As crianças e o futuro Crónica de Dulce Rocha na Visão Solidária

Julho 14, 2014 às 1:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Crónica mensal da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, na Visão Solidária de 11 de Julho de 2014.

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No mês de junho tivemos mais notícias sobre a baixíssima natalidade do nosso País, que nos dizem ser a maior da União Europeia, ao mesmo tempo que inúmeras iniciativas celebravam a criança e os seus direitos.

Temos vindo a ser alertados para este drama inquietante há vários anos e nenhuma medida se revelou eficaz para a combater.

Nos últimos anos, com a elevada taxa de desemprego, sobretudo entre os mais jovens, e com a asfixia da classe média, que se viu privada de um nível de vida que conquistara, era muito previsível que a situação se agravasse. As licenciaturas e os mestrados deixaram de ser garantia de emprego e foram muitos os que tiveram de deixar o País, depois de verem destroçados os sonhos. Os pais, que tinham conseguido adquirir casa com empréstimos e viajar no verão, deixaram de poder ajudar e alguns vêem agora as suas pequenas empresas sem laborar e em riscos de falência. São aos milhares os pedidos de insolvência, sem conseguirem pagar a prestação da casa, ou sequer as despesas de educação. Os jovens que conseguem emprego trabalham horas sem fim, sem horário de trabalho e sentem que a insegurança lhes rouba o sonho da descendência.

A Pordata vem publicando dados preocupantes sobre o envelhecimento progressivo da população, e indubitavelmente todos intuímos que nos últimos anos a situação se agravou com a seriíssima crise económica e financeira que assolou o País. 

Mas as notícias de verdadeiras tragédias vêm de África, do Médio Oriente, do Paquistão. Sabemos que milhares de crianças desacompanhadas chegam à Europa, vindas de África. Fogem da fome, dos conflitos armados, do trabalho escravo.

São de África as crianças vendidas para a pesca no Lago Volta, ou para o trabalho duro nas minas de coltan, no Ruanda, Uganda ou na República Democrática do Congo. Crianças martirizadas, desconsideradas, vítimas de tráfico e da mais cruel exploração.

No Lago Volta, no Gana, trabalham crianças desde os três ou quatro anos, durante mais de doze horas por dia, e muitas delas acabam por morrer, pois são obrigadas a mergulhar para soltar redes, que ficam enredadas no fundo das águas sujas do lago, onde há crocodilos,  sendo certo que  alguns nem nadar sabem. Também nas minas, quase sempre situadas em zonas de conflitos armados, muitas crianças morrem, devido à perigosidade dos locais, à ausência de segurança e à toxicidade dos minérios.

Li recentemente um artigo no “Expresso” que referia que muitas crianças, na maioria oriundas da Eritreia, Somália, Etiópia, Sudão, Egipto e agora também da Síria, e que chegam à Europa pretendendo livrar-se da quase certa miséria nos seus países, fogem depois dos “Campos” construídos no Sul da Europa e acabam por cair noutras teias igualmente tenebrosas do crime organizado ou das redes pedófilas e até, como suspeita o Comissário de Estado para as pessoas desaparecidas Vittorio Piscitelli, da “abominável prática do tráfico de órgãos”. São relatórios de entidades oficiais ou de organizações credíveis como a “Save the Children” que nos dizem que só em 2013 e até Maio deste ano chegaram à Europa mais de dez mil crianças, metade das quais viajaram sozinhas, e quase sempre sem documentos.

Estima-se que, por ano, fujam dos campos cerca de três mil crianças, que ficam sujeitas a todo o tipo de tráfico, engrossando os números dos mais vulneráveis desaparecidos na Europa.

Todas as pessoas verdadeiramente preocupadas e que sentem empatia por estas crianças, dizem que medidas eficazes teriam de dirigir-se a combater a pobreza nos Países de origem e que as medidas repressivas não resultam. Por isso, costumo dizer que a Convenção sobre os Direitos da Criança foi importante, mas que há regiões do mundo onde ela não vigora, não obstante a sua ratificação, quase universal.

Todos nos lembramos das crianças de Timor, que durante a ocupação não podiam gozar os seus direitos, apesar de a Indonésia a ter ratificado.

