“A insensibilidade do Estado face ao sofrimento das crianças é intolerável”

Outubro 3, 2016 às 3:06 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , ,

Entrevista do https://www.publico.pt/ a Maria Clotilde Almeida e Paula Penha Gonçalves no dia 2 de outubro de 2016.

dr

Andreia Sanches

As advogadas Maria Clotilde Almeida e Paula Penha Gonçalves contam pormenores de uma “maratona de quatro anos”: o caso de Liliana Melo, a quem em 2012 o tribunal decidiu retirar sete filhos. A família já está junta. É tempo de “sarar as feridas”.

Trabalharam pro bono durante quatro anos num processo “muito complexo”, polémico, emocionalmente exigente. Maria Clotilde Almeida e Paula Penha Gonçalves, duas discretas advogadas com carreiras de 30 anos, acharam “desde o primeiro dia” que Liliana Melo, a mãe a quem em 2012 o Tribunal de Sintra mandou retirar sete dos seus dez filhos, não tinha tido um julgamento justo.

Este é um caso com características excepcionais em vários aspectos, que levou Portugal a ser condenado já este ano pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e a pagar uma indemnização de 15 mil euros a Liliana. Depois de ter separado as crianças (quando elas tinham entre seis meses e sete anos) por instituições de acolhimento, para que fossem entregues para adopção, a Justiça decidiu há dias que mãe e filhos podiam ficar juntos. As advogadas ainda estão a ponderar se vão apresentar mais alguma queixa contra Portugal.

Como é que tomaram conhecimento do caso de Liliana Melo?

Paula Penha Gonçalves — Fui contactada por ela no dia do julgamento em Sintra, em Maio de 2012, depois de ela ficar a saber que as crianças lhe iriam ser retiradas. Ela arranjou o meu contacto: “Sou prima de não sei quem e aconteceu-me isto…” Estava nervosíssima. Achei que se o tribunal tinha decretado uma medida tão grave, como a retirada de sete crianças a uma mãe, haveria razões fortíssimas. Quando me apercebi do volume de trabalho, mandei um SOS à Clotilde para trabalharmos em equipa.

Maria Clotilde Almeida — O que nos fez tomar esta como uma luta nossa foi isto: por um lado, tínhamos alguém que tinha atravessado anos de contacto com o tribunal (desde 2007), mas não tinha apreendido realmente ao longo desse tempo nem a possibilidade de poder ver cortados os vínculos com os filhos nem os seus direitos de participação no processo… Ora, para nós isto é uma questão de direitos humanos. Há direitos processuais previstos: o direito de participação num julgamento, do exercício do contraditório, de apresentar provas… e isto só pode exercido por um advogado [que a família não teve]. Mas houve outra falha muito relevante.

Qual?

MCA — Não se encontrava no processo nenhuma avaliação das competências parentais e da qualidade dos vínculos entre os elementos da família. Havia uma preocupação importante com a parte funcional — os cuidados de higiene, a saúde, as vacinas, a apresentação dos miúdos… Só que a parte funcional não é tudo, há toda a parte afectiva, relacional, e essa avaliação, no nosso entender, tinha que ser feita por técnicos de saúde mental — pedopsiquiatras, psicólogos clínicos. Não foi.

PPG — Para uma medida tão grave, estávamos à espera de encontrar maus-tratos, abusos, consumo de substâncias, violência doméstica ou falta de amor… Mas não encontrámos nada que fundamentasse uma medida daquela natureza. Não tínhamos a certeza se a decisão de retirar os filhos era adequada ou não, mas depois de consultar o processo tivemos a certeza, desde o primeiro dia, de que a Liliana não tinha tido um julgamento justo. Isto teria sido mais fácil de resolver se nos tivessem dado a opção de repetir um julgamento com a verificação das garantias de defesa e de participação.

Mas encontraram coisas graves no processo: pai ausente, mãe desempregada, dificuldades económicas, uma menor que tinha engravidado…

MCA — A gravidez na adolescência existe, é um problema, mas não um problema de minorias, ou de falta de meios. Foi valorizado nesta família como sendo um sinal manifesto de falta de capacidade parental. Não vejo que seja um sinal relevado dessa forma para muitas outras famílias de outros estratos económicos. O que podemos dizer, sem cometer nenhuma inconfidência, é que nem todas as famílias conseguem reparar esse problema como aconteceu neste caso. A jovem arranjou um projecto de vida, está socialmente integrada e os instrumentos que teve foram o apoio da família — não foi, lamentavelmente, o apoio do Estado.

