Portugal já avançou meio caminho no combate à violência doméstica

Fevereiro 18, 2019 às 6:00 am | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 21 de janeiro de 2019.

Relatório de grupo de peritos reconhece que Portugal deu passos significativos contra a violência doméstica, aplicando a Convenção de Istambul. Mas as falhas são várias e ainda há muito trabalho a fazer.

Aline Flor

O caminho do combate à violência doméstica e de género está traçado — falta percorrê-lo efectivamente. No papel, existe um compromisso claro com o combate à violência doméstica, mas os planos ainda falham no terreno: não chegam a todo o país, nem sempre têm apoio suficiente e não são abraçados da mesma forma por todos os profissionais que lidam com as vítimas. A protecção das vítimas de violência doméstica nem sempre encontra par entre quem regula as responsabilidades parentais divididas com os agressores. Falta também um reconhecimento, no terreno, de que a violência doméstica tem uma natureza de género, que não é o único tipo de violência de género, e que é preciso actuar de forma sistémica.

São estas as principais conclusões do relatório publicado nesta segunda-feira em que Portugal tem nota positiva do GREVIO, o grupo de peritos que avalia a aplicação da Convenção de Istambul — o compromisso dos países do Conselho da Europa para a eliminação da violência doméstica e de género. Mas ficam alguns alertas: entre as 55 recomendações, 15 são relativas a áreas em que “é preciso uma actuação imediata” — leia-se urgente — para garantir que Portugal cumpre a Convenção de Istambul, seja em termos legislativos como na execução da lei.

A avaliação da aplicação da convenção, que entrou em vigor em 2014, começou em Portugal em meados de 2017. Em Março do ano passado, o comité GREVIO visitou o país para encontros com governantes e ONG e para algumas visitas no terreno, um diálogo que resultou num relatório preliminar de avaliação que tem agora a sua versão definitiva. O relatório agora publicado funciona como um guia que deve ser visto pelas autoridades e pela sociedade civil como uma espécie de mapa sobre os pontos que é preciso revisitar.

No topo das prioridades está a eliminação dos entraves a que as mulheres denunciem a violência de que são vítimas e a necessidade de que as queixas dêem origem a acusações, de que estas se convertam em condenações e de que as condenações sejam adequadamente punidas. “Baixas taxas de condenação contribuem, de forma geral, para baixas taxas de denúncia”, sublinha o relatório, no qual os peritos manifestam preocupação com o recurso frequente à suspensão provisória dos processos e também dúvidas sobre se todos os casos de violência doméstica estão a ser devidamente classificados e punidos como tal.

Os dados disponíveis, apesar do gradual aperfeiçoamento da recolha, são insuficientes para apurar se todas as medidas de prevenção e outras provisões no sentido de proteger as vítimas — que o GREVIO identifica e aplaude — estão a ser cumpridas e, mais do que isso, se estão a surtir algum efeito. É preciso também fazer alguns ajustes à lei, não apenas no âmbito da violência doméstica mas também de outras formas de violência baseada no género, como o crime de violação, que os peritos consideram que deve ser revisto para centrar-se na “ausência de consentimento livre da vítima”.

E, como já tem sido reconhecido pelo Governo, que tem feito esforços nesse sentido através da acção da Secretaria de Estado para a Cidadania e Igualdade, é preciso reforçar a formação especializada dos vários profissionais que intervêm nestes casos, nomeadamente forças de segurança, oficiais de justiça e magistrados, profissionais de saúde e educação, técnicos de serviços sociais e de protecção de menores.

Violência doméstica e tribunais de família

No relatório, lê-se que é preciso “rever a definição de vítima na legislação” para reflectir o que consta na Convenção e “examinar as implicações da actual configuração do estatuto de vítima no acesso das vítimas aos seus direitos”. E que passe a ser ponto assente que também as crianças que são testemunhas de violência doméstica possam ser consideradas vítimas — e afastadas dos agressores.

Aliás, no campo judicial, há um ponto que é veementemente abordado no relatório: as falhas na interacção entre os tribunais judiciais, onde estão os processos de violência doméstica, e os tribunais de família e menores, onde estão os processos relacionados com as responsabilidades parentais. Ao GREVIO chegaram situações que demonstram a urgência de haver coordenação entre os tribunais: mães obrigadas pelo tribunal de família a levar a criança para visitar o pai à prisão, onde estava detido por agressão à mulher, descurando o impacto que este contacto tem na vítima; ou casos em que o tribunal de família entregou ao pai — agressor — informação sobre a casa-abrigo onde a mãe estava, pondo em causa a segurança não apenas da mãe mas das outras mulheres e crianças acolhidas.

É preciso ter em conta, lê-se no relatório, que episódios de violência doméstica não podem ser considerados simples conflitos entre os pais, já que existe um “desequilíbrio de poder” que impede uma comunicação em pé de igualdade necessária para a responsabilidade parental partilhada, na qual é desejável que “os pais possam comunicar e negociar livremente todas as questões relacionadas com os filhos”.

Outra recomendação com carácter de urgência refere-se aos programas para agressores de violência doméstica, que devem ver um aumento tanto em número como na diversidade de programas, e serem promovidos com mais frequência, exigindo-se resultados concretos, por exemplo, para que uma medida de coacção seja levantada.

Igualdade ainda não chega a todo o país

Uma das recomendações salientadas refere-se à necessidade de aplicar medidas efectivas para “harmonizar e monitorizar a aplicação de planos locais”, no âmbito da violência doméstica ou da igualdade de género, de forma mais lata. O GREVIO considera que, apesar do progresso alcançado, a Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD), estabelecida em 2009, “ainda não atingiu a sua missão de propiciar uma cooperação verdadeiramente efectiva entre todos os parceiros relevantes”, isto é, serviços sociais, de protecção de menores, forças de segurança, justiça e profissionais de saúde. O Governo tem implementado nos últimos anos planos locais que prevêem a coordenação da administração pública com ONG especializadas, mas apenas recentemente têm entrado em vigor planos mais robustos que exigem compromissos concretos.

É preciso conferir mais poderes e recursos à Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), responsável por coordenar esforços entre os vários ministérios e entidades do Estado, e reforçar o financiamento para passar dos planos à prática. Isto implica não apenas aumentar o reforço de recursos humanos na administração pública — com formação adequada e especializada — mas também uma mudança no apoio que é dado às ONG e outras instituições que, na prática, estão a cargo de grande parte das respostas especializadas.

“Todas as casas-abrigo e respostas de emergência são financiadas pelo Estado e geridas por ONG e entidades privadas”, como a Santa Casa da Misericórdia, relata o documento. Mas há aqui outro problema: é preciso “assegurar que todos os serviços passem de uma abordagem focada na assistência — onde o controlo patriarcal do companheiro abusivo tende a ser substituído pelo controlo da instituição — para uma cultura de empoderamento”. A rede de apoio a vítimas de violência doméstica, afirmam os peritos, é dominada por entidades que “tardam em adaptar as suas práticas”, e as abordagens inovadoras com perspectiva de género “não são sempre prontamente aceites nos outros locais”.

