Promoção e proteção dos direitos da criança na União europeia – Infografia do Centro de Informação Europeia Jacques Delors

Julho 27, 2015 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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infografia

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

http://www.fd.uc.pt/CI/CEE/pm/Tratados/Nice/Carta%20Direitos%20Fundamentais.htm

Tratado de Lisboa

http://www.parlamento.pt/europa/Paginas/XI_2010_TratadodeLisboa.aspx

Convenção sobre os Direitos da Criança

http://www.unicef.pt/artigo.php?mid=18101111&

EU Framework of Law for Children’s Rights

Maio 16, 2012 às 11:03 am | Publicado em Divulgação, Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Summary : The briefing paper presents an overview of international and regional instruments for the rights of the child and of the European legal framework before and after the Lisbon Treaty. It provides an assessment of their impact for children’s rights and puts forward key recommendations to consolidate the EU legal framework in this field.


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