Seminário Prevenir Para Não Remediar “Contextos de violência : família versus escola” – 6 setembro em Almeirim

Agosto 23, 2018 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações no link:

https://www.facebook.com/cpcjalmeirim2016/

Mães são principais agressoras dos filhos dentro da família – declarações de Manuel Coutinho do IAC ao DN

Maio 24, 2017 às 1:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://www.dn.pt/ de 24 de maio de 2017.

A notícia contém declarações do Dr. Manuel Coutinho (Secretário–Geral do Instituto de Apoio à Criança e Coordenador do  Sector SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança.

As mães são as principais agressoras dos filhos dentro da família, mas também são estas que mais procuram ajuda no serviço SOS-Criança, disse à agência Lusa o secretário-geral do Instituto de Apoio à Criança (IAC).

“Quem mais procura o serviço SOS Criança são as mulheres, e entre as mulheres, quem mais procura o serviço para apresentar situações são, efetivamente, as mães”, que curiosamente são também quem, dentro da família, “mais vezes bate nos filhos”, disse Manuel Coutinho em entrevista à agência Lusa.

Esta situação pode dever-se ao facto de estarem “mais próximas dos filhos” e passarem “mais tempo com eles”, justificou o coordenador do SOS-Criança.

Em 2016, o IAC recebeu 2.392 pedidos de ajuda, 216 dos quais referiam-se a “maus-tratos físicos” e “maus-tratos psicológicos” no seio familiar.

Dos 983 infratores identificados no serviço SOS-Criança em 2016, mais de metade (54%) eram mulheres.

Analisando a relação existente entre o infrator e a criança constatou-se que, à semelhança de anos anteriores, a grande maioria (80%) é um familiar, com as mães (45%) a destacarem-se relativamente aos pais (26%).

Manuel Coutinho adiantou que “os maus tratos psicológicos, a par dos maus tratos físicos na família”, são indicadores “de que as coisas nem sempre estão bem” no seio familiar.

“Às vezes podemos quase dizer que as famílias são o local onde a criança é menos protegida”, disse, defendendo que a sociedade deve refletir e perceber que “as crianças precisam de um ambiente familiar estável e equilibrador”.

Defendeu ainda que os maus-tratos são “um comportamento que tem que ser extinto”. “Não podemos” educar à “paulada, ou à bofetada ou com o açoite” e depois querer acabar com a violência doméstica.

“As crianças são o elo fraco dentro das famílias” e bater-lhes “também é um crime de natureza pública”, sustentou Manuel Coutinho.

Alertou também que estas crianças crescem e podem imitar o comportamento dos pais, tornando-se também agressivas.

Tornam-se crianças que “não contêm os seus instintos, os seus impulsos, e também elas descarregam umas sobre as outras, e torna-se ‘o jogo do passa'”.

Por isso, temos de ter uma educação “mais pela compreensão, mais pela repreensão, mais pela punição, mas não é preciso exteriorizar a violência através de maus tratos às crianças, não se deve fazer, porque um castigo desadequado à idade da criança é um mau trato”.

Há 19 anos no Instituto de Apoio à Criança, Manuel Coutinho confessou que ainda se surpreende com alguns casos que chegam ao serviço: “Muitas vezes a realidade ultrapassa a ficção”.

“Claro que há situações mais ligeiras”, mas há outras “muito preocupantes, de maus tratos graves, de abusos sexuais graves, de situações traumáticas graves, que têm de ser sempre bem orientadas, bem encaminhadas”.

Em todos os casos tem que “se salvaguardar os direitos e os interesses das crianças e, muitas vezes, também têm de se ajudar as famílias”, que estão “tão desestruturadas que, de repente, entram em rota de colisão”.

Mas a todos os casos tem de “se dar uma resposta”, “ser diligente e atuante”.

 

 

Conferência “Olhares Sobre a Violência em Contexto Familiar” 17 e 18 março em Matosinhos

Março 2, 2016 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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matosinhos

mais informações:

http://www.cm-matosinhos.pt/pages/242?news_id=3916

Menina de 12 anos violada por padrasto pode ou não abortar?

Abril 28, 2015 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 28 de abril de 2015.

público  arquivo

Alexandra Campos

Grávida de cinco meses, menor já não pode interromper a gravidez por ter sido violada, pois ultrapassou prazo legal. Mas há quem defenda que é possível invocar a irreversível lesão psíquica que ter o filho pode representar.

