Transformar a violação em crime público é o caminho certo, diz ex-ministro Rui Pereira
Abril 29, 2022 às 7:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentárioEtiquetas: Crime Público, Dulce Rocha, Instituto de Apoio à Criança, Legislação, Manuela Eanes, Petição, Violação de Crianças
Notícia do Observador de 28 de abril de 2022
Tornar a violação um crime público, em que a vítima não precisa apresentar queixa, é o caminho certo para punir este crime, afirma o ex-ministro da Administração Interna Rui Pereira.
O jurista e ex-ministro da Administração Interna Rui Pereira afirmou nesta quinta-feira que tornar a violação um crime público, em que a vítima não necessita de apresentar queixa, é o caminho certo para punir este crime.
Enquanto porta-voz do grupo que entregou ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, uma petição que juntou mais de 100 mil assinaturas, Rui Pereira disse que a mudança da lei ajudará as vítimas destes crimes, que muitas vezes são remetidas ao silêncio, por medo ou vergonha.
“O problema criminal da violação não é o de haver condenações injustas por esse crime, é de haver muitas, mas muitas violações que não são conhecidas, não são perseguidas e não são punidas”, sustentou em declarações aos jornalistas.
A petição “para a conversão do crime de violação em crime público”, com 106.787 mil assinaturas até à data, foi apresentada ainda por Francisca de Magalhães Barros, ativista e a primeira subscritora do documento, pelas presidentes do Instituto de Apoio à Criança, Manuela Eanes e Dulce Rocha, bem como pelo advogado António Garcia Pereira.
O grupo de signatários mostrou-se otimista em relação à futura decisão do parlamento.
“Contamos com a sensibilidade das senhoras e dos senhores deputados para levarem a cabo essa transformação. Por parte do senhor presidente da Assembleia da República registámos uma boa disponibilidade para agendar esta iniciativa”, observou Rui Pereira.
No parlamento, também deu entrada esta quarta-feira um projeto de lei do Bloco de Esquerda para consagrar a violação como crime público. O projeto do Bloco surge um ano depois de o parlamento ter votado contra uma proposta no mesmo sentido.
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O que ensinar às crianças sobre finanças?
Abril 29, 2022 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentárioEtiquetas: Adolescentes, Crianças, educação Financeira, Literacia Financeira
Texto da Escola Virtual
O interesse pelo dinheiro acompanha o desenvolvimento da criança. A fase de querer brinquedos é boa altura para ensinar a juntar dinheiro. Com o conhecimento dos números pode aprender o valor das coisas.
Educar as crianças e os jovens para poupar, gastar e investir o seu dinheiro é tão importante como ensinar-lhes a ler e a escrever, defendem os investigadores em literacia financeira. De tal forma que a introdução ao mundo das trocas monetárias deve acontecer mal a criança manifeste interesse pelo dinheiro. Num artigo recente da revista Entrepreneur, o diretor da agência de marketing digital Webmetrix aconselha os pais a terem “mais esta conversa com os seus filhos”. Imran Tariq defende que é urgente ensinar as crianças a “gastar com sabedoria”.
Como? Começando por ensinar a gerir uma mesada. O autor reconhece que os pais podem estar reticentes em começar a dar dinheiro aos filhos de forma regular, mas lembra que os valores podem ser adaptados à idade da criança. Uma criança de cinco anos, com certeza não receberá o mesmo montante que um adolescente de 15 anos. A criança ou o jovem pode receber pagamentos por tarefas domésticas, sugere Imran Tariq. O objetivo é que os pais “usem a mesada para ensinar a criança ou o jovem a gerir o seu dinheiro”.
Os adultos ganham os salários. Existe um orçamento familiar que é gerido. Há bens que se compram em detrimento de outros. Quer os pais tenham ou não consciência disso, certas noções financeiras marcam presença no quotidiano das crianças.
A consultora financeira e autora do livro de finanças para crianças e adolescentes Start Talking Cents, Susanna Stuart, lembra que “enquanto crescem as crianças passam por fases financeiras distintas que podem ser reconhecidas sem dificuldades pelos pais”. Ora, durante estas “fases financeiras” de desenvolvimento infantil, os pais podem fazer brincadeiras ou colocar a criança em situações reais para ensinar alguns conceitos financeiros.
Aos três anos, as crianças têm pouco interesse pelas questões relacionadas com o dinheiro. Gostam de moedas por causa das suas cores, tamanho e brilhos. Nesta fase, os pais podem aproveitar para realizar brincadeiras que fixem a sua atenção para a classificação das moedas por tamanho e cor. A brincadeira deve ser sempre supervisionada pelos adultos para evitar acidentes. No final, os pais devem pedir à criança que volte a guardar as moedas na carteira.
