#EstudoEmCasa – Secundário

Maio 9, 2020 às 9:00 pm | Publicado em Vídeos | Deixe um comentário
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#EstudoEmCasa – Secundário no link:

https://www.youtube.com/channel/UCJdh52Zkf0u0qvYOfCWd3gg?fbclid=IwAR1fRATPWzfrBjakQLX6dZ9ymS2BMHRGgWAmKyiFwcEPr8rJiiM2tYcoF-4

Museu do Prado cria canal Youtube para crianças

Abril 30, 2020 às 12:00 pm | Publicado em Vídeos | Deixe um comentário
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Todos os vídeos no link:

Aulas: 3º período começa hoje! Canais do YouTube já disponíveis

Abril 14, 2020 às 6:25 pm | Publicado em Site ou blogue recomendado, Vídeos | Deixe um comentário
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Notícia do PPLWare de 14 de abril de 2020.

Começa hoje o 3º período, mas não haverá aulas presenciais devido ao surto do novo coronavírus. As aulas à distância, pela TV e internet, só irão começar no próximo dia 20 de abril. No entanto, é preciso ir começando a preparar tudo para que nada falte.

Recentemente o Ministério da Educação lançou os Canais do #EstudoEmCasa no Youtube. Já os pode subscrever e ver os conteúdos.

Numa verdadeira corrida contra o tempo, o Ministério da Educação encontrou na Rádio e Televisão de Portugal um parceiro inequívoco e incondicional desta missão coletiva, conseguindo levar a cabo uma operação de monta, possível também graças ao apoio da Fundação Calouste Gulbenkian.

Além das aulas que acontecerão em sinal aberto na RTP memória, o Ministério da Educação irá também disponibilizar conteúdos de suporte no YouTube. Os canais no YouTube foram criados recentemente e já podem ser subscritos.

Links de Canais do #EstudoEmCasa no Youtube

Pré-Escolar

1.º Ciclo

2.º Ciclo

3.º Ciclo

Secundário

O terceiro período irá decorrer até 26 de junho. Como sabemos a Telescola vai chamar-se #EstudoEmCasa e vai ocupar a grelha das 09h às 17h50 da RTP Memória, com conteúdos organizados para diferentes anos letivos.

Os conteúdos pedagógicos temáticos irão contemplam matérias que fazem parte das aprendizagens essenciais do 1.º ao 9.º ano, agrupados por: 1.º e 2.º anos, 3.º e 4.º anos, 5º e 6.º anos, 7.º e 8.º anos e 9.º ano, abrangendo matérias de uma ou mais disciplinas do currículo, as quais servirão de complemento ao trabalho dos professores com os seus alunos.

Decretar guerra aberta ao “unboxing” no YouTube para proteger as crianças na Internet

Março 21, 2020 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Sapo 24 de 6 de março de 2020.

As crianças norte-americanas passam muito tempo a ver vídeos no YouTube. Seja a ver conteúdos relacionados com videojogos ou outras temáticas, tanto a plataforma da Google como outras empresas (TikTok, por exemplo) podem vir a sofrer alterações significativas na maneira como operam com este tipo de temáticas. Isto, caso um decreto-lei, denominado KIDS (The Kids Internet Design and Safety ACT — O Projeto de Segurança das Crianças na Internet), passe no Congresso dos Estados Unidos.

O decreto foi introduzido pelos senadores democratas Ed Markey e Richard Blumenthal e, caso seja aprovado, estas plataformas vão ter de alterar a maneira como trabalham o conteúdo publicado pelos seus utilizadores e que seja focado para um público mais jovem. As alterações podem ocorrer desde os seus anúncios ao próprio design, passando pela limitação de conteúdo quando alguém com menos de 16 anos utiliza as plataformas, de acordo com o The Verge.

“Hoje em dia os rostos das crianças estão cada vez mais cobertos pelo brilho dos seus ecrãs e está na hora de enfrentar assustadora realidade de que alguns sites e aplicações são feitos de maneira a prejudicar as crianças”, segundo o senador Markey. “As empresas mais poderosas incentivam as crianças a comprar produtos online a toda a hora, e as plataformas de topo estão saturadas de conteúdo perturbador ao qual nenhuma criança deve ser exposta”, completou.

O decreto parece focar-se muito nos “unboxings” (abrir caixas de novos produtos que surgem no mercado), algo bastante popular no YouTube. No sentido prático do decreto, o The Verge dá o exemplo de um canal popular entre os jovens norte-americanos, o Ryan’s World, em que um vídeo pode alcançar milhões de visualizações. Caso este decreto vá em frente, este conteúdo não seria banido, mas o YouTube ficaria proibido de o recomendar a crianças — algo que limitaria bastante a sua difusão na plataforma.

Os senadores querem também mudar a arquitetura de alguns os sites e aplicações que, na sua opinião, estão desenhados para apelar às crianças. Ora, caso o decreto seja aprovado, este iria proibir as empresas de terem funcionalidades como o “autoplay” (começar a dar um novo vídeo assim que o atual termine) e deixaria de ser possível enviar notificações ou recompensas que incentivam as crianças a ficar durante longos períodos a navegar.

Markey, co-autor deste decreto, é o principal responsável por outro em vigor: o COPPA (Children’s Online Privacy Protection Act — Proteção da Privacidade das Crianças Online, em português), que proíbe que os sites recolham dados de crianças com menos de 13 anos. Contudo, tal não impediu que tanto o YouTube como o TikTok, fossem multados em vários milhões de dólares pela comissão de defesa do consumidor norte-americana (Federal Trade Comission — FTC) por terem violado as diretrizes deste decreto. E Markey já está a trabalhar no COPPA 2.0 — que tem como intuito aumentar a idade para 15.

“As grandes empresas montam as suas plataformas para ludibriar e explorar as crianças para ganhar mais gostos, mais visualizações, mais compras. O KIDS Act coloca anticorpos em curso no reinado de negligência dos marketers e das gigantes tecnológicas — protegendo as crianças e dando aos pais alguma paz de espírito”, disse Richard Blumenthal, o outro co-autor do decreto.

No início deste ano o YouTube levantou novas restrições a conteúdo que tem como alvo as crianças e alterou as regras e o modo como se podem encontrar vídeos que visem claramente o público jovem, por exemplo, aqueles que dão destaque a personagens infantis, temas, brinquedos ou jogos.

Mafalda Creative: “Antes, o tipo fixe era quem fumava, agora é quem tem mais seguidores”

Fevereiro 25, 2020 às 8:00 pm | Publicado em Vídeos | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 17 de fevereiro de 2020.