Uma menina de 12 anos, que engravidou depois de ter sido alegadamente violada pelo padrasto, está internada no Hospital de Santa Maria (Lisboa) à espera de uma decisão sobre o seu futuro e a eventual interrupção da gravidez. É um caso limite e muito complicado porque a menina, que era abusada sexualmente pelo padrasto desde os 10 anos, está já grávida de cinco meses, o que significa que ultrapassou o prazo previsto na lei portuguesa para poder abortar por ter sido vítima de violação.

De acordo com o Código Penal, uma gravidez resultante de violação pode ser interrompida até às primeiras 16 semanas de gestação, mas admite-se o aborto até às 24 semanas se existirem razões para crer que o nascituro sofrerá de grave e incurável doença e não se fixa qualquer prazo se estiver em causa a grave e irreversível lesão física ou psíquica da mulher.

Ao que o PÚBLICO apurou, neste caso a gestação está avançada porque a menina não se terá apercebido sequer de que estava grávida. Foram funcionários da escola que frequenta que perceberam o que estava a acontecer e a levaram ao hospital de Santa Maria, segundo adiantou segunda-feira o “Correio da Manhã”. “Não me lembro de casos de uma menor grávida com apenas 12 anos. Com 13, sim, e com 14 e 15 anos até é banal”, diz o director do serviço de obstetrícia do hospital de Santa Maria, Luís Graça.

Se há especialistas que consideram que não será possível interromper a gravidez neste caso, por estar ultrapassado o referido limite de 16 semanas, há outros que sustentam que é possível invocar a primeira alínea do artigo artigo 142 do Código Penal (que prevê despenalização da interrupção voluntária de gravidez) e que não especifica qualquer prazo quando está em causa um risco grave e irreversível para a saúde física ou psíquica da mulher (ver caixa).

Luís Graça afirma que terá que haver uma avaliação por psiquiatras para se perceber se há risco de perturbação psíquica grave e irreversível e, consequentemente, motivo para avançar para um aborto. Esta razão “terá que ser invocada por psiquiatras, não por obstetras”, frisa o médico que afirma que todo o cenário “é muito complicado”.  A menina está “psicologicamente doente, é incapaz de se defender e não pode decidir por ela própria”, nota, acrescentando que ainda é necessário consentimento da mãe, porque ela é menor.

De acordo com a lei portuguesa, a partir dos 16 anos uma rapariga pode decidir, por si só, interromper uma gravidez, mas, até essa idade, necessita de autorização de quem a tutela e a representa. Neste caso, porém, se se verificar que a mãe, que a tem acompanhado no hospital, foi de alguma forma conivente com o abuso sexual, poderá ser ela a pronunciar-se? Esse tipo de decisão já competirá ao tribunal, sustenta Luís Graça, que lamenta toda a situação: “Seja qual for a decisão, vai representar outro trauma”.

A menina já tinha sido retirada à família com apenas três anos, por outros motivos (a família é desestruturada e vive graças ao apoio de terceiros), e viveu mesmo um ano e meio numa instituição. Acabou por regressar a casa, onde, com cerca de seis anos, terá sido já abusada sexualmente pela primeira vez pelo padrasto (sem penetração). Na altura, a polícia chegou a investigar a situação, mas o caso foi arquivado porque ela negou ter sido alvo de abusos. As primeiras relações sexuais com penetração terão começado aos dez anos e continuaram sem que a criança dissesse nada a ninguém. “É uma miúda que não se queixa, muito sofrida, triste. É introvertida e tímida, ainda infantil”, descreve uma pessoa que a conhece.

Padrasto em prisão preventiva

Denunciado por suspeita de abuso sexual da menor, o padrasto, que já tinha antecedentes por abuso sexual de menores, foi detido no fim-de-semana pela Polícia Judiciária (PJ) e ficou em prisão preventiva, após interrogatório judicial, esta segunda-feira. Em comunicado, a PJ adianta que foi a Directoria de Lisboa e Vale do Tejo que deteve o homem, de 43 anos, e sublinha que ele está “fortemente indiciado” pela prática de crimes de abuso sexual de crianças. “A investigação apurou que os abusos já decorriam desde há dois anos, sendo que dos mesmos resultou a actual gravidez da vítima”, revela ainda a PJ. O suspeito tem “antecedentes por crimes de idêntica natureza e cometeu os factos na residência que partilhava com a vítima e a mãe desta”, acrescenta.

