As outras vítimas da violência doméstica que, às vezes, também morrem

Março 6, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de Rui Gualdino Cardoso publicado no Público de 12 de fevereiro de 2019.

Temos que aprender a actuar, a denunciar, a não recear represálias, a defender a criança, a defender que todos cresçam num ambiente onde todas as partes sejam saudáveis e onde a violência, dura e bruta, não se confunda com educação ou forma de relação entre casal.

Todos nós já tivemos de lidar com estas crianças e jovens, muitas vezes sem sabermos que razões as levaram a ter esta ou aquela atitude, este ou aquele comportamento.

Lembro-me daquela criança que, quando tinha uma ficha de avaliação, à segunda-feira, nunca conseguia concentrar-se o suficiente para que o resultado fosse positivo. Estranhei, conversei com a criança, mas dada a relutância em revelar as razões para tal facto, considerei que a falta de estudo durante o fim-de-semana, ou a simples distracção causada pelos dias sem escola fosse a razão. A situação repetiu-se, apesar de ser em disciplinas diferentes, mas sempre naquele dia de semana. Chamei a encarregada de educação, confrontei-a com o facto, desfez-se em lágrimas. Contou o que vivenciava com o seu companheiro, progenitor da criança, durante o fim-de-semana. Dias ocupados a beber com os amigos no café e depois em casa. Aconselhei, ofereci ajuda que foi recusada, pois a decisão estava tomada. Passado alguns dias, a criança confidenciou-me que o progenitor tinha saído de casa. A partir desse dia, as fichas de avaliação, à segunda-feira, passaram a ser como as de terça, quarta, quinta ou sexta-feira.Recordo-me daquela outra criança que dormia, frequentemente, na rua, porque em casa, só por volta das quatro horas da madrugada se podia ter algum descanso e, por isso, acabava por adormecer dentro da sala de aula. Desaconselhava-se interferências, ninguém “queria meter a colher”. Quem pensava interferir era travado pelos que não ousavam tal acto. Daquelas crianças que vêm comer à escola, porque, supostamente, não têm o que comer em casa. Mas, por que é que não há o que comer em casa? Porque o dinheiro ganho ou dado, será gasto em “bens” não essenciais ou em gozos momentâneos de algum membro ou membros da família. Aquelas crianças que saem de casa de madrugada, a caminho da escola, por não conseguirem estar lá, por terem medo de lá permanecerem. Aquela criança que recebe uma terrível notícia, durante o tempo de escola, mas não estranha por há muito saber que tal poderia acontecer e por medo nunca o gritou. Aquela criança que um dia deixa de vir à escola e, por ela, de repente todos choram, todos se perguntam: “E se eu tivesse…”

Todos nós, professores, temos histórias, muitos de nós preferem não actuar, “não se meter”. Ainda vivemos num país em que, a máxima de “entre marido e mulher ninguém mete a colher”, está bem viva. Mas, entre um marido e uma mulher, na maior parte das vezes, existe uma criança que, inocente, é arrastada para o meio da disputa, dos maus tratos, sofre maus tratos e alguns até se tornam cúmplices de maus tratos. Sim, cúmplices. Como poderiam não ser? Não conhecem outra realidade, nunca viveram num ambiente familiar, dito normal. Imitar os seus progenitores é do mais normal que existe numa criança, eles são os seus modelos, geralmente o mais “forte” é o mais seguido. Temos que aprender a actuar, a denunciar, a não recear represálias, a defender a criança, a defender que todos cresçam num ambiente onde todas as partes sejam saudáveis e onde a violência, dura e bruta, não se confunda com educação ou forma de relação entre casal.

Na escola, na casa ao lado, no apartamento de baixo, na nossa rua, na rua ao lado da nossa, no outro bairro; é lá que nos cruzamos todos os dias com estas crianças, com estes futuros adultos e com os adultos que lhe dão o exemplo. Os adultos que os criam, que os moldam à sua imagem, como vítimas e como agressores.Está na hora!

(Todos os casos descritos neste texto foram ficcionados, mas podiam, muito bem, ser reais.)

Rui Gualdino Cardoso, Pai, Professor, Colaborador do Blog DeAr Lindo

 

 

Tertúlia “ A violência não é doméstica” 14 de março em Alverca

Março 5, 2019 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Mais informações no link:

https://www.facebook.com/events/2389890411255773/

ONGs lamentam não terem sido chamadas pelo Governo a discutir violência doméstica – declarações da Presidente do IAC, Dra. Dulce Rocha à TSF

Fevereiro 25, 2019 às 2:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Declarações da Dra. Dulce Rocha, Presidente do IAC à TSF no dia 7 de fevereiro de 2019.

Gonçalo Teles e Gabriela Batista

Dulce Rocha, presidente do Instituto do Apoio à Criança, entende que o testemunho de quem trabalha no terreno é essencial para a discussão e permite uma visão mais alargada.

A presidente do Instituto do Apoio à Criança (IAC) lamenta que as Organizações Não-Governamentais fiquem fora da reunião organizada pelo Governo e que vai acontecer esta quinta-feira, com o intuito de discutir o problema da violência doméstica.