O grupo de peritos recomenda ainda que se dê destaque nos planos de igualdade (algo que já se verifica na actual estratégia nacional), aos problemas das mulheres em situação de particular vulnerabilidade — crianças e idosas, com deficiência, de minorias étnicas, migrantes e refugiadas, em situação de pobreza extrema, lésbicas e transgénero — e pede que se reforce, de igual forma, a perspectiva de género nos planos de acção dedicados a cada um desses grupos que sofrem múltiplas discriminações.

“Violência de género contra mulheres”

Uma das expressões que mais vezes aparece no relatório, em particular quando são referidas as incongruências entre o que está na lei e a forma como esta é aplicada, é a falta de reconhecimento da violência contra mulheres com uma perspectiva de género.

A Convenção de Istambul versa sobre várias formas de “violência de género”, caracterizada como aquela que atinge as mulheres de forma desproporcional ou especificamente por serem mulheres. Além da violência doméstica, da violação e do abuso sexual, são abordados fenómenos como o assédio sexual no trabalho e nas ruas ou as práticas nefastas tradicionais, como os casamentos forçados e a mutilação genital feminina, entre outros.

A Convenção de Istambul reconhece que os homens também são vítimas destas formas de violência, mas defende como essencial reconhecer que a violência de género contra as mulheres parte de uma raiz histórica de desigualdade de poder na sociedade, simbólica e muitas vezes material, entre homens e mulheres. A desigualdade gera discriminação, e a vulnerabilidade que resulta dessa discriminação potencia formas particulares de violência. É por isso que não apenas se pedem medidas para proteger e apoiar as vítimas, mas também se exige a prevenção destas formas de violência, nomeadamente através da educação livre de estereótipos de género.

Financiamento de longo prazo

O foco na necessidade de programas de longo prazo com “financiamento adequado e sustentável” é recorrente no relatório. Nos últimos anos, foi lançada uma série de projectos de apoio especializado para os quais ainda não há garantias concretas de continuidade nos mesmos termos. O GREVIO chama a atenção para a necessidade de “financiamento consistente e contínuo”, para que a actuação seja sustentável e completa, em particular em matérias como o combate a práticas nefastas como a mutilação genital feminina e os casamentos forçados.

Além de alertar que a violência doméstica deve ser abordada como uma forma de violência baseada no género, outra tecla em que o GREVIO bate várias vezes é a de que a violência doméstica não é a única forma de violência de género, e é preciso traçar estratégias igualmente robustas para outros crimes que afectam as mulheres de forma exclusiva ou desproporcional.

O relatório chama a atenção para lacunas na recolha de dados que permitam conhecer a realidade de outros crimes, como o stalking ou os casamentos forçados. Sobre o fenómeno dos casamentos forçados, proibidos na lei e uma das práticas nefastas abrangidas pelo actual plano de acção contra a violência contra as mulheres, pouco ou nada se sabe. As ONG no terreno, descreve o relatório, lamentam que não exista, actualmente, “nenhum mecanismo para denunciar casos ou um observatório dedicado à recolha de dados sobre a prevalência desta forma particular de violência”.

No que toca à mutilação genital feminina, outra prática nefasta tradicional abrangida pelo plano, o GREVIO aplaude o pioneirismo de Portugal na abordagem do fenómeno — com planos nacionais há mais de uma década —, mas chama a atenção para o facto de apenas um caso ter chegado a tribunal, tendo sido posteriormente arquivado.

Desconhece-se também quantos pedidos de asilo Portugal recebeu por razões de violência de género, nem tão pouco se foram aceites — uma lacuna na recolha de dados que precisa ser corrigida.

O relatório GREVIO Baseline Evaluation Report Portugal pode ser descarregado no link:

https://www.coe.int/en/web/portal/-/portugal-and-violence-against-women-significant-progress-but-under-reporting-and-low-rate-of-convictions

 

 

Meros “observadores”? Reconhecer a violência sexual desde a escola

Maio 31, 2017 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 22 de maio de 2017.

Uma adolescente ouve um comentário obsceno de um colega por causa da mini-saia. O director de turma diz-lhe que deve ter percebido mal, ou que o colega não percebeu que ficou chateada. E talvez devesse vestir-se de forma mais discreta. Situações semelhantes a esta acontecem no quotidiano das escolas portuguesas. Alunos, professores e funcionários têm dificuldade em lidar com casos de assédio sexual em contexto escolar — e a culpa recai muitas vezes sobre as próprias vítimas.

“É preciso que a direcção da escola não coloque em igualdade de circunstância o comportamento da vítima e o do agressor”, alerta Maria José Magalhães, docente da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto e presidente UMAR — União de Mulheres Alternativa e Resposta. “Se alguém vai fazer queixinhas, então… Será que está a dizer a verdade? Suspeita-se das vítimas e das pessoas que vão apresentar a situação que viram. É uma cultura que temos que mudar.”

Maria José Magalhães lidera o Bystanders: desenvolver respostas ao assédio sexual, um projecto europeu que procura caminhos para aumentar a consciência e trabalhar as possíveis respostas a estes casos nas escolas. O Bystanders (“observadores”, em tradução livre) foca-se no assédio sexual — a atenção sexual indesejada, física ou verbal, online ou offline — em contexto escolar. “Quando um jovem vê uma colega a ser vítima de assédio, tem primeiro que saber identificar que é assédio, saber que é violência. Depois, se é uma situação em que pode intervir, [fazê-lo] tendo em conta a segurança da vítima e a sua própria segurança”, descreve Maria José Magalhães.

Os jovens têm dificuldade em identificar este tipo de violência? “Sim e não”, refere Tatiana Mendes, técnica da UMAR no projecto Art’hemis+, que actua em cerca de 25 escolas de Braga, Porto, Coimbra e Lisboa. “Apesar de reconhecerem as situações de assédio sexual, as raparigas, que vivem isto de forma rotineira e desde cedo, também as naturalizam”, explica ao PÚBLICO.

O problema, lamenta, é que “não há um reconhecimento social desta violência”. “Compreende-se que as mulheres não denunciem, porque isso implica por vezes consequências muito piores para elas do que se mantiverem a situação em segredo”, prossegue.

O projecto Art’hemis trabalha há mais de dois anos com comunidades escolares, do jardim de infância ao ensino secundário, para prevenir a violência de género. “O processo de socialização vai acontecendo desde cedo, com modelos diferentes associados a homens e mulheres, por exemplo, de agressividade e submissão. Daí ser importante actuarmos o mais precocemente possível.”

