Conferência “Crianças e Jovens vítimas de violência” 5 maio na Biblioteca Orlando Ribeiro

Maio 3, 2018 às 3:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Pela Dr.ª Cláudia Meira | Gestora da Linha de Apoio à Vítima
APAV – Associação Portuguesa de Apoio à Vítima

Nesta sessão serão abordadas de uma geral as várias formas de violência, fazendo referência ao fenómeno do bullying e violência no namoro, de modo a sensibilizar jovens e famílias no sentido de ajudar a identificar possíveis situações de risco, formas de atuação e dos respetivos direitos.
adulto

Biblioteca Orlando Ribeiro
Data: 2018-05-05 às 16:00
Contactos: Tel: 218 172 660
bib.oribeiro@cm-lisboa.pt
Observações: Entrada gratuita, mediante inscrição prévia.

Curso “Crianças e Jovens Vítimas de crime e Violência” 5 e 6 abril

Março 27, 2018 às 3:15 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Inscrições abertas até 2 de Abril

mais informações no link:

http://www.formacaoapav.pt/index.php/cursos-em-destaque/348

1º Fórum Nacional Stalking – Prevenir e Atuar – 28 fevereiro em Braga

Fevereiro 27, 2018 às 9:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Inscrição obrigatória, numero limitado de lugares:https://goo.gl/hi8GtT

mais informações:

Página: https://www.facebook.com/nrdc.rota.solidaria/

Evento  https://www.facebook.com/events/741807709345407/

Namorados acham normal proibir, perseguir e abusar

Fevereiro 14, 2018 às 8:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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A UMAR apresenta hoje, Dia dos Namorados, estudo que revela aumento da legitimação da violência durante o namoro
| (LEONARDO NEGRÃO / GLOBAL IMAGENS

Notícia do https://www.dn.pt/ de 14 de fevereiro de 2018.

Céu Neves

O que fazem os namorados de hoje? Maioria já foi vítima de violência e há cada vez mais quem legitime estes comportamentos. Rapazes aceitam mais a violência do que raparigas

Se um proíbe o uso da saia, o outro entra no Facebook sem autorização do próprio, e há também quem pressione para fazer sexo. Estes são alguns dos comportamentos aceites por grande parte dos jovens portugueses. Namoram ou namoraram e a maioria já foi vítima de violência, segundo o estudo nacional sobre violência no namoro que será apresentado hoje, no Dia dos Namorados. O inquérito é realizado pelo segundo ano e as coisas não melhoraram, antes pioraram.

“Tanto a vitimação como a legitimação aumentaram e isso é preocupante”, sublinha Margarida Teixeira, uma das investigadoras do estudo “Violência no Namoro”, da União das Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), coordenado por Maria José Magalhães. Conclusões a debater entre as associações e com a secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Rosa Monteiro, que nesta manhã estará na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação, Porto, onde o trabalho será divulgado. Os jovens foram inquiridos no final de 2017 e início de 2018, sendo os resultados comparados com os de 2017.

“O que está a falhar é a prevenção, existem campanhas e ações de sensibilização em algumas escolas mas não é em todas e não atinge todas as idades. A prevenção tem de ser contínua e começar no jardim-de-infância”, defende Margarida Teixeira. Dá como exemplo a disciplina de Formação Cívica, onde estas questões têm sido abordadas, que apenas existe no ensino básico e não é em todos os estabelecimentos. “Privilegiam-se as disciplinas formais em detrimento da formação do indivíduo, quando devia ser uma parte importante do ensino. Além de que estes temas podem ser abordados nas várias disciplinas”, critica a investigadora.

Fonte: UMAR

Foram entrevistados 4652 jovens entre os 12 e os 18 anos, que tiveram ou estão numa relação de intimidade. A maioria (56%) sofreu atos de vitimação que, segundo a UMAR, configuram violência. E 68,5% “aceitam como natural pelo menos uma das formas de violência na intimidade”. E dos inquiridos 76,9% tiveram a experiência de pelo menos uma forma de violência.

Margarida Teixeira não encontrou diferenças no entendimento destes jovens a nível regional ou social – “a violência é transversal a regiões e estratos sociais” -, já os rapazes tendem a legitimar mais as agressões do que as raparigas. Esta diferença é mais significativa a nível da violência sexual, com 34% do sexo masculino a concordar com o pressionar para beijar em frente dos outros (mais frequente) ou para ter sexo, contra 16% do sexo feminino. “Falámos com adolescentes com 12 e 13 anos que tinham sofrido este tipo de violência e surpreendeu-nos como legitimam estes comportamentos, também porque esta questão não é muito falada”, reconhece Margarida Teixeira.