Só em 2019 já morreram nove mulheres e uma criança de 2 anos às mãos de agressores e, por isso, o Governo quer que se afine uma resposta a esta problemática ao mais alto nível. Dulce Rocha lamenta, no entanto, que não sejam ouvidas as ONG que contactam diretamente com as vítimas.

Embora reconheça que a existência da reunião é positiva, Dulce Rocha recorda, em declarações à TSF, que as ONG “têm muito trabalho no terreno, ouvem muito as vítimas em contextos em que elas revelam intimidades que não revelam nos gabinetes dos tribunais.” Por isto, a presidente do IAC defende que “há um conhecimento adquirido que é muito sólido” por parte de várias organizações como a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, a União de Mulheres Alternativa e Resposta e a Associação de Mulheres Contra a Violência, que entende que deviam participar nesta reunião.

Referindo-se em específico ao instituto a que preside, Dulce Rocha explica que o “muitas das situação que temos de violência contra as crianças são, também, em contexto de violência doméstica. Portanto, esse olhar da sociedade civil deve ser cada vez mais valorizado para que a voz das vítimas seja mais completa.”

A violência doméstica tem várias dimensões e Dulce Rocha pede que se atente numa: a das penas aplicadas aos agressores, que considera “levíssimas.”

“As molduras penais são de tal forma que depois os tribunais têm dificuldade em aplicar penas de prisão efetiva. Muitas vezes é praticamente obrigatório dar uma suspensão da execução da pena”, alerta a presidente da IAC. As razões para estas decisões são baseadas, sobretudo, nos casos em que “é um primário, porque se mostrou muito arrependido, porque a própria vítima já perdoou ou diz que está a perdoar – porque se sente coagida ou tem um medo enorme”, algo que leva a muitas suspensões de pena.

Face a esta realidade, Dulce Rocha entende que é necessário rever os limites mínimos e máximos das penas, considerando que a moldura penal não considera de forma suficiente o “sofrimentos das vítimas.”

António Costa anunciou esta quarta-feira, que a ministra da Presidência, em conjunto com a ministra da Justiça e o ministro da Administração Interna, vão reunir-se com a procuradora-geral da República e as forças de segurança para se “aperfeiçoar a resposta que é necessário dar” a este problema.

 

Instituto de Apoio à Criança frisa necessidade de sistema que proteja crianças e vítimas de violência doméstica – Entrevista da Presidente do IAC, Dra. Dulce Rocha

Fevereiro 22, 2019 às 2:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social, Vídeos | Deixe um comentário
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Notícia da da RTP Notícias de 8 de fevereiro de 2019.

Entrevista da Dra. Dulce Rocha, Presidente do IAC ao programa Sexta às 9 de 8 de fevereiro de 2019.

Dulce Rocha, presidente do Instituto de Apoio à Criança, considera que o Estado deve verificar quais as falhas que levaram ao assassinato de uma bebé pelo próprio pai e procurar alcançar um sistema que proteja as crianças e as mães vítimas de violência doméstica.

 

 

 

“Para muitas crianças a família não é um lugar seguro” notícia da Sábado com declarações de Manuel Coutinho do IAC

Fevereiro 21, 2019 às 2:25 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia com declarações do Dr. Manuel Coutinho (Secretário–Geral do Instituto de Apoio à Criança e Coordenador do Sector SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança).

Notícia da Sábado de 20 de fevereiro de 2019.

por Vanda Marques

A violência doméstica deixa marcas nas crianças. Falámos com psicólogos para perceber as consequências

No passado mês de janeiro morreram duas mulheres por semana, vítimas de violência doméstica. Estes casos não saem das notícias e mostram como a casa é muitas vezes um lugar perigoso para as mulheres. Mas e o que acontece aos filhos destas famílias? São mais vítimas deste flagelo. “Para muitas crianças a família não é um lugar seguro. É dentro da família que há a grande violência. Violência que é vivida em silêncio”, explica à SÁBADO o psicólogo e secretário-geral do Instituto de Apoio à Criança, Manuel Coutinho. E acrescenta: “O comportamento parental hostil prejudica e degrada o desenvolvimento saudável e a dignidade da criança. Estas criança vivenciam momentos de terror e angústia profunda, têm muito medo e sentem-se impotentes e perdidas. Lamentavelmente as crianças que vivem em famílias violentas ainda são frequentemente vítimas escondidas.”

O impacto que estas situações têm nas crianças é muito preocupante, segundo apontam os especialistas. “Não importa se é abuso verbal, emocional ou físico: quando esse tipo de violência é produzida entre os pais, o impacto nos filhos é devastador. O impacto sofrido por eles, pode provocar graves problemas na sua infância e, com o tempo, na adolescência e vida adulta”, aponta a psicóloga Bárbara Ramos Dias.

A especialista revela ainda que estas crianças apresentam maior risco de sofrer de problemas de saúde, de comportamento, e são mais propensas a ter distúrbios de saúde mental na idade adulta, como ansiedade, depressão e ataques de problemas de pânico.