 

 

 

V Seminário “Violência Doméstica: Os Novos Desafios de Combate à Violência Doméstica e de Género” – 10 de março em Lisboa

Fevereiro 12, 2017 às 1:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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DATA LIMITE DAS INSCRIÇÕES: 2 de Março de 2017

mais informações:

http://www.egasmoniz.com.pt/pt-pt/not%C3%ADcias/semin%C3%A1rio-viol%C3%AAncia-dom%C3%A9stica-os-novos-desafios-de-combate-%C3%A0-viol%C3%AAncia-dom%C3%A9stica-e-de-g%C3%A9nero.aspx

 

Ações de sensibilização no âmbito do Programa SOMOS

Janeiro 24, 2017 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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O Programa Municipal de Educação para a Cidadania Democrática e Direitos Humanos – SOMOS, promovido pela Câmara Municipal de Lisboa, tem como objetivo geral o desenvolvimento de uma cultura universal de Direitos Humanos e de Cidadania Democrática em Lisboa, através da formação e sensibilização de munícipes e organizações da cidade.

O SOMOS permite a qualquer entidade solicitar gratuitamente ações de sensibilização em temas como: a Introdução aos Direitos Humanos, a Cidadania Democrática, o Bullying, a Discriminação Étnica, a Violência de Género, os Direitos da Criança, a Homofobia, entre outros.

As ações de sensibilização destinam-se a todas as pessoas que vivem e habitam a cidade de Lisboa, serão de curta duração (3,5 horas ou 7h), realizar-se-ão com grupos entre os 10 e os 20 participantes e serão facilitadas pelos Multiplicadores e pelas Multiplicadoras da Bolsa SOMOS.

Para consultar todos os temas disponíveis clicar aqui.
Para marcar uma ação clicar 
aqui.

Para mais informação poderão consultar o site www.programasomos.pt

 

 

Conferência Internacional “Politicas e Práticas na Intervenção em Violência de Género” 24/25 novembro em Lisboa

Novembro 7, 2016 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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As inscrições são gratuitas mas obrigatórias, limitadas aos lugares existentes, até 16 de Novembro.

mais informações:

http://www.cm-lisboa.pt/conferencia-internacional-violencia-de-genero/detalhe/article/conferencia-politicas-e-praticas-na-intervencao-em-violencia-de-genero

Workshop para pais| prevenir a violência sexual e de género. Como falar com os filhos sobre sexualidade – 5 novembro em Beja

Outubro 16, 2016 às 1:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações:

https://www.facebook.com/events/1784853121726877/

Workshop para Pais “Prevenção da Violência Sexual e de Género na Infância” 15 de outubro na Parede

Agosto 22, 2016 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações no link:

https://www.facebook.com/aviagemdepeludim/

www.peludim.com/

UNESCO defende educação sexual e de gênero nas escolas para prevenir violência contra mulheres

Junho 21, 2016 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Texto das https://nacoesunidas.org/ de 7 de junho de 2016.

Para a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no Brasil, aprofundar o debate sobre sexualidade e gênero contribui para uma educação mais inclusiva, equitativa e de qualidade, não restando dúvida sobre a necessidade de a legislação brasileira e os planos de educação incorporarem perspectivas de educação em sexualidade e gênero.

Segundo a organização, declarações foram divulgadas diante de fatos recentes ocorridos no país no que se refere à violência sexual.

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no Brasil reafirmou nesta terça-feira (7) seu compromisso com a garantia dos direitos das mulheres e da população LGBT, posicionando-se de forma contrária a toda forma de discriminação e violação dos diretos humanos em qualquer circunstância e, em especial, em espaços educativos.

“As desigualdades de gênero, muitas vezes evidenciadas pela violência sexual de meninas, expõem a necessidade de salvaguardar marcos legais e políticos nacionais, assim como tratados internacionais, no que se refere à educação em sexualidade e de gênero no sistema de ensino do país”, disse a agência das Nações Unidas em comunicado.

Segundo a organização, as declarações foram divulgadas diante de “recentes fatos ocorridos no país no que se refere à violência sexual”.

Para a UNESCO no Brasil, aprofundar o debate sobre sexualidade e gênero contribui para uma educação mais inclusiva, equitativa e de qualidade, não restando dúvida sobre a necessidade de a legislação brasileira e os planos de educação incorporarem perspectivas de educação em sexualidade e gênero.

“Isso se torna ainda mais importante uma vez que a educação é compreendida como processo de formar cidadãos que respeitem às várias dimensões humanas e sociais sem preconceitos e discriminações”, disse a agência da ONU.

Um dos compromissos dos países-membros das Nações Unidas é garantir o cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotada pelo Brasil e todos os outros Estados-membros da ONU em 2015. Entre os 17 objetivos globais da agenda, está a garantia de ambientes de aprendizagem seguros e não violentos, inclusivos e eficazes, e a promoção da educação para a igualdade de gênero e os direitos humanos.

Resultado de amplo debate internacional, o Marco de Ação Educação 2030 joga luz sobre a importância da perspectiva de gênero na educação.

“Esta agenda dedica especial atenção à discriminação baseada em gênero, bem como a grupos vulneráveis, e para assegurar que ninguém seja deixado para trás. Nenhum objetivo de educação deve ser considerado cumprido a menos que seja alcançado por todos”, afirmou trecho do documento da reunião, realizada em novembro do ano passado, paralelamente à 38ª Conferência Geral da UNESCO, com a presença de ministros e especialistas.

A UNESCO ressaltou em todos os seus documentos oficiais que estratégias de educação em sexualidade e o ensino de gênero nas escolas é fundamental para que homens e mulheres, meninos e meninas tenham os mesmos direitos, para prevenir e erradicar toda e qualquer forma de violência, em especial a violência de gênero.

A agência da ONU já possui diversos materiais que podem ajudar os educadores do país a incluírem questões de gêneros nos debates de suas aulas e seus espaços educativos (clique aqui para saber mais).

“A eliminação das desigualdades de gênero é determinante para a construção de uma sociedade inclusiva e equitativa”, disse a UNESCO. “Todos os estudantes têm o direito de viver e aprender em um ambiente livre de discriminação e violência. Com educação e diálogo é possível prevenir a violência de gênero”.

A UNESCO no Brasil lançou também uma campanha nas redes sociais sobre o tema (veja aqui).

 

 

Workshop para Pais “A Viagem de Peludim” Como responder às perguntas mais difíceis? Como proteger o meu filho da violência sexual e de género? 17 junho em Carcavelos

Junho 5, 2016 às 1:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações:

https://www.facebook.com/acasinhadasmanas/?fref=ts

https://www.facebook.com/aviagemdepeludim/

 

A sexofobia torna-nos vítimas

Janeiro 15, 2016 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista de Gabriela Moita a Félix López publicada no Público de 10 de janeiro de 2016.

Publico

Gabriela Moita

De que falamos quando falamos de abusos sexuais? É a primeira pergunta da psicóloga Gabriela Moita ao especialista em Psicologia da Sexualidade Félix López, que esteve em Portugal para uma conferência sobre a ética das relações amorosas.

Atreve-te a pensar.” É esta filosofia, kantiana, que orienta Félix López, catedrático de Psicologia da sexualidade na Universidade de Salamanca e doutor Honoris Causa, pela Universidade de San Marcos do Peru, a quem o saber que os outros divulgam, nomeadamente os anglo-saxónicos, não chega. É um conhecimento que importa, naturalmente, mas, como qualquer conhecimento, é limitado pelas teias culturais do próprio pensamento. As suas passagens pelos Estados Unidos, Canadá e outros tantos locais alimentam-lhe a curiosidade de saber o que se passa por terras de Espanha e pela região do Mediterrâneo em geral. É o grande mentor do desenvolvimento do estudo da sexualidade humana em Espanha, colaborando e influenciando várias instituições, organizações e pessoas em Portugal. A sua produção bibliográfica é já vasta e tem sempre a particularidade de ser escrita para a população em geral. Félix López é, além de um produtor de conhecimento, um brilhante divulgador desse saber, pela forma como escreve, acessível a todas as pessoas.

Uma das suas primeiras publicações traduzida para português, Para Compreender a Sexualidade (APF, 1999), foi, e ainda é, um livro de cabeceira de muitos/as de nós. Los Abusos Sexuales a Menores y Otras Formas de Maltrato Sexual (Ed. Síntesis, 2014) e Ética de las Relaciones Sexuales y Amorosas (Ed. Pirámide, 2015) são os seus mais recentes livros. Hoje vamos falar de abusos sexuais, investigação em que Félix López é pioneiro em Espanha, tema que, ao atrever-se a pensar, alarga aos maus tratos sexuais: a discriminação e agressão de que as pessoas transexuais são alvo, a exclusão dos homossexuais e lésbicas, a mutilação genital feminina, os casamentos forçados.

De que é que estamos a falar quando falamos de abusos sexuais?

Em linhas gerais, um abuso sexual é sempre não se ter em conta a liberdade do outro nas relações sexuais. É quando o outro não pode livremente decidir aceitar e desfrutar da relação. No caso dos menores, temos um problema adicional. Decidimos [culturalmente] que os menores de certa idade não podem consentir ter actividade sexual, e então aí já não é uma questão de consentimento, é uma questão de respeito pelos menores de idade. Qual a idade limite? Isso é um tema cultural e legalmente discutível. Em Espanha a idade de consentimento era até aos 12 anos, elevou-se aos 13 e acaba de se elevar aos 16. Este facto mostra que falamos de um tema legal e penalmente discutível: quando é que uma pessoa pode decidir envolver-se, voluntariamente, em relações sexuais? Assume-se que, em relação a um menor, quando não alcançou a idade de consentimento que esteja definida no seu país, a relação sexual é sempre um delito contra ele, ainda que consinta, ainda que aceite, inclusivamente que desfrute dessa sexualidade.

A afirmação do desejo e do prazer do menor é por vezes o argumento dos abusadores para justificar o seu próprio acto.

Mas não é uma justificação. A um menor de certa idade não lhe concedemos a capacidade de aceitar essas relações. Não é legítimo abusar-se da confiança de um menor, enganando-o, dando-lhe prémios, usando da surpresa. Com um menor, uma pessoa nunca deve encetar actividades sexuais. Logo, o conceito é mais complexo; vejamos que, em relação aos que já têm idade de consentimento, só é considerado abuso sexual se não houver esse consentimento. Em Espanha, se alguém estava na fasquia dos 13 anos [antes da alteração da lei], se tinha feito 13 anos e consentia em ter relações, ainda que fosse com uma pessoa de 50, isso não era um delito.

Porque já lhes era reconhecida essa capacidade, já lhes era outorgado o poder de consentir?

Claro, do ponto de vista penal. O que conta é o código penal, porque à maior parte das famílias não lhes parece bem que a sua filha ou o seu filho de 13, 14 anos, tenha relações com uma pessoa maior.

Como é que se consegue um equilíbrio nestas duas áreas: o conceito penal e a visão de cada época, por um lado, e a preocupação das famílias, por outro?

É muito importante saber que todas as formas de maus tratos não são conceitos científicos, ainda que os profissionais e a ciência possam dizer muitas coisas sobre os efeitos e sobre os riscos. São conceitos penais, sociais, jurídicos, são conceitos que mudam. Um exemplo mais claro: quando eu era pequeno, os pais diziam aos professores: “Batam-lhe!” Não era um conceito penalmente condenável, era um meio de educar, de controlar. Agora é uma forma de maus tratos.

Nelson Garrido

Estamos a falar de regras sociais?

Claro. A concretização penal de todas as formas de maus tratos é sempre discutível. O caso mais grave, que é uma forma de maus tratos sexuais, cortar o clítoris a uma menina, é em algumas culturas considerado um dever familiar, um dever social, religioso, que é preciso cumprir. E nós dizemos não. Em nome de quê? Porque afecta a sexualidade da rapariga. O discurso profissional [da Psicologia] é diferente do penal. Não dizemos não porque é outra cultura, dizemos não porque o clítoris tem muita relação com o prazer, é um critério profissional. Cortar o clítoris, os lábios ou os seios a uma rapariga é uma forma gravíssima de maus tratos sexuais. Há os riscos de morte, de infecções, a falta do exercício da liberdade. Estas práticas são um atentado contra a propriedade do corpo, ameaçando o desenvolvimento sexual e a vida sexual e amorosa das pessoas para toda a vida. No código penal figura como maus tratos físicos, mas é uma forma gravíssima de maus tratos sexuais. É claramente uma forma de controlo da sexualidade da mulher.

Está a alargar o tema dos abusos sexuais aos maus tratos sexuais. Podemos falar um pouco mais sobre isto?

Sim. O tema dos maus tratos a menores começou pelo reconhecimento apenas dos maus tratos físicos, e definiram-se diferentes subtipos de maus tratos. Passou-se, por pressão dos investigadores e profissionais, a reconhecer os maus tratos emocionais, psicológicos. Também neste caso foi fácil assinalar diferentes subtipos. Num terceiro momento identificou-se a negligência. Percebeu-se, condenando, que não se maltrata apenas quando se toca ou quando se insulta, mas também quando não se dá de comer a uma criança, não se veste, não se protege. Quando não se satisfazem necessidades básicas. Começaram, de seguida, as investigações sobre abusos, e colocaram-se os abusos sexuais como forma de maus tratos. Mas há países como os Estados Unidos e o Canadá que, apesar de muitos méritos científicos, são sexofóbicos. Os maus tratos físicos têm uma lista de tipos, os maus tratos emocionais têm uma lista grande, a negligência muitas formas. Relativamente à sexualidade, temos abusos sexuais e nada mais. Isto não tem lógica.

Porque é que, no que respeita à sexualidade, só temos a condenação dos abusos?

Porque se trata de um mundo sexofóbico. A inclusão dos abusos sexuais é muito importante e inquestionável, mas incompleta. No entanto, [os investigadores anglo-saxónicos] não podiam atrever-se a incluir outras formas de maus tratos sexuais que não são menos graves. Já falei da mutilação genital feminina. Temos os contratos matrimoniais que são feitos pelas mães entre as suas filhas e, normalmente, homens mais velhos. São milhões na Índia, no Nepal, em Marrocos. Quando as raparigas têm cinco ou seis anos, dizem-lhes: ‘Vais casar com este senhor quando fores adolescente. Quando tiveres idade, vais viver com ele.’

E aí já não é considerado abuso sexual? Por causa da moldura do casamento?

É claro que é uma forma de maus tratos sexuais gravíssima, afecta a vida.

E por que razão muda a palavra “abuso” para “maus tratos”?

Porque em Espanha maus tratos é um conceito penal para todas as formas de maus tratos na infância. A minha proposta é que se acrescente a categoria “maus tratos” sexuais, onde se incluiriam os abusos sexuais mas também as diferentes formas de exploração sexual comercial de menores, onde há interesses económicos muito fortes por trás, com duas formas bem específicas: a (erradamente) chamada prostituição infantil (porque em nenhum caso se pode considerar uma decisão livre) e a pornografia infantil. Há que incluir na categoria dos maus tratos também o não aceitar a transexualidade ou o transgenerismo de um menino ou de uma menina, de um rapaz ou de uma rapariga. Não aceitar a identidade da pessoa.

É uma agressão.

Não aceitar a homossexualidade, a orientação sexual, é uma forma de maus tratos. É fundamental que este tipo de maus tratos figure, do ponto de vista penal, da mesma forma que os maus tratos físicos. Essa é a proposta. Toda a gente me diz que tenho razão, ninguém me diz: “Félix, estás enganado.” Agora é preciso que se mude.

Essa proposta foi apresentada a quem?

Foi apresentada em três congressos da Federação Espanhola de Maus Tratos. E agora a Federação está a apoiar. E também a Sociedade de Medicina Sexual e Sexologia de Espanha e uma Associação de Pediatras, e muitos profissionais. Neste momento, estamos a enviá-la aos que estão em campanha eleitoral, aos políticos [a entrevista decorreu antes das eleições de dia 20].

E a sua proposta, ao fim e ao cabo, é apenas de coerência.

Sim. Por isso escrevi o livro Os Abusos Sexuais a Menores e Outras Formas de Maus Tratos Sexuais. Também critico os maus usos que se faz agora do tema dos abusos sexuais. Porque, ao dar enfoque apenas de uma maneira negativa, persegue-se a sexualidade infantil.

De que forma?

Na sociedade em que vivemos, o sexo é visto de forma negativa, como uma coisa má, que não se deve aceitar. As pessoas que estão a trabalhar nos abusos sexuais estão a trabalhar como nos Estados Unidos, estão muito histéricas. Perseguem os abusos, muito bem, mas perseguem também a sexualidade infantil, têm fobia. É preciso fazer todo o possível para prevenir os abusos, mas há que valorizar e proteger a sexualidade infantil.

De que forma é que esta caça aos abusadores não leva também a uma certa culpabilização das vítimas? Como é possível fazer as duas coisas simultaneamente, fazer o elogio da sexualidade, e não deixar as vítimas muito penalizadas e, ao mesmo tempo, punir os abusadores, controlar o outro lado?

É preciso prevenir para que as crianças aprendam a dizer “não” e a procurar ajuda. É preciso defender a sexualidade, falar bem dela na família, na escola. É preciso falar de masturbação e de outras manifestações da sexualidade. Mas é preciso ensinar às crianças que há pessoas que as podem instrumentalizar. É preciso falar do consentimento e da falta dele. Essas coisas têm de ser diferenciadas de forma muito clara. Mas é preciso continuar a falar bem da sexualidade e a melhor maneira é não permitir [o atropelo de] alguns aspectos sexuais essenciais, tais como a não aceitação do corpo no caso das mutilações, a discriminação de algumas orientações do desejo, a discriminação de algumas identidades de género que figuram como formas de maus tratos. O mais grave que podemos fazer do ponto de vista sexual, amoroso, é não aceitar o corpo sexual da mulher, não aceitar a identidade sexual que é definida por cada pessoa, não aceitar a orientação sexual, não aceitar a liberdade de se casar. É incrível. É gravíssimo! E as consequências são objectiva e profissionalmente muito graves.

Esses são aspectos sociais que de alguma maneira contribuem para fomentar o abuso. Como é o recente caso de Alan, o jovem transexual da Catalunha que se suicida na noite de Natal na sequência da agressão de que é alvo. Quer comentar esta recente situação dramática?

A notícia do suicídio de Alan, um jovem transexual de 17 anos, atribuído à “pressão e incompreensão no âmbito escolar” é, infelizmente, uma notícia que se repete com demasiada frequência e que é demasiado dolorosa, porque a recusa das diversidades sexuais (neste caso a transfobia) provoca sofrimentos injustificados, cuja única origem está na ignorância e no preconceito. São as pessoas que não aceitam a diversidade que têm um problema, e não o inverso. É uma vergonha que os pais admitam estas atitudes aos filhos, os professores aos alunos e a sociedade aos cidadãos. Este é, exactamente, um exemplo de um caso grave de maltrato sexual. Neste sentido, os colegas que agrediram e os professores que não impediram essa agressão deveriam ser castigados.

Esta agressão existe, muitas vezes, dentro das próprias famílias?

Lamentavelmente. Tenho um caso que conto sempre para explicar a importância desta nova tipologia. É um caso real. Estava a seguir um rapaz de 14 anos, em Salamanca, que era transexual. O diagnóstico era claro, estávamos a preparar tudo. E a família não aceitava. Nunca consegui que a família aparecesse. E a situação era tão tensa, ele estava tão mal, a família tinha ideias tão terríveis que liguei para a protecção de menores e disse que tínhamos um problema grave: “Este rapaz, que tem um corpo de rapariga, tem problemas graves na família, não o aceitam e isto, do meu ponto de vista, é uma forma de maus tratos.” Resposta da protecção de menores: “Não está previsto, não podemos fazer nada.” Passam dois meses, o rapaz corta o cabelo, tira os brincos, põe uma faixa para que não se perceba mais o peito, veste calças. É um rapaz. E vai para casa. O pai dá-lhe uma tareia e parte-lhe duas costelas. Liga-me a sua tia, porque o rapaz no final foge. Ligo à protecção de menores: “Tinha-vos dito, agora têm um caso de maus tratos físicos.” E intervêm. É uma tristeza. O pai teve de lhe dar uma tareia para poderem intervir. Mas pôde negar-lhe o direito à sua identidade. É mais do que um direito, é uma maneira de ser. Este rapaz não escolhe a sua identidade. Este rapaz é. É o ser que lhe é negado.

