Saída de Menores de Território Nacional – Informação do SEF

Julho 12, 2018 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , ,

Texto do site do SEF

A saída do país de menores nacionais bem como a entrada e saída de menores estrangeiros residentes legais é regulada pelo Decreto-Lei 138/2006, de 26 de Julho (artigo 23º da Lei dos Passaportes) e pela Lei 23/2007 de 4 de Julho (artigo 31º da Lei de Estrangeiros), com as alterações introduzidas pela Lei n.º 29/2012, de 9 de Agosto.

De acordo com a legislação em vigor em Território Nacional, os menores nacionais e os menores estrangeiros residentes legais em Portugal que pretendam ausentar-se do país e viajem desacompanhados de ambos os progenitores, deverão exibir uma autorização de saída emitida por quem exerça a responsabilidade parental, legalmente certificada.

Sendo a autorização de saída necessária, alerta-se para o facto de, em matéria de controlo de fronteira, às viagens realizadas entre Estados parte do Acordo de Schengen se aplicarem as regras constantes do mesmo.

A autorização de saída deve constar de documento escrito, datado e com a assinatura de quem exerce a responsabilidade parental legalmente certificada, conferindo ainda poderes de acompanhamento por parte de terceiros devidamente identificados. Face à diversidade de relações familiares que se repercutem na determinação de quem exerce a responsabilidade parental, informamos a definição de algumas situações:

Menor, filho de pais casados:
– A autorização de saída deve ser emitida e assinada por um dos progenitores, apenas se o menor viajar sem nenhum deles; caso o menor viaje com um dos progenitores não carece de autorização, desde que não haja oposição do outro*;

Menor, filho de pais divorciados, separados judicialmente de pessoas e bens, ou cuja casamento foi declarado nulo ou anulado:
– A autorização de saída tem que ser prestada pelo ascendente a quem foi confiado e/ou com quem reside; Como actualmente o regime normal, em caso de divórcio, é o de responsabilidades parentais conjuntas, o menor poderá sair com qualquer um dos progenitores, desde que não haja oposição do outro*;

Menor, órfão de um dos progenitores:
– A autorização de saída deve ser elaborada pelo progenitor sobrevivo;

Menor, cuja filiação foi estabelecida apenas quanto a um dos progenitores:
– A autorização de saída deve ser da autoria do progenitor relativo ao qual a filiação está estabelecida;

Menor, confiado a terceira pessoa ou a estabelecimento de educação ou assistência:
– Nestes casos, a autorização de saída é da competência da pessoa a quem o tribunal atribuiu o exercício da responsabilidade parental;

Menor, sujeito a tutela:
– Estando sujeitos a tutela os menores, cujos pais houverem falecido ou estiverem inibidos do exercício da responsabilidade parental, ou estiverem há mais de seis meses impedidos de facto de exercer a responsabilidade parental ou forem incógnitos, a autorização de saída tem que ser emitida pelo tutor designado pelo Tribunal de Menores;

– Na falta de pessoa com condições para exercer a tutela, o menor pode ser confiado a um estabelecimento de educação ou assistência, público ou particular, pelo que é o director deste estabelecimento que deverá assinar a autorização de saída;

Menor adoptado ou em processo de adopção:​
– A autorização de saída deste menor depende de autorização do adoptante ou de um dos adoptantes, se estes forem casados;

Menor emancipado:
– O menor é emancipado pelo casamento, ou por decisão nesse sentido dos progenitores, adquirindo plena capacidade de exercício e ficando habilitado a reger a sua pessoa, pelo que deixa de ser necessária a exibição de autorização de saída, bastando exibir a certidão de casamento ou certidão de nascimento.

* Oposição à Saída de Menor:

Quando se verificar a oposição à saída de um menor do território nacional, por parte de um progenitor que não acompanha o menor ou de quem exerça a responsabilidade parental, essa manifestação de vontade pode ser comunicada através de contacto directo com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras / SEF, para os seguintes contactos:

De 2ª a 6ª das 08h30 às 17h30
E-Mail: DCID.UCIPD@sef.pt 
Fax: 214 236 646
Tel.: 808 202 653 (rede fixa) / 808 962 690 (rede móvel)
Fora daquele horário ou em caso de urgência, para os Postos de Fronteira.

​A comunicação ao SEF deve fazer-se acompanhar de: 

–  Declaração, devidamente datada e assinada, com a identificação completa do menor e do progenitor/opositor, bem como a morada e um número de telefone de contacto deste último.
– Cópia do documento de identificação do interessado/opositor.
– Cópia da certidão/assento de nascimento do menor, emitida há menos de 6 meses.
– Cópia do acordo/decisão sobre a regulação do exercício das responsabilidades parentais, quando exista.

