Presunção de inocência e protecção da criança “não são incompatíveis”

Outubro 13, 2019 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , ,

Notícia do Público de 7 de outubro de 2019.

Como evitar o divórcio nos primeiros meses de vida de um bebé

Agosto 7, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , ,

istock-480501265

Texto do Observador de 21 de julho de 2019.

Tânia Pereirinha

Noites sem dormir, roupas para lavar, fraldas para trocar e um ser indefeso que chora, geme e grita várias horas por dia. A grande dúvida é: por que motivo ninguém diz que é tão difícil ter um bebé?

No dia em que completaram o primeiro ano de casados, no final de junho, Filipa Silva e o marido tiveram um serão diferente. Não foram para fora, não passaram a noite num hotel, nem sequer saíram para ir a um restaurante. Pegaram no telefone e encomendaram sushi do centro comercial mais próximo para o jantar. Quando a encomenda chegou, comeram juntos, no apartamento onde vivem, na Amadora, enquanto na cadeirinha de bebé a filha de ambos, de apenas 10 meses, roía um pedaço de pão. Às 21h, mãe e filha estavam deitadas, como de costume. “Sucesso: não tive de fazer o jantar… Luz de velas? Romance? O que é isso? Nós somos dois conhecidos que vivem debaixo do mesmo teto”, desabafa Filipa, 29 anos, ao Observador.

Desde que a licença de maternidade de 5 meses chegou ao fim, pelo menos durante a semana, Filipa e o marido coincidem na cama durante umas horas, mas não adormecem nem acordam juntos. Tudo porque, como não conseguiram arranjar creche para a bebé, ela teve de se despedir do emprego que tinha como assistente administrativa numa sociedade de advogados, das 9h às 18h, e de arranjar outro trabalho, com um horário menos “normal”, que lhe permite ter a bebé durante menos horas por dia numa ama.

Ainda tentou tirar partido da legislação que protege os pais de crianças até aos três anos e prevê o regime de teletrabalho, mas como não conseguiu, não teve outra opção: “Pedi para trabalhar remotamente em casa, algo que já tinha feito durante a baixa e em vários outros episódios, a minha função era compatível, desde que ajustada. «Estamos a contratar pessoas novas, não podemos abrir esse precedente», foi um dos argumentos da diretora dos Recursos Humanos. Agora sou técnica informática, trabalho das 6 da manhã às 15h, porque é a única forma de ganhar dinheiro e ter tempo para ter uma vida em família”.

Quando utiliza a palavra “família”, Filipa Silva está a pensar sobretudo na filha. E no marido também, mas mais enquanto pai da bebé. Desde o nascimento, em agosto de 2019, que a vida de casal praticamente deixou de existir. Primeiro foram as sequelas da cesariana, difíceis e traumatizantes. Depois o processo de amamentação, que correu tão mal que quase a fez entrar em depressão. A seguir tudo o resto: o choro, as cólicas, as noites sem dormir, o cansaço, a culpa, a frustração e as consequentes zangas. “Nós não discutíamos e agora discutimos. O meu marido acha sempre que o estou a condenar quando faço uma sugestão ou lhe pergunto qualquer coisa. Ele nunca me subia o tom de voz, acha que se passam coisas na minha cabeça que não passam”, revela.

“Todo o meu tempo é para a casa e para a bebé. Quando a miúda adormece, que é o tempo que temos enquanto casal, estamos estoirados. O sexo é à pressa, não vá ela acordar. Não há tempo sequer para ser sexy”, admite Filipa.

Não é que o marido, nove anos mais velho, também ele técnico informático, não reparta com ela as tarefas e responsabilidades inerentes à bebé — “É um ótimo pai: alimenta, prepara comida, dá banho, veste, muda mil fraldas” –, o que está a falhar é mesmo a sua prestação como companheiro e amante, diz. “Enquanto marido tem muito a melhorar; isto é uma viagem a dois. Sinto falta do romance, do tempo a dois sem interrupção, de ir dançar, de sair… Nós durante a semana nem sequer adormecemos juntos. Não o vejo a deitar, nem ele me vê acordar, não temos estas pequenas coisas, podermos aconchegar-nos no corpo da pessoa que amamos… Parecemos duas pessoas que partilham casa”.

Por muito que não apareça nos prospetos de boas-vindas ao maravilhoso novo mundo da paternidade, é uma realidade incontornável: os primeiros meses de vida dos bebés — ou os primeiros anos, vá — são uma prova de fogo para a vida em casal.

E isto é válido para todos, sejam casais recentes ou duradouros, se bem que com intensidades também distintas, garante ao Observador a psicóloga clínica Catarina Mexia, especialista em terapia de casal: “A par da infidelidade e do desemprego, o nascimento de um filho, sobretudo se for o primeiro, é uma das situações que mais impacto tem na vida de casal”.

A probabilidade de a coisa correr mal (leia-se de terminar em separação ou divórcio) será inversamente proporcional ao nível de solidez e estrutura do casal, bem como às capacidades de flexibilização e adaptabilidade de marido e mulher, explica a especialista. E tem aumentado nos últimos anos: “Tradicionalmente, quando as relações se construíam ao  longo de anos de namoro, havia uma ligação que se estruturava no convívio a dois. Quando aparecia uma criança e essa construção de relação tinha acontecido de forma saudável e tendo em conta as necessidades de cada um, era sempre um terceiro elemento que vinha «intrometer-se» na relação, sim, mas as coisas ajustavam-se sem dificuldades de maior. Quando nasce um bebé há claramente um desvio no foco. E não há volta a dar, por muito que digamos que o pai também participa, há uma grande diferença, até a nível fisiológico, por isso é a mãe quem passa a concentrar todas as atenções no bebé. Se o casal não estiver bem alicerçado, se não conseguir entender este desvio, que é natural e deve ter uma duração limitada, pode ter dissabores fortes. Vai sempre existir alguém que sente que perdeu alguma coisa — o homem –, e alguém que pensa que está a dar tudo e a receber pouco — a mulher.”

Para evitar que isto aconteça, defende Catarina Mexia, será essencial “manter o foco”: “Costumo dizer aos meus casais que se aquilo que os fez estarem juntos não foi o desejo ou o projeto de terem filhos, mas o facto de gostarem um do outro, é nisso que têm de se focar. O que faz sentido é pensarem em cada um individualmente, depois como casal e só então como pais de uma criança. Claro que, numa primeira fase, os bebés precisam muito dos pais — e depois também; haverá sempre uma grande complexidade neste processo –, mas o importante é não perder o foco. E o foco, o objetivo, aquilo que os faz estarem juntos, é levarem a relação a bom porto. Tendo uma criança para educar, dar carinho e fazer crescer pelo caminho, claro”.

67% dos casais admitiram ser “muito infelizes” na relação durante os três primeiros anos de vida dos filhos. Foi deste número que John e Julie Gottman, especialistas em relacionamentos e divórcios, fundadores do instituto em Seattle com o seu nome, partiram em 2013 para uma série de 16 estudos que lhes permitiram concluir uma série de coisas no mínimo perturbadoras.

Depois do nascimento do bebé, a frequência e intensidade das discussões aumenta significativamente; apesar de se fartarem de trabalhar, em casa e fora dela, nem mãe nem pai sentem o seu esforço reconhecido pelo outro; o desejo sexual das mulheres tende a diminuir, sobretudo durante o período de amamentação, o que por sua vez faz com que a frequência com que o casal tem sexo também caia significativamente; as mães canalizam todas as suas energias para a relação com o bebé e, emocionalmente, têm pouco a oferecer aos maridos ou parceiros.

Assustador? Há mais: vários estudos estabelecem correlações negativas entre a satisfação matrimonial e a existência de filhos; outros garantem que, no caso das gravidezes não planeadas, o panorama tem tendência a ficar ainda mais negro.

“Da minha «estatística» em consulta de psicologia infantil, os pais de primeira viagem têm uma enorme probabilidade de rutura nos primeiros 3 ou 4 anos de vida do primeiro filho. Gerir uma empresa é bem mais difícil do que sonhar ter um negócio, não sei se me faço entender”, diz a psicóloga e terapeuta Ana Durão, especialista em aconselhamento de crianças e adolescentes. “Tenho muitos casais que chegam às consultas exaustos, com dificuldades para tomar conta dos filhos, de os educar e cuidar. São casais discordantes, fragilizados com as suas próprias inseguranças individuais e da relação. Ainda a semana passada tive em consulta um casal que discutia entre si, cada palavra dita por um era corrigida pelo outro. Na verdade precisam de um espaço para cada um, um espaço para o casal ser um casal e um espaço para serem pais. Precisam de saber desempenhar os vários papéis.”

Filipa Silva, que até é filha de pais divorciados — que nunca estavam “em sintonia” —, conhece as estatísticas, teme que a realidade a leve pelo mesmo caminho e questiona as convenções sociais, que fazem com que o nascimento de um novo bebé seja sempre recebido com alegria, nunca com alegria e preocupação, como se o processo de gerar, ter e educar um filho não fosse um dos trabalhos mais difíceis de todos. “Toda a gente doura a pílula. Ninguém fala do sacrifício pessoal que é necessário. E isto é tão pior numa sociedade como a portuguesa, em que a família é vista como algo culturalmente importante, mas depois há muito pouco suporte para uma vida em família. Espera-se que a mulher deixe a casa para trabalhar. Mas com estas novas responsabilidades para a mulher, cada vez mais acumula deveres. E os direitos? E a vida conjugal?”

Porque as experiências de terceiros, sejam eles conhecidos ou não, são quase tão essenciais para perceber, enquadrar e perspetivar as nossas próprias vivências quanto os conselhos de quem estuda sobre o assunto, falámos com outros quatro pais e mães recentes sobre o impacto que a chegada dos filhos teve ou está a ter nas suas vidas conjugais. Ouvimos histórias de praticamente todas as cores — só dourado é que não.

“Ter um bebé não mata completamente o romantismo. Mas também acho que é porque temos uma bebé que colabora e dorme”

Talvez não seja a prova que faltava para determinar que as mulheres são de Vénus e os homens de Marte, mas mostra bem quão diferentes são as mentes de um homem e de uma mulher, neste caso casados há cerca de dois anos, pais de uma bebé de seis meses e meio. Teresa Sotomaior Estrela, 34 anos, e José Marçal, 39, falaram com o Observador em separado, no mesmo dia, com cerca de duas horas de diferença. Questionados sobre de que forma o nascimento de Pilar lhes afetou a vida conjugal, responderam de maneiras diferentes.

Para ela, a maior dificuldade dos primeiros meses de maternidade tem sido, além do cansaço e da desorganização, a falta de iniciativa do marido: “Sinto que ele ainda está noutro planeta. Ele tenta, mas… o que sinto é que tenho de estar sempre a dizer-lhe ‘faz isto, faz aquilo’, não tem iniciativa, não decide nada. Já me cansa estar sempre a dizer tudo, parece que fiquei com dois filhos. Considero-o uma pessoa inteligente e capaz, mas agora não percebo”.

Para ele, o pior é mesmo a falta de tempo: “Não é que não estivesse à espera, mas o primeiro grande impacto é a falta de tempo para nós, como casal. E para mim também, e para cada um de nós, nas atividades que tínhamos sozinhos. Desde que a Pilar nasceu, por exemplo, corri duas vezes. O cansaço e ter necessidade de dormir e não poder fazê-lo também vêm a seguir. Há muitas tarefas novas, tratar da roupa, alimentar a bebé, acordar a meio da noite… Este cansaço leva a algumas irritações entre nós, mas acho que já estamos a conseguir equilibrar mais as coisas”.

“Tenho menos paciência, tolero menos quando não há iniciativa para fazer certas coisas. Mas ele pede-me desculpa, prefere que lhe diga em vez de ficar a remoer. Acho que o segredo é esse: conversar, relevar e, se calhar, antes de dizer alguma coisa assim pior, ir dormir um bocadinho. Além disso, eu também consigo pedir desculpa, dizer que exagerei. Ter um bebé não mata completamente o romantismo. Mas também acho que é porque temos uma bebé que colabora e dorme”, tinha dito Teresa uma ou duas horas antes.

Foi exatamente uma semana depois de ter constituído uma empresa de mobiliário infantil, com a irmã, que mora em Bruxelas, que Teresa descobriu que estava grávida. Não é que não tencionassem ser pais, só não pensaram que ia acontecer tão depressa. Com José, engenheiro eletrotécnico, também a trabalhar por conta própria e, ainda para mais, a fazer um doutoramento, o processo revelou-se especialmente complicado. “Dei à luz em dezembro, num dia em que tinha uma entrega de peças no Porto. Estava na maternidade a mandar mensagens para a cliente e para o fornecedor. Foi aí que me dei conta de como é bom trabalhar por conta de outrem.”

O facto de as ajudas familiares disponíveis não serem muitas e estarem limitadas aos avós paternos de Pilar (os maternos vivem longe, no norte do país) não só não ajuda como até provoca novos focos de tensão entre o casal. De acordo com Catarina Mexia, esta é uma das questões para que os casais devem estar particularmente alerta quando nasce um bebé: as relações com as famílias de origem. “Quando nos constituímos como família temos de criar fronteiras permeáveis mas bem marcadas face ao resto da família. Ora, quando nasce um bebé, é quase como se houvesse um ataque às muralhas. Porque as heranças culturais e familiares são fortes e podem nem sequer ser consentâneas no casal, de forma a evitar zangas é essencial conversar e negociar novas regras para esta fase”, aconselha.

José e Teresa não o fizeram, mas ambos reconhecem que a situação tem potencial para causar problemas. “Nos primeiros meses custa e nunca deixámos a Pilar”, diz ele. “Depois também são os meus pais, se calhar é mais fácil para mim do que para a Teresa aceitar que ela fique lá… Às vezes esta questão também leva a algumas discussões. É preciso estabelecer fronteiras, cada um tem as suas teorias, os avós fazem comentários, há pequenas coisas que podem até não ser críticas, mas são percebidas como se fossem, e depois, com o cansaço, isto ganha outras proporções… É uma coisa que estamos a tentar estabilizar, mas penso que, de vez em quando, vai ter de acontecer, vamos ter de deixar a bebé com eles. Como nas amizades, as relações também se constroem através de experiências. Viajar, estar com amigos, ir àquele evento — tudo isso faz parte da vida, de uma vida saudável. Se for só rotina não é vida”, explica.

