As crianças desaparecidas, os abusos sexuais e outras violências Crónica de Dulce Rocha na revista Visão

Maio 13, 2013 às 1:30 pm | Publicado em Divulgação, O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Crónica quinzenal da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, na revista Visão de 13 de Maio de 2013.

Desde 2004 que o SOS Criança tem uma linha específica para os casos de desaparecimentos e abusos sexuais, que atualmente é um número único europeu, o 116000.

O anúncio que pode ser lido de forma diferente quer se trate de um adulto, quer de uma criança, tem percorrido as redes sociais e os órgãos de comunicação. É a ciência ao serviço da proteção e da defesa das crianças. Duas mensagens no mesmo cartaz! Está de parabéns a Fundação ANAR pela ideia luminosa e inspiradora! É uma organização espanhola parceira do Instituto de Apoio à Criança e dispõe também de linhas telefónicas anónimas e confidenciais, como o SOS Criança, criado em 1988 e que já atendeu mais de 100000 chamadas denunciando casos de crianças em risco e em perigo, desde maus tratos físicos e psicológicos a abandonos emocionais, desde abusos sexuais a negligências graves que comprometem o desenvolvimento das crianças.

Desde 2004 que o SOS Criança tem uma linha específica para os casos de desaparecimentos e abusos sexuais, que atualmente é um número único europeu, o 116000.

A Comissão Europeia decidiu criar também em todo o espaço da União um outro número para os outros casos de violência sobre a criança, o 116111, que foi naturalmente atribuído ao IAC, reconhecendo-se o excelente trabalho realizado há mais de duas décadas pelo SOS Criança.

Mas como estamos em maio, e se aproxima o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, irei falar mais destas crianças, as mais vulneráveis de todas.

Arrancadas ao seu ambiente, as crianças raptadas ficam inteiramente indefesas, numa situação de total desproteção.

Ficam assim também as que fogem, sujeitas aos maiores riscos, tanto mais que sabemos como as fugas se devem muitas vezes a abusos de toda a espécie que sofrem reiteradamente e que conduzem a enorme mal-estar.

Quando estive no Tribunal de Menores, apercebi-me que os meninos fugidos da família ou das instituições de acolhimento tinham sido muitas vezes vítimas de abusos prolongados e que por isso se tornavam alvos fáceis de quem os procura com fins de exploração sexual.

É por isso que o fenómeno do desaparecimento está tão associado ao abuso sexual.

Claro que há outras situações igualmente preocupantes de raptos civis praticados no âmbito de disputas relativas aos poderes dos pais sobre os filhos, em que alguns se arrogam o direito de os levar para onde entendem, desrespeitando-os. São casos que provocam também muito sofrimento e insegurança, em especial se as crianças são impedidas de contactos que desejam manter.

Nos últimos dias, soubemos do desaparecimento de dois irmãos na Holanda, que foram levados pelo pai, que se terá suicidado, desconhecendo-se ainda o paradeiro das crianças.

A confirmar-se o suicídio, é de recear pela segurança das crianças e foi já acionado o sistema de Alerta Rapto, face ao enorme perigo que envolve um desaparecimento desta natureza.

Mas já em maio, tínhamos sido confrontados com outras notícias aterradoras.

Em Cleveland, foram restituídas à liberdade três jovens mulheres e uma criança, nascida em cativeiro. Tinham sido raptadas há dez anos e sujeitas a vis e degradantes sevícias.

São muito revoltantes estes relatos de mulheres sequestradas durante anos, por vezes, décadas, em lugares esconsos, transformados em verdadeiras câmaras de tortura, para onde, ainda meninas, foram atiradas por agressores de mentes perversas.

Em 2008, tínhamos sabido das crueldades infligidas pelo pai Joseph Fritzl a Elisabeth, desde os seus onze anos e que esteve fechada numa cave durante mais de vinte anos, numa pequena cidade da Áustria. Elisabeth sofreu atrocidades, foi repetidamente violada e teve sete filhos, um dos quais veio a falecer. Este é um caso exemplar, porquanto Fritzl fora já condenado por violação e isso não fora valorizado quando aos catorze anos Elizabeth fugiu de casa para subtrair-se ao jugo do pai agressor. As autoridades entregaram-na ao seu carrasco pouco tempo depois.

As vítimas contam sempre horrores tão desumanos que temos dificuldade em imaginá-los. Michelle Knight, por exemplo, disse que engravidou cinco vezes e que o agressor, logo que descobria, a deixava sem comer por quinze dias e que depois a espancava até abortar.

O livro de Sabine Dardenne, uma das sobreviventes do pedófilo e homicida Marc Dutroux, que a raptou aos doze anos, relata bem o terror que sentiu diariamente durante o sequestro.

Jaycee Dugard, que viveu encarcerada durante dezoito anos, também escreveu recentemente um livro a que deu o nome de “Uma vida roubada”.

É por causa destas crianças, a quem não foi permitido viver a infância e a adolescência, que o Instituto de Apoio à Criança vem assinalando todos os anos o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente, com o objetivo de sensibilizar a comunidade para esta tragédia, para que todos estejamos mais atentos, mais alerta e para que todas as crianças possam viver a sua infância de uma forma despreocupada, tranquila e feliz.

O Dia 25 de maio é o seu Dia Internacional.

Quase todas as organizações dedicadas a esta causa adotaram o símbolo do miosótis, flor que na língua inglesa tem o nome de “não me esqueças”.

No próximo dia 24 de Maio, mais uma vez no Auditório Novo da Assembleia da República, o IAC levará a efeito a VII Conferência para que nunca estas crianças sejam esquecidas.

Abril e a adoção Crónica de Dulce Rocha na revista Visão

Abril 19, 2013 às 10:21 am | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Crónica quinzenal da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, na revista Visão de 18 de Abril de 2013.

Em 16 de Abril de 1995, Iqbal Masih, tinha apenas doze anos, quando foi assassinado. Decidira denunciar a exploração de que eram vítimas as crianças, que como ele, trabalhavam sem descanso nas fábricas de tapetes do Paquistão.

Iqbal tinha sido vendido pelo pai aos quatro anos, que por ele recebeu 12 dólares. Foi morto pela Máfia da indústria das tapeçarias, que não perdoou a sua ousadia. Só recentemente soube que esse dia passara a ser assinalado como o Dia Mundial contra a Escravatura Infantil.

Não consigo deixar de pensar nos milhões de crianças, como o Iqbal, que crescem sem nunca terem brincado e sem nunca terem aprendido a ler.

E se pudéssemos resgatar algumas crianças, pelo menos as mais pequeninas? E se conseguíssemos fazer com que, pelo menos algumas destas crianças fossem adotadas?

