Webinário gratuito “Direito de Menores e Intervenção das CPCJ” 18 de janeiro

Janeiro 15, 2019 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , ,

mais informações no link:

https://events.genndi.com/register/169105139238448243/af10fa7ef4

 

Fotografias de crianças nas redes sociais? “Todo o cuidado é pouco e a exposição não beneficia”

Dezembro 10, 2018 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , ,

Photo by Sara Kurfeß on Unsplash

Notícia do Expresso de 25 de novembro de 2018.

A presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens defende que os pais devem ter cuidado quando expõe os filhos nas redes sociais e que é preciso saber distinguir entre público e privado na Internet.

A presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens defendeu que os pais devem ter cuidado quando expõe os filhos nas redes sociais e que é preciso saber distinguir entre público e privado.

Em entrevista à agência Lusa, quando completa um ano de mandato à frente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), Rosário Farmhouse sublinhou que não pretende dar receitas sobre a matéria, mas defendeu que é preciso saber distinguir entre o que é privado e o que é publico quando está em causa o direito à imagem dos mais novos.

Na opinião da responsável, os pais “podem perfeitamente partilhar nas suas redes privadas” as fotografias dos filhos, já que “os avós gostam, os familiares que estão mais longe gostam muito”, mas devem ter mais cuidado quando a partilha é feita de uma forma pública.

“É imaginarem que é a mesma coisa que, nos tempos antigos, porem a criança numa montra da cidade, por onde passam imensas pessoas que estão a olhar para ela. Querem isso? Não querem isso? Estão a protegê-la?”, questionou.

Rosário Farmhouse não tem dúvidas: “Eu acho que todo o cuidado é pouco e a exposição não beneficia”.

Para a presidente da CNPDPCJ, é preciso ter cuidado para que os pais não transformem a privacidade das suas crianças em algo que é de acesso a todos, lembrando que as crianças não foram consultadas sobre isso e os pais não fazem ideia de que impacto essa exposição terá no futuro nas suas vidas.

Por outro lado, defendeu que a sociedade atual não pode ser uma sociedade em que vale tudo e em que a “desculpa da liberdade” serve para “pisar tudo e todos”.

“Tem que haver mínimos e os direitos fundamentais têm que ser respeitados, e é esse equilíbrio que temos de ir encontrando neste mundo desafiante que é agora o das novas tecnologias”, sublinhou Farmhouse.

Frisou que é preciso “calçar os sapatos da criança” e pensar se a criança vai ou não gostar de se ver nas imagens publicadas: “Tenho confiança que cada um pensará nisso antes de expor as suas crianças”.

Anunciou que a comissão nacional se prepara para apresentar publicamente, no dia 05 de dezembro, um projeto de parentalidade, que vai começar em janeiro do próximo ano, e que tem como objetivo desenvolver ferramentas para o desenvolvimento de “competências parentais positivas” que tornem as famílias “cada vez melhores famílias”.

De acordo com Rosário Farmhouse, o projeto terá a duração de dois anos e é financiado pelo Programa Operacional Inclusão Social e Emprego (POISE).

A responsável disse também que este é um projeto acessível a todas as famílias, que incluirá pequenos jogos e dicas para pais, que será testado nas zonas norte, