“Se fôssemos moscas e estivéssemos num pátio de liceu durante o recreio, ficávamos boquiabertos com o que ali acontece”

Outubro 6, 2017 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista da http://visao.sapo.pt/ a Paula Varandas no dia 23 de setembro de 2017.

Plácido Júnior

Em 2015, o alarme soou para a advogada Paula Varandas, 45 anos, com escritório em Almada. Tornou-se “elevadíssimo” o número de jovens, entre os 12 e os 16 anos, cujos pais a contactam para os defender em tribunal. Os crimes em causa vão de tráfico de droga ao roubo e furto, passando por ofensa à integridade física qualificada e à difamação, através do ciberbulliyng. E a advogada detetou, ainda, a estupefação dos seus jovens clientes: “Jamais lhes passara pela cabeça que aquilo podia dar um processo de ‘alta envergadura’, como costumam dizer.” Perante o vazio de consciencialização das consequências penais de ilícitos que sobretudo acontecem no dia a dia das escolas, Paula Varandas lançou pro bono, no início de 2016, o projeto Educar para o Direito. Desde então, e já em parceria com o Forum Justiça Independente (FJI), uma associação de juízes, fez mais de 150 colóquios em liceus públicos e colégios privados, mediante convites provenientes do País inteiro, para uma audiência total que estima em 15 mil estudantes. As palestras duram, em média, uma hora e meia – mas a advogada e os juízes que a acompanham não estão com paninhos quentes, e assim conseguem prender a atenção das suas perplexas plateias, que até tiram os olhos dos telemóveis.

Com que tema começa os seus colóquios?

A violência. No namoro, por exemplo. Começa logo na linguagem que usam entre eles, jovens namorados. 
É mesmo brutal, no sentido pejorativo. Desde palavrões, “vai para ali, vai para acolá”, a baterem-se mutuamente. E o pior é que consideram isto normalíssimo. Imagine-se o caso de uma rapariga com 15 anos e de um rapaz com 16 (isto é o pão nosso de cada dia): ele agredi-la com uma bofetada, um murro ou um pontapé, não é visto como anormal. O número de situações como esta é hoje elevadíssimo e a maioria dos pais não tem a perceção do que está a acontecer. Ou porque essa violência lhes é ocultada ou porque se desvincularam da vida dos filhos.

Como pode uma situação destas terminar no tribunal?

A rapariga de 15 anos chega a casa, marcada pela pancada que levou do namorado, o rapaz de 16 anos. Se estivermos perante pais que não aceitam de todo uma situação destas, podem apresentar uma queixa-crime contra o agressor – sem que a rapariga tenha voto na matéria. Ou seja, o que, hoje em dia, é por eles encarado como um arrufo de namorados, acaba numa sala de audiências de um tribunal, com o rapaz constituído arguido, a responder criminalmente como se fosse um adulto.

Que conclusões tirou deste fenómeno?

Pensei muito sobre isto e, até falando com eles, concluí que se um jovem cresce num meio em que a violência entre o pai e a mãe é recorrente, o rapaz ou a rapariga vão interiorizar que esses são os parâmetros normais de um relacionamento.

O ambiente nas escolas está mais violento?

Sim. Se fôssemos moscas e estivéssemos num pátio de liceu durante o recreio, ficávamos boquiabertos com o que ali acontece. Mas entre eles é normalíssimo. “Tu és isto, tu és aquilo”… são mimos recorrentes que trocam. E batem-se muito mesmo.

Até colocam vídeos nas redes sociais…

Nessas situações, um jovem nunca bate noutro isoladamente. Ou seja, quando há esse plano de espancamento, o agressor reúne um grupo para o incentivar, por um lado, e o proteger, por outro. E há sempre alguém que filma aquilo.

Quem filma tem a noção de cumplicidade no crime?

Não. Quando nos colóquios lhes digo que quem filma é tão culpado quanto aquele que está a bater, ouve-se na plateia um eco de espanto: “Hã?!” 
O argumento é o de que quem filma “não fez nada” em termos de violência…

Que impulso os leva a colocar estas imagens online?

Um jovem disse-me que “é fashion” pôr isto nas redes sociais…

E o que mais é fashion nas redes sociais?

Usá-las para se ofenderem, para publicarem coisas que visam denegrir a imagem de alguém.