Sem se referir a este caso em concreto, a directora do departamento de pediatria do Hospital de Santa Maria, Maria do Céu Machado, admitiu ao “Correio da Manhã” que, “num sentido geral prevalece o princípio ético de proteger o supremo interesse da criança”, mas lembrou que, quando existem duas crianças, “é necessário proteger o interesse de ambas”. Se os profissionais de saúde do hospital acharem que devem avançar para a interrupção de gravidez, têm de pedir à comissão de ética que se pronuncie, frisou um médico que pediu o anonimato .

Em abstracto, neste caso, em causa estão a menor, uma criança e um feto. “Os fetos também têm direitos”, frisa o procurador Francisco Maia Neto, que lembra que o nascituro (o que há-de vir a nascer) também merece protecção jurídica, tal como a menina. O coordenador da comissão que estuda a revisão do sistema de protecção de crianças e jovens em risco frisa, porém, que, para se pronunciar sobre este caso em concreto, teria que investigar o que há na doutrina de forma a fundamentar uma opinião. Mas a decisão estará agora sobretudo nas mãos dos médicos que acompanham a menor, sustenta.

Num artigo publicado em 2009, a propósito do caso de uma menina brasileira de nove anos que ficou grávida do padrasto e veio a abortar, a jurista Fernanda Palma, professora catedrática de Direito Penal, defende que o Estado deve assegurar sempre alguma representação pública do interesse da criança e que o essencial é ponderar que esta foi vítima de crime de abuso sexual e corre perigo.

Recorda, aliás, que no debate que precedeu os referendos sobre a interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 10 semanas, os adeptos do “não” nunca puseram em causa a não punibilidade do aborto ético ou do aborto terapêutico (destinado a salvaguardar a vida ou a integridade de grávida).”O conflito entre vida, integridade e liberdade da mulher grávida e a vida em formação é uma escolha do mal menor”, conclui.

O que diz a lei

Código Penal (artigo 142º)

Não é punível a interrupção da gravidez efectuada por médico, ou sob a sua direcção, em estabelecimento de saúde oficial ou oficialmente reconhecido e com o consentimento da mulher grávida, quando: a) Constituir o único meio de remover perigo de morte ou de grave e irreversível lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida; b) Se mostrar indicada para evitar perigo de morte ou de grave e duradoura lesão para o corpo ou para a saúde física ou psíquica da mulher grávida e for realizada nas primeiras 12 semanas de gravidez; c) Houver seguros motivos para prever que o nascituro virá a sofrer, de forma incurável, de grave doença ou malformação congénita, e for realizada nas primeiras 24 semanas de gravidez, excepcionando-se as situações de fetos inviáveis, caso em que a interrupção poderá ser praticada a todo o tempo; d) A gravidez tenha resultado de crime contra a liberdade e autodeterminação sexual e a interrupção for realizada nas primeiras 16 semanas; e) For realizada, por opção da mulher, nas primeiras 10 semanas de gravidez.

No caso de a mulher grávida ser menor de 16 anos ou psiquicamente incapaz, respectiva e sucessivamente, conforme os casos, o consentimento é prestado pelo representante legal, por ascendente ou descendente ou, na sua falta, por quaisquer parentes da linha colateral.

Se não for possível obter o consentimento nos termos dos números anteriores e a efectivação da interrupção da gravidez se revestir de urgência, o médico decide em consciência face à situação, socorrendo-se, sempre que possível, do parecer de outro ou outros médicos.

 

 

 

Pais responsáveis por 45% dos casos de maus tratos a crianças até seis anos

Outubro 31, 2014 às 3:30 pm | Publicado em A criança na comunicação social, Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 31 de outubro de 2014.

Daniel Rocha

Romana Borja-Santos

Instituto Nacional de Medicina Legal examinou 279 casos de maus tratos a crianças em três anos. De bofetadas a queimaduras com cigarros, foram muitos os exemplos das agressões levadas a cabo pela família.

