As “tradições e costumes não justificam pôr em risco a vida da criança” notícia com declarações de Ana Perdigão e Melanie Tavares do IAC

Julho 9, 2018 às 2:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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A notícia contém declarações da Drª Ana Perdigão – Coordenadora do Serviço Jurídico do instituto de Apoio à Criança e da Dra. Melanie Tavares, Coordenadora dos Sectores da Actividade Lúdica e da Humanização dos Serviços de Atendimento à Criança do Instituto de Apoio à Criança.

Notícia e imagem do Público de 7 de julho de 2018.

Plataforma Basta divulgou um vídeo onde se vê um adulto a enfrentar um touro com uma criança ao colo. O episódio aconteceu na Ilha Terceira, Açores. O PÚBLICO questionou alguns especialistas sobre o que pode ser feito nestas situações.
Rita Marques Costa

“As técnicas da comissão [de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens (CPDPCJ) de Angra do Heroísmo] têm de ir à casa da criança, saber com quem vive, quem é aquela pessoa, e fazer uma investigação. E verificar se aquilo foi um facto esporádico ou se é uma situação que revela negligência de cuidados da criança.” Quem o diz é juiz desembargador Madeira Pinto, do Tribunal da Relação do Porto, sobre o vídeo que mostra um adulto a enfrentar um touro com uma criança ao colo, numa localidade da Ilha Terceira, Açores. “Este pode ser um dado revelador de uma potencial falta de competências parentais para cuidar” de uma criança, acrescenta.

O vídeo em causa foi divulgado pela plataforma Basta — Plataforma Nacional para a Abolição das Touradas, depois de publicado e logo eliminado, diz a associação, na página de Facebook da “Comissão das touradas e Bodo de Leite – Festas da Casa da Ribeira 2018″ — a responsável pelo evento onde terá acontecido o episódio, na quinta-feira.

Neste caso, a integridade física e emocional da criança é colocada em causa “de forma gratuita”, diz Ana Perdigão, jurista do Instituto de Apoio à Criança (IAC). As “tradições e costumes não justificam pôr em risco a vida da criança”.

A psicóloga do IAC, Melanie Tavares, concorda que se expõe a criança a um episódio de “violência gratuita e se banaliza uma forma de violência”, conclui. Pior ainda é se houver grau de parentesco entre o adulto e a criança, porque é uma figura que deve transmitir segurança, mas “coloca-a em risco”.

O juiz desembargador Madeira Pinto reconhece que no caso há “eminente perigo” para a criança. E “evidentemente que o Ministério Público pode intervir, porque poderá haver uma situação de negligência”. Mas sublinha que “se a criança não foi atingida não há crime”.

Por sua vez, o juiz António José Fialho, do Tribunal de Família e Menores do Barreiro, concorda que esta é uma “situação de perigo para a vida ou integridade física” da criança e que se deve apurar se o caso é isolado ou se há outros “factores de risco”.

E deve levar-se as crianças à tourada? Madeira Pinto sublinha que, neste caso em particular, “devemos compreender a própria história e o contexto social da ilha”. “Se as crianças estiverem num local seguro, se aquilo é a tradição da ilha, e se as pessoas querem continuar a tradição, então o Estado não deve intervir.”

O juiz António José Fialho diz que é “uma opção das famílias” e defende que “as touradas têm um suporte cultural no país, pelo que o Estado não se deve imiscuir”.

O PÚBLICO tentou obter declarações da Prótoiro, associação que promove as touradas, e da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens mas não teve resposta.

Associação apresenta queixa contra homem que enfrentou touro com uma criança ao colo – notícia com declarações de Ana Perdigão do IAC

Julho 9, 2018 às 11:30 am | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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A notícia contém declarações da Drª Ana Perdigão – Coordenadora do Serviço Jurídico do instituto de Apoio à Criança.

Notícia e imagem do Público de 6 de julho de 2018.

Plataforma Basta apresentou denúncia à Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens. Episódio foi gravado em vídeo. Caso aconteceu numa freguesia na Ilha Terceira, Açores.