A violência psicológica, o insulto e a humilhação é o mais habitual (de rapazes para raparigas); seguindo-se a perseguição (mais por elas); a utilização das redes sociais, a entrada sem autorização da vítima ou partilha online da vida íntima ; e o controlo, sobretudo proibir a fala com os amigos ou o uso de determinada roupa.

A nível da legitimação daqueles comportamentos, os jovens aceitam mais facilmente o controlo, a perseguição, a violência sexual e abusos nas redes sociais. A proibição de vestir determinadas peças de roupa é legitimada por 40% dos/as jovens. “A violência nas redes sociais, enquanto dimensão (relativamente) nova nas relações de intimidade, mostra resultados alarmantes, tanto na legitimação (24%) como na vitimação (12%)”, sublinham as autoras do estudo.

Outra questão é a facilidade com que o/a namorado/a aceita ser perseguido pelo outro, embora seja criminalizado. “Estes comportamentos têm vindo a ser romantizados, tanto proibir como controlar são muitas vezes entendidos como atos de amor, é uma questão cultural e que temos de trabalhar”, explica Margarida Teixeira.

A violência física é a que menos vitima os inquiridos, e é também a menos legitimada. Mas, comparativamente a 2017, houve um aumento do número daqueles que desvalorizam as agressões físicas.

 

 

Para um em cada quatro jovens a violência sexual é “natural” no namoro

Fevereiro 14, 2018 às 5:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 14 de fevereiro de 2018.

Estudo que é apresentado nesta quarta-feira pela UMAR inquiriu mais de 4000 jovens, com uma média de idades de 15 anos. Há mais a relatarem violência no namoro e mais a legitimarem-na.

Têm 15 anos em média. Rapazes e raparigas. Para muitos (40%), se alguém impede o namorado ou a namorada de se vestir de determinada forma, isso não é violência. Se numa discussão entre os dois há insultos, isso não é violência (25%). E também não o é uma agressão corporal se dela não resulta uma ferida ou uma marca (8%). Já a violência sexual — forçar beijos em público, pressionar ou coagir para ter relações sexuais, por exemplo — é legitimada por um quarto dos 4000 inquiridos num estudo da UMAR, União de Mulheres Alternativa e Resposta, que é apresentado nesta quarta-feira, no Porto. Ou seja, é considerada “natural”.

Isto é o que muitos jovens acham de diferentes situações que lhes são apresentadas em teoria. Na prática, se atendermos apenas aos cerca de 3000 da amostra que dizem já ter tido “uma relação de intimidade”, mais de metade (56%) relata actos que configuram, de alguma forma, violência no namoro.

No Dia dos Namorados, que se assinala nesta quarta-feira, são apresentados, em diferentes pontos do país, dados e estudos sobre a violência entre namorados. Alguns já foram antecipados pelo PÚBLICO na edição desta terça-feira — caso do balanço do Observatório da Violência no Namoro, da Associação Plano i, que recebeu 128 denúncias desde Abril do ano passado até Janeiro deste ano, de jovens universitários, sobretudo raparigas, tendo uma em cada dez vítimas relatado que foi ameaçada de morte por namorados ou ex-namorados.

Já este estudo, sobre rapazes e raparigas que têm em média 15 anos, põe o foco num grupo bem mais jovem. É da responsabilidade da UMAR, no âmbito do Projecto Art’Themis, que tem entre as suas preocupações a prevenção da violência. Envolveu 4652 jovens de Portugal continental e arquipélago da Madeira. O que revela é “preocupante”, por vezes “alarmante”, palavras usadas mais do que uma vez na síntese do trabalho.

Nas redes sociais

Uma em cada dez vítimas de violência no namoro sofreu ameaças de morte

Os dois terços de jovens em 4652 inquiridos que declaram já ter tido um “relacionamento amoroso” e que podem falar da sua experiência pessoal dizem isto: 18% relatam ter sido alvo por parte do parceiro de situações que se enquadram na violência psicológica; 11% reportam situações de “controlo” (proibição de falar com certos amigos ou amigas, ou de vestir algum tipo de roupa, por exemplo); 6% declaram ter sido alvo de violência física.