Outro impacto é o insucesso escolar. A tese de doutoramento de Miguel Oliveira Rodrigues indicava isso mesmo. O estudo que analisou o percurso escolar de crianças e jovens entre os 11 e os 18 anos (de 2015 a 2016), concluiu que os filhos de mulheres vítimas de violência doméstica têm uma taxa de retenção escolar cinco vezes superior à media nacional.

Bárbara Ramos Dias reforça esta ideia. “Habitualmente, estas crianças podem apresentar maus resultados escolares, ter pesadelos e dificuldade para dormir, desenvolver distúrbios alimentares e maior tendência para agressividade. Ao chegar a adolescência, a situação pode piorar ainda mais. O adolescente que viveu esta situação pode começar por se auto mutilar, recorrer ao álcool ou às drogas, ter relações sexuais inapropriadas com o único objetivo de obter afeto, sofrer de depressão, ter uma baixa autoestima ou desenvolver diferentes problemas de saúde mental.”

Quais são os sinais de alerta?
Os familiares e professores devem estar atentos a sinais de alerta de que se passa qualquer coisa com as crianças. Bárbara Ramos Dias dá exemplos como: isolamento, dificuldade no relacionamento com as outras crianças e adultos, alteração na alimentação, no sono. “Lembre-se, quanto mais mal se portam as crianças, mais precisam da nossa ajuda. Se virem uma criança a fazer só disparates, não ralhe, não ponha de castigo, tente apenas perceber o que se passa na cabeça, coração e vida dessa criança”, diz à SÁBADO.

O psicólogo Manuel Coutinho concorda com os sinais de alerta apontados. “Estas crianças podem apresentar uma sintomatologia diversa apesar de surgirem com maior regularidade isolamento social, e condutas de evitamento, falta de confiança e ainda comportamentos que se inscrevem no âmbito dos quadros depressivos. O abuso psicológico é muito grave, destrói o bom desenvolvimento das faculdades mentais, faculdades essenciais ao desenvolvimento, social, emocional e educacional da criança.”

Nos casos mais extremos, em que o pai mata a mãe, os especialistas são unânimes: há que proteger a criança e não a expor ao pai. Manuel Coutinho reforça: “Quando um progenitor mata o outro a relação de confiança que tinha com o filho morre também.” E vai mais longe: “Os pais são por regra as pessoas que cuidam do bem-estar dos filhos. São as pessoas em quem os filhos confiam. Se um mata o outro, afetivamente a criança fica órfã de ambos. Forçar a criança a viver num ambiente de perigo ou junto de alguém que fez o que fez, deve ser evitado. A criança tem de ser protegida.”

A psicóloga Bárbara Ramos Dias defende que quando um progenitor mata o outro é um trauma. “Surge revolta, medo, insegurança face ao futuro, negação e noção de desamparo, sobretudo numa altura em que o cérebro ainda está em construção. Numa fase inicial, é possível que a negação atue como um mecanismo de defesa, provocando um bloqueio de estados emocionais. Os conflitos de lealdade e conflito interno aparecem, ou seja o desejo de vingar a morte do pai/mãe, ao mesmo tempo que, sente dificuldade em dirigir a raiva contra alguém de quem gosta.”

Então de que forma o resto da família poderá ajudar estas vítimas? A psicóloga e autora do livro Respostas Simples às Perguntas Difíceis dos Nossos Filhos dá a resposta: “Com colo, amor, segurança, conforto, e a fazê-los sentirem-se amados.”

 

Portugal já avançou meio caminho no combate à violência doméstica

Fevereiro 18, 2019 às 6:00 am | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 21 de janeiro de 2019.

Relatório de grupo de peritos reconhece que Portugal deu passos significativos contra a violência doméstica, aplicando a Convenção de Istambul. Mas as falhas são várias e ainda há muito trabalho a fazer.

Aline Flor

O caminho do combate à violência doméstica e de género está traçado — falta percorrê-lo efectivamente. No papel, existe um compromisso claro com o combate à violência doméstica, mas os planos ainda falham no terreno: não chegam a todo o país, nem sempre têm apoio suficiente e não são abraçados da mesma forma por todos os profissionais que lidam com as vítimas. A protecção das vítimas de violência doméstica nem sempre encontra par entre quem regula as responsabilidades parentais divididas com os agressores. Falta também um reconhecimento, no terreno, de que a violência doméstica tem uma natureza de género, que não é o único tipo de violência de género, e que é preciso actuar de forma sistémica.

São estas as principais conclusões do relatório publicado nesta segunda-feira em que Portugal tem nota positiva do GREVIO, o grupo de peritos que avalia a aplicação da Convenção de Istambul — o compromisso dos países do Conselho da Europa para a eliminação da violência doméstica e de género. Mas ficam alguns alertas: entre as 55 recomendações, 15 são relativas a áreas em que “é preciso uma actuação imediata” — leia-se urgente — para garantir que Portugal cumpre a Convenção de Istambul, seja em termos legislativos como na execução da lei.