No ano passado, falei da adoção a propósito da palestra que Souhayr Belhassen, ativista dos Direitos Humanos e vencedora do Prémio Norte-Sul, deu na Universidade Católica, onde manifestou enorme preocupação pelo facto de temer que o novo Governo islamita da sua Tunísia revogasse a Lei da adoção, o que, em seu entender, representaria um retrocesso para os direitos de algumas crianças.

Lembrei-me muitas vezes de retomar este assunto tão apaixonante, quanto difícil. Mas agora, como decorreu recentemente em Lisboa um Congresso sobre a Adoção, decidi-me, até porque vejo sempre um interesse redobrado sobre ele, visível nas múltiplas abordagens da comunicação social, quando foi publicado o 10º Relatório sobre o Acolhimento de Crianças, em que os dados sobre a adoção suscitaram maior curiosidade.

Sobretudo, achei que tinha de escrever ainda durante este mês, porque foi Abril que veio permitir um novo olhar sobre o direito de todas crianças a serem tratadas sem qualquer distinção. No nosso País, antes do 25 de Abril, havia uma, enorme, entre filhos legítimos e ilegítimos, o que deixou de ser possível com a Constituição de 1976, que proibiu a discriminação em razão do nascimento.

Leonor Beleza, que integrava a Comissão de Revisão que em 1977 procedeu às grandes alterações no Direito da Família, conta que foi justamente com base nessa norma anti-discriminação que se decidiu alargar o âmbito da adoção, por forma a permitir a todas crianças, sem excepção, terem uma família.

É que, mesmo depois de, em 1966 ter sido reintroduzida a adoção no nosso sistema jurídico, que durante cem anos a excluiu, só podiam ser adotados filhos de pais incógnitos ou falecidos.

Como não era reconhecida legitimidade ao consentimento, ficavam de fora, desde logo, os meninos rejeitados. E ficavam de fora também os abandonados, os seviciados, os abusados, desde que os pais fossem vivos ou conhecidos.

Ouvi há dias o Presidente da Cooperativa “Pelo Sonho é que Vamos”, Manuel Matias, sobre a demora de um processo relativo a uma criança cuja mãe, desde o seu nascimento, declarara não querer assumi-la: decorridos dois longos anos, a criança permanecia na Instituição porque o Juiz não queria admitir que uma mulher com formação universitária quisesse entregar um filho para a adoção e teimava em convencê-la a exercer responsabilidades que não desejava. Achei que faria sentido salientar aqui que foi precisamente por causa desta ideia, de que o consentimento era anti-natural, como dizia o Visconde de Seabra, que antes de 1977, ele não era admissível.

E creio, sinceramente, que estas decisões poderão ser afinal motivadas por concepções desta natureza, e que permanecem, porque se fundamentam em ideias muito fortes sobre os sentimentos maternais, que muitos pensam ser inatos, quando a vida demonstra que nem sempre é assim. Bastará lembrarmo-nos da obra de Elisabeth Badinter “O Amor Incerto”, quando ela própria refere,  a propósito das reacções que o livro suscitou, que  “a maternidade é ainda hoje um tema sagrado”.

A história da infância está cheia de relatos de maus tratos, de abusos de toda a ordem, de infanticídios, praticados pelos pais. Mas apesar de todas as atrocidades que sabemos, muitas pessoas insistem em romantizar as relações familiares e recusam-se a admitir a realidade incómoda, que nos interpela todos os dias.

Edgar Morin dizia que “as convicções são mais fortes do que os factos que as desmentem” e desgraçadamente, tenho constatado que frequentemente as crianças continuam a ser vítimas de mitos, confundindo-se o que são os desejos, mesmo que bem intencionados dos decisores, com as reais necessidades dos destinatários de tais decisões.

O que é certo é que durante muito tempo, todas as normas convergiram para limitar a adoção e a interpretação das novas normas dificultou, muitas vezes, a filiação adotiva.

Estou convencida também que a indiferença permitiu, mais vezes do que seria desejável, essa interpretação restritiva.

Chegados a este ponto, creio que deveremos fixar algumas ideias-chave: Em primeiro lugar, os Tribunais, nesta matéria, devem ser rigorosos na apreciação da prova e jamais a pobreza deverá poder ser fundamento para retirar crianças à sua família biológica. Se uma família vive em extrema pobreza, deverá ser apoiada, pela comunidade, pelas IPSS, pelos competentes serviços do Estado, seja pelas Autarquias ou pela Segurança Social.

A questão determinante a apurar deverá ser a existência de relação afetiva. Deverá portanto, com segurança, concluir-se que ou não chegou a estabelecer-se a relação, como sucede, por exemplo, nos casos de rejeição ou de consentimento prestado imediatamente após o nascimento, ou que houve uma ruptura dos laços afectivos próprios da filiação, como geralmente sucede nos casos de abandono, de maus tratos graves ou até de abusos sexuais.

Por fim, é importante que compreendamos que felizmente no nosso País há cada vez menos bébés abandonados, o que resulta do grande investimento que tem sido feito na área social nas últimas décadas.

E será legítima a insistência, levada por vezes ao exagero de pretender impôr aos candidatos à adoção crianças mais velhas, algumas já adolescentes, quando sempre desejaram uma criança de baixa idade? Não corresponderá esse desejo afinal ao sonho natural de ter um filho ao colo para acalentar? E não haverá dificuldades acrescidas e até riscos no estabelecimento de uma relação afetiva de qualidade nestas situações?

Tenho para mim que ninguém tem o direito de impor nada nesta matéria tão delicada e que a culpabilização dos candidatos só criará maiores dificuldades em situações já de si muito vulneráveis.

Por isso, à semelhança do que se verifica nos outros Países da Europa, a tendência será decerto para a adopção de nacionais ser residual. Preconizo, assim, uma maior abertura à adopção internacional.

Porque todos os meninos do mundo merecem ter uma família que os ame.

 

A Pobreza Infantil, a Discriminação e a Dignidade Humana Crónica de Dulce Rocha na revista Visão

Abril 9, 2013 às 10:00 am | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Crónica quinzenal da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, na revista Visão de 02 de Abril de 2013.

Os números são aflitivos: no nosso País, mais de seiscentas mil crianças vivem em famílias com um tal nível de carência que não dispõem das condições necessárias ao seu desenvolvimento sem ajuda de terceiros.

Abril chegou e apesar de querermos que nos traga a esperança, as notícias não são animadoras. De acordo com o Eurostat, em Portugal as crianças em risco de pobreza atingiam já em 2012 o número preocupante de quase 30%. Claro que o aumento exponencial do desemprego, nos leva a concluir há muito que a pobreza infantil está em crescendo, não apenas entre nós, mas em toda a Europa.

A Cáritas, as Instituições de Solidariedade, as Autarquias têm chamado a atenção para os dramas do empobrecimento  provocado pela austeridade, mas os números, esses, têm de vir de instâncias com recursos de ciência, que saibam medir o nível de privação e analisar os dados estatísticos. E vieram. Primeiro pelo trabalho dos investigadores como a Prof. Amélia Bastos ou o Prof. Carlos Farinha Rodrigues. E agora tiveram maior publicidade por se tratar de um organismo europeu. E são mesmo aflitivos, porque significam que, no nosso País, mais de seiscentas mil crianças vivem em famílias com um tal nível de carência que não dispõem das condições necessárias ao seu desenvolvimento sem ajuda de terceiros.

Outra notícia inquietante foi-nos trazida pelo Relatório Anual de Segurança Interna: cerca de metade dos crimes sexuais participados referem-se a crimes praticados contra crianças.

Não temos elementos comparativos que nos permitam saber se houve mais casos este ano em Portugal. O que sabemos é que o abuso sexual de crianças é um fenómeno que tem uma dimensão crescente em todo o mundo, que os predadores sexuais utilizam cada vez mais as novas tecnologias para difundir as suas mensagens perversas e que os sites de pornografia infantil não param de aumentar. Em suma, continua a haver muito mais crimes desta natureza do que seria imaginável há poucos anos atrás, e, apesar das múltiplas medidas tomadas, não estamos a conseguir combater com eficácia esta verdadeira pandemia que tanto sofrimento causa e que rouba a infância e a adolescência a tantas crianças e jovens.

Em Dezembro de 2012, entrou em vigor no nosso País a Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais que preconiza um conjunto de medidas relevantes, designadamente no âmbito da sensibilização e da formação dos profissionais e que tardam a ser postas em prática.

Li recentemente o livro de Sabine Dardenne, publicado em 2004, quando já tinham passado oito anos sobre o rapto e o sequestro perpetrados pelo pedófilo Marc Dutroux, quando tinha apenas doze anos. Sabine foi uma das duas sobreviventes e refere que o seu objetivo foi justamente no sentido de sensibilizar quem julga para que não sucedam erros como os que conduziram à libertação de Dutroux, quando lhe foi concedida liberdade condicional após ter cometido crimes de violação. Sabine  relata de forma pungente como se consumou o rapto, o terror que se seguiu à surpresa e que permaneceu até ao dia em que foi libertada, o profundo sofrimento, mas também a sua resistência naquela cave imunda durante 80 dias e 80 noites, como faz questão de enfatizar. Com extraordinária clareza e precisão, conta-nos os métodos utilizados pelo violador para lhe fazer crer que os pais se haviam resignado com o seu desaparecimento, e que, por isso, tinham deixado de a procurar, mantendo apenas o silêncio sobre as sevícias, que considera deverem permanecer na sua esfera privada.

Ao ler o livro, confirmei mais uma vez que há comportamentos muito semelhantes e que se repetem em todos os lugares e em todas as épocas. Os abusadores de crianças procuram sempre desvalorizá-las, dizem-lhes que não valem nada e que só eles se interessam por elas, ou então despersonalizam-nas, reduzindo-as à mínima condição humana, negando-lhes qualquer direito, como se fossem meros objetos.

Durante a minha vida profissional, assisti a muitas declarações de violadores de 40 ou 50 anos que negaram sempre os seus atos, mesmo quando eram apanhados em flagrante, e que atribuíam às vítimas de oito ou nove anos os comportamentos de sedução que eles utilizavam. E ontem, domingo de Páscoa, ao visionar um filme-documentário sobre violência e abusos sexuais em África, lá estava um predador sexual a utilizar o mesmíssimo argumento, dizendo que a criança, de apenas oito anos, a quem vendara os olhos e prendera as mãos e os pés, e a quem causara sérias lesões e se tinha esvaído em sangue e que por isso tinha recebido internamento hospitalar, é que o tinha desafiado a ter relações sexuais. E pensei que, se até eu, que tantas meninas ouvi e tantos livros li, me surpreendi com o desplante da desculpa esfarrapada, talvez fizesse sentido falar dela, da desculpa…

É que, provavelmente, se continua a ser utilizada, é porque ainda será, por vezes, aceite, em muitos lugares do nosso mundo, efeito que se agrava quando os procedimentos judiciários se arrastam no tempo, sem respeito pelas crianças e, em particular, se os julgamentos ocorrem já depois de terem atingido a idade adulta. E quando as vítimas são meninas, o que é mais frequente, todos os estereótipos da mulher feita demónio que se oferece ao homem incapaz de resistir, surgem nas mentes de alguns julgadores. Quantas vezes os ouvi a dizerem-me “Doutora, não seja ingénua, estas miúdas são muito sabidas, sabem mais do que nós”. E que revolta sentia e que vontade de um dia dizer alto que não me revi nunca em tais pensamentos e que nunca concordei com tais ofensas que conduziram às mais tamanhas injustiças!

É minha profunda convicção que tudo isto, as desculpas, os pretextos e os comentários significam a menorização da criança enquanto ser humano e das meninas em particular. Elas representam para esses criminosos um quase-nada, despojam-nas da dignidade humana, arrogando-se o direito de obter prazer sexual com crianças, completamente indiferentes ao seu desenvolvimento e aos seus sentimentos.

Aliás, a nossa Lei Penal, a nível conceptual, continua, de alguma forma, a tratar as crianças como vítimas adultas, enquanto o bem jurídico protegido pela norma, na previsão do abuso sexual de criança continuar a ser a liberdade de determinação sexual, como se essa fosse a ofensa mais relevante feita a uma criança de três ou mesmo de dez anos, num crime de abuso sexual. O que está a ser espezinhada é a dignidade, que é o direito mais valioso da pessoa humana! O que é violentado numa criança é o direito à sua integridade pessoal e ao seu  desenvolvimento integral.

Mas uma coisa tenho para mim como inteiramente clara: se bem repararmos, a discriminação, seja em função da idade, da raça, ou do sexo, tem sempre a mesma ideia originária. Há umas pessoas que se arrogam direitos que não reconhecem aos outros.

* Dulce Rocha é vice-presidente do Instituto de Apoio à Criança

 

 

A força da sensibilização nas mudanças necessárias Crónica de Dulce Rocha na revista Visão

Outubro 30, 2012 às 1:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Crónica quinzenal da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, na revista Visão de 29 de Outubro de 2012.

O Conselho da Europa decidiu publicar uma obra com excelentes ilustrações, destinada a combater os castigos corporais na criança

Com o formato aliciante de perguntas e respostas, estou em crer que este livro contribuirá para consciencializar pais e educadores no sentido da inadmissibilidade da violência, e, se for devidamente divulgada, revelar-se-á muito útil. Aí se defende como é prejudicial para a criança o castigo corporal, que humilha em vez de disciplinar, que passa para a criança a mensagem indesejável de que a violência é um método tolerável, que cria perigos físicos e psicológicos e conduz à aceitação da violência interpessoal, que continua a ser, de acordo com a apreciação a Organização Mundial de Saúde, desde a década de 80, o mais grave problema de saúde pública que enfrenta a humanidade.

