Declaração de Brasília sobre Trabalho Infantil

Outubro 29, 2013 às 8:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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brasilia

Texto do Portal Brasil de 11 de Outubro de 2013.

Ana Nascimento/MDS

Países reforçam cooperação contra o trabalho infantil

Declaração ratifica metas e consagra compromisso de enfrentamento à exploração de crianças e adolescentes

Um pacto global para acelerar a luta contra a exploração da mão-de-obra de crianças e adolescentes marcou o encerramento da 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil, nesta quinta-feira (10) em Brasília. As 153 nações que participaram do encontro assinaram a Declaração de Brasília sobre Trabalho Infantil, documento que consolida os principais resultados da Conferência. Dentre os compromissos firmados estão o intercâmbio entre os países, o combate à pobreza, o investimento na educação e na garantia de emprego, e a busca por redução das desigualdades, criação de uma legislação específica e coragem política para avançar no enfrentamento ao trabalho infantil.

Leia a íntegra da Declaração de Brasília

Os países ratificaram o objetivo de eliminar as piores formas de trabalho infantil até 2016, bem como a erradicação de todas as formas de trabalho infantil, acolhendo o relatório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e assumindo a meta de avançar na luta contra o trabalho infantil. As nações comprometeram-se, ainda, a participar da próxima Conferência Global, que será na Argentina em 2017. Da mesa de encerramento participaram o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, e os ministros do Brasil das Relações Exteriores, Luis Alberto Figueiredo Machado, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, e do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

O ministro Luís Alberto Figueiredo Machado disse que o resultado da Conferência foi muito mais amplo do que a elaboração da Declaração de Brasília, embora o texto seja fundamental para impulsionar a luta contra o trabalho infantil. O ministro avalia a Declaração de Brasília como fruto de um longo trabalho de elaboração feito em várias etapas, algumas delas realizadas em Genebra, além dos diversos entendimentos firmados ao longo dos três dias da Conferência. “Todo um esforço de flexibilidade nos levou a ter um texto final que celebra principalmente a juventude, a proteção ao jovem e à criança”.

Brasil deve cumprir meta de redução do trabalho infantil, prevê OIT

O diretor-geral da OIT, Guy Ryder, afirmou que a vontade política sobre o enfrentamento ao trabalho infantil vem crescendo dentro dos países. “Hoje progredimos, conseguindo entender melhor o que funciona e o que não funciona”, compara. E lançou o desafio: “qual vai ser o número que falaremos em 2017? Estas 168 milhões de crianças e adolescentes que ainda estão no trabalho infantil fazem parte do nosso pensamento. Precisamos que esse número chegue o mais próximo do zero”, disse. Ryder acredita que o Brasil será um dos países que terá conseguido êxito na erradicação do trabalho infantil até a próxima conferência global.

Para o representante da Marcha Global contra o Trabalho Infantil, Kailash Satyarthi, a Declaração de Brasília “vai ajudar e servir como uma ferramenta para auxiliar a trazer a mudança aos governos”. Ele afirma que a conferência elegeu seis temas prioritários em que os esforços dos países devem se concentrar: educação, emprego, aplicação da lei, economia, ecologia e ética. “Temos que responder a estas questões e espero que não nos esqueçamos disto.”

Octavio Carbajal, representante dos empregadores, disse que temos que atacar as bases, os motivos que levam ao trabalho infantil, como a pobreza, a falta de educação adequada e as limitações do mercado de trabalho. “A criação de empregos é a melhor ação, satisfazendo as necessidades das famílias para que a ordem esteja estabelecida”, opinou.

Representando os trabalhadores, Jeroen Beirnaert, da Confederação Sindical internacional, falou que, quando há sindicatos trabalhistas bons e efetivos, não há trabalho infantil. “Temos que alcançar em solidariedade aquelas famílias que ainda há trabalho infantil para que famílias não sejam forçadas a enviar suas crianças ao trabalho”. E completou: “Vamos relatar e denunciar!”

Antes do encerramento oficial, o ex-presidente do Brasil, Luís Inácio Lula da Silva, participou de uma plenária e lembrou as 85 milhões de crianças e adolescentes no país que ainda estão submetidos ao trabalho infantil em suas piores formas. “São os que se expõem trabalhando em carvoarias, salinas, minas e garimpos. Lidam com fornos, destilarias e explosivos. São as crianças e adolescentes que se tornam vítimas diretas da prostituição. Isso sem falar em milhares de crianças que são recrutadas para participar de guerras. Cada um tem sua história de vida tão breve e cruel”, disse.

Lula citou que conjunturas políticas injustas e razões culturais levam ao trabalho infantil, mas que a miséria e a fome são fatores determinantes para esta realidade. “O mapa do trabalho infantil no mundo coincide rigorosamente com o mapa da fome e da miséria. A estatística das crianças e adolescentes que trabalham se encaixa nos 870 milhões de pessoas que passam fome no mundo”, comparou. O ex-presidente frisou a importância de ações de promoção de saúde, educação, cultura e esporte, além do aperfeiçoamento de leis de proteção à infância. Reforçou ainda a necessidade de se consolidar a democracia e colocar no orçamento a quantia que será destinada para ações de enfrentamento ao trabalho infantil. “Não existe nada impossível, desde que tenha determinação de fazer.”

Declaração dos Adolescentes

No encerramento da Conferência Global, adolescentes brasileiros mostraram as atividades realizadas durante os três dias de debates. Eles, que estão engajados desde a preparação do evento, apresentaram o que querem de uma forma diferenciada: criaram boletins informativos, produziram um vídeo e um programa de rádio.

Além disso, eles também elaboraram sua própria Declaração, que pede: “mobilização e articulação do poder público e da sociedade civil, em especial contra o trabalho doméstico e na agricultura; transferência de renda; compromisso com governos para garantir a participação de crianças e adolescentes na educação e esporte; saúde e assistência social; e a garantia de participação dos jovens nos espaços de decisão de políticas, em especial na próxima conferência global, desde a preparação.”

Fonte:

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome


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