Bofetadas, agressões com objectos, empurrões ou mesmo queimaduras com cigarros. Estes são apenas alguns dos exemplos dos 279 casos de maus tratos a crianças com menos de seis anos que chegaram ao Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF) entre 2011 e 2013. Quase sempre, em mais 45% das situações, o alegado agressor foi um dos pais da vítima. Os dados fazem parte de um estudo antecipado ao PÚBLICO, coordenado pelo vice-presidente deste instituto, João Pinheiro, e que será apresentado nesta sexta-feira em Coimbra, no último dia da I Conferência do INMLCF.

O trabalho Maus tratos infantis e morte em Portugal: estudo retrospectivo de três anos, realizado por João Pinheiro com o apoio de Júlio Barata e Rosário Silva, também da Delegação do Centro do INMLCF, permite perceber que o número de casos de ofensas a crianças até aos seis anos que chegaram ao instituto em 2013 mais do que duplicou em relação a 2011. Nesse ano foram feitos 59 exames, um número que aumentou para 83 em 2012 e para 137 no ano passado – o que representa um crescimento de 130% no período em análise. “E estes números não traduzem o fenómeno dos maus tratos em Portugal, são apenas o resultado das crianças que vêm a exames nas nossas estruturas na sequência de uma queixa ou de uma denúncia”, sintetiza o também director da delegação do Centro do Instituto.

João Pinheiro esclarece, contudo, que “na literatura existem diversas definições sobre maus tratos, e o que foi seguido neste trabalho foi o critério que a  lei determina”, numa referência ao que o Código Penal estipula como ofensas à integridade física simples ou grave, à violência doméstica e aos maus tratos. O médico legista ressalva também que o aumento de casos ao longo dos anos não é necessariamente sinal de que existam “mais crimes contra a integridade física, podendo igualmente significar que há mais gente a denunciar e que os serviços estão mais eficazes, como aliás também se passa com a violência doméstica”. “Mas a sinalização ainda é, de todas as formas, insuficiente”, adverte, atribuindo parte do problema à dispersão das vítimas por várias entidades.

Sobre as 279 situações registadas nos três anos, o médico legista salienta que “em 11 casos não foi possível documentar as lesões, pelo que fica por esclarecer se foi falso alarme”. Numa outra base de dados, referente às autópsias, foram ainda identificadas seis vítimas mortais com menos de seis anos e cuja causa da morte é atribuível a maus tratos como asfixia, intoxicação e lesões traumáticas, que o médico reforça que são as situações que retratam o lado mais “extremo e definitivo” destes crimes. “Há quase duas crianças que por semana, em média, vêm aos nossos serviços a exame por suspeita de maus tratos”, um número que preocupa João Pinheiro, mas que ainda assim representa menos de 1% do total de exames por agressão que o INMLCF tem de fazer no âmbito do direito penal.

Em termos de idades, em 18,6% dos casos as crianças tinham menos de um ano, em 22,9% tinham entre um e dois anos e em 21,9% já tinham entre três e quatro anos na data da agressão. No estudo, João Pinheiro procurou também perceber qual era a distribuição dos casos quanto à relação da vítima com o alegado agressor, esclarecendo que utiliza a palavra “alegado” por “em rigor não podermos dizer que foram os pais que bateram ou outra pessoa qualquer. São alegados agressores pois só se pode afirmar de forma segura depois de o tribunal determinar, ainda que nos casos das crianças a correspondência seja quase de 100%”. Da experiência do médico, os casos que se acabam por revelar errados dizem normalmente respeito a situações de divórcios complicados “em que os pais instruem os filhos para dizer que o outro lhes bateu”.

Ainda assim, a base de dados que suporta o trabalho indica que em 45,5% dos casos os pais das crianças terão sido os agressores e em 3,9% os padrastos ou madrastas. “Os progenitores masculinos são os que mais frequentemente agridem, o dobro das mães”, descreve João Pinheiro, referindo-se aos 30,5% de casos registados como sendo o pai o alegado agressor, contra 15% em que surge a mãe. Dados que, sublinha, “vão em sentido contrário ao que acontece em alguns países com estudos semelhantes, como os Estados Unidos, Finlândia, China e Chile, em que o acto é mais praticado pela mãe”. Registaram-se também 33% de casos com conhecidos, que em 20% das situações tinham uma relação familiar com a vítima, sendo na maior parte dos casos vizinhos, mas também avós, tios, irmãos e primos ou outros familiares não especificados. Há ainda 5,4% de situações atribuíveis aos cuidadores de crianças institucionalizadas e 12,2% a desconhecidos.

