Crianças vítimas de abuso devem ser ouvidas o mínimo possível

Maio 30, 2015 às 5:47 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Sol de 26 de maio de 2015.

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Segundo dados da Polícia Judiciária, em 2014 foram abertos 1335 inquéritos por abuso sexual de menores e detidas 64 pessoas indiciadas por este crime.

As crianças que são vítimas de abuso sexual deviam ser ouvidas apenas uma vez, pois cada vez que contam o que aconteceu sofrem novamente. O apelo é da procuradora da República, Ana Paula Rodrigues, que diz que as crianças são ouvidas tantas vezes que depois já se torna difícil «furar a barreira do silêncio». Fernanda Alves, também procuradora, diz mesmo que os processos judiciais que envolvem crianças abusadas sexualmente são «os mais difíceis de abordar».

Na VIII Conferência sobre Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente, que foi organizada pelo Instituto de Apoio à Criança (IAC) e decorreu ontem na Assembleia da República, Fernanda Alves disse que «é muito possível que o número de casos reais de violação de menores seja mais elevado do que o documentado».

A juntar ao carácter delicado do crime em si, os processos legais de julgamento deveriam ter nestes casos, «atenções especiais». Fernanda Alves concorda e admite que, para a vítima, repetir a história inúmeras vezes pode vir a ter consequências mais graves. «As crianças vítimas de abuso sexual deveriam ser ouvidas num ambiente informal e o mínimo de vezes possível». As duas Procuradoras da República referem que também seria muito importante que as declarações ficassem gravadas em vídeo, e não apenas em áudio, como acontece actualmente. Ana Paula Rodrigues diz que «as crianças falam muito por gestos e isso não fica gravado. Seria importantíssimo que houvesse meios audiovisuais ao dispor deste tipo de crime, o que não é, de todo, assim tão caro».

Para Ana Paula Rodrigues, ao tribunal cabe «não agravar os danos e isso prende-se essencialmente com a tramitação legal», opinião partilhada por Fernanda Alves – «os processos judiciais não devem agravar a dor da criança». Para que isto aconteça, «além dos técnicos especializados, deve estar ao lado da criança alguém em quem ela confie». Ana Paula Rodrigues vai mais longe e defende que também «deveria ser possível não ser o juiz-Presidente a fazer as perguntas, ser um técnico ou psicólogo. Ou, em alternativa, existirem juízes especialmente habilitados para tal». Fernanda Alves diz que é importantíssimo que «os profissionais percebam que têm que assumir uma atitude de escuta e respeitar o tempo da criança».

Ambas as Procuradoras ressalvam a urgência de criar processos uniformes em todo o país, pois os casos são tratados de forma diferente conforme o distrito em que ocorram.

Atualmente, 20% da população portuguesa diz ter sido vítima de alguma forma de abuso sexual. Para Fernanda Alves «quebrar o silêncio é primeira etapa para a reparação do dano». A Procuradora diz que há mitos que devem ser destruídos para que este tipo de crime diminua: «é falso que só as pessoas com adição e de classes sociais mais baixas cometam este tipo de crime. O abuso sexual de crianças é um crime transversal à sociedade, e a maior parte dos abusadores são pessoas próximas da vítima, que aparentam levar uma vida normal e que são socialmente aceites. A situação só vai melhorar quando a estrutura da sociedade tiver adquirido uma cultura genuína sobre os direitos da criança, em que se inclui o direito de ser protegida contra todos os tipos de violência».

mariana.madrinha@sol.pt

 

 

 

 

 

Gravidade dos abusos sexuais de crianças nas famílias exige intervenção rápida

Maio 26, 2015 às 1:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Sol de 25 de maio de 2015.

O ministro Mota Soares explicou hoje que a gravidade dos abusos sexuais de crianças dentro da família exige que sejam os tribunais a intervir em vez das comissões de menores que têm dificuldade de “agir em tempo útil”.

 “Nós percebemos que muitas vezes nos abusos sexuais que acontecem dentro das próprias famílias, a capacidade das CPCJ [Comissões de Protecção de Crianças e Jovens] é diminuta” porque para poderem avançar com uma medida de protecção necessitam de consentimento dos detentores do poder paternal, explicou Mota Soares, à margem da conferência “Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente”, promovida pelo Instituto de Apoio à Criança (IAC), em Lisboa.

Com esta medida, que faz parte da proposta de lei do Governo de alteração à lei de Protecção das Crianças e Jovens em Perigo, a intervenção passará a ser feita automaticamente pelos juízes de família e menores.

“Face à gravidade deste crime, face à gravidade desta ofensa, faz sentido que sejam os tribunais a poderem fazer essa penalização”, porque têm “uma capacidade de intervenção muito maior que as CPCJ”, adiantou o ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

Segundo Pedro Mota Soares, esta medida é uma forma de conseguir “ultrapassar as barreiras com que as CPCJ sem consentimento dos pais ou quem tem a guarda das crianças encontravam à sua acção”, mas também de conseguir “garantir a segurança da criança atempadamente” e “agilizar a tramitação do processo”.