Na verdade, quando no passado dia 18 de Outubro, na sessão que teve lugar no Centro de Estudos Judiciários para assinalar o Dia Europeu contra o Tráfico de Seres Humanos, ouvi dizer que nas últimas três décadas tinham sido traficadas mais mulheres e crianças do que nos trezentos anos de escravatura, pensei como ainda era tão necessária a luta pela dignidade da pessoa humana e como nos deveríamos todos sentir convocados para tomar parte nela.

Quase simultaneamente, foi publicado um estudo pela American Political Science Review, disponível no Cambridge Journals Online, de Mala Htun e S. Laurel Weldon “The Civic Origins of Progressive Policy Change: Combating Violence against Women in Global Perspective”, que teve o condão de espalhar a esperança. Trata-se de um estudo muito credível, não apenas porque aquela é uma das revistas de Ciência Política mais conceituadas em todo o Mundo, mas sobretudo devido ao facto de ter observado dados de setenta Países durante quatro décadas.

As investigadoras, que demoraram cinco anos a tratar cientificamente os dados e as estatísticas fornecidas, concluíram que as campanhas de sensibilização levadas a cabo pelos movimentos de defesa dos direitos das mulheres e outras organizações da sociedade civil foram determinantes nas múltiplas mudanças operadas, e com mais impacto e maior extensão do que conseguiram, por exemplo, as deliberações sobre paridade nos partidos políticos, a riqueza dos Países ou até mesmo a inclusão de mulheres na composição dos Governos.

Confesso que, pese embora o facto de ter empiricamente essa perceção, foi bastante reconfortante saber que a nível científico se reconhece agora a influência tão positiva das campanhas de sensibilização na mudança de comportamentos.

O Instituto de Apoio à Criança tem procurado ter um papel importante nesse movimento de consciencialização combatendo a violência contra a criança, sob as suas mais diversas formas, desde os maus tratos à violência sexual, desde a negligência ao trabalho infantil, através de ações de sensibilização, promovendo a reflexão sobre temas atuais da maior relevância, e criando para o efeito serviços inovadores como as linhas de atendimento telefónico “SOS Criança” ou o “Projeto das Crianças de Rua”.

Outra das apostas do IAC tem sido a de estabelecer parcerias, com vista à partilha de experiências e de metodologias de intervenção. Promoveu há mais de vinte anos a criação da Rede “Construir Juntos”, que atualmente integra mais de uma centena de instituições de Norte a Sul do País e que é um exemplo de boas práticas e que todos os anos reúne para avaliação do trabalho desenvolvido.

Há dois anos, foi lançada a Rede de Jovens “Crescer Juntos”, permanente desafio do exercício do Direito à Participação, que a ONU entende ser o Direito reconhecido na Convenção sobre os Direitos da Criança que tem sido mais difícil de executar.

Estou convicta que este é o caminho para a mudança necessária. E lembro, mais uma vez, a história do colibri que perante um fogo gigantesco na floresta, não parava de levar água no seu minúsculo bico. O elefante disse-lhe da sua surpresa: “Achas mesmo que vale a pena o esforço?” E o colibri respondeu-lhe muito firme: “Eu só estou a fazer a minha parte”. É este espírito que, creio, deve guiar-nos nesta aventura que é a vida para que, como dizia Jorge de Sena no seu magnífico poema Carta a meus filhos sobre os fuzilamentos de Góia consigamos “manter-nos fiéis à honra de estarmos vivos”.

A crise, as mulheres e as crianças

Outubro 2, 2012 às 8:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Crónica quinzenal da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, na revista Visão de 28 de Setembro de 2012.

Martin Luther King disse, um dia, que não o preocupava o grito dos maus, mas o silêncio dos bons. Creio que esta é uma frase notável, e neste momento de homenagem a estas duas paladinas da liberdade de pensamento, acho adequado recordar a estatura de alguém que pagou com a vida a sua dimensão ética e de luta pela Justiça.

O outono já chegou e não queria que começasse outubro sem escrever de novo para a VISÃO SOLIDÁRIA. Pensei que seria oportuno falar da crise, que afeta sempre, de uma forma mais dramática, as mulheres e as crianças. Desde há mais de trinta anos que leio relatórios de instâncias internacionais sobre a pobreza e todos concluem, invariavelmente, que são as mulheres e as crianças quem mais sofre durante as crises, sejam elas provocadas por conflitos armados ou pela recessão económica. Os anos têm passado, os ciclos recessivos sucedem-se aos de expansão, e os relatórios permanecem com as mesmíssimas conclusões. Creio, pois, que deveriam ser tomadas medidas específicas dirigidas à população mais vulnerável, muito em especial visando as famílias monoparentais que vivem momentos de grande aflição.

Tenho, porém, expectativas muito limitadas. O afastamento das mulheres dos lugares de decisão, designadamente dos Governos e das administrações dos grupos financeiros, não auspicia nada que seja dada prioridade a tais preocupações ou que sequer sejam tidas em conta. Hão de adotar-se medidas, certamente, mas não dirigidas às mulheres ou às crianças em particular. Do que sabemos, por ter sido assim até agora, ficciona-se a realidade e faz-se de conta que todos os seres humanos são iguais no exercício dos direitos, apenas porque a Constituição consagra esses direitos. Ora, a perceção da realidade é em sentido oposto: as mulheres são titulares de direitos iguais, mas não conseguem exercê-los da mesma forma. Veja-se o caso da violência doméstica, que é o mais gritante. Todos têm direito à vida e à integridade pessoal, ambos direitos invioláveis segundo a Constituição da República, mas temos tido notícia de violências graves, violações da integridade física que, por vezes, conduzem à morte e representam um inadmissível sofrimento, numa sociedade em que, supostamente, a cultura de cidadania não consentiria tais atentados cruéis, desrespeitadores de direitos fundamentais.

Nesta última semana de setembro, curiosamente, houve duas cerimónias da maior importância que gostaria de mencionar e que têm grande significado para as mulheres:Foi dada posse, como jurista de reconhecido mérito e idoneidade cívica, no Supremo Tribunal de Justiça à prof.ª doutora Clara Sottomayor, que, a partir de agora, integra o nosso mais alto Tribunal e foi lançado o livro Mulheres Livres da autoria de Maria de Belém Roseira. Em ambas as sessões, fiquei emocionada pelo exemplo e pela inspiração de duas mulheres talentosas que pautaram a sua atividade cívica pela defesa de causas nobres de luta pelos direitos humanos e, em especial, pelos direitos das mulheres e das crianças.