Rita Marques Costa

Num vídeo disponível online vê-se, durante 26 segundos, um homem com uma t-shirt amarela, um capote, um touro, algumas pessoas à volta, e, ao colo do adulto, uma criança pequena. Para a plataforma Basta — Plataforma Nacional para a Abolição das Touradas, o episódio – que diz ter acontecido na localidade de Casa da Ribeira, na Ilha Terceira, Açores, na quinta-feira – merece uma denúncia à Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ).

Segundo a plataforma, o vídeo em que se vê uma tourada à corda, prática comum nos Açores, foi publicado na página de Facebook da “Comissão das touradas e Bodo de Leite – Festas da Casa da Ribeira 2018”. Diversos comentários de cidadãos que criticavam o episódio levaram a que o vídeo fosse eliminado. O PÚBLICO tentou contactar a comissão organizadora do evento, através da junta de freguesia local, mas não obteve resposta.

A plataforma argumenta, num comunicado enviado às redacções, que se “trata de uma situação de total irresponsabilidade e uma clara violação da legislação que protege as crianças em Portugal, além de um grave atropelo à Convenção dos Direitos da Criança das Nações Unidas”.

No mesmo documento, faz um apelo “às autoridades açorianas que investiguem este caso e identifiquem o indivíduo que aparece no vídeo, aplicando a legislação em vigor, e que o caso em apreço sirva de exemplo para situações futuras em touradas à corda, largadas ou demonstrações de toureio”.

O PÚBLICO tentou contactar a CNPDPCJ para perceber as possíveis implicações legais, mas não obteve resposta.

A jurista do Instituto de Apoio à Criança (IAC), Ana Perdigão, diz que “numa situação destas a criança está exposta a perigos que colocam em causa a integridade física e emocional de forma gratuita”. Apesar dos argumentos de que algumas crianças estarão habituadas a situações deste tipo, por conviverem com elas desde tenra idade, Ana Perdigão é categórica: trata-se de uma exposição “gratuita e de alto risco”.

“Mais grave ainda é se o adulto for pai da criança”, diz a jurista do IAC, porque tem o dever de defender os interesses do menor.

Ao PÚBLICO, Sérgio Caetano, coordenador da plataforma, diz que o caso não é singular. “Ainda recentemente denunciámos uma espera de touros feita especificamente para crianças em Angra do Heroísmo.”

No comunicado, a plataforma recorda que “em Fevereiro de 2014 o Comité dos Direitos da Criança da ONU pediu a Portugal para afastar as crianças e jovens da ‘violência da tauromaquia’”

 

 

Comité da ONU quer limitar participação de crianças portuguesas em touradas

Fevereiro 14, 2014 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do i de 5 de Fevereiro de 2014.

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Por Agência Lusa

O Comité sugere que uma das medidas seja a imposição de uma idade mínima de 12 anos para treino ou frequência de escolas de tauromaquia e de seis anos para assistir a espetáculos com touros

O Comité dos Direitos das Crianças da ONU aconselha Portugal a criar legislação que restrinja a participação de crianças em touradas, quer como participantes quer como espetadores, mostrando preocupação com os efeitos na saúde física e mental dos menores.

“O Comité está preocupado com o bem-estar físico e mental das crianças envolvidas em treino para touradas, bem como com o bem-estar mental e emocional das crianças enquanto espetadores que são expostas à violência das touradas”, refere um relatório hoje divulgado por aquele organismo das Nações Unidas.

Por isso, é recomendado que Portugal tome medidas legislativas para proteger todas as crianças envolvidas em touradas, “tendo em vista uma eventual proibição”.

O Comité sugere que uma das medidas seja a imposição de uma idade mínima de 12 anos para treino ou frequência de escolas de tauromaquia e de seis anos para assistir a espetáculos com touros.

“O Comité também exorta o Estado para empreender medidas de sensibilização e conscientização sobre a violência física e mental associada às touradas e o seu impacto nas crianças”, refere o relatório hoje apresentado.

Esta questão sobre a participação das crianças em touradas ou escolas de tauromaquia foi apenas um dos aspetos analisados pelo Comité da ONU sobre a situação portuguesa no que respeita aos direitos das crianças.

A próxima avaliação de Portugal será feita em outubro de 2017.

*Este artigo foi escrito ao abrigo do novo acordo ortográfico

 

 


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