Em mais de 93% dos casos, completa João Pinheiro, “as ofensas foram contundentes, sendo que contundente significa tudo o que serve para bater”. “Mas numa queda, o cão chão também funciona como instrumento contundente”, exemplifica o especialista. Deste total, em 27,3% das crianças as lesões foram atribuídas a bofetadas, 20,8% a objectos variados, 20% a empurrões, 15,8% a “apertões, abanões, cotoveladas e puxões”, dizendo as restantes respeito a murros, pontapés, unhadas e mordeduras. Em 3,9% dos exames foram identificadas lesões feitas com objectos cortantes, 1,8% de queimaduras com cigarros e 1,1% de agressões com produtos tóxicos. “Embora os números sejam muito pequenos, as queimadoras são todas por cigarros, que quase se pode dizer que é tortura, mais do que maus tratos”, alerta o dirigente do INMLCF.

João Pinheiro diz que o contacto entre os médicos e os agressores é praticamente inexistente, seguindo um relatório para tribunal, que só chama os peritos em caso de dúvidas. Mas, em linha geral, as condenações dos agressores variam consoante se verifica uma ofensa à integridade física simples ou grave. “Uma fractura pode ser uma ofensa corporal simples se curar bem, mas também pode ser grave se tiver efeitos permanentes, como quando alguém parte uma perna e precisa de pôr uma prótese, ou fica com uma mutilação que a deixa desfigurada”, descreve. Em 90,3% dos casos analisados pelo instituto as agressões não tiveram consequências permanentes, mas houve 5,1% com consequências permanentes e 0,7% com perigo para a vida.

Os dados mais recentes da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco (CPCJ), que constam do relatório anual relativo a 2013, indicam pelo contrário que os processos por maus tratos que chegam às CPCJ têm vindo a cair desde 2007, representando agora 5,5% do total, contra 8,9% há seis anos. Os maus tratos físicos que desencadearam a abertura de processos ocorreram na maioria dos casos em contexto de violência doméstica. Na maior parte das vezes as crianças tinham entre 11 e 14 anos (503 processos), e entre seis e dez anos (494 processos). Até aos seis anos – a mesma idade a que reporta o estudo do INMLCF – foram abertos 398 processos.

A conferência onde se insere este estudo, que começou na quinta-feira, em Coimbra, contou com mais de 450 inscrições para um total de quatro painéis, com 41 comunicações orais e 77 posters

Resumo do estudo mencionado na notícia no link:

http://www.conferencia.inmlcf.mj.pt/Resumos.asp

 

 

Filhos tiranos, pais mártires – crónica de Daniel Sampaio

Outubro 13, 2014 às 5:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Crónica de Daniel Sampaio publicado no Público de 12 de outubro de 2014.

Este é o título de parte da habitual crónica de João Garcia, publicada no Expresso de 4 de Outubro. Repito a qualificação, porque me parece muito oportuna.

João Garcia refere-se a um estudo da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, onde se revela que há cada vez mais filhos com menos de 25 anos que agridem os pais, surgindo um novo caso de três em três dias.

Não conheço a metodologia da investigação citada nem, sobretudo, o contexto familiar em causa. No entanto, a minha percepção clínica é a de que a situação ocorre com alguma frequência, o que torna essencial reflectir sobre este tema.

Garcia acrescenta: “Pelo que se assiste nas ruas, nos centros comerciais e nos restaurantes, estes números só podem piorar. E muito.”

É provável que tenha razão. Os pais dos jovens de hoje têm um claro défice de autoridade. Compreende-se porquê. Os seus pais (avós dos jovens actuais) foram a geração que se rebelou contra o poder instituído. Em Portugal, muitos desses homens e mulheres tentaram ser diferentes: as mulheres foram todas para o trabalho e os homens recusaram o autoritarismo de que tinham sido vítimas.