Mafalda faz vídeos desde os 14 anos. Aos 20, produziu o vídeo mais visto do ano em Portugal, com mais de dois milhões de visualizações. A estudante de Comunicação Social não tem tempo para sair à noite e prefere os filmes aos livros. O YouTube é a sua profissão, o seu plano A. Mas quem é a Rainha da Net?

Abre a porta com um sorriso. Recebe-nos na sua casa, em Lisboa, e guia-nos por labirínticos corredores. Chegamos ao seu quarto: é aqui o local da criação. Foi aqui que nasceu a Rainha da Net, um projecto que esteve quase para não ver a luz do dia, mas que fez de Mafalda Machado a mais vista do YouTube em Portugal em 2019. Soma mais de dois milhões de visualizações só naquele vídeo.

É no quarto que Mafalda, de 20 anos, grava a maioria dos vídeos que publica no canal Mafalda Creative. O quarto, que é o seu pequeno mundo, tem estantes cobertas de figurinhas de Harry Potter e da Disney, como uma caneca igual a Chip, personagem d’A Bela e o Monstro. À entrada, vários quadros com um tema que se repete: criatividade.

O YouTube é a sua profissão e principal fonte de rendimentos. Oficialmente, o seu público-alvo são os jovens entre os 18 e os 35 anos, apesar de saber que é vista também por uma assistência ainda mais nova. Fala-nos sentada em cima da cama, tal como nas introduções aos sketches, os vídeos curtos, humorísticos e caseiros, quase sempre inspirados em situações do quotidiano, a que se dedicava “até à Rainha da Net”.

Um sucesso que quase não aconteceu

Rainha da Net foi um êxito viral e a sua primeira paródia: transformou a canção Thank u, Next, da norte-americana Ariana Grande, numa “crítica às pessoas que estão nas tendências”, ou seja, que conseguem fazer os vídeos mais populares do YouTube e que por isso são promovidos na plataforma numa categoria própria. “Eu estava a fazer as coisas certas, mas não chegava às tendências, por isso fiz uma música. As pessoas adoraram.”

A produção foi a de um videoclip: um produtor musical, um realizador e algum orçamento, principalmente para a roupa e para um dos quartos de hotel que tiveram de arrendar — há uma cama vermelha em forma de coração.

Ninguém esperava tanto sucesso. “Numa hora, o vídeo teve as mesmas visualizações que [só teria] passado muito tempo.” Um sucesso que poderia não ter acontecido se Mafalda tivesse seguido os conselhos de familiares e amigos, que temiam uma reacção negativa à acidez da paródia. “Não quero fazer sempre o mesmo tipo de vídeos e queria mostrar que eu também consigo. Uma rapariga a fazer paródias. E então?”, confessa. “Se os rapazes fazem, eu também quero.”

O vídeo mais visto do seu canal não lhe rendeu, no entanto, qualquer dividendo: por usar o áudio de uma música com direitos de autor, a equipa de Ariana Grande retirou-lhe qualquer possibilidade de fazer dinheiro com o vídeo. “Mas foi bom na mesma porque bué gente passou a conhecer-me e tive muitos comentários”, avalia. O seu rendimento não vem apenas da publicidade que o YouTube coloca nos seus vídeos, mas também dos acordos com marcas. Acordos que dependem, muitas vezes, da sua capacidade de chegar a vários públicos.

Um Verão interminável, um grupo de amigas e uma câmara

A ideia de fazer vídeos começou quando tinha 14 anos, durante umas férias de Verão particularmente aborrecidas. Actualmente, prestes a fazer 21 anos (tal como nos indica um dos quadros à cabeceira da sua cama, que mostra a posição das estrelas no céu no dia em que nasceu), olha para esses tempos com uma certa nostalgia: “Eu ainda não sabia onde me estava a meter…”

Os primeiros vídeos eram produzidos com as amigas e publicados no Facebook. Chamava-se Mafalda Crazy. Ainda se lembra como mudou de nome público: “O meu pai disse que eu não era maluca, mas sim criativa. E eu gostei do nome, só pus em inglês porque soa sempre melhor.”

Já se definia como uma adolescente teatral, apesar de ter sido sempre mais “calada” em público, especialmente nas aulas. Era com as amigas que se soltava mais, mas a timidez afinou-lhe outras qualidades: observar as pessoas permitia-lhe ir apanhando os tiques, que usava depois para construir as personagens dos seus vídeos.

Da desconfiança dos pais às campanhas da Coca-Cola

Durante muito tempo os pais estiveram contra a publicação dos vídeos. “Eles queriam que eu apagasse o canal, e eu só lhes respondia que conseguia, que não precisavam de ter medo”. Eles confiaram e “resultou”.

Mafalda ainda se lembra do momento em que sentiu que os pais mudaram de posição: foi numa festa da escola, onde se entregaram os prémios dos melhores do ano. Foi galardoada com a distinção “Artista do ano” durante três anos seguidos e foi numa dessas cerimónias que ouviu um “estou orgulhoso de si” da boca do pai. “Depois ele começou a ver campanhas da Coca-Cola e ficou a bater palmas”, brinca, referindo-se aos trabalhos que fez, anos depois, para a marca.

Cresceu com o YouTube. “O primeiro vídeo que eu vi era do pewdiepie, que é o maior” – isto é, o youtuber independente com mais subscritores do mundo. Depois foi descobrindo o YouTube português, especialmente na área da comédia, a que mais lhe interessa. Eram quase todos rapazes. “Eu pensava: porque é que não há raparigas? Eu acho que até conseguia. É assim sempre que começa uma coisa: eu acho que consigo e depois tento e faço.”

Com a evolução do canal, ganhou responsabilidade. Se antes não queria saber do som ou da luz e editava no Movie Maker, “que é só um dos piores programas” para o fazer, hoje o público pede mais. E as marcas também. “As pessoas começaram a perceber que não é uma brincadeira, que se ganha dinheiro com isto.” Agora, todos os vídeos têm um guião, e Mafalda tem-nos guardados, com rabiscos e sublinhados. Gravar um único vídeo do YouTube, enquanto estuda, pode custar-lhe os tempos livres todos de uma semana inteira. Mas, afinal, é o seu trabalho.

Ter um filho, escrever um filme e o YouTube, “claro”

Actualmente a terminar o curso de Comunicação Social, o plano de Mafalda é continuar no YouTube, o seu autodenominado “plano antes do A”. Os seus colegas de curso, conta-nos, alimentam o mesmo sonho: ser youtubers ou influencers. “Mesmo as minhas primas, que são mais novas, com 12 anos, me dizem que as pessoas mais populares agora são quem tem mais seguidores no Instagram… No meu tempo, os fixes eram quem fumava, agora é quem tem mais seguidores.”

