Se a informação é mal feita, intervir até “pode ser contraproducente”

Janeiro 12, 2015 às 8:15 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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notícia do Público de 11 de janeiro de 2014.

Ana Cristina Pereira

O discurso sobre sobrecarga e a pressão nas equipas de infância e juventude é bem conhecido dentro dos tribunais de família e menores, que até lhes podem aplicar multas por atraso na entrega dos relatórios que lhes são solicitados. Até que ponto dependem do seu trabalho para decidir?

“No âmbito da jurisdição voluntária, o tribunal não está dependente do que é trazido pelas partes envolvidas, pode tomar todas as iniciativas que entender necessárias para obter toda a informação de que precisa e muita da recolha de prova é feita por esses técnicos”, descreve Judite Babo, antiga procuradora-coordenadora do Tribunal de Família e Menores de Gaia.

“É um trabalho de recolha de evidência, de diagnóstico, de apreciação técnica”, corrobora Celso Manata, que até há pouco era procurador-coordenador da equipa do Tribunal de Família e Menores de Lisboa, onde, a título excepcional, tais equipas pertencem à Santa Casa da Misericórdia.

“Nós não vamos aos sítios, nós não falamos com as pessoas fora das audiências”, sublinha Julieta Monginho, procuradora no Tribunal de Família e Menores de Cascais. “São os técnicos que fazem de ponte entre as pessoas e os tribunais. Eles são os nossos olhos e os nossos ouvidos.” São eles que vão ver se a casa da família está limpa e arrumada, se as crianças estão asseadas e alimentadas, se vão à escola, se vão ao médico, se têm as vacinas em dia. São eles que tratam de perceber a dinâmica familiar para lá do que pode dizer o pai ou a mãe ou quem quer se seja o tutor no momento da audiência.

“E verdade que têm muitos processos, é verdade que têm pouco tempo, é verdade que é complicado gerir o trabalho que lhes é pedido”, admite Judite Babo. “Faltam condições para responder em tempo útil e, quando estamos a falar de crianças e jovens, o tempo é precioso –  cada minuto conta.”

Acontece fazerem relatórios com base em conversas que têm com as partes envolvidas ali mesmo, nos tribunais. Julieta Monginho já se deparou com textos estereotipados, que ignoram as singularidades, que parecem decalcados de outros. “Não pode ser”, diz, louvando o esforço da equipa que agora lhe presta assessoria.

Não se toma uma decisão e acabou. Nos processos de promoção e protecção, as medidas decretadas têm de ser revistas no prazo máximo de seis meses. Como a realidade pode mudar de um momento para o outro, há que voltar a verificar tudo. “Muitas vezes, os relatórios não estão prontos”, explica Monginho. Se a informação é mal feita e chega com atraso, intervir até “pode ser contraproducente”. “É um problema mesmo muito grave”, considera. “Já se trabalha no fio da navalha; se tirarem técnicos, é um crime.”

Há burburinho sobre funcionários do Instituto de Segurança Social empurrados para a inactividade, ao abrigo do regime de requalificação. Acontecerá, por exemplo, nos núcleos de infância e juventude dos distritos do Porto e de Braga. “Os assuntos de justiça de família e menores deviam ser intocados”, comenta Judite Babo. “Devia haver uma especial cautela.”

Na tentativa de aliviar a carga dos técnicos de infância e juventude, de os libertar para os casos de maior complexidade, há procuradores que se inibem de lhes pedir assessoria para processos mais simples – contactam directamente as entidades que lhes podem prestar a informação. É o que faz, por exemplo, Maria do Rosário Pascoal, do Tribunal de Família e Menores de Sintra. Até porque não lhes compete só recolher informação mas também executar e acompanhar medidas decretadas pelos tribunais. “Isso é muito importante, não vale a pena mandar aplicar medidas se não são executadas e acompanhadas”, remata.

 

Sobrecarga de processos e pressão de prazos ameaçam protecção das crianças

Janeiro 12, 2015 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social, Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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notícia do Público de 11 de janeiro de 2014.

O estudo citado na notícia é o seguinte:

Condições de trabalho e os efeitos na saúde no núcleo de infância e juventude : uma análise por equipas de intervenção no território Porto-Gaia

 

Daniel Rocha  Arquivo

Ana Cristina Pereira

Três estudos cruzados apoiados em testemunhos de técnicos de infância e juventude apontam para fortes constrangimentos relacionados com elevado volume de processos.

Sentem-se uma espécie de guardiões do superior interesse de cada criança que vai parar aos tribunais de família e menores. Debatem-se com um problema que lhes cria tensão e perturba o sono: como garantir informação atempada e de qualidade, tendo nas mãos 70 ou 80 processos?

