Maria, Maria do Céu Machado, admitiu ao “Correio da Manhã” que, “num sentido geral prevalece o princípio ético de proteger o supremo interesse da criança”, mas lembrou que, quando existem duas crianças, “é necessário proteger o interesse de ambas”. Se os profissionais de saúde do hospital acharem que devem avançar para a interrupção de gravidez, têm de pedir à comissão de ética que se pronuncie, frisou um médico que pediu o anonimato .

Em abstracto, neste caso, em causa estão a menor, uma criança e um feto. “Os fetos também têm direitos”, frisa o procurador Francisco Maia Neto, que lembra que o nascituro (o que há-de vir a nascer) também merece protecção jurídica, tal como a menina. O coordenador da comissão que estuda a revisão do sistema de protecção de crianças e jovens em risco frisa, porém, que, para se pronunciar sobre este caso em concreto, teria que investigar o que há na doutrina de forma a fundamentar uma opinião. Mas a decisão estará agora sobretudo nas mãos dos médicos que acompanham a menor, sustenta.

Num artigo publicado em 2009, a propósito do caso de uma menina brasileira de nove anos que ficou grávida do padrasto e veio a abortar, a jurista Fernanda Palma, professora catedrática de Direito Penal, defende que o Estado deve assegurar sempre alguma representação pública do interesse da criança e que o essencial é ponderar que esta foi vítima de crime de abuso sexual e corre perigo.

Recorda, aliás, que no debate que precedeu os referendos sobre a interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 10 semanas, os adeptos do “não” nunca puseram em causa a não punibilidade do aborto ético ou do aborto terapêutico (destinado a salvaguardar a vida ou a integridade de grávida).”O conflito entre vida, integridade e liberdade da mulher grávida e a vida em formação é uma escolha do mal menor”, conclui.

O que diz a lei

Código Penal (artigo 142º)

Não é punível a interrupção da gravidez efectuada por médico, ou sob a sua direcção, em estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido e com o consentimento da mulher grávida, quando: a) Constituir o único meio de remover perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida; b) Se mostrar indicada para evitar perigo de morte ou de grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida e for realizada nas primeiras 12 semanas de gravidez; c) Houver seguros motivos para prever que o nascituro virá a sofrer, de forma incurável, de grave doença ou malformação congénita, e for realizada nas primeiras 24 semanas de gravidez, excepcionando-se as situações de fetos inviáveis, caso em que a interrupção poderá ser praticada a todo o tempo; d) A gravidez tenha resultado de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual e a interrupção for realizada nas primeiras 16 semanas; e) For realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez.

No caso de a mulher grávida ser menor de 16 anos ou psiquicamente incapaz, respectiva e sucessivamente, conforme os casos, o consentimento é prestado pelo representante legal, por ascendente ou descendente ou, na sua falta, por quaisquer parentes da linha colateral.

Se não for possível obter o consentimento nos termos dos números anteriores e a efectivação da interrupção da gravidez se revestir de urgência, o médico decide em consciência face à situação, socorrendo-se, sempre que possível, do parecer de outro ou outros médicos.

 

 

 

Haverá contactos íntimos sem crime?

Fevereiro 3, 2015 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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texto do Público de 1 de fevereiro de 2015.

Daniel Rocha2

Ana Cristina Pereira

Tribunal de Vila Nova de Gaia absolve rapazes de 12 e 13 anos acusados de abusar de rapaz de oito. Associação que presta serviços de apoio a vítimas de crime pede recurso.

A mãe via-o “muito nervoso”, perguntava-lhe o que se passava, mas ele nada dizia. A mãe notava-lhe sangue nas fezes, tornava a perguntar-lhe o que se passava e ele tornava a nada dizer. Um dia, na sua linguagem infantil, o rapaz, de oito anos, disse-lhe que era abusado por dois amigos, de 12 e 13 anos.

O Tribunal de Vila Nova de Gaia deu como provado que os rapazes eram amigos, que brincavam em casa uns dos outros, e que, no Verão de 2013, Pedro e João “tiveram contactos físicos íntimos” com André. Decidiu, no entanto, não aplicar qualquer medida tutelar educativa.

Pedro e João negaram tudo, como é comum. A perícia física não serve de prova — volvidas 72 horas não há vestígios. Mesmo afirmando que a avaliação psicológica confere credibilidade ao relato de André, a juíza considera que a sua idade “dificulta a compreensão real dos factos”.

A magistrada não sentiu convicção para condenar. Apreciou os relatórios feitos pelos peritos e as declarações prestadas durante o julgamento. Viu “contradição, hesitação, versão pouco convincente” e, “acima de tudo, omissão de vários factos e pormenores constantes da acusação”.

901186O acórdão, datado de 22 de Janeiro, suscitou grande indignação no seio da Associação Projecto Criar, que presta serviços de natureza jurídica e clínica a mulheres e a crianças vítimas de crime. Dia 30 enviou por fax o recurso para a Tribunal da Relação do Porto em nome de André. Quer que o processo baixe à 1.º instância para que a juíza possa explicar o que entende por “contactos físicos íntimos”.

É como se tudo se resumisse a uma brincadeira de crianças, diz Leonor Valente Monteiro, vice-presidente da Criar. O tribunal considerou que os rapazes se encontravam “em igualdade face ao domínio do corpo e da sexualidade”, só que existe “uma profunda desigualdade”. Pedro e João já estavam na adolescência, já sentiam desejo, já tinham erecção. André não tinha ainda entrado na puberdade.