E que dizer das crianças curdas, sem terem sequer direito à sua nacionalidade? Privadas de frequentar a escola, proibidas de ler na sua própria língua, como mostra Bahman Ghobadi no seu magnífico filme documental “Um tempo para cavalos bêbados”, que por este filme foi agraciado com a Câmara de Ouro no festival de Cannes, no ano 2000.

Premiado foi também um filme muito comovente da cineasta francesa Laura delle Piane, que  mostra como vivem os 13000 refugiados palestinianos do Campo Deisheh na Cisjordânia  cujo protagonista, Tamer, um rapaz de onze anos, gostava de ser cientista e todos os dias sonha poder ir ver o mar Mediterrâneo, que apesar de estar a apenas 40 km, não lhe é permitido vislumbrar…

A nossa imaginação não consegue antecipar os horrores por que passam algumas crianças e creio mesmo que corremos o risco do conformismo, se não fizermos um compromisso com a defesa dos Direitos Humanos. Hannah Arendt falava do perigo da “banalização do mal”, que afrouxa as consciências.

Tem passado nas redes sociais um vídeo chocante em que milionários do petróleo, munidos dos seus binóculos, fazem apostas de corridas de camelos. Os jokeys são crianças subalimentadas com três e quatro anos, que vivem em barracões imundos, sujeitos a temperaturas elevadíssimas e que haviam sido comprados por poucos dólares em regiões pobres do Paquistão e do Bangladesh.

A indiferença dos que sabem é sempre a arma dos que torturam, seviciam, sequestram e matam. Daí que tenha de recordar mais uma vez as meninas da Nigéria. Não deve haver dia em que não nos lembremos das cerca de trezentas crianças e jovens raptadas por um grupo armado que lhes nega o Direito a uma existência digna. Primeiro atacam o Direito à Educação, depois roubam-lhes a liberdade.       

É por isso que as comemorações de Junho, que queremos seja o mês da Criança, no nosso País, são ensombradas pelos flagelos do tráfico de crianças, dos raptos, das crianças desaparecidas noutros lugares, alguns bem perto de nós.

Contradições de enormes proporções no nosso mundo, em que a prioridade dos poderosos não é a justiça, definitivamente. Claro que nos Países onde há Estados de Direito, as desigualdades, embora aumentem nos períodos de crise, não são tão devastadoras como nos regimes ditatoriais, em que há um completo desprezo pelos miseráveis, que são descartáveis, sem valor algum. Mas sabemos que a desigualdade crescente na Europa não favorece a justiça e não podemos ficar indiferentes.

Por isso, creio que a Recomendação da União Europeia de Fevereiro de 2013 sobre a necessidade de “Investir nas Crianças para quebrar o ciclo da desigualdade” tem encontrado muitas dificuldades de concretização precisamente porque embora se reconheça a importância de garantir bem-estar às crianças, elas continuam a não representar prioridade nas políticas.

Onde há democracia, há mais desenvolvimento e por isso existe maior preocupação com a repartição da riqueza, mas porque as políticas são sectoriais e não assumem carácter global e integrado, não surtem o efeito desejado. Daí que as medidas sejam inconsequentes e haja cada vez menos crianças, o que é dramático.

As vozes mais pessimistas dizem mesmo que sem medidas específicas dirigidas ao combate do desemprego jovem, sem ajudas e incentivos à sua permanência em boas condições no nosso País, será o próprio futuro de toda a sociedade que ficará em risco, ou seja, não serão apenas prejudicadas as crianças, mas toda a nação, incapaz de projetar-se no porvir. Lembro nos dez anos da sua morte, Maria de Lourdes Pintasilgo que tanto insistia que deveríamos “Cuidar o futuro”. Temos de ser capazes de inverter esta tendência! Denunciando, exigindo, usando o pensamento e a palavra para ajudar as causas justas!

 

Malala, o Direito à Educação e as Meninas Raptadas Crónica de Dulce Rocha na Visão Solidária

Maio 21, 2014 às 1:15 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Crónica mensal da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, na Visão Solidária de 21 de maio de 2014.