Na conferência, que está a decorrer no auditório da Assembleia da República para assinalar o Dia Internacional da Criança Desaparecida, o ministro afirmou que a articulação entre as diferentes entidades que atuam no “primeiro patamar de intervenção na prevenção de situações de perigo era insuficiente”.

De acordo com o ministro, “existe uma fragmentação excessiva nas áreas geográficas de intervenção das CPCJ, o que muitas vezes dificulta uma boa organização dos processos”.

“Mas sobretudo sinalizámos que, no actual regime, a lei não fixando um limite temporal para a execução das medidas de protecção adiava a concretização de um projecto de vida viável, oportuno e adequado para a criança”, frisou.

Para Mota Soares, o tempo de intervenção tem de respeitar, acima de tudo, o tempo da própria criança: “Por isso mesmo estabelecemos que para cada criança um único processo, e para cada processo, um único gestor, evitando desencontros, contradições e divergências de opiniões”.

Para que seja possível simplificar procedimentos, o novo regime estabelece a possibilidade da regulação das responsabilidade parentais ser acordada no mesmo processo de promoção e de protecção de crianças, dispensando-se a instauração de um novo processo a decorrer em paralelo.

“Estabeleceu-se que até aos seis anos deve ser dada preferência ao acolhimento familiar em detrimento do acolhimento institucional”, frisou o ministro.

Dados da Polícia Judiciária indicam que o número de crimes de abuso sexual de crianças atingiu a “cifra mais elevada dos últimos 10 anos” em 2014, ano em que a Polícia Judiciária investigou 1.335 casos.

A PJ iniciou 1.335 inquéritos em 2014 contra 1.227 em 2013, 1.074 em 2012 e apenas 909 em 2005. Também o número de violações de menores persiste em manter-se acima da centena por ano, tendo sido registados pela PJ 119 casos em 2014, contra 114 em 2013 e 134 em 2012.

Lusa/SOL

 

 

 

IAC defende plano nacional para combater violência sobre crianças

Maio 25, 2015 às 2:23 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Açoriano Oriental de 25 de maio de 2015.

A notícia contém declarações da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança.

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VIII Conferência Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente : 25 de Maio no Auditório Novo da Assembleia da República

Maio 22, 2015 às 1:45 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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vii

No próximo dia 25 de Maio, Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, mais uma vez, o Instituto de Apoio à Criança irá lembrar todas as crianças desaparecidas, através da realização de uma Conferência que terá lugar no Auditório Novo da Assembleia da República.

Em Portugal assinalou-se, pela primeira vez, em 25 de Maio de 2004, o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, por iniciativa do Instituto de Apoio à Criança. A origem desta data funda-se no facto de no dia 25 de Maio de 1979 ter desaparecido uma criança de 6 anos, Ethan Patz, em Nova Iorque. Nos anos seguintes, pais, familiares e amigos reuniram-se para assinalar o dia do seu desaparecimento e, em 1986, o dia 25 de Maio ganha uma dimensão inter-nacional quando o Presidente Reagan o dedicou a todas as crianças desaparecidas.

Esta data tem vindo a ser assinalada em diversos Países da Europa, à semelhança do que sucede na Bélgica, desde 2002, em que a Child Focus, associação belga criada pelo pai de uma das crianças assassinadas pelo pedófilo Dutroux, decidiu adotar este dia associando-se assim ao movimento iniciado nos Estados Unidos. A Federação Europeia das Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente, a Missing Children Europe, criada em 2001, e que o IAC integra desde a sua fundação, também todos os anos assinala o 25 de Maio e recomenda iniciativas nesse dia às ONG nacionais.

As organizações que intervêm nesta área adotaram como símbolo a flor de miosótis, em inglês “forget me not”.

Programa

Press Release

VIII Conferência Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente : 25 de Maio no Auditório Novo da Assembleia da República

Maio 21, 2015 às 3:11 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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No próximo dia 25 de Maio, Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, mais uma vez, o Instituto de Apoio à Criança irá lembrar todas as crianças desaparecidas, através da realização de uma Conferência que terá lugar no Auditório Novo da Assembleia da República.

Em Portugal assinalou-se, pela primeira vez, em 25 de Maio de 2004, o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, por iniciativa do Instituto de Apoio à Criança. A origem desta data funda-se no facto de no dia 25 de Maio de 1979 ter desaparecido uma criança de 6 anos, Ethan Patz, em Nova Iorque. Nos anos seguintes, pais, familiares e amigos reuniram-se para assinalar o dia do seu desaparecimento e, em 1986, o dia 25 de Maio ganha uma dimensão inter-nacional quando o Presidente Reagan o dedicou a todas as crianças desaparecidas.

Esta data tem vindo a ser assinalada em diversos Países da Europa, à semelhança do que sucede na Bélgica, desde 2002, em que a Child Focus, associação belga criada pelo pai de uma das crianças assassinadas pelo pedófilo Dutroux, decidiu adotar este dia associando-se assim ao movimento iniciado nos Estados Unidos. A Federação Europeia das Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente, a Missing Children Europe, criada em 2001, e que o IAC integra desde a sua fundação, também todos os anos assinala o 25 de Maio e recomenda iniciativas nesse dia às ONG nacionais.

As organizações que intervêm nesta área adotaram como símbolo a flor de miosótis, em inglês “forget me not”.

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