“Falhanços na adoção” devem-se a avaliação pouco adequada dos candidatos

Dezembro 22, 2014 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 15 de dezembro de 2014.

Alfredo Cunha

A procuradora-geral adjunta diz ainda que não se tem “em devida conta” as necessidades especiais que as crianças têm.

A procuradora-geral adjunta Lucília Gago considerou hoje que “alguns dos falhanços” na adoção se devem a uma avaliação e seleção dos candidatos pouco adequada e ao facto de não se ter em “devida conta” as necessidades especiais das crianças.

“Alguns dos falhanços no domínio da adoção poderão em grande medida radicar numa formação, avaliação e seleção dos candidatos que não terá sido adequada e não terá tido em devida conta as especiais necessidades que as crianças em situação de adoptabilidade têm“, afirmou Lucília Gago na Comissão Parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Na audição, a coordenadora da comissão encarregue da revisão do decreto-lei de maio de 1993, que aprova o regime jurídico da adoção, afirmou que estas crianças são “particularmente vulneráveis” devido ao seu passado e “requerem dos seus cuidadores uma especial atenção e um especial cuidado”.

Especialistas de várias áreas têm debatido a questão da formação, avaliação e seleção de candidatos, uma matéria que a comissão presidida por Lucília Gago também está a analisar.

“Os magistrados têm de ter a humildade de reconhecer que, em muitos domínios, não estão apetrechados do conhecimento científico necessário”, salientou.

A procuradora comentou que, nesta área, “não há ninguém que deve escapar à crítica”.

“As instituições de acolhimento têm responsabilidade, o Ministério Público tem a sua quota de responsabilidade” e a magistratura judicial também, porque “as pessoas não recebem a formação que deveriam receber”.

Outro problema apontado pela procuradora prende-se com os atrasos na elaboração dos relatórios sociais e, por vezes, a sua falta de rigor, para que o tribunal possa decretar uma medida de acolhimento.

Desde há muitos anos que “aqui e acolá” se registam “atrasos muito substanciais na produção dos relatórios”, que “comprometem inelutavelmente” o projeto de vida da criança.

“Enquanto a criança espera que se faça o diagnóstico está num meio, que por muito bom que seja, não é o adequado, porque não está num meio familiar”.

“A incompressível inexistência” de um registo de processos a nível nacional, que permita aos tribunais acederem a informação sobre a criança ou o jovem, foi outra falha apontada pela procuradora, afirmando que esta situação impede que o magistrado possa saber “num curto espaço de tempo se há algum processo pendente sobre aquele jovem”.

 

 

 

Mais de dois mil candidatos a adoptantes estão a ser avaliados

Dezembro 22, 2011 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 16 de Dezembro de 2011.

Selecção de pais adoptantes tem de melhorar para evitar devolução de crianças

Novembro 17, 2011 às 11:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 14 de Novembro de 2011.

A vice-presidente da Associação CrescerSer, Joana Marques Vidal, defende a necessidade de melhorar a qualidade da intervenção técnica na selecção dos pais adoptantes para evitar que crianças sejam devolvidas às instituições.

Em 2010, 12 crianças regressaram à alçada do Instituto de Segurança Social (ISS), vendo assim “interrompido o seu processo de pré adopção” por ter-se constatado “não existir viabilidade de concretização daquele projecto”, segundo dados avançados à agência Lusa pelo Instituto.

Para Joana Marques Vidal, procuradora-geral adjunta e especialista na área de menores, a existência destes doze casos “significa que é preciso melhorar a qualidade da intervenção técnica no sentido de avaliar se aqueles pais adoptantes são adequados para aquela criança” que está em processo de adopção.

“Temos de admitir que há determinados adoptantes que não são os mais adequadas para aquela criança em concreto”, sustenta a especialista, que falava à Lusa a propósito do II Congresso Internacional de Adopção, que decorre hoje e terça-feira na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

Joana Marques Vidal lembra que todas estas crianças têm percursos de vida muito difíceis e histórias muito complicadas, sendo necessário trabalhar na formação dos pais adoptantes, nos critérios de selecção e no acompanhamento das crianças que foram adoptada.

Os dados do ISS indicam que, em Junho de 2011, havia 567 crianças em situação de adoptabilidade jurídica, mas o número de candidatos é quatro vezes maior ao de crianças e jovens que aguardam por uma família.

Esta realidade não surpreende a vice-presidente da Associação Portuguesa para o Direito de Menores e da Família – CrescerSer, afirmando que as causas desta situação já são conhecidas.