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Em Maio, costumo escrever sobre as Crianças Desaparecidas, porque cada vez mais Países assinalam o dia 25 de Maio para lembrar todas as crianças raptadas por esse mundo fora, quase todas com fins de exploração sexual

A exploração sexual é o flagelo associado quase sempre ao Desaparecimento das crianças. São aos milhares as crianças que da Europa aos Estados Unidos, da África à Ásia, da América Latina ao Brasil e ao Canadá são traficadas para fins de exploração sexual.

Mas claro que este ano o nosso pensamento está com as cerca de trezentas meninas sequestradas no Nordeste da Nigéria, roubadas durante a noite, enquanto dormiam, das instalações anexas à escola, que de espaço de paz e tranquilidade, foi assim transformada num lugar de pesadelo.

O grupo raptor entende dever ser negado o direito das meninas a frequentarem a escola e por isso, arroga-se o direito de as manter em cativeiro, reduzindo-as à escravidão.

Esta visão das mulheres despojadas de direitos, como se fossem coisas, é ainda muito generalizada em diversas partes do mundo, e radica em conceções contrárias à Declaração Universal dos Direitos Humanos que estatui que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.

Saliento que a publicação no Diário da República da Declaração Universal, que só foi ratificada por Portugal em 1978, continua a revelar, através do título adotado -“Declaração Universal dos Direitos do Homem”-, que na altura a linguagem sexista não incomodava os decisores.

Na verdade, quando leio “Direitos do Homem”, lembro-me sempre de Olympe de Gouges, curiosamente nascida também em Maio, autora da Declaração dos Direitos da Mulher e da Cidadã, por considerar injusto que na Revolução Francesa tivessem sido excluídas as mulheres da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. Olympe de Gouges, que era anti-esclavagista e contra a pena de morte, defendia o direito de voto das mulheres, o direito a disporem dos seus bens, e defendia já nessa altura a não discriminação entre filhos legítimos e ilegítimos, o que era verdadeiramente pioneiro, se nos lembrarmos que entre nós, só depois do 25 de Abril, a Constituição da República veio a consagrá-la. As suas ideias eram demasiado inovadoras e durante o período de terror, em 1793, veio a ser executada pela guilhotina.

No fundo, se bem repararmos, a negação do direito à liberdade de pensamento está sempre na base de todas as ações reivindicadas por grupos extremistas. Porque a liberdade de pensamento não faz sentido sem o direito à sua livre expressão e essa só consegue ser posta em prática com o complementar direito à educação, que vai permitir desenvolver o espírito e claro, ler, escrever e comunicar. Por isso, a proibição das meninas irem à escola é apenas o meio para ser alcançado o fim da sua autonomia e da sua emancipação. Por isso, quando a educação não é tolerada, é todo um conjunto de direitos que é atingido, desde o direito à cultura até ao direito ao desenvolvimento pessoal, à autonomia e à felicidade.

Quando Malala foi baleada, não foi apenas porque frequentava a escola, mas porque, através do seu blogue apelava a que todas as crianças, sem distinção de sexo, tivessem reconhecido esse direito, utilizando a palavra como instrumento ao serviço da causa do Direito à Educação.

Daí que, quando soube que lhe tinha sido atribuído pela União Europeia, com todo o mérito, o Prémio Sakharov para a Liberdade de Pensamento, tenha também achado muitíssimo adequado, porque era esse sobretudo o direito que move os ódios, porque é ele a causa do desenvolvimento de todos os outros.

Desde que foram raptadas as meninas nigerianas, Malala tem estado presente diariamente, no apelo às autoridades, nas exigências aos raptores, no clamor para que regressem, sãs e salvas, na divulgação de imagens de solidariedade e mais recentemente no apoio concreto a organizações da Nigéria cuja atividade promova o direito à educação das meninas.

Neste mês de Maio, embora jamais esqueça os horrores a que estão sujeitas as crianças desaparecidas, retiradas do ambiente acolhedor a que teriam direito, num mundo que as respeitasse, achei que seria oportuno lembrar também este Direito maior, estruturante das Democracias, o Direito à liberdade de expressão do pensamento.

E decidi também homenagear Malala, incansável no seu compromisso permanente com esta causa, que é afinal a causa nobre dos Direitos Humanos.

 

Abril, mês da liberdade e da prevenção dos maus-tratos na infância Crónica de Dulce Rocha na Visão Solidária

Abril 14, 2014 às 1:14 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Crónica mensal da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, na Visão Solidária de 14 de abril de 2014.

