Petição propõe estatuto de vítima para crianças expostas à violência doméstica

Junho 1, 2020 às 8:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da TSF de 1 de junho de 2020.

Presidente honorária do Instituto de Apoio à Criança garante que está disposta a sair às ruas pelos direitos das crianças.

Em poucas horas, uma petição lançada neste Dia Mundial da Criança para pedir o estatuto de vítima às crianças expostas à violência doméstica tem mais de quatro mil assinaturas, o que garante o debate na Assembleia da República.

Manuela Eanes, presidente honorária do Instituto de Apoio à Criança, garante que se trata de um “grito de amor”, de uma “chamada de atenção” em nome dos mais novos, já que a lei que existe neste momento não é adequada.

Uma das medidas em causa é o “afastamento da presunção de residência alternada, como regra prevalente, mas tem de se ouvir a criança”, mas também a existência de uma “nova moldura penal das crianças em relação aos crimes sexuais e o estatuto da criança”.

Manuela Eanes admite uma manifestação em prol dos direitos dos mais novos, como aconteceu sobe a Casa Pia, “pela criança, pela defesa dos direitos da criança, para que as crianças não sejam tão vítimas”.

No ano passado, foram vítimas de crime 1473 crianças e jovens, sendo que os números da APAV dão uma média de quatro vítimas por dia

Cruel realidade

Maio 29, 2020 às 2:34 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião da Drª Manuela Eanes, Presidente Honorária do Instituto de Apoio à Criança, publicado no Jornal de Notícias de 28 de maio de 2020.

Começo por felicitar o Jornal de Notícias e em especial o seu Diretor, Domingos de Andrade, pela coragem e responsabilidade social de destacar na primeira página da edição de 20 de maio o acórdão do Tribunal da Relação de Évora, que anulou a decisão do Tribunal de Setúbal, que condenara um pai a 8,5 anos de prisão por agredir e violar a filha de 12 anos, em 2015.

A criança chegou a ser assistida no Hospital de S. Bernardo, em Setúbal, e também teve uma perícia psicológica do Instituto de Medicina Legal durante a investigação e um perito médico em julgamento. Tudo isto, apurado como prova em primeira instância, não foi considerado suficiente pelos desembargadores da Relação de Évora para manter a decisão…

Lembro que o crime mais repugnante e mais monstruoso que pode acontecer a uma criança é a violação ou abuso sexual. Quanto mais pelo próprio pai!

Lembro ainda que foi o IAC que há 37 anos, pela primeira vez em Portugal, denunciou os crimes de maus-tratos e abuso sexual, quando ainda nem a Comunicação Social estava sensibilizada para esta realidade tão cruel e de tanto sofrimento (sugiro, a propósito, o filme “Spotlight”).

Como, infelizmente, os maus-tratos e violações acontecem prioritariamente na família e vizinhança, o IAC criou em 1988 uma linha telefónica gratuita, anónima e confidencial (116 111), inovadora a nível europeu, que permite denunciar suspeitas de casos profundamente dolorosos e traumáticos, que tem permitido salvar muitas crianças (tanto de meios desfavorecidos como outros – lembro o caso de uma jovem filha de médicos que queria suicidar-se porque não aguentava estar tanto tempo sozinha).

Como a Criança não tem sindicato nem faz manifestações de rua, o IAC, criado por um grupo de pessoas de diferentes áreas profissionais, tem tido como grande prioridade a criança maltratada e abusada sexualmente, além de outros projetos que dinamiza: Trabalho com Crianças de Rua, considerado inovador a nível europeu; Atividade Lúdica; Crianças Desaparecidas; Humanização dos Serviços de Pediatria, etc.

Como não podemos aceitar tanta indiferença e sofrimento das crianças, que queremos mais felizes e com horizontes de mais dignidade, estamos a preparar vários documentos, em conjunto com outras instituições e personalidades, que pretendemos que sejam uma chamada de atenção para as seguintes questões:

Afastamento da presunção de residência alterada como regra prevalente;

Nova moldura penal dos crimes sexuais contra crianças, incluindo violação;
Estatuto da Criança Vítima.

Lembro que segundo o Art.º 12º da Convenção dos Direitos da Criança, aprovada em 1989, a Criança tem direito a ser ouvida. Como diz Mandela: “A Criança é o projeto mais belo e mais importante da Humanidade”.

Presidente honorária do Instituto de Apoio à Criança

Acordão 4604/15.9T9STB.E1  de 21-01-2020 do Tribunal da Relação de Évora

Instituto da Criança quer alterar pena do crime de violação

Maio 21, 2020 às 6:37 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 21 de maio de 2020.

