Retrato da masculinidade: “Tentar estar à altura de estereótipos conduz a que muitos rapazes ponham em perigo as suas vidas”

Abril 4, 2020 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista de Tatiana Moura ao Expresso de 27 de março de 2020.

Nelson Marques

Tatiana Moura, socióloga e investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, reflete sobre o que é “ser homem” hoje e a necessidade de adotar um paradigma de masculinidade mais saudável. Este sábado, na Revista do Expresso, leia a reportagem “Os homens também choram”

Homem que é homem é viril, é confiante, é dominante, é um líder. Homem que é homem não chora. Não sofre. Não mostra debilidade. Não fraqueja. Não é mole. Não é “maricas”. Não é “gaja”. Andam a contar-nos estas mentiras há tanto tempo que não faltam homens que acreditem nelas. E, ao fazê-lo, magoam-se a si e a todos à sua volta. Tatiana Moura é investigadora do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, onde coordena projetos sobre masculinidades, igualdade de género, paternidade e cuidado. É responsável também pelo Promundo Portugal, parte de um consórcio global de promoção de masculinidades não violentas e equitativas. Nesta conversa, lembra que a luta das mulheres por uma sociedade mais equitativa precisa de aliados homens e de melhores modelos de masculinidade. Para o bem de todos.

Os pais ainda condicionam socialmente os filhos, contribuindo para perpetuar estereótipos de género?
Ainda. Alguns sim. Desde que nascemos – e até antes, durante o período da gestação –, somos colocados em caixinhas diferentes. Somos socializados para nos comportarmos, agirmos, vestirmos e brincarmos dentro do que é socialmente aceite. Como se, desde muito cedo, nos colocassem em duas linhas de comboio distintas, paralelas, que nos levam, a homens e mulheres, por caminhos diferentes e sem nunca se cruzarem, ficando cada um confinado àquele caminho ou papel. Azul e rosa. Forte e delicada. Provedor e cuidadora. E por aí seguimos. Na verdade, estamos a projetar as expectativas que muitos adultos têm sobre essas construções, moldando o que realmente queremos ser e limitando a nossa liberdade e autodeterminação.

Como é que o fazem?
Vemos isso, por exemplo, nas cores e nos brinquedos que se atribuem aos diferentes sexos: cor-de-rosa, brinquedos de tratar da casa, de cuidar de bebés e maquilhagem se formos meninas; e azul, armas, castelos e construções se formos meninos. Mas também o vemos nos comportamentos e nas atitudes que transmitimos de forma diferenciada a um rapaz e a uma rapariga: eles têm de ser fortes, corajosos, não chorar e não recuar perante um desafio; elas têm de ser delicadas, sensíveis e gostar de brincadeiras calmas e que não são atribuídas aos rapazes. Como chamamos a uma menina que gosta de jogar à bola e de subir a árvores? Pois, “Maria Rapaz”. Isso pode acontecer tanto em casa como na escola. Podemos ter em casa uma abordagem que não seja assente em distinções binárias de género, desiguais e estereotipadas, e na escola esse tipo de abordagem pode surgir. Ou vice-versa.

É um fenómeno que se acentua na adolescência?
Na adolescência dilui-se um pouco o papel dos pais e da família e acentua-se o papel dos amigos e dos grupos. Os adolescentes querem naturalmente ser aceites no seu grupo de pares e aí vêm ao de cima as “caixinhas” em que somos colocados mal nascemos e as que o grupo espera de nós. Um rapaz colocado na caixinha da masculinidade considerada dominante terá vantagens no seu grupo se se comportar exatamente como o que é esperado dele, porque “rapazes serão sempre rapazes”. Dá menos trabalho, os resultados são imediatos. Tem vantagens como ser reconhecido e valorizado, ser mais atraente aos olhos das raparigas, ser líder e por isso ser imitado, etc.

Como é que se desconstrói isso?
Transmitindo aos jovens que existem desvantagens em ficar retido dentro dessas caixas: somos limitados nas formas como nos podemos e devemos comportar; sofremos pressão dos pares para agir de certa maneira, mesmo quando não o queremos fazer fazemos; e há impactos em termos da saúde física e mental. Mas devemos ensinar-lhes e mostrar-lhes, também, que há vantagens em “sair das caixas”, nomeadamente em não nos conformarmos com as ideias que outros têm sobre nós e sobre o que realmente somos, e manter ligações mais fortes com outras pessoas, entre outras. Dessa forma minimizamos os impactos negativos na vida, na saúde, nos relacionamentos e na felicidade dos adolescentes e evitamos comportamentos e atitudes não igualitárias equitativas e desiguais.