É uma referência? “Há muita gente que me diz que gostava de ter um canal no YouTube porque vêem como eu estou, estou bué feliz.” As críticas que recebe são maioritariamente positivas: “Eu não posso desperdiçar isto. Porque é que eu vou estar a dizer que quero ir trabalhar para um escritório como outras pessoas do meu curso? Não quero. Ainda por cima eles dizem que querem fazer o que eu faço. Eu posso dar a aula se quiserem, eu levanto-me e dou.”

Não sai à noite, lê pouco e consome notícias quase só pelas redes sociais. O pouco tempo livre que tem passa-o a ver filmes e séries na Netflix. E a analisá-las com um olho clínico: ver as fontes de luz, as mudanças de plano. O seu filme preferido é O Fabuloso Destino de Amélie. “Acho que já o vi para aí sete vezes. A história é contada de uma forma que tem piada, apesar de ser um drama.”

Falar do futuro é que já é mais difícil. A curto prazo, sabe que não quer seguir imediatamente para o mestrado, nem para o doutoramento, contrariando os desejos dos pais. Vai passar um ano apenas a fazer vídeos para ver no que dá. O YouTube consta dos seus planos a longo prazo. Já registou a marca comercial Mafalda Creative e tem o seu próprio manager para gerir os melhores negócios com as marcas e o cachet. Também gostava de “fazer um filme, ou pelo menos escrever o guião”. Experiência em dobragens já tem: trabalhou na série Noobes do Nickelodeon e no filme As Aventuras do Dr. Dolittle, que se estreou no início do ano. Olhando a longo prazo, tem algumas certezas: “Sei que gostava de ser mãe.”

“Gostava que a Mafalda Creative durasse ainda mais uns dez anos”, confessa. “Se não resultar, posso ajudar outra pessoa a conseguir o que consegui e a fazer melhor. Mas sinto que qualquer coisa que faça agora vou ser bem-sucedida. Porque até aqui tem estado a resultar bem…”

Selfies, sexting, autoimagem física : materiais didáticos

Fevereiro 25, 2020 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social, Recursos educativos | Deixe um comentário
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Geralmente, a criação de um “ego digital” pode ser considerada como uma tarefa adicional no desenvolvimento dos jovens do século XXI. O jornalista Michalis Pantelouris descreve este fe-nómeno da seguinte forma: “No Instagram, todos são o seu próprio porta-voz” (SZ-Magazine, Edi-ção 37/16). No entanto, estas redes também têm o seu lado negro: desde problemas relacionados com a privacidade, cyberbullying e violação de di-reitos de autor decorrente do reencaminhamento não autorizado de fotografias, à exposição online sob forma sexualizada e ao incitamento à compra através da apresentação subliminar de produtos por YouTubers famosos.

Descarregar o documento no link:

Click to access 20191106_155403014_907_Selfies%20Sexting%20Autoimagem_LR.pdf

Jogo, internet e outros comportamentos aditivos : dossier temático

Fevereiro 20, 2020 às 8:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Visualizar o documento no link:

http://www.sicad.pt/PT/EstatisticaInvestigacao/EstudosConcluidos/Paginas/detalhe.aspx?itemId=201&lista=SICAD_ESTUDOS&bkUrl=/BK/EstatisticaInvestigacao/EstudosConcluidos&fbclid=IwAR2O_jSlScaY2MfI-_rsd7vUvTakOu8Z20j4A8qN1LAHxPeLzUlBZWnO-CE

YouTube aperta regras para crianças. Saiba o que muda

Janeiro 21, 2020 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 9 de janeiro de 2020.

Alterações que já tinham sido anunciadas entram em funcionamento nos próximos dias. A desactivação e restrição dos comentários, likes e publicidade vai afectar youtubers que fazem vídeos para crianças.

Sofia Neves

As mudanças que o YouTube tinha prometido implementar este ano no que toca aos conteúdos apropriados para menores entraram esta segunda-feira em vigor em todo o mundo, mas só as devemos começar a ver em acção nos próximos dias. Os criadores devem ser claros sobre o tipo de audiência a que estão a dirigir os seus vídeos, mas há mais medidas.

​Em Setembro de 2018, o YouTube lançou em Portugal a YouTube Kids, uma versão da sua plataforma dedicada às crianças. Em Julho de 2019, o site principal deixou de ser acessível a menores de 13 anos — as crianças abaixo desta idade eram direccionadas para conteúdos apropriados para a sua idade na segunda plataforma. No caso de o utilizador ter menos de 18 anos, passou a ser “necessária a autorização de um dos pais ou do tutor legal”.

Este foi o primeiro passo para uma separação definitiva entre os conteúdos que são apropriados para os menores de 13 anos e para a restante população. Pouco depois, em Setembro de 2019, o YouTube anunciou nova série de alterações para “proteger melhor as crianças e a sua privacidade”.

Nessa altura foi anunciado que todos os criadores de conteúdos deveriam, até 6 de Janeiro, designar os seus vídeos como sendo direccionados (ou não) para crianças. Os dados de qualquer pessoa que assistisse a um vídeo designado para essa faixa etária seriam, doravante, tratados como informações de um menor, independentemente da idade do utilizador. O prazo para a implementação destas mudanças terminava esta segunda-feira, mas, como assinala fonte do YouTube ao PÚBLICO, as alterações só “serão levadas a cabo nos próximos dias” — em Portugal e no resto do mundo.

Uma das grandes transformações acontecerá no campo das interacções com os youtubers. A nova política de tratamento de dados significa que, nos vídeos criados para crianças, o YouTube vai limitar a recolha e o uso de dados e, como resultado, vai necessitar de “restringir ou desactivar alguns recursos”. Entre estes estão funcionalidades como os anúncios personalizados, comentários, chats em directo, botões de “gosto” e “não gosto”, notificações que alertam o utilizador para novos vídeos, as histórias, ou o acto de salvar um conteúdo numa lista de reprodução, entre outros. A remoção de comentários em vídeos para menores, por exemplo, acontecerá na plataforma normal porque o YouTube Kids nunca permitiu comentários.