A avaliação da aplicação da convenção, que entrou em vigor em 2014, começou em Portugal em meados de 2017. Em Março do ano passado, o comité GREVIO visitou o país para encontros com governantes e ONG e para algumas visitas no terreno, um diálogo que resultou num relatório preliminar de avaliação que tem agora a sua versão definitiva. O relatório agora publicado funciona como um guia que deve ser visto pelas autoridades e pela sociedade civil como uma espécie de mapa sobre os pontos que é preciso revisitar.

No topo das prioridades está a eliminação dos entraves a que as mulheres denunciem a violência de que são vítimas e a necessidade de que as queixas dêem origem a acusações, de que estas se convertam em condenações e de que as condenações sejam adequadamente punidas. “Baixas taxas de condenação contribuem, de forma geral, para baixas taxas de denúncia”, sublinha o relatório, no qual os peritos manifestam preocupação com o recurso frequente à suspensão provisória dos processos e também dúvidas sobre se todos os casos de violência doméstica estão a ser devidamente classificados e punidos como tal.

Os dados disponíveis, apesar do gradual aperfeiçoamento da recolha, são insuficientes para apurar se todas as medidas de prevenção e outras provisões no sentido de proteger as vítimas — que o GREVIO identifica e aplaude — estão a ser cumpridas e, mais do que isso, se estão a surtir algum efeito. É preciso também fazer alguns ajustes à lei, não apenas no âmbito da violência doméstica mas também de outras formas de violência baseada no género, como o crime de violação, que os peritos consideram que deve ser revisto para centrar-se na “ausência de consentimento livre da vítima”.

E, como já tem sido reconhecido pelo Governo, que tem feito esforços nesse sentido através da acção da Secretaria de Estado para a Cidadania e Igualdade, é preciso reforçar a formação especializada dos vários profissionais que intervêm nestes casos, nomeadamente forças de segurança, oficiais de justiça e magistrados, profissionais de saúde e educação, técnicos de serviços sociais e de protecção de menores.

Violência doméstica e tribunais de família

No relatório, lê-se que é preciso “rever a definição de vítima na legislação” para reflectir o que consta na Convenção e “examinar as implicações da actual configuração do estatuto de vítima no acesso das vítimas aos seus direitos”. E que passe a ser ponto assente que também as crianças que são testemunhas de violência doméstica possam ser consideradas vítimas — e afastadas dos agressores.

Aliás, no campo judicial, há um ponto que é veementemente abordado no relatório: as falhas na interacção entre os tribunais judiciais, onde estão os processos de violência doméstica, e os tribunais de família e menores, onde estão os processos relacionados com as responsabilidades parentais. Ao GREVIO chegaram situações que demonstram a urgência de haver coordenação entre os tribunais: mães obrigadas pelo tribunal de família a levar a criança para visitar o pai à prisão, onde estava detido por agressão à mulher, descurando o impacto que este contacto tem na vítima; ou casos em que o tribunal de família entregou ao pai — agressor — informação sobre a casa-abrigo onde a mãe estava, pondo em causa a segurança não apenas da mãe mas das outras mulheres e crianças acolhidas.

É preciso ter em conta, lê-se no relatório, que episódios de violência doméstica não podem ser considerados simples conflitos entre os pais, já que existe um “desequilíbrio de poder” que impede uma comunicação em pé de igualdade necessária para a responsabilidade parental partilhada, na qual é desejável que “os pais possam comunicar e negociar livremente todas as questões relacionadas com os filhos”.

Outra recomendação com carácter de urgência refere-se aos programas para agressores de violência doméstica, que devem ver um aumento tanto em número como na diversidade de programas, e serem promovidos com mais frequência, exigindo-se resultados concretos, por exemplo, para que uma medida de coacção seja levantada.

Igualdade ainda não chega a todo o país

Uma das recomendações salientadas refere-se à necessidade de aplicar medidas efectivas para “harmonizar e monitorizar a aplicação de planos locais”, no âmbito da violência doméstica ou da igualdade de género, de forma mais lata. O GREVIO considera que, apesar do progresso alcançado, a Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD), estabelecida em 2009, “ainda não atingiu a sua missão de propiciar uma cooperação verdadeiramente efectiva entre todos os parceiros relevantes”, isto é, serviços sociais, de protecção de menores, forças de segurança, justiça e profissionais de saúde. O Governo tem implementado nos últimos anos planos locais que prevêem a coordenação da administração pública com ONG especializadas, mas apenas recentemente têm entrado em vigor planos mais robustos que exigem compromissos concretos.

É preciso conferir mais poderes e recursos à Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), responsável por coordenar esforços entre os vários ministérios e entidades do Estado, e reforçar o financiamento para passar dos planos à prática. Isto implica não apenas aumentar o reforço de recursos humanos na administração pública — com formação adequada e especializada — mas também uma mudança no apoio que é dado às ONG e outras instituições que, na prática, estão a cargo de grande parte das respostas especializadas.