Esses impactos podem ser devastadores tanto para homens como para mulheres. Muitos investigadores defendem, por exemplo, que há uma linha direta entre a ideia tradicional do “ser homem” tradicional e a violência sobre as mulheres.
A violência, especialmente e nomeadamente a de género, é uma das consequências. E é-o numa tentativa de demonstração ou de reposição de poder em relação a uma pessoa que é considerada subalterna. As formas de expressão de violência ocorrem em cascata – psicológica, doméstica, sexual, homicida – e, não afetando exclusivamente mulheres e raparigas, afetam-nas de forma significativa e frequente, é transversal a todas as sociedades. No entanto, homens e rapazes são igualmente vítimas desta construção de masculinidade “tradicional” ou dominante deste tipo de violência e a violência que ocorre entre homens ou rapazes está muitas vezes associada a normas de género rígidas e a dinâmicas de poder. Esta é uma questão que precisa de estar no centro dos debates, pelas circunstâncias.

Esse é um debate ainda pouco explorado: as consequências do que muitos chamam de “masculinidade tóxica” fazem-se também sentir nos homens.
As mulheres continuam a ser as mais afetadas pelos comportamentos ligados à chamada masculinidade tóxica, mas os homens também sofrem com isso. Tentar estar à altura de ideias e imagens estereotipadas acerca dos homens e da masculinidade conduz a que vários rapazes ponham em perigo a sua saúde e a sua vida ao adotar comportamentos de risco. Uma descoberta importante de estudos realizados com jovens revela que existe pressão para estarem constantemente a provar que merecem “ser homens” e “são homens” perante outros e perante si próprios. Isso tem como consequência colocarem a sua vida e a de outros e outras em causa.

Historicamente, os homens têm ocupado o lugar cimeiro enquanto vítimas de homicídios, suicídios, mortes acidentais, consumo excessivo de álcool e outras substâncias nocivas, bem como enquanto autores de assaltos e furtos, de agressões físicas em espaços públicos e privados. 90% dos homicidas são homens, mas 90% das vítimas também. Em grande medida em resultado disso, os principais ocupantes de estabelecimentos prisionais no mundo e os que tendem a ter uma esperança média de vida mais baixa são homens.

O silêncio emocional a que muitos se votam, por exemplo, muito por culpa da ideia de que “homem que é homem não chora”, está a matar muitos homens.
Em Portugal, a probabilidade de suicídio é superior entre os homens: três vezes superior à de uma mulher, sendo que pelo menos uma em cada dez mortes de indivíduos do sexo masculino com idades compreendidas entre os 15 e os 39 anos resulta de suicídio. Os homens morrem mais do que as mulheres e em idades mais precoces. Os óbitos entre os indivíduos de sexo masculino com idades compreendidas entre os 15 e os 64 anos correspondem a, pelo menos, duas vezes os óbitos nas mulheres na mesma faixa etária.

Central a este debate está a questão do autocuidado. Os homens também recorrem menos aos serviços de saúde do que as mulheres, têm hábitos de consumo menos saudáveis e são mais atingidos pelo excesso de peso do que as mulheres. Embora pratiquem mais exercício físico e recorram com menor frequência a fármacos, designadamente ansiolíticos e antidepressivos.

Todos estes números e factos são resultado destas expectativas, diferentes, complexas e pressionantes, das várias interpretações sobre “o que significa ser homem” e do comportamento que se espera que homens e rapazes tenham. Têm um traço comum, que pode ser simplificado e generalizado da seguinte forma: um homem tem de ser forte, corajoso, não pode falar sobre os seus sentimentos ou, simplesmente, dizer a um amigo ou a uma amiga que se sente triste e deprimido. Assim, procuram pouco a ajuda especializada para problemas físicos e psicológicos porque tal significa que não são autossuficientes para tratar dos seus problemas, o que pode em último caso conduzir à morte.

O movimento #MeToo pôs a masculinidade debaixo do microscópio e veio reabrir o debate sobre a necessidade de redefinir o que é “ser homem”. Nada será como dantes?
Foi um ponto de não retorno, de esforço de luta coletiva de denúncia. E foi um momento de profunda reflexão e autorreflexão sobre estas práticas. Permitiu que se abrisse a discussão sobre tipos e formas de atuação de masculinidades que se consideravam impunes. Sendo um movimento iniciado sob holofotes, abriu portas a que quotidianos silenciados pudessem ganhar coragem e voz para denúncias. E nessas vozes ouvimos também vozes masculinas, aliadas, que não se conformam.