Os pais das crianças de hoje foram educados em famílias democráticas, em que a sua voz foi ouvida e respeitada. De uma época em que as crianças cedo eram mandadas para a cama e ninguém se esforçava para saber o que pensavam, caminhou-se para o oposto, em que o menino-rei desde muito cedo quer impor a sua lei. É frequente crianças acompanharem o serão dos pais, irem ao restaurante com a família para uma refeição tardia, ou passarem horas em centros comerciais, a disputarem presentes que depressa abandonarão. Nas inevitáveis zangas familiares, os pais são indulgentes e tudo aceitam, ou então tentam castigos que não conseguem fazer cumprir, porque o passado relacional entre aquele progenitor e o seu filho não criou a distância mínima necessária ao cumprimento de uma ordem.

Nos anos 1980 começou a moda da “negociação”, em que pais e filhos gastavam horas antes de ser tomada uma decisão sobre uma saída nocturna ou um fim-de-semana em casa de amigos. Se o diálogo e a escuta activa dos mais novos é uma das grandes conquistas do século XX, é bom saber que as questões de saúde e segurança dos mais novos não admitem negociação. Se o pai ou a mãe sabem que um adolescente vai para uma festa onde o álcool e as drogas circulam livremente, a decisão só pode ser uma: o adolescente não pode ir, seja qual for o seu protesto e ameaça.

Na maior parte dos casos, os filhos que agridem os pais pertencem a duas categorias: ou têm perturbações mentais e devem ser encaminhados para uma consulta de Psiquiatria; ou ganharam demasiado poder na família e querem, a todo o custo, impor a sua lei. Neste último caso, houve um momento crítico no passado familiar: aquele em que o filho “cresceu” para o pai e este fez de conta que nada se estava a passar. Nesse instante decisivo, os pais em causa devem fazer cessar imediatamente esse comportamento da criança ou do adolescente, de outra forma haverá repetição e o ciclo de violência nunca mais parará, sendo particularmente grave nos adolescentes mais velhos, que ameaçam com o seu maior poder físico.

A única solução passa pela esfera relacional, em que pais e filhos constroem uma relação de respeito mútuo, mas onde a palavra final terá de pertencer sempre aos progenitores    

 

 

Educação sem regras cria geração de “filhos tiranos” e “pais

Outubro 3, 2014 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo do Diário de Notícias de 1 de outubro de 2014.

clicar na imagem

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Sessão de divulgação da publicação “O Inimigo em Casa”, de Mauro Paulino e Manuel Matias

Setembro 17, 2014 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação, Livros | Deixe um comentário
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convite

A entrada é gratuita, com inscrição obrigatória.

Confirmação de Presença:

Tel. 21 844 56 71 | E-mail: ISS-CRC@seg-social.pt

 

 

Violência familiar, adoção, coadoção e o que é natural

Junho 11, 2013 às 2:46 pm | Publicado em Site ou blogue recomendado | Deixe um comentário
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Texto da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, publicado no dia 09 de Junho de 2013 no blog http://www.dulcerocha.com/

Desde que em Maio escrevi sobre as crianças desaparecidas e o fenómeno que lhe está associado, a exploração sexual, participei em duas conferências, uma na sala do Senado da Assembleia da República, e outra em Bruxelas, onde se falou essencialmente de propostas para melhorar a eficácia das linhas telefónicas de ajuda, e do número único europeu 116000.  Decidi falar de novo sobre este tema tão importante quanto incómodo, porque, se é sempre mais fácil não falar sobre ele, não seria justo para as crianças vítimas dessas tragédias e a justiça sempre me fascinou.

É que os números arrasadores que nos foram trazidos pela Deputada Maria de Belém Roseira provocaram tanto de horror como de surpresa para grande parte da assistência naquele dia de maio, contrastando com a beleza da sala do Parlamento onde decorreu a Conferência…

Vou pois divulgar alguns, já que grande parte dos dados apresentados constam de Relatórios da Unicef que citam estudos da Organização Mundial de Saúde sobre a violência intra-familiar: 275 milhões de crianças no mundo são vítimas directas ou indirectas de violência doméstica. Desses, 150 milhões são meninas e 73 milhões são meninos que já sofreram relações sexuais forçadas ou outras formas de violência sexual. Ainda segundo as mesmas fontes, 96% dos casos de violência física e 64% dos casos de violência sexual são praticados por pais ou familiares próximos, sendo que destes, 71% são pais e 11,5% são padrastos. Ainda a OMS estima que cerca de 100 milhões de raparigas tenham sido vítimas de mutilação genital. Quanto ao trabalho infantil, a OIT estima que dos cerca de 215 milhões de crianças que trabalhavam em 2005, 125 milhões estão envolvidos em trabalhos perigosos e prejudiciais á saúde e ao desenvolvimento, 5,7 milhões em trabalhos forçados ou em regime de servidão, 1,8 milhões na prostituição e pornografia e 1,2 milhões são vítimas de tráfico.