A ausência de qualquer um destes elementos inviabiliza a manifestação de vontade.

Embora não se trate de uma medida judicial impeditiva da saída do menor do País, à manifestação de vontade é atribuído um prazo de validade de 6 meses, possibilitando, assim, ao requerente, se assim o entender, que a competente autoridade judicial se pronuncie sobre a eventual interdição de saída do território nacional.

Nesse sentido, aconselha-se que junto do Tribunal seja obtida decisão, mesmo que provisória, que regule as saídas da menor para o estrangeiro ou seja alterado regime de responsabilidades parentais.

No caso de tentativa de saída de menor do Território Nacional por uma fronteira externa com destino a um país terceiro, o SEF avalia no momento as condições para a saída do menor.

Atendendo a que existe a livre circulação de pessoas dentro do espaço Schengen, as saídas do Território Nacional com destino a outro país que seja signatário do Acordo de Schengen, não são objeto de controlo entre os Estados Partes.

 

MINUTA PARA AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA DE TERRITÓRIO NACIONAL DE MENOR NACIONAL (legalmente certificada – a certificação pode ser efectuada em registos notariais, em solicitadores, em advogados ou nas embaixadas/consulados portugueses no estrangeiro) (PDF)

MINUTA PARA AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA DE TERRITÓRIO NACIONAL DE MENOR ESTRANGEIRO RESIDENTE EM PORTUGAL (legalmente certificada – a certificação pode ser efectuada em registos notariais, em solicitadores, em advogados ou nas embaixadas/consulados portugueses no estrangeiro)​ (PDF)

 

Anúncios

“A ideia de uma mãe matar para proteger é uma coisa que me arrepia” Entrevista de Manuel Coutinho do IAC

Junho 6, 2017 às 6:00 am | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , ,

Entrevista do site https://www.noticiasaominuto.com/ ao Dr. Manuel Coutinho (Secretário–Geral do Instituto de Apoio à Criança e Coordenador do  Sector SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança). no dia 4 de junho de 2017.

por Patrícia Martins Carvalho

A linha SOS Criança – 116 111 – surgiu em 1988 com o objetivo de “dar voz, anonimamente”, às crianças que são vítimas de qualquer tipo de violência, seja no seio familiar, na escola ou por parte de terceiros.

Volvidos 29 anos, este serviço já ajudou milhares de crianças que ligam a pedir ajuda. Mas desengane-se quem pensa que o serviço é apenas para as crianças, até porque, explicou Manuel Coutinho, a legislação portuguesa define que uma pessoa é criança até atingir a maioridade.

Ainda assim, o coordenador da Linha SOS Criança sublinha que os técnicos desta linha telefónica também estão aptos a ajudar adultos que pretendam denunciar situações de violência para com crianças e jovens.

Questões como o rapto parental e o jogo da Baleia Azul foram alguns dos temas desta conversa que terminou com um conjunto de conselhos deste especialista a todos os pais e mães.

Há muitas crianças a ligar para a linha SOS Criança a pedir ajuda?

Foram mais de 100 mil as crianças que, ao longo da existência do serviço SOS Criança, contactaram o serviço. Nem todas são maltratadas, muitas ligam para pedir ajuda num conjunto de situações que, de alguma maneira, pode pôr em perigo a sua vida.

Se não são maltratadas ligam por que motivo?

Ligam porque têm dúvidas substanciais e precisam de falar com alguém, porque têm tendências suicidas ou comportamentos desajustados e querem encontrar a resposta para o seu problema, ligam por questões de comportamentos aditivos, situações de bullying, de abuso sexual, de abandono… são múltiplas e variadas as problemáticas que chegam até nós.

“Foram mais de 100 mil as crianças que, ao longo da existência do SOS Criança, contactaram o serviço”

Qual é o procedimento adotado quando uma criança liga para a linha SOS Criança?

A primeira coisa a fazer é ouvir a criança e perceber o que se passa. Depois da primeira avaliação, tenta-se perceber se a criança tem ou não algum adulto por perto a quem possamos recorrer. Às vezes temos de orientar o caso para a escola, para o serviço de saúde, para a CPCJ, para a polícia…

Também há adultos que ligam?

Sim e são, em primeiro lugar, as mães quem mais liga, depois são os pais, temos também os colegas, os vizinhos, os amigos, os tios, os padrastos, as madrastas…

Que apoio é prestado pelo SOS Criança?