Como é que se podem criar melhores homens?
Reproduzindo boas práticas e desconstruindo as más: nem todos tivemos pais exemplares; nem todos tivemos pais agressores. A reflexão sobre o que nos faz ser melhores, mais equitativos, mais cuidadores e auto cuidadores deve ser um exercício central na construção da nossa identidade e forma de agir. Especialmente em momentos de crise, que exigem, como agora, um esforço coletivo.

Depois transmitir que a autodeterminação, a liberdade e a felicidade se constroem e se alcançam de uma forma plena e completa se sairmos das “caixas” em que nos colocam desde a nascença.

Devemos também olhar para as questões da masculinidade de forma relacional, sob uma perspetiva feminista e com a noção de que o caminho pela igualdade foi iniciado, continuado e lutado pelos movimentos feministas ao longo dos tempos. De que o abordarmos a partir do prisma das masculinidades não pode servir para uma nova forma de hegemonia dos homens, dando-lhes mais holofotes e atenção, mas sim para que estes alterem comportamentos e atitudes de forma a serem aliados e estarem de facto envolvidos na igualdade social de género e na justiça de género social.

Por fim, participando ativamente na transformação de mentalidades, comportamentos e atitudes, seja no dia-a-dia, seja no trabalho de investigação com jovens, famílias e pais, em projetos que realmente alterem e mudem as formas de pensar e agir e que tenham como objetivo a erradicação da violência em todas as suas formas e no cumprimento de uma igualdade de género pura e abrangente de todas as áreas da sociedade.

Manual pretende prevenir a violência baseada no género

Dezembro 13, 2019 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 11 de dezembro 2019.

Jovens fizeram testes antes e depois da aplicação do manual para avaliar o impacto do programa. Em geral, todos mostraram mudanças em termos de atitudes, valores, comportamentos e aprendizagem esperados.

Um manual de acção para transformar normas rígidas de género, fornecendo novas abordagens para prevenir a violência e promover a igualdade entre jovens, foi desenvolvido por 15 investigadores e activistas de cinco países: Portugal, Alemanha, Bélgica, Croácia e Espanha.

Denominado EQUI-X, o manual, que é lançado na sexta-feira, em Lisboa, pretende “transformar normas rígidas de género, fornecendo novas abordagens para prevenir a violência e promover a igualdade entre jovens de diferentes idades, através da discussão de feminilidades e de modelos não violentos e equitativos de masculinidade”, afirma a Universidade de Coimbra (UC), numa nota enviada hoje à agência Lusa.

Inspirado nos programas H [homem] e M [mulher] da organização não-governamental internacional Promundo, o programa resulta de “um projeto de investigação” financiado com cerca de meio milhão de euros pela União Europeia, através do programa “Direitos, igualdades e cidadania”.

Os H e M do Promundo, reconhecidos pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como programas de boas práticas, baseiam-se em “evidências alicerçadas em abordagens pedagógicas transformadoras de género, que questionam papéis, identidades e normas de género entre meninas e meninos, mulheres e homens de várias idades”, refere a UC.

Em Portugal, o projecto foi desenvolvido por uma equipa de investigadores do Centro de Estudos Sociais (CES) da UC e do Promundo Portugal, e implementado em três centros educativos (Olivais, em Coimbra, Navarro de Paiva, em Lisboa, e Santa Clara, em Vila do Conde) e em três escolas dos ensinos básico (Marquês de Pombal, em Pombal) e secundário (Infanta Dona Maria, em Coimbra, e Secundária de Pombal).

A equipa trabalhou directamente com 122 jovens de ambos os sexos (63 rapazes e 59 raparigas), com idades compreendidas entre os 12 e os 18 anos, realizando, nos últimos dois anos, 52 sessões educativas dinâmicas, colocando em prática 34 oficinas (das 39 que constituem o EQUI-X), sobre temas como relações de género, masculinidades e media, paternidade e cuidados, entre outros.

Os jovens fizeram testes antes e depois da aplicação do EQUI-X, para avaliar o impacto do programa, isto é, para verificar se eles mudaram ou não de atitude.

De uma forma geral, nota Tatiana Moura, coordenadora do estudo português, “todos os jovens que participaram na implementação do EQUI-X mostraram mudanças em termos de atitudes, valores, comportamentos e aprendizagem esperados”.

O programa “conseguiu proporcionar reflexões sobre algumas atitudes e comportamentos em relação às normas de género, às expectativas sociais estereotipadas de género, em relação à igualdade e corresponsabilidade, entre outras, que foram a bússola desta intervenção”.

Nas questões de igualdade de género, “tanto os meninos como as meninas partilharam atitudes positivas desde o princípio da intervenção em questões objectivas” e melhoraram em atitudes subjectivas.

Comparando os resultados obtidos nas escolas com os dos centros educativos, verificou-se que, de um modo geral, “as atitudes dos jovens nos centros educativos são menos equitativas do que nas escolas em geral e reflectem uma desigualdade também no acesso aos direitos e de uma vida sem violência”, afirmam, citados pela UC, os investigadores Rita Santos e Tiago Rolino.

“Sobretudo os meninos nos centros educativos têm atitudes marcadamente menos igualitárias”, referem os investigadores, referindo que, no entanto, se observaram algumas excepções. As meninas, pelo contrário, “são mais reflexivas em questões como ambos os parceiros devem ter responsabilidade para evitar a gravidez”.

Além do programa de intervenção adaptado à realidade e cultura de cada um dos cinco países participantes no projecto, foi também desenvolvido um manual europeu onde são expostas algumas reflexões pertinentes sobre temas que foram identificados como fundamentais nas práticas de trabalho quotidiano dos parceiros, com o objectivo de alcançar a equidade de género e prevenir a violência nas suas múltiplas formas.

“Pretendemos desconstruir a caixa rígida de masculinidades que contribui para a perpetuação das desigualdades de género”, afirma Tatiana Moura.

Este projecto chama ainda a atenção para “os desafios das mudanças políticas e das clivagens à direita conservadora e o retrocesso que isso pode significar na agenda da igualdade de género e na implementação de metodologias deste tipo”, conclui.

A equipa espera agora que o EQUI-X seja útil como ferramenta de trabalho em escolas e centros educativos do país, bem como em outros contextos de educação não formal.

O lançamento do manual terá lugar no Centro de Informação Urbana de Lisboa (CIUL), na sexta-feira, pelas 17h, com a presença da secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro.

Portugal já avançou meio caminho no combate à violência doméstica

Fevereiro 18, 2019 às 6:00 am | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 21 de janeiro de 2019.

Relatório de grupo de peritos reconhece que Portugal deu passos significativos contra a violência doméstica, aplicando a Convenção de Istambul. Mas as falhas são várias e ainda há muito trabalho a fazer.

Aline Flor

O caminho do combate à violência doméstica e de género está traçado — falta percorrê-lo efectivamente. No papel, existe um compromisso claro com o combate à violência doméstica, mas os planos ainda falham no terreno: não chegam a todo o país, nem sempre têm apoio suficiente e não são abraçados da mesma forma por todos os profissionais que lidam com as vítimas. A protecção das vítimas de violência doméstica nem sempre encontra par entre quem regula as responsabilidades parentais divididas com os agressores. Falta também um reconhecimento, no terreno, de que a violência doméstica tem uma natureza de género, que não é o único tipo de violência de género, e que é preciso actuar de forma sistémica.

São estas as principais conclusões do relatório publicado nesta segunda-feira em que Portugal tem nota positiva do GREVIO, o grupo de peritos que avalia a aplicação da Convenção de Istambul — o compromisso dos países do Conselho da Europa para a eliminação da violência doméstica e de género. Mas ficam alguns alertas: entre as 55 recomendações, 15 são relativas a áreas em que “é preciso uma actuação imediata” — leia-se urgente — para garantir que Portugal cumpre a Convenção de Istambul, seja em termos legislativos como na execução da lei.

A avaliação da aplicação da convenção, que entrou em vigor em 2014, começou em Portugal em meados de 2017. Em Março do ano passado, o comité GREVIO visitou o país para encontros com governantes e ONG e para algumas visitas no terreno, um diálogo que resultou num relatório preliminar de avaliação que tem agora a sua versão definitiva. O relatório agora publicado funciona como um guia que deve ser visto pelas autoridades e pela sociedade civil como uma espécie de mapa sobre os pontos que é preciso revisitar.

