Crianças a torto e a Direitos

Fumo É preciso proibir para proteger as crianças?

Notícia do Público de 20 de Abril de 2012.

As crianças não devem ser sujeitas ao fumo passivo. Ninguém contesta e muitos fazem por aplicar esta ideia. Mas será preciso proibir o fumo dentro dos carros onde viajam menores? Antes de lançar uma boa campanha de sensibilização?

Luís Francisco

Uma boa lei não precisa de ser aplicável a muita gente para ser necessária. Mas quando o ministro da Saúde, Paulo Macedo, lançou a ideia de proibir o consumo de tabaco em viaturas particulares onde viajem crianças, uma das questões que se levantou foi: alguém sabe se esse é um comportamento frequente? E há outras dúvidas. Será isto uma invasão inconstitucional da esfera pessoal? É uma cortina de fumo para abafar problemas mais graves na Saúde? E não seria possível atingir os mesmos fins com uma boa campanha de sensibilização, em vez de avançar com uma lei proibicionista?

A primeira dúvida não tem resposta directa. Ninguém sabe, porque não há estudos, quantos portugueses fumam dentro do carro enquanto transportam crianças. E muito menos em que circunstâncias. Mas há alguns números, apesar de tudo. E são preocupantes. Um estudo da Universidade do Minho concluiu que quase um terço das crianças do 4.º ano (foram inquiridos 2810 alunos) declaram-se expostas ao fumo passivo quando andam de automóvel – “ocasionalmente” em 24,3% dos casos, “sempre” em 4,9%.

Ou seja, apesar de a sensação geral entre os inquiridos pelo PÚBLICO a esse respeito ser a de que as pessoas evitam fumar no carro quando transportam os filhos, o problema existe. E o Programa Nacional de Prevenção e Controlo do Tabagismo é “um dos oito prioritários no Programa Nacional de Saúde”, acentua o director-geral da Saúde, Francisco George.

Embora se escuse a “comentar declarações do sr. ministro [da tutela]” e garanta que só entrará no debate público “depois de a proposta de lei ser apresentada”, este responsável considera absolutamente defensável que se legisle sobre o assunto: “O Estado deve ser proactivo na defesa da saúde dos cidadãos e o fumo passivo é um problema de saúde pública.”

A segunda da parte desta opinião não merece contestação. Já a forma de o Estado ser proactivo está longe de gerar consenso. E são maioritárias as vozes críticas da opção do Governo. “É uma estupidez; há tantas coisas mais importantes para legislar… Não era preciso uma norma proibitiva. Há que deixar algum espaço ao bom senso das pessoas, acreditar na liberdade, responsabilidade e bom senso – e este último aplica-se também ao legislador…”

Lei ou campanha?

O advogado Carlos Pinto Abreu até se define como “antitabagista primário”, mas acha que “uma boa campanha seria um bom ponto de partida e só depois, se a pedagogia não funcionasse, se deveria punir”. É sua convicção que “as crianças merecem respeito”, mas duvida que “o respeito se imponha pela força”. E esta ideia de que Paulo Macedo atacou o problema com excesso de meios merece vários apoios.

“Teria de ser demonstrado quantas crianças temos com problemas derivados do fumo passivo. Nunca se fez esse estudo. E só esses números justificariam uma lei. Questiono-me sobre se uma boa campanha não teria os mesmos efeitos, com menos “custos””, avalia António José Fialho. E por “custos” está a considerar “tudo o que depois envolve a fiscalização”. O juiz do Tribunal de Família e Menores do Barreiro está convencido, por exemplo, de que “as campanhas tiveram mais efeito do que a ameaça de multas na questão do cinto de segurança”.

Outro cavalo de batalha dos críticos: como fiscalizar a proibição? Adivinha-se complicada a tarefa. Excepção feita a casos flagrantes, não será fácil detectar quem vai a fumar (principalmente com os vidros fechados, exactamente a situação mais lesiva da saúde).

Será difícil, mas não impossível. O paralelismo que pode ser feito é o da proibição de falar ao telemóvel. E, aí, os números até são expressivos: dados fornecidos pela Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária reportam 57.866 autos de contraordenação em 2011, quase quatro por cento do total de 1.536.852 registados no ano passado.