O SOS Criança tem o serviço de atendimento telefónico, um chat online, um email e um serviço de atendimento jurídico e outro psicológico através da linha 116 111 que funciona de segunda a sexta-feira das 09h00 às 19h00. Depois temos também outra linha – 116 000 – que é o número europeu para as crianças desaparecidas e que funciona 24 horas por dia durante os 365 dias do ano.

O número de crianças a pedir ajuda tem aumentado?

O número de crianças que chegam ao SOS Criança tem vindo a estabilizar ao longo dos anos. Temos tido, quase sempre, à volta de 2.500 a 3 mil situações por ano.

“Por muito pobres que possamos estar não se pode privar as crianças dos bens essenciais”

E durante os anos da crise?

Nesse período houve um aumento do número de apelos relacionados com situações de pobreza, porque quando há crises as crianças são sempre as primeiras vítimas. Mas por muita crise que exista em Portugal, por muito pobres que possamos estar não se pode privar as crianças dos bens essenciais.

O que é que devemos fazer para perceber se uma criança é vítima ou não de maus-tratos?

É preciso estarmos atentos aos sinais que são aquilo que nós vemos e que podem ser nódoas negras, tristeza, sangramento a nível vaginal ou anal, uma ausência de vontade de brincar, uma atração muito especial por questões da sexualidade, um receio em estar na presença de um adulto. Tudo isto são sinais aos quais devemos estar atentos.

“A regra número um é acreditar sempre na criança, partir do princípio de que as crianças não mentem”

Reconhecidos os sinais, qual é o passo que se segue?

Fazer uma avaliação especializada que, numa primeira fase, passa pelo médico de família. Depois pode, eventualmente, passar por uma avaliação do Instituto de Medicina Legal, por uma equipa de pedopsiquiatras. Mas depende. Cada caso é um caso. A regra número um é acreditar sempre na criança, partir do princípio de que as crianças não mentem.

Recentemente foi noticiado mais um caso de rapto parental. As crianças são utilizadas como ‘arma de arremesso’ num processo de divórcio?

Os pais esquecem-se de que o fim da relação conjugal não significa o fim da relação parental e de que o casal parental se mantém permanentemente. Quando há uma regulação do exercício das responsabilidades parentais feita pelo tribunal, as pessoas têm de acatar. Por vezes não acatam e um dos pais leva a criança para parte incerta, esquecendo-se de que a criança tem o direito de ter acesso a um pai e a uma mãe, exceto se houver uma ordem judicial em contrário. Isto é muito prejudicial para as crianças.

“Uma criança exposta a um ambiente violento fica com marcas irreversíveis”

Uma criança que vive num contexto de violência tem tendência a tornar-se violenta?

Uma criança exposta a um ambiente destes fica com marcas irreversíveis. As crianças vítimas de violência ficam com a sua auto-estima comprometida, têm a sua segurança posta em causa e, muitas vezes, acabam por se tornar em adultos ansiosos e depressivos. No entanto, os estudos indicam que os adultos agressores em regra foram crianças agredidas, mas nem todas as crianças agredidas dão origem a adultos agressores.

Como é que se explica que um progenitor exponha o filho a um ambiente violento?

Cada caso é um caso. No entanto, há pessoas que não têm essa sensibilidade porque não foram preparadas ou estão a passar por uma situação complexa ou têm problemas psiquiátricos. Alguma coisa acontece porque só a perda da lucidez permite que as pessoas exponham os filhos a estes quadros de violência.

Como é o caso das mães homicidas…

Essas são situações que envolvem um contexto de uma grande dor, de um grande sofrimento, mas que só uma patologia o poderá justificar.

É um sentimento de egoísmo que lhes tolda a lucidez?

Essa ideia de matar para proteger é algo que me arrepia…

Há uma ideia ainda pior que é a de matar para castigar o antigo companheiro…

Essa então é muito perversa. Essas pessoas, quando o fazem, é porque perderam a lucidez. Mas a verdade é que as pessoas vão dando sinais disso e nós temos de estar o mais atentos e vigilantes possível, pois as questões de perturbação mental muitas vezes estão à vista e não são levadas a sério.

“Esse terrorismo online denominado Baleia Azul só chega às pessoas que se sentem cheias de um vazio profundo”

Há pouco falou nos problemas de auto-estima das crianças. É isso que as leva a desafios como o da Baleia Azul?

Esse terrorismo online denominado Baleia Azul só chega às pessoas que estão com a auto-estima em baixo, que estão fragilizadas, que se sentem cheias de um vazio profundo.

