Empresas formam jovens em risco de exclusão

Agosto 19, 2013 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Sol de 9 de Agosto de 2013.

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Fórum Lei tutelar educativa: Novas Tendências

Julho 9, 2013 às 3:09 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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III Congresso Internacional de Justiça Juvenil

Novembro 2, 2012 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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19, 20 e 21 de Novembro em Lisboa , inscrição gratuita até 10 de Novembro

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Criminosos internados no privado custam menos ao Estado Centros Educativos

Setembro 11, 2012 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 17 de Agosto de 2012.

Cada jovem que tenha sido condenado por crimes a internamento num dos seis centros educativos (CE) geridos diretamente pela Direção-Geral de Reinserção Social (DGRS) custa 153 euros por dia ao Estado. Um custo 20 euros superior ao verificado nos que estão a ser geridos por entidades privadas. Segundo os valores apurados pelo DN, nos CE da Madeira e de Vila de Conde, cuja gestão foi entregue à União Meridianos, de origem espanhola, cada jovem custa por dia 133 euros.

A experiência da gestão privada de centros que acolhem jovens acusados da prática de crimes começou em Portugal em 2010. Neste momento existe apenas em dois, na Madeira e em Vila de Conde, mas tudo indica que deverá alargar-se.

O facto de os centros do Estado serem mais caros tem que ver “com a realidade própria do que é a gestão da administração pública”, explicou ao DN Luís Couto, subdiretor-geral da reinserção social. No caso, lançou-se um concurso público internacional, em 2009, e estabeleceu-se um caderno de encargos para aqueles dois centros. “Agora, o que se exige à entidade ganhadora do concurso é que cumpra o estipulado. Se um par de sapatilhas tem de durar um mês, é esse o tempo que dura Nos centros do Estado nunca é certo que seja só um mês. Sendo prestadores de serviços, eles têm de cumprir. Nós funcionamos muito na lógica do orçamentado”, acrescentou.

De todos os modos, embora a gestão operativa na Madeira e em Vila de Conde sejam da responsabilidade da União Meridianos, a direção é da DGRS, tendo nomeado para ambos os centros um diretor e um subdiretor. A este cabe controlar o cumprimento das penas e medidas impostas pelo tribunal a cada uns dos jovens ali internados.

Mas para além das vantagens económicas, a gestão dos centros por entidades privadas tem outras mais-valias. “Permite a aplicação de novas técnicas, de novas rotinas, novas formas de agir”, explicou ao DN o representante da União Meridianos Portugal, Luís Fábrica. “As instituições do Estado têm uma atuação mais burocratizada e mais lenta, que leva a que haja mais constrangimentos”, acrescentou, frisando: “Com uma estrutura mais leve, e forma de intervir mais ágeis, é possível fazer a mesma coisa, ou melhor, com melhores preços. É um bom negócio para o Estado.”

Segundo este responsável, o contrato é feito por “cabeça”, ou seja, o Ministério da Justiça (MJ) paga 133 euros/dia por cada pessoa e esse dinheiro tem de dar para tudo: alimentação, formação, atividades. Tudo, menos a segurança das instalações que está entregue a uma empresa privada contratada pelo MJ.

Luís Fábrica destaca ainda a vertente pedagógico-científica como vantagem neste tipo de gestão. Conforme explicou, o modelo educativo aplicado pode ser aperfeiçoado constantemente com base na análise de técnicos especializados. No caso, todo o trabalho naqueles dois centros tem sido acompanhado por uma comissão técnica da Universidade Católica Portuguesa, de que faz parte o antigo ministro da Educação Roberto Carneiro.

No último relatório de auditoria, a que o DN teve acesso, a comissão refere: “Um dos pontos mais positivos apontados à gestão privada de centros é precisamente a gestão de recursos humanos (quer na sua contratação quer na possibilidade de não renovar vínculos de funcionários que não se adaptem à função). É possível procurar os técnicos com o perfil mais adequado.” E, por outro lado, acrescenta-se: “Para além disso, a gestão privada permite a celebração de protocolos e candidaturas a projetos úteis, o que num centro estatal é mais difícil.”