A agora conselheira Clara Sottomayor tem-se dedicado ao ensino e à investigação científica há 23 anos, publicou diversas obras sobre Direito da Família e o seu empenho nas causas que abraçou faz-nos ter confiança num honroso e elevado desempenho no Supremo Tribunal, que motive e dê esperança a jovens juristas que queiram fazer da Justiça a sua bandeira.A dr.ª Maria de Belém Roseira foi a nossa única ministra para a Igualdade e revelou sempre uma especial sensibilidade em relação aos direitos das crianças. Recordo que foi ela, enquanto deputada que propôs no Parlamento, em 2001, uma alteração ao Código Penal que atribuiu natureza pública aos crimes de abuso sexual de crianças, quando cometidos pelos ascendentes.

Hoje, já são públicos quase todos os crimes de abuso sexual contra crianças, mas o primeiro passo foi muito relevante, porque mudou o princípio. Os filhos e, sobretudo, as filhas dos abusadores, com aquela lei absurda que exigia queixa do representante legal da criança para se dar início ao procedimento criminal, deixava estas crianças inteiramente sozinhas, e o abusador quase sempre na maior das impunidades.
Sabemos que não são as leis que mudam os comportamentos, mas é intolerável a indiferença. A consciencialização das pessoas é fundamental para a mudança.

Martin Luther King disse, um dia, que não o preocupava o grito dos maus, mas o silêncio dos bons. Creio que esta é uma frase notável, e neste momento de homenagem a estas duas paladinas da liberdade de pensamento, acho adequado recordar a estatura de alguém que pagou com a vida a sua dimensão ética e de luta pela Justiça.

Ainda a delinquência juvenil Crónica de Dulce Rocha na revista Visão

Julho 11, 2012 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social, O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Crónica quinzenal da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, na revista Visão de 9 de Julho de 2012.

Este é um dos temas mais apaixonantes do direito das crianças e adolescentes.

Dulce Rocha

Se bem repararem, todos opinam, e creio que este, a par da adoção, é um dos  assuntos que demonstram com mais clareza que o consenso sobre estas matérias é  apenas aparente. Ciclicamente, a delinquência juvenil ocupa os meios de  comunicação social por causa de declarações, muitas vezes em sentido oposto,  motivadas por estudos, relatórios ou pela mera divulgação de dados,  designadamente de segurança interna, que mostram diminuição ou aumento do número  de factos ilícitos praticados por adolescentes ou jovens adultos.

Nessas ocasiões, invariavelmente, ouvimos declarações que advogam a  diminuição da idade da imputabilidade, embora quase sempre se constate que as  afirmações proferidas não buscam as causas dos fenómenos ou que, pelo menos,  elas não são referidas quando se transcreve o seu teor, em extratos geralmente  telegráficos.

Quando, há uma semana, conversava com o conselheiro Maia Costa, Ilustre  magistrado que conheço e aprecio há mais de trinta anos (era eu delegada do  procurador da República, em regime de estágio, no velho Tribunal da Boa-Hora e  ele procurador coordenador nas hoje designadas varas criminais), ambos  entendemos que as nossas experiências profissionais nos conduziam a idênticas  conclusões sobre as histórias de vida da esmagadora maioria dos presos que  povoam as nossas cadeias.

Na verdade, durante todo o meu percurso profissional, e mais acentuadamente  quando exerci funções no Tribunal de Menores de Lisboa, constatei que as vidas  dos jovens que iniciavam um percurso de criminalidade eram semelhantes: muita  pobreza, condições habitacionais desfavoráveis, baixa escolaridade, famílias  desestruturadas, muita violência familiar, infâncias sem os cuidados que  gostamos de associar à ideia dessa etapa (como se pudéssemos construir um  arquétipo onde coubessem aquelas qualidades que achamos indispensáveis ao  desenvolvimento que consideramos normal) e, não raramente, graves perdas ou  relações afetivas descontinuadas, o que, em conjunto, gera autoestima deficiente  e ausência significativa de sentimentos de pertença, que os especialistas dizem  ser determinante para a realização pessoal.

Insucesso e abandono escolar, violência interpessoal são palavras frequentes  nos relatórios sociais pré-sentenciais, de tal forma que poderemos dizer que  antevemos muito do seu conteúdo. Creio que, com frequência, o sistema formal de  ensino acaba por excluir estes miúdos. Daí que esteja convencida de que, apesar  de haver muitos professores que procuram compreender os seus dramas pessoais,  não basta o voluntarismo para tornar a escola inclusiva.

São necessárias políticas que vão ao fundo dos problemas, motivando os  docentes que não desistem deles, propondo programas mais apelativos e  metodologias que os ajudem, reconhecendo-lhes direitos especiais por terem  crescido em condições desfavoráveis, sem que isso signifique, obviamente,  contemporizar com indisciplina; políticas que valorizem o conhecimento, mas que  lhes deem também competências pessoais que lhes permitam respeitar o outro.

Em suma, a possibilidade de desenhar programas à medida de cada um, de acordo  com as suas necessidades será uma medida facilitadora do sucesso. Só assim a  escola conseguirá dar passos seguros para ser verdadeiramente inclusiva no que  respeita aos casos mais complexos, evitando-se consequências muito sérias para a  vida destes jovens.

O Instituto de Apoio à Criança, com o Projeto das Crianças de Rua tem  apostado em metodologias desse tipo. Na verdade, quanto mais soubermos  identificar as causas da delinquência, mais êxitos se alcançarão, e determinante  será, afinal, a forma como conseguirmos relacionar-nos com os jovens, ganhando a  sua confiança, o que só será possível com um acompanhamento personalizado e se  acreditarmos mesmo que podem mudar e sair desse caminho.

Há cerca de dois meses, a propósito da visita do comissário europeu dos  Direitos Humanos aos dois centros de Inclusão e Desenvolvimento Juvenil do IAC,  abordei o tema aqui, procurando, sobretudo, enfatizar o direito da criança a ser  ouvida, e dizer que estes jovens sentem muito essa necessidade e que costumam  manifestar uma enorme revolta quando essa audição não se verifica, ou quando ela  formalmente existiu, mas não foi tida em conta a sua opinião.

Na semana passada, esteve entre nós o presidente da Federação Europeia das  Crianças de Rua e também ele visitou os nossos centros e conversou com diversos  jovens que os frequentam em programas de treino de competências pessoais e  sociais.

É muito interessante constatar que temos preocupações comuns e que a nossa  metodologia é considerada uma boa prática por todos quantos conhecem os bons  resultados que já alcançámos.

Os jovens marginais que iniciaram esse percurso podem deixá-lo, se forem alvo  de programas adequados que saibam conjugar a assertividade e a disciplina com  apoio, designadamente psicológico, que os ajude a refletir e a ter desejo de  mudança. A delinquência quase sempre surge associada a condições de vida  terríveis e a transgressão assume, muitas vezes, contornos de sobrevivência, num  contexto adverso que não controlaram de forma livre. Estes jovens merecem uma  oportunidade de esperança. Estou convicta de que não é diminuindo a idade da  imputabilidade que teremos melhores resultados.

