As crianças invisíveis e os direitos violados em segredo Crónica de Dulce Rocha na revista Visão

Junho 17, 2013 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social, O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Crónica quinzenal da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, na revista Visão de 14 de Junho de 2013.

Tive no Tribunal de Menores no início dos anos 90 alguns casos dessas crianças invisíveis, de meninas sem direitos, privadas da escola e do direito a brincar, que eram espancadas quase diariamente.

Sempre achei a invisibilidade uma arma poderosa do mal. Por isso é tão importante revelar, porque só o que é visível pode ser combatido ou elogiado.

Fiquei contente, portanto, quando vi que novos cronistas tinham aceitado o desafio de escrever para a Visão Solidária. Sobretudo os mais jovens, que nos trazem histórias positivas e otimistas, decididamente merecem um tributo elogioso dos mais velhos, como eu, não apenas porque a sua motivação é um exemplo, mas também porque o seu incentivo é indispensável para todos, nestes tempos difíceis.

Gostei de saber que no nosso País há tantas pessoas envolvidas em Organizações Não Governamentais.  É muito gratificante essa notícia, pois o compromisso ético da sociedade civil é importantíssimo. Parabéns, Miguel Pavão!

E adorei a história da “Cinderela”. Que bom termos fadas verdadeiras que conseguem mudar a vida de seres humanos despojados. Bem-haja, Bárbara, pela sua perseverança!

Circula nas redes sociais um vídeo de dois amigos que decidiram levar alegria a dezenas de sem-abrigo e que conseguiram sorrisos comoventes. Divulgá-lo faz bem à alma de todos quantos consideram a pobreza uma indignidade, neste mundo com tanta riqueza por repartir…

Mas estou convicta que a par das notícias boas, teremos de continuar a denunciar o que está errado porque a realidade continua a interpelar-nos todos os dias.

Há uma semana, soubemos do martírio de Souhair Al-Batae, uma menina de treze anos que foi arrancada à vida na sequência da mutilação genital que foi obrigada a sofrer.

A Organização Mundial de Saúde aponta um número aterrador de 140 milhões de vítimas de Mutilação Genital Feminina.

Muitas crianças ficam com problemas sérios de saúde, com consequências para o resto da vida e continua a haver muitas mortes que ocorrem na sequência de infeções causadas por esta prática tão prejudicial para o seu desenvolvimento. A excisão é uma violação dos direitos humanos praticada em segredo e por isso tão difícil de combater.

Em Portugal, ainda não temos a previsão expressa do crime de mutilação genital, como já se exige na Convenção de Istambul, que foi ratificada no ano passado.

Creio que não será necessário ficarmos à espera da entrada em vigor da Convenção, porque se reconhece a justeza da tipificação desta infração tão censurável.

E como escrevo no dia em que soube que a Organização Internacional do Trabalho decidiu assinalar este ano o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil com uma chamada de atenção especial para o trabalho doméstico, achei importante falar de mais esta prática tão sigilosa.

A OIT estima que as crianças envolvidas em trabalhos domésticos ultrapassem os dez milhões e que desses, mais de seis milhões sejam crianças que têm entre 5 e 14 anos, sendo mais de 70% meninas ou adolescentes do sexo feminino.

O trabalho doméstico tem sido desvalorizado, porque se tem a ideia errada de que não é pesado, como o trabalho nas minas ou nas plantações. No entanto, muitas destas crianças prestam-no em regime de verdadeira servidão.

Alguns de nós ainda se lembram das meninas que vinham para a cidade “servir”, muitas delas sujeitas a sevícias. Tive no Tribunal de Menores no início dos anos 90 alguns casos dessas crianças invisíveis, de meninas sem direitos, privadas da escola e do direito a brincar, que eram espancadas quase diariamente.

Creio que poderemos dizer que se evoluiu muito em 20 anos, mas não podemos ficar indiferentes ao que se passa no mundo e lembro-me que quando no final dessa década se fez em Portugal um estudo sobre o trabalho infantil com a colaboração da OIT, ainda havia casos em número significativo, sobretudo no domicílio, e em especial no setor das confeções. Crianças que antes de irem para a escola tinham de exercer tarefas repetitivas durante horas e que a seguir à escola tinham de ir para os campos ajudar a família. Dispendiam diariamente cerca de quatro horas em trabalho, não remunerado, obviamente, mas ainda assim trabalho, que lhes retirava o gosto por aprender, e lhes negava o tempo de lazer.