“Todas as casas-abrigo e respostas de emergência são financiadas pelo Estado e geridas por ONG e entidades privadas”, como a Santa Casa da Misericórdia, relata o documento. Mas há aqui outro problema: é preciso “assegurar que todos os serviços passem de uma abordagem focada na assistência — onde o controlo patriarcal do companheiro abusivo tende a ser substituído pelo controlo da instituição — para uma cultura de empoderamento”. A rede de apoio a vítimas de violência doméstica, afirmam os peritos, é dominada por entidades que “tardam em adaptar as suas práticas”, e as abordagens inovadoras com perspectiva de género “não são sempre prontamente aceites nos outros locais”.

O grupo de peritos recomenda ainda que se dê destaque nos planos de igualdade (algo que já se verifica na actual estratégia nacional), aos problemas das mulheres em situação de particular vulnerabilidade — crianças e idosas, com deficiência, de minorias étnicas, migrantes e refugiadas, em situação de pobreza extrema, lésbicas e transgénero — e pede que se reforce, de igual forma, a perspectiva de género nos planos de acção dedicados a cada um desses grupos que sofrem múltiplas discriminações.

“Violência de género contra mulheres”

Uma das expressões que mais vezes aparece no relatório, em particular quando são referidas as incongruências entre o que está na lei e a forma como esta é aplicada, é a falta de reconhecimento da violência contra mulheres com uma perspectiva de género.

A Convenção de Istambul versa sobre várias formas de “violência de género”, caracterizada como aquela que atinge as mulheres de forma desproporcional ou especificamente por serem mulheres. Além da violência doméstica, da violação e do abuso sexual, são abordados fenómenos como o assédio sexual no trabalho e nas ruas ou as práticas nefastas tradicionais, como os casamentos forçados e a mutilação genital feminina, entre outros.

A Convenção de Istambul reconhece que os homens também são vítimas destas formas de violência, mas defende como essencial reconhecer que a violência de género contra as mulheres parte de uma raiz histórica de desigualdade de poder na sociedade, simbólica e muitas vezes material, entre homens e mulheres. A desigualdade gera discriminação, e a vulnerabilidade que resulta dessa discriminação potencia formas particulares de violência. É por isso que não apenas se pedem medidas para proteger e apoiar as vítimas, mas também se exige a prevenção destas formas de violência, nomeadamente através da educação livre de estereótipos de género.

Financiamento de longo prazo

O foco na necessidade de programas de longo prazo com “financiamento adequado e sustentável” é recorrente no relatório. Nos últimos anos, foi lançada uma série de projectos de apoio especializado para os quais ainda não há garantias concretas de continuidade nos mesmos termos. O GREVIO chama a atenção para a necessidade de “financiamento consistente e contínuo”, para que a actuação seja sustentável e completa, em particular em matérias como o combate a práticas nefastas como a mutilação genital feminina e os casamentos forçados.

Além de alertar que a violência doméstica deve ser abordada como uma forma de violência baseada no género, outra tecla em que o GREVIO bate várias vezes é a de que a violência doméstica não é a única forma de violência de género, e é preciso traçar estratégias igualmente robustas para outros crimes que afectam as mulheres de forma exclusiva ou desproporcional.

O relatório chama a atenção para lacunas na recolha de dados que permitam conhecer a realidade de outros crimes, como o stalking ou os casamentos forçados. Sobre o fenómeno dos casamentos forçados, proibidos na lei e uma das práticas nefastas abrangidas pelo actual plano de acção contra a violência contra as mulheres, pouco ou nada se sabe. As ONG no terreno, descreve o relatório, lamentam que não exista, actualmente, “nenhum mecanismo para denunciar casos ou um observatório dedicado à recolha de dados sobre a prevalência desta forma particular de violência”.

No que toca à mutilação genital feminina, outra prática nefasta tradicional abrangida pelo plano, o GREVIO aplaude o pioneirismo de Portugal na abordagem do fenómeno — com planos nacionais há mais de uma década —, mas chama a atenção para o facto de apenas um caso ter chegado a tribunal, tendo sido posteriormente arquivado.

Desconhece-se também quantos pedidos de asilo Portugal recebeu por razões de violência de género, nem tão pouco se foram aceites — uma lacuna na recolha de dados que precisa ser corrigida.

O relatório GREVIO Baseline Evaluation Report Portugal pode ser descarregado no link:

https://www.coe.int/en/web/portal/-/portugal-and-violence-against-women-significant-progress-but-under-reporting-and-low-rate-of-convictions

 

 

“Falhámos-te”: artigo de opinião sobre o assassinato de menina pelo pai

Fevereiro 6, 2019 às 3:17 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião de Rui Gustavo, publicado no Expresso Curto, em 6 de fevereiro de 2019.

Chamava-se Lara. É a décima vítima de violência doméstica deste ano que ainda só tem 37 dias. Tinha dois anos e morreu às mãos do pai, que se terá suicidado depois de a matar. Antes, o suspeito já tinha degolado a ex-sogra depois de uma discussão no momento em que entregava a criança. O homem estava divorciado da mãe de Lara há dois anos, no dia do crime ia a tribunal para discutir a tutela da filha e já tinha sido alvo de uma queixa em tribunal por violência doméstica em 2017.