No topo das prioridades está a eliminação dos entraves a que as mulheres denunciem a violência de que são vítimas e a necessidade de que as queixas dêem origem a acusações, de que estas se convertam em condenações e de que as condenações sejam adequadamente punidas. “Baixas taxas de condenação contribuem, de forma geral, para baixas taxas de denúncia”, sublinha o relatório, no qual os peritos manifestam preocupação com o recurso frequente à suspensão provisória dos processos e também dúvidas sobre se todos os casos de violência doméstica estão a ser devidamente classificados e punidos como tal.

Os dados disponíveis, apesar do gradual aperfeiçoamento da recolha, são insuficientes para apurar se todas as medidas de prevenção e outras provisões no sentido de proteger as vítimas — que o GREVIO identifica e aplaude — estão a ser cumpridas e, mais do que isso, se estão a surtir algum efeito. É preciso também fazer alguns ajustes à lei, não apenas no âmbito da violência doméstica mas também de outras formas de violência baseada no género, como o crime de violação, que os peritos consideram que deve ser revisto para centrar-se na “ausência de consentimento livre da vítima”.

E, como já tem sido reconhecido pelo Governo, que tem feito esforços nesse sentido através da acção da Secretaria de Estado para a Cidadania e Igualdade, é preciso reforçar a formação especializada dos vários profissionais que intervêm nestes casos, nomeadamente forças de segurança, oficiais de justiça e magistrados, profissionais de saúde e educação, técnicos de serviços sociais e de protecção de menores.

Violência doméstica e tribunais de família

No relatório, lê-se que é preciso “rever a definição de vítima na legislação” para reflectir o que consta na Convenção e “examinar as implicações da actual configuração do estatuto de vítima no acesso das vítimas aos seus direitos”. E que passe a ser ponto assente que também as crianças que são testemunhas de violência doméstica possam ser consideradas vítimas — e afastadas dos agressores.

Aliás, no campo judicial, há um ponto que é veementemente abordado no relatório: as falhas na interacção entre os tribunais judiciais, onde estão os processos de violência doméstica, e os tribunais de família e menores, onde estão os processos relacionados com as responsabilidades parentais. Ao GREVIO chegaram situações que demonstram a urgência de haver coordenação entre os tribunais: mães obrigadas pelo tribunal de família a levar a criança para visitar o pai à prisão, onde estava detido por agressão à mulher, descurando o impacto que este contacto tem na vítima; ou casos em que o tribunal de família entregou ao pai — agressor — informação sobre a casa-abrigo onde a mãe estava, pondo em causa a segurança não apenas da mãe mas das outras mulheres e crianças acolhidas.

É preciso ter em conta, lê-se no relatório, que episódios de violência doméstica não podem ser considerados simples conflitos entre os pais, já que existe um “desequilíbrio de poder” que impede uma comunicação em pé de igualdade necessária para a responsabilidade parental partilhada, na qual é desejável que “os pais possam comunicar e negociar livremente todas as questões relacionadas com os filhos”.

Outra recomendação com carácter de urgência refere-se aos programas para agressores de violência doméstica, que devem ver um aumento tanto em número como na diversidade de programas, e serem promovidos com mais frequência, exigindo-se resultados concretos, por exemplo, para que uma medida de coacção seja levantada.

Igualdade ainda não chega a todo o país

Uma das recomendações salientadas refere-se à necessidade de aplicar medidas efectivas para “harmonizar e monitorizar a aplicação de planos locais”, no âmbito da violência doméstica ou da igualdade de género, de forma mais lata. O GREVIO considera que, apesar do progresso alcançado, a Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD), estabelecida em 2009, “ainda não atingiu a sua missão de propiciar uma cooperação verdadeiramente efectiva entre todos os parceiros relevantes”, isto é, serviços sociais, de protecção de menores, forças de segurança, justiça e profissionais de saúde. O Governo tem implementado nos últimos anos planos locais que prevêem a coordenação da administração pública com ONG especializadas, mas apenas recentemente têm entrado em vigor planos mais robustos que exigem compromissos concretos.

É preciso conferir mais poderes e recursos à Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), responsável por coordenar esforços entre os vários ministérios e entidades do Estado, e reforçar o financiamento para passar dos planos à prática. Isto implica não apenas aumentar o reforço de recursos humanos na administração pública — com formação adequada e especializada — mas também uma mudança no apoio que é dado às ONG e outras instituições que, na prática, estão a cargo de grande parte das respostas especializadas.