E, “apesar de, neste estudo, participarem pessoas com idades muito jovens, a prevalência média de violência sexual é de 7%”, prossegue a equipa coordenada por Maria José Magalhães. O comportamento mais habitual nesta forma de violência é o pressionar a vítima para beijar o companheiro ou a companheira à frente de outras pessoas (8%). “Numa percentagem preocupante”, 5% dos jovens referem já ter sido pressionados pelo companheiro para ter relações sexuais.

“Os resultados obtidos sobre a vitimação através das redes sociais são também alarmantes”, continua o resumo da UMAR. “Uma vez que 12% dos/as inquiridos/as revelam ter sido vítimas desta nova forma de violência no relacionamento. Dentro da violência através das redes sociais, o comportamento mais frequente é entrar no Facebook ou outra rede social, sem autorização da vítima (20%). Foram também colocadas questões sobre a partilha online de conteúdos íntimos sem autorização, e 4% dos/as jovens (sem diferenças significativas quanto ao sexo) afirmam ter sofrido esta forma de violência).”

Eles legitimam mais

Em suma, a primeira conclusão deste estudo é que dos jovens que já tiveram uma relação de intimidade, 56% sofreram actos de vitimação que configuram a violência no namoro. A segunda conclusão é que “68,5% do total de jovens aceitam como natural pelo menos uma das formas de violência na intimidade”, física, psicológica, sexual, nas redes sociais… “Esta normalização das situações descritas reproduz a legitimação social da violência nas relações de intimidade”, sendo que esta “naturalização da violência” é ainda mais frequente nos jovens e nas jovens que identificaram ter sofrido actos de vitimação (76,9%).

A terceira conclusão é que quando se comparam estes dados com os de um estudo semelhante divulgado em 2017, pela UMAR, a situação piorou em várias dimensões analisadas, tanto em termos de legitimação da violência como de vitimação. A percentagem de vítimas de violência sexual passou de 24% para 25%. A proporção dos que foram alvo de perseguição passou de 25% para 26%. As vítimas de violência física eram 6% e são agora 8%….

“Pode também concluir-se que a naturalização da violência é maior nos rapazes em todas as formas de violência estudadas”, sobretudo no que diz respeito à violência sexual, prossegue a síntese. Por exemplo: enquanto 6% das jovens raparigas não identifica a pressão para ter relações sexuais como um comportamento violento, a percentagem sobe para os 22% no caso dos rapazes. “É mais de 3 vezes superior.”

Perante estes resultados, diz a equipa da UMAR, “permanece a necessidade e urgência de uma intervenção com os/as jovens, o mais precoce e continuadamente possível, no sentido de prevenir a violência sob todas as formas”.

Mais: “É pertinente referir que não podem desvalorizar-se quaisquer formas de violência, já que estas têm repercussões a vários níveis para os/as jovens; e que desconstruir a normalização/legitimação destes comportamentos será minimizar a probabilidade dos jovens se manterem em relações violentas”.

Por isso, estes resultados devem ser analisados por educadores, professores, pais, mães e sociedade em geral, “particularmente porque indicam o panorama real da situação portuguesa no que à violência no namoro diz respeito mostrando a enorme necessidade de prevenção primária a este nível”.

 

 

Violência no namoro atinge 56% dos jovens

Fevereiro 14, 2018 às 3:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Na maioria (92%) das denúncias, as vítimas são do sexo feminino
Foto: Arquivo/Global Imagens

Notícia do https://www.jn.pt/ de 14 de fevereiro de 2018.

Ana Gaspar

Dois estudos revelam realidade preocupante, que exige uma intervenção cada vez mais precoce. Aumento de denúncias pode não significar crescimento do fenómeno.

Mais de metade dos jovens com um relacionamento amoroso (passado ou atual) já tinham sido alvo de pelo menos um ato de violência no namoro, quando responderam ao inquérito levado a cabo pela União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR), cujos resultados são divulgados esta quarta-feira, a propósito do Dia dos Namorados.

De um universo de 3163 jovens (com a média de idades de 15 anos), 1773 (56%) foram vítimas de violência, sendo que 18% foram casos de violência psicológica, 16% de perseguições, 12% de violência através das redes sociais, 11% de situações de controlo, 7% de violência sexual e 6% de agressão física por parte de um(a) companheiro(a), lê-se nos dados a que o JN teve acesso.