“As crianças para adopção não conseguem ser adoptadas porque é difícil encontrar candidatos que queiram adoptar crianças mais velhas ou com problemas mentais e comportamentais” devido aos seus percursos de vida, explica.

Questionada pela Lusa sobre se a crise pode fazer aumentar o número de casos de crianças para adopção, Joana Marques Vidal afirma que “não há relação causa efeito”. Contudo, alerta, as situações de grandes dificuldades económicas e de pobreza podem provocar situações em que as crianças possam ficar em perigo.

“As situações de pobreza contêm situações de grande fragilidade que potenciam fatores de perigo para crianças em risco”, remata.

O Congresso, que reunirá durante dois dias vários especialistas em torno do tema “Família e adopção – construção da identidade”, pretende pôr em comum um tema central na adopção: “a questão da identidade dos indivíduos e famílias na promoção e construção deste projecto de vida e na sua vivência socialmente integrada”.

“A importância da construção da identidade na saúde mental dos indivíduos e famílias e seu impacto geracional”, “a questão identitária como valor social maior e o direito fundamental à identidade, como integrante da dignidade da pessoa” e “a relevância da intervenção técnica na construção da identidade da criança – da intervenção precoce à institucionalização e desta, à escolha da família adoptiva”, são outros temas em debate no congresso organizado pelo ISS, pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa e pela CrescerSer.

 

Formação desencoraja candidatos á adopção

Julho 9, 2011 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 30 de Junho de 2011.

Formação desencoraja candidatos à adopção

Teresa e João tinham relação perturbada e não puderam adoptar

Fevereiro 9, 2011 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo do Diário de Notícias de 30 de Janeiro de 2011.

Dez por cento das candidaturas são rejeitadas. Selecção permite detectar relações patológicas entre o casal ou motivações distorcidas. Candidatos têm vindo a baixar.

Teresa e João sempre quiseram ter filhos. Como a vida não lhes proporcionou essa hipótese, aos 34 e 39 anos, e após dez anos de casados, candidataram-se a adoptar uma criança. Branca, saudável e até três anos. Apesar deste enorme desejo e de até terem uma situação socioeconómica favorável, os técnicos detectaram uma relação patológica entre o casal, episódios depressivos em Teresa, e uma motivação mais centrada no bem-estar dos pais do que da criança. Além de existir um processo-crime a decorrer em tribunal. A candidatura foi rejeitada.

O caso de Teresa e João não é raro. Em média, 10% dos candidatos à adopção são rejeitados durante o processo de selecção. Este tem sido cada vez mais criterioso e profundo para evitar rupturas posteriores entre os pais e na relação com a criança ou, em última análise, a devolução do menor à instituição de onde veio. Algo que ocorre em 20 ou 30 casos por ano.

“Não há motivações certas ou erradas. Mas é preciso perceber que a adopção não visa dar satisfação pessoal aos casais mas dar uma família a uma criança. E isso tem de ser bem avaliado”, alerta Isabel Pastor, coordenadora nacional do Serviço de Adopção. Há entrevistas, formações, análises psicológicas, e a vida do casal é escrutinada. Até os filhos biológicos são ouvidos, para evitar conflitos futuros e para que a nova criança não coloque em risco a que já lá vive.

A maior parte dos casais que recorrem à adopção têm entre 30 e 45 anos e apresentam problemas de fertilidade. “Muitos chegam cá já no fim de um processo muito sofrido e doloroso, depois de vários tratamentos sem sucesso, e muito ansiosos. Mas também nestes casos é preciso compreender que, não é por todos os outros meios terem falhado, que aqui vão conseguir ser pais”, acrescenta. A espera, por vezes bastante longa, não leva os casais a desistir, garante. Pelo contrário, alguns auto-excluem–se por perceberem que não têm perfil e não estão capazes de corresponder ao desafio.

Nos últimos dois anos, o número de candidatos tem vindo a decair. Depois do ano alto de 2007, em que houve 873 candidaturas, em 2008 o número baixou para 732 e em 2009 para 640. As estatísticas do ano passado deverão reforçar esta tendência.

Isabel Pastor justifica a descida com a maior informação sobre o assunto. “Têm mais noção de que o processo demora e que nem sempre conseguem os filhos que desejavam ter”, afirma a responsável. A crise e o agravar das carências das famílias também explica esta situação, acrescenta. Para muitos potenciais pais, o projecto fica adiado.


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