Na sua opinião, a expressão “contactos físicos íntimos” deve ser substituída por “actos sexuais de relevo”, tipificados como crime. Não houve contacto sexual entre pessoas livres, que mantêm uma relação de igualdade e de respeito; houve violência sexual contra uma criança de oito anos, salienta a advogada.

“Acho que esta foi a pior sentença que eu li até hoje”, disse Ricardo Barroso, professor auxiliar da Universidade de Trás-os-Montes. “Há um relatório de avaliação psicológica que atesta a credibilidade da vítima. O rapaz foi ouvido muito tempo depois e numa intimidatória sala de audiência.

“Importará sempre aferir a credibilidade do testemunho da vítima mas estabelecer como princípio que a criança não tem capacidade ou não tem credibilidade para depor verdadeiramente sobre os factos, como aconteceu [neste caso], é colocar em causa o direito da criança à sua própria defesa”, dita o parecer integrado no recurso, a que o PÚBLICO teve acesso.

Às vezes, as crianças estão tão cansadas de repetir a história que chegam ao tribunal e nem querem falar. “Ele estava cansado”, diz Leonor Valente Monteiro. “Tem um trauma enorme. Teve acompanhamento psicológico no início, mas não quis continuar. Queria esquecer e ali era obrigado a lembrar-se.”

Os psicólogos que o acompanharam recomendaram que fossem usadas as declarações prestadas na apresentação da queixa, em Agosto de 2013. A Procuradoria-Geral Distrital do Porto deu um parecer favorável, mas a juíza quis ouvi-lo em sala de audiência de julgamento. E fê-lo a 12 de Janeiro de 2015.

A Leonor Valente Monteiro, tudo isto soa “a violação dos direitos da criança praticados pelo tribunal”, que não reconheceu a André “os direitos que a lei processual penal concede às vítimas de crimes contra a autodeterminação sexual, não gravando em vídeo o primeiro depoimento”.

André respondeu a tudo o que lhe perguntaram. Descreveu as agressões de que teria sido alvo — sexo anal, sexo oral, masturbação. Disse ter medo que contassem tudo ao pai dele. Não se lembrava de lhe terem escrito a palavra gay no pulso. Nem compreendeu logo as perguntas sobre as vezes em que lhe terão ordenado que se masturbasse. Anormal seria ser de outro modo, diz a advogada. Seria sinal de que tinha estudado o discurso.

A experiência de Ricardo Barroso diz-lhe que a sociedade está mais atenta e que o sistema judicial está mais preparado para lidar com crimes sexuais. Os juízes parecem-lhe estar mais conscientes de que os crimes desta natureza representam para vítimas e agressores. Quando a justiça não se faz, “não é só a vítima que não vê o seu dano reparado. É o agressor que não recebe um sinal, que não é educado para o direito”. Quando se olha para crimes sexuais praticados por menores, “a maior parte das vezes o que se vê são comportamentos exploratórios, mas abre-se um precedente para o uso da força, da manipulação do outro e isso tem de ser trabalhado”, remata.

Nota: os nomes dos menores utilizados neste artigo são fictícios.

Excerto do depoimento de rapaz de 10 anos sobre os abusos que diz ter sofrido aos oito

Procurador: E isso aconteceu em que sítios?

André: Hum… Em casa do Pedro, em casa do Ricardo, em minha casa e… monte.

Procurador: A que é que chamas monte?

André: É à beira de uma vidraria, onde fazem vidros. Tem lá, tem terra… e tem que se por lá.

Procurador: E é um sítio deserto ou tem de se ir por lá?

André: A gente não tem, é por um caminho. […]

Procurador: Quando ias para ali a certa altura já sabias que era para te fazerem isso?

André: Sim, mas…

Procurador: E tinhas medo deles? Medo de que te batessem ou que fossem contar ao teu pai?

André: Porque também faziam num tanque. Onde tinham dois tanques, eles também faziam lá. E um tirou-me um vídeo no telemóvel. […] Quando eu dizia que não, eles diziam que o rapaz que tirou o vídeo ia mostrar ao meu pai e à minha mãe. Era isso que eu tava com medo de sair de lá. […]

Procurador: Nunca viram filmes pornográficos os três?

André: Eu não sei se o meu irmão via, mas eu…

Procurador: Não, isso só interessa para aqui porque eles falaram. Tu, o João e o Pedro nunca viram juntos? André: Nós? Sim. Eles amostraram-me [sic] mas eu não sabia nada sobre isso.

Procurador: Eles mostraram isso em casa de quem?

André: Foi na minha porque eu tenho dois computadores e eles lembraram…

Procurador: E depois disso, eles aproveitavam aquilo para ir fazer depois, era?

André: Sim. Acho que o João viu isso no computador e depois também queria fazer.

Procurador: Olha, e eles chamavam-te gay?

André: Sim.

Procurador: E escreveram-te isso no pulso?

André: No pulso?

Procurador: No braço.

André: Não.

Procurador: Isso não é verdade?

André: Não.

Procurador: Não escreveste com um marcador no pulso?

André: Eu?

Procurador: Sim, tu.

André: Já não me lembro.

Procurador: Eles falavam naquela personagem da televisão chamada Castelo Branco?

André: Sim, para me sentar à Castelo Branco. […]

Procurador: Quando finalmente decidiste apresentar queixa, porque é que foi?

André: Disse tudo à minha mãe.

Procurador: E porque é que naquele dia tu resolveste apresentar queixa? Tu disseste que tinhas medo que mostrassem o vídeo ao teu pai.

André: Sim, mas depois já estava… eles estavam sempre a ameaçar também. Tinha sempre medo. Depois comecei a ficar farto e enervei-me e fui dizer à minha mãe.

 

 

 

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