Pelo contrário, quanto mais tempo tivermos, durante a adolescência, para os  ajudar a inverter esses percursos, mais ganhamos como comunidade.

Como disse, há muitos anos, numa palestra em Coimbra, “a inimputabilidade dos  jovens é uma aquisição cultural histórica”, que se deve ao melhor conhecimento  das fases de desenvolvimento do ser humano, e que, por isso, devemos saber  preservar, respeitando os seus tempos e, sobretudo, as suas dificuldades, sempre  procurando, simultaneamente, transmitir valores caros à vida em sociedade.

O que está errado, de certeza, é não fazermos nada. É vê-los a praticar atos  ilícitos e permitir que se instale a sensação de impunidade que os impele a  repetir.

A lei atual deixa nas mãos do ofendido a instauração do inquérito,  permitindo, assim, que os jovens de 14 e 15 anos pratiquem furtos e ofensas  corporais, por exemplo, sem que o Ministério Público possa iniciar o inquérito  tutelar educativo.

Sendo estas as infrações mais frequentes que praticam, nem sequer uma  admoestação lhes pode ser aplicada no momento oportuno, caso o ofendido não  apresente queixa. Parece-me aconselhável rever esta norma, tanto mais que teve,  decerto, um efeito não previsto: o de permitir que muitos destes jovens  adolescentes internados em lares da segurança social fiquem afinal nos  mesmíssimos lares onde estão acolhidos aqueles que foram abandonados,  maltratados, abusados…

Quando foi publicado o relatório do conselho técnico-científico da Casa Pia  de Lisboa, em 2005, tive esperança de que esta situação fosse tratada.  Propôs-se, então, que fossem criados estabelecimentos diferenciados que  respondessem a situações diferentes e mais complexas, com valências múltiplas,  da responsabilidade conjunta da Justiça, Segurança Social, Saúde e  Educação…

O relatório chamava-se Um projeto de  esperança

 

 

As piores formas de trabalho infantil, o abuso sexual e os registos Crónica de Dulce Rocha na revista Visão

Julho 11, 2012 às 9:43 am | Publicado em A criança na comunicação social, O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Crónica quinzenal da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, na revista Visão de 18 de Junho de 2012.

Esta semana, dez anos depois de a Organização Internacional do Trabalho ter decidido assinalar o dia 12 de junho como o Dia Internacional contra o Trabalho Infantil, fomos surpreendidos com números avassaladores de 215 milhões de crianças trabalhadoras no mundo, através de um relatório no qual se reporta também que mais de metade se encontram expostas às piores formas de exploração, incluindo a escravidão e a participação em conflitos armados, e que se estima estarem 5 milhões delas presas em trabalhos forçados ou para fins sexuais ou servidão por dívidas da família.

A OIT reconheceu, porém, que tinha havido, apesar de tudo, alterações importantes nas legislações de alguns países para combater a prostituição e a pornografia infantil.

No artigo anterior, falei da nova diretiva europeia contra o abuso sexual e a exploração sexual de crianças e a pornografia infantil, de dezembro de 2011, e que tem de ser transposta para o nosso direito interno até dezembro de 2013.

Esta diretiva elenca um conjunto de considerandos, cerca de 50, de que se salienta a referência à reincidência, e se preconizam diversas medidas destinadas a prevenir a prática destas infrações e a proteger de forma mais eficaz as crianças. Trata-se, designadamente, de medidas de avaliação da perigosidade e terapêuticas, de natureza médica e psicossocial, destinadas aos condenados, de medidas simultaneamente de caráter formativo destinadas, quer aos profissionais que têm de lidar com estas matérias, quer aos que contactam com crianças. Propõe ainda medidas de caráter preventivo e de sensibilização, com a colaboração da sociedade civil.

Mas a mais polémica das medidas que os Estados podem considerar adotar diz respeito ao registo de pessoas condenadas como autores de crimes sexuais.

Sou sensível aos argumentos geralmente aduzidos em sentido contrário, sendo certo, porém, que, geralmente, as críticas se reconduzem a inadmissíveis perseguições que estão vedadas, como é óbvio. Devo confessar que nem sempre perfilhei este entendimento, pois a nossa cultura muito dicotómica no que respeita a penas e medidas de segurança, aliada à traumática experiência destas últimas no tempo da ditadura fascista me impedia de aceitar a sua complementaridade em situações deste tipo. Foi o cada vez maior conhecimento da realidade que tenho vindo a ganhar, fruto da minha experiência profissional e das múltiplas pesquisas que tenho efetuado que me conduziram aqui.

O fenómeno do abuso sexual é muito mais extenso do que se pensava há uns anos, é ainda muito silenciado, causa às vítimas um sofrimento indizível, há uma elevadíssima reincidência que demonstra ser a pena insuficiente, na esmagadora maioria dos casos, para reverter a conduta dos agressores, o que, aliado à particular vulnerabilidade destas crianças, aconselha a conjugação com medidas de outro tipo. O acesso a estes registos será sempre sujeito a limitações impostas pelos princípios constitucionais de respeito pela dignidade humana, mas é também em nome da dignidade das crianças que se exige uma maior proteção.

A recente adoção pela Conferência Episcopal das normas relativas ao prazo de prescrição no que respeita aos crimes de abuso sexual de crianças que passou a ser de 20 anos, como, aliás, a Santa Sé já tinha recomendado em 2010, vem justamente pelo mesmo caminho, demonstrando que os direitos da criança são mais respeitados, que a criança é mais considerada, valorizando-se a sua dor.

Não basta que o seu sofrimento já não nos seja indiferente. O que se exige é que consigamos prevenir, porque é inaceitável deixar que haja a possibilidade de fazer sucessivas vítimas.

É, pois, urgente utilizar todos os meios que já temos ao nosso dispor, com base nos conhecimentos científicos atuais, para minorar este flagelo, porque não queremos que a infância continue a ser um pesadelo para algumas crianças, e tudo devemos fazer para que possam crescer e desenvolver-se em ambiente seguro, tranquilo e feliz.

As crianças e os seus dias Crónica de Dulce Rocha na revista Visão

Junho 1, 2012 às 3:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Crónica quinzenal da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, na revista Visão de 1 de Junho de 2012.