A “sexofobia”, a não aceitação da diversidade sexual, legitima a actuação destes pais. A sociedade com estas características persegue as manifestações sexuais que não são convencionais. E então a transexualidade não é convencional, a homossexualidade não é convencional e por isso estas pessoas são perseguidas, agredidas, ostracizadas. Deixam que as famílias as persigam, que a escola as persiga, etc., o que é uma forma grave de maus tratos. Não há muito tempo, estas formas de sexualidade eram até punidas legalmente.

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Há uma maior preocupação com o abuso sexual de menores do que com estes outros tipos de maus tratos sexuais, como é o desrespeito pelo corpo da mulher, a discriminação em relação a algumas orientações sexuais, a discriminação em relação a algumas identidades de género. E no entanto qualquer uma destas agressões é do mesmo nível de gravidade.

Muitas das coisas que ocorrem nos abusos sexuais são sempre graves, porque são abusos sexuais, mas as consequências de uma transexualidade não aceite não seriam menos graves. E não estou a defender os agressores de crianças. Estou a dizer que é muito grave não aceitar a homossexualidade ou a transexualidade ou cortar os lábios genitais a uma criança. De entre os abusos sexuais, todos são graves do ponto de vista da agressão; mas, no plano das consequências, há de tudo. Há alguns abusos que têm efeito a curto prazo mas que em seguida passam, superam-se. Porém, actualmente há um discurso que não é realista e que agrava os efeitos dos abusos sexuais. É uma profecia negativa, catastrofista sobre as vítimas dos abusos sexuais, mas não é cientificamente correcta. A maior parte das vítimas de abusos — sendo muito grave o que fizeram os agressores — vai ter uma vida adulta normal e satisfatória. E estamos a fazer uma profecia terrífica [quando] não se distinguem as consequências do abuso. Há formas de abusos sexuais, como é o caso de frotteurismo no metro, que continuam a ser abuso sexual pela violação da liberdade do outro — por isso não podemos retirar-lhe gravidade —, mas quanto às consequências e às sequelas, neste último caso, não posso dizer que sejam uma catástrofe.

E que dizer sobre a violência de género e todo o tipo de violência familiar?

Este tipo de violência pode ter graves consequências para as crianças, pelo que deve ser considerada também uma forma específica de maus tratos na infância, que afecta muito especialmente a má socialização como homem e como mulher. Para além das consequências directas da violência, os modelos educativos não igualitários perpetuam as desigualdades e impedem o desenvolvimento saudável de homens e mulheres, socializando para a discriminação das mulheres desde a infância e provocando carências que dificultam a vida sexual e amorosa de ambos os sexos.

Nos Estados Unidos, estive num instituto de Violência Familiar onde fazem investigação magnífica a nível mundial. E eu dizia: “Não se pode entender a violência familiar sobre a mulher sem ter em conta as relações afectivas. Não se pode entender os abusos sem ter em conta a sexualidade. Não se pode apenas prevenir os abusos sem falar de sexualidade.”

E isso anda desligado?

Não se pode prevenir os abusos quando nem sequer são nomeados! Imagine que existem cento e tal programas de prevenção de abusos. Em muitos deles afirma-se: “Um abuso é quando alguém me toca nas partes íntimas.” Claro, como são bons pedagogos, dizem que a criança vai entender isto. E perante o boneco dizem: “E quais são as partes íntimas? As que estão cobertas pelo fato de banho.” Não têm nome. Há à partida um erro: no abuso não é necessário que toquem nos genitais. Mas que partes íntimas, as que estão cobertas pelo fato de banho? Digo-lhes sempre: “Aquilo que não nomeiam, não sei se sabem, é o que mais nomes tem.” A criança tem de saber o que se passou. Tem de poder dizê-lo. Esta “sexofobia” do mundo anglo-saxónico torna-nos vítimas neste tema, mantendo o silêncio. Mantendo coberto o que não deve ser mencionado.

Vamos voltar um bocadinho atrás. Uma das coisas que sabemos é que, normalmente, quando há muita investigação acerca de um tema, é porque alguma coisa aconteceu. O que é que levou a que, nos anos 1980, começasse a haver uma maior investigação sobre os abusos?

Primeiro porque era um problema silenciado e oculto. Porquê nos Estados Unidos? Porque alguém descobriu que se estava a romper o silêncio. E o que aconteceu é que o pensamento conservador facilitou muito estas investigações. Todo o pensamento conservador está muito de acordo em que se punam os abusos — nisto eu estou de acordo com eles, mas não através de uma dupla vitimização da vítima, e com isso aproveitando para contribuir para uma visão negativa da sexualidade.

E o que é que permitiu nessa época “desocultar”?

No meu caso, por exemplo, tive algum tempo no Canadá e estava convencido de que a família mediterrânica funcionava melhor do que a família anglo-saxónica, e quis saber o que se passava em Espanha. Percebi que uma mulher em cada cinco sofreu abusos… em Espanha, uma mulher em cada cinco?

Não era o que esperava.

Não. Não somos diferentes do mundo anglo-saxónico. A investigação sobre abusos é aquela em que se pode usar mais recursos, foi um convite do Ministério dos Assuntos Sociais. O mesmo nunca teria acontecido se eu, por exemplo, pedisse ao ministério apoio para a investigação sobre a homossexualidade pré-púbere. O pensamento conservador é assim.

É perverso…

É perverso porque desta forma, ao tentar proteger [as pessoas], aproveita-se para perseguir a sexualidade. Numa conferência, em que eu me posicionava contra esta profecia negativa, apareceu uma senhora que me disse: “Ainda bem que o ouvi, abusaram de mim em pequena e eu estou bem. Tenho um companheiro e estou muito bem sexualmente, mas quando ouvia as notícias pensava que algo estava mal comigo.” Eu respondi-lhe: “A maioria das pessoas que foi abusada felizmente está bem!” Isto não retira nenhuma responsabilidade ao agressor, nem diminui a gravidade ao abuso.

São coisas muito diferentes.

Sim. Mas esta profecia negativa é terrível. Há uma pressão enorme para que as pessoas se sintam mal, para que aquilo seja um problema. Claro que também há muita gente a ganhar dinheiro com isto…

Um senhor, num centro infantil, fazia fotografias de meninas e meninos nus sem permissão dos pais. Processaram-no por abusos, com toda a razão. Mas o importante é que de imediato, devido a má informação, me apareceram três famílias de Salamanca, muito preocupadas com o futuro dos seus filhos. “Que idade tinha a sua filha quando lhe tiraram as fotografias?” “Um ano.” Por favor! “Esse senhor fez muito mal em tirar fotografias de crianças nuas sem permissão dos pais. Parece-me muito bem que o retirem do centro e que sejam tomadas as devidas medidas em relação ao senhor, mas, por favor, a sua filha só terá um problema se durante toda a vida lhe disserem que abusaram dela quando era pequena.” É discutível, mas é uma obsessão. É outra vitimização, considerar, por exemplo, que todos os que sofreram abuso precisam de terapia. Isto não é verdade. Talvez 20-30% precisem de terapia.