Houve quem escrevesse que os filhos de Liliana lhe foram retirados porque era negra e pobre. Concordam?

PPG — Havia dificuldades económicas e a saída que se encontrou para isso, em vez de ser “vamos ajudá-los”, foi “vamos retirar [os filhos] e dar a outras famílias que tenham essa parte material garantida”.

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH), num duríssimo acórdão deste ano, condenou Portugal por violação dos direitos humanos. Disse que a colocação das crianças “não foi apropriada”, tendo em conta “a ausência de condutas violentas e a existência de fortes laços afectivos”, e falou em “falhanço dos serviços sociais”.

PPG — E não é apenas neste caso. A vertente de fiscalização funciona bem em Portugal, pode ter falhas mas funciona. Mas a parte do apoio efectivo, quando existem soluções para a família no seio da própria família, está por fazer, ou por melhorar.

O que começou por tornar este caso mediático foi tornar-se público que tinha havido um acordo de promoção e protecção dos menores que tinha sido estabelecido com a Liliana em que ela se comprometia a fazer uma laqueação de trompas, para parar de ter filhos, o que ela nunca fez. Um comunicado do Conselho Superior da Magistratura de Janeiro de 2013 veio garantir que não tinha sido a recusa da laqueação das trompas a levar à retirada das crianças, mas sim o “perigo” que corriam. Mas o TEDH condenou Portugal também por causa da questão da laqueação…

MCA — Foi chocante, não conseguimos entender, como uma decisão que não era definitiva, estavam recursos a correr, levou a tantas intervenções de tantas pessoas nos meios de comunicação social

Nomeadamente de juízes…

MCA — Vieram dar a cara por uma decisão, justificando-a com factos apurados num debate judicial que viria a ser anulado quatro anos depois [em Maio de 2016] pelo Supremo Tribunal de Justiça.

Houve quem dissesse que as pessoas não podem ter os filhos que querem se não têm condições económicas. O que acham?

MCA — O que tenho por certo é isto: os pais têm deveres para com os filhos e isso passa por perceber que condições têm para que cada filho encontre o seu projecto de vida. Mas há uma coisa que o Estado não pode fazer e que é, perante a constatação de que alguém tem um número de filhos que lhe parece excessivo, escolher quais os que devem ser adoptados e os que são deixados com os pais.

Liliana tem dez filhos. Em Maio de 2012, o Tribunal de Sintra disse que deixaria de poder ter ao seu cuidado sete. Podia ficar com duas: uma com 16 anos, outra com 10 (a mais velha já estava emancipada). Essas duas meninas, decidiu ainda o tribunal, deviam receber apoio psicológico para lidar com o sofrimento de perderem sete irmãos que tinham ajudado a criar. Estes apoios existiram?

PPG — Nunca.

Houve vigilância dessas meninas?

MCA — Nem vigilância nem apoio. Houve insensibilidade e desconsideração de todo o impacto traumático.

Como estão hoje?

PPG — Sofreram muito, mas estão bem. Uma estuda ainda, a outra trabalha. Têm vidas normais.

Dos sete menores abrangidos pela decisão do tribunal, há um que nunca chegou a ser levado para instituições porque não o encontraram. O que é que o Estado fez para encontrá-lo?

MCA — Não sabemos. Sabemos que está ao cuidado de familiares e bem.

E os irmãos que estiveram nas instituições, vão recuperar deste processo?

PPG — As crianças estão bem e é justo deixar uma palavra às instituições onde estiveram acolhidas, porque acho que cuidaram bem delas. Algumas estão mais frágeis do que outras, mas acredito que, sendo uma família muito numerosa, isso ajuda, vão ajudar-se uns aos outros. O sentimento de pertença ajuda a sarar feridas.

Vão apresentar mais alguma queixa contra o Estado?

PPG — Ainda não tivemos tempo para pensar nisso.

Pode haver uma nova queixa ao tribunal europeu por causa, por exemplo, da questão da separação dos irmãos depois de retirados à mãe?

PPG — Não sei. Vamos ponderar. Há vários mecanismos judiciais em Portugal para apurar responsabilidades…

Mas que tipo de acção poderia ser?