Quando se aproxima o dia 1 de junho, múltiplas iniciativas são anunciadas no nosso país, com vista a lembrar as necessidades das crianças e os seus direitos

De Norte a Sul, sabemos de exposições, concursos, seminários, tertúlias e somos convidados a ver desenhos e pinturas, representações, a ler textos de crianças pequenas e mais crescidas, que, nas escolas, nas autarquias ou em diversas associações culturais, recreativas ou de solidariedade, nos deliciam com a sua arte. Lembro-me de uma frase que vi em Barcelona, há 40 anos, no velho e exíguo Museu Picasso, e que me impressionou tanto, que jamais a esqueci, em que o artista respondia assim a uma pergunta sobre como explicava que, na infância, desenhasse e pintasse com tanto realismo: “Pois fiquei fascinado com a forma de representação das crianças e foi exatamente porque aos 9 anos pintava como um adulto que passei a vida a tentar pintar como uma criança.”

As crianças conseguem mesmo ser uma autêntica inspiração pela verdade que transmitem, através da sua arte. Mas aprendemos a saber que nem sempre a infância é sinónimo de inocência e de felicidade.

Muitas crianças, por esse mundo fora, são vítimas de tráfico, com vista à exploração pelo trabalho, em condições degradantes, ou à exploração sexual.

O aumento significativo dos sites de pornografia infantil em que há exibição de abusos sexuais de crianças por adultos tem sido facilitado pela Internet e cada vez há mais casos reportados de aliciamentos também por essa via.

No dia 25 de maio, Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, o Instituto de Apoio à Criança (IAC) procurou, mais uma vez, sensibilizar a comunidade para esse flagelo, muito associado à exploração sexual, tendo aproveitado a ocasião para divulgar a nova diretiva da União Europeia, de dezembro de 2011, cujas disposições, muitas delas inovadoras, têm de ser transpostas para o nosso Direito interno até dezembro de 2013.

Em Portugal, temos uma legislação recente, que já contempla muito do que agora consta desta diretiva, mas ainda há muito a fazer na parte relativa à prevenção, por exemplo. Por outro lado, a diretiva propõe a avaliação da perigosidade do agente da infração após o cumprimento da pena, com vista a evitar a reincidência, que é muitíssimo elevada em crimes deste tipo. Este procedimento é já praticado em alguns países com resultados positivos e a ministra portuguesa da Justiça mostrou-se muito empenhada na transposição destas normas.

Segundo dados divulgados pela Comissão Europeia, que organizou uma conferência, em parceria com a Federação Europeia das Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente (Missing Children Europe), que o IAC integra, desde  a sua fundação, e decorreu no dia 30 de maio em Bruxelas, a maior parte dos desaparecimentos dizem respeito a fugas, e dessas, as fugas das instituições de acolhimento são as que se registam em maior número, o que sucede, aliás, também em Portugal, à semelhança, portanto, do que ocorre nos outros países europeus.

De tal forma que, há ano e meio, numa outra conferência em Bruxelas, igualmente patrocinada pela Comissão, em que também participei, os protagonistas foram os Runaways, com o objetivo de incentivar os Estados ao estudo deste fenómeno tão sensível, visto que muitas destas crianças, internadas em lares dos respetivos sistemas de apoio social, nem sequer têm uma família preocupada que os reclame e que os procure quando se ausentam, ficando, assim, numa situação de extrema vulnerabilidade, expostos a todos os perigos. Esta foi sempre uma prioridade do “Projecto Rua”, do IAC, que contacta com estes jovens que não acreditam no futuro, crianças de olhar vazio, que não desenvolveram laços afetivos e que fogem, na busca de sonhos que se transformam em pesadelos.

Esta conferência contou com a participação de representantes de Organizações Não Governamentais da maior parte dos países membros da União Europeia e teve o objetivo de avaliar a implementação do número único europeu 116000, destinado às Crianças Desaparecidas. Também se procurou ver que medidas deverão ser adotadas para operacionalizá-lo nos países que ainda não dispõem dele e tornar mais efetiva a sua utilização naqueles que já o têm. Em Portugal, este número foi atribuído ao IAC, em 2007, em reconhecimento do excelente trabalho de mais de vinte anos que tem vindo a ser realizado pelo Serviço “SOS Criança”.

Os dias das crianças são momentos importantes em que convocamos as nossas apreciações da realidade. Mas quando se decide assinalar um Dia da Criança, como o do Trabalhador ou o da Mulher, é porque se tem consciência da vulnerabilidade da infância. Haverá sempre quem considere, sobretudo, o muito que já se fez em prol da criança, mas os inconformados, como eu, entendem que a Humanidade só avançará se quisermos o aperfeiçoamento. Quando escolhi Direito, foi o apelo da Justiça que me guiou. Por isso, não vou desistir. Não cederei à tentação de cantar as vitórias. Reconheço que também é necessário celebrar, mas a missão que abracei é um compromisso de vida. Enquanto houver crianças vítimas de violência, enquanto o abuso sexual for encarado como um fenómeno distante, enquanto houver crianças de 2 e 3 anos a trabalhar duramente, sem poderem brincar, sem tempo para serem crianças, aproveitarei esses dias para lembrá-las.

E recordo Soeiro Pereira Gomes que dedicou a sua obra-prima Esteiros “aos homens que nunca foram meninos”… Na esperança de que haja um dia em que não seja mais necessário haver um dia especial, porque celebraremos a criança todos os dias.

 

 

 

 

O Direito da Criança e do Jovem a serem ouvidos Crónica de Dulce Rocha na revista Visão

Maio 18, 2012 às 12:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Crónica quinzenal da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, na revista Visão de 14 de Maio de 2012.

Numa recente Conferência sobre a delinquência juvenil, todos os membros da mesa defenderam que vale a pena investir na recuperação dos adolescentes que iniciaram um percurso marginal. Sei que não há sistemas perfeitos, mas creio que em Portugal se têm perdido oportunidades no sistema de justiça de menores, umas vezes por ignorância, mas muitas vezes por preconceito. E enquanto não for abordado este problema sob o ponto de vista dos direitos, o nosso sistema continuará a permitir o exagero da impunidade ou a injustiça da punição excessiva traduzida na decisão de internamento em regime fechado, por vezes por factos ilícitos muito semelhantes.

Felizmente, sei que nos últimos anos tem sido feito um esforço no sentido da responsabilização destes jovens, procurando ajudá-los a encontrar o seu caminho de dignidade e de respeito por eles próprios e pelos outros, sem os encarcerar.

Na minha intervenção, achei oportuno divulgar a metodologia do “Projeto Rua”, que visa a recuperação de jovens em situação de marginalidade ou em abandono escolar, privilegiando a prevenção e cujo sucesso revela que cada vez mais há a consciência de que não basta a aplicação de medidas de uma forma impessoal, que importa sobretudo um acompanhamento personalizado, destinado a compreendê-los e a motivá-los, quer para o estudo, quer para a formação profissional, através do treino de competências pessoais e sociais.