Estas medidas foram também introduzidas para resolver as preocupações levantadas pela Comissão Federal do Comércio dos EUA (FTC, na sigla original). Em Setembro de 2019, o Google aceitou pagar 170 milhões de dólares ​(154 milhões de euros) para encerrar as investigações abertas por aquela entidade e pelo estado de Nova Iorque sobre a recolha de dados pessoais de menores. Em causa estava a forma como a plataforma recolhia informação de crianças para lhes mostrar anúncios personalizados, sem nunca avisar os encarregados de educação — esta era uma violação directa da lei de protecção da privacidade das crianças online nos EUA, conhecida pela sigla COPPA, que dita que as empresas online não podem armazenar e utilizar dados de menores de 13 anos sem autorização.

Mas o que é que é designado como conteúdo para crianças? Um vídeo é designado para aquele tipo de audiência dependendo do seu assunto principal: se enfatiza personagens infantis, brinquedos ou jogos, e se inclui tutoriais, vídeos educativos ou canções.

Nos EUA e no Reino Unido, vários pais têm alertado para problemas no tipo de conteúdo que chega à aplicação com o filtro automático — paródias que usam desenhos animados infantis como o Ruca e a Peppa Pigs — em cenas violentas e sexuais. Mesmo que o YouTube Kids só promova na página inicial conteúdo verificado, as crianças podiam chegar a outros vídeos quando a função de pesquisa estava activada.

Alterações podem prejudicar criadores

Tal como admite o YouTube, estas mudanças “terão um impacto significativo” nos criadores de conteúdo. Desactivando as principais ferramentas de interacção com o público (como os comentários e gostos) e a própria publicidade, a empresa diminui a possibilidade de os youtubers rentabilizarem os seus canais.

Questionada pelo PÚBLICO sobre esta possibilidade, a empresa garante que continua a “acreditar no valor dos criadores de conteúdos para família” e que está a “analisar formas adicionais de entender e apoiar este ecossistema”. “Vamos trabalhar em estreita colaboração com os mesmos durante este período de transição para os ajudar a entender as mudanças que devem esperar na forma como o conteúdo é exibido e monetizado”, lê-se na resposta enviada por escrito ao PÚBLICO.

Já desde 2015 que o YouTube tem tentado dirigir menores de 13 anos para o YouTube Kids, que começou por ser uma aplicação móvel específica dedicada a crianças e que pode ser controlada pelos encarregados de educação.

Além de resolver a questão da COPPA, a aplicação também reduz possíveis problemas com bullying ao impedir o acesso a comentários, e permite aos pais personalizar o conteúdo que os mais novos vêem (por exemplo, limitar o YouTube Kids a vídeos com conteúdo educativo) bem como o tempo que passam na aplicação.

Youtube vai começar a monitorizar vídeos para crianças com menos de oito anos

Janeiro 2, 2020 às 8:00 pm | Publicado em Vídeos | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal Económico de 26 de dezembro de 2019.

João Tereso Casimiro

O Youtube aconselha os pais a reportarem que um vídeo é inapropriado, através das ferramentas no site, para que o vídeo seja analisado e removido.

Depois de ter sido condenado a pagar 170 milhões de euros por não respeitar a lei da privacidade online para as crianças, o Youtube anunciou que vai começar a monitorizar todos os vídeos destinados a crianças com menos de oito anos, segundo a Bloomberg.

Durante o ano de 2019 várias foram as queixas recebidas pela empresa-mãe, a Google, de que a plataforma de vídeos para crianças – Youtube Kids – teria conteúdo inapropriado para crianças, e que esse mesmo conteúdo esteve presente na plataforma durante vários meses sem que nada acontecesse.

As queixas deram origem ao processo que obrigou o Youtube a pagar 170 milhões de euros à Comissão Federal de Comércio dos Estados Unidos.

Entre as soluções em cima da mesa, o Youtube chegou mesmo a considerar criar uma equipa de 40 pessoas para inspecionar os milhares de vídeos individualmente, mas a presidente executiva da empresa, Susan Wojcicki impediu o plano, segundo fontes da Bloomberg.

Uma das medidas mais significativas que foi posta em prática, foi a desativação da secção de comentários em milhões de vídeos, que teve como consequência uma diminuição da percentagem de visualizações (80%), enquanto que os vídeos de fontes fidedignas aumentaram 60%.

Ainda assim o Youtube não anunciou mais medidas, porque consideram que seja impossível monitorizar as dezenas de milhões de vídeos presentes na plataforma. Por hora, são carregadas 500 horas de vídeo para a plataforma, o que torna virtualmente impossível a monitorização individual de cada vídeo.

A solução atual é utilizar o mesmo algoritmo que impede a publicidade de aparecer em vídeos considerados inapropriados, e aplicá-los aos vídeos destinados a crianças. O Youtube aconselha também que, caso os pais reparem que um determinado vídeo é inapropriado, reportem através das ferramentas disponíveis na plataforma, para que o vídeo seja analisado e removido.

Youtubers portugueses promovem sites ilegais de apostas. E isso é crime

Novembro 20, 2019 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia e imagem da Rádio Renascença

Punível até 5 anos de prisão, a prática é crime e um incentivo “perigoso” ao jogo, principalmente quando visto por crianças, dizem especialistas. Youtube bloqueou alguns vídeos, após contacto da Renascença, e um dos sites deixou de estar disponível em Portugal esta noite. “Blaze” e “Drakemall” são sites ilegais de apostas, promovidos, nos últimos meses, por alguns dos youtubers mais influentes em Portugal, como Sirkazzio, Wuant, Windoh e Tiagovski.

Inês Rocha

Mais de uma dezena de youtubers portugueses– incluindo os mais populares em Portugal, como Sirkazzio (5,1 milhões de subscritores), Wuant (3,6 milhões) e Windoh (1,68 milhões) – têm promovido, nos últimos meses, sites de apostas “online” sem licença a operar em Portugal, como “Blaze” ou “Drakemall”.

São vídeos longos, em que explicam como funcionam os sites, como se joga e quais os meios de pagamento aceites. Em alguns deles, assumem que o vídeo foi patrocinado pelos próprios sites – como um dos vídeos de Wuant, em que revela que o “pagamento deste site já dá para um mês inteiro de Youtube”; noutros, dizem apenas que lhes apetece jogar – como neste vídeo publicado por Windoh.

A lista de youtubers a fazer este tipo de publicidade é longa. Além de Sirkazzio, Wuant e Windoh, também Tiagovski, Bruno Mota, Miguel Alves, Jekas, Ovelha Pi, Diogo Costa, Ferp, Nuno Moura, Cardoso e Cabana André fizeram vídeos sobre sites de jogo ilegal.

Questionado pela Renascença acerca da legalidade dos vídeos, o Youtube decidiu, na sequência deste contacto, bloquear grande parte deles.