E como é que se evita que uma criança seja vítima deste ‘ataque terrorista’?

É importante ensinar os filhos que a vida não é só sucessos e que também tem insucessos, que nem sempre as coisas correm como queremos. Temos de ensinar os nossos filhos a partilharem a sua dor e o seu sofrimento. Os adultos têm de conversar mais com os jovens. E digo conversar, não digo gritar, que é o que acontece muitas vezes.

O problema está na comunicação?

A questão da comunicação presencial tem-se vindo a perder por causa dos telemóveis, computadores e tablets. As crianças para brincar não precisam só de brinquedos, precisam de alguém que brinque com elas.

“Esquecemo-nos de preparar os nossos filhos para os fracassos”

Os encontros combinados com estranhos nas redes sociais resolviam-se se pais e filhos conversassem?

Toda a vida as pessoas se puderam encontram com estranhos. O que nós temos de fazer é preparar os nossos filhos para os males da vida. Preocupamo-nos muito em prepará-los para os sucessos e esquecemo-nos de os preparar para os fracassos. Eles têm de perceber que há riscos quando decidem encontrar-se com estranhos, mas isto vem desde a história do Capuchinho Vermelho: não se deve arriscar demasiado porque às vezes podemos acabar na barriga do lobo.

Que conselho deixa então aos pais?

Todos os filhos são únicos. Os filhos são a maior dádiva que nós podemos ter e, por isso, devemos olhar para eles com muito respeito, devemos amar sem limites e limitar por amor. Limitar por amor não é bater, é ajudá-los a crescer de uma forma correta, educada e com muita resistência à frustração.

 

 

 

Por vezes, “é mais perigoso” as crianças navegarem na Net do que brincarem na rua – declarações de Manuel Coutinho do IAC ao Público

Maio 28, 2017 às 5:03 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , ,

Notícia do https://www.publico.pt/ de 24 de maio de 2017.

A notícia contém declarações do Dr. Manuel Coutinho (Secretário–Geral do Instituto de Apoio à Criança e Coordenador do  Sector SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança).

Aumento dos raptos parentais também constitui uma preocupação para o Instituto de Apoio à Criança PAULO PIMENTA

Instituto de Apoio à Criança registou 37 casos de desaparecimento de crianças e jovens em 2016, mais dois do que em 2015, diz secretário-geral da instituição.

Lusa

Em entrevista à Lusa, a propósito do Dia Internacional da Criança Desaparecida, esta quinta-feira, o coordenador do serviço SOS-Criança e secretário-geral do Instituto de Apoio à Criança (IAC), Manuel Coutinho, manifestou preocupação com a situação das crianças migrantes. “O que nos está a trazer muita preocupação” é a situação das “crianças migrantes não acompanhadas fugidas da guerra, que são muitas, que se deslocam pela Europa, e depois desaparecem, supondo-se que vão para as redes de tráfico”, disse Manuel Coutinho.

Mas as situações de raptos parentais, quando uma criança é levada ou mantida num país diferente do da sua residência por um dos pais ou detentores da sua guarda, contra a vontade do outro, e as fugas também merecem reflexão: “Ninguém foge de um sítio onde está bem. Por isso, quando a criança é encontrada, não deve ser devolvida (…) sem se analisar bem o motivo que a levou a sair de lá”, adiantou.

Observar as famílias

Nesse sentido, “é importante humanizar as instituições, tentar que funcionem da melhor maneira possível”, mas também é “importante pôr a lupa em cima das famílias e perceber o que é que leva as crianças a fugir de casa”.

O secretário-geral do IAC contou que muitos menores fogem por iniciativa própria, motivados por situações ligadas à Internet. Por vezes, “é mais perigoso” as crianças estarem a navegar na Internet em casa do que estarem a brincar na rua, disse, advertindo que “o desaparecimento de crianças tem uma correlação positiva com a exposição, principalmente, dos estados de alma e da curiosidade que eles têm nas redes sociais”.

As crianças “colocam na Internet os seus estados de alma, as suas tristezas, as suas preocupações, as suas angústias” e do “lado de lá, com um rosto invisível ou com um falso rosto”, pode estar “um predador” que, “ao aperceber-se da fragilidade da criança, pode tentar seleccioná-la para ser vítima das suas sevícias, das suas taras, das suas redes”.

Para evitar estas situações, Manuel Coutinho defendeu que é preciso explicar aos jovens os perigos que existem quando navegam na Internet e alertou: “Os pais preocupam-se por os filhos estarem na rua, mas deviam preocupar-se mais quando os filhos navegam de uma forma desprotegida na Net”.