A violência no namoro é um problema sério, quer entre os mais novos quer na idade adulta, e hoje, no Dia dos Namorados, são apresentados dois estudos. Além da investigação da UMAR, são também revelados os dados do Observatório da Violência no Namoro, que recebeu 128 denúncias em menos de um ano.

Mais de 500 participações à GNR

Desde 2013 que o Código Penal, no artigo 152.º – relativo ao crime de violência doméstica – tem uma alínea respeitante às relações de namoro. Facto que torna mais fácil a sua penalização, uma vez que a violência doméstica é um crime público e, por isso, não precisa de ser denunciado pela vítima.

No ano passado, a GNR recebeu 560 participações (menos 116 do que em 2016) e destas 238 foram relativas a maus-tratos físicos ou psíquicos entre namorados e 322 entre ex-namorados. Os números facultados ao JN, que não discriminam as idades das vítimas, mostram ainda que 2016 foi o ano com maior número de participações desde 2014 (ano em que se registaram 568) e que, dos quatro anos apreciados, 2017 foi aquele em que se verificou o menor o número de denúncias.

Na violência psicológica, os insultos foram os atos mais relatados pelos inquiridos da UMAR, seguindo-se o ato de humilhar as vítimas (15%) e as ameaças (11%), revelou Ana Teresa Dias, uma das autoras do estudo.

Os dados reforçam “a necessidade e urgência de uma intervenção com os/as jovens, o mais precoce e continuadamente possível, no sentido de prevenir a violência sob todas as formas”, lê-se nas recomendações do documento. Mas não significa que a violência tenha aumentado. “Pode significar que há mais jovens que se identificam como tendo sofrido comportamentos de violência.”

Represálias travam denúncias

Numa faixa etária superior (a média é 24 anos), o Observatório da Violência no Namoro recebeu, desde abril de 2017 (quando foi criado) até este mês, 128 denúncias de atos violentos (34 já em 2018), sendo a violência psicológica a mais predominante (116 relatos, o que corresponde a 90,6% do total).

Sofia Neves, uma das responsáveis do projeto lançado pela Associação Plano i, em parceria com o Instituto Universitário da Maia/Maiêutica, apontou como “dado mais preocupante” o número muito reduzido destas vítimas que apresentaram queixa às autoridades. Foram apenas 15 (11,7%). O motivo, explicou a investigadora, prende-se com as ameaças de represálias feitas pelos agressores, quer contra as vítimas quer contra as pessoas que lhes são próximas.

 

 

 

Workshop – “Diz Não Há Violência no Namoro” 16 fevereiro na Biblioteca de Marvila

Fevereiro 14, 2018 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Confirme a sua presença até dia 15 de fevereiro

mais informações no link:

 

Violentómetro: Travar a violência no namoro antes que esta atinja níveis elevados de agressão

Janeiro 7, 2018 às 1:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Texto do site http://www.90segundosdeciencia.pt/ de 28 de dezembro de 2017.

O violentómetro é uma tabela que define os diferentes tipos de violência no namoro e nas relações, com o objetivo de alertar os jovens para sinais de uma possível escalada de agressão nos seus parceiros, de forma a prevenir futuros comportamentos de violência.​

Ricardo Barroso, coordenador do Laboratório de Agressão Interpessoal, e professor auxiliar do Departamento de Educação e Psicologia da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), desenvolveu este sistema de referência que é hoje usado em ações de formação para jovens nas escolas portuguesas.

O violentómetro trabalha com crianças e jovens entre os doze e os dezoito anos de idade. Segundo o investigador, os dados obtidos até ao momento referem que existe de facto violência nas relações de namoro.

“Temos encontrado na ordem dos 20% das amostras que recolhemos entre os jovens, sinais de violência no namoro. É óbvio que para lá destes 20% há um conjunto de comportamentos que são entendidos como não sendo problemáticos pelos jovens, como por exemplo, o controlo do telemóvel, das redes sociais, e do que a vítima poderá ou não vestir que, mas que nós procuramos consciencializar como possíveis primeiros sinais de uma escalada de agressão mais grave que poderá decorrer ao longo do tempo”, explica.

Ricardo Barroso reforça que os comportamentos agressivos não começam como atos muito graves logo à primeira vez. Estes normalmente começam com coisas muito simples que acabam por escalar para algo mais sério e violento. Quanto mais cedo esse percurso de escalada for cortado, maiores são as hipóteses da vítima não chegar a sofrer qualquer ato de violência por parte do seu parceiro ou parceira.