MCA — Por exemplo, uma acção de responsabilidade por actos praticados por magistrados. Para nós, olhando para o processo, o que mais nos atinge foi a separação dos irmãos. Causou trauma e sofrimento e foi desnecessária.

Deviam ter ido todos para a mesma instituição?

MCA — Ou, não sendo possível, havia férias, natais, aniversários, para manter os laços.

Quais foram para vocês os momentos mais marcantes neste processo?

PPG — Em termos emotivos, o mais marcante foi o dia do encontro das crianças com a mãe na sequência da decisão provisória do TEDH que determinou, em Fevereiro de 2015, três anos após a separação da família, que o Estado português tinha de criar condições para que a Liliana pudesse visitar os filhos nas instituições até que o processo chegasse ao fim. Isto depois de três anos de os miúdos estarem separados uns dos outros, sem contacto com nenhum familiar, nem com a mãe…

Nem todos a reconheciam?

PPG — A bebé não se lembrava. Na primeira visita da mãe a três das crianças, os técnicos e funcionários da instituição, toda a gente, ficou super emocionada, porque as crianças chegaram à sala e não houve nenhuma palavra trocada: a mãe apenas abriu os braços e estiveram a chorar agarrados uns aos outros durante um largo tempo. A Liliana disse, na altura, que só por aquilo já tinha valido a pena: ia poder explicar aos filhos que não os tinha abandonado.

Outro momento: houve um dia, quando já lhe eram autorizadas as visitas às instituições, que ela fez um bolo para levar a um dos filhos no dia de anos dele. Era o bolo preferido dele. Meteu-se no comboio e foi com o bolo, mas as normas da instituição não permitiam que ela o entregasse. Disseram-lhe que não se preocupasse, porque iam à pastelaria comprar um bolo para ele e ela veio a chorar para casa. Telefonou-me: não era nada igual um bolo comprado na pastelaria ou o bolo preferido dele, feito pela mãe. Fartei-me de chorar, imaginava-me a mim, no comboio, com o bolo…

Também nunca mais me vou esquecer: um dos miúdos uma vez perguntou-me quando é que era “para sempre”. Tinham-lhe dito que ele tinha de ficar lá, na instituição, “para sempre” e ele achava que depois do “para sempre” podia sair. E também tenho de dizer isto: não me vou esquecer das muitas pessoas, colegas e não colegas, que nos ajudaram imenso neste processo…

MCA — …que fizeram sentir o apoio, a solidariedade e a ajuda quando necessária, queria agradecer isso também. Em termos emocionais foi uma responsabilidade sobre os ombros saber que da forma como se escreve uma peça processual depende o futuro de tanta gente, de tantas crianças. Este é também um processo que põe à prova os nossos preconceitos, conhecimentos e capacidade de resistência. Foi uma maratona de quatro anos.

Mais momentos marcantes?

PPG — O primeiro despacho a recusar o nosso recurso [que tinha dado entrada a 11 de Junho de 2012] com o argumento de que tínhamos ultrapassado o prazo em 24 horas para recorrer da decisão de Sintra. O Tribunal Constitucional (TC) veio dizer depois que o nosso prazo estava correctamente contado, mas tivemos que esperar um ano e meio.

Pensaram que tinha acabado ali?

PPG — Quando eu ficava muito em baixo, a Clotilde ia para a luta. E vice-versa.

MCA — Outro momento marcante: a primeira decisão do TEDH em Fevereiro do ano passado. O TEDH entendeu que, nas condições específicas deste caso — ou seja, na ausência de maus-tratos —, esta separação forçada e coerciva dos progenitores relativamente aos seus filhos e dos irmãos entre si era algo que não tinha qualquer justificação. Pelo que foi imposto ao Estado português a obrigação de permitir visitas às crianças e de permitir que os irmãos separados por diferentes instituições contactassem entre si. E é importante que se diga que não foi isso que o Estado fez. Permitiu o acesso aos progenitores mas não restabeleceu imediatamente os contactos entre os irmãos. Só este ano as crianças se juntaram todas. É realmente intolerável a insensibilidade do Estado face ao sofrimento de cada uma destas crianças que foram tratadas, durante a institucionalização, com total desprezo pelas suas raízes, pela sua história de vida familiar, pela história de vida dos irmãos.