O trabalho domiciliário é sempre menos visível e é por isso que os progressos têm sido mais difíceis.

Fez bem pois, a OIT em dedicar-lhe este ano o Dia do combate ao trabalho infantil!

No ano passado, falei do belíssimo livro de Soeiro Pereira Gomes “Esteiros”, que dedicou “aos homens que nunca foram meninos”.

Este ano, lembrei-me de um livro de Maria Velho da Costa “Bastardia”, que fala de um rapaz que trabalhava como serviçal na casa de um tio e que só queria ver o mar…

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Ending child labour in domestic work and protecting young workers from abusive working conditions – Novo Relatório da ILO

Junho 12, 2013 às 3:08 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Descarregar o relatório Aqui

Notícia da International Labour Organization (ILO) de 12 de Junho de 2013.

GENEVA (ILO News) – An estimated 10.5 million children worldwide – most of them under age – are working as domestic workers in people’s homes, in hazardous and sometimes slavery-like conditions, says the ILO.

Six and a half million of these child labourers are aged between five and 14 years-old. More than 71 per cent are girls.

According to the latest figures in a new ILO report, Ending Child labour in domestic work, they work in the homes of a third party or employer, carrying out tasks such as cleaning, ironing, cooking, gardening, collecting water, looking after other children and caring for the elderly.

Vulnerable to physical, psychological and sexual violence and abusive working conditions, they are often isolated from their families, hidden from the public eye and become highly dependent on their employers. Many might end up being commercially sexually exploited.

“The situation of many child domestic workers not only constitutes a serious violation of child rights, but remains an obstacle to the achievement of many national and international development objectives,” said Constance Thomas, Director of the ILO’s International Programme on the Elimination of Child Labour (IPEC).

The report, launched to mark World Day Against Child Labour, calls for concerted and joint action at national and international levels to eliminate child labour in domestic work.

“We need a robust legal framework to clearly identify, prevent and eliminate child labour in domestic work, and to provide decent working conditions to adolescents when they can legally work,” Thomas stressed.

It is estimated that an additional 5 million children, who are above the minimum legal age of work in their countries, are involved in paid or unpaid domestic work globally.

Hidden from view

Child domestic work is not recognized as a form of child labour in many countries because of the blurred relationship with the employing family, the report says. The child is “working, but is not considered as a worker and although the child lives in a family setting, she or he is not treated like a family member.”

This familial and legal “care vacuum” disguises an “exploitative arrangement”, often characterized by long working hours, lack of personal freedom and sometimes hazardous working conditions. The hidden nature of their situation makes them difficult to protect.

The report calls for improved data collection and statistical tools so that the true extent of the problem can be ascertained. It also presses for governments to ratify and implement ILO Convention 138, concerning the minimum age for admission to employment and ILO Convention 182, on the worst forms of child labour.

However, it stresses that domestic work is an important source of employment, especially for millions of women. This has been recognized in the landmark ILO Convention 189 concerning decent work for domestic workers which, the report says, should also be promoted as part of the strategy to eliminate child labour in domestic work.

“Domestic workers of all ages are increasingly performing a vital task in many economies. We need to ensure a new respect for their rights and to empower domestic workers and their representative organisations. An essential aspect of this new approach involves tackling child labour.” said Thomas.

For more information please contact the Department of Communication and Public Information at communication@ilo.org or newsroom@ilo.org or +4122/799-7912.

Mais de 10,5 milhões de crianças são forçadas ao trabalho doméstico

Junho 12, 2013 às 2:57 pm | Publicado em A criança na comunicação social, Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 12 de Junho de 2013.

criança

Cláudia Bancaleiro

No Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, a OIT revela que existem milhões de crianças entre os cinco e os 17 anos a trabalhar sob condições perigosas e regime de escravatura.

Mais de 10,5 milhões de crianças, entre os cinco e os 17 anos, estavam envolvidas em trabalho doméstico em 2008, sem idade mínima para admissão a um emprego ou a executar tarefas consideradas perigosas. A maioria da mão-de-obra infantil é feminina. Perto de 73% das crianças trabalhadoras domésticas são raparigas e 27% rapazes.

Estes dados fazem parte de um relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulgado esta quarta-feira, quando se assinala o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil.