E é uma decisão das próprias pessoas. A pessoa percebe num determinado momento que precisa de terapia, não é preciso ser indicada para terapia.

Não, o que as vítimas necessitam é que acreditem nelas e de apoio para a denúncia. Para os que não precisam, a terapia é contraproducente.

A investigação diz alguma coisa sobre o que leva o abusador a abusar?

Sabe-se muito mas não podemos unificar a resposta. O mais comum é que um abusador sexual tenha uma destas duas falhas ou as duas: falta de ética e falta de autocontrolo. É o caso de abusadores/as que sabem que estão a fazer algo errado mas não são capazes de deixar de o fazer. Pode ser pela maneira como vivem a sua sexualidade, porque tomam drogas, bebem álcool e perdem o controlo. É uma destas duas coisas, ou as duas, em quase todos os casos. Mas podem ser muitas coisas. A falta de empatia, a falta de possibilidade de relações.

Estas são causas pessoais, individuais. E as sociais?

A fundamental é não haver uma verdadeira educação ética e sexual, na qual as pessoas vivam a dimensão sexual para a desfrutar e para estar bem com os outros, não para os obrigar ou atormentar. Daí a necessidade da ética. E quando não serve a ética, temos o penal, claro. Há vários níveis: o penal, o ético e, de alguma maneira, o educativo.

Como é que se pode usar a ética em termos de prevenção?

É o que estou a fazer. Estamos a fazer isto com o acompanhamento de um disco e de um livro. Umas unidades didácticas dentro da educação sexual. Como trabalhar a ética, as relações. Funciona muito bem. É muito útil, a ética do consentimento, a ética do prazer partilhado, a ética da igualdade homem/mulher.

Este tipo de trabalho tem sido feito com abusadores? Uma coisa é usá-lo em termos de prevenção, outra imagino que seja trabalhar em terapia.

Usamos nas terapias com adolescentes abusadores. A tese que defendo é que com eles é bom começar com a ideia de que estão a perder o melhor. O prazer partilhado, a ternura partilhada. Querer que o outro desfrute.

E é um tipo de trabalho que tem tido resultados positivos.

Creio que sim. Na terapia, por exemplo, os agressores agradecem muito que se comece por aqui. Normalmente os agressores são vistos como maus, como perversos. “Reconhece, arrepende-te e agora vamos fazer-te terapia.” E isso num dado momento tem de ser trabalhado. Mas o importante é dizer: “Vou dizer-te que estás equivocado, que estás a perder o melhor.” E então ficam surpreendidos que falemos bem da sexualidade.

É oferecer outra possibilidade.

Sim. Agora há muitos problemas com adolescentes que bebem muito álcool. Seguramente, nesse campo há riscos de abusos sexuais. É muito frequente. De forma directa, brusca. Situações muito difíceis de avaliar. Agora chegam e dizem: “Tínhamos bebido muito.”

Como é que uma criança vai conseguir compreender que aquela pessoa que cuida dela é também a pessoa que abusa dela? Esta é uma das questões mais complicadas.

Sim. As crianças tendem a ver o outro como inteiramente bom ou inteiramente mau. Uma situação destas cria-lhes muitas contradições. Por isso, ainda que por escrito usemos a palavra “abusador”, “agressor” — agressor é discutível porque a maior parte dos abusos sexuais são feitos com uma estratégia não violenta —, não dizemos: “O teu pai é um abusador.” Dizemos sempre: “O teu pai precisa de ajuda.” É mais fácil para a criança/adolescente ouvir isto. Se o pai precisa de ajuda, estamos a dizer que fez coisas más e não que é totalmente mau. Se se diz que o pai é um demónio, que é um agressor, esta ambivalência vai entrar em contradição com o facto de o pai ser também um homem carinhoso. E em casos de pessoas com incapacidades, às vezes o abusador é a pessoa que, do ponto de vista da vítima, melhor a trata. O que é muito importante é que as crianças percebam que nunca são culpadas.

Nunca são e todavia sentem-se quase sempre culpadas.

Bom, às vezes é difícil. Por isso é que prefiro falar em delitos contra a liberdade. Não são coisas sujas. Há uma coisa que me intriga na investigação, dizer que quando uma vítima desfrutou da sexualidade é provável que elabore pior. Isto é difícil de entender. Tem que ver com o discurso negativo que fazemos da sexualidade, do prazer.

O que é que leva ao silêncio? Porque é que a vítima não diz, não partilha?

Primeiro porque nem sempre são só as vítimas que silenciam. Setenta por cento das vítimas que entrevistámos disseram a alguém, mas esse alguém guardou segredo. A quem disseram? Em primeiro lugar a um amigo ou uma amiga. Em segundo lugar à mãe, e o resto a outros familiares. E o que se passou? Guardou-se segredo. Às vezes é a própria vítima que não quer divulgar. É preciso ter em conta que há medo da vergonha social, medo de se ser rotulado/a, medo da estigmatização, inclusivamente medo da perda do valor da virgindade. Nesta tradição, é uma perda de valor.

Ou seja, somos todos responsáveis por esse silêncio, é a nossa visão da sexualidade.

Sim. É um problema social muito grave, a tendência para o silêncio. Na minha investigação, o mundo eclesiástico fica colocado num mau lugar. São os dados! Fundamentalmente no que diz respeito aos meninos. As freiras cometem menos abusos, pelo menos num plano explícito, por isso em relação às meninas não é tão grave. Em relação aos meninos, posso dizer que, quando entrevistámos os meninos espanhóis que tinham entre 18 e 60 anos, em 1994, 9% dos abusados tinham-no sido por uma pessoa religiosa, um homem. E 4% por um familiar. É especialmente doloroso que as pessoas que falam tanto da sexualidade, e tão mal, façam estas coisas. No entanto, é muito importante saber-se que é um problema muito mais geral. Várias instituições guardam a informação, silenciando.

Ou seja, este silêncio da criança é também o silêncio social.

Claro. Sobretudo porque a sexualidade, como disse Foucault, estava reduzida ao segredo, não se podia falar. E como se fala por cima disto? Tanto não se podia falar que havia muita gente que tinha dificuldade em nomear o que se estava a passar. Tenho uma história surpreendente para contar. Um colega meu, também catedrático, quando começámos a investigação de abusos — cada relato era terrível, entre 10 e 15% dos meninos e entre 20 e 25 das meninas tinham sofrido algum tipo de abusos —, surpreendia-se. A cada momento. Este colega sofreu um abuso doloroso. Era uma criança. E muitos anos depois estranhava que houvesse tantos abusos. Por certo não tinha nenhuma sequela especial, o que desdramatiza o que pode ser uma vítima. Conto para mostrar como a mesma pessoa pensava que isso não sucedia. Temos um problema grande. Além disso, quase 50% das vítimas sofreram abusos várias vezes do mesmo agressor. E isto sim, pode ser prevenido. É preciso ensinar as crianças e os adolescentes, dizendo-lhes: “Tens de aprender a dizer que não, mas sobretudo a seres capaz de contar, para que não aconteça de novo.”