Aos quatro anos a criança começa a aprender a contar, mas a familiarização com o dinheiro deve continuar nos mesmos moldes do que nos três anos.
Em geral, aos cinco anos as crianças entram numa fase de “querer brinquedos” e “tornam-se muito possessivas”, querem defender o que é seu, explica Susanna Stuart. Começam a distinguir as moedas e a associar o dinheiro à possibilidade de compra. Para a consultora financeira, esta é a altura de ensiná-las a guardar moedas no mealheiro. Para, por exemplo, juntar dinheiro para comprar um brinquedo específico.
O dinheiro ainda é algo imediato para a criança de seis anos: serve para comprar coisas. Mas já é possível aumentar a sua independência financeira introduzindo uma mesada. Provavelmente, já consegue contar até ao número 30 ou mesmo acima, mas ainda não tem muita noção do valor das coisas. Por causa disso, até é provável que troque um brinquedo valioso por outro de menor valor monetário. A consultora financeira identifica esta fase como ideal para os pais começarem a levar a criança a locais reais como o seu trabalho ou o banco. Pode ser vantajoso continuar a cultivar na criança o hábito da poupança.
Aos sete anos, com algumas noções de soma e subtração em aquisição ou já adquiridas, a criança começa a construir a sua capacidade para lidar com o dinheiro. As lições sobre finanças podem ficar mais complexas, explica Susanna Stuart. Provavelmente já recebeu algum dinheiro e deve ser encorajada a separar as notas e moedas que são para gastar das que pretende poupar.
Nesta idade, “o maior dilema da criança diz respeito a ter as coisas agora ou a poupar para comprar coisas melhores depois”. Uma ida ao supermercado pode ser uma boa oportunidade para lhe mostrar como as mesmas coisas podem ter preços diferentes. Ou como um pacote maior pode ser mais económico do que dois mais pequenos.
Não precisamos disso!
Quem, em criança, nunca tentou por no carrinho de compras um pacote de gomas? E ouviu a advertência: não precisamos disso! A idade do Pré-escolar é a altura para ensinar, à criança, a diferença entre necessitar e querer. Em Portugal, tal como nos restantes países da União Europeia, tudo o que importa ensinar às crianças e jovens em idade escolar – mas também aos adultos – sobre dinheiro e finanças está reunido num Referencial de Educação Financeira, um documento orientador, criado em 2013 pelo Ministério da Educação.
Identificar o que são gastos supérfluos e compreender que gastar mais agora pode significar não ter dinheiro mais adiante são ensinamentos que devem ocorrer durante a etapa do Pré-escolar, segundo o referencial. A criança precisa de aprender que é preciso ter para gastar e entender que pode ser vantajoso ter uma poupança.
Os ensinamentos tornam-se mais complexos no 1.º ciclo. Continuam a sedimentar-se as diferenças entre necessidade e desejo de consumo. Ensina-se a criança a reconhecer, por exemplo, o que é a compra por impulso e porque não deve acontecer. O conhecimento do sistema monetário português, o funcionamento do cartão de débito e do multibanco, são noções a aprender ao longo destes quatro anos de escolaridade.
Compreender para que serve um banco, as razões que podem levar a que os adultos tenham de pedir empréstimos, faz parte dos ensinamentos para estas idades. De acordo com o referencial, a criança deve ainda ficar a conhecer o que são e como funcionam os seguros. Existem muitos exemplos para mencionar: o seguro escolar, o seguro automóvel.
No 1.º ciclo, são introduzidos os temas da ética e responsabilidade social nas questões financeiras e dos direitos e deveres. Ensinar à criança a gravidade da fraude nas questões financeiras e a identificar comportamentos corretos relacionados com o dinheiro. Exemplos de direitos e deveres dos consumidores são necessários nestas idades. A criança deve perceber que tem o direito a ser informada quando estiver a comprar determinado bem ou serviço financeiro.A aprendizagem sobre as questões financeiras e monetárias não termina no 1.º ciclo, mas antes, como aponta o Referencial de Educação Financeira, “deve ser assumida como educação ao longo da vida”.
Andreia Lobo
Artigo originalmente publicado no Educare.pt
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Child in the City International Seminar, 19-20 maio em Cascais
Abril 29, 2022 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentárioEtiquetas: Child in the City Foundation, Coronavírus COVID-19, Direitos da Criança, Educação, Políticas para a Infância, Políticas Sociais, Seminário
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