“Exigimos aos criadores do YouTube que garantam que o seu conteúdo cumpra as leis locais e as nossas Diretrizes da Comunidade do YouTube. Inclui o facto dos criadores anunciarem que se trata de ‘product placement’ ou conteúdo pago nos seus vídeos de forma a que os espectadores sejam informados adequadamente. Se algum vídeo violar estas políticas, agimos rapidamente e em conformidade”, afirmou um porta-voz da Google, empresa proprietária do Youtube, em resposta à Renascença.

Os youtubers foram notificados do bloqueio, como notou Wuant, esta segunda-feira, no Twitter.

Wuant disse no Twitter, esta segunda-feira, que temporariamente fará menos conteúdo para o Youtube, na sequência do bloqueio dos vídeos pela plataforma. Esta terça-feira, o youtuber decidiu fechar a sua página de Twitter apenas a seguidores aprovados, pelo que o tweet já não está visível

“Talvez seja altura de me focar noutras coisas, não sei. De qualquer forma não me vou embora, preciso só de pensar”, escreveu o youtuber, também no Twitter.

Tiagovski partilhou o tweet de Wuant, com o comentário “Youtube a mandar os criadores embora pouco a pouco”.

Um dos sites mais publicitados, “Blaze.com”, deixou esta noite de estar disponível em Portugal

O site funcionava com uma licença atribuída em Curaçao, uma ilha situada nas antigas Antilhas Holandesas, nas Caraíbas. No entanto, esta licença não é válida em Portugal – o que significa que, em território nacional, não podia funcionar.

O mesmo acontece com “Drakemall”, um site de “caixas mistério” com licença no mesmo país. Este tipo de jogo, no entanto, está numa área cinzenta da legislação do jogo, não sendo claro se é considerado um “jogo de azar”, e continua a funcionar.

Vídeos violam lei e política do Youtube

Ao promover estes sites, os youtubers estão a cometer dois ilícitos: um relacionado com o próprio jogo e outro no âmbito da publicidade, como explica à Renascença Filipe Mayer, advogado da da CCA Law Firm, especialista nas áreas do jogo e da publicidade.

“Nos termos do regime do jogo online, a exploração e a promoção de jogos online não autorizados, por qualquer meio, constitui crime”, lembra o advogado. O crime, segundo o Regime Jurídico dos Jogos e Apostas Online, é punível com uma pena até cinco anos de prisão ou pena de multa até 500 dias.

Já do lado da publicidade, ao promover um jogo que não está licenciado em Portugal, os youtubers estão a incorrer numa contraordenação.

“Essa contraordenação pode ser aplicada à entidade exploradora, neste caso o anunciante, mas também a qualquer outro interveniente na mensagem publicitária, neste caso o próprio Youtuber e a rede social em causa”, explica Filipe Mayer.

As coimas para quem não cumpre as regras da publicidade vão de 1.750 a 3.750 euros, no caso de pessoas singulares, e de 3.500 a 45 mil euros, se forem pessoas coletivas.

O caso já foi denunciado ao regulador do setor do jogo, o Serviço de Regulação e inspeção do Jogo (SRIJ), pela Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online, associação que representa os operadores legais.

“Já fizemos algumas queixas relacionadas com conteúdos de promoção a jogo ilegal, no Youtube, no Instagram, e noutros meios que não são digitais”, diz à Renascença o presidente da associação, Gabino Oliveira. “O regulador tem estado a par, temos trabalhado junto do SRIJ para dar visibilidade a estas práticas e o regulador tem estado a atuar dentro dos limites que a lei lhe confere”.

À Renascença, numa resposta escrita, o regulador garante que está a atuar. Apesar de não confirmar se já atuou neste caso concreto, a instituição afirma que, quando recebe uma denúncia, desencadeia diligências “sobre os proprietários dos sítios e plataformas da Internet”.

“Sempre que o SRIJ deteta ou nos chega ao conhecimento que estão a ser realizadas ações publicitárias a sítios e operadores ilegais, desencadeamos diligências junto dos proprietários dos suportes utilizados com vista à cessação imediata da difusão da publicidade. Algumas dessas diligências incidiram sobre os proprietários das redes sociais, foco de maior preocupação pelos riscos de exposição dos consumidores de maior vulnerabilidade, como é o caso dos menores”, escreve o SRIJ.

A Renascença pediu entrevistas ao regulador e também ao Ministério da Economia e Transição Digital, que tutela o setor. No entanto, o SRIJ aceitou apenas responder por escrito e os pedidos de entrevista não foram aceites, até à hora de fecho desta reportagem”.

Pediu também entrevistas às agências associadas a estes Youtubers, como a BeInfluence, a Fullsix e a Luvin. A BeInfluence e a Fullsix demarcaram-se deste tipo de conteúdos, remetendo qualquer questão para os youtubers em questão. A Luvin, que representa Windoh, não respondeu ao pedido até à data de publicação deste artigo.

Todos os outros pedidos de entrevista da Renascença aos youtubers, como Wuant, Tiagovski, Windoh, Sirkazzio, Bruno Mota, Miguel Alves e Jekas, foram recusados ou ficaram sem resposta.

Dizer que é para maiores de 18 não chega

Todos os youtubers que promovem estes sites fazem questão de frisar que o jogo não é indicado para menores de 18. Mas será que isso chega?

João Alfredo Afonso, advogado da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados (MLGTS), explica que não. Além de a prática continuar a ser ilegal em Portugal, independentemente da idade de quem joga, o advogado lembra que os youtubers não podem ignorar que a sua mensagem vai chegar a uma grande percentagem de menores.

Para este advogado, especialista na área da regulação do jogo, fazer este anúncio sabendo que o seu público-alvo é constituído em grande parte por menores “torna a sua ação particularmente sancionável”.

“Porque dentro de um determinado crime, há vários níveis de culpa e gravidade. Um crime desta natureza, que é de promoção de jogo, ainda por cima de jogo ilegal, junto de menores, é particularmente grave. Só a promoção do jogo ilegal é grave, mas a promoção de jogo ilegal junto a menores é particularmente grave”, considera João Alfredo Afonso.

O advogado explica ainda que, ainda que o youtuber alegue que não sabia ou não tinha intenção de fazer os menores jogar, “a lei diz que a negligência também é punível”.

“Diria que neste caso é uma negligência bastante grosseira, porque ele não pode ignorar que um menor que olhe para o vídeo dele, onde faz campanha ou publicidade ou benefícios de jogar em determinado site, vai querer jogar”. Só porque ele diz “se não tiveres 18 anos, não cliques”, isso não vai impedir que o menor aceda ao site. “É aliás um atrativo para que clique”, lembra o advogado.

