Manual da Audição da Criança : Direito a ser ouvida : Assessoria Técnica aos Tribunais : Área Tutelar Cível

Junho 27, 2017 às 6:00 am | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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descarregar o documento no link:

http://www.seg-social.pt/documents/10152/15142851/Manual%20AC_V_revista%207%20mar%C3%A7o.pdf/e242ec39-1a7c-469f-9a9f-4fc815864016

 

Subsídio para Assistência a Filho – Guia Prático

Fevereiro 3, 2017 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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guia

Guia Prático – Subsídio para Assistência a Filho

É um apoio em dinheiro dado às pessoas que têm que faltar ao trabalho para prestar assistência urgente e necessária aos filhos (biológicos, adotados ou do seu cônjuge), em caso de doença ou acidente.

Aplica-se a filhos menores ou maiores. Sendo maiores têm que fazer parte do agregado familiar do beneficiário.

Aplica-se também aos filhos que, independentemente da idade, sejam deficientes ou doentes crónicos.

mais informações no link:

http://www.seg-social.pt/subsidio-para-assistencia-a-filho

 

 

399 crianças não têm família que as adote

Junho 9, 2016 às 5:42 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 5 de junho de 2016.

clicar na imagem

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O seu filho está doente e tem de faltar ao trabalho? Há um subsídio para si

Maio 18, 2016 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Observador de 13 de maio de 2016.

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O subsídio para assistência a filhos corresponde a 65% da remuneração de referência do progenitor e pode estender-se até 31 dias por ano.

O Contas Connosco é um espaço de informação que tem como objetivo melhorar a sua relação com o dinheiro. Agrega num único espaço várias temáticas relacionadas com a gestão do dinheiro, das finanças pessoais e direitos ou deveres de todos nós. Clarifica os temas que são confusos ou pouco claros e aconselha sempre que possível. Procura não só esclarecer as pessoas como ajudá-las a aumentar a sua qualidade de vida, através de informação útil e prática.

Sabia que tem direito a um apoio em dinheiro da Segurança Social durante os dias em que se ausenta do trabalho para cuidar de um filho doente ou acidentado? Chama-se subsídio para assistência a filho e é aplicável independentemente da idade e seja ele biológico, adotado ou do cônjuge.

No caso de o filho ter menos de 12 anos, o progenitor tem direito a faltar ao trabalho até 30 dias por ano, seguidos ou interpolados, ou durante todo o período de eventual hospitalização, recebendo o respetivo apoio financeiro durante esse período. Já se o filho tiver mais de 12 anos o número de dias cai para 15 por ano, no máximo. A estes dias acresce ainda mais um por cada filho além do primeiro.

A idade porém não conta quando se trata de uma doença crónica ou de uma deficiência. Nestes casos os progenitores têm sempre direito a 30 dias por ano. E em nenhuma situação o apoio da Segurança Social pode ser usado cumulativamente pela mãe e pelo pai.

Mas para poder receber este subsídio, o progenitor tem de preencher vários requisitos. Tem, desde logo, de ter descontos durante seis meses (seguidos ou interpolados) e em dia e o outro progenitor tem de estar a trabalhar.

Além disso, tem de ser trabalhador por conta de outrem, a contrato, ou ser beneficiário do Seguro Social Voluntário (trabalhadores de navios de empresas estrangeiras ou bolseiros de investigação), ou estar a receber uma pensão de invalidez relativa, de velhice ou de sobrevivência e a trabalhar e a fazer descontos para a Segurança Social.

Também os trabalhadores na pré-reforma com redução de horário, os desportistas profissionais e os trabalhadores bancários podem beneficiar deste subsídio, que não pode ser acumulado com rendimentos do trabalho, subsidio de desemprego, de doença e outras prestações sociais (à exceção do rendimento social de inserção e o complemento solidário para idosos).

O subsídio para assistência a filho corresponde a 65% da remuneração de referência do progenitor que o pede e que corresponde à média de todas as remunerações declaradas à Segurança Social pela entidade empregadora nos primeiros seis meses dos últimos oito meses, excluindo subsídios de férias e Natal. Para salvaguardar que os rendimentos muito baixos não recebam um apoio demasiado baixo, a Segurança Social estabeleceu um valor mínimo diário: 11,18 euros.

O apoio tem de ser pedido nos seis meses a contar do dia em que o progenitor deixa de trabalhar para prestar assistência ao filho, através da Segurança Social Direta, dos serviços de atendimento da Segurança Social ou por correio para o centro distrital da área de residência.

Pode consultar toda a informação necessária no Guia Prático – Subsídio para Assistência a Filho da Segurança Social.

 

 

 

Segurança Social vai reavaliar programa de apadrinhamento civil

Novembro 9, 2011 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da TSF de 27 de Outubro de 2011.

A Segurança Social admitiu que foram raros os candidatos que mostraram interesse em apadrinhar uma criança ou jovem em risco, no âmbito do programa de apadrinhamento civil.

A Segurança Social vai reavaliar o apadrinhamento civil, uma figura jurídica que permite o acolhimento de uma criança ou jovem em risco, mas sem perder os laços com a família biológica.

Sem avançar números concretos, a Segurança Social admitiu que foram raros os candidatos a manifestar interesse nesta medida aprovada em Maio de 2009 por todos os partidos com excepção do CDS-PP.

Desde que foi possível avançar com as candidaturas, em Janeiro, foram aprovadas algumas, contudo, nenhuma criança foi integrada até agora numa família.

Quando a medida foi lançada, a Segurança Social dizia que havia cerca de 1500 crianças em condições de ser apadrinhadas


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