Raptos parentais aumentam

O aumento dos raptos parentais e o impacto que têm nas crianças também constitui uma preocupação para o psicólogo, sublinhando que “é um mau trato psicológico” que tem de ser eliminado da vida das famílias. “As pessoas têm muitas vezes esta atitude irreflectida porque os adultos estão numa grande conflitualidade, mas a criança fica partida por dentro, fica para sempre com um trauma psicológico bastante grave e deixa de confiar nas pessoas”, frisou.

Perto de 40 crianças foram sinalizadas como desaparecidas em 2016 ao Instituto de Apoio à Criança, que observou um aumento de 38% no número de casos de raptos parentais, segundo dados divulgados à agência Lusa. No total, o IAC registou 37 casos de desaparecimento de crianças e jovens, mais dois do que no ano anterior, tendo a maioria (17) sido por fuga de casa ou de uma instituição e 14 por rapto parental, mais cinco casos do que em 2015. Houve ainda dois casos de desaparecimentos de crianças migrantes não acompanhadas e dois casos de crianças perdidas. Noutras duas situações não é especificada a causa do desaparecimento.

Do total de crianças desaparecidas, 15 ainda não foram localizadas, adiantam os dados do IAC. Nas restantes situações, em que a criança foi localizada, a duração do desaparecimento é variável, sendo que na maioria dos casos (24%) foi inferior a 48 horas

 

 

Maioria das crianças desaparecidas encontradas dois dias depois – declarações de Manuel Coutinho do IAC à TVI

Maio 25, 2017 às 12:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , ,

Reportagem da http://www.tvi24.iol.pt/ de 24 de maio de 2017.

A reportagem contém declarações do Dr. Manuel Coutinho (Secretário–Geral do Instituto de Apoio à Criança e Coordenador do  Sector SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança.

Visualizar o vídeo da reportagem no link:

http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/criancas/raptos-parentais-aumentam-em-2016#cxrecs_s

Perto de 40 crianças foram sinalizadas como desaparecidas em 2016 ao Instituto de Apoio à Criança (IAC), que observou um aumento de 38% no número de casos de raptos parentais, de acordo com dados divulgados à agência Lusa.

No total, o IAC registou 37 casos de desaparecimento de crianças e jovens, mais dois do que no ano anterior, tendo a maioria (17) sido por fuga de casa ou de uma instituição e 14 por rapto parental, mais cinco casos do que em 2015.

Houve ainda dois casos de desaparecimentos de crianças migrantes não acompanhadas e dois casos de crianças perdidas. Noutras duas situações não é especificada a causa do desaparecimento.

Do total de crianças desaparecidas, há 15 que ainda não foram localizadas, adiantam os dados do IAC.

Nas restantes situações, em que a criança foi localizada, a duração do desaparecimento é variável, sendo que na maioria dos casos (24%) foi inferior a 48 horas.

Crianças migrantes preocupam especialistas

Em entrevista à agência Lusa, a propósito do Dia Internacional da Criança Desaparecida, que se assinala na quinta-feira, o coordenador do serviço SOS-Criança, Manuel Coutinho, manifestou preocupação com a situação das crianças migrantes.

“O que nos está a trazer muita preocupação” é a situação das “crianças migrantes não acompanhadas fugidas da guerra, que são muitas, que se deslocam pela Europa, e depois desaparecem, supondo-se que vão para as redes de tráfico”, disse Manuel Coutinho.

Mas as situações de raptos parentais, quando uma criança é levada ou mantida num país diferente do da sua residência por um dos pais ou detentores da sua guarda, contra a vontade do outro.

O aumento dos raptos parentais e o impacto que têm nas crianças constitui uma preocupação para o psicólogo, sublinhando que “é um mau trato psicológico” que tem de ser eliminado da vida das famílias.

“As pessoas têm muitas vezes esta atitude irrefletida porque os adultos estão numa grande conflitualidade, mas a criança fica partida por dentro, fica para sempre com um trauma psicológico bastante grave e deixa de confiar nas pessoas”, frisou.

 

Instituto de Apoio à Criança recebe 10 pedidos de ajuda por dia – reportagem da SIC Notícias

Maio 25, 2017 às 11:30 am | Publicado em O IAC na comunicação social, Vídeos | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , ,

Notícia da http://sicnoticias.sapo.pt/ de 24 de maio de 2017.