Isso é uma coisa que os pais podem fazer? Como é que se pode ajudar uma criança a defender-se?

É mais fácil conseguir que a criança o confesse e que não se repita do que conseguir que não aconteça. Ainda que o ideal, obviamente, seja que não aconteça.

O acontecer não depende só dela.

Claro. A estratégia mais usada é a das pessoas que têm confiança. Do pai, do tio, do avô, do vizinho, do amigo da família, do padre. Ou a surpresa, também. Não é fácil defenderem-se. Além do mais, no [caso] extremo de se defenderem, criamos dificuldades nas relações entre pais e filhos. Mas é preciso fazer o possível para que não aconteça, pelo que se tem de trabalhar com a família, tem de se trabalhar com a escola, com a sociedade em geral.

Tem de se trabalhar nas duas frentes.

Há muito tempo que o movimento feminista denuncia que não é às mulheres que se deve dizer para não se vestirem desta ou daquela maneira ou para irem para o outro lado da rua, etc., mas sim dizer aos homens que as deixem em paz. É o respeito pela outra pessoa. O direito à liberdade. Aqui muito mais, no caso das crianças. Trabalhamos sempre com pais, com profissionais e com a sociedade em geral nesta lógica: se sucedeu, é importante que, depois da primeira vez, acreditemos na criança e que não haja uma segunda vez. Se só aconteceu uma vez, a probabilidade de que deixe menos sequelas é muito mais elevada. Fica a convicção, na criança, de que foi capaz de se proteger, denunciando, de que tem a capacidade de procurar ajuda e assim defender-se. É muito mais estruturador do que ficar enredado em mundos terríveis de segredos.

Há situações um pouco ambíguas ou tão surpreendentes que a criança não sabe que nome há-de dar àquilo. E isto pode dificultar o dizer, a partilha. Porque ela põe em dúvida que aquilo tenha sido uma possibilidade. Como é que podemos ajudá-la a sair daqui?

Temos um programa que ajuda a distinguir. As crianças são muito capazes de distinguir entre tocar bem e tocar mal. Por exemplo — uma coisa muito bonita —, os bons e os maus segredos, o que é o meu corpo, o que é o teu corpo. Os trabalhos de prevenção passam pela abordagem destas áreas. O que se passa é que os agressores usam muitas estratégias e é difícil inventariarmos todas.

Uma das perguntas que os cuidadores fazem é se é possível perceber. Pais, mães e outros educadores sentem-se, por vezes, culpados por não terem percebido. Há alguns sinais que possam ajudar a perceber?

A melhor maneira é fazer prevenção. Se as crianças não ouviram falar de abusos, se não ouviram falar de sexualidade, estão muito menos preparadas para se protegerem, para estranharem, para denunciarem. Por isso, é muito importante a educação sexual. Depois de se ter falado bem da sexualidade, é importante deixar claro que, apesar de quase toda a gente se comportar bem, há pessoas, e podem ser pessoas próximas, que precisam de ajuda e que podem ter atitudes e comportamentos desajustados. Isto deverá ser explicado, naturalmente, de acordo com a idade da criança. Aos mais pequenos com contos, aos mais crescidos explicando o conceito. As crianças percebem muito bem o que devem e o que não devem fazer. Entendem perfeitamente.

O grande foco é a educação. A grande estratégia é a educação da família?

A educação da família para que se fale de sexualidade. O trabalho com os professores para que falem deste tema. Depois de uma educação sexual positiva, falar da parte obscura da sexualidade. É um trabalho muito interessante que se pode fazer na escola, com jogos de grupo: “O meu corpo é meu, o teu corpo é teu.” As crianças pequenas brincam muito, muito bem: “O meu cabelo é meu, os meus olhos são meus.” De seguida: “O teu cabelo é teu, os teus olhos são teus”, “eu respeito-te, tu respeitas-me”. Desde os três, quatro anos que estes conceitos são trabalhados.

Para que perceba a eficácia deste tipo de jogos, conto uma história, passada num centro de Salamanca com uma rapariga de 17 anos, com défice intelectual. Estávamos em círculo, a falar, e estava lá a rapariga e um rapaz ao seu lado. Num dado momento, a rapariga dá-lhe uma palmada na mão. Pergunto o que se passa: “Está a tocar-me na perna, a perna é minha, tem de pedir permissão!” E eu aplaudi e disse: “Claro, tem de pedir permissão!”

Uma coisa que normalmente é pouco falada, e muito confundida, é a diferença entre abusador e pedófilo. São misturados estes termos e usados indiscriminadamente.

Há que perceber duas coisas. Do ponto de vista estatístico, os pedófilos são muito poucos. Um pedófilo é uma pessoa que só se excita e tem prazer na sexualidade com pré-púberes. Trata-se de uma mania sexual, comparável à necrofilia, às pessoas que gostam de velhos, etc. Estatisticamente, há poucos pedófilos, não são eles os responsáveis pela maior parte dos abusos. Segundo, entre os pedófilos temos de distinguir entre os que têm essa dificuldade, essa mania, e a controlam, e que em muitos casos são bons cidadãos, e podemos ajudá-los a desfrutar da sua sexualidade. E os que não controlam. Mas a maior parte dos abusos sexuais são cometidos por pessoas que podem ter relações com adultos, e têm relações com adultos, casados, solteiros, e que também as têm com crianças. Mas no mundo dos abusadores sexuais não se pode confundir estas pessoas.

Esteve ligado à questão da Casa Pia. Há alguma coisa que queira dizer sobre isso que possa ser útil? Nessa época, estes conceitos foram muito misturados. Abusadores e pedófilos eram palavras utilizadas indiferenciadamente.

Pediram-me e intervim estudando os documentos do processo. Não entrevistei os abusadores, pelo que não sei da sua vida sexual, mas creio que não eram necessariamente pedófilos. Abusadores eram, claro!

Sofri muito porque era um caso demasiado claro para estarem quatro anos a dar voltas. Era claríssimo para os juízes. Tenho de dizer que, de todas as minhas actividades profissionais — e tenho participado em muitos casos bem graves —, a que me deixou psicologicamente com maior dor foi esta. E sofri muito porque acompanhei isto a ver que a sociedade portuguesa não reagiu. Creio que em Espanha teria havido uma reacção popular muito forte. Era um caso terrível de prepotência dos abusadores, que se consideram impunes. A impunidade é uma coisa incrível.

 

 

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