São números esmagadores, mas que não podem paralisar-nos, mas antes fazer-nos refletir no sentido de fazermos do combate a este flagelo uma prioridade.

Antes de mais, devemos, em meu entender ter consciência desta realidade não apenas a nível da sua verdadeira dimensão, mas também no que tem de revelador sobre a crueldade vivida por algumas crianças dentro da própria família.

E é por isso que tomei coragem para falar de novo sobre a adoção e sobre a coadoção.

Há muito tempo que considero as divergências sobre a adoção um sinal de que a questão da procriação é um assunto ainda muito associado ao divino.

No fundo, existe ainda a ideia de que os filhos são uma dádiva de Deus e que, por isso, é algo que ninguém tem o direito de alterar. Daí que, muitas pessoas se recusem sequer a pensar sobre estas matérias, e, há dias, ao referir algumas questões de ética na procriação medicamente assistida, verifiquei que esta é ainda, por vezes, apelidada de engenharia genética e como tal devendo ser evitada, a não ser, claro, que a infertilidade lhes bata à porta, caso em que os arautos da imutabilidade das coisas naturais deixarão de a defender.

Recordo um livro de Maria Velho da Costa de que gostei muito –“ IRENE ou o contrato social” –  que descreve de uma forma como só ela sabe, a falta de sentimento de pertença de Raquel, que embora criada por Irene, nunca lhe tinha podido chamar “mãe”.

Raquel nunca lhe terá perdoado essa decisão e durante toda a obra sente-se essa frustração, que em grande parte motivou a baixa auto-estima e o progressivo afastamento que terão, entre outros factores, é certo, conduzido à sua toxicodependência. “Irene nunca me deixou tratá-la por mãe. Era contra os seus princípios.”, dizia Raquel. Daí o vazio da palavra fortíssima que inventou, e que nos marca durante toda a leitura: “Ningãe”.

Reconhecemos hoje a falta sem fim que faz a uma criança a figura de sua mãe. Daí ser quase unânime o entendimento de que para ter um desenvolvimento harmonioso, a criança precisa de alguém a quem chame mãe, de alguém que a cuide e a ame e com quem estabeleça aquele vínculo único que a acompanhará pela vida fora. Se esses laços não se desenvolverem, será mais difícil a infância, será complicada a adolescência, e será por vezes infeliz a vida adulta, como se reconhece, sobretudo quando observamos as vidas de desamor de tantas crianças ao longo da história da humanidade.

É que, nem sempre foi tão óbvia esta necessidade da criança e nem sempre a natureza ditou às mães os cuidados com os filhos. Nos séculos XVII e XVIII, as pesquisas levadas a cabo por Elisabeth Badinter concluíram que em Paris, a grande maioria das mães entregavam os seus filhos a amas, logo á nascença, que os alimentavam mal, que os deixavam morrer em condições degradantes. E em muitos escritos, os filhos contam que, quando regressavam aos cinco seis anos, eram sovados diariamente, elevando-se os maus tratos a pressuposto de educação. A violência a que eram sujeitos pelas mães e pelos pais que não demonstravam nem afeto, nem sequer empatia para com os filhos, foram, por vezes, descritas minuciosamente, como aconteceu com os jovens Talleyrand e  Lauzun.

São testemunhos pungentes, que falam dos três actos de abandono vivenciados pelos filhos: à nascença, entregues às amas, por volta dos oito anos, aos preceptores e na adolescência, elas eram depositadas nos conventos e eles nos internatos.

Quanto aos pais, há relatos muito chocantes de sevícias, mas houve sobretudo uma enorme indiferença, e/ou sentimentos autoritários de posse, que marcaram as relações pais-filhos até à primeira metade do século XX. Phillipe Ariès, Badinter e DE Mause foram responsáveis pelo início de uma pesquisa histórica da infância e abriram uma investigação até então praticamente desconhecida. Todos eles, porém, de uma forma mais descritiva ou mais tipo ensaio ou até de texto de documentação histórica, salientam que na generalidade as crianças eram muito maltratadas, muito desconsideradas pela sua família.