Teresa, que já antes tinha recordado as viagens que fizeram juntos a São Tomé e Príncipe, aos Estados Unidos e ao Vietname, é da mesma opinião. Mas tem noção de que, com Pilar, dificilmente as coisas voltarão a ser o que eram. Pelo menos para já: “Gostamos de fazer viagens grandes, sem guias nem grandes planos, mas acho que tão cedo não fazemos mais nenhuma. No Vietname dormi num sítio por dois euros e meio onde até ratazanas apareceram, acho que não ia com a minha bebé para lado nenhum com estas condições. Além disso, com ela, a questão monetária também mudou. E isso foi outra dificuldade grande: repartir o orçamento. Todas as finanças andam à volta da bebé. Não discutimos sobre o assunto, acho que nos limitamos a ficar tristes”.

Para já, têm assuntos mais urgentes a resolver. O primeiro é conseguir os melhores cuidados médicos para Pilar que, depois de um primeiro rastreio auditivo inconclusivo — “Provavelmente é líquido nos ouvidos”, foi a informação que lhes deram –, foi diagnosticada com deficiência auditiva. Tinha apenas dois meses: “Ela ouve, mas só a partir dos 50 decibéis, é como se tivesse sempre os dedos nos ouvidos. A nossa cadela ladra e ela não acorda, por exemplo. Vai ter de usar aparelhos auditivos para sempre. Todos os estudos dizem que, se as crianças com este tipo de deficiência tiverem acesso a estes aparelhos até aos 6 meses, antes da aquisição da fala, não têm problema nenhum. Estávamos a ser seguidos na Estefânia e a médica disse-nos logo para esquecermos, que com os rendimentos que temos íamos ficar um ano ou dois à espera, por isso tivemos de comprar o aparelho sem comparticipação”, explica Teresa.

Para além de lhes ter roubado ainda mais tempo de sono, para pesquisas na Internet e preocupações, o problema da bebé, que desde os 5 meses já utiliza o aparelho e ri muito mais com as brincadeiras dos pais, levou-os a criar um grupo no Facebook para reunirem outras famílias nas mesmas circunstâncias e tentarem formar uma associação. O que por sua vez fez com que ficassem ainda com menos tempo. “Ainda não conseguimos reorganizar-nos, sinto que andamos sempre atrás do relógio. E andamos muito cansados, mas disso todos os pais se queixam. Para os pais contemporâneos, que antes de terem filhos gostavam de ir beber um copo ao fim do dia, ir a exposições, sair da cidade ao fim de semana, é ainda mais difícil. Na minha licença de maternidade senti que estava numa prisão, que estava a ficar maluca, sem ver pessoas. Agora que estou a trabalhar a tempo inteiro não melhorou muito, ao fim de semana sinto que sou doméstica. Temos uma senhora uma vez por semana, de manhã, e para duas pessoas dava perfeitamente, mas com a Pilar é impossível. Por isso, aos sábados e domingos tenho de lavar a roupa da bebé, passar a roupa da bebé, fazer sopinhas, fazer frutinhas… e pensar que ainda tinha a loucura de fazer as minhas próprias papas! Isso é para gente que não trabalha, quem trabalha compra papas de supermercado”.

Uma das causas mais comuns das discussões entre casais heterossexuais é a divisão das tarefas domésticas. Teresa e José não são exceção. Ela garante que é quem faz mais em casa e acusa-o de não ter iniciativa: “Ele pode ver uma montanha de roupa, mas nunca vai pensar que ela deve ir para dentro de uma máquina. E desde que a Pilar nasceu só preparou uma sopinha, diz que eu faço melhor…”. Ele diz que está a tentar ajudar mais: “A roupa para lavar e passar é interminável e mesmo ao fim de semana há sempre tarefas para fazer. Sinto que é mais difícil arrumar a casa e manter as coisas. Há tarefas que nós dividimos e há coisas, como cuidar da roupa, que sempre foram mais da Teresa. Tento ajudar mais, cozinhar um pouco mais do que fazia antes, mas, de vez em quando, discutimos por causa disso. Antes não discutíamos muito, agora, de vez em quando, há coisas chatas que não conseguimos resolver, mas acho que já está melhor, vamos falando… São coisas que só depois de discutirmos é que resolvemos”.

Catarina Mexia, apesar de reconhecer que é sobre elas que cai a maior parte do trabalho doméstico, diz que muitas mulheres também não estão totalmente isentas de culpa neste processo. “As mulheres têm de mudar, de ser capazes de delegar. Uma das velhas guerras é a dos homens que são constantemente corridos dos feudos femininos por não saberem fazer à maneira delas ou no tempo delas. O que é mais importante? Que as coisas sejam feitas ou que sejam feitas «assim»? Se as pessoas falassem mais daquilo que precisam e menos do que é socialmente aceite chegavam a sítios muito mais interessantes.”

Quando param para pesar os prós e os contras, Teresa e  José são unânimes: não obstante alguma irritação ocasional e o cansaço omnipresente, está longe de ser tudo mau. “Não posso dizer que estamos sempre chateados, temos momentos bastante bons, quando a bebé dorme e estamos descansados, quando ao fim de semana vamos todos ao jardim ou ao café…”, enumera  ela.

De acordo com Catarina Mexia, o segredo é mesmo este: tirar prazer das coisas mais simples e aproveitar cada momento, preferencialmente a dois: “ Tempo de casal não precisa de ser um fim de semana não sei onde nem um jantar num restaurante caríssimo. Podem simplesmente por uma música — a mesma que ouviam na altura em que tiravam partido da presença um do outro e ficavam horas a conversar –, desligar os telemóveis e retirarem-se do mundo, da família e do trabalho. Foquem-se apenas naquilo que vos dá prazer e conversem, inventem, estejam juntos. Façam o que fariam se quisessem conquistar o outro, por exemplo.”

Ainda assim, tanto Teresa como José admitem que o tempo não chega para tudo e, para já, a sexual é uma das partes da vida de casal que está mais ou menos em espera. “É menor a quantidade de vezes que acontece e o fator surpresa não é uma coisa que se consiga tão facilmente, mas faz parte, ainda só passaram seis meses, não considero que seja um problema grande”, desvaloriza José. “Todos os dias tentamos ver uma série a seguir ao jantar — que é sempre mais tarde do que queremos. Se calhar estarmos aquele bocadinho juntos no sofá já significa muita coisa.”

“Quando a E. finalmente nasceu, acho que percebemos que até ali tínhamos vivido em piloto automático, que tínhamos deixado de ter um futuro”

Ao contrário do que acontece com um quinto dos casais portugueses em idade reprodutiva, Bruno Ferreira, 38 anos, e N. não tinham qualquer problema de infertilidade, bem pelo contrário. Mas isso só fez com que o caminho que percorreram até ao nascimento de E., há 3 anos, ainda fosse mais difícil e tortuoso: por três vezes, N. engravidou e, por três vezes, abortou, ao fim de apenas algumas semanas de gestação.

“Perdemos três bebés. À primeira, toda a gente nos dizia que era normal. E à segunda também, nós é que achámos que não podia ser e começámos a fazer exames. Foi assim que soubemos que a N. tem um problema — chama-se síndrome antifosfolípidico, SAF — que lhe estava a provocar tromboses nos vasos finos. Geralmente por volta da quarta ou da quinta semana, a placenta tinha uma trombose e parava de crescer. Os bebés continuavam a crescer normalmente, até que deixavam de ter espaço e rebentavam com a placenta… Quando descobrimos isto, o médico que nos seguia começou a delinear um plano de tratamento, mas a N. engravidou antes de poder começar a fazer o tratamento e, quando o fez, já foi tarde demais. A N. sempre se recriminou por ter perdido o terceiro bebé. Esse foi um dos nossos problemas”, conta Bruno Ferreira ao Observador.

Não foi o único. Antes de começarem a tentar ser pais, Bruno e N. estiveram juntos durante dois felizes anos, findos os quais iniciaram uma jornada de quase três anos de dor, ao longo da qual, além de três bebés por nascer, perderam ainda quatro avós, dois cada um, de quem eram particularmente próximos. Depois, E. nasceu e foi a felicidade suprema — a que se seguiu a dura realidade.

Até fazer um ano, a bebé acordou religiosamente de duas em duas horas. N., que passou os nove meses de gestação de baixa e depois gozou oito meses de licença de maternidade, passava 24 horas sobre 24 horas com ela. Raramente saía de casa e, se saía, era para fazer compras, nunca para se distrair.  “Foi super complicado e muito cansativo, sobretudo para a N. À noite, eu ferrava — e ferrava mesmo –, admito que não lhe dava muita ajuda, e o cansaço foi-se acumulando. Discutíamos muito e eu levava um bocado por tabela com as crises de mau feitio, sobretudo por causa do tempo que eu passava fora de casa.”

Apesar de avisar que com o passar do tempo as coisas não se tornam mais fáceis — “Aliás, só têm tendência a piorar: são mais as noites sem dormir, aumenta o stress, há mais decisões difíceis para tomar” –, Catarina Mexia garante que há formas de atenuar a árdua tarefa de tratar de um bebé e manter o casamento à tona. “Só é necessária alguma curiosidade, humor e capacidade de invenção. Acham que vão estar juntos à noite no sofá a conversar ou ver uma série? Esqueçam, alguém vai adormecer, por isso mais vale ficarem à conversa logo que chegam a casa.”

Neste caso, Bruno até insistia para que N. saísse com as amigas e se distraísse, mas ela não queria. Durante os meses de licença de maternidade, o universo dela, como acontece invariavelmente a quase todas as mães, era o da bebé. Avisa a terapeuta, não é expectável que alguém que passa os dias entre fraldas, bolsados e biberões tenha respostas muito excitantes a dar a um “como é que correu o dia?”. O que não justifica de todo que o membro de casal que mantém uma vida lá fora deixe de perguntar: “Mostrem interesse no dia do outro, mesmo que isso signifique apenas ouvir mais uma história de fraldas. No momento em que estão de licença em casa com um bebé, é normal que as mulheres só tenham isso para dar. Se não mostrarem interesse por isso, então os maridos não mostram interesse pelas mulheres”.

Mais ou menos na altura em que a filha nasceu, Bruno, que na altura trabalhava numa multinacional como engenheiro de redes de comunicação, criou com um grupo de amigos uma marca de cerveja artesanal, que lhe passou a ocupar parte dos fins de tarde. “Passou a ser o principal motivo das nossas discussões, a nossa maior divergência. Eu passava lá umas duas ou três horas por dia e, quando chegava, dava banho à miúda, vestia-lhe o pijama, dava-lhe o biberão para adormecer e depois ainda começávamos a fazer o jantar juntos — a Bimby fazia o resto. Mas, para a N., todo o tempo que eu passava fora de casa, desde as 7h até às 20h, era tempo que eu dedicava à cerveja. No fundo, ela nunca encaixou que eu basicamente tinha era dois trabalhos. Diz que durante 8 meses viveu sozinha nesta casa. Não concordo, se calhar estive fora durante 30 ou 40% desse tempo. Quando a E. tinha 5 meses, passámos três semanas e meia em Nova Iorque e, quando voltámos, andámos a viajar pelo país. Aproveitámos o meu mês de licença mais três semanas de férias para estarmos juntos e passearmos, o calendário dela não bate certo com o meu”, recorda.

Não é por acaso que em tempo de férias tudo parece mais fácil: para além de passearmos, termos experiências novas e estarmos livres de horários e obrigações, em férias estamos também longe de casa e por isso não temos de cozinhar, pôr a roupa a lavar, limpar o pó ou sequer levar o lixo, o que necessariamente faz com que sobre mais tempo para namorar e estar em casal. É por isso que, mais do que como garante de equidade e respeito entre as duas partes que o compõem, a divisão de tarefas deve ser vista como uma forma de possibilitar e facilitar a existência do casal, defende a terapeuta Catarina Mexia. “A divisão de tarefas não tem só um lado prático. É reconhecer que se o tempo que o casal tem em casa depois do trabalho é curto e há coisas para fazer, se as fizerem juntos, vão poder despachar-se e parar para estarem um com o outro mais rapidamente. Dividir as tarefas é criar condições para que o casal possa acontecer.”

Depois das férias e do regresso de N. ao trabalho, as coisas realmente melhoraram — tanto que, quando E. tinha um ano e meio, decidiram casar e batizar a bebé. Até que pioraram outra vez.

Foi antes do verão passado: Bruno Ferreira percebeu que estava a fazer o mesmo que aquele colega que sempre tinha criticado — que se deixava ficar no trabalho até tarde, só para não ter de ir para casa discutir com a mulher — e que o problema era mesmo grave. “Foi o meu wake up call. Nesse dia, fui para casa e disse-lhe que, a continuar assim, não íamos acabar bem, que tínhamos de dar a volta à nossa relação e que ela tinha de procurar a ajuda de um psicólogo. Depois de muito me dizer que não queria, finalmente foi: meteram-na logo de baixa, estava no limiar de um burn out.”

Bruno não estaria muito melhor: até tinham passado a discutir menos, mas, de cada vez que o faziam, sentia-se tonto e deixava de conseguir respirar. “Comecei a ter ataques de pânico. Pedi-lhe que acalmasse e realmente ela acalmou. Estivémos de férias em Espanha, corremos o país todo os três e as coisas começaram a melhorar. Depois chegou outubro e eu, que já tinha começado a diminuir a minha atividade na cerveja, porque tinha noção de que me estava a dar cabo da vida, tive mesmo de ir fazer um evento. Desde julho que não fazia nenhum, os meus sócios não podiam, era a minha vez. Foram quatro dias. Os problemas voltaram todos. Foi aí que tomei a decisão e disse «já chega, acabou».”