Um exemplo…

As nudes, ou seja, vídeos ou fotos de uma rapariga ou um rapaz meio ou completamente nus. Quando começam um namoro, têm a péssima tendência de enviarem um ao outro imagens destas. Enquanto a relação dura, tudo bem. Quando se zangam, e nestas idades é tudo muito volátil, efémero – há, claro, exceções, mas são raras –, rebenta a bronca. Terminado o relacionamento, o rapaz, por exemplo, põe no Facebook, Instagram, Snapchat e por aí fora, fotos ou vídeos que a rapariga lhe enviou. Isto acaba depois por envolver os pais e muita outra gente. Há situações que chegam ao limite de jovens, sobretudo raparigas, não conseguirem regressar à escola, por vergonha.

E se o rapaz rapidamente se arrepender e retirar as imagens – não é uma atenuante?

Quando me fazem essa pergunta nos colóquios, aviso-os: mesmo que a imagem só esteja online durante cinco minutos, esse tempo é suficiente para alguém fazer um print e o autor da ação perder o controlo sobre a circulação do que colocou nas redes sociais. E é, assim, o único responsável por um concurso de crimes, desde a violação do direito à imagem até difamação.

Que perceção estes jovens têm das punições penais que arriscam?

Os estudantes dos liceus com quem contacto nem sabem que existe um Código Penal. Se forem alvo de um processo, acham que vão a tribunal só responder a umas coisas e o assunto acaba aí. Não têm noção das consequências que podem sofrer.

O que lhes explica?

Através de uma linguagem muito clara e prática – até uso expressões deles como “whatever”, que os põem a rir –, acompanhada de slides, explico-lhes que a responsabilidade criminal começa aos 16 anos. Mas a partir dos 12 anos já têm de responder perante a Justiça, só que em tribunal cível, não no criminal, ao abrigo da Lei Tutelar Educativa. Mas os apontamentos judiciais ficam à mesma todos registados. Não são completamente impunes até aos 18 anos, como muitos deles julgavam…

Acha que consegue mesmo prender-lhes a atenção e tirar-lhes os olhos dos telemóveis?

Vou dar o que me parece ser o melhor exemplo. Perto do final do ano letivo passado, apanhei, numa escola em Cascais, 300 estudantes na sala. Fiquei em pânico. Não é aconselhável uma plateia tão grande. Mas foi extraordinário. Um silêncio sepulcral. Tudo a ouvir com atenção. Cada vez que entram, já sabem que é uma advogada que vai falar, e apresentam-se com ar de quem se prepara para levar uma seca e não perceber nada daquela conversa. Logo a abrir, mostro-lhes que não será assim.

E o que lhes diz sobre consequências concretas?

Antes de mais, explico-lhes que uma condenação fica-lhes marcada ad eternum. O registo criminal, de acesso público, tem uma duração de cinco anos. Se, nesse período, precisarem de arranjar um trabalho, não têm qualquer hipótese. Hoje, todas as empresas pedem certificados de registo criminal a quem se candidata a um emprego. E, havendo condenação, a entidade patronal irá recusá-los.

Mas a condenação, ao fim desses cinco anos, é retirada do registo criminal de acesso público…

Sim. No entanto, como também lhes digo, permanece no sistema informático dos tribunais. Se esse ou essa jovem voltar a ter problemas com a Justiça dez anos depois, por exemplo, o juiz há de verificar esse apontamento, embora, claro, não possa cingir-se a esse registo criminal do passado da pessoa.

Não há paninhos quentes nos seus colóquios…

Nem podia haver. Sublinho sempre a medida máxima de prisão efetiva nos crimes sobre os quais falamos. 
A ofensa à integridade física qualificada dá 12 anos de cadeia, o roubo qualificado 15 anos, o tráfico de droga outros tantos, o furto dá oito anos… Isto é propositado. Os jovens que assistem aos colóquios ficam com uma responsabilidade acrescida. Deixam de poder alegar ignorância sobre as consequências de certas condutas.

Os juízes do FJI que a acompanham nos colóquios são igualmente duros?

Sim. Dão também exemplos práticos e reais, através de sentenças que aquele magistrado em concreto, ou um ou uma colega, aplicaram neste âmbito. O propósito é o mesmo: os juízes sabem que o crime entre os jovens está a aumentar, e, se isto continuar assim, veem-se obrigados a tomar nos tribunais as medidas mais gravosas, como a prisão efetiva. Alguém tem de fazer algo de preventivo, para os elucidar sobre as consequências de condutas marginais. Um jovem que entra numa cadeia para cumprir uma pena fica com a vida marcada para sempre. Por norma, passe a expressão, entram na prisão com o mestrado do crime e saem com o doutoramento.

Há tráfico de droga nas escolas?