A preocupação destes sites em não dirigir a publicidade a menores de 18 anos não é tão grande na hora de contratar. Exemplo disso é a youtuber Jéssica Machado, ou “Jekas”, como é conhecida no Youtube. A Renascença confirmou que esta youtuber, que faz vídeos de promoção ao “Blaze”, ainda não cumpriu 18 anos.

Uma informação que é notada por alguns dos seus subscritores, que escrevem nos comentários: “Quando fazes um vídeo de “+18 anos” mas não tens 18 anos” e “Jéssica tu tens 17 anos e estás a dizer para as pessoas com menos de 18 anos não entrarem no site!”

A Renascença pediu uma entrevista à Youtuber, que recusou, alegando falta de tempo.

Sites estão em português e têm apoio personalizado em língua portuguesa

Os dois sites mais publicitados pelos youtubers, “Blaze.com” e “Drakemall”, apesar de estarem registados em moradas estrangeiras – Malta e Irlanda, respetivamente – existiam, até esta segunda-feira, em língua portuguesa e têm apostado em associar-se a youtubers portugueses e espanhóis, mas também brasileiros.

Antes de ser bloqueado, uma visita ao site “Blaze.com” permitia perceber, pelo “chat” que exibe com mensagens de jogadores, que grande parte dos apostadores são portugueses. Também no “apoio ao cliente”, do outro lado, as perguntas dos utilizadores são respondidas em português correto.

Ainda assim, ao tratar-se de publicidade a empresas estrangeiras numa plataforma estrangeira, poderia considerar-se que a lei portuguesa não se aplica neste caso?

O advogado Filipe Mayer garante que não. “Os youtubers estão em Portugal, a fazer publicidade falada em língua portuguesa, dirigida ao público português. Não há muitas dúvidas em termos de aplicação da lei penal portuguesa a qualquer prática que o ilícito, a verificar-se, é praticado em Portugal”, afirma o especialista.

“Não é por a plataforma em si não ser sediada em Portugal que deixa de ser Portugal, há uma clara identificação do público, a língua é portuguesa, dirigida aos portugueses”.

A Renascença contactou o apoio dos dois sites citados, pedindo uma entrevista. Não recebeu resposta do site Blaze.com e, do “Drakemall”, recebeu uma curta resposta dizendo que não se trata de um jogo de azar mas de “loot boxes” (caixas mistério), que aquela empresa não considera enquadrar-se na definição de “gambling”.

Uma “violação flagrante dos termos e condições do YouTube”

A política do Youtube proíbe a publicação de conteúdo que tenha como objetivo vender diretamente determinados bens ilegais ou regulamentados, incluindo “casinos de jogos de azar online”. A proibição estende-se também a conteúdos “que incluam links para sites que vendem os itens em questão”.

Para Tito de Morais, responsável pelo projeto “Miúdos Seguros na Net”, estes vídeos são “uma violação flagrante dos termos e condições do YouTube”.

No entanto, Tito admite que esta “é uma área um bocado cinzenta, já que com alguma facilidade, mesmo que sejam suspensos, os vídeos facilmente voltarão a ficar disponíveis publicamente”.

“Os youtubers podem alegar que não estão a vender diretamente. Mas na prática estão a incitar a utilização de uma plataforma de apostas que é ilegal em Portugal”. Mesmo que retirem os links da descrição, “dizem o endereço no próprio vídeo e mostram a plataforma. Qualquer criança consegue ver qual é o site”, explica.

Foi isso mesmo que aconteceu recentemente, numa polémica muito semelhante, nos Estados Unidos.

Em janeiro de 2019, os youtubers norte-americanos Jake Paul e Ricegum foram acusados de promover sites de jogos de azar a públicos infantis. Em causa o site “Mystery Brand”, muito semelhante ao “Drakemall”, que envolve a compra de “caixas mistério” digitais, a diferentes preços, numa lógica inspirada no popular jogo “Counter-Strike: Global Offensive”. Ao comprar estas caixas, o utilizador não sabe o que lhe irá sair em sorte: de uma caixa que custa 20 euros, por exemplo, podem sair artigos menos valiosos, como porta-chaves, ou itens caros como telemóveis e computadores.

Um artigo do “Daily Beast” denunciou a situação, mas o Youtube, neste caso, não interferiu, atribuindo a responsabilidade pelo conteúdo aos próprios youtubers. Neste caso, a plataforma não considerou jogos de caixas-mistério como “gambling”, ou seja, jogos de azar, pelo que não bloqueou os vídeos.

Em 2018, Portugal assinou uma declaração conjunta sobre “gambling e loot boxes” em videojogos, que manifestava preocupação sobre a linha ténue que existe, atualmente, entre “gaming” e “gambling”, devido aos jogos que utilizam esta estratégia de venda de caixas mistério com “skins” e extras para ganhar dinheiro.

No entanto, não é claro na legislação portuguesa se as “loot boxes” são consideradas jogos de azar pelo regulador. A Renascença questionou o SRIJ, que até à data de fecho desta publicação, não deu resposta a esta questão.

Já sobre o site “Blaze”, que se autodescreve como uma plataforma de jogos de azar, não há dúvidas de que quebra as regras do Youtube. Tendo em conta o tipo de jogo que oferece, o “crash game”, este site nunca poderia ser legalizado em Portugal, como explica o advogado Filipe Mayer.

“Nos termos da lei portuguesa, os tipos de jogo online que podem ser promovidos estão tipificados na lei, estão descritos os tipos de jogo que são admissíveis, por exemplo o ‘black jack’, a roleta, as ‘slot machines’, o ‘poker’, o bacará… são tipos de jogo fechado”, diz este especialista da CCA Law.

Um incentivo “perigoso” ao jogo

O psicólogo Pedro Hubert, coordenador do Instituto de Apoio ao Jogador, diz ter ficado “indignado” ao ver os vídeos, a convite da Renascença.

“Este tipo de publicidade é claramente um incentivo ao jogo. Só falta dizer ‘joguem’, ‘continuem a jogar’”, diz.

O psicólogo considera mesmo que aqueles vídeos são feitos “para menores”, o que pode ser particularmente perigoso em jovens com predisposição para o jogo.

“Pode jogar-se muito dinheiro. A resposta é imediata, os prémios são significativos. Do ponto de vista clínico, é muito mau para quem tenha uma predisposição para o jogo. E aqueles avisos que eles fazem são um bocado ridículos”, atira o psicólogo.

Pedro Hubert explica que o “Crash”, um dos jogos que o “Blaze” oferece, é particularmente preocupante.