Ao todo, Bruno e N. estiveram juntos quase oito anos. “Engrenámos na nossa relação com um certo objetivo e, durante o tempo em que tentámos atingi-lo, não olhámos para o passado e não resolvemos uma série de coisas que nos aconteceram pelo caminho, como a morte dos bebés. Quando a E. finalmente nasceu, quando alcançámos o nosso objetivo, acho que percebemos que até ali tínhamos vivido em piloto automático, que tínhamos deixado de ter um futuro”, analisa Bruno, nove meses depois da separação. “A nossa relação como casal foi completamente arruinada com a E.. Desde que ela nasceu perdemos toda a intimidade. A bebé estava sempre lá, no meio da nossa cama, entre nós. Tentei criar uma família, não ser como os meus pais, que são separados, mas acabei assim”, lamenta.

Catarina Mexia diz que situações como esta são mais comuns do que à partida se pensa e compara até o processo de distanciamento por que passaram Bruno e N. com o que ocorre com aqueles casais que todos julgam perfeitos mas que quando os filhos saem de casa se separam — justamente porque também eles se focaram ao longo de anos noutra coisa que não a própria relação.

“Muitas vezes quando existem dificuldades para engravidar, as pessoas ficam de tal forma focadas em ultrapassar esse obstáculo que não falam sobre as suas tristezas nem estão despertas para a tristeza do outro. Quando a criança nasce é como se fossem um balão a esvaziar, o objetivo está cumprido mas emocionalmente eles já não estão lá“, explica. “No caso dos pais exemplares e super focados nos filhos que se separam quando eles vão para a universidade o processo é o mesmo. O que é que sobra quando os filhos saem? Eles os dois. Que são estranhos. Não investiram na relação, não faziam nada juntos, só conversavam sobre o objetivo que tinham em comum.”

Agora que se separou, Bruno fica com a filha semana sim, semana não. Já acorda à noite, basta ouvi-la mexer-se — na cama e no quarto dela. Reconhece que podia ter estado mais presente, ter ajudado mais, mas também que entre ambos existem demasiadas diferenças, algumas irreconciliáveis. A forma de educar E. será uma delas: “Ela sempre foi muito condescendente com a miúda. Dá-lhe mais liberdade do que acho que devíamos dar e esse foi outro problema: nunca chegámos a acordo em relação à educação da E.. A N. nunca conseguiu perder o sentimento de que ela é muito especial. E, como eu lhe dizia, é. Mas é para nós e para a nossa família, para o resto do mundo ela é uma criança normal e, como tal, é assim que tem de ser educada”.

No final, diz que não mudaria “rigorosamente nada”. Nem o casamento, de que nunca foi apologista, e que aconteceu já o processo que os levaria à separação estava em curso: “Ela e a família recriminaram-me muito por isso, perguntaram-me porque é que casei para me separar um ano a seguir. Casei porque, para mim, fazia sentido. Tive muitas relações antes e nunca me fez sentido casar. A única pessoa com quem fez sentido foi com a N.”.

“Os homens continuam a viver as vidas deles de forma normal. Nós acordamos a pensar no que há para fazer e deitamo-nos a pensar no que não foi feito”

Quando soube que estava grávida, Magda Santos, 29 anos, teve medo de contar a novidade ao namorado, J., de 37. Viviam juntos em Matosinhos há cerca de um ano, ela digital marketeer numa empresa de turismo de luxo, ele guia turístico em bicicleta, mas ter um bebé não lhes fazia parte dos planos. Foi lavada em lágrimas, “no maior pânico”, que Magda anunciou que C., hoje com um ano e quatro meses, estava a caminho. J. surpreendeu-a, ficou contente, disse-lhe que ia correr tudo bem. Meia hora depois, encontrou-o na sala, em silêncio, de olhos fitos na parede vazia. Recorda-se do que ele lhe disse na altura, confessa ao Observador, como uma espécie de premonição: “A nossa vida acabou”.

Durante a gravidez, não houve problemas de maior — “Fui apaparicada, tratou-me muito bem” –, mas, a partir do momento em que C. nasceu, as coisas mudaram. A bebé ainda chorava todo o dia e toda a noite quando, aos três meses, o pai começou a passar temporadas de duas semanas seguidas fora de casa. “Era a época alta do turismo, durante sete meses foi assim. Não tenho suporte familiar, foi muito difícil”, recorda Magda, que ficou sozinha a tratar da filha.

No caso terá sido absolutamente necessário, por questões financeiras, mas talvez devesse ter sido mais bem conversado. De acordo com a psicóloga Catarina Mexia, um erro frequentemente cometido pelos pais e mães recentes é o de julgar que tudo pode continuar igual depois de nascer um bebé: “Ouço muitas vezes em consulta pessoas que dizem que não vão abdicar do seu sucesso profissional por causa dos filhos. Ou que querem continuar a sair à noite como antes, com os amigos. São pessoas que não compreendem o alcance da decisão que tomaram“.

Na verdade, não é por nascer um bebé que aquela promoção tem de ser recusada ou que nunca mais se poderá sair para dançar e beber um copo, decisões como essas passam é a ter de estar sujeitas a uma maior negociação (e alternância) entre o casal. “Quando nasce um filho cada um dos elementos do casal tem de se colocar em segundo plano. Ou pelo menos de reavaliar as suas prioridades, ajustar hábitos de vida e responsabilidades profissionais”, diz a especialista. “Dou o exemplo de um casal de amigos: na altura em que lhes nasceu o segundo filho, ele, que é médico, começou a fazer a especialidade, e ela abrandou. Depois, quando nasceu ao terceiro, fizeram ao contrário: ela teve a oportunidade de fazer o doutoramento e ele ficou mais dedicado à família.”

No caso de Magda e do namorado não aconteceu bem assim: quando regressava a casa, J. não compensava propriamente o tempo perdido. “Ele tem uma filha de 13 anos, tendo experiência com uma criança achei que fosse mais fácil ajudar com esta, mas parece que voltou à estaca zero. Ele é muito querido, é muito fofinho e, vendo de fora, realmente é um bom pai. Mas quando vamos ao fundo da questão, ser um bom pai não é só dar miminhos — ninguém come miminhos.”

Problema: ao nascimento da bebé, esse momento de stress para a vida em casal, juntou-se, entretanto, outro fator de desestabilização. J. passou a trabalhar apenas de forma esporádica, aos fins de semana, pelo que o de Magda se tornou o único salário fixo da família. “Sou eu que tenho de me lembrar se há uma creche para pagar, sou eu que tenho de saber se vai acabar o leite ou não, se as roupas servem, se há fraldas — e também sou eu quem tem de comprar e de pagar estas coisas todas; todas as responsabilidades com a criança recaem sobre mim. Se ele está em casa, eu espero que faça tudo aquilo que uma dona de casa faria — que arrume, que vá às compras, que vá buscar a bebé… Ele cozinha, mas, tirando isso, não faz nada. Acho que, na cabeça dele, isto ainda são tarefas de mulher”, enumera.

Os dados são de um estudo feito e divulgado este ano em Portugal: as mulheres com filhos menores e que vivem maritalmente são as que têm mais dificuldade em conciliar vida familiar, pessoal e profissional, passando em média 7 horas e 18 minutos por dia a trabalhar fora de casa e outras 6 horas e 12 minutos dentro dela. Um absurdo? Sim, mas apenas porque os homens não estão a fazer a parte deles, garante o estudo, que estima que faltam ainda cinco gerações até a divisão de tarefas ser igualitária em Portugal, e diz também Catarina Mexia. “O «problema» não foi a entrada da mulher no mundo do trabalho — isso já aconteceu há muitos anos –, o «problema» foi o acesso da mulher à carreira. Hoje as mulheres têm teoricamente as mesmas possibilidades de ascensão de carreira, pelo que têm de trabalhar o mesmo ou ainda mais do que os homens. Isso, infelizmente, continua a jogar ainda muito contra elas, a evolução social é sempre mais lenta do que a realidade das pessoas. Chegar a casa e ter de fazer o trabalho doméstico depois de um dia inteiro a trabalhar é muito pesado. E se há muitos homens que até já reconhecem esta situação, do ponto de vista prático o modelo de família ainda é muito o tradicional, o modelo do «eu ajudo a minha mulher». Não tem de ajudar nada, é uma parceria, o que tem de existir é uma divisão de tarefas.”

Inevitavelmente, as discussões entre Magda e J. começaram a acontecer dia sim, dia sim. A relação do casal caiu para mínimos inauditos: “No final do dia, quando estamos juntos, um quer dormir, outro ver uma série, outro olhar para o telemóvel. Acho que somos companheiros de casa — e daqueles que se dão mal. Tudo incomoda: a loiça que está mal lavada, a roupa que está espalhada… Entretanto, há uns meses que já nem dormimos juntos: ele passou a ir dormir para o quarto ao lado. Incomoda-me e tento falar sobre isso, mas ele diz sempre que eu estou a exagerar. Diz que está calor e que o quarto está abafado e que não há espaço para todos…”

Tendo em conta o cenário, o sexo já nem sequer é assunto. Se, num primeiro momento, foi Magda quem se retraiu — “Fiz episiotomia [corte feito na zona do períneo para ampliar o canal de parto] e tinha muitas dores, até aos nove meses dela foi muito difícil. Por isso e porque me fazia alguma confusão ser mãe e um ser sexual ao mesmo tempo” –, com a passagem do tempo e com o aumento do mal-estar entre o casal, também J. acabou por, aparentemente, se desinteressar — “Quando, finalmente, me passou, ficou ele hesitante. E não melhorou, até ao dia de hoje não melhorou. Ele diz que não é nada, que está indisposto… Sempre gostei muito de sexo com o meu namorado, era espetacular, mas até a esse nível o nascimento da nossa bebé nos afastou”.

Conversar. Por mais simplista que possa parecer, esse é um dos conselhos que a psicóloga Catarina Mexia dá a casais nestas circunstâncias — ou aos que queiram evitar chegar a tanto:  “É muito importante conversar com o coração, dizermos aquilo que queremos ou esperamos em vez de ficarmos zangados porque o outro não viu ou não se apercebeu. E mostrar apreciação pelo outro, não no sentido de gratidão, mas no de identificarmos as pequenas coisas que gostámos que ele tivesse feito”. Outro “clássico” que jamais deve ser esquecido: o beijo de despedida. “Mesmo quando há problemas e discussões, devia ser obrigatório. Não significa que já está tudo bem, o que estou a dizer ao outro é que, mesmo quando não está tudo bem e as coisas precisam de ser faladas e resolvidas, o que sinto por ti é suficiente para que eu não queira dormir ou sair sem te mostrar a importância que tens para mim e sem te garantir que esta relação é para continuar”, explica a especialista.

Há uns meses, pouco depois do primeiro aniversário de C., a situação tornou-se de tal forma insustentável que Magda e J. se separaram. Durante um mês, ficou completamente sozinha com a bebé: “Perdi a pouca ajuda que ele me dá, faz o jantar, às vezes dá o jantar à bebé, põe a bebé a dormir, mas, apesar de estar sobrecarregada, tinha paz de espírito. E não estava a remoer porque tinha estado a trabalhar e ainda tinha de ir arrumar ou tratar da casa, quando ele tinha passado o dia inteiro sem fazer nada”. Depois, fizeram as pazes e J. voltou para casa. Mas os problemas mantêm-se.

Queixa-se da pressão social, que continua a colocar todo o peso da organização familiar sobre as mulheres: “Os homens continuam a viver as vidas deles de forma normal. Nós acordamos a pensar no que há para fazer e deitamo-nos a pensar no que não foi feito. Tenho a sensação de que é geral, as minhas colegas de trabalho queixam-se do mesmo”.

Questionada sobre como vê o futuro da relação, hesita, diz que tem esperança, que a filha sentiu muito a ausência do pai e que talvez a solução passe por irem morar para o estrangeiro. “Se ganhássemos um bocadinho mais, podia ser que as coisas melhorassem. Mas também já pus a hipótese de que se ele é preguiçoso cá, vai ser preguiçoso lá fora também. A nossa vida nunca foi perfeita. Mas já foi muito melhor. Havia entusiasmo, viajávamos muito. Fui um bocadinho naïf, ele já tinha uma filha de 13 anos e a responsabilidade não estava lá na mesma. Contava a mim mesma a mentira de que era uma questão de maturidade. Acho que, no fundo, o que não existe é um investimento dele na família.”

Quando os pais se separam, não deixam de ser “pai” e “mãe”

Junho 28, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , ,

Artigo de opinião de Eva Delgado-Martins publicado no Público de 9 de junho de 2019.

O divórcio ou separação é o segundo acontecimento da vida dos filhos mais gerador de tensões difíceis de gerir.

A separação e o divórcio correspondem à assunção formal, por parte do casal, do fim do seu casamento ou união. O casamento ou união é uma estrutura social que evolui no tempo, baseado em rotinas e compromissos numerosos e complexos, sobretudo quando há filhos, que vão ter de ser substituídos depois da separação, através da negociação entre os pais. Estas negociações devem conduzir a um verdadeiro plano parental, escrito e assinado por ambos, que otimize a comunicação entre ambos, evite o desenvolvimento de conflitos posteriores e que, nos casos mais graves, possa ser um elemento positivo a utilizar em tribunal, por ocasião do acordo da regulação das responsabilidades parentais.

O divórcio ou separação é o segundo acontecimento da vida dos filhos mais gerador de tensões difíceis de gerir. Os filhos sofrem sempre quando há separação. Este sofrimento pode ser diminuído, se a separação for bem orientada, assegurando que as crianças vivem num clima de confiança, ao longo da separação/divórcio dos pais, favorecedor do seu equilíbrio emocional.

Quando os pais se divorciam, nem sempre têm a possibilidade de prever refletidamente que vão ser confrontados, no futuro imediato, com a necessidade de tomarem um grande número de decisões importantes que os afetarão a si e aos seus filhos.

Um envolvimento empenhado dos dois pais que se separam, garantindo uma boa relação de ambos com os filhos, caracterizada por um bom apoio emocional, uma comunicação frequente, clara e aberta e uma definição de papéis adequada é um importante fator protetor dos filhos na adaptação à separação parental (Tein & Sandler, 2011).