Mas por alguma razão que não foi ainda esclarecida, caso foi tratado como um processo de coação e ameaças e a vítima acabou por desistir da queixa. Este facto é muito importante porque violência doméstica é crime público e dispensa queixa. E acima de tudo impede que a vítima desista, mesmo que seja alvo de pressões ou de qualquer tipo de coação ou que simplesmente se canse.

Apesar de esta história ter uma carga dramática única e muito pesada porque envolve a morte de uma criança pequena, a verdade é que já a ouvimos vezes demais: as vítimas fazem queixa, os agressores são identificados, mas o sistema falha na proteção ou é lento demais e leva, como terá sido o caso, as próprias vítimas a desistir.

Bem sei que agora é fácil falar, mas, por exemplo, a mãe de Lara só teve proteção policial depois de a própria mãe ter sido morta pelo ex-marido à facada. Ou seja, foi preciso chegar a uma situação extrema para o sistema mostrar alguma (a mínima) proatividade. Já antes a PSP tinha feito um plano de segurança para a vítima, que nunca foi posto em ação. Porquê? Porque é que as autoridades, na esmagadora maioria das vezes, nunca conseguem prevenir este tipo de casos mesmo que saibam que algo de mau pode acontecer?

Seria fácil apontar o dedo aos tribunais, ao Ministério Público ou à polícia, mas a verdade é que a culpa é de todos nós. É cultural. A violência doméstica pode não ser tolerada como era há vinte ou trinta anos, mas ainda é permitida. Porque o combate a este crime ainda não é uma prioridade. Porque faltam meios para tudo, e também para esta área específica. Ou porque as mentalidades não mudaram assim tanto. Como uma reportagem da SIC sobre casos de violação já tinha deixado bem evidente.

Pelas contas do Observatório de Mulheres Assassinadas, só no início deste ano já morreram nove mulheres em circunstâncias semelhantes. Lara é a décima. Em 2018, foram assassinadas 28 mulheres e, segundo dados do Observatório da UMAR (União de Mulheres Alternativa e Respostas), “503 mulheres foram mortas em contexto de violência doméstica ou de género” entre 2004 e o final de 2018. ”São números preocupantes”, constatou Rosa Monteiro, secretária de Estado da Igualdade à Renascença.

Depois de matar a ex-sogra, Pedro Henriques andou um dia inteiro fugido até telefonar para o 112 a dizer que tinha matado a filha e onde é que ela podia ser encontrada. O carro foi detetado em Corroios, a quatro quilómetros do local onde se deu o primeiro homicídio. A criança não tinha sinais de violência e terá sido asfixiada. De seguida e ainda sem saber como, o suspeito foi para Castanheira de Pera e matou-se. Como é que conseguiu escapar à policia durante um dia inteiro? Teve ajuda de alguém? E porque é que o caso não foi tratado como violência doméstica? E porque é que voltamos a falhar? Desculpa, Lara.

O caso está na primeira página de todos os jornais diários de hoje. O Público nota que “85 por cento dos casos de violência doméstica não resultam em acusação”; o Jornal de Notícias revela que “Só num ano Estado apoiou 18 órfãos de violência doméstica”; o Diário de Notícias, tal como Expresso Diário também já tinha noticiado, explica que “MP não responde a alerta da PSP sobre a violência do homicida da Amora”; O Correio da Manhã diz que “Monstro estrangula filha com as próprias mãos” e o I faz contas para dizer que “já morreram mais mulheres proporcionalmente em Portugal do que no Brasil”. O Observador reuniu “Quatro relatos que ajudam a perceber o crime no Seixal”.

Como proteger os filhos das vítimas de violência doméstica? Notícia do DN com declarações de Ana Perdigão e Melanie Tavares do IAC

Janeiro 21, 2019 às 12:30 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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DN

Notícia e imagem do Diário de Notícias de 18 de janeiro de 2019.

A notícia contém declarações da Drª Ana Perdigão – Coordenadora do Serviço Jurídico do instituto de Apoio à Criança e da Dra. Melanie Tavares, Coordenadora dos Sectores da Actividade Lúdica e da Humanização dos Serviços de Atendimento à Criança do Instituto de Apoio à Criança.

Joana Capucho

Imagens divulgadas numa reportagem da TVI mostram os filhos de Bárbara Guimarães e Manuel Maria Carrilho expostos a situações de grande tensão entre ambos, o que suscitou a discussão em torno das medidas de proteção das crianças nos processos de violência doméstica. Especialistas dizem que existem vários mecanismos de proteção de menores.

Está longe de ser um caso isolado mas é, certamente, um dos mais mediáticos. Uma reportagem exibida pela TVI, na quinta-feira, mostrou os filhos de Manuel Maria Carrilho e Bárbara Guimarães expostos a um clima de agressividade, ofensas e ameaças entre os progenitores na entrega dos filhos menores à mãe.