A reportagem contém declarações do Dr. Manuel Coutinho (Secretário–Geral do Instituto de Apoio à Criança e Coordenador do  Sector SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança.

visualizar a reportagem no link:

http://sicnoticias.sapo.pt/pais/2017-05-24-Instituto-de-Apoio-a-Crianca-recebe-10-pedidos-de-ajuda-por-dia

Há cada vez mais pais ou mães que raptam os filhos. O Instituto de Apoio à Criança recebe 10 pedidos de ajuda por dia. Os dados foram revelados na véspera do Dia Internacional da Criança Desaparecida, que se celebra na quinta-feira.

 

Raptos parentais aumentam em 2016, diz o Instituto Apoio à Criança

Maio 24, 2017 às 12:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , ,

Notícia do http://www.dn.pt/ de 24 de maio de 2017.

A notícia contém declarações do Dr. Manuel Coutinho (Secretário–Geral do Instituto de Apoio à Criança e Coordenador do  Sector SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança).

ARQUIVO/GLOBAL IMAGENS

Perto de 40 crianças foram sinalizadas como desaparecidas em 2016 ao Instituto de Apoio à Criança (IAC), que observou um aumento de 38% no número de casos de raptos parentais, segundo dados divulgados à agência Lusa.

No total, o IAC registou 37 casos de desaparecimento de crianças e jovens, mais dois do que no ano anterior, tendo a maioria (17) sido por fuga de casa ou de uma instituição e 14 por rapto parental, mais cinco casos do que em 2015.

Houve ainda dois casos de desaparecimentos de crianças migrantes não acompanhadas e dois casos de crianças perdidas. Noutras duas situações não é especificada a causa do desaparecimento.

Em entrevista à agência Lusa, a propósito do Dia Internacional da Criança Desaparecida, que se assinala na quinta-feira, o coordenador do serviço SOS-Criança, Manuel Coutinho, manifestou preocupação com a situação das crianças migrantes.

“O que nos está a trazer muita preocupação” é a situação das “crianças migrantes não acompanhadas fugidas da guerra, que são muitas, que se deslocam pela Europa, e depois desaparecem, supondo-se que vão para as redes de tráfico”, disse Manuel Coutinho.

Mas as situações de raptos parentais, quando uma criança é levada ou mantida num país diferente do da sua residência por um dos pais ou detentores da sua guarda, contra a vontade do outro, e as fugas também merecem reflexão: “Ninguém foge de um sítio onde está bem. Por isso, quando a criança é encontrada não deve ser devolvida (…) sem se analisar bem o motivo que a levou a sair de lá”, adiantou.

Nesse sentido, “é importante humanizar as instituições, tentar que funcionem da melhor maneira possível”, mas também é “importante pôr a lupa em cima das famílias e perceber o que é que leva as crianças a fugir de casa”.

O secretário-geral do IAC contou que muitos menores fogem por iniciativa própria, motivados por situações ligadas à internet.

“Muitos não navegam nas redes sociais em segurança e vão atrás do que não devem, vão atrás de namorados, vão atrás de sonhos, vão atrás de ideias e isto é muitíssimo perigoso”.

Por vezes, “é mais perigoso” as crianças estarem a navegar na internet em casa do que estarem a brincar na rua, disse, advertindo que “o desaparecimento de crianças tem uma correlação positiva com a exposição, principalmente, dos estados de alma e da curiosidade que eles têm nas redes sociais”.

As crianças “colocam na internet os seus estados de alma, as suas tristezas, as suas preocupações, as suas angústias” e do “lado de lá, com um rosto invisível ou com um falso rosto”, pode estar “um predador” que “ao perceber-se da fragilidade da criança pode tentar selecioná-la para ser vítima das suas sevícias, das suas taras, das suas redes”.

Para evitar estas situações, Manuel Coutinho defendeu que é preciso explicar aos jovens os perigos que existem quando navegam na internet e alertou: “Os pais preocupam-se por os filhos estarem na rua mas deviam preocupar-se mais quando os filhos navegam de uma forma desprotegida na Net”.

O aumento dos raptos parentais e o impacto que têm nas crianças também constitui uma preocupação para o psicólogo, sublinhando que “é um mau trato psicológico” que tem de ser eliminado da vida das famílias.

“As pessoas têm muitas vezes esta atitude irrefletida porque os adultos estão numa grande conflitualidade, mas a criança fica partida por dentro, fica para sempre com um trauma psicológico bastante grave e deixa de confiar nas pessoas”, frisou.

Do total de crianças desaparecidas, há quinze que ainda não foram localizadas, adiantam os dados do IAC.

Nas restantes situações, em que a criança foi localizada, a duração do desaparecimento é variável, sendo que na maioria dos casos foi inferior a 48 horas (24%).