A coparentalidade e a relação dos pais depois da separação, embora apareçam mais associadas aos fatores de risco, são definidas na literatura como protetoras, quando há uma diminuição do conflito depois da separação e quando a relação entre os pais é de cooperação, consistência, apoio, divisão de responsabilidades e paz (Vélez, Wolchik, Tein & Sandler, 2011).

Tendo em conta os benefícios a longo prazo, a partilha dos cuidados, responsabilidades e convívio deve ser regra nos casos de pós-separação com crianças de todas as idades, desde a primeira infância e adolescência (Kruk, 2014).

A forma como os pais se relacionam um com o outro após a separação é crucial. Os filhos precisam que eles interajam de forma construtiva, vivam ou não na mesma casa. Os pais divorciados/separados têm a responsabilidade e o dever de contribuir autonomamente para a educação dos filhos, sem uma interferência mútua despropositada. Tanto um como outro são a família dos filhos, agora em duas casas, independentemente da forma como o tempo é dividido entre ambos. Para crescerem saudavelmente, os filhos devem sentir-se livres de amarem ambos os pais, sem conflitos de lealdade, sem medo de perderem um deles. Para os filhos, o divórcio/separação é sempre sentido como uma perda. A rutura do casal não deve resultar numa perda de parentalidade. É-se pai e mãe para toda a vida.

No divórcio/separação amigável, a separação ocorre por acordo entre os pais, o que não significa que ambos o desejem igualmente, ou que ambos concordem inicialmente com todas as condições da separação. Numa parentalidade cooperativa, os pais procuram isolar os conflitos conjugais ou interpessoais das suas funções parentais. Discutem planos para os filhos, procurando um apoio mútuo e esforço comum na partilha de responsabilidades parentais, bem como a disponibilidade física e emocional para satisfazerem as necessidades evidenciadas pelos filhos (Margolin et al.,2001). É fundamental que, apesar do di­vórcio/separação, ambos os pais continuem a assumir funções educativas e a participar nas diversas atividades do dia-a-dia dos seus filhos, promovendo desta forma o seu saudável desenvolvimento.

O divórcio/separação representa um momento de elevada exigência, em termos de adaptação social e psicológica dos diferentes elementos da família. A principal tarefa dos psicólogos mediadores é ajudar os pais a atuarem diretamente no processo de melhoria da qualidade da parentalidade, corresponsabilizando-os pela mudança desejada. A mediação é pedagógica e preventiva, porque ensina os pais não apenas a resolver os conflitos atuais, como a evitar os futuros. A mediação representa assim um mecanismo de transformação construtiva de conflitos na tentativa de encontrar meios e práticas alternativas de transformação construtiva de conflitos que promovam o diálogo e o envolvimento efetivo de ambos os pais para solucionarem/transformarem os seus conflitos, de maneira consensual, e realizarem mudanças positivas com ganhos mútuos para a reorganização.

A mediação familiar tem, frequentemente, a vantagem de promover um desenvolvimento positivo, de prevenção do agravamento do conflito. Através da mediação, é primordial alcançar uma transformação positiva da relação e a manutenção ou a restabelecimento dos laços de relação (Six, 2001).

A autora segue o novo acordo ortográfico

 

Explicar o divórcio às crianças não tem de ser um bicho de sete cabeças

Agosto 31, 2018 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , ,

Photo by rawpixel on Unsplash

Texto de Rute Agulhas publicado no DN Life de 4 de agosto de 2018.

«Apaixonaram-se, casaram e… viveram felizes para sempre». Estes finais de histórias infantis, inspirados na vida real (raramente…), nada têm de actual nos dias de hoje.

As pessoas continuam a apaixonar-se, é certo, muitos ainda casam ou vivem em união de facto e muitos, ainda (quero crer), sentem que vivem mesmo felizes. Outros não. Não se apaixonam, embora possam viver juntos ou casar, tantas vezes motivados por outras razões. Porque se engravidou de forma inesperada. Porque a pressão social dita as regras de uma forma ainda rígida. Porque é suposto ser assim.

Noutros casos apaixonam-se e surge o amor… que depois morre aos poucos. Outras vezes morre de repente. Noutras ocasiões nem se sabe muito bem como morre. A verdade é que muitos casais não vivem mesmo felizes para sempre.

A felicidade, mesmo quando existe, tem frequentemente um prazo de validade. E deparamo-nos com relações a termo certo. Contratos que acabam e que não se querem renovados.
Falamos de separações e divórcios, especialmente complexos e geradores de stress quando existem crianças.

No ciclo de vida de uma família, o divórcio é conceptualizado como uma crise não normativa, não esperada, podendo estar associada a maior stress e risco de patologia… ou de crescimento e mudança. Depende, acima de tudo, da capacidade dos vários elementos da família em activar recursos internos e externos, facilitando o processo de adaptação a esta nova realidade e estrutura familiar. Se isto for conseguido com sucesso, ao invés de o divórcio ser sentido como uma perda ou ameaça, poderá ser-lhe atribuído um significado mais construtivo, de desafio e associado a novos objectivos.

Mas por mais que o divórcio possa ser desejado, por um ou ambos os pais, há diversas questões cruciais que se revelam transversais a todos os casais, enquanto pais.
«Quando devemos falar com os filhos?»
«O que devemos dizer?»
«O que não devemos dizer?»
«Como devemos dizê-lo?»

Perguntas que não têm, nem podem ter, uma única resposta, adequada para todas as crianças e famílias. A família é um sistema vivo, com regras e dinâmicas muito próprias. Cada criança, em função da idade, mas também do seu nível de desenvolvimento, maturidade e temperamento, revela idiossincrasias que exigem uma adaptação destas respostas. Em suma, não há uma receita válida para todas as situações.

Existem, no entanto, alguns cuidados que os pais devem ter. Algumas regras básicas que podem facilitar todo o processo.

Explicar o divórcio às crianças não tem mesmo de ser um bicho de sete cabeças.

As FAQ que mais preocupam os pais…

  1. Quando devemos falar com os filhos?
    Em primeiro lugar, a conversa deve ocorrer apenas quando a decisão estiver efetivamente tomada pelos pais. Sabemos que o processo de tomada de decisão sobre a separação/divórcio não é linear, existe ambivalência de sentimentos e, muito frequentemente, avanços e recuos.

Não devem falar com os filhos numa fase de indecisão e dúvida, pois apenas poderá aumentar a ansiedade e sensação de falta de controlo.

Atenção! Muitos pais não falam abertamente com as crianças sobre o assunto, acreditando que elas já sabem, porque já se aperceberam, ou porque ainda são muito novas. Todas as crianças precisam de uma explicação, sempre.

  1. Devemos ter esta conversa juntos?
    Idealmente, sim. Se sentirem que o conseguem fazer com tranquilidade, sem acusações mútuas, procura de culpados ou atribuição de responsabilidades. Caso contrário, é preferível que falem de forma individual.

No entanto, é crucial que a mensagem transmitida por ambos seja coerente. Acordem previamente o que dizer e o que não dizer. Se forem confrontados com uma pergunta inesperada, à qual não sabem o que responder, sejam honestos e digam à criança que precisam pensar, ou falar com o outro progenitor. E que em breve conseguirão ter respostas para as várias questões que forem surgindo.

  1. Devemos falar com as várias crianças ao mesmo tempo?
    Depende da idade e nível de desenvolvimento das várias crianças. Crianças mais novas precisam de explicações mais breves e concretas. Crianças mais velhas ou adolescentes terão, certamente, outro tipo de dúvidas e questões, cujas respostas podem não ser entendidas pelos irmãos mais novos.

Regra de ouro: falar com as várias crianças no mesmo dia, ainda que possa ser em momentos diferentes, para que não se corra o risco de os irmãos falarem entre si antes de os pais terem oportunidade de falar com todos.

  1. O que devemos dizer e fazer?
    Apesar de não haver uma explicação mágica, aqui ficam algumas ideias chave:
    a) Os pais deixaram de gostar um do outro como namorados;
    b) Vão continuar a ser pais da criança e serão sempre uma família (apesar de passarem a viver em casas diferentes);
    c) Podem acontecer algumas mudanças (p. ex., de casa ou escola), mas o mais importante é que a criança vai ser sempre amada e cuidada por ambos;
    d) A separação/divórcio não é um assunto tabu e podemos falar à vontade;
    e) Estamos disponíveis para te ouvir e responder às tuas perguntas e dúvidas;
    f) Podem existir perguntas às quais ainda não sabemos responder, mas assim que soubermos, falamos sobre isso;
    g) É natural sentir tristeza ou zanga, mas com o tempo e a ajuda de todos estas emoções irão passar;
    h) Vamos fazer tudo para que estas mudanças na vida da família corram bem;
    i) Manter a coerência entre aquilo que se diz (comunicação verbal) e não se diz (comunicação não verbal).
  2. O que não devemos dizer ou fazer?
    a) Procurar culpados ou responsáveis pela separação;
    b) Deixar a criança acreditar que ela própria é culpada (muito frequente em crianças mais novas);
    c) Dizer que a criança vai passar a ter duas famílias;
    d) Omitir informação relevante para a criança (p. ex., mudança de casa ou escola);
    e) Partilhar aspectos da vida conjugal (os pais têm de aprender a separar a conjugalidade da parentalidade!);
    f) Não dar espaço para a criança colocar questões;
    g) Fazer falsas promessas.
  3. E se eles pedirem para não nos separarmos? E se chorarem?
    A maior parte das crianças tem a ilusão de reconciliação dos pais, muitas vezes anos após a separação/divórcio. É natural que façam este pedido e que manifestem emoções negativas. É também natural que chorem.

As emoções negativas fazem parte da vida e não têm necessariamente de ser más.
Deixem a criança expressar o que sente. Dêem-lhe espaço para chorar, se precisar.
Demonstrem apoio, compreensão e empatia.

  1. E se nós também chorarmos?
    Os adultos também choram. Se chorarem neste momento, não inventem que algo entrou para dentro do olho. As crianças percebem!

Admitam que também estão tristes, mas que têm a certeza que vai passar e vão conseguir ultrapassar esta fase. Transmitam sempre expectativas positivas.

  1. Estamos a ser egoístas ao pensar apenas em nós?
    Não. Uma relação não deve ser mantida apenas porque existem filhos. Mais tarde ou mais cedo acaba por não ser possível manter essa situação.

Quando um casal toma a decisão de separar-se, não está apenas a pensar em si, mas também nas crianças, que merecem um ambiente familiar tranquilo, com amor. E não com pais-que-fazem-de-conta-que-são-uma-família-feliz.

Rute Agulhas é psicóloga e terapeuta familiar, especialista em Psicologia Clínica e da Saúde, Psicoterapia e Psicologia da Justiça. Perita na Delegação Sul do INMLCF, é docente e investigadora no ISCTE-IUL, além de membro do Conselho Jurisdicional da Ordem dos Psicólogos Portugueses. A pedido da autora, a crónica segue as regras do antigo Acordo Ortográfico.

 

Os divórcios tiram férias? Eduardo Sá

Agosto 19, 2018 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , ,

Artigo de opinião de Eduardo Sá publicado no Público de 7 de agosto de 2018.

Deixemo-nos de coisas: nenhum divórcio “corre bem”. Isto é: nunca se passa por ele sem muitas dores. E, no entanto, todos os divórcios se dão por “mútuo consentimento”. Acontecem! Vamos acumulando pequenos ressentimentos. Em vez de falarmos, amuamos e embirramos. E, a certa altura, o fim-de-semana começa a ser à segunda-feira. Na verdade, divorciamo-nos por dentro muito antes de nos divorciarmos por fora. E são tantas as “pequenas coisas más” que um processo de divórcio aclara no outro que, quando se dá por isso, todos os divórcios, mesmo os “amigáveis”, são… “litigiosos”.

Mas se separar os garfos ou os quadros já é difícil, separarmo-nos dos filhos dói “horrores”. Começando pela forma como lhes dizemos que “a mãe e o pai já não são namorados”. (O que, por outras palavras, quer dizer: “A mãe e o pai vão-te magoar muito porque precisam de ser felizes.”). E acabando na transformação radical d’ “A nossa casa” na casa da mãe e na casa do pai. Todos os divórcios doem muito a todos os filhos. Independentemente da idade. E doem, sobretudo, quando os pais – que até aí pareciam ser a “reserva natural” de bom senso – são, muitas vezes, engolidos por iras e por ódios. E por episódios muito feios de um em relação ao outro que acabam por colocar os filhos em sucessivos conflitos de lealdade onde amar, igualmente, os dois pais parece ser vivido quase como uma traição.

É claro que que todos os filhos, porque são amados, são um bocadinho egocêntricos. Logo, o divórcio dos pais passa por uma perplexidade do género: “Mas, se eu existo, do que é que eles precisam mais?”. Para que, de seguida, quando um dos pais encontra alguém que namore, a questão se colocar outra vez. E quando essa pessoa chega “equipada” com filhos, essa mesma questão voltar a colocar-se. Sobretudo, quando eles passam a estar mais tempo com um dos pais duma criança do que ela própria acaba por passar.

E, depois, é um bocadinho “contra-natura” comunicar a um filho que existe “uma pessoa” com quem se namora. Mesmo que essa pessoa seja, simplesmente, “um amigo da mãe” ou “uma amiga do pai”. Seja como for, há pais que entre um divórcio e a tal pessoa “amiga” a viver lá em casa esperam tempo de menos. E há pais que namoram, na “clandestinidade”, por tempo demais.