“Todas as casas-abrigo e respostas de emergência são financiadas pelo Estado e geridas por ONG e entidades privadas”, como a Santa Casa da Misericórdia, relata o documento. Mas há aqui outro problema: é preciso “assegurar que todos os serviços passem de uma abordagem focada na assistência — onde o controlo patriarcal do companheiro abusivo tende a ser substituído pelo controlo da instituição — para uma cultura de empoderamento”. A rede de apoio a vítimas de violência doméstica, afirmam os peritos, é dominada por entidades que “tardam em adaptar as suas práticas”, e as abordagens inovadoras com perspectiva de género “não são sempre prontamente aceites nos outros locais”.

O grupo de peritos recomenda ainda que se dê destaque nos planos de igualdade (algo que já se verifica na actual estratégia nacional), aos problemas das mulheres em situação de particular vulnerabilidade — crianças e idosas, com deficiência, de minorias étnicas, migrantes e refugiadas, em situação de pobreza extrema, lésbicas e transgénero — e pede que se reforce, de igual forma, a perspectiva de género nos planos de acção dedicados a cada um desses grupos que sofrem múltiplas discriminações.

“Violência de género contra mulheres”

Uma das expressões que mais vezes aparece no relatório, em particular quando são referidas as incongruências entre o que está na lei e a forma como esta é aplicada, é a falta de reconhecimento da violência contra mulheres com uma perspectiva de género.

A Convenção de Istambul versa sobre várias formas de “violência de género”, caracterizada como aquela que atinge as mulheres de forma desproporcional ou especificamente por serem mulheres. Além da violência doméstica, da violação e do abuso sexual, são abordados fenómenos como o assédio sexual no trabalho e nas ruas ou as práticas nefastas tradicionais, como os casamentos forçados e a mutilação genital feminina, entre outros.

A Convenção de Istambul reconhece que os homens também são vítimas destas formas de violência, mas defende como essencial reconhecer que a violência de género contra as mulheres parte de uma raiz histórica de desigualdade de poder na sociedade, simbólica e muitas vezes material, entre homens e mulheres. A desigualdade gera discriminação, e a vulnerabilidade que resulta dessa discriminação potencia formas particulares de violência. É por isso que não apenas se pedem medidas para proteger e apoiar as vítimas, mas também se exige a prevenção destas formas de violência, nomeadamente através da educação livre de estereótipos de género.

Financiamento de longo prazo

O foco na necessidade de programas de longo prazo com “financiamento adequado e sustentável” é recorrente no relatório. Nos últimos anos, foi lançada uma série de projectos de apoio especializado para os quais ainda não há garantias concretas de continuidade nos mesmos termos. O GREVIO chama a atenção para a necessidade de “financiamento consistente e contínuo”, para que a actuação seja sustentável e completa, em particular em matérias como o combate a práticas nefastas como a mutilação genital feminina e os casamentos forçados.

Além de alertar que a violência doméstica deve ser abordada como uma forma de violência baseada no género, outra tecla em que o GREVIO bate várias vezes é a de que a violência doméstica não é a única forma de violência de género, e é preciso traçar estratégias igualmente robustas para outros crimes que afectam as mulheres de forma exclusiva ou desproporcional.

O relatório chama a atenção para lacunas na recolha de dados que permitam conhecer a realidade de outros crimes, como o stalking ou os casamentos forçados. Sobre o fenómeno dos casamentos forçados, proibidos na lei e uma das práticas nefastas abrangidas pelo actual plano de acção contra a violência contra as mulheres, pouco ou nada se sabe. As ONG no terreno, descreve o relatório, lamentam que não exista, actualmente, “nenhum mecanismo para denunciar casos ou um observatório dedicado à recolha de dados sobre a prevalência desta forma particular de violência”.

No que toca à mutilação genital feminina, outra prática nefasta tradicional abrangida pelo plano, o GREVIO aplaude o pioneirismo de Portugal na abordagem do fenómeno — com planos nacionais há mais de uma década —, mas chama a atenção para o facto de apenas um caso ter chegado a tribunal, tendo sido posteriormente arquivado.

Desconhece-se também quantos pedidos de asilo Portugal recebeu por razões de violência de género, nem tão pouco se foram aceites — uma lacuna na recolha de dados que precisa ser corrigida.

O relatório GREVIO Baseline Evaluation Report Portugal pode ser descarregado no link:

https://www.coe.int/en/web/portal/-/portugal-and-violence-against-women-significant-progress-but-under-reporting-and-low-rate-of-convictions

 

 

Meros “observadores”? Reconhecer a violência sexual desde a escola

Maio 31, 2017 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 22 de maio de 2017.