Quanto mais cedo a vítima cortar com os comportamentos de abuso do agressor, mais cedo terminará o processo de agressão. “Com uma outra vantagem, é que quanto mais cedo for terminado, maior a probabilidade do agressor não continuar. Quanto mais cedo terminarmos esta escalada, melhor”, alerta.

Saiba mais sobre o investigador em: Linkedin | DeGóis

 

Emoções, Relações e Complicações: Prevenir a Violência ao Longo da Vida – livro digital do Serviço Nacional de Saúde

Dezembro 25, 2017 às 12:00 pm | Publicado em Livros | Deixe um comentário
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visualizar o livro digital no link:

http://biblioteca.min-saude.pt/livro/violencia#page/1

“Se fôssemos moscas e estivéssemos num pátio de liceu durante o recreio, ficávamos boquiabertos com o que ali acontece”

Outubro 6, 2017 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista da http://visao.sapo.pt/ a Paula Varandas no dia 23 de setembro de 2017.

Plácido Júnior

Em 2015, o alarme soou para a advogada Paula Varandas, 45 anos, com escritório em Almada. Tornou-se “elevadíssimo” o número de jovens, entre os 12 e os 16 anos, cujos pais a contactam para os defender em tribunal. Os crimes em causa vão de tráfico de droga ao roubo e furto, passando por ofensa à integridade física qualificada e à difamação, através do ciberbulliyng. E a advogada detetou, ainda, a estupefação dos seus jovens clientes: “Jamais lhes passara pela cabeça que aquilo podia dar um processo de ‘alta envergadura’, como costumam dizer.” Perante o vazio de consciencialização das consequências penais de ilícitos que sobretudo acontecem no dia a dia das escolas, Paula Varandas lançou pro bono, no início de 2016, o projeto Educar para o Direito. Desde então, e já em parceria com o Forum Justiça Independente (FJI), uma associação de juízes, fez mais de 150 colóquios em liceus públicos e colégios privados, mediante convites provenientes do País inteiro, para uma audiência total que estima em 15 mil estudantes. As palestras duram, em média, uma hora e meia – mas a advogada e os juízes que a acompanham não estão com paninhos quentes, e assim conseguem prender a atenção das suas perplexas plateias, que até tiram os olhos dos telemóveis.

Com que tema começa os seus colóquios?

A violência. No namoro, por exemplo. Começa logo na linguagem que usam entre eles, jovens namorados. 
É mesmo brutal, no sentido pejorativo. Desde palavrões, “vai para ali, vai para acolá”, a baterem-se mutuamente. E o pior é que consideram isto normalíssimo. Imagine-se o caso de uma rapariga com 15 anos e de um rapaz com 16 (isto é o pão nosso de cada dia): ele agredi-la com uma bofetada, um murro ou um pontapé, não é visto como anormal. O número de situações como esta é hoje elevadíssimo e a maioria dos pais não tem a perceção do que está a acontecer. Ou porque essa violência lhes é ocultada ou porque se desvincularam da vida dos filhos.

Como pode uma situação destas terminar no tribunal?

A rapariga de 15 anos chega a casa, marcada pela pancada que levou do namorado, o rapaz de 16 anos. Se estivermos perante pais que não aceitam de todo uma situação destas, podem apresentar uma queixa-crime contra o agressor – sem que a rapariga tenha voto na matéria. Ou seja, o que, hoje em dia, é por eles encarado como um arrufo de namorados, acaba numa sala de audiências de um tribunal, com o rapaz constituído arguido, a responder criminalmente como se fosse um adulto.

Que conclusões tirou deste fenómeno?

Pensei muito sobre isto e, até falando com eles, concluí que se um jovem cresce num meio em que a violência entre o pai e a mãe é recorrente, o rapaz ou a rapariga vão interiorizar que esses são os parâmetros normais de um relacionamento.

O ambiente nas escolas está mais violento?

Sim. Se fôssemos moscas e estivéssemos num pátio de liceu durante o recreio, ficávamos boquiabertos com o que ali acontece. Mas entre eles é normalíssimo. “Tu és isto, tu és aquilo”… são mimos recorrentes que trocam. E batem-se muito mesmo.