Inês Banha com Rogério Matos

Tribunal da Relação mostrou “insensibilidade” ao ilibar homem condenado por violar a filha, diz Manuela Eanes.

O Instituto de Apoio à Criança (IAC) está a preparar um documento, em conjunto com outras instituições e personalidades, apelando à Assembleia da República para que altere a moldura penal dos crimes sexuais contra menores, incluindo o de violação.

A garantia – dada pela presidente honorária do IAC, Manuela Eanes – surgiu no mesmo dia em que o JN noticiou que um homem condenado em primeira instância por violar e bater na filha de 12 anos foi absolvido pelo Tribunal da Relação de Évora, com os juízes desembargadores a desvalorizarem por completo o depoimento da menina, hoje com 19 anos. O testemunho tinha sido validado por uma perícia psicológica do Instituto de Medicina Legal, complementada, em sede de julgamento, pelos esclarecimentos de um perito médico.

“Aqueles senhores desembargadores, com uma grande insensibilidade, não atenderam ao sofrimento de uma criança que foi abusada pelo próprio pai. […] O depoimento não tinha sido validado por qualquer pessoa – foi por perícia psicológica do Instituto Nacional de Medicina Legal – e agora vão desvalorizar?”, defende, ao JN, Manuela Eanes.

ACEITAÇÃO “ACRÍTICA”

No acórdão, os magistrados alegam que o Tribunal de Setúbal aceitou de forma “racionalmente acrítica e total o depoimento da menor, com consequente exclusão de tudo o que o contradiga ou o ponha em dúvida”. “[Tal] só pode partir de uma regra, a de que as vítimas de crimes sexuais e de violência doméstica nunca mentem. Algo que, fora do mundo jurídico, se propala, mas que aqui não pode ser aceite por ser a negação do processo justo e da própria natureza humana”, frisam.

O tribunal anulou, assim, a pena de oito anos e meio de prisão que fora aplicada, no ano passado, ao arguido.

PORMENORES

Não simularia trauma

O depoimento da menina foi a única prova a incriminar o pai por crimes de violação. “Não faz qualquer sentido que a menor por ciúmes injustificados inventasse tais factos, os mantivesse e até simulasse durante anos um trauma”, diz o Tribunal de Setúbal.

Sem dados concretos

Além de desvalorizar o testemunho da menina, a Relação de Évora alega que o arguido nunca poderia “impugnar de forma eficaz” os crimes, uma vez que, diz, o Ministério Público não concretiza quando e onde aconteceram.

Linha de apoio

Qualquer menor pode pedir ajuda através da linha SOS Criança (116 111), gerida pelo IAC. É gratuita, anónima e confidencial.

Acordão 4604/15.9T9STB.E1  de 21-01-2020 do Tribunal da Relação de Évora

Técnicas do IAC trabalham nas ruas de dia e de noite

Janeiro 16, 2020 às 8:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social, Vídeos | Deixe um comentário
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O Instituto de Apoio à Criança (IAC) nasceu em 1983 com o objetivo de tirar jovens da rua. A realidade que existia, sobretudo nas ruas de Lisboa nessa altura, era muito triste. Eram inúmeras as crianças que viviam nas ruas e se dedicavam à prostituição, arrumo de carros ou roubos. Foi aí que surgiu a necessidade de criar o «Projeto Rua» em 1989.

Este projeto começou por intervir junto das crianças que vagueavam nas ruas de Lisboa, dormindo em grelhas de metro e sem qualquer apoio de instituições sociais. Foi um verdadeiro sucesso, tendo conseguido tirar mais de 600 crianças da rua e fazer com que voltassem às casas ou instituições de onde tinham fugido.

Visualizar esta reportagem do “Você na TV” da TVI de 15 de janeiro de 2020 no link:

https://tvi.iol.pt/vocenatv/dicas-curiosidades/jovens/ajuda/instituto-de-apoio-a-crianca-tira-criancas-da-rua

30º Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança – Instituto de Apoio à Criança

Novembro 20, 2019 às 2:52 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Manuela Eanes. É urgente mudar as regras de adoção em Portugal

Novembro 14, 2019 às 12:30 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Foto:Joana Bougard/ RR

Notícia e imagem da Rádio Renascença de 14 de novembro de 2019.

“As crianças não têm sindicato, não votam, nem fazem manifestações de rua”, ficando este problema esquecido. Portugal tem oito mil menores institucionalizados.

A presidente honorária do Instituto de Apoio à Criança defende ser necessário haver um debate urgente sobre a adoção, lembrando que há oito mil crianças institucionalizadas em Portugal.