Também gostaria de dizer isto: gostava muito de não ter precisado de ir ao TEDH para ver feita justiça neste processo. E de não termos sido obrigados a ir duas vezes ao TC para que os nossos tribunais entendessem como deve ser interpretada a lei ordinária.

 

 

 

 

Quatro anos depois, filhos de Liliana Melo estão de volta a casa

Setembro 28, 2016 às 1:30 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , ,

Texto do https://www.publico.pt/ de 27 de setembro de 2016.

daniel-rocha

Andreia Sanches e Natália Faria

Decisão do tribunal de Sintra põe ponto final num processo que se arrasta desde 2012 – ano em que as crianças foram retiradas à mãe – e que levou o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem a condenar o Estado português.

Os seis filhos de Liliana Melo, que lhe haviam sido retirados para adopção, estão de regresso a casa da mãe. O acordo, celebrado na última sexta-feira no Tribunal de Sintra põe um ponto final a um processo que atravessou diversos tribunais, tendo valido uma condenação do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem ao Estado português.

“Foi um momento de grande felicidade para as crianças e para os pais, depois de quatro anos de grande sofrimento”, sintetizou Maria Clotilde Almeida, uma das advogadas da mãe, uma cabo-verdiana a residir há 20 anos em Portugal que viu os filhos serem-lhe retirados em Junho de 2012. A polícia cercou o prédio onde vivia, em Mem Martins, a fim de encaminhar os menores para diferentes instituições de acolhimento, onde ficariam a aguardar por adopção e impedidos de manter quaisquer contactos entre si ou com os pais.

Na altura, a progenitora não tinha emprego e os serviços da Comissão de Protecção de Crianças e Jovens em Risco apontavam problemas como falta de higiene, vacinas em atraso e o facto de nem todas as crianças andarem no infantário. Essas foram, a par da gravidez de uma das filhas aos 13 anos e do facto de a família ser sustentada pelo Banco Alimentar e mesmo assim não recorrer ao Rendimento Social de Inserção, algumas das razões que levaram o tribunal a retirar os menores à mãe.

“As crianças estão todas na escola e são crianças absolutamente normais. Foram reintegradas na família e, como é normal, o tribunal continuará a interessar-se pela situação em que se encontram em termos de educação, saúde, etc”, limita-se hoje a garantir Maria Clotilde Almeida. Recusando-se a comentar os argumentos que levaram à institucionalização das crianças, a advogada lembra apenas que a decisão viria a ser anulada logo no ano seguinte pelo Tribunal Constitucional. “O que aconteceu é que tínhamos uma decisão que não era definitiva mas que estava a ter os efeitos de uma decisão definitiva. Havia um corte de contactos que não se percebia. E por isso é que o Tribunal Constitucional veio deixar claro, logo em 2013, que nenhuma adopção poderia concretizar-se antes de tomada uma decisão definitiva”, recorda Maria Clotilde Almeida, para quem os contornos deste processo “motivaram uma reflexão [sobre as falhas no sistema de promoção e protecção de de crianças em Portugal] que deve continuar a ser feita, porque as dificuldades constatadas verificam-se em muitos outros casos e impõem reflexões sobre os procedimentos e as práticas nestes processos”.

Enquanto Liliana Melo lutava em tribunal, recorde-se, houve uma mudança na lei da protecção de menores que consagrou, por exemplo, o direito de as crianças retiradas para adopção manterem contactos com irmãos e familiares da sua confiança.

Nas instituições de acolhimento de crianças em risco onde viveram desde Junho de 2012 nunca disseram aos filhos de Liliana Melo que iam ficar longe da mãe para sempre. “Não lhes explicaram muita coisa. Diziam-lhe que estavam ali porque a mãe naquele momento não podia estar com eles, que um juiz tinha mandado e tinham que fazer o que o juiz dizia para fazer. Houve sempre esta ‘figura’ de um juiz que decidia as coisas”, contou Liliana Melo ao PÚBLICO em Julho. Quando as crianças perguntavam quando podiam voltar a casa, “diziam-lhes que tinham que esperar”.

Liliana e os filhos: a cronologia de um filme com nove anos

Liliana Melo agradece que nunca tenham explicado aos filhos — hoje a mais nova tem quatro anos e o mais velho 11 — que o juiz tinha decidido retirá-los para que viessem a ser adoptados para outras famílias. O que à partida significaria uma separação para sempre. Acha que nas instituições lidaram bem com a situação.