Mas, quando chegam as férias, um pouco por tudo isto, nem sempre elas são o descanso com que se sonhou. Porque “as nossas férias” são interrompidas pelas saudades que fazem com que o outro dos pais apareça, de surpresa, “só para dar um beijinho”. Porque, para as crianças mais pequeninas, 15 dias seguidos sem um dos pais é um tempo interminável, que as deixa tristonhas e desconsoladas. Porque as férias arriscam-se a não ser férias tal é o número de coisas difíceis por dizer que os pais e os filhos mais velhos aproveitam para pôr em dia. Porque os telefonemas regulares do pai que não está com a criança são, muitas vezes, vividos como um controle insuportável pelo outro. Porque, ao contrário do que se queria, acaba-se por “levar”, por causa disso tudo, a ex-mulher ou o ex-marido para férias. E porque as férias são as alturas escolhidas para um convívio mais a sério com “a tal pessoa amiga” (que, entretanto, traz os seus filhos, na esperança de que todos sejam amigos, muito rapidamente). E nem sempre isso ajuda.

Dividirmos o melhor de nós com quem passou a ser um “lado feio” da nossa vida não é fácil. Que o pai e a mãe não sejam namorados sempre se entende. Mas que as férias sirvam para descobrir que eles já nem amigos são fica mais difícil de aceitar.

Psicólogo

 

Residência alternada: um filho, duas casas

Julho 7, 2018 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , ,

Texto do DN Life de 30 de junho de 2018.

Com quem devem viver os filhos quando o pai e mãe se separam? «Com os dois» – esta é a resposta óbvia para muita gente. Não há um modelo único para servir o melhor o interesse da criança, mas a residência alternada é escolhida por cada vez mais famílias: durante uns dias ficam com um progenitor, nos dias seguintes ficam com o outro. Porque os filhos têm um pai e uma mãe e direito a viver e ser educados por ambos. Mesmo que seja em casas diferentes.

Texto de Sofia Teixeira

Queres ver esta foto do meu pai? A pergunta é de Lua. De braço esticado, tem na mão uma das muitas fotografias que os pais tiraram quando se casaram, antes de ela nascer. A imagem tem 15 anos e muita coisa mudou desde então. Lua nasceu há 11 anos, os pais estão separados há sete. Mas isso não tem impedido Francisco de ser um pai presente na vida desta filha que agora mostra a fotografia antiga do progenitor.

Quando falaram de separação, a primeira coisa que Francisco Vasconcelos e Susana Cunha Rêgo decidiram foi que a Lua ia continuar a viver com os dois. «Na altura do divórcio, se há sacrifícios a fazer, têm de ser os pais a fazê­‑los, não as crianças», defende Francisco enquanto passa a mão na cabeça da filha.

«Quando há uma separação e ela não é desejada por um dos lados, a primeira barreira é pessoal e passa por ultrapassar isso.» Ele ultrapassou­‑a. E decidiu que tudo ia fazer para encontrar forma de as coisas funcionarem para a filha. Organizou a vida a dois quarteirões da casa da ex­‑mulher para ser tudo mais fácil e tempos houve em que chegou a viver no mesmo prédio. «Muita gente achou isso ridículo, mas nós acreditámos que era o melhor para a nossa filha na altura.»

«Na altura do divórcio, se há sacrifícios a fazer, têm de ser os pais a fazê­‑los, não as crianças», defende Francisco

A decisão de colocar Lua em primeiro lugar na lista de prioridades não surgiu na altura do divórcio. É muito anterior. Quando a filha nasceu, Francisco despediu­‑se do emprego que tinha e passou a trabalhar em casa como designer freelancer, de forma a poder acompanhá­-la de perto. Afinal, era repetente: quando casou com Susana já tinha passado por um divórcio e tinha um filho, Manuel, hoje com 25 anos.

A primeira separação foi conturbada e isso teve um impacto na relação entre ambos. «Houve alturas em que nem de 15 em 15 dias via o Manuel por causa dos conflitos com a mãe dele. Penei mesmo muito.»

Do lado da mãe de Lua, a preocupação foi a mesma: o melhor para a filha. Por isso Susana Cunha Rêgo não teve grandes dúvidas que o melhor era ela poder viver com os dois. «O Francisco, além de ser pai da Lua – e um excelente pai – é um amigo.»

Talvez ao contrário do que é comum, correu tudo excecionalmente bem: estiveram de acordo que a filha deveria morar com os dois, a Lua adaptou­‑se bem a viver cada semana numa casa, em sete anos de divórcio não houve uma discussão e não há grandes diferenças do ponto de vista de regras ou modelos parentais.

A sua própria experiência como filha de pais divorciados foi pouco ortodoxa, mas muito funcional: o irmão ficou a viver com o pai e ela com a mãe, mas como as casas eram uma em frente à outra, andavam cá e lá livremente.

Lua sente­‑se amada e apoiada. «É bom porque o pai e a mãe são amigos», diz. «Há outros meninos que também têm pais separados, mas eles não são assim amigos…»

Susana casou-se entretanto e o marido é também um apoio e uma referência para a filha. «A gestão do dia­‑a­‑dia, entre escola, centro de estudos e outros compromissos é tripartida: umas vezes vou eu, outras a mãe, outras o padrasto», diz Francisco. «Se for caso disso vamos os três.»

Lua sente­‑se amada e apoiada. «É bom porque o pai e a mãe são amigos», diz. «Há outros meninos que também têm pais separados, mas eles não são assim amigos…» E deixa a constatação em suspenso, com uma expressão no rosto que mostra um certo pesar por quem não tem tanta sorte como ela.

Para que tudo funcione bem nesta dinâmica é preciso haver vontade e demasiadas vezes as crianças são usadas como arma de arremesso entre o casal desavindo ou o fim da relação dita o afastamento de um deles dos filhos – quase sempre o pai.

Estas são as guerras que chegam aos escritórios de advogados e às conferências de pais em tribunais, e que muitas vezes estão mais relacionadas com problemas por resolver entre o ex-casal do que com assuntos relacionados com os filhos.

Susana e Francisco fizeram intuitivamente aquilo a que os psicólogos chamam de separar a conjugalidade da parentalidade: deixaram de ser um casal, mas não deixaram de ser pais. Nem tão-pouco deixaram que a separação afetasse a relação de algum deles com a filha.

Pode ser difícil, mas só traz benefício para a criança. «A literatura científica neste domínio é clara: o principal preditor do ajustamento psicológico das crianças ao divórcio é a forma como os pais fazem a sua própria adaptação», explica Catarina Ribeiro, psicóloga do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses do Porto e professora na Faculdade de Educação e Psicologia da Universidade Católica. São a atitude, o comportamento, o equilíbrio psicológico e a relação dos pais que condicionam a adaptação dos mais pequenos e não apenas na altura do divórcio.

«O conflito parental é um dos principais fatores de desajustamento das crianças, quer quando os pais vivem juntos quer quando vivem separados», diz a psicóloga Catarina Ribeiro

«O conflito parental é um dos principais fatores de desajustamento das crianças, quer quando os pais vivem juntos quer quando vivem separados. Se os pais não são capazes de comunicar um com o outro de uma forma funcional e adequada, o impacto na criança tende a ser muito negativo, independentemente do regime de responsabilidades parentais que é fixado», diz a psicóloga.

Igual entendimento acerca das vantagens de uma boa relação entre pai e mãe temJoaquim Manuel Silva, juiz de família e menores no tribunal de Mafra. «O problema não está no regime, está no conflito», defende o magistrado, conhecido pelos esforços em tentar conciliar pais desavindos [ver entrevista]. Por isso, ao fixar as responsabilidades parentais, mais do que julgar e escolher um dos progenitores, aquilo que faz é ajudar os dois a organizarem a nova relação, agora apenas como pais, e não como casal.

«O supremo interesse da criança é um conceito indeterminado que eu tenho de preencher e que, no meu entender, passa sobretudo por ajudar os pais a evitar o conflito. Só assim podemos ter uma criança com direito a pai e mãe e, sobretudo, a um pai e a uma mãe que se respeitem mutuamente, evitando que a criança viva num stress que é muito prejudicial ao desenvolvimento.»

Na altura da separação, Ana Lúcia fez uma coisa que nem sempre é fácil: «Pus­‑me na posição do meu ex­‑marido e pensei: “O que sentiria eu se só pudesse estar com os meus filhos de 15 em 15 dias?»

Ana Lúcia e o ex­‑marido, Miguel, não são propriamente amigos mas têm uma relação amigável. E contam um com o outro no que toca aos filhos Gonçalo, de 13 anos, e Tiago, de 11. «Nesta semana e na próxima vou estar com eles porque o pai não pode durante a semana dele. Mas às vezes acompanho o meu namorado nas viagens de trabalho que faz e, se calham na semana em que estou com os meninos, também é ao pai que recorro para ficar com eles. Há muita flexibilidade.»

Na altura da separação, em 2012, Ana Lúcia Moreira fez uma coisa que nem sempre é fácil: «Pus­‑me na posição do meu ex­‑marido e pensei: “O que é que eu sentiria se só pudesse estar com os meus filhos de 15 em 15 dias? Ficava muito, muito triste”.» Mas Ana Lúcia recorda­‑se que, quando foram entregar no registo civil o acordo que eles próprios redigiram, a funcionária torceu o nariz. «Disse que tinha dúvidas se seria homologado porque se considerava que uma semana de cada lado poderia não ser o mais indicado para as crianças.»

A residência alternada – ou seja, a partilha entre mãe e pai de 33 a 50 por cento do tempo de residência e envolvimento nos cuidados, educação e vida dos filhos – tem apoiantes em várias áreas de investigação

Hoje esse entendimento mudou. A residência alternada – ou seja, a partilha entre mãe e pai de 33 a 50 por cento do tempo de residência e do envolvimento continuado nos cuidados, na educação e na vida quotidiana dos filhos – tem apoiantes em várias áreas de investigação.

Malin Bergström, psicóloga clínica e investigadora no Instituto Karolinska, em Estocolmo, tem mais de duas décadas de experiência em mediação familiar. Nos últimos anos fez vários estudos com filhos de casais separados, nos quais conclui que os que têm a residência alternada estão com melhor saúde mental, física e bem­‑estar do que os que vivem apenas com um dos progenitores. Os estudos foram feitos primeiro com crianças entre os 10 e os 18 anos e depois com crianças entre os 2 e os 5 anos. Os resultados foram os mesmos.

A psicóloga Catarina Ribeiro alerta para o facto de ser redutor pensar num «modelo único» para defender o interesse da criança e gerir a relação dos pais com os filhos. É preciso considerar as especificidades da cada família. Mas, feita essa ressalva, concorda que há consenso: «Quando as competências parentais estão asseguradas, o regime que pode ser mais favorável para a criança é o que lhe permite ter um contacto alargado com ambos os progenitores. Nesse sentido, o regime de residência alternada pode ser o que mais se aproxima de um modelo de convívio consistente e securizante.»

Adivinhando isto mesmo, e sem conhecerem a fundo estudos académicos, em 2012, Ana Lúcia e Miguel saíram do registo civil a combinar que, independentemente da sentença que chegasse, iam continuar a fazer o que já faziam. O acordo acabou homologado e hoje, cinco anos passados, Ana Lúcia admite que a única coisa que lhe custa neste sistema é que os filhos tenham perdido uma certa noção de casa que tinham antes.

«Agora nunca dizem “a nossa casa”, dizem sempre “a casa da mãe” ou “a casa do pai”.» Mas também acha isso um mal menor e que mais grave seria terem perdido o convívio pleno com um dos dois. No cartão de cidadão ficou a morada do pai. Calhou assim. Mas apesar de terem duas casas, não há malas de um lado para o outro: têm tudo nas suas duas casas e a única coisa que transportam com eles são os livros escolares. Também não há lugar a pensão de alimentos e dividem a meias as despesas fixas e médicas. Quanto ao resto, vão combinando sem fazer contas aos cêntimos. «Se eles precisam de um casaco e de uns sapatos, o pai compra uma coisa e eu outra.»

Em 2008 houve alterações legislativas ao direito da família, no sentido de tornar mais igualitário o papel dos pais e colocar um foco maior nos direitos dos filhos. A expressão «poder paternal» foi substituí­da por «responsabilidades parentais»

Não há em Portugal estudos extensos de avaliação do bem­‑estar das crianças em residência exclusiva e alternada, como os da sueca Malin Bergström, e os números também nos dizem pouco acerca da realidade nacional. Os últimos dados sobre decisões judiciais nesta matéria datam de 2006 e apontam para as «guardas conjuntas» apenas em três por cento dos casos. Mas passados onze anos estão desatualizados, tanto nas percentagens como na própria terminologia.

Em 2008 houve alterações legislativas ao direito da família, no sentido de tornar mais igualitário o papel dos pais e colocar um foco maior nos direitos dos filhos. A expressão «poder paternal» foi substituí­da por «responsabilidades parentais» – de forma a dar ênfase aos deveres, por oposição aos poderes – e tornou­‑se regra a atribuição a ambos os progenitores do exercício destas, por oposição à guarda única que vigorava até aí e era quase sempre entregue à mãe.

Hoje, as responsabilidades parentais são quase sempre partilhadas, o que significa que pai e mãe têm de tomar decisões importantes em comum, podendo a residência ser exclusiva, quando fixada apenas com um, ou alternada, quando com os dois.

«A ausência da residência alternada na letra da lei é um dos problemas», diz a investigadora Sofia Marinho. «Na ordem jurídica vigente, o acordo entre progenitores quanto ao regime de residência alternada não garante a aceitação deste por parte dos magistrados»

«Os Censos 2011 mostram que as famílias monoparentais e recompostas formadas pela dissolução conjugal têm vindo a aumentar. As famílias monoparentais femininas são maioritárias (89,2%), bem como as famílias recompostas em que o filho ou filha não comum é da mulher (78%)», explica a socióloga Sofia Marinho.

A investigadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa lamenta a inexistência de dados oficiais sobre os desfechos da regulação das responsabilidades parentais no que diz respeito aos regimes de residência e visitas das crianças.

Isto porque os Censos fornecem uma informação muito limitada: não registam o tempo que a criança vive na casa do outro progenitor, não sendo assim possível saber qual a sua verdadeira situação parental. «Não se sabe, por exemplo, quantas crianças são vítimas de abandono parental por parte de um dos seus progenitores nestas famílias.»