“Temos o problema da adoção. Há anos e anos que se andam a enrolar as comissões para mudar algo. É inacreditável, pois não ajudamos as crianças a serem mais felizes”, diz Manuela Eanes em tom de desabafo.

Questionada sobre o que tem travado a resolução deste problema? “As crianças não têm sindicato, não votam, nem fazem manifestações de rua”, responde.

Em entrevista à RTP mostra-se preocupada com a forma como as autoridades atuaram relativamente à mulher suspeita de abandonar o filho recém-nascido no lixo, em Lisboa. “Atirar pedras não é nenhuma solução”, alerta Manuela Eanes, lembrando que a jovem mulher está destroçada. “Não sei qual é a solução psiquiátrica, mas é com certeza muito grave”.

“Como cidadã acho que não devia ter ido para prisão preventiva”, esclarece, acrescentado que deveria ter sido observada num hospital por um psiquiatra ou psicólogo.

O recém-nascido encontrado junto a Santa Apolónia vai continuar na Maternidade Alfredo da Costa até ao final da semana por prevenção, segundo uma fonte do Centro Hospitalar Lisboa Central.

A mãe, uma sem-abrigo de 22 anos, aguarda julgamento em prisão preventiva, pois está acusada de homicídio qualificado na forma tentada, mas um grupo de advogados entregou no Supremo Tribunal de Justiça um pedido de “habeas corpus” para libertar a mulher suspeita de abandonar o filho recém-nascido num caixote do lixo, em Lisboa.

O anúncio foi feito nas redes sociais por Varela de Matos, um dos candidatos a bastonário da Ordem dos Advogados, para quem a prisão da mulher é “ilegal” e pretende “fomentar a discussão” com elevação.

Para o grupo de juristas que avançou com o pedido de libertação da mulher sem-abrigo, não está em causa um crime de tentativa de homicídio, mas sim de exposição e abandono, “que nem sequer permitiria a prisão preventiva”.

Este não é caso único, no ano passado, a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens identificou dez casos de bebés abandonados nos primeiros seis meses de vida.

Vídeo da RTP com declarações de Manuela Eanes no link:

https://www.rtp.pt/noticias/pais/grande-entrevista-manuela-eanes-considera-urgente-debater-e-alterar-regras-da-adocao-em-portugal_v1185714

Apresentação do livro “Fátima Campos Ferreira Entrevista Manuela Eanes” 28 junho no El Corte Inglés em Lisboa

Junho 26, 2019 às 2:00 pm | Publicado em Livros | Deixe um comentário
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Mais informações sobre o livro no link:

https://paulus.pt/fatima-campos-ferreira-entrevista-manuela-eanes

Prémio Carreira ACTIVA Mulheres Inspiradoras 2018, atribuído à Drª Manuela Ramalho Eanes

Janeiro 17, 2019 às 2:40 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Ricardo Santos

Fotografia de Ricardo Santos

Texto do Instagram da Revista Activa

Manuela Ramalho Eanes recebeu o Prémio Carreira no Prémio ACTIVA Mulheres Inspiradoras 2018. Primeira-dama de Portugal entre 1976 a 1986, esta mulher notável foi pioneira a desempenhar um papel ativo na função de mulher de presidente, acompanhando o marido e desenvolvendo paralelamente os seus projetos de ação social. Fez sua a missão de proteger as crianças em perigo: em 1983 fundou o Instituto de Apoio à Criança (IAC), do qual é atualmente presidente honorária. Em 1997 foi agraciada com a Grã-Cruz da Ordem do Infante D. Henrique e recebeu o Prémio Cidadão Europeu 2015 pelo seu trabalho à frente do IAC, cuja ação foi também reconhecida com o Prémio Direitos Humanos 2014. É descrita como uma mulher doce, extremamente dedicada e empenhada. «Na vida nunca desisto de nada», é a máxima de D. Hélder da Câmara que Manuela Eanes adotou para si.

A Entrevista – Manuela Eanes – 4 de janeiro na RTP1 21.00 h

Janeiro 3, 2019 às 6:21 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Mais informações no link:

https://www.rtp.pt/programa/tv/p36660

 

Concerto Solidário 35 anos do IAC: presença na TVI da Dra. Manuel Eanes, Dra. Matilde Sirgado e Dra. Melanie Tavares

Novembro 16, 2018 às 3:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Mais fotografias no link:

http://www.iacrianca.pt/index.php/atualidades/noticias/item/962-concerto-solidario-35-anos-do-iac-presenca-na-tvi

mais informações sobre o concerto no link:

http://www.iacrianca.pt/concerto35anos/

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