Também no caso do telemóvel estamos a falar de um acto praticado num “espaço privado dentro do espaço público, a via pública”, como define o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia. Fumar dentro do carro é, portanto, um acto em que “o Estado pode legislar” – “e aplaudo a iniciativa com “ambas as mãos”…”

Soluções pelo mundo

Jorge Bacelar Gouveia está convencido de que a iniciativa não será inconstitucional, uma vez que visa a “protecção de terceiros”, no caso, as crianças. “Só nestas circunstâncias se compreende e aceita uma lei destas, mas a saúde das crianças é motivo mais do que suficiente para a justificar”, elabora, recordando que outras leis similares, “como a obrigatoriedade de usar cinto de segurança ou capacete”, não mereceram contestação. “O interesse da criança tem de ser protegido”, concorda António José Fialho, fumador durante 14 anos e ex-fumador há outros tantos. “É o que pode salvar a constitucionalidade. Mas será sempre uma questão incómoda…”

Outra dúvida é o efectivo alcance da prometida lei. Embora alguns países já tenham proibido fumar ao volante em quaisquer circunstâncias, não há dados que justifiquem essa medida do ponto de vista da segurança rodoviária (ao contrário do que sucede com o cinto de segurança, o capacete, o álcool ou até o telemóvel). “Trata-se de um risco potencial e abstracto, o que dificultaria encontrar interesse superior em relação à protecção dos outros”, analisa António José Fialho.

O braço-de-ferro tem pendido para vários lados nos diversos locais em que os legisladores se debruçaram sobre o assunto. A proibição de fumar no interior dos automóveis na presença de crianças está a dar os seus primeiros passos a nível mundial. E nem sempre eles foram dados na mesma direcção.

Legislação nesse sentido já existe na África do Sul (menores de 12 anos), Austrália (para idades entre os 16 e os 18 anos, conforme os estados), Bahrein, Canadá (entre os 14 e os 19, conforme as províncias), Chipre (16), Emirados Árabes Unidos (12), EUA (em alguns estados, para idades até aos 18 anos) e Porto Rico (13). As ilhas Maurícias proíbem o tabaco a bordo desde que haja passageiros. Já a Escócia apenas bane o fumo em veículos comerciais de empresas.

Fúria antitabaco

A Finlândia, por seu turno, recuou: em 2009, o Ministério da Saúde avançou com a ideia, mas no ano seguinte o um comité do Parlamento travou a iniciativa, considerando que a decisão de fumar, ou não, no interior da viatura pertencia à esfera pessoal de cada cidadão. Decisões similares foram tomadas em vários estados dos EUA. O debate continua e promete novos episódios: para além de Portugal, a questão está a ser debatida na Irlanda e na Inglaterra, enquanto Holanda, Itália, Israel e Taiwan consideram mesmo a proibição total do fumo ao volante.

Em Portugal, nada pode ser, para já, dado como certo, nem sequer a aprovação no Parlamento – pelo menos se vários deputados da maioria retomarem posições assumidas aquando da apresentação da actual lei do tabaco, em 2007. Existe, em vários sectores, a sensação de que esta iniciativa era desnecessária.

“É uma lei emblemática”, elogia António José Fialho. “Do ponto de vista dos princípios”, o juiz é “a favor”. “Mas haveria outras coisas para legislar nesta área do tabaco. A lei actual é positiva, conduziu a alterações de comportamento – era melhor trabalhar na sua implementação do que entrar em áreas de difícil fiscalização e duvidosa eficácia.” Ainda para mais quando “os maus exemplos vêm de cima”, reforça Carlos Pinto Abreu: “Já vi fumar no Parlamento. Aparece gente a dar entrevistas de cigarro na mão… Passamos o tempo a discutir coisas assessórias e não vamos às essenciais.”

Em blogues e artigos de opinião, há vozes que questionam esta fúria legisladora contra o tabaco. O que virá a seguir? A proibição de fumar em casa? Regressando ao estudo da Universidade do Minho, este é um cenário ainda mais defensável: se havia quase 30% de crianças a relatar terem sido sujeitas ao fumo passivo dentro do carro, esse número sobe para mais de um terço (33,9%) em casa – 15,8% diariamente e 18,1% ocasionalmente. E “está comprovado que a prevalência de doenças respiratórias nas crianças, incluindo a asma, tem muito a ver com a exposição ao fumo passivo”, alerta Francisco Georges.

Não é só o tabaco, contrapõem os críticos. E os gases de escape? Vamos proibir as crianças de andarem na rua, sabendo que há cidades, como Lisboa, em que os valores de poluição atmosférica superam os níveis considerados seguros para a saúde pública? É todo um mundo de questões em aberto. “E proibir todas as grávidas de fumar?”, provoca Carlos Pinto Abreu. “É um problema ainda mais grave…”