“Aquilo que faz com que um tipo de jogo seja mais aditivo é a frequência de evento, a rapidez da resposta e o tipo de prémio”, explica o especialista.

“Um tipo de jogo é mais perigoso quanto mais vezes eu possa jogar num minuto, quanto mais depressa chega a resposta entre a aposta e o resultado e quanto maior é o prémio”.

No caso do “Crash”, em que o jogador pode ir multiplicando o seu dinheiro ou perder tudo em poucos segundos, “é pior do que uma slot machine, porque pode jogar-se 10, 15 vezes num minuto”, lembra o psicólogo.

E porque é que estes sites devem ser vedados a menores de idade? Pedro Hubert explica que nem os jovens de 18 anos poderão estar preparados para lidar com este tipo de jogo.

“Há uma função mental superior que é o controlo dos impulsos. Essa função só está definitivamente formatada no nosso cérebro lá para os 21, 22 anos”, diz o especialista. “Um adolescente ou jovem adulto ainda tem muita dificuldade em controlar os impulsos”.

Crianças veem os vídeos sozinhas, sem um adulto a desmontar a mensagem

O Youtube não disponibiliza os dados demográficos destes canais, pelo que não é possível dizer, com certeza, qual a média de idades do público destes youtubers. No entanto, é sabido que há muitos menores a acompanhar estas personalidades, como se percebe pelas caixas de comentários dos canais.

Ana Jorge, professora e investigadora da Universidade Católica na área da comunicação, que tem estudado o fenómeno dos “influencers” no Youtube, considera que o público mais jovem é “mais suscetível, tem menos discernimento para perceber estes mecanismos das apostas, o que está em jogo”.

Quanto à mensagem que estes vídeos transmitem, a investigadora questiona a “imagem que se passa em relação à dificuldade de ganhar dinheiro ou esta aparente facilidade de ganhar dinheiro através do ‘online’”.

“Hoje em dia, quando há tanta dificuldade na economia, nos empregos tradicionais, em as pessoas ganharem a sua vida, estas mensagens não deixam de ser aliciantes e tanto mais perigosas quanto maior a necessidade ou a vulnerabilidade em que os jovens vivam”, diz a investigadora.

“Não é aqui contextualizado como é que eles angariam o dinheiro com que começam no site e, apesar de serem feitos alertas sobre o facto de não ser um site para menores de 18 anos, não deixa de se passar uma imagem de que este dinheiro parece completamente virtual, mas por outro lado pode escalar, pode crescer muito, de uma maneira muito fácil e atrativa, lúdica, para depois ter um retorno na vida do dia-a-dia”, analisa a professora.

Ana Jorge lembra que “estes conteúdos estão disseminados, são recebidos muitas vezes de uma forma individual pelas crianças e jovens”, sem qualquer contextualização de um adulto. “Este não é um modelo de estar em família a ver televisão e ver alguma mensagem deste tipo, que os pais podem desmontar”.

Por outro lado, vários fatores levam os mais jovens a aceder a estes conteúdos. Ana Jorge diz que vários estudos internacionais mostram que há uma combinação entre a própria plataforma, que faz recomendações de outros youtubers com base na visualização que já foi feita e o lado social dos jovens – “há muita pressão social para acompanhar, porque os amigos também veem, falam sobre o assunto”.

O que é que os pais podem fazer? Não proibir, acompanhar

Os especialistas são unânimes quanto ao papel dos pais na presença dos filhos “online”: a proibição não é solução.

“O melhor modelo será sempre tentar acompanhar, não restringir porque sim”, considera Ana Jorge. Além do efeito perverso que tem a proibição, ela “é fácil de contornar, as crianças percebem isso”, lembra a investigadora.

O psicólogo Pedro Hubert é da mesma opinião: a proibição total “não é possível nem vantajosa”.

“Dentro do respeito, que é um modelo parental democrático, não é autoritário nem negligente… os pais não se podem desresponsabilizar de exercer autoridade e liderança”, defende o especialista em adição a jogo.

“Os pais têm de ser mais interventivos, perceber o que os filhos estão a fazer, quando, como, ter algum grau de controlo, sem ser intrusivo mas têm de saber o que se passa”, diz Pedro Hubert.

Também Ana Jorge defende um acompanhamento não intrusivo, com os pais a procurarem ver os conteúdos com os filhos ou a pedirem que lhes contem o que andam a ver.

“É em famílias que não têm capacidade de dar acompanhamento que se encontram as maiores vítimas deste tipo de comunicação”, lembra a investigadora.

Jogo legal vs ilegal: problema está nos impostos?

Mais de metade dos jogadores apostam em sites ilegais

Mais de metade dos jogadores em Portugal Continental (56%) apostam através de sites de jogo online não licenciados. Desses, apenas 6% aposta exclusivamente através de sites ilegais. Em sentido oposto, 44% dos jogadores apostam em exclusivo em sites licenciados, ou seja, dentro da lei.

São dados de um estudo encomendado pela Associação Portuguesa de Apostas e Jogos Online (APAJO) à Aximage, divulgado em outubro de 2019. O estudo incluiu 609 entrevistas efetivas, através das quais foi possível saber que – do universo de jogadores registados – cerca de 94% já jogaram a dinheiro em 2019.

Um outro estudo, divulgado em 2017 pela Remote Gambling Association (RGA),associação que representa 36 operadores de jogo online a nível europeu, dava conta de números menos positivos para o setor. À data, quase sete em cada dez dos apostadores online em Portugal (68%) tentavam a sorte em operadores não licenciados, de forma exclusiva (38%) ou em conjugação com operadores legais (30%).

Mas os números flutuam muito de inquérito para inquérito. Um estudo encomendado pelo Turismo de Portugal à Nova IMS em 2019, em parceria com a Qdata, estima, segundo o Dinheiro Vivo, que 75% dos jogadores apostam no mercado não regulado. A Renascença pediu ao Serviço de Regulação e Inspeção do Jogo (SRIJ) acesso a este estudo, mas este foi recusado, uma vez que se trata de um estudo “reservado”.

Segundo dados do SRIJ, desde 2016 até agosto de 2019, registaram-se nos operadores legais mais de 1,4 milhões de jogadores. No entanto, este número diz respeito aos registos nos vários operadores – o que significa que o número exato de consumidores/apostadores únicos registados não é conhecido.

Ainda assim, há estimativas. Segundo um outro estudo, divulgado em junho deste ano, encomendado pela APAJO à consultora Winning Scientific Management, existirão em Portugal entre 400 mil e 600 mil apostadores únicos online. Ou seja, entre 4,6% e 6,9% da população adulta no país.