Neste campo, Luís Fábrica salienta que, no caso da Madeira, quase todos os jovens saíram do centro com contrato de trabalho, e apenas um não correu da melhor forma.

“Há um conjunto de protocolos com várias entidades para que acolham os menores quando saem. Os menores na Madeira trabalham nos campos de golfe das redondezas. Em Vila do Conde há um protocolo com a Sonae que abre oportunidades aos jovens para poderem aí realizar estágios”, explicou o responsável.

O contrato entre a União Meridianos e o Estado termina a meio do próximo ano.

ACOLHIMENTO

Tutela Os centros educativos sucederam ao colégios de acolhimento, educação e formação, os antigos reformatórios, e destinam-se a acolher os jovens entre os 12 e 16 anos, que praticaram atos considerados crimes.

Centros Existem em Portugal oito centros educativos, sete no Continente e um na Madeira, onde, em maio, estavam internados 286 jovens, 253 rapazes e 33 raparigas, sendo que, do total, 10 encontravam-se fugidos.

Regimes Os centros educativos acolhem jovens em três regime diferentes: regime aberto (38), em que podem frequentar o ensino no exterior; o regime semiaberto (213), em que frequentam as atividades formativas no interior do centro, podendo passar as férias com os pais; e o regime fechado (35) em que os jovens frequentam as atividades formativas no interior do cento sem nunca poderem sair, a não ser para o cumprimento de obrigações judiciais.

Comissão A falta de vagas atrasa a entrada dos jovens nos centros. O ministério promete obras para aumentar a capacidade Entre a data em que o menor pratica o crime e o início efetivo da medida de internamento em Centro Educativo (CE) existe uma variação que se situa entre os 2,5 meses e os 35 meses, sendo o desfasamento médio de 13 meses.

Este dado é revelado pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos Centros Educativos no seu último relatório apresentado em maio. Os valores resultam de uma amostra aleatória de 50 casos, tendo-se concluído que, em 46% das situações, o desfasamento temporal é igual ou superior a 12 meses. Ao que o DN apurou, isto deve-se, sobretudo, à falta de vagas para internamento dos jovens, obrigando-os a ficar em “fila de espera”. Uma falta admitida pelo próprio Ministério da Justiça, que já anunciou obras em pelo menos dois dos oito centros para ficarem disponíveis mais cem vagas.

A comissão de acompanhamento chama também a atenção para a necessidade de os responsáveis conhecerem melhor os jovens que acolhem. Segundo o relatório, “não existe informação sistemática, rigorosa” sobre as origens dos menores, o que é “condicionante de uma intervenção adequada a cada um”.

Além disso, recomenda a prevenção de situações relacionadas com a saúde mental: “Alguns jovens têm quadros clínicos muito pesados, determinados por severos percursos de abandono e/ou predisposições congénitas que exigem intervenções especializadas e os cuidados e acompanhamento não reúnem as melhores condições para o tratamento dos jovens em questão e a sua integração no grupo.”

Lei deixa menores ao abandono após cumprirem a pena

Legislação Não há uma lei que preveja a possibilidade de a reinserção social acompanhar os jovens depois de saírem do centro educativo Depois de o jovem delinquente cumprir a pena nos centros educativos (CE), o vínculo à Direção-Geral da Reinserção Social termina imediatamente. Nenhuma lei prevê um acompanhamento posterior que o ajude a regressar à comunidade. Ficam completamente abandonados a si próprios. “Imagine-se que um jovem termina a 31 de agosto o tempo de pena estipulado pelo tribunal. Mas falta-lhe ainda um mês para terminar o curso de, por exemplo, mecânica-auto que havia iniciado quando chegou ao centro. Segundo a lei, tem mesmo de se ir embora. Em nenhum lado está previsto que possa ficar mais algum tempo até acabar o curso”, explicou ao DN Luís Couto, subdiretor-geral da reinserção social.

