Global Study Report on Sexual Exploitation of Children in Travel and Tourism

Junho 23, 2016 às 8:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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global

descarregar o estudo no link:

http://globalstudysectt.org/global-report/

mais informações:

http://globalstudysectt.org/

Press Release

The Study reveals that:

There is no typical offender, they are tourists, business travelers, migrant & transient workers, expats or civil society volunteers;

Travelling child sex offenders are usually from the region or country where the offense takes place;

The internet and mobile technology have fueled the increase in SECTT by creating new pathways for exploitation and reinforcing anonymity of offenders;

Most child sex offenders did not plan the crime, they commit because there is an opportunity and they feel they can get away with it;

No child is immune and victims are not only poor. Some are more vulnerable than others, such as the marginalized including minorities, street children, and LGBT;

Services for victims remain inadequate;

Enforcement and prosecution of offenders is hindered by a lack of coordination and information sharing between authorities; and

There are alarmingly low conviction rates for the sexual exploitation of children, which means the majority of offenders evade justice.

As crianças órfãs do turismo sexual nas Filipinas

Janeiro 1, 2015 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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texto do site http://www.swissinfo.ch/por

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mais fotos aqui

“Papai foi embora” é uma série de fotografias de crianças nascidas do turismo sexual nas Filipinas.

A 80 quilômetros ao norte de Manila, Angeles City é conhecida por seus locais de prostituição. Até 1991, a cidade abrigava a base aérea de Clark, a maior da US Air Force fora dos Estados Unidos. Foi ela que gerou o aparecimento de numerosos bordeis e bares de striptease, tornando a cidade um destino favorito para turistas sexuais que visitam o país.

Hoje, cerca de 12 mil mulheres trabalham em estabelecimentos ao longo da Fields Avenue. Ao contrário do que acontece na Tailândia, os clientes nas Filipinas procuram uma “experiência de relacionamento”, que pode durar algumas semanas ou meses.

Todos os anos, milhares de crianças nascem dessas relações. Os pais, sejam eles americanos, australianos, britânicos, alemães, suíços, coreanos ou japoneses, muitas vezes abandonam sua prole. Neste país muito católico, o aborto é considerado crime. Estas crianças crescem como podem, em busca da identidade delas.

As fotos foram tiradas em Angeles City, em agosto de 2014.

(Texto e imagens © Stephanie Borcard & Nicolas Metraux)

http://www.bm-photo.ch/

 

Seminário sobre tráfico de seres humanos

Maio 24, 2014 às 2:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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seminario

Entrada livre inscrição via APF

apflisboa@apflisboa.net

 21 383 23 92

 programa aqui.

Sweetie, a menina virtual que ajudou a encontrar predadores sexuais na Internet

Novembro 18, 2013 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 5 de Novembro de 2013.

Marisa Soares

Organização holandesa identificou mil homens – dos quais três portugueses – dispostos a pagar para verem uma criança filipina de dez anos em actos sexuais em frente à webcam.

Sweetie é uma menina filipina de dez anos. Todos os dias, durante dez semanas, sentou-se em frente ao computador com a câmara ligada e entrou em fóruns online. Durante esse período, foi abordada por mais de 20 mil homens, dos quais mil estavam dispostos a pagar para a verem em actos sexuais diante da câmara. Só não sabiam uma coisa: que do outro lado estava alguém a espiá-los.

A Sweetie, que parece uma criança real, afinal, não existe. É um modelo animado criado em computador pela organização não governamental (ONG) holandesa Terre des Hommes, para atrair e identificar predadores sexuais infantis na Internet. A organização queria avaliar a dimensão de um fenómeno que designa como “turismo sexual infantil através da webcam” e mostrar às autoridades que é fácil identificar os predadores.