Apesar destes números, Sofia Marinho acredita que as atitudes estão a mudar. No livro que coordenou, Uma Família Parental, Duas Casas (ed. Sílabo, 2017) a investigadora publicou a análise dos dados do inquérito International Social Survey Programme (ISSP) aplicado em 2014 a uma amostra representativa da população portuguesa de 1001 pessoas: apenas 22,2 por cento dos inquiridos consideram o regime de residência materna e visitas paternas como o melhor para a criança, contrastando com os 47,5 por cento que afirmam entender ser melhor a residência alternada.

É algures na passagem das opiniões às práticas que estas convicções ficam pelo caminho. Os obstáculos à residência alternada colocam­‑se principalmente quando os pais não estão de acordo, mas também pode haver resistência quando esse acordo existe.

«A ausência da residência alternada na letra da lei é um dos problemas», diz a investigadora. «Na ordem jurídica vigente, o acordo entre progenitores quanto ao regime de residência alternada não garante a aceitação deste por parte dos magistrados.»

quem defenda que a pressão social é um dos problemas. A assistente social Sara Miranda, 40 anos, tem o seu próprio processo de adaptação ainda em curso porque é tudo mais recente e porque a filha Margarida era bastante mais nova na altura da separação: hoje tem 3 anos, quando os pais se separaram tinha apenas 9 meses.O ex­‑marido reivindicava o direito a passar o mesmo tempo com a filha, mas Sara resistiu alguns meses. Não estava de acordo e entendia que o melhor para a filha era ficar com ela, por ainda ser muito pequena. Para resolver o impasse foram os três a uma pedo­psiquiatra e só depois de ouvir a profissional dizer­‑lhe que a filha tinha a mesma vinculação com o pai que tinha com ela é que cedeu. «Percebo agora que, na realidade, o principal problema que eu enfrentava era o estigma de ser mãe em part­‑time.»

Sara e o ex­‑marido tiveram um divórcio com quezílias, não têm uma relação de proximidade e os modelos educativos e formas de parentalidade dos dois são muito diferentes. A gestão das responsabilidades em comum não é isenta de conflitos e têm desentendimentos mesmo quanto à interpretação do que ficou definido na regulação.

«Não é fácil. Mas às vezes também não é fácil quando se está junto como casal. Apesar da minha resistência inicial, hoje defendo que os pais não têm de ser dar bem para uma criança poder estar em residência alternada», diz Sara

Ainda assim, existe um acordo tácito entre os dois: não há, nem nunca houve, discussões ou conversas sobre o tema em frente à filha Margarida, de forma a salvaguardá­‑la dos conflitos e desentendimentos. «Não é fácil. Mas às vezes também não é fácil quando se está junto como casal. Apesar da minha resistência inicial, hoje defendo que os pais não têm de ser dar bem para uma criança poder estar em residência alternada.»

Embora Margarida vá de bom grado para o pai, Sara acredita que, se lhe perguntassem o que queria, é possível que preferisse estar mais tempo com a mãe. Mas isso não lhe altera em nada a convicção de que este é o melhor sistema para a filha.

«Se a Margarida pudesse, também escolhia almoçar e jantar chocolate. Há coisas que devem ser os adultos a decidir, não devem ser perguntadas às crianças desta idade.» Como todas as mães e pais, há momentos em que sente apreensões. Pensa, por exemplo, se um dia a filha não questionará porque não ficou a morar só com ela, mas sabe que, independentemente do sistema escolhido, seria sempre assaltada por dúvidas. «Se tivesse ficado a viver só comigo, por certo também perguntaria a mim própria: «Será que ela não vai culpar-me por não ter tido oportunidade de ter com o pai a mesma relação que tem comigo?»

Regulação das Responsabilidades Parentais: como se faz?

Quando duas pessoas, casadas ou não, decidem separar­‑se e têm filhos em comum é sempre necessário elaborar um acordo de regulação das responsabilidades parentais. Este acordo podia desde há muito ser tratado na Conservatória do Registo Civil, mas apenas pelos pais que estavam casados e cujo processo de divórcio decorria na mesma conservatória. Em todos os outros casos o documento precisava de ser homologado em tribunal, mesmo que houvesse acordo entre os progenitores.

Desde abril do ano passado, com a entrada em vigor da Lei n.º 5/2017, isso mudou. Também os casais em «separação de facto» e «dissolução de união de facto» que estejam de acordo quando às responsabilidades parentais e direito de alimentos podem tratar do processo numa conservatória sem precisar de advogado – embora possam e devam recorrer a um para esclarecer dúvidas ou pedir ajuda na redação do acordo.

  • O acordo deve salvaguardar os interesses do menor, nomeadamente férias, regime de visitas (se a residência for com um dos progenitores) e alimentos, se forem devidos a algum.
  • O acordo e requerimento assinados por ambos são entregues na conservatória e analisados pelo conservador, que pode ou não pedir aos pais que procedam a alterações.
  • Depois, um procurador do Ministério Público analisa também o documento e, se entender que há falhas, pronuncia­‑se sobre elas ou pode decidir ouvir o menor.
  • Caso contrário, aprova­‑o e ele segue de novo para o conservador que faz a homologação e cuja decisão tem força de sentença.

E quando os pais que se separam não estão de acordo?

Os pais que não estão de acordo mas ainda assim preferem dispensar advogados e tribunais podem recorrer ao Sistema de Mediação Familiar (SMF), um serviço promovido pelo Ministério da Justiça, com competência para mediar litígios em casos de separação e divórcio e no estabelecimento da regulação das responsabilidades parentais.

O objetivo é que as partes cheguem a acordo entre si, mediadas por um terceiro elemento imparcial, com formação para o efeito, evitando assim processos judiciais. O SMF tem para cada um dos pais um custo de cinquenta euros, independentemente da duração ou número de sessões de mediação. Informações em www.gral.mj.pt ou através do número 808 26 2000.

Este artigo foi publicado originalmente em www.noticiasmagazine.pt

 

 

Viver cada semana com um pai é cada vez mais frequente

Junho 12, 2018 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , ,

Notícia do Jornal de Notícias de 8 de junho de 2018.

Tertúlia “A criança e a separação dos pais: que direitos, que família?” 28 maio em Mafra

Maio 25, 2018 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , , ,

mais informações no link:

https://www.fcebi.org/noticias/tertulia-a-crianca-e-a-separacao-dos-pais-que-direitos-que-familia

 

Divórcio. Quando os miúdos têm duas casas

Maio 22, 2018 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , ,

Texto do site MAGG de 28 de fevereiro de 2018.

por CATARINA DA EIRA BALLESTERO

Um divórcio (ou uma separação) é difícil. Por mais amigáveis ou complexas que sejam as condições, nunca é fácil dizer adeus à pessoa com quem partilhámos as nossas vidas, casas, rotinas, férias e, mais importante, filhos.

E é este o verdadeiro busílis da questão — quando existem crianças envolvidas, que nada têm a ver com o rumo que os pais decidiram levar para as suas vidas, não são eles quem mais sofre?

“Não há divórcios iguais, mas há alguns que trazem consequências muito complexas para os filhos. Outros, ainda que sejam dolorosos porque qualquer separação é difícil, não causam tantos danos”, afirma à MAGG a psicóloga Patrícia Poppe.

Ser filho de pais separados é andar de mochila às costas?

À partida, existe algo que não voltará a ser o mesmo. Salvo muito raras exceções, os pais não vão voltar a partilhar o mesmo teto, sendo então a criança privada do contacto constante com pai e mãe. Patrícia Poppe acrescenta: “No início tudo é confuso, novo e angustiante, tanto para os adultos como para os filhos, e é importante que os pais transmitam às crianças confiança que a segurança afetiva vai permanecer”.

Existem casais que optam pela guarda alternada, uma situação que prevê que os filhos residam alternadamente por períodos idênticos com cada um dos progenitores, partilhando estes o exercício do poder paternal.

Foi essa a escolha de Magda Soares, de 41 anos, assessora de imprensa e blogger, e do ex-companheiro, que preferiu não revelar o nome. Depois de uma relação de 11 anos, o ex-casal acabou por se separar quando o filho, Afonso, tinha cerca de dois anos.

“Conseguimos pôr de lado os nossos interesses pessoais e decidimos, em conjunto, que a guarda alternada era a melhor solução, sendo o mais justo para o Afonso”, conta à MAGG Magda Soares.

No caso de Afonso, os pais optam por fazer a troca de semanas usando o horário escolar e tentam que o filho transporte o mínimo de coisas possível de uma casa para outra. “A semana de um termina à sexta-feira quando o deixa na escola e a semana do outro inicia-se no mesmo dia quando o vai buscar”, conta o pai de Afonso.

“A única coisa que passa todas as semanas do pai para a mãe e vice-versa é o saco do almoço (termos, mochila térmica). Roupa, brinquedos, fardamento escolar, escovas de dentes, etc., tudo isto existe em ambas as casas de modo a evitar que Afonso ande de mala de viagem atrás. Inicialmente o seu urso de peluche com que dormia ia atrás, mas a mãe conseguiu que criasse laços com outro boneco em casa dela e o urso fica na casa do pai a guardar o quarto dele.”

Os miúdos devem ter tudo a dobrar?

Numa divisão entre duas residências distintas, devem as crianças ter tudo em duplicado, como brinquedos e outros elementos, ou devem os quartos ser o mais fieis possível em casa da mãe e do pai? Mário Cordeiro diz que não necessariamente.

“Não é obrigatória uma ‘liturgia’ que coloque tudo exatamente igual. Os brinquedos, a decoração e até pormenores dos estilos de vida até é muito salutar que sejam diferentes; todavia, os valores essenciais e os modelos educativos, na sua perspetiva mais ampla, devem ser similares. Se as rotinas forem mais ou menos as mesmas, a criança habitua-se bem, sobretudo se não tiver de andar com malas e apenas levar a mochila normal da escola.”

Raquel Luís, professora de Inglês no âmbito das Atividades Extra-Curriculares do Ensino Básico e educadora de tempos livres, conta à MAGG que já observou situações demonstrativas de que nem sempre a divisão dos filhos entre duas casas corre da forma mais tranquila.

“Acontece muito sermos testemunhas da troca de semanas de pais divorciados, que ocorrem normalmente à sexta-feira”, diz Raquel. “Alguns pais abrem as mochilas dos filhos para verificar se veio tudo, como o casaco, a lancheira, o brinquedo favorito, etc.. E nem sempre as coisas lá estão. Muitas vezes os miúdos esquecem-se na casa de um dos pais, por vezes chega mesmo a ser o pai ou a mãe que não coloca as coisas propositadamente para prejudicar a outra parte e para gerar conflitos.”

Margarida Alegria, psicóloga clínica, alerta também que os pais devem ter cuidado para não competir no que disponibilizam aos filhos nas suas casas, principalmente na adolescência.

“Os adolescentes gostam de aparelhos tecnológicos, como consolas. Por exemplo, se um jovem tem uma PlayStation em casa do pai mas não na da mãe, pode ser prejudicial e passar a semana inteira a cobrar à mãe essa questão ou a desejar que os dias passem depressa para voltar para casa do pai. Esta situação pode também ser uma ação voluntária da parte de um dos progenitores para prejudicar ativamente o outro.”

A psicóloga dá o exemplo do caso de um jovem de 15 anos viciado em tecnologia. “Os pais tiveram uma separação complicada mas hoje em dia dão-se bem pelas crianças. No entanto, o jovem tem todos os jogos e computadores, tudo aquilo que mais gosta, em casa da mãe e, quando se aproxima a semana do pai, chega a recusar-se a ir.”

“Os filhos sentem que, se gostarem dos dois, um dos pais os pode abandonar”

Patrícia Poppe salienta que, mesmo sem recurso a palavras, há atitudes dos pais que levam a que as crianças se sintam pressionadas a tomar partido. “Os filhos sentem que, se gostarem dos dois, um dos pais os pode abandonar. Quando há grandes conflitos, cada progenitor espera consciente ou inconscientemente que o filho esteja do seu lado.”

O impacto emocional para a criança pode ser muito elevado. “Esta situação piora no caso de um dos cônjuges ter sido ‘deixado’ — este vai ficar mais exposto a nível emocional, o que aumenta o risco de algum dos filhos sentir que deve ocupar o lugar deixado por um dos pais. As repercussões a nível de desenvolvimento emocional são consideráveis.”

Márcia, de 14 anos, é filha de pais divorciados e é acompanhada em consulta por Patrícia Poppe. “Apesar de o divórcio já ter acontecido há seis anos, a Márcia ainda sofre com situações decorrentes da separação. Todas as semanas quando faz a transição da casa do pai para a mãe, ou vice-versa, sente-se mal. Esta ansiedade acaba por passar até voltar na semana seguinte. ‘Cada um dos meus pais faz-me perguntas sobre o que fiz com o outro e quem lá estava. Acabo por responder mas não gosto, o que não tenho coragem de lhes dizer’.”

Márcia quer evitar conflitos e sofre com o medo de abandono — está sempre a telefonar aos pais. “Mas na verdade o que sente é um conflito de lealdade, que faz disparar a sua ansiedade e a bloqueia no seu desenvolvimento, nomeadamente na sua autonomia — não vai a casa de amigas, não estuda sozinha e não participa nas visitas de estudo.”

As rotinas e hábitos das crianças devem ser mantidos

Num caso de guarda alternada, os especialistas concordam que a manutenção de rotinas é essencial para que as crianças sejam abaladas o mínimo possível pelo divórcio dos pais e consequente divisão em duas residências, pelo menos numa fase inicial.

“As rotinas dão segurança, logo rotinas parecidas em casa da mãe e em casa do pai podem ser uma ajuda inicialmente”, afirma Patrícia Poppe. “No entanto, com o tempo haverá os hábitos em casa da mãe e as rotinas em casa do pai, que não têm que ser iguais, pois os pais são pessoas diferentes. Cada um dos pais poderá envolver os filhos nas novas organizações e ter em conta dentro do possível as suas opiniões de forma a que os filhos se sintam escutados. Devem ser flexíveis e tentar encontrar a melhor solução para os filhos.”