Até colocam vídeos nas redes sociais…

Nessas situações, um jovem nunca bate noutro isoladamente. Ou seja, quando há esse plano de espancamento, o agressor reúne um grupo para o incentivar, por um lado, e o proteger, por outro. E há sempre alguém que filma aquilo.

Quem filma tem a noção de cumplicidade no crime?

Não. Quando nos colóquios lhes digo que quem filma é tão culpado quanto aquele que está a bater, ouve-se na plateia um eco de espanto: “Hã?!” 
O argumento é o de que quem filma “não fez nada” em termos de violência…

Que impulso os leva a colocar estas imagens online?

Um jovem disse-me que “é fashion” pôr isto nas redes sociais…

E o que mais é fashion nas redes sociais?

Usá-las para se ofenderem, para publicarem coisas que visam denegrir a imagem de alguém.

Um exemplo…

As nudes, ou seja, vídeos ou fotos de uma rapariga ou um rapaz meio ou completamente nus. Quando começam um namoro, têm a péssima tendência de enviarem um ao outro imagens destas. Enquanto a relação dura, tudo bem. Quando se zangam, e nestas idades é tudo muito volátil, efémero – há, claro, exceções, mas são raras –, rebenta a bronca. Terminado o relacionamento, o rapaz, por exemplo, põe no Facebook, Instagram, Snapchat e por aí fora, fotos ou vídeos que a rapariga lhe enviou. Isto acaba depois por envolver os pais e muita outra gente. Há situações que chegam ao limite de jovens, sobretudo raparigas, não conseguirem regressar à escola, por vergonha.

E se o rapaz rapidamente se arrepender e retirar as imagens – não é uma atenuante?

Quando me fazem essa pergunta nos colóquios, aviso-os: mesmo que a imagem só esteja online durante cinco minutos, esse tempo é suficiente para alguém fazer um print e o autor da ação perder o controlo sobre a circulação do que colocou nas redes sociais. E é, assim, o único responsável por um concurso de crimes, desde a violação do direito à imagem até difamação.

Que perceção estes jovens têm das punições penais que arriscam?

Os estudantes dos liceus com quem contacto nem sabem que existe um Código Penal. Se forem alvo de um processo, acham que vão a tribunal só responder a umas coisas e o assunto acaba aí. Não têm noção das consequências que podem sofrer.

O que lhes explica?

Através de uma linguagem muito clara e prática – até uso expressões deles como “whatever”, que os põem a rir –, acompanhada de slides, explico-lhes que a responsabilidade criminal começa aos 16 anos. Mas a partir dos 12 anos já têm de responder perante a Justiça, só que em tribunal cível, não no criminal, ao abrigo da Lei Tutelar Educativa. Mas os apontamentos judiciais ficam à mesma todos registados. Não são completamente impunes até aos 18 anos, como muitos deles julgavam…

Acha que consegue mesmo prender-lhes a atenção e tirar-lhes os olhos dos telemóveis?

Vou dar o que me parece ser o melhor exemplo. Perto do final do ano letivo passado, apanhei, numa escola em Cascais, 300 estudantes na sala. Fiquei em pânico. Não é aconselhável uma plateia tão grande. Mas foi extraordinário. Um silêncio sepulcral. Tudo a ouvir com atenção. Cada vez que entram, já sabem que é uma advogada que vai falar, e apresentam-se com ar de quem se prepara para levar uma seca e não perceber nada daquela conversa. Logo a abrir, mostro-lhes que não será assim.

E o que lhes diz sobre consequências concretas?

Antes de mais, explico-lhes que uma condenação fica-lhes marcada ad eternum. O registo criminal, de acesso público, tem uma duração de cinco anos. Se, nesse período, precisarem de arranjar um trabalho, não têm qualquer hipótese. Hoje, todas as empresas pedem certificados de registo criminal a quem se candidata a um emprego. E, havendo condenação, a entidade patronal irá recusá-los.

Mas a condenação, ao fim desses cinco anos, é retirada do registo criminal de acesso público…

Sim. No entanto, como também lhes digo, permanece no sistema informático dos tribunais. Se esse ou essa jovem voltar a ter problemas com a Justiça dez anos depois, por exemplo, o juiz há de verificar esse apontamento, embora, claro, não possa cingir-se a esse registo criminal do passado da pessoa.