A partir de um armazém em Amesterdão, uma equipa da organização usou a Sweetie como disfarce para entrar em fóruns online. Mais de 20 mil homens de 71 países abordaram a “menina” e cerca de mil – dos quais três portugueses – estavam mesmo dispostos a pagar para a verem em actos sexuais em frente à câmara. “Não pedimos nada [como pagamento] a menos que nos oferecessem”, explica o director de campanhas da organização, Hans Guyt, em declarações à cadeia australiana ABC. Enquanto isso, a equipa da Terre des Hommes tentava gravar tudo e procurar dados nas redes sociais que permitissem identificar os predadores – desde moradas a números de telefone e fotografias.

Segundo a organização, a maior parte dos homens (254) é dos Estados Unidos. Os restantes eram sobretudo do Reino Unido, Canadá, Austrália, Alemanha, Turquia, Itália, Holanda. Mas também de Portugal, embora em menor número. Guyt conclui que o turismo sexual infantil pela Internet envolve sobretudo homens de países desenvolvidos do Ocidente, que pagam para ver crianças de países pobres, como as Filipinas, em poses sexuais.

A Terre des Hommes adianta que entregou os dados recolhidos à Interpol. No entanto, questionada pela AFP nesta terça-feira, a organização internacional de polícia criminal disse que não recebeu qualquer informação, embora tenha conhecimento da investigação. “As autoridades holandesas irão transmitir esses dados depois de os avaliarem”, informou a Interpol num comunicado, recusando-se a comentar o assunto nesta fase. Apesar de reconhecer o “papel importante” das organizações não governamentais na protecção das crianças, a Interpol sublinha que “qualquer investigação criminal deve ser conduzida exclusivamente por investigadores especializados”.

A organização publicou um vídeo online no qual explica toda a investigação e criou também uma petição pública para pressionar as autoridades e os governos a agirem para resolver este flagelo.

Embora o turismo sexual infantil online seja proibido por leis nacionais e internacionais, em todo o mundo apenas seis homens foram condenados por este crime, segundo a organização. “Não é um problema das leis existentes”, afirma Hans Guyt. “A Organização das Nações Unidas estabeleceu leis que tornam este abuso infantil ilegal quase universalmente. O maior problema é que a polícia não actua até que as crianças vítimas de abuso apresentem queixa, mas elas quase nunca o fazem. Estas crianças são normalmente forçadas a fazer isto por adultos ou pela extrema pobreza. Por vezes têm de testemunhar contra a sua própria família, o que é quase sempre impossível para uma criança”, explica Guyt.

A organização quer que os governos adoptem políticas de investigação pró-activa, que capacitem as autoridades para investigarem os pontos públicos de acesso à Internet, onde este tipo de abuso acontece todos os dias. “Os predadores infantis que fazem isto sentem que a lei não se aplica a eles”, lamenta.

750 mil predadores sexuais online
A Terre des Hommes acredita que o turismo sexual infantil através da Internet é tão devastador para as vítimas como o abuso físico. As crianças envolvidas neste tipo de prática sofrem normalmente de baixa auto-estima e apresentam sintomas de stress pós-traumático. Muitas vezes têm vergonha do que fazem em frente ao computador e sentem-se culpadas por isso, acabando por usar o álcool e as drogas para fugirem ao problema.

O pior é que o número de crianças vítimas de abuso sexual online continua a crescer, em parte devido ao facto de ser cada vez mais fácil aceder à Internet nos países em desenvolvimento. Com base em dados nas Nações Unidas e do FBI, a Terre das Hommes estima que existam 750 mil predadores sexuais infantis ligados à Internet em cada minuto.

“Ainda não é tarde de mais”, defende Guyt. “O nosso pior cenário é que aconteça com isto o mesmo que aconteceu com a pornografia infantil, que hoje é uma indústria multibilionária nas mãos de grupos criminosos”, rematou.