As rotinas e hábitos diferentes podem realmente ter efeitos nocivos nas crianças se os pais não entrarem numa concordância mínima, especialmente quando se fala de castigos, por exemplo.

“A rotina deve manter-se o mais fiel possível à realidade que existia antes do divórcio”, explica a psicóloga Margarida Alegria. “Caso contrário, se na casa da mãe existem certos hábitos e na do pai outros, as crianças podem sofrer de ansiedade, diminuição do aproveitamento escolar e a parte emocional pode ser muito afetada. Os pais devem comunicar e, por exemplo, fazer por cumprir sanções. Se a criança está proibida de ver televisão ou jogar durante uns dias pela mãe, na semana do pai este deve fazer por continuar o castigo.”

Raquel Luís também já foi testemunha das consequências de alteração de rotinas nas crianças que acompanhava na escola e no centro de tempos livres onde trabalha. “Existem crianças em que é muito fácil perceber onde tinham passado os últimos dias. Tinha um aluno que em casa do pai era super responsável, fazia todos os trabalhos. Na semana da mãe era uma rotina muito mais permissiva e sem regras. Claro que todas estas alterações faziam com que o miúdo ficasse completamente desregulado.”

A professora observou um caso ainda mais grave com um casal de gémeos, filhos de pais separados. “A mãe impunha-se sempre, mesmo na semana do pai, e aparecia na escola sem avisar para os ver. Compreendo que era uma maneira de matar saudades mas acho que ela não pensava nas implicações dessa atitude nos filhos. Apesar de terem saudades da mãe, os miúdos ficavam tão baralhos e transtornados por aquela alteração que o menino acabava por fazer xixi nas cuecas de cada vez que a via”.

Ao contrário dos filhos, os pais devem adaptar as rotinas

O pai de Afonso, que tem uma profissão que o obriga a muitas deslocações, admite que encontrou “um dos meus maiores desafios na gestão da agenda profissional e respetivos horários quando estou com o Afonso. Toda a gestão da casa e necessidades de uma criança têm de ser garantidas por mim e isso torna-se complicado com a atividade que exerço.” Já Magda Soares conta que, após a separação, foi ela que saiu de casa mas procurou uma nova residência junto da sua antiga para não ter de mudar o filho de colégio.

“Inicialmente pensei em não arranjar logo uma casa para mim e até voltar temporariamente para casa dos meus pais, mas isso obrigava-me a mudar o Afonso de escola, o que estava fora de questão, ou a perder muito tempo nas viagens casa-escola. Por sorte apareceu uma casa na mesma zona geográfica e estou a dez minutos tanto da casa do pai do Afonso como do colégio dele. Também a nível de organização do meu quotidiano mudei muita coisa. Trabalho em regime de freelancer e a partir de casa, mas ajustei muitas rotinas a esta nova realidade.”

Nas semanas em que fica com o filho, Magda Soares faz tudo o que tem a fazer enquanto Afonso está na escola. A partir das 17 horas, o tempo é todo para ele.

“Por outro lado, nas semanas em que não o tenho, tento abstrair-me dessa realidade e acabo por ‘encher’ esses dias, seja de trabalho, de jantares com amigos, o que for. Até porque a verdade é que acabo sempre por pensar nisso e a sexta em que a semana muda e ele vai para o pai, é sempre um dia complicado — tenho sempre um sentimento de frustração que devia estar com ele.”

A chave para os miúdos não sofrerem? O bom entendimento dos adultos

O filho de Magda e do ex-companheiro, tinha apenas dois anos e meio quando os pais se separaram, “o que facilitou em muito a adaptação dele”, conta o pai. “Adaptou-se mais rapidamente do que os pais. O Afonso crescerá com esta realidade e hoje, aos quatro anos, já não terá qualquer recordação de quando o pai e a mãe estavam juntos. O modo como tentámos e tentamos fazer as coisas foi pensado para que a alternância seja suave e ele não a sinta.”

Magda acrescenta que acredita que a separação aconteceu no “tempo certo” e não sentiu qualquer alteração no comportamento do filho, tanto que acabou por fazer uma experiência para o comprovar.

“Quando nos separámos não contámos logo na escola, quisemos perceber se nos vinham comunicar algo, que ele estava diferente ou algo do género. Mas ninguém reparou em nenhuma alteração, o que também me deixou orgulhosa de ter conseguido conciliar tudo isto. É um miúdo feliz e saudável e, apesar de saber que não estamos livres de algum tipo de revolta na fase de adolescência, para já ele lida e adaptou-se muitíssimo bem à nova realidade”.

“Ambos defendemos que uma criança precisa tanto do pai como da mãe. Essa convergência, aliada à vontade de cada um de nós querer estar presente na vida do nosso filho de um modo ativo e de ao mesmo tempo aceitar que o outro também tem esse direito, levou-nos à guarda alternada. Nunca me iria conformar com um fim de semana a cada 15 dias”, conta à MAGG o pai de Afonso.

Se os pais se entenderem, a guarda partilhada é a melhor opção

Esta é uma boa solução para ter mãe e pai igualmente presentes na vida dos filhos. Mário Cordeiro, pediatra, salienta à MAGG que “não há qualquer dúvida de que a responsabilidade parental repartida, incluindo a vivência, é um passo civilizacional indispensável, felizmente consagrado na revisão legislativa de 2008.”

Até mesmo para os bebés. “O êxito é enorme, desde que haja um mínimo de relacionamento entre os pais. As crianças que estão neste esquema acabam por descobrir, se as coisas forem fluídas e correrem bem, que ‘têm mais pai e mais mãe’, pois os pais dedicam-se às suas atividades próprias quando não estão com as crianças, investindo mais tempo e energia, acompanhamento e apoio nos períodos em que estão com elas”.

“É óbvio que nunca quis ficar sem meu filho durante uma semana a cada sete dias e sinto que estou sempre a perder momentos importantes da vida dele. Porém, pensámos nos vários quadros e fizemos aquilo que nos fazia mais sentido”, afirma Magda.

A guarda alternada pode realmente ser uma solução, caso os pais assim o entendem e, especialmente, se entendam mutuamente.

“Acredito profundamente que, ao fim de quase dois anos, esta situação é sustentável e foi possível porque nunca perdemos o respeito mútuo um pelo outro. Como adultos, percebemos que o melhor para os três seria a separação e fizemos do nosso principal compromisso tomar esta e qualquer outra decisão sempre em prol do bem-estar do nosso filho”, salienta o pai de Afonso, que acredita que, por vezes, falta bom senso a muitos casais que os leva a tomar decisões com vista a atingir o outro e acabando por usar o filho como arma de arremesso.

“Nos ‘melhores’ divórcios ambos os pais continuam a cuidar dos filhos, encontrando novas formas de suporte emocional, sem os usar como meio de se vingar, nem como moeda de troca”, afirma Patrícia Poppe, acrescentando que é possível as crianças reorganizarem-se sem tanta sensação de perda mas, para que tal aconteça, “é preciso haver estabilidade, afeto e empatia”.

Em divórcios e separações lidamos com emoções humanas e, por vezes, estes sentimentos “levam a melhor”, fazendo com que algum elemento do ex-casal (ou ambos) possam ter atitudes menos felizes e utilizar os filhos como uma peça para jogar a seu favor.

Quando os pais usam os filhos para se vingarem

Margarida Alegria, psicóloga clínica, relata à MAGG um caso que acompanhou onde as condições complexas do divórcio dos pais afetavam gravemente o desenvolvimento da filha.

“Os pais da B. separaram-se há cerca de um ano. Foi um divórcio conflituoso, sendo o pai a tomar a decisão devido às inúmeras discussões, discussões essas a que a criança assistia. Num sistema de guarda partilhada a cada semana, a mãe recusa-se a levar a menina de cinco anos ao colégio, alegando indisponibilidade por não ter carro e refere que não há problema em faltar dado que ainda é muito nova — o que não é verdade, dado que a menina está no último ano de pré-escolar e está a perder aprendizagens, hábitos e rotinas.”

“Os adultos acham que não mas as crianças apercebem-se de tudo”, afirma Margarida Alegria. “Mesmo antes de uma separação, os filhos percebem o mau ambiente em casa, os conflitos. É necessário que os pais sejam capazes de resolver os seus problemas, até porque tudo funciona se os adultos estiverem bem resolvidos, incluíndo a questão da guarda alternada. Caso contrário, usam este esquema para se vingarem um no outro”.

É de salientar que a idade das crianças quando o divórcio dos pais acontece é um grande fator a ter em conta, embora tudo isso possa ser subjetivo. “Penso que seja mais difícil para os mais novos pois sentem a tensão, o sofrimento e a ausência de um dos pais sem compreenderem o que se passa”, diz Patrícia Poppe. “Têm menos recursos psíquicos para lidarem com a situação que é sempre dolorosa e têm menos meios e oportunidades de elaborar o sofrimento. Embora também possa ser muito difícil para os adolescentes, estes podem falar com amigos, irmãos ou adultos, fazer perguntas ou pedir ajuda mais facilmente.”

Além de todos os aspetos psicológicos, há crianças que sofrem tanto com o divórcio dos pais que até se podem observar efeitos físicos, como uma perda de peso repentina, por exemplo.

Mário Cordeiro diz que estes efeitos são passíveis de existir mas, mais uma vez, considera que isso acontece “apenas se não houver bom-senso, justiça e se os direitos e as necessidades irredutíveis das crianças não forem consideradas.”

De acordo com o pediatra, os estudos demonstram que a separação e o divórcio, em si, não causam problemas a médio e longo prazo na criança. “A responsabilidade parental repartida e a vivência e pernoitas nas duas casas são fundamentais para este feliz desenlace”.

Mário Cordeiro vai mais longe: “É altura de os pais, a sociedade, as famílias e, sobretudo, os profissionais nos quais se incluem os juízes, deixarem os tabus, as ideias feitas e a má ciência de lado. Há que optar pelo lado justo que tem a ver com dar às crianças a hipótese de manter o triângulo pai-mãe-filho ao longo de todo o percurso de vida, e não amputá-lo de um desses intervenientes, seja ele qual for, a menos que algum dos progenitores ‘desista’ da função. Mas assim sendo, até é bom que desapareça da vida da criança.”

O que fazer para lidar com a guarda das crianças?

22.340. Segundo dados da Pordata, este número corresponde à quantidade de divórcios em Portugal no ano de 2016. Com estes dados em mente, é provável que existam muitas crianças que se dividem entre a casa da mãe e do pai. Com o intuito de desmistificar a dificuldade desta situação, Robert E. Emery, especialista em terapia familiar, lançou o livro “Eu Tenho Duas Casas. Criar Crianças Felizes e Saudáveis depois de uma Separação”.

José Gameiro, médico psiquiatra, escreve no prefácio que “este livro desfaz alguns mitos, mas também põe condições com as quais estou de acordo, para que a guarda conjunta corra bem e não seja uma fonte permanente de conflitos”.

Com dicas e estratégias para lidar melhor com a separação e a guarda das crianças, ajustadas a cada fase de desenvolvimento, oferece soluções para gerir, por exemplo, a hierarquia das necessidades, gestão de horários e partilha de decisões.

 

 

“Cada vez mais crianças de 4 e 5 anos são chamadas aos tribunais” Entrevista de Rute Agulhas

Maio 17, 2018 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , ,

Entrevista de Rute Agulhas ao Observador

Há processos de divórcio que se arrastam durante anos e pais que se perdem para o conflito. Em entrevista, a psicóloga Rute Agulhas explica a diferença entre conjugalidade e parentalidade.

Pais que perdem noção da realidade, que ficam concentrados no conflito e descuram os filhos; processos de separação morosos, que se prolongam durante anos e cujos intervenientes não se articulam; e crianças cada vez mais novas a serem chamadas a testemunhar nos tribunais. Estas são algumas das circunstâncias descritas pela psicóloga e perita forense Rute Agulhas, uma das coordenadoras do livro“Divórcio e Parentalidade. Diferentes Olhares – Do Direito à Psicologia” (Edições Sílabo), que há poucas semanas chegou ao mercado.

Agentes policiais, psicólogos, mediadores, advogados e magistrados foram entrevistados para este livro que, em última análise, pretende acabar com a desarticulação que existe entre os vários intervenientes num mesmo processo de divórcio. Em entrevista ao Observador, Rute Agulhas explica como, por vezes, as crianças são “armas de arremesso”, manipuladas e usadas pelos progenitores, e como os tribunais se têm esforçado por ouvir mais e melhor os menores de idade — incluindo crianças com 4 anos.

Em que contexto surge este livro?
Escrevemos este livro pela necessidade de pôr diversos olhares a convergir para um mesmo problema que envolve diversos intervenientes, seja da área do direito ou da psicologia, que nem sempre estão articulados. Essa desarticulação é clara a vários níveis, aumenta a morosidade dos processos que, por sua vez, são eles próprios morosos. E mais: muitas vezes estamos tão centrados no nossos papéis (psicóloga forense, juiz, mediador familiar…) que não temos noção de qual é o papel do outro, como é que ele se sente e como é que me posso articular melhor com ele.

Imaginemos um casal que se vai divorciar. À partida o que é sempre discutido é a regulação do exercício das responsabilidades parentais…
Os pais podem ou não chegar a acordo. Na maior parte das situações há acordo, o que não quer dizer que ele seja cumprido. Não sendo, começam os processos de incumprimento. Muitas vezes há pais com posturas diametralmente opostas e o tribunal decide um regime provisório — de acordo com aquilo que a lei prevê, pode encaminhar [o caso] para uma audição técnica especializada ou sugerir a mediação familiar. No limite, se houver alguma suspeita de abuso, maus-tratos ou negligência, o tribunal vai socorrer-se do Ponto de Encontro Familiar (PEF), que muitas vezes é uma estratégia ou um recurso a que os tribunais recorrem para supervisionar visitas. Havendo um afastamento da criança em relação a um dos progenitores, o objetivo passa por retomar o contacto. Nesse caso é difícil porque a criança resiste e, mais uma vez, os PEF são chamados a intervir. No livro mostramos, por um lado, como é que se sentem as crianças quando sistematicamente a polícia vai lá a casa na sequência de um incumprimento, por outro, como é que o próprio agente da polícia se sente, sobretudo quando é obrigado a tomar uma decisão no imediato. Muitas vezes as pessoas perdem a noção da realidade e ficam tão centradas no conflito que se esquecem que a criança está ali no meio, aos berros, a chorar, a fazer xixi pelas pernas abaixo, exposta a isto tudo.