Nos últimos anos do século XIX e sobretudo durante todo o século passado, houve uma alteração significativa das relações familiares, que passaram a ter por base o afecto e o respeito e, já no final do Século XX, alguns traços de uma maior democracia, devido designadamente à consagração da igualdade entre os cônjuges, sobretudo na Europa, nos EUA e nos Países com sistemas semelhantes. A evolução foi no sentido de um aprofundamento dos laços e dos sentimentos entre os pais e os filhos, reconhecendo-se as vantagens para as crianças da afeição, do cuidado, centrando-se a atenção dos estudiosos nos benefícios da vinculação para o saudável desenvolvimento da criança.

Tem sido uma caminhada longa e difícil pelo reconhecimento dos Direitos das Crianças como seres autónomos, titulares de Direitos, e particularmente está a ser ainda mais complicado ouvir a criança e ter em conta a sua opinião, considerá-la afinal como parte nos processos de decisão em que seja necessário julgar sobre o seu destino. Definitivamente, é minha convicção que só será possível cumprir plenamente os direitos das crianças se elas forem entendidas como essenciais, e se os seus interesses próprios forem o centro nesses processos de decisão.

Ora, analisando o caso da aprovação em 17 de maio no Parlamento do Projeto-lei da co-adoção, creio que estamos perante um caso desses. Creio que ela traduz um consenso entre os deputados cujo sentido de voto foi essencialmente centrado no interesse da criança. Na verdade, trata-se afinal de permitir reconhecer a nível jurídico uma relação afectiva pré-existente e gratificante para a criança, quando não esteja estabelecida outra relação de filiação que não a do cônjuge do adotante, bem entendido.

O direito da criança à preservação das suas relações afetivas profundas é essencial e a sua não consagração expressa na Lei demonstra bem a secundarização da criança e dos seus direitos fundamentais a uma vida tranquila, acolhedora e feliz.

Tem sido um combate tão justo quanto difícil. Tudo porque se continua a ficcionar a bondade das relações biológicas, que se confundem com naturais, quando a realidade vem demonstrando que são muitas vezes a causa da infelicidade da criança.

Natural deve ser sobretudo o amor na família, que pode ser uma família adoptiva.

A prevalência das relações psicológicas, que coincidem, felizmente, na maioria das famílias com as relações biológicas, tenho a certeza que será um dia reconhecido como princípio resultante da progressiva aquisição de conhecimentos sobre a importância da vinculação para o desenvolvimento saudável e equilibrado da criança.

Esta lei, que agora foi aprovada, resolverá um problema de omissão no registo, que toda a vida achei dever ser evitada sempre que possível.

Em suma, a coadoção, nos termos em que foi aprovada, contribuirá para uma protecção mais sólida da criança que já desenvolveu laços de afecto com o requerente da adoção e em que se constata uma relação afectiva profunda e especial, semelhante à da filiação.

Será, pois, um contributo relevante para que uma criança cresça num ambiente mais seguro, de amor e compreensão, o que me parece poder significar que o superior interesse da criança foi considerado prioritário.

 

III Jornadas contra a Violência – 25 Maio – Casa do Brasil Santarém

Maio 15, 2012 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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No próximo dia 25 de Maio irá decorrer a terceira edição das Jornadas contra a Violência. Este evento terá lugar na Casa do Brasil, em Santarém.

Esta edição das Jornadas contra a Violência vai contar quatro painéis, que irão abordar as seguintes temáticas: Violência em contexto escolar; Violência contra crianças e jovens em contexto familiar; Stalking – assédio persistente, perseguição; e Segurança Sénior.

Além de técnicos da APAV, o painel de oradores deste seminário inlcui representantes da Câmara Municipal de Santarém, Escola Superior de Educação de Santarém, Universidade Fernando Pessoa, CPCJ e GNR, entre outras outras instituições.

O programa inclui ainda duas actividades extra: exibição do filme “Dou-te os meus olhos” (Casa do Brasil, dia 25, 21h30); e workshop de defesa pessoal (pavilhão gimnodesportivo, dia 26, 15h) – estas actividades têm entrada livre.

Inscrição:

5€ para profissionais; grátis para estudantes

as inscrições podem ser feitas para apav.santarem@apav.pt ou 243 356 505

Programa                        

 

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