Entre Setembro de 2011 e Setembro de 2014, fizeram-se três estudos sobre as condições de trabalho das equipas do Núcleo de Infância e Juventude do Centro Distrital de Segurança Social do Porto. Nesse projecto de investigação, coordenado por Liliana Cunha, então na Universidade Católica, agora na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto, foram ouvidos 58 trabalhadores – sete administrativos e 51 técnicos da equipa de apoio/supervisão à prevenção do risco, do sector de promoção e protecção, do sector tutelar cível, do serviço de amas, do serviço de adopções, do sistema nacional de intervenção precoce na infância, das comissões de protecção de crianças e jovens.

Enfrentam uma sobrecarga de trabalho. “Com o volume médio de 70/80 processos, não é possível uma intervenção adequada”, disse à equipa de investigação um técnico do sector de promoção e protecção. Sentem que lhes falta tempo – tempo para falar com pessoas, para verificar os contextos, para discutir, para reflectir. Parece-lhes impossível fazer um “acompanhamento efectivo”, evitar delongas na resposta requerida pelos diversos tribunais.

Por vezes, nem sabem para onde se virar. Até porque a hierarquia das prioridades pode ser revista a qualquer momento. “Isto é urgente, mas isto também é, e isto também”, descreveu um técnico de promoção e protecção. “Depois surgem mais umas coisas. Nós pegámos só em duas das que tínhamos para hoje e nas duas que chegaram. Às vezes, é aquela angústia: não fiz o que queria ter feito hoje. Muita coisa ficou atrasada. E no dia seguinte isso continua…”

A investigação incidiu apenas sobre o distrito do Porto. Depara-se, no entanto, com “questões transversais”, resultantes de opões nacionais que, na opinião de Liliana Cunha, devem ser discutidas, até pela recente decisão de empurrar 697 funcionários do Instituto de Segurança Social, considerados excedentes, para a inactividade, ao abrigo do regime de requalificação – 121 dos quais técnicos, alguns de núcleos de infância e juventude.

Não é só o volume de trabalho, nem o carácter urgente das situações que mói quem trabalha nos núcleos de infância e juventude. Têm, resumiu um dos técnicos, “a cabeça cheia de vidas complicadas”. E têm de ser capazes de as compreender em toda a sua complexidade, na certeza de o que apurarem será determinante na decisão que será tomada.

São vidas de crianças e jovens que estão em jogo. A quem atribuir as responsabilidades parentais? É seguro deixar a criança em casa da família? Não será melhor levá-la para uma instituição? Deve dar-se mais uma oportunidade aos pais ou encaminhar a criança para adopção?

Há, no concreto da vida de cada criança, que perceber o que é melhor para ela. “Há esse peso nos ombros”, disse um membro do apoio técnico. “[Havendo mais tempo] se calhar íamos continuar a cometer erros, isso comete-se sempre, mas se calhar diminuía-se”, declarou outro técnico.

“A complexidade das funções exercidas e o desgaste emocional reforçam a necessidade e acções de formação e acção”, opinou uma técnica do sector da promoção e protecção. Só que, salientou, a pressão resultante do volume processual restringe a disponibilidade para participar nisso.

Ao longo de toda a investigação, Liliana Cunha notou um “forte sentido de responsabilidade”, “um forte compromisso com o trabalho”. Os membros do núcleo sentem-se uma espécie de “guardiões do supremo interesse da criança”. “Quando abordei a questão da saúde, não encontrei patologias reconhecidas, mas, para além do cansaço, aparecem problemas como tensão/nervosismo, dificuldade em adormecer, sono pouco reparador.”

A especialista em psicologia do trabalho, concluiu que os técnicos “fazem uso de si, isto é, constroem alternativas para conseguir dar resposta a todas as solicitações” que lhes são feitas. Para driblar a crónica falta de tempo, por exemplo, muitos ficam mais horas no serviço ou levam trabalho para casa. Na falta de viatura de serviço para se deslocarem, são capazes de pegar no seu próprio carro.

Aquela atitude tornou-se ainda mais evidente aquando da reorganização do mapa judicial. Aumentam as distâncias e alguns perguntavam-se: e agora, como é que eu faço? “Era como como se fosse um problema seu, como se não fosse um problema do serviço”, recorda.

Há quem se sinta desconsiderado, ou pelo menos não reconhecido no seu esforço. Acontece serem convocados pelo tribunal, esperarem durante horas e nem sequer serem chamados para prestar declarações. E, sobretudo os das comissões de promoção e protecção, correm algum risco ao estar em contacto com o público. “Fui retirar uma criança da mãe e essa mãe, quando eu cheguei lá, quase me matava. Ela chorava, ela dizia: eu mato, eu faço isto, eu faço aquilo. Às vezes, é preciso pedir apoio à PSP”, contou um técnico.

Seriam capazes de fazer isto até aos 65 anos? “A maior parte acha que não”, retorque Liliana Cunha. “Não estou a dizer que é um favor que lhes fazem se os mandarem para a requalificação. Isto não é um problema específico destes técnicos, é do contexto. Venha quem vier, se esta realidade de trabalho não for transformada, vai sentir os mesmos constrangimentos.”

 

 


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