A reportagem, que entretanto já foi condenada pelo Conselho Deontológico do Sindicato dos Jornalistas por exposição dos menores, questiona o porquê de as crianças nunca terem tido o estatuto de vítimas de violência, previsto na lei portuguesa, levantando a discussão sobre as medidas que existem para proteger as crianças expostas a situações que põem em causa o seu bem-estar e o seu desenvolvimento no decorrer de processos de violência doméstica.

Ao DN, vários especialistas dizem que existem diversos mecanismos legais para garantir a proteção dos menores, mas fica a dúvida se estarão a ser aplicados corretamente.

“Temos um sistema de proteção que não será perfeito, como nada é perfeito. Mas em situações destas, nas quais o abuso emocional e o mau trato psicológico é difícil de demonstrar, até podemos sinalizar, mas é muito difícil fazer a prova e, sobretudo, por a termo a quem prevarica”, diz ao DN Ana Perdigão, jurista do Instituto de Apoio à Criança (IAC), destacando que o filho “pode não ser vítima direta, mas é vítima”.

Quando uma criança é exposta a comportamentos que afetam o seu equilíbrio emocional, “é considerada uma situação de perigo no âmbito do sistema de promoção e proteção”, pelo que deve ser sinalizada à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) da sua área de residência. Essa sinalização, adianta a jurista, pode ser feita por qualquer pessoa ou entidade, como professores, vizinhos, Ministério Público, ou pelos próprios progenitores.

Após a sinalização, os pais têm de consentir a intervenção da CPCJ para que esta possa atuar. Se um deles não o fizer, “a situação vai para a instância de família e menores, para ser aberto um processo de promoção e proteção judicial”. Seja através da CPCJ ou do tribunal, várias medidas podem ser aplicadas, nomeadamente o apoio junto dos pais, o apoio junto de outros familiares, a entrega da criança a uma pessoa idónea, o acolhimento numa família ou instituição, e, em última instância, a entrega da criança para adoção, esta última só aplicada pelo tribunal.

Ressalvando que desconhece os pormenores do caso de Bárbara e Carrilho, ou se houve sinalização, Ana Perdigão acredita que, de acordo com o que foi divulgado, “esta poderá ser considerada uma situação de perigo”.

Estatuto de vítima pode ser acionado?

Quando uma pessoa faz uma denúncia por violência doméstica, é-lhe atribuído o estatuto de vítima, mas o mesmo não se aplica aos filhos. Enquanto não há condenação e a decisão não transitar em julgado, há, segundo a advogada Rita Sassetti, “o princípio do in dubio pro reo”, ou seja, a presunção da inocência, mas, de facto, “havendo o estatuto de vítima, permite que sejam fixadas medidas que impeçam que o agressor se aproxime x metros da vítima, por exemplo, ou que a contacte”.

Com a aplicação deste estatuto, as crianças podem não prestar declarações, não ser interrogadas, não ser ouvidas na presença de ambos os progenitores. Rita Sassetti, que trabalha na área do direito da família, reconhece que “é mais difícil o estatuto ser atribuído aos filhos do que a pessoas maiores”. Ressalva, no entanto, que já acompanhou situações em que, “sendo uma mãe vítima de violência por parte do pai, as crianças também tiveram proteção e foram afastadas do agressor”. Em paralelo, prossegue, decorriam processos-crime para saber se as acusações eram verdadeiras.

Existindo uma condenação de um pai ou de uma mãe responsável por agressões, podem ser tomadas várias medidas. Enquanto não existe a regulação das responsabilidades parentais (que fixa a guarda da criança, o regime de visitas e o montante da pensão de alimentos), e não existindo acordo entre pai e mãe, a advogada diz que “o artigo 38.º da RGPTC fixa um regime provisório com duas alternativas: mediação familiar (por um máximo de três meses) ou audição técnica especializada (por dois meses)”. No entanto, adverte Rita Sassetti, “o recurso a estas medidas não é admitido quando estiverem em grave risco a segurança das vítimas de violência doméstica e de outras formas de violência em contexto familiar como maus tratos ou abuso sexual de crianças”.

Também o Código Civil determina que “não pode ser fixado o exercício das responsabilidades parentais em comum – todas as questões de particular importância decididas por ambos”-, se houver uma proibição de contacto entre os progenitores ou se estiverem em grave risco os direitos da vítima de violência doméstica.

Já a lei 24/2017, no artigo 44-A, refere que, se estiver em causa algumas das situações acima referidas, “o MP requer a regulação ou alteração da regulação das responsabilidades parentais”. A esta lista soma-se “o artigo 152.º do Código Penal que diz, no número 6, que quem for condenado “pode ser inibido do exercício das responsabilidades parentais por um período de um a dez anos”.