Mas o que começou por ser decidido em 2012 pelo Tribunal de Sintra foi precisamente que sete dos dez filhos de Liliana Melo deveriam ficar aos cuidados de instituições de acolhimento tendo em vista a adopção.A 12 de Junho desse ano, quando a polícia foi buscá-los a casa ou às escolas que frequentavam, para cumprir a decisão, o mais velho dos sete irmãos, com oito anos de idade, não foi encontrado. Soube-se mais tarde que tinha ido viver com um familiar. Mas os restantes seis — quatro meninos e duas meninas — foram separados por três instituições, em Sintra, Alverca do Ribatejo e Estoril.

Todo este processo custou a Portugal, em Fevereiro passado, uma condenação pelo Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que considerou, num acórdão implacável, que a colocação das crianças em instituições “não foi apropriada”, tendo em conta “a ausência de condutas violentas [na família], a existência de fortes laços afectivos e o falhanço dos serviços sociais em mitigar a privação material vivida pela senhora Soares de Melo, que tinha que criar um grande número de filhos quase sem ajuda”.

Logo em 2012, Liliana Melo não se conformou com a decisão do tribunal de Sintra — que se tornou mediática quando se soube que da vasta lista de medidas de promoção e protecção das crianças que lhe haviam sido impostas no passado constava a sua disponibilidade para laquear as trompas, operação que sempre recusou. “O recurso à esterilização nunca pode ser uma condição para [alguém] conservar os seus direitos parentais”, declarou o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem.

Ainda em 2012, juntaram-se a Liliana Melo duas advogadas (Maria Clotilde Almeida e Paula Penha Gonçalves), a trabalhar pro bono. Iniciou-se uma batalha nos tribunais. A cabo-verdiana admitia que passara um período de grandes dificuldades económicas mas achava-se capaz de ter os filhos consigo.

Contudo só em Março do ano passado (na sequência de uma primeira decisão do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, que achava que até que o processo chegasse ao fim na justiça portuguesa a família devia manter alguns laços), ou seja, quase três anos depois da retirada das crianças, Liliana recebeu luz verde para passar a visitar as crianças nas instituições em que tinham sido colocadas — uns dias uns, outros dias outros.

Em Abril deste ano, os juízes do Tribunal Constitucional consideraram que uma norma da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada em 1999 e que vigorava em 2012, quando Liliana Melo foi julgada, era inconstitucional. Isto porque permitia que em processos deste tipo não fosse obrigatória “a constituição de advogado aos progenitores das crianças ou jovens” (em 2015, a mudança da lei também levou à obrigatoriedade de representação por advogado sempre que haja a possibilidade de retirada de menores).

O Tribunal Constitucional concluiu assim que Liliana não tinha tido acesso ao exercício do contraditório, em 2012, no debate judicial no Tribunal de Sintra, quando estava em causa uma possível retirada dos seus filhos para adopção. Tudo porque não se encontrava representada por um advogado. Em Maio o caso voltou ao Supremo Tribunal, onde já tinha estado por duas vezes. E a sentença de Sintra de 2012 e todo o processo foram anulados. O caso regressou então a Sintra.

Em Julho deste ano, Liliana teve autorização para receber os filhos em casa — em visitas alternadas, uns dias uns, outros dias outros. Da primeira vez que levou um deles à escola, o rapaz insistiu que ela fosse mesmo até à sala de aula, para mostrá-la orgulhoso aos colegas: “Vêem? Vêem? É a minha mãe.”

No último mês de Agosto juntaram-se todos, pela primeira vez em vários anos, sem interrupções. Um Agosto inteiro, em casa de Liliana. Os seis irmãos deveriam voltar a 12 de Setembro às instituições onde haviam vivido nos últimos anos, e iniciar o novo ano lectivo nas escolas onde estavam matriculados. Mas quando 12 de Setembro chegou o tribunal decidiu que os meninos podiam iniciar o ano lectivo na casa da mãe, que tem trabalho fixo há vários anos.

Por enquanto, não foi tomada qualquer decisão relativamente à possibilidade de Liliana Melo avançar com um pedido de indemnização ao Estado português. “Não estamos a trabalhar nisso”, diz Maria Clotilde Almeida, para acrescentar que a família “já devia estar” a receber apoio financeiro da Segurança Social.

 

 

 

 

 


Entries e comentários feeds.