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Kempe contribuiu decisivamente para que à criança fosse reconhecido o direito à saúde, à segurança e ao bem-estar, para que pudesse crescer, não apenas livre de crueldades, como de qualquer tipo de abuso e de negligência

Em 1962, Henry Kempe, pediatra americano de origem alemã, publicou um livro que revolucionou a história da proteção à infância : “O Síndroma da Criança Espancada”. Baseado na sua experiência profissional, no Hospital do Colorado, o livro relatava casos horríveis de crianças com lesões múltiplas e severas, que só podiam ter sido causadas dolosa e continuadamente.

A obra teve uma divulgação tão inesperada quanto extensa e as suas ideias sobre a necessidade de apostar na prevenção pareciam ter enorme adesão. Dez anos depois, Kempe criou um Centro, que viria a dar origem à Fundação que hoje tem o seu nome e em 1976, em Genebra, foi fundada a ISPCAN (Sociedade Internacional para a Prevenção do Abuso e Negligência Infantil), cujos três objectivos principais, ainda hoje são cruciais no combate aos maus-tratos infantis: 1º dar prioridade à prevenção, com programas apropriados e específicos, 2º reconhecer a importância da interdisciplinariedade nesta matéria, 3º conseguir a consagração dos direitos da criança na lei. Estes três eixos haviam sido já definidos por Kempe um ano antes, numa conferência internacional em Bellagio, Itália, onde juntou profissionais de todas as áreas como médicos, advogados, assistentes sociais, psicólogos, professores, educadores e pedagogos.

A sua acção internacional teve influência no novo olhar que foi exigido para a criança, como ser humano autónomo, e a eleição de 1979 como Ano Internacional da Criança ficou a dever-se também ao seu entusiasmo a nível mundial.

Kempe contribuiu decisivamente para que à criança fosse reconhecido o direito à saúde, à segurança e ao bem-estar, para que pudesse crescer, não apenas livre de crueldades, como de qualquer tipo de abuso e de negligência e até à sua morte, em 1984, esteve sempre na primeira linha da luta contra a violência sobre as crianças.

Um ano antes, em 1983, nos Estados Unidos começou a assinalar-se o mês de abril como o mês da Prevenção dos Maus-tratos na Infância, através de campanhas de sensiblização, aposta que viria a estender-se a toda a Europa.

Na década de oitenta houve um desenvolvimento extraordinário dos Direitos Humanos e a Criança mereceu uma atenção especial. Nos diversos países, profissionais envolvidos nos cuidados à criança, com destaque para os médicos, e dentro destes, naturalmente os pediatras, protagonizaram verdadeiras cruzadas a favor dos direitos da Criança e contra a violência.

Kempe já não viu a aprovação da Convenção sobre os Direitos da Criança, em 1989, mas ainda viu nascer organizações importantes na defesa da Criança, que consagraram a interdisciplinaridade na sua metodolgia  de intervenção, que consideraram primacial a prevenção e que entenderam a Criança como sujeito de Direitos.

Em Portugal, por exemplo, na sequência desse amplo movimento a nível mundial, mas obviamente a nível nacional e para o qual contribuiu a instauração da democracia, foi criado o Instituto de Apoio à Criança, justamente em 1983, que  desde a primeira hora elegeu como prioritária a defesa da dignidade da Criança e a luta contra todo o tipo de violência.

Logo em 1988, foi criada uma linha de ajuda, o SOS Criança, destinada ao atendimento e encaminhamento dos casos de maus-tratos, e outros tipos de abuso e negligência, que entretanto estabeleceu parcerias com a CHI (Child Helpline Internacional) e com a MCE (Missing Children Europe), com o propósito de trocar experiências, integrar equipas de estudo e de pesquisa  para melhorar a sua intervenção. O IAC intervém igualmente junto das crianças e jovens mais vulneráveis e desde 1989 criou o Projecto das Crianças de Rua, que integra a Federação Europeia das Crianças de Rua.

O Conselho da Europa tem dedicado uma cada vez maior atenção às crianças vítimas de violência, sendo exemplo desta preocupação a aprovação da Convenção de Lanzarote, que se destina à proteção das crianças vítimas de abuso e exploração sexual. Também a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu têm dedicado nas últimas décadas uma crescente atenção à questão da violência perpetrada contra a Criança, através de Diretivas e Recomendações.