Uma adolescente ouve um comentário obsceno de um colega por causa da mini-saia. O director de turma diz-lhe que deve ter percebido mal, ou que o colega não percebeu que ficou chateada. E talvez devesse vestir-se de forma mais discreta. Situações semelhantes a esta acontecem no quotidiano das escolas portuguesas. Alunos, professores e funcionários têm dificuldade em lidar com casos de assédio sexual em contexto escolar — e a culpa recai muitas vezes sobre as próprias vítimas.

“É preciso que a direcção da escola não coloque em igualdade de circunstância o comportamento da vítima e o do agressor”, alerta Maria José Magalhães, docente da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto e presidente UMAR — União de Mulheres Alternativa e Resposta. “Se alguém vai fazer queixinhas, então… Será que está a dizer a verdade? Suspeita-se das vítimas e das pessoas que vão apresentar a situação que viram. É uma cultura que temos que mudar.”

Maria José Magalhães lidera o Bystanders: desenvolver respostas ao assédio sexual, um projecto europeu que procura caminhos para aumentar a consciência e trabalhar as possíveis respostas a estes casos nas escolas. O Bystanders (“observadores”, em tradução livre) foca-se no assédio sexual — a atenção sexual indesejada, física ou verbal, online ou offline — em contexto escolar. “Quando um jovem vê uma colega a ser vítima de assédio, tem primeiro que saber identificar que é assédio, saber que é violência. Depois, se é uma situação em que pode intervir, [fazê-lo] tendo em conta a segurança da vítima e a sua própria segurança”, descreve Maria José Magalhães.

Os jovens têm dificuldade em identificar este tipo de violência? “Sim e não”, refere Tatiana Mendes, técnica da UMAR no projecto Art’hemis+, que actua em cerca de 25 escolas de Braga, Porto, Coimbra e Lisboa. “Apesar de reconhecerem as situações de assédio sexual, as raparigas, que vivem isto de forma rotineira e desde cedo, também as naturalizam”, explica ao PÚBLICO.

O problema, lamenta, é que “não há um reconhecimento social desta violência”. “Compreende-se que as mulheres não denunciem, porque isso implica por vezes consequências muito piores para elas do que se mantiverem a situação em segredo”, prossegue.

O projecto Art’hemis trabalha há mais de dois anos com comunidades escolares, do jardim de infância ao ensino secundário, para prevenir a violência de género. “O processo de socialização vai acontecendo desde cedo, com modelos diferentes associados a homens e mulheres, por exemplo, de agressividade e submissão. Daí ser importante actuarmos o mais precocemente possível.”

 

 

 

V Seminário “Violência Doméstica: Os Novos Desafios de Combate à Violência Doméstica e de Género” – 10 de março em Lisboa

Fevereiro 12, 2017 às 1:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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DATA LIMITE DAS INSCRIÇÕES: 2 de Março de 2017

mais informações:

http://www.egasmoniz.com.pt/pt-pt/not%C3%ADcias/semin%C3%A1rio-viol%C3%AAncia-dom%C3%A9stica-os-novos-desafios-de-combate-%C3%A0-viol%C3%AAncia-dom%C3%A9stica-e-de-g%C3%A9nero.aspx

 

Ações de sensibilização no âmbito do Programa SOMOS

Janeiro 24, 2017 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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O Programa Municipal de Educação para a Cidadania Democrática e Direitos Humanos – SOMOS, promovido pela Câmara Municipal de Lisboa, tem como objetivo geral o desenvolvimento de uma cultura universal de Direitos Humanos e de Cidadania Democrática em Lisboa, através da formação e sensibilização de munícipes e organizações da cidade.

O SOMOS permite a qualquer entidade solicitar gratuitamente ações de sensibilização em temas como: a Introdução aos Direitos Humanos, a Cidadania Democrática, o Bullying, a Discriminação Étnica, a Violência de Género, os Direitos da Criança, a Homofobia, entre outros.

As ações de sensibilização destinam-se a todas as pessoas que vivem e habitam a cidade de Lisboa, serão de curta duração (3,5 horas ou 7h), realizar-se-ão com grupos entre os 10 e os 20 participantes e serão facilitadas pelos Multiplicadores e pelas Multiplicadoras da Bolsa SOMOS.

Para consultar todos os temas disponíveis clicar aqui.
Para marcar uma ação clicar 
aqui.