Uma dezena de operadores legais, centenas ilegais

Atualmente, 11 entidades estão autorizadas a exercer a atividade de exploração de jogos e apostas online em Portugal, com um total de 18 licenças atribuídas.

Mas qual o universo de operadores ilegais a exercer em Portugal? É difícil ter números concretos, tendo em conta o dinamismo da criação destes sites “online”.

O estudo divulgado em 2017 pela Remote Gambling Association (RGA) dava conta da existência de 417 plataformas “online” em língua portuguesa, sem licença, das quais 368 aceitavam euros.

Além destas, 297 plataformas aceitavam jogadores de qualquer localização no mundo, com pagamento em euros.

408 operadores notificados desde 2015

Segundo dados do Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos, desde a entrada em vigor do RJO, em 29 de junho de 2015, e até 30 de junho de 2019, foram notificados para encerrarem a sua atividade em Portugal 408 operadores ilegais.

Procedeu-se ainda à notificação aos fornecedores de acesso à internet (ISP’s, na sigla inglesa) para o bloqueio de 324 sítios na Internet de operadores ilegais que, não obstante terem sido notificados pelo SRIJ para cessarem a atividade, continuaram a disponibilizar em Portugal jogos e apostas online.

No total, foram efetuadas 13 participações junto do Ministério Público para efeitos de instauração dos correspondentes processos-crime.

A Renascença contactou o Ministério Público para saber que seguimento foi dado a estas participações, mas até ao momento os dados não foram cedidos.

Estado encaixa 42% das receitas dos operadores

Questionado sobre o porquê de o jogo ilegal continuar a estar tão presente no mercado português, três anos depois da sua regulação, o advogado João Alfredo Afonso não tem dúvidas: a razão está no dinheiro.

“Esses sites, apesar de não darem as mesmas garantias, oferecem prémios melhores. Lá fora não pagam os impostos que são pagos aqui dentro”, afirma o especialista.

“A solução não passa por não se pagar impostos mas por se criar um ambiente interno para que a diferença entre os prémios que se podem pagar não seja tão grande que desincentive a jogar em mercados legais”, defende o advogado.

Desde que a primeira licença para a exploração de apostas desportivas à cota online foi emitida, em 25 de maio de 2016, até ao segundo trimestre de 2019, os operadores legais registaram 427 milhões de euros de receitas brutas (montante das apostas depois de deduzidos os prémios pagos). Desses, o Estado já encaixou mais 183,1 milhões de euros em Imposto Especial de Jogo Online (IEJO), ou seja, 42% das receitas dos operadores.

Isto acontece porque o imposto sobre as apostas desportivas, 8 a 16%, é atualmente calculado sobre o volume das apostas e não sobre a receita dos operadores. Já no caso dos jogos de azar, que incluem jogos de casino, como as roletas e o poker, o imposto situa-se entre os 15 e os 30% da receita bruta.

O presidente da APAJO diz perceber que “o Estado não está num momento em que pode perder receitas”. No entanto, diz ser possível obter um equilíbrio entre uma redução do imposto e o crescimento do mercado.

“A APAJO continua a defender que o imposto de jogo nas apostas desportivas está muito elevado e deve ser reduzido, tendo em conta os interesses dos vários intervenientes”, diz à Renascença Gabino Oliveira,.

“Estamos a trabalhar com as autoridades para conseguir uma redução do imposto de uma forma sustentável para todos”, revela o líder da associação dos operadores de jogo.

O que é preciso para ter um site de apostas legal em Portugal?

Atualmente, há sete operadores legais em Portugal, com 11 licenças de jogo (quatro das quais são renovações): Betclic, Bet, Estoril Sol Digital, REEL Europe Limited, Casino Portugal, Casino Solverde, A Nossa Aposta.

O SRIJ estabelece, no seu site, as seguintes regras para atribuir uma licença:

Ter a situação contributiva e tributária regularizada em Portugal;

Possuir idoneidade, capacidade técnica, económica e financeira;

Apresentar um projeto com as melhores práticas em termos de arquitetura de software e tecnologia nos termos da lei.

No entanto, são muitas mais as regras impostas aos operadores para ter a sua situação regularizada em Portugal, tais como:

  • Exigir o nome completo e dados do jogador, data de nascimento, nacionalidade, profissão, morada, endereço de correio eletrónico, número de identificação civil ou do passaporte, número de identificação fiscal e dados da conta bancária (NIB, IBAN ou SWIFT) onde serão debitados os pagamentos e creditados os prémios. O registo de jogador só se torna efetivo depois de verificada a respetiva identidade e confirmada a inexistência de proibição de jogar;
  • Ter, na conta bancária da empresa, um saldo mínimo que permita fazer face ao pagamento, a qualquer momento, do saldo global das contas de jogador e, por outro lado, do imposto que é devido nesta atividade;
  • Transferir o dinheiro dos prémios no prazo máximo de 5 dias úteis;
  • Estar capacitados de sistemas informáticos que sejam capazes de evitar esquemas de fraude ou branqueamento de capitais;
  • Sites devem incluir mecanismo de auto exclusão, que permite aos jogadores pedirem para serem barrados, com o objetivo de prevenir o jogo excessivo e evitar comportamentos aditivos, e mecanismos para fixar limites de apostas, que podem ser diários/semanais/mensais.
  • Em caso algum uma entidade exploradora pode dar dinheiro a um jogador para jogar
  • Software certificado por uma entidade acreditada, que atesta que há um gerador de números aleatórios idóneo
  • O software é sujeito a auditorias trimestrais

O processo de licenciamento é demorado. Segundo o advogado João Alfredo Alfonso, entre a apresentação de toda documentação ao SRIJ e uma decisão final, podem passar entre seis meses – “talvez a licença mais rápida que já se conseguiu em Portugal” – e mais de dois anos.

O advogado especialista na área, Filipe Mayer, lembra que, ao contrário dos operadores com licença em Portugal, os operadores não licenciados “não oferecem nenhum tipo de garantia de que o negócio vá ser realizado conforme se encontra publicitado”.

“Nada me garante a mim, jogador, que na probabilidade de sair uma carta seja salvaguarda a verdade dos resultados”, diz o advogado.

Ainda assim, para os advogados, é quase impossível ao regulador fazer uma supervisão rápida e eficaz do setor. “A internet tem um dinamismo muito superior ao das entidades que supervisionam e tentam evitar esse acesso. Portanto, estão sempre atrás do prejuízo”, diz João Afonso.

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