Na sequência de diretivas europeias, e reconhecendo o mérito da actividade desenvolvida pelo IAC, foram atribuídos ao SOS Criança os Números Únicos Europeus 116111 e 116000, o primeiro para denúncia de maus tratos e negligência em geral e o segundo especificamente para casos de desaparecimento, exploração e abuso sexual.

Mas na Europa, como no Mundo, continua a haver taxas elevadas de maus tratos sobre as crianças. A Organização Mundial da Saúde estimava num relatório em 2002 que 40 milhões de crianças fossem vítimas de alguma forma de violência e de acordo com dados então recolhidos, haveria 53000 crianças mortas por homicídio. Mas claro que estes números são anteriores à guerra na Siria, e aos conflitos armados na Republica Centro-Africana e no Congo, o que nos faz temer que atualmente tenham aumentado.

Recentemente, foi divulgado um estudo levado a cabo em países da UE, com base em inquéritos eleborados ao longo de três décadas, que veio revelar números inesperados, com percentagens elevadíssimas de violências perpetradas durante a infância.

Por isso, não é apenas inteiramente justificada como necessária e oportuna esta Campanha para a Prevenção dos Maus Tratos na Infância que a Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, mais uma vez, decidiu fazer em parceria com a Associação de Mulheres contra a Violência e a Câmara Municipal de Lisboa.

Abril é um mês especial, porque é para nós o mês da Liberdade.

A Liberdade e os Direitos Fundamentais sempre andaram a par na história da Humanidade: liberdade de expressão do pensamento, liberdade de participação e de associação, liberdade de opinião, correspondem aos respetivos direitos de expressão, de participação, de associação, de opinião. Curiosamente, será neste mês que vai entrar em vigor o Terceiro Protocolo Facultativo à Convenção da Criança, que lhe vai dar mais força para fazer ouvir a sua palavra, valorizando a sua opinião.

Abril há-de ser sempre entre nós um mês mágico, pelo menos enquanto houver quem recorde as mortes, as prisões, a tortura, a universidade ocupada pela polícia de choque e pelos gorilas, a censura, a clandestinidade, os tribunais plenários. Mas também deveria ser recordada a escola da discriminação, das reguadas, das varas, dos puxões de orelhas e das orelhas de burro, das crianças que não podiam rir, nem brincar, o tempo em que não havia crime autónomo de maus tratos, nem crime autónomo de abuso sexual de criança. O tempo em que nem sequer havia SOS Criança e nem podiam denunciar os maus tratos de que eram vítimas.

As crianças também ficaram mais protegidas com o 25 de Abril. E seria bom que o lembrássemos durante este mês também.

Este ano em que se comemoram 40 anos daquele Abril libertador, seria bom que se comemorassem também os 25 anos da Convenção, desde já. E se fosse em conjunto, creio que seria ainda mais proveitoso. Assim teríamos ainda mais oportunidades de recordar e de homenagear.

Pretende-se assinalar a importância da prevenção, nesta área, e um conjunto notável de comissões de proteção de crianças e jovens organiza ações de formação e ações de sensiblização porque a melhor forma de combater o mal é mesmo fazer tudo para que ele não aconteça. Mas eu, que adoro exercícios de memória, creio que seria uma excelente ideia se juntássemos as comemorações em abril.

No Brasil, existe uma Comissão Nacional da Memória destinada justamente a lembrar o que a Ditadura fez de mau, designadamente para a Educação e também o que impediu que fosse feito.

Participei no início do mês no Rio de Janeiro num seminário sobre a sociedade civil e os direitos fundamentais e logo me lembrei de lançar esta ideia aqui.

A memória ajuda-nos a ver melhor o futuro que todos queremos seja de mais dignidade para as crianças e só com o bem-estar das crianças no presente conseguiremos um melhor horizonte de futuro digno e feliz.

Por isso recordo aquele que será o mais belo poema sobre o 25 de Abril:

“Esta é a madrugada que eu esperava,

O dia inicial inteiro e limpo

Onde emergimos da noite e do silêncio

E livres habitamos a substância do tempo”…

Sophia de Mello Breyner

 


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