Esta é a realidade que se pode dividir em dois cenários, explicou. Há aqueles jovens que, mesmo estando a cinco dias de acabar o curso, o que querem é desaparecer. E há os outros que se questionam sobre a possibilidade de terminar a formação para mais facilmente entrarem no mercado de trabalho. São estes jovens preocupados com o futuro que a DGRS não pode abandonar. Para contornar a lei, segundo Luís Couto, a reinserção social recorre a instituições de voluntariado da sociedade civil que se prontifiquem para receber o menor nas suas instalações até, pelo menos, terminar o curso, assegurando-lhe dormida e alimentação. Por outro lado, “nós permitimos, informando o tribunal, que esse jovem durante o tempo necessário, continue a entrar e sair do CE para acabar formação profissional ou escolar. Mas já não está connosco”, explicou Luís Couto.

Esta mesma questão levantou Luís Fábrica, da União Meridianos, Conforme explicou, a entidade tem um projeto chamado “Casa da Autonomia”, que visa acompanhar os jovens na adaptação ao mundo exterior depois de cumprida a pena. “É um projeto definido, com custos suportados pela União Meridianos. Mas estamos à espera da melhor formulação jurídica para que possa ser executado”, explicou. Isto é, não há uma lei que preveja o apoio aos jovens após a passagem pelos CE. Além disto, também não há um follow- up recente acerca dos que regressaram às famílias, ou seja, ninguém sabe qual é a taxa de reincidência naqueles jovens que estiveram detidos nos CE por terem cometido crimes.

O último estudo de follow-up é referente aos anos 2006-2008, revelando que, num universo de 358, a percentagem de reincidência dos jovens internados é de 43,5%. Mas, sem que se saiba o contexto e as circunstâncias em que voltaram a cometer crimes. No que se refere ao nível de integração, o estudo só conseguiu obter informação de 53 dos 201 jovens que não reincidiram Neste sentido, a comissão de acompanhamento e fiscalização dos CE apelou para que se faça um estudo de follow-up rigoroso para se possa avaliar o funcionamento dos CE.

Parceria com Misericórdia do Porto em prisão feminina

Gestão A primeira experiência de parceria para a gestão privada de uma prisão aconteceu em 2005 na prisão feminina Santa Cruz do Bispo, em Matosinhos, Porto. Tratou-se de uma parceria entre a Direção-Geral dos Serviços Prisionais (DGSP) e a Santa Casa da Misericórdia do Porto. A esta entidade de solidariedade social, com mais de 500 anos de experiência no apoio aos mais desfavorecidos, cabia toda a gestão dos serviços básicos da cadeia, alimentação, tratamento de roupas e outras, e também a gestão da formação para promover a ressocialização das reclusas. A DGSP, por seu lado, responsabilizava-se pelo cumprimento das penas, garantindo também a segurança.

Tratando-se de uma prisão feminina, a Santa Casa da Misericórdia do Porto apostou, sobretudo, em projetos dirigidos aos filhos das reclusas, sabendo-se que, ao atingirem os três anos, têm de abandonar os estabelecimentos prisionais. A Santa Casa propunha-se encaminhar e acolher as crianças que não tivessem uma retaguarda familiar.

Esta experiência não foi alargada a outros estabelecimentos prisionais para adultos. Porém, foi aplicada nos centros educativos para jovens em 2010.

4 PERGUNTAS A…

“Já não há lugar para toda a gente”

LUÍS FÁBRICA

União Meridianos

– O que é a União Meridianos?

– É uma associação sem fins lucrativos, constituída para tratar das matérias ligadas à reinserção social, quer de ponto de vista da investigação quer do ponto de vista da aplicação prática dos métodos educativos, e em particular da gestão de centros educativos (CE). Mas a gestão dos CE é apenas um dos objetivos.

– Como é que sai mais barata a gestão dos centros entregues à União Meridianos?

– A gestão privada tem uma estrutura mais leve, menos burocratizada. Espanha tem passado a grande maioria dos centros para a gestão de privados.

– A criminalidade juvenil está aliada a dificuldades económicas das famílias?

– Começamos a ter menores que já não vêm de classes economicamente mais vulneráveis, nem o universo é só de rapazes. O número de raparigas tem aumentado. A realidade sociológica vai- se alterando. A imagem estereotipada que temos dos miúdos se calhar já não é a real. Nem todos obedecem ao mesmo padrão.

– Os oito centros educativos existentes em Portugal respondem às necessidades?

– Na situação atual, os centros estão subdimensionados, se calhar em valores preocupantes. Os centros estão cheios. Não há lugar para toda a gente.


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