As coisas passam-se a este nível que vou exemplificar. Doze jovens fazem uma “vaquinha”, como dizem, para comprar haxixe, e um deles é escolhido, porque se mostra mais desenvencilhado, para ir buscar a barra. Estamos a falar de uma quantidade que já há de ascender a cinco gramas, considerados como crime. Imagine-se que, por azar ou denúncia, há uma rusga policial, em que o jovem que foi comprar o haxixe é apanhado. É ele que incorre no crime. Os outros 11, claro, vão negar qualquer envolvimento.

Mas um juiz não há de condenar esse jovem a prisão efetiva…

Se não tiver cadastro, dificilmente um juiz, por um crime destes, o condena a uma pena de prisão. Vai pelo trabalho a favor da comunidade. Há, aliás, uma lei muito específica, dirigida aos jovens delinquentes, que em síntese diz isto: “Tudo menos a prisão.” No entanto, essa lei só é aplicada se o juiz assim o entender. Pode não o fazer. Tome-se o exemplo de um jovem que, desde os 12 anos, traz um reportório de dez ou 20 processos tutelares educativos, em que respondeu por ilícitos vários. Embora dependendo dos crimes em causa, o juiz pode mesmo não aplicar a tal lei específica, que visa prevenir a ida para a cadeia.

Há diferenças entre os problemas dos liceus públicos e os dos colégios privados?

Nos privados foi-me sobretudo destacada pelos responsáveis a questão da droga. A explicação é simples: são filhos de pais com maior capacidade financeira. Esses estudantes chegam a ter 50 euros de semanada e os pais não têm a mínima noção do que eles fazem com o dinheiro. Mas também há violência no namoro e ciberbulliyng. São problemas transversais a toda a sociedade.

Como vê a ação dos professores?

Hoje em dia estão de mãos e pés atados porque, se repreendem os estudantes, sujeitam-se a ser alvos de um processo. Mas se avançam com participações, é nessas alturas que os pais aparecem, frequentemente com uma atitude hostil. Até se chegar a este ponto, por certo o professor enviou avisos para casa, que não foram tidos em conta.

E o poder político está atento ou abstraído?

Está míope, não faz nada para ir ao encontro dos jovens e explicar-lhes os riscos que correm se enveredarem por condutas criminais. Não é dar-lhes colo. É elucidá-los. Parece que ninguém, pais incluídos, se preocupa, já não digo a cem por cento, mas q.b., em dar-lhes importância. Porque estes jovens só querem que os oiçam.

Nos seus colóquios responde a perguntas dos estudantes?

Sim. E também me disponibilizo, no final, para ter conversas individuais com quem as peça.

Como termina as suas palestras?

Digo-lhes que são livres de tomar opções, mas que têm de arcar com as consequências das escolhas que fazem. “A isto se chama viver”, concluo.

Qual é o modus operandi do projeto?

O agendamento é feito por telefone. Fixa-se um dia e uma hora, e eu vou. Esse dia fica trancado na minha atividade profissional. Informo depois o FJI, que escolhe um juiz da comarca para me acompanhar.

(Entrevista publicada na VISÃO 1280, de 14 de setembro)

https://www.facebook.com/Educar-Para-o-Direito-848831975226022/

 

 

Condenadas siete chicas por hacer bullying a una compañera de clase

Abril 7, 2015 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Texto do site http://www.diaridetarragona.com  de 22 de março de 2015.

Los jóvenes y adolescentes son fáciles blancos del bullying  Foto Lluís Milián

Los jóvenes y adolescentes son fáciles blancos del bullying Foto Lluís Milián

 

Àngel Juanpere

La víctima, de 13 años, sufrió durante un curso y medio toda clase de insultos, agresiones e incluso amenazas de muerte, hasta el punto de que llegó a intentar suicidarse.

Siete jóvenes –que actualmente tienen entre 16 y 18 años– han sido condenadas por hacer bullying a una compañera de colegio, hechos ocurridos durante el curso escolar 2012-2013 y parte del 2014, según la sentencia emitida por el Juzgado de Menores de Tarragona. Este caso –que el propio magistrado considera como muy grave– es de los pocos que llegan a juicio. La mayoría se resuelve con la mediación dentro del propio centro escolar o bien en la Fiscalía de Menores.

La sentencia de las siete procesadas considera probado que actuaron de común acuerdo y con evidente ánimo de menospreciar, humillar y menoscabar la integridad moral de (…), de 13 años». Para ello, durante el curso 2012-2013 y también parte del 2014 vinieron acosando a la víctima de forma habitual con expresiones como «gorda», «ano», «desgraciada», «superdotada», siempre en tono despectivo. También amenazaron con matarla, tanto a ella como a su madre.