Notícia actualizada às 12h03 e às 13h07: acrescenta reacção da Interpol e inclui número de portugueses envolvidos

Parlamento Europeu aprova novas regras contra abuso sexual de crianças e pornografia infantil

Outubro 30, 2011 às 1:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Notícia do site do Parlamento Europeu de 27 de Outubro de 2011.

O Parlamento Europeu aprovou hoje uma directiva que prevê sanções penais mais severas contra as pessoas que abusam sexualmente de crianças ou que acedem a pornografia infantil na Internet. As novas regras obrigam também os Estados-Membros a remover os sítios Web que contenham pornografia infantil ou, se isso não for possível, permite-lhes bloquear o acesso a essas páginas. Estudos revelam que entre 10% a 20% das crianças na Europa sofrem alguma forma de abuso sexual.

A nova directiva estabelece regras para toda a UE sobre a definição dos crimes e sanções aplicáveis ao abuso e à exploração sexual de crianças e à pornografia infantil, bem como medidas para a prevenção destes crimes e a protecção das vítimas. Os Estados-Membros terão dois anos para transpor a directiva para a legislação nacional.

Sanções penais mais pesadas

A directiva prevê sanções penais para cerca de 20 crimes, um número bastante elevado em relação ao que é habitual na legislação europeia.

Como defendido pelos eurodeputados ao longo das negociações, as sanções serão mais severas quando o crime for cometido por um membro da família, por uma pessoa que coabita com a criança ou que “abusou de uma posição manifesta de tutela ou da sua autoridade” (como professores, educadores de infância, etc).

As sanções serão também mais pesadas se o crime for cometido contra uma criança numa situação particularmente vulnerável, nomeadamente devido a deficiência mental ou física ou a um estado de incapacidade, como o causado pela influência de drogas ou álcool.

Por exemplo, praticar actos sexuais com uma criança recorrendo à força ou coagi-la a prostituir-se será punível com uma pena de prisão de, pelo menos, dez anos (a directiva estabelece regras mínimas, pelo que os Estados-Membros podem prever sanções mais duras).

A produção de pornografia infantil será punível com uma pena de, pelo menos, três anos. As pessoas que acedam intencionalmente a um sítio Web que contenha pornografia infantil poderão ser punidas com um ano de prisão.

Aliciamento de crianças através da Internet e turismo sexual

A directiva criminaliza também o aliciamento de crianças através da Internet para fins sexuais (on-line grooming) e o turismo sexual infantil, tanto nos casos em que crime seja cometido no território de um Estado-Membro ou por um cidadão europeu fora da UE.

Sítios Web com pornografia infantil têm de ser suprimidos…

A nova directiva obriga os Estados-Membros a garantir a supressão imediata das páginas electrónicas que contenham ou difundam pornografia infantil sediadas no seu território. Os países europeus deverão também fazer tudo o que estiver ao seu alcance para cooperar com os países terceiros (Estados Unidos e outros) para garantir a supressão desses conteúdos dos servidores situados fora da UE.

… ou o acesso a essas páginas bloqueado

No entanto, apesar desses esforços, nem sempre é possível suprimir na fonte conteúdos com pornografia infantil quando os materiais originais estão situados fora da UE, quer porque o Estado de acolhimento dos servidores não está disposto a cooperar, quer porque a supressão do material se torna um processo particularmente longo.

Nesses casos, os Estados-Membros podem bloquear o acesso a páginas que contenham ou difundam pornografia infantil aos utilizadores da Internet no seu território. Estas medidas devem ser adoptadas por meio de processos transparentes e devem fornecer salvaguardas adequadas.

O número de sítios Web de pornografia infantil está a crescer, sendo colocadas todos os dias em circulação 200 novas imagens de pornografia infantil. As vítimas que aparecem nos sítios de pornografia infantil são cada vez mais jovens, enquanto as imagens se estão a tornar cada mais explícitas e violentas.