Não há paninhos quentes nos seus colóquios…

Nem podia haver. Sublinho sempre a medida máxima de prisão efetiva nos crimes sobre os quais falamos. 
A ofensa à integridade física qualificada dá 12 anos de cadeia, o roubo qualificado 15 anos, o tráfico de droga outros tantos, o furto dá oito anos… Isto é propositado. Os jovens que assistem aos colóquios ficam com uma responsabilidade acrescida. Deixam de poder alegar ignorância sobre as consequências de certas condutas.

Os juízes do FJI que a acompanham nos colóquios são igualmente duros?

Sim. Dão também exemplos práticos e reais, através de sentenças que aquele magistrado em concreto, ou um ou uma colega, aplicaram neste âmbito. O propósito é o mesmo: os juízes sabem que o crime entre os jovens está a aumentar, e, se isto continuar assim, veem-se obrigados a tomar nos tribunais as medidas mais gravosas, como a prisão efetiva. Alguém tem de fazer algo de preventivo, para os elucidar sobre as consequências de condutas marginais. Um jovem que entra numa cadeia para cumprir uma pena fica com a vida marcada para sempre. Por norma, passe a expressão, entram na prisão com o mestrado do crime e saem com o doutoramento.

Há tráfico de droga nas escolas?

As coisas passam-se a este nível que vou exemplificar. Doze jovens fazem uma “vaquinha”, como dizem, para comprar haxixe, e um deles é escolhido, porque se mostra mais desenvencilhado, para ir buscar a barra. Estamos a falar de uma quantidade que já há de ascender a cinco gramas, considerados como crime. Imagine-se que, por azar ou denúncia, há uma rusga policial, em que o jovem que foi comprar o haxixe é apanhado. É ele que incorre no crime. Os outros 11, claro, vão negar qualquer envolvimento.

Mas um juiz não há de condenar esse jovem a prisão efetiva…

Se não tiver cadastro, dificilmente um juiz, por um crime destes, o condena a uma pena de prisão. Vai pelo trabalho a favor da comunidade. Há, aliás, uma lei muito específica, dirigida aos jovens delinquentes, que em síntese diz isto: “Tudo menos a prisão.” No entanto, essa lei só é aplicada se o juiz assim o entender. Pode não o fazer. Tome-se o exemplo de um jovem que, desde os 12 anos, traz um reportório de dez ou 20 processos tutelares educativos, em que respondeu por ilícitos vários. Embora dependendo dos crimes em causa, o juiz pode mesmo não aplicar a tal lei específica, que visa prevenir a ida para a cadeia.

Há diferenças entre os problemas dos liceus públicos e os dos colégios privados?

Nos privados foi-me sobretudo destacada pelos responsáveis a questão da droga. A explicação é simples: são filhos de pais com maior capacidade financeira. Esses estudantes chegam a ter 50 euros de semanada e os pais não têm a mínima noção do que eles fazem com o dinheiro. Mas também há violência no namoro e ciberbulliyng. São problemas transversais a toda a sociedade.

Como vê a ação dos professores?

Hoje em dia estão de mãos e pés atados porque, se repreendem os estudantes, sujeitam-se a ser alvos de um processo. Mas se avançam com participações, é nessas alturas que os pais aparecem, frequentemente com uma atitude hostil. Até se chegar a este ponto, por certo o professor enviou avisos para casa, que não foram tidos em conta.

E o poder político está atento ou abstraído?

Está míope, não faz nada para ir ao encontro dos jovens e explicar-lhes os riscos que correm se enveredarem por condutas criminais. Não é dar-lhes colo. É elucidá-los. Parece que ninguém, pais incluídos, se preocupa, já não digo a cem por cento, mas q.b., em dar-lhes importância. Porque estes jovens só querem que os oiçam.

Nos seus colóquios responde a perguntas dos estudantes?

Sim. E também me disponibilizo, no final, para ter conversas individuais com quem as peça.

Como termina as suas palestras?

Digo-lhes que são livres de tomar opções, mas que têm de arcar com as consequências das escolhas que fazem. “A isto se chama viver”, concluo.

Qual é o modus operandi do projeto?

O agendamento é feito por telefone. Fixa-se um dia e uma hora, e eu vou. Esse dia fica trancado na minha atividade profissional. Informo depois o FJI, que escolhe um juiz da comarca para me acompanhar.

(Entrevista publicada na VISÃO 1280, de 14 de setembro)

https://www.facebook.com/Educar-Para-o-Direito-848831975226022/

 

 

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