Do total de crianças desaparecidas, verifica-se que há quinze casos em que ainda não se localizou o paradeiro das crianças.

Nas restantes situações, em que a criança foi localizada, a duração do desaparecimento é variável, sendo que na maioria dos casos foi inferior a 48 horas (24%).

 

 

Instituto de Apoio à Criança pede proteção de imagem da jovem de Ponte de Lima

Março 13, 2017 às 7:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , ,

Notícia do http://portocanal.sapo.pt/ de 11 de março de 2017.

11-03-2017 11:41 | Norte Porto Canal com Lusa

Lisboa, 11 mar (Lusa) — O Instituto de Apoio à Criança apelou hoje que seja mantida a privacidade da jovem que desapareceu de Ponte de Lima, e entretanto encontrada, por considerar que a exposição da sua imagem compromete o seu futuro e dignidade.

“O Instituto de Apoio à Criança considerando a múltipla exposição da adolescente de 13 anos, que desaparecera de Ponte de Lima e agora encontrada, apela aos órgãos de comunicação social que, sem deixar de informar, se abstenham de divulgar a imagem”, refere o secretário-geral do IAC, Manuel Coutinho, numa nota enviada à agência Lusa.

A adolescente de 13 anos, residente na freguesia de Beiral do Lima, apanhou o autocarro dos transportes escolares numa sexta-feira de manhã, para ir para as aulas, mas não se apresentou na escola.

O alerta às autoridades foi dado cerca das 20:00 de 03 de março, pelos pais da menor e na sexta-feira foi encontrada em Aveiro, tendo sido detido um homem de 24 anos pelo alegado envolvimento no seu desaparecimento.

O homem, detido numa residência onde também se encontrava a menor, está indiciado pela prática de um crime de rapto agravado e segundo a Policia Judiciária tem o perfil de “predador sexual” através da internet.

Na nota enviada à Lusa, a direção do Instituto de Apoio à Criança refere que a continuidade da exposição mediática da jovem “prejudica-a e compromete o seu futuro e dignidade”.

GC // ZO

Lusa/fim

 

 

II Congresso de Direito da Família e das Crianças – 29 e 30 de setembro em Lisboa

Agosto 28, 2016 às 3:23 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , , , ,

pt_1464873673

Mais informações no link:

http://iicdfc.admeus.net/?page=1

 

Mais de 320 crianças foram raptadas por um dos pais desde 2010

Outubro 31, 2015 às 2:10 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , ,

Notícia do Público de 27 de outubro de 2015.

Daniel Rocha

Só este ano, até 30 de Setembro, houve 46 casos de raptos parentais Daniel Rocha

Ana Dias Cordeiro

França, Reino Unido e Brasil são principais destinos de crianças raptadas por um dos pais. O tema foi discutido esta segunda-feira numa conferência em Lisboa.

Um pai que fique bruscamente impedido de estar com o filho porque este foi levado pela mãe para um outro país pode fazer um pedido para o regresso da criança; na situação inversa, uma mãe que subitamente seja surpreendida com o rapto do filho, pelo pai, fará o mesmo, desencadeando um processo, primeiro nas autoridades centrais, e depois no tribunal, que conduz a um protocolo de cooperação judicial entre os dois países envolvidos para permitir o regresso do filho. Este protocolo para permitir o regresso imediato da criança está previsto na Convenção de Haia, de 1980, que esta segunda-feira esteve em discussão em Lisboa. Mas esse processo pode demorar entre poucas semanas a vários meses.

Entre 2010 e Setembro de 2015, passaram pelas autoridades centrais em Portugal 326 pedidos para o regresso a Portugal de filhos raptados para o estrangeiro pelo pai ou pela mãe. Nos últimos seis anos, houve mais de 50 situações por ano, em média. Ou seja: mais  de um rapto por semana, de acordo com os dados da Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) – a autoridade central designada pelo Governo como entidade competente para avançar com os procedimentos e a cooperação judicial com vista ao regresso da criança, prevista na Convenção de Haia.

Em mais de 58% dos casos em que Portugal interveio, as crianças foram levadas para Estados da União Europeia (UE), sendo a França e o Reino Unidos os países de destino mais frequentes com mais de metade dos casos. Alemanha, Espanha e Bélgica também estão representados com 8% dos casos cada, havendo no conjunto, mas menos representados, de outros Estados  como Itália, Polónia, Holanda e Luxemburgo.