No limite, quantos intervenientes podem existir num processo destes?
Podem ser imensos. Temos o juiz, o procurador, o advogado da mãe, o advogado do pai e ainda podemos ter o advogado da criança. Pode ser chamada a Segurança Social, numa perspetiva de audição técnica especializada, que serve para fazer uma avaliação diagnóstica e perceber se é possível os pais chegarem ou não a acordo. Há ainda a hipótese da mediação familiar, que é um processo voluntário que os pais podem ou não aceitar. Depois temos as perícias — onde entro eu e a Alexandra [Anciães] –, que são solicitadas pelo tribunal ou pelo Ministério Público (a avaliação pericial tenta dar uma resposta ao tribunal, para que este possa tomar uma decisão mais adequada para a criança). Estes processos podem envolver ainda o psicólogo do hospital e as queixas das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), que os pais fazem por suspeita de negligência. No limite podemos ter, de facto, os PEF, que são chamados a intervir numa fase mais tardia do processo.

Quão morosos podem ser estes processos?
A partir do momento em que há um divórcio, há uma separação. Muitas vezes as pessoas não têm bom senso, estão mais centradas nelas próprias, ou no conflito, do que propriamente no interesse da criança. Podemos ter processos que se arrastam durante anos. Há miúdos que avaliamos, que hoje têm 12 ou 13 anos, cujo processo de divórcio dos pais iniciou-se quando eles nasceram. Às vezes, o processo começa ainda durante a gravidez. Há processos de anos.

Considerando um processo de anos, qual é o impacto numa criança?
É um impacto muito negativo. As crianças são todas diferentes e podem reagir de forma diferente. Mas o que vemos muitas vezes são crianças com sintomatologia depressiva, ansiosa, eventualmente com alterações escolares e nas relações com os outros. No livro falo muito sobre o conflito de lealdade que os miúdos sentem: ao mostrar que gostam de um, acham que estão a trair o outro. Os miúdos sentem-se, muitas vezes, obrigados a escolher um dos lados. São miúdos que quando crescem tornam-se extremamente agressivos. Vejo adolescentes que têm uma noção de poder que lhes é incutida… Ainda hoje estive com um miúdo de 13 anos em que a postura dele é “a minha decisão é que conta, sou eu que escolho, ninguém me pode obrigar a nada”. Sentem-se acima da lei, acima dos técnicos. Há pais e mães que não têm noção, de facto, dos limites. Estou a lembrar-me de um caso em que um dos progenitores encontrou vídeos e imagens sexualmente explícitas do outro e mostrou os conteúdos às crianças.

Que tipo de pais são estes?
São pais que não têm noção dos limites, do que é a conjugalidade e do que é a parentalidade. Um pai ou uma mãe que descobre que o outro lhe foi infiel, e que até tem acesso a vídeos ou imagens, seja o que for, não pode expôr as crianças a esse material. As crianças vêm dizer-me de cor as peças processuais, os miúdos sabem as alegações dos advogados.

São nesses casos que os pais usam os filhos como “instrumento para litigar em tribunal”, tal como se lê no livro?
As crianças são armas de arremesso. Às vezes os pais já tentaram várias estratégias e, por isso, a criança vai sendo manipulada. Quando são mais velhas têm outro sentido crítico. O problema é precisamente quando esta manipulação acontece muito cedo, quando a criança ainda não tem capacidade cognitiva para pensar sobre isso — só mais tarde, no final da adolescência, é que tem ideia do que se passou, olha para trás e revolta-se contra o progenitor que a manipulou. Lembro-me de uma miúda dizer que não queria ver o pai porque ele já a tinha tentado matar várias vezes. Pedi-lhe para se explicar. Respondeu-me que o pai não tinha uma cadeira adequada para ela no carro. “A mãe diz que de cada vez que ele me leva de carro, está a tentar matar-me. Já me tentou matar várias vezes.”

O que leva os pais a manipular as crianças dessa forma?
São pais autocentrados, que não se conseguem descentrar do conflito e que não conseguem perceber que este tipo de comportamento consiste em maus-tratos emocionais. Há pais que o fazem de forma consciente, intencional, e há pais que o fazem de forma inconsciente. Há pais que não têm noção do impacto que isto vai ter na criança. Noutros casos, as coisas são premeditadas, com a intenção claro de fazer com que a criança corte relações com o outro progenitor.

Como é que a justiça atua neste sentido?
Nesses casos, havendo uma queixa [após acordo estabelecido em tribunal], entra um processo de incumprimento. Às vezes, o melhor acordo não é o ideal, mas o que tem maior probabilidade de ser cumprido. O que é que adianta sair do tribunal com um acordo muito ideal, se depois, na prática, não é cumprido? Os incumprimentos são aos milhares: porque se atrasou 10 minutos na entrega da criança, porque a criança é negligenciada “porque os iogurtes são de outra marca” ou “porque não lhe corta bem a unhas”. Sim, são alegações reais.

A avaliação pericial acontece em caso de incumprimento?
É preciso perceber que tipo de incumprimento é. Muitas vezes a avaliação surge quando há suspeitas de manipulação ou quando um dos progenitores possa pôr, de alguma forma, em risco a criança. Nesse caso, para se sentir mais seguro com uma possível decisão, o tribunal pede uma avaliação forense. Aí entra a avaliação pericial. São processos imensos, cada vez mais. São também cada vez mais complexos por várias razões: muitas vezes existem em simultâneo processos de promoção e proteção e processos de inquérito crime (existindo à priori suspeita de maus-tratos ou de abuso ou de negligência, ou seja, já não é só um processo cível), mas também porque cada vez mais surgem casos que já têm muitos anos.

Mas em que consiste esta avaliação pericial?
A avaliação pericial tem um protocolo de avaliação que implica entrevistas à mãe, entrevistas ao pai, individuais e em conjunto, entrevistas a cada uma das crianças e entrevistas a outras fontes de informação que achemos que sejam relevantes — uma avó, um filho adulto que já não viva lá em casa, etc.

É aí que entram as “observações das interações”?
Sim. Em Portugal, a experiência mostra-nos de uma forma clara que essa é uma das metodologias menos utilizadas e que a literatura refere sempre como sendo das mais importantes — não é mais importante do que as entrevistas, mas complementa as entrevistas. Porque as observações das interações… O todo é mais do que a soma das partes. A dinâmica de uma família é muito mais do que a mera soma das avaliações individuais. Sim, quero ouvir e estar com estas pessoas individualmente, mas também quero perceber como é que esta criança está com o pai e com a mãe. Também interessa perceber a dinâmica entre irmãos.

Não é o tribunal que aplica este método. É o perito que tem autonomia para decidir se vai utilizar esta metodologia. O que está a acontecer é que cada vez mais os tribunais estão a ser mais informados sobre as metodologias de avaliação. Quando se recebe um pedido de avaliação neste contexto, já muitos tribunais pedem que seja feita uma avaliação das dinâmicas familiares com a observação da interações entre pais e filhos. Ou seja, os juízes começam a perceber que esta é uma metodologia muito importante, portanto, o perito passa a ter uma responsabilidade acrescida.

Então, porque é que esta metodologia tem sido descurada?
É uma área que ainda está muito a descoberto em Portugal. Nem todas as avaliações periciais são feitas na medicina legal. A lei prevê que estas perícias possam ser distribuídas ao exterior e o exterior são as entidades hospitalares que, normalmente, não utilizam esta metodologia — muitas vezes um técnico entrevista o pai, outro técnico entrevista a mãe e outro avalia a criança, sendo que o tribunal recebe três relatórios diferentes de pessoas que não têm noção do todo porque só viram uma parte. É muito importante que seja o mesmo perito a avaliar todo o sistema familiar. Não posso avaliar apenas um pai ou uma mãe e pronunciar-me sobre as suas competências parentais. A parentalidade é uma dimensão interpessoal. Posso avaliar uma mãe ou um pai, mas estou a avaliar numa perspetiva individual, de saúde mental.

Não pode ser cada um no seu gabinete. O sistema não tem de se reorganizar. Se formos a ver bem, os intervenientes estão lá, eles existem. E os recursos existem. O que às vezes não existe é a articulação adequada. O juiz António Fialho dá um exemplo paradoxal da desarticulação do sistema, na entrevista feita para o livro, em que está com um pai e uma mãe a tentar obter um acordo quando percebe, a meio da situação, que o pai tem uma pulseira eletrónica no pé e que não se pode aproximar daquela mulher porque há uma suspeita do crime de violência doméstica a decorrer em paralelo — falamos de processos que não se cruzaram. Às vezes, os mecanismos são acionados, mas se não estiverem articulados de muito pouco ou nada serve.

No livro lê-se a seguinte frase: “A coragem dos pais em assumir o amor pelos filhos levou a uma lenta mas segura mudança tendo em conta as responsabilidades parentais”. Havia a ideia de que a criança ficava impreterivelmente melhor com a mãe do que com o pai?
A visão tradicional era as crianças ficarem com a mãe. Era preciso ser uma mãe altamente disfuncional para que assim não fosse e os pais tinham [a possibilidade de ver a criança de] 15 em 15 dias; eram pais de visita, considerados atores secundários. De facto, havia uma grande assimetria tendo em conta o tempo que a criança passava com um e com o outro. Cada vez menos é assim. Mas se olharmos há cinco ou seis anos… Hoje em dia, ainda há decisões que seguem este padrão. Agora, a tendência é no sentido de equilibrar [a partilha] ao máximo, partindo do pressuposto que a literatura claramente refere que a criança tem o direito a conviver regularmente com ambos os progenitores, exceto se houver algum indicador de que isso é contrário aos seus interesses. Havia um preconceito assente naquela ideia de que o amor, o cuidado ou a vinculação à mãe era mais importante em relação ao pai, [uma premissa] assente também em ideias erradas de que a criança só se consegue vincular a uma figura — não, a criança tem capacidade de se vincular a mais do que um adulto.

Em tribunal havia, então, essa espécie de favoritismo?
Houve durante muitos anos. A literatura da vinculação diz que a criança, desde cedo, deve ter contactos regulares com ambos os progenitores, sob pena de não estabelecer com um deles uma relação de vinculação segura. Claro que a criança em causa, quando chega aos três ou aos quatro anos [considerando que um juiz decretou que ficasse até essa idade com a  mãe], resiste em ir para a casa do outro, que é quase um estranho. Hoje em dia, já vejo muitos acórdãos com bebés em que claramente há uma tendência para que o tempo que uma criança passa com a mãe ou o pai seja o menos assimétrico possível não só haja pernoitas, como também as crianças passem tempo com o pai e com a mãe seja o menos assimétrico possível — a tendência é essa. A literatura refere que pelo menos 30% a 35% do tempo com um dos progenitores já é considerado uma divisão equitativa, na perspetiva do bem-estar da criança. Estamos a falar do direito da criança a conviver com os dois.

Ainda há magistrados que partem do pressuposto que a criança à partida será sempre mais bem cuidada pela mãe do que pelo pai. E não são só magistrados, técnicos de outras áreas também. Cada vez mais vejo exemplos de boas práticas: tive um caso em que os pais se separaram e a criança ficava fim de semana sim e fim de semana não com o pai. Entretanto, este pai assumiu a sua homossexualidade e casou. A mãe, cheia de medo, porque na sua cabeça a homossexualidade é pedofilia, deixou de permitir que a criança pernoitasse com o pai. O tribunal pediu uma avaliação desta situação porque o pai se queixou. O medo da mãe tinha que ver como um preconceito e o tribunal entendeu não ser motivo que justificasse um corte de pernoitas.

No livro lê-se ainda que a criança passou a ser respeitada enquanto “sujeito de direito” e que não se deve partir do princípio de que a criança é “incapaz de formar uma opinião”. O contrário já aconteceu nos tribunais?
A lei consagra que a criança tenha o direito de se expressar, de dizer aquilo que pensa e o que sente. Com o novo regime tutelar cível, o direito da criança tem uma maior expressão — daí a preocupação que tem havido em pensar e refletir sobre a audição da criança. O novo regime tutelar cível salienta a importância da audição da criança, independentemente da sua idade, desde que tenha maturidade e discernimento para ser ouvida em tribunal. Os tribunais cada vez mais chamam as crianças aos tribunais. A questão é como é que se prepara uma criança para ir a tribunal? As crianças têm conceções erradas do que é ir a tribunal: ou acham que vão lá decidir, ou acham que aquilo é um bicho papão. Não chega preparar a criança para ir a tribunal, quem a ouve tem de a saber ouvir.

Há tribunais portugueses que, no último ano, fizeram um esforço em criar uma sala para ouvir crianças. Agora não chega ter uma sala, é preciso saber ouvi-las, saber conduzir uma entrevista. Quando pergunta se o tribunal está mais preocupado, está. Cada vez mais crianças mais novas estão a ser chamadas a tribunal, com 4, 5 e 6 anos de idade.

O que é que uma criança 4 anos é capaz de testemunhar?
Pois. Há juízes que chamam crianças de 4 anos e é preciso ter competências muito específicas para entrevistar crianças de 4, 5, 6, 7 e 8 anos — para desmontar as expetativas, para explicar o papel que ali desempenham, para desmontar a ideia errada de que vão a tribunal para decidir. Isto implica competências do próprio entrevistador. O tribunal está mais preocupado, o Centro de Estudos Judiciários (CEJ)está mais preocupado — providencia formação [adequada] para juízes e procuradores em geral. A lei diz que a criança tem o direito de ser ouvida e de se expressar em processos que lhe dizem respeito. E os tribunais estão a procurar informação e ajuda.

Página seguinte »


Entries e comentários feeds.