Mensaje en la pizarra

El 14 de octubre de 2014, una de las acusadas escribió en la pizarra del aula la palabra «ano». Como ello molestó a la víctima, la agresora le tiró del cabello, la cogió del cuello y la empujó, cayendo al suelo y causándole una contractura cervical. En otra ocasión, hallándose otra acusada en el polideportivo, le propinó una bofetada a la víctima, que sufre epilepsia desde los diez años.

Para el magistrado, el trato denigrante físico y psicológico ejercido por las acusadas «ha ido menoscabando su integridad psicológica y moral hasta el punto de agravar el estado de salud de la víctima, presentando una sintomatología ansioso-depresiva y gesto autolítico, precisando su ingreso en el hospital por su grave repercusión emocional, presentando tristeza, irritabilidad, ira, miedo, apatía, bulimia, aislamiento y absentismo escolar», entre otras patologías. Dicha situación persiste en la actualidad, subraya el magistrado, «siendo diagnosticado todo ello como trastorno de estrés post-traumático» por el hospital en fecha 15 de enero de 2014.

Según la estimación del médico forense en su informe del 20 de mayo del año pasado, el tiempo de curación o estabilización del mencionado trastorno es de 167 días. Por otro lado, señala la sentencia, el 8 de mayo de 2014, al tener conocimiento de la denuncia interpuesta por la víctima, una de las acusadas la amenazó con colgarla de un balcón y matarla. De las siete acusadas, sólo una sigue en el mismo instituto, mientras que las otras estudian algún ciclo formativo.

La pena del fiscal

La fiscal solicitó para las siete acusadas la medida de ocho fines de semana de permanencia en sus respectivos domicilios. Las acusaba de un delito contra la integridad moral. A una de ellas, también de obstrucción a la justicia. Además, se solicitaba el pago de una indemnización de 5.010 euros. En cambio, la defensa solicitaba la absolución.

El caso llegó a juicio porque durante la instrucción en la Fiscalía la mediación no dio sus frutos. Las acusadas siempre han negado que sometieran a la víctima a bullying; aseguraban que fueron hechos puntuales.

Las declaraciones tanto de la víctima como de su madre fueron persistentes a lo largo de la instrucción y también el día del juicio. La mujer declaró que algunas de las acusadas, cuando se cruzaban, también se metían con ella. Además, declaró que su hija le iba explicando todo lo que le iban haciendo las procesadas.

Para el titular del Juzgado de Menores de Tarragona, los testimonios que declararon en el juicio «son prueba de cargo suficiente para desvirtuar la presunción de inocencia que ampara a las menores». Explica que los testigos depusieron «con claridad y evidencia» los hechos relatados, sin que conste la existencia de ninguna relación previa entre ellos y las menores que permita dudar de su credibilidad. Las víctimas no sólo ratificaron en el juicio la denuncia, sino que expusieron un relato de hechos uniforme y sin fisuras.

La reiteración de conductas degradantes para la víctima y que le han causado padecimientos fue expuesta por ella misma, recuerda el magistrado. La adolescente enumeró los diferentes insultos y vejaciones de las que era objeto desde el año 2013 por parte de todas las acusadas, entre otras «gorda», «foca», la amenazaban a ella y a su madre, pues estos insultos y amenazas se producían también fuera del instituto. Asimismo, la madre de la víctima manifestó que esta situación se daba desde junio de 2013, habiendo cesado después de la denuncia. La conducta de todas las menores acusadas, según dijo expresamente respondiendo a las preguntas que se le formularon, consistía en que continuamente se reían de su hija, la miraban y sonreían, la increpaban, la insultaban y hasta le pegaron en una ocasión. Afirmó que esto lo sabía porque se lo contaba su hija y porque ella misma lo presenció, además de sufrir esa situación en persona, pues también con ella se metían. Su hija tuvo necesidad de tratamiento médico como consecuencia de ese acoso, incluso el ingreso psiquiátrico durante un tiempo, pues le bajó la autoestima, estaba insegura y tenía miedo, hasta el punto de intentos autolíticos como se desprende de los informes médicos.

Durante el juicio declaró el profesor –y secretario del centro educativo– que daba clases a la víctima. Aseguró que la vio entristecida y llorando. Esta alumna dejó de asistir a clase por la presión que sufría, siendo conocedor este profesor de que había problemas dentro y fuera del instituto porque era miembro del equipo directivo del centro. Otro miembro del equipo declaró que sabía que hubo insultos y cosas en octubre de 2013 y que el tema se trató con los profesores y tutores. Llamaron a las niñas y a los padres para poner remedio a la situación, pues era prolongada en el tiempo. Asimismo, dicho profesor reconoce que la víctima faltó a clase por cuestión de salud.