Eles são, quase sempre, produto do meio muito desfavorável em que viveram. Sem relações afetivas de qualidade, sem condições básicas a nível de habitação, oriundos de meios sociais muito humildes e desfavorecidos, estes adolescentes precisam de sentir-se investidos. Mas tudo isto só terá sucesso se ouvirmos as crianças e os jovens. Como poderemos compreendê-las, se não lhes facultarmos o exercício desse direito fundamental a expressar os seus anseios, emoções e expectativas?

Lembro-me de um livro que foi publicado nos anos oitenta em Portugal, em que os autores, ambos franceses, reproduziram os discursos dos jovens marginais que entrevistaram, em que eles manifestavam essa mágoa, de não serem ouvidos. Nessa altura, a Convenção sobre os direitos da Criança ainda não tinha sido aprovada, mas havia já um grande movimento no sentido de inscrever o direito da criança a ser ouvida nas normas nacionais e internacionais.

Exemplo disso, aliás, é a disposição contida no artº 1878º do nosso Código Civil, na redação introduzida em 1977, logo a seguir à Constituição de 1976, que estatui que os pais devem ter em conta a opinião dos filhos nos assuntos familiares importantes e reconhecer-lhes autonomia na organização da própria vida.

O Instituto de Apoio à Criança aposta muito nesta norma, procurando pô-la em prática, porque ela é afinal a pedra de toque que os faz sentir cidadãos de pleno direito, que lhes incute sentimentos de pertença e de auto estima e lhes determina a vontade de participação.

Ao favorecer as competências pessoais apela-se a uma metodologia positiva, que muito gostaríamos de ver replicada, porque acredita na educação como instrumento privilegiado para a construção de personalidades bem formadas e honrando o lema de trabalhar os sentimentos para chegar aos comportamentos, tudo devendo ser feito para evitar a medida privativa de liberdade.

Como dizia Pitágoras: “Eduquemos os Jovens para que não tenhamos de punir os Adultos”.

É com este espírito que vai ser assinado no dia 25 de Maio um Protocolo de Cooperação entre o IAC e a Direção-Geral da Reinserção Social, justamente no que respeita à formação específica que se tem revelado tão ajustada para os jovens com medida de acompanhamento educativo.

Ana Oliveira, investigadora que fez uma apresentação baseada na sua tese de Doutoramento nessa área, falou das pesquisas que têm sido efetuadas e da importância da aquisição de competências sociais e pessoais.

Também a recente visita do Comissário para os Direitos Humanos do Conselho da Europa ao nosso país, que durou três dias veio fortalecer a ideia de que estamos no caminho certo.O Comissário ouviu um conjunto de Organizações não Governamentais, encontrou-se com o Provedor de Justiça e com alguns Ministros e visitou os dois Centros de Inclusão e Desenvolvimento Juvenil do Projeto Rua.

Quer em Chelas, quer na Almirante Reis, o Comissário fez questão de ouvir os nossos jovens, que ficaram orgulhosíssimos e decerto não mais esquecerão esse momento.

Adorei ouvir a mensagem unânime destes jovens, que nos fazem continuar a acreditar que o nosso trabalho não é em vão: “Gostávamos que dissesse aos Ministros que estes Centros não podem acabar”.

São estes testemunhos que nos dão ânimo para prosseguir.

Abril: Mês da prevenção dos maus tratos na Infância Crónica de Dulce Rocha na revista Visão

Maio 8, 2012 às 3:19 pm | Publicado em A criança na comunicação social, O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Crónica quinzenal da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, na revista Visão de 20 de Abril de 2012.

É por isso que o julgamento do norueguês que assassinou dezenas de jovens e planeou matar todo o Governo está a provocar mais estranheza do que repulsa. As pessoas não querem acreditar que o ser humano é capaz das maiores atrocidades e por isso tratam sempre a violência como se fosse um fenómeno esporádico.

Creio que será também uma das causas para que não haja uma diminuição mais sensível da violência no Mundo, porque não se adotam mais medidas preventivas e se continua a apostar essencialmente na punição que obviamente só tem lugar depois de haver crime, com vítimas concretas.

A propósito de um vídeo que circulou na internet mostrando uma rapariga de 17 anos portadora de deficiência a ser violada por sete homens na África do Sul, a BBC referiu uma pesquisa recente que dava conta de que um em cada quatro homens do País de Mandela confessava já ter violado uma mulher.

Apesar de no ano passado ter havido 66.000 queixas por violação na República da África do Sul, é óbvio que a grande maioria das vítimas não denuncia os crimes.

Este é o panorama em muitos dos Países do Mundo. Inquéritos de vitimação feitos nas últimas décadas têm concluído que mesmo nos Países em que seria improvável uma estatística tão desastrosa, como na Europa Ocidental e nos Estados Unidos, um terço das mulheres inquiridas referiam ter sido durante a sua vida, de alguma forma, vítimas de violência sexual, aumentando esta percentagem se as pesquisas incluissem todo o tipo de violência.

Desde os anos oitenta que a Organização Mundial de Saúde considera a violência interpessoal o maior problema de saúde pública do Mundo, estimando que todos os anos 1,6 milhões de pessoas morram devido a ela, sendo na sua maioria mulheres e crianças.

Desde a Mutilação Genital feminina aos maus tratos conjugais, desde o abuso sexual perpetrado sobre as crianças à violência emocional e psicológica que compromete o bem-estar e o desenvolvimento saudável das vítimas, todos os dias somos confrontados com notícias que nos interpelam no sentido de adotarmos medidas que previnam essas condutas que tornam tantos seres humanos infelizes, com lesões físicas sérias de que por vezes resulta a morte.

Temos consciência que a contribuição de cada um pode não ser decisiva porque não detemos poder suficiente. O negócio da pornografia infantil como o do tráfico de pessoas move milhões de dólares por dia, mais do que o negócio das armas, mas penso sempre que podemos contribuir para uma maior censurabilidade de atos que se traduzem na violação de bens jurídicos fundamentais e creio que essa maior censura social permitirá uma diminuição desses verdadeiros atentados aos direitos humanos pelo menos junto daqueles que estão mais perto de nós.

A iniciativa que a Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco em parceria com a Câmara Municipal de Lisboa e a Associação de Mulheres contra a Violência têm levado a cabo desde há três anos, assinalando Abril com um ciclo de cinema como Mês da Prevenção dos Maus Tratos na Infância, merece uma felicitação especial, tanto mais que associar entre nós o mês de Abril a mais esta causa nobre tem um significado ainda mais especial.

Nota: Na crónica anterior escrevi convencida que já tinha sido revogada a Lei da Adoção na Tunísia. Soube entretanto que afinal, apesar de anunciada, essa pretensão do Partido atualmente no Poder, ainda não foi concretizada. Faço votos para que a força da razão impeça essa verdadeira regressão. O direito das crianças a uma família que as ame deveria ser universal.

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