Para mais informação poderão consultar o site www.programasomos.pt

 

 

Conferência Internacional “Politicas e Práticas na Intervenção em Violência de Género” 24/25 novembro em Lisboa

Novembro 7, 2016 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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As inscrições são gratuitas mas obrigatórias, limitadas aos lugares existentes, até 16 de Novembro.

mais informações:

http://www.cm-lisboa.pt/conferencia-internacional-violencia-de-genero/detalhe/article/conferencia-politicas-e-praticas-na-intervencao-em-violencia-de-genero

Workshop para pais| prevenir a violência sexual e de género. Como falar com os filhos sobre sexualidade – 5 novembro em Beja

Outubro 16, 2016 às 1:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações:

https://www.facebook.com/events/1784853121726877/

Workshop para Pais “Prevenção da Violência Sexual e de Género na Infância” 15 de outubro na Parede

Agosto 22, 2016 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações no link:

https://www.facebook.com/aviagemdepeludim/

www.peludim.com/

UNESCO defende educação sexual e de gênero nas escolas para prevenir violência contra mulheres

Junho 21, 2016 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Texto das https://nacoesunidas.org/ de 7 de junho de 2016.

Para a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no Brasil, aprofundar o debate sobre sexualidade e gênero contribui para uma educação mais inclusiva, equitativa e de qualidade, não restando dúvida sobre a necessidade de a legislação brasileira e os planos de educação incorporarem perspectivas de educação em sexualidade e gênero.

Segundo a organização, declarações foram divulgadas diante de fatos recentes ocorridos no país no que se refere à violência sexual.

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) no Brasil reafirmou nesta terça-feira (7) seu compromisso com a garantia dos direitos das mulheres e da população LGBT, posicionando-se de forma contrária a toda forma de discriminação e violação dos diretos humanos em qualquer circunstância e, em especial, em espaços educativos.

“As desigualdades de gênero, muitas vezes evidenciadas pela violência sexual de meninas, expõem a necessidade de salvaguardar marcos legais e políticos nacionais, assim como tratados internacionais, no que se refere à educação em sexualidade e de gênero no sistema de ensino do país”, disse a agência das Nações Unidas em comunicado.

Segundo a organização, as declarações foram divulgadas diante de “recentes fatos ocorridos no país no que se refere à violência sexual”.

Para a UNESCO no Brasil, aprofundar o debate sobre sexualidade e gênero contribui para uma educação mais inclusiva, equitativa e de qualidade, não restando dúvida sobre a necessidade de a legislação brasileira e os planos de educação incorporarem perspectivas de educação em sexualidade e gênero.

“Isso se torna ainda mais importante uma vez que a educação é compreendida como processo de formar cidadãos que respeitem às várias dimensões humanas e sociais sem preconceitos e discriminações”, disse a agência da ONU.

Um dos compromissos dos países-membros das Nações Unidas é garantir o cumprimento da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, adotada pelo Brasil e todos os outros Estados-membros da ONU em 2015. Entre os 17 objetivos globais da agenda, está a garantia de ambientes de aprendizagem seguros e não violentos, inclusivos e eficazes, e a promoção da educação para a igualdade de gênero e os direitos humanos.

Resultado de amplo debate internacional, o Marco de Ação Educação 2030 joga luz sobre a importância da perspectiva de gênero na educação.

“Esta agenda dedica especial atenção à discriminação baseada em gênero, bem como a grupos vulneráveis, e para assegurar que ninguém seja deixado para trás. Nenhum objetivo de educação deve ser considerado cumprido a menos que seja alcançado por todos”, afirmou trecho do documento da reunião, realizada em novembro do ano passado, paralelamente à 38ª Conferência Geral da UNESCO, com a presença de ministros e especialistas.

A UNESCO ressaltou em todos os seus documentos oficiais que estratégias de educação em sexualidade e o ensino de gênero nas escolas é fundamental para que homens e mulheres, meninos e meninas tenham os mesmos direitos, para prevenir e erradicar toda e qualquer forma de violência, em especial a violência de gênero.

A agência da ONU já possui diversos materiais que podem ajudar os educadores do país a incluírem questões de gêneros nos debates de suas aulas e seus espaços educativos (clique aqui para saber mais).

“A eliminação das desigualdades de gênero é determinante para a construção de uma sociedade inclusiva e equitativa”, disse a UNESCO. “Todos os estudantes têm o direito de viver e aprender em um ambiente livre de discriminação e violência. Com educação e diálogo é possível prevenir a violência de gênero”.

A UNESCO no Brasil lançou também uma campanha nas redes sociais sobre o tema (veja aqui).

 

 

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