“Ter de lavar pratos até horas tardias deixa-me triste e sinto terrivelmente falta da minha família. Torna-se muito complicado durante os invernos quando os meus dedos incham com o frio”. O testemunho é de Shyam, um rapaz de 14 anos, trabalhador doméstico no Nepal, e é um dos citados num relatório divulgado pela OIT.

Também Neema, agora com 16 anos, conta que com 12 anos deixou a escola onde andava na Tanzânia para trabalhar na casa de um casal com três filhos, “sete dias por semana, das 7h às 22h, sem intervalos”. “A mulher estava sempre a bater-me e a insultar-me”, revela a jovem. Com nove anos, Isoka foi levada da sua aldeia no Benim por um amigo do pai para a Costa do Marfim. “Aí trabalhava a vender água e doces. Durante três anos comi apenas papas de milho”.

Os casos de Shyam, Neema e Isoka são o exemplo de milhões de crianças que “estão muitas vezes isoladas, a trabalhar longe da família, e em total dependência do agregado para o qual trabalham”, sob abusos físicos, incluindo em alguns casos sexuais e escravatura, e psicológicos. Segundo dados de 2008, os mais recentes avançados pela OIT, das mais de 305,6 milhões de crianças que trabalham no mundo, 91 milhões têm entre cinco e 11 anos, sendo que mais de 3,5 milhões destas fazem trabalho doméstico (1,4 milhões são rapazes e mais de dois milhões de raparigas).

A trabalhar sob condições perigosas ou com consequências nocivas para a saúde físca e mental da criança (aqui a OIT dá como exemplo o trabalho nocturno e a exposição a abusos físicos ou sexuais) estavam 8,1 milhões de menores entre os cinco e 17 anos, sendo que um quarto dos que executam tarefas perigosas têm menos de 12 anos. As meninas são a maioria das crianças que desempenham trabalho doméstico perigoso, 5,8 milhões, mais do dobro dos 2,3 milhões de rapazes indicados no relatório.

Estas crianças desempenham tarefas como cozinhar, limpar, engomar, fazer jardinagem, recolher combustível, água, alimentos, o que as coloca sob uma série de perigos e abusos físicos e psicológicos. A OIT alerta que muitos destes menores estão sujeitos à exaustão, fome, depressão, desordens comportamentais, tendências suicidas, e ferimentos, com o isolamento social a que são submetidas a elevar o risco de disturbações psicológicas e a impedir um normal desenvolvimento social e intelectual.

“Estas crianças estão longe das suas famílias, estão isoladas, e estão em estado de grande dependência”, sublinha em declarações à AFP Constance Thomas, directora do pograma da OIT para a abolição do trabalho infantil. Constance Thomas denuncia que se tratam de menores “que trabalham muitas horas, sem qualquer liberdade pessoal” e que alimentam um “trabalho muitas vezes ilegal”.

A OIT realça que o trabalho doméstico infantil “está presente em todas as regiões do mundo”. Constance Thomas indica que é mais significativo em países africanos, como Burkina Faso, Costa do Marfim, Gana e Mali. Já em países como o Paquistão e o Nepal as crianças são utilizadas para pagar as dívidas das  famílias em troca de trabalho doméstico. Há ainda referência às milhares de crianças que são levadas da Etiópia para trabalharem no Médio Oriente. Na África subsariana, por exemplo, muitas crianças encontradas em trabalhos domésticos não têm qualquer familiar vivo ou apenas têm um parente próximo.

A maioria das crianças submetidas a trabalho doméstico pertence a famílias pobres mas a OIT sublinha que há outros factores na sua origem, como “a discriminação de género e étnia, exclusão social, ausência de oportunidades educativas, violência doméstica, fuga a um casamento forçado, migração das zonas rurais para urbanas ou a perda de familiares próximos, como resultado de um conflito ou doença”.

No Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, a OIT apela a reformas legislativas e políticas que garantam a eliminação do trabalho infantil no trabalho doméstico e a “criação de condições de trabalho dignas e de protecção adequada para os(as) jovens trabalhadores(as) domésticos(as) que tenham atingido a idade mínima de admissão ao emprego”. Fica ainda o pedido à ratificação pelos Estados membros da OIT da convenção sobre o trabalho digno para trabalhadoras e trabalhadores domésticos e à sua aplicação com as convenções da OIT sobre o trabalho infantil.

 

Crianças que crescem a trabalhar como criadas

Junho 12, 2013 às 2:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 12 de Junho de 2013.

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