Poca pena

En la sentencia, el magistrado acepta la medida –pena, en el caso de adultos– que había solicitado el fiscal. Sin embargo, considera que la medida impuesta es muy corta en relación al delito cometido, que exige maldad de corazón de la persona que lo comete «y carencia de empatía y que es necesario, por tanto, una intervención educativa mucho mayor. La gravedad del delito así lo exige y máxime teniendo en cuenta que la presión que ejercieron las menores enjuiciadas sobre la víctima fue muy potente, hasta el punto de llevarla a un intento de suicidio». Para este tipo de delito, la pena máxima sería de internamiento de dos años en régimen semiabierto, que implica poder aprovecharse de algunos recursos, como salir al exterior del centro con acompañamiento.

Además de quedarse en casa, las menores condenadas tienen la obligación de realizar tareas educativas, las que les encarguen los educadores, como por ejemplo un trabajo sobre la empatía o el sufrimiento.

Hablar con los padres

Para el magistrado que está al frente del Juzgado de Menores de Tarragona –con ámbito provincial–, Jesús María del Cacho, lo principal en el caso de acoso escolar es que las víctimas puedan hablar con sus padres y, en el caso de no ser posible, con otras personas adultas con las que tengan muy buena relación. Le servirá de autoayuda y para subir la autoestima. «Lo que no puede hacer el joven o adolescente es responder de la misma manera. Tiene que confiar en los adultos y saber que estos pondrán de su parte para solucionar el problema», asegura el juez.

Sea quien sea el adulto, tiene que poner el caso en conocimiento del profesorado para que lo resuelvan, haciendo uso de los mediadores escolares que todo colegio tiene que tener –puede ser un psicólogo o bien un profesor preparado–. Del Cacho tiene constancia de que la figura de este mediador funciona mucho mejor en los centros públicos que en los privados o concertados. Estos últimos suelen intentar camuflar o enmascarar el problema para que no salpique la reputación del colegio. Finalmente, si la situación no se resuelve en el colegio, la víctima tiene que denunciar ante la Fiscalía.

 

 

 

Pobreza não pode ditar adopção

Julho 18, 2013 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Sol de 5 de Julho de 2013.

Pobreza não pode ditar adopção

VI Congresso Internacional da Área de Psicologia Forense e da Exclusão Social – Constelações de Vida

Maio 19, 2012 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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A Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, irá estar presente no dia 26 de Maio pelas 09.45 como moderadora na mesa  “As Franjas do Tempo”.

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Irão decide banir execuções por apedrejamento, proibida pena capital também para menores

Fevereiro 15, 2012 às 10:12 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 13 de Fevereiro de 2012.

O Irão alterou o seu código penal para deixar de executar sentenças de morte por apedrejamento e banir a pena de morte para menores condenados em tribunal.

Segundo o anterior código penal, o adultério era um dos crimes em que a pena capital por apedrejamento – também conhecida por lapidação – era aplicada, recordou o “Financial Times”. Activistas iranianos citados por aquele jornal calculam que nas últimas três décadas perto de uma centena de homens e mulheres terão sido apedrejados até à morte por decisão dos tribunais.

Igualmente saudada foi a decisão de proibir os juízes de ordenarem a execução de menores. De acordo com o último relatório da Human Rights Watch, o regime iraniano lidera a lista de execuções de condenados com menos de 18 anos. No ano passado, há notícia de três jovens executados e a organização de defesa dos direitos humanos calcula que haja actualmente uma centena no corredor da morte.

A reforma terá já recebido o aval do Conselho dos Guardiões – o influente organismo que entre outras funções tem por missão garantir que as leis do país não contrariam a lei islâmica (sharia) – e deverá entrar “em breve” em vigor, adianta a imprensa iraniana.

V Congresso Internacional de Psicologia Forense e da Exclusão Social : Metamorfoses de Vida

Maio 17, 2010 às 9:09 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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A Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias vai organizar o “V Congresso Internacional de Psicologia Forense e da Exclusão Social : Metamorfoses de Vida”, nos dias 27, 28 e 29 de Maio de 2010 no Auditório Agostinho da Silva – Campo Grande – Lisboa. A Drª Dulce Rocha (Presidente Executiva do Instituto de Apoio à Criança) irá estar presente como moderadora no painel “Infância & adolescência : estação transgressiva? Espaço para a intervenção juspsicológica.” no dia 27  de Maio pelas 14.30 horas.  Mais informações Aqui


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