Embora possa existir a perceção de que há falta de proteção, Rita Sassetti reforça que “existem mecanismos legais” para proteger as crianças filhas de vítimas de violência doméstica. Mas estão a ser aplicados? “A questão é essa. A lei existe, isto está previsto, mas se se aplica ou não tem de se ver caso a caso. Se não for aplicado, tem de se chamar a atenção. Temos previsões legais que, conjugadas, dão um grande apoio e suporte jurídico a quem está dentro de um contexto de violência doméstica, incluindo filhos menores”, assegura a advogada. Destacando que “quando é suscitada a questão de hipotética violência e abuso sobre as crianças, o tribunal é muito cauteloso e toma medidas”, Rita Sassetti alerta “é preciso que a situação seja denunciada, que as pessoas não tenham medo de a reportar”.

“As crianças são vítimas diretas”

Os psicólogos ouvidos pelo DN consideram que nem sempre são tomadas as medidas adequadas para garantir o bem-estar das crianças. “Frequentemente, as crianças não são protegidas destas situações e vivenciam com grande sofrimento a separação dos pais, o que se torna pior quando esta é acompanhada de constantes atos de guerrilha, quando são levadas pelos progenitores e assistem a insultos, por vezes a agressões”, diz Carlos Poiares, professor de psicologia forense.

Melanie Tavares, psicóloga e técnica do IAC, também defende que “não estamos a proteger bem” as crianças. “O estatuto da vítima seria importante para resguardar estas crianças até do papel acusatório perante os pais. Prestar declarações implica muitas vezes ter de tomar um partido. No geral, as vítimas em Portugal passam por um longo processo até conseguirem estar minimamente seguras. Normalmente, as penas são suspensas, o agressor anda à solta, por vezes com responsabilidade parental com a criança ou contacto com a mesma, expondo a vítima a mais violência”, diz a psicóloga.

Quando assistem a situações de violência entre os pais, as crianças também são vítimas. “Não é só por não sofrerem agressões físicas – sendo que muitas vezes também sofrem, nem que seja safanão -, mas a exposição à matéria perigo, a modelos de risco, faz com que sejam vítimas diretas”, alerta Melanie Tavares. Estas crianças, explica, “ficam mais fragilizadas ao nível emocional, porque os seus adultos de referência estão em permanente conflito, o que causa uma enorme insegurança, e até terror e medo”.

O impacto estará sempre dependente da “idade da criança, do nível de violência, da estrutura à sua volta”, mas “assistir a uma coisa destas quando a criança está a estruturar a sua personalidade provoca mazelas com bastante impacto”.

Em muitos casos, diz Carlos Poiares, “manter uma relação conflituante, negativa e hostil com o outro é uma maneira de o sujeito considerar que ainda tem uma relação com o antigo parceiro”. Segundo o vice-reitor da Universidade Lusófona, “é uma relação negativa, mas o sujeito acha que é melhor isso do que cessar o contacto”. Essa relação resulta, muitas vezes, no sofrimento dos filhos. Há autores, adianta, que falam em “crianças esquartejadas”, que são aquelas que “assistem às disputas e são colocadas muitas vezes como atores, quando por exemplo os progenitores fazem perguntas sobre o outro quando vem da casa do pai ou da mãe”.

Nestas situações, o docente universitário considera que “o tribunal devia – não sei se isso é feito – tomar providências para proteger o que a lei tanto fala, mas que por vezes se esquece, que é o superior interesse da criança”. Se não existir apoio, alerta, podem ficar “marcas muito prolongadas”, o que pode ter “efeitos devastadores” na vida dos menores.

Regra geral, a exposição às imagens de violência pode funcionar de duas maneiras: “Há comportamentos de violência doméstica que provêm de adultos que na infância foram expostos constantemente a violência doméstica. Foi essa a linguagem que aprenderam. Mas também pode acontecer o contrário, ou seja, podem ser pessoas que evitam, se afastam completamente destes comportamentos”. Em qualquer uma das situações, “não quer dizer que não fique instalado na vida de um futuro adulto uma situação grave de perceção de sofrimento e que vai sempre, de alguma forma, marcar”.

O DN tentou obter esclarecimentos junto da Comissão Nacional de Proteção dos Direitos e Proteção da Crianças e Jovens (CNPDPCJ), mas ainda não obteve resposta.

 

 

 

 

Conferência “Violência Doméstica, Maus tratos e Abuso Sexual” – com J. Pinto da Costa e Maria Clara Sottomayor, 25 janeiro no Porto e Live Streaming

Janeiro 19, 2019 às 6:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Mais informações  no link:

https://www.institutocriap.com/formacao/conferencia-violencia-domestica/

I Seminário Rede Municipal de Intervenção na Violência Doméstica de Loures, com a participação da Presidente do IAC Dulce Rocha e Maria João Malho do IAC, 29 de novembro em Loures

Novembro 27, 2018 às 8:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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A Drª Dulce Rocha, Presidente do Instituto de Apoio à Criança irá participar como moderadora no painel “Violência no namoro: Qual é o problema?” e a Drª Maria João Malho técnica do IAC-SOS-Criança apresentará o “Projeto Escola Alfaiate”.

Mais informações no link:

https://www.cm-loures.pt/Conteudo.aspx?DisplayId=5667

 

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