A convenção foi subscrita por 93 países, incluindo Portugal e Brasil, o país fora da União Europeia para onde seguem mais pedidos de pais portugueses para o regresso dos seus filhos levados pelo outro progenitor. Mas nenhum outro país da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa o fez, foi realçado na Conferência Luso-Africana sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, que decorreu no novo edifício da sede da Polícia Judiciária nesta segunda-feira.

Ainda de acordo com os dados oficiais das autoridades centrais, as crianças foram raptadas para países fora da UE em 42% das situações detectadas. E neste universo, o Brasil foi o país para onde foram levadas as crianças em mais de metade das situações (57%). Na Suíça foram registados 17% dos casos registados entre os países fora da UE.

Cada caso é um caso, e será difícil generalizar, disse ao PÚBLICO Sandra Inês Feitor, jurista e investigadora, mestre em Direito com uma tese em alienação parental, que, por isso, não avança uma estimativa para um prazo em que a maioria das situações se resolve. Podem ser semanas, se for encontrada uma solução amigável entre os pais. Mas o mais comum é estes processos demorarem meses a serem resolvidos, acrescentou a investigadora.

“Na maior parte dos casos, a família sabe onde a criança está. Outras vezes, tem uma ideia de onde é provável a criança estar”, disse João Cóias. “Mas também há situações em que a pessoa que desencadeia o processo não tem a mínima ideia onde a criança pode estar.” Estas situações extremas podem não ser resolvidos em meses, mas sim em anos.

O número de pedidos feitos em Portugal para regressos atingiu o pico em 2012, ano em que as autoridades portuguesas registaram 71. Desde então, os números mantiveram-se acima dos registados em 2010, quando tinha havido 35 situações, e em 2011, quando se registaram 53 casos.

Em 2013, foram 66 pedidos e em 2014 foram 55. A estimativa será para 2015 terminar com 61 casos. Até 30 de Setembro, tinha havido 46 casos. “Considerando que no último trimestre de cada ano surgem geralmente mais pedidos de regresso, é expectável que se chegue a um valor semelhante ao ano de 2013”, quando houve 66 casos, disse João de Oliveira Cóias, técnico superior da DGRSP, que apresentou as estatísticas mais recentes disponíveis.

Uma explicação possível para uma “maior frequência de casos”, diz Sandra Feitor, será “a fiscalização insipida nas fronteiras”. A criança pode sair do país com um dos progenitores com uma autorização escrita do outro, mas essa declaração nem sempre é solicitada à saída de Portugal, diz a investigadora. “Não tem sido feita uma boa fiscalização nas fronteiras”, afirmou ao PÚBLICO depois da sua intervenção na conferência.

O evento juntou juízes, académicos, advogados, psicólogos, no novo edifício da sede da Polícia Judiciária em Lisboa, e teve na sua abertura o presidente da Comissão Nacional de Crianças e Jovens em Risco, Armando Leandro, para quem uma das formas de zelar pelo superior interesse da criança será “optar pela interpretação da lei que for mais favorável à criança”. Em resposta a uma pergunta da assistência, acrescentou: “Considerando todas as circunstâncias deve dar-se prioridade ao interesse da criança.”

Sandra Feitor enfatizou a realidade, porém, mostra que é frequente o incumprimento de acordos de regulação parental “relegando as necessidades da criança para segundo plano”.

“A questão do rapto parental é uma prática que tem sido constante em sede de conflito parental” e constitui “uma violação dos direitos fundamentais da criança, enquanto factor de ruptura abrupta com os elos de ligação familiar”, afirmou a investigadora.

 

 

 

 

 

Missing Children Europe: Here to help – vídeo

Junho 9, 2015 às 12:00 pm | Publicado em Vídeos | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , , ,

Publicado a 24/05/2015

A child is reported missing every 2 minutes in the EU.

But who are these missing children? Over 50% of missing children cases reported to the 116 000 missing children hotline network are those of children running away from home or care institutions, another 37% are of children abducted by a parent while 1% of missing children cases are those of unaccompanied migrant children and criminal abductions respectively. 25% of these cases involve a cross-border element and therefore require coordinated cross border cooperation and support. This is the role played by Missing Children Europe. Missing Children Europe and its members ensure that support is available to missing children and their families across borders 24/7.

Missing Children Europe is the European federation for missing and sexually exploited children representing 30 grassroots NGOs in 24 countries in Europe who work directly with missing children and their families. This International Missing Children’s day, help protect missing children by saving the European missing children hotline number- 116 000 – in your phone. This hotline provides free, professional support to children and families facing child disappearances 24/7.

Together, we can create a safer Europe for children.

Página seguinte »


Entries e comentários feeds.