Proibição de voltar a trabalhar com crianças na UE

Tendo em conta que cerca de 20% dos autores de crimes sexuais reincidem após uma condenação, a directiva prevê que uma pessoa condenada possa ser “impedida, temporária ou permanentemente, de exercer actividades pelo menos profissionais que impliquem contactos directos e regulares com crianças”.

Os empregadores, ao recrutarem pessoal para actividades profissionais ou voluntárias com crianças, poderão solicitar informação sobre a existência de condenações por este tipo de crimes.

Os Estados-Membros poderão ainda adoptar outras medidas, como a criação de “registos de autores de crimes sexuais”.

Próximos passos

A directiva, já acordada entre os eurodeputados e os ministros da Administração Interna, deverá ser formalmente aprovada pelo Conselho de Ministros da UE antes do final deste ano. Uma vez aprovada, os Estados-Membros terão dois anos para transpor a directiva para a legislação nacional.

A resolução legislativa foi aprovada no Parlamento Europeu por 541 votos a favor, 2 contra e 31 abstenções.

Directiva relativa à luta contra o abuso sexual de crianças – texto aprovado pelo PE

Sanções mais pesadas para a pornografia infantil na Internet

Agosto 4, 2011 às 9:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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No dia 12 de Julho a Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu aprovou a aplicação de sanções mais pesadas para ofensas de abuso, exploração e pornografia infantis. Para evitar que os abusos sejam cometidos, os conteúdos desta natureza devem ser retirados em todos os países da União Europeia. Se os servidores se encontrarem fora da UE, os Estados-Membros têm o direito de bloquear o acesso a esses sítios, nos termos da legislação nacional.

O texto aprovado define as penas mínimas para cerca de 20 tipos de crimes de abuso, exploração sexual de crianças e pornografia infantil.

 “Trata-se, na minha opinião, de um bom compromisso”, refere Roberta Angelilli, autora do relatório parlamentar. “Decidimos seguir a firme decisão política expressa por todo o Parlamento. A votação desta directiva era uma prioridade”, acrescenta a deputada italiana.

 Novas regras na luta contra a pornografia infantil na Internet

Nos termos do acordo alcançado, todas as páginas em linha que contenham material desta natureza devem ser removidas na fonte e os Estados-Membros comprometem-se a cooperar com países terceiros para efeitos de remoção deste tipo de páginas cujo servidor se encontre fora da União Europeia. O bloqueio das páginas será a medida a adoptar se os referidos países se recusarem a cooperar.

 “Entre as novas tipologias de crime de abuso sexual são previstos e punidos os crimes cometidos no âmbito da família, por quem exerce uma posição de confiança, autoridade ou influência. Sanções mais elevadas serão cominadas para quem pratica crimes sobre menores com deficiência física, psíquica ou em estado de dependência”, lê-se no texto aprovado pela comissão parlamentar competente.

 Turismo sexual e aliciamento

Com este texto, a legislação europeia passa a incluir novos conceitos e ofensas, designadamente no que se refere a turismo sexual – viajar para o estrangeiro para abusar de crianças – e aliciamento de crianças – através de pedidos de amizade na Internet com o objectivo de abusar sexualmente das crianças.

 Os autores dos abusos deverão ser sujeitos a restrições depois de cumprida a pena, e podem ser impedidos de exercer actividades profissionais que impliquem o contacto com crianças. Os empregadores podem requerer informações dessa natureza e o cadastro por ofensas sexuais deve ser mantido.

 “O texto estará à disposição das autoridades competentes e ONGs, para garantir tolerância zero em relação a todos os crimes cometidos contra todas as crianças”, sublinha Angelilli.

 Próximos passos

O acordo será votado pelo plenário em Setembro e deve ser formalmente adoptado pelo Conselho de Ministros imediatamente após a sua aprovação pelo Parlamento Europeu. Depois de adoptada, a directiva substituirá a legislação europeia existente na matéria, datada de 2004 e os Estados-Membros terão dois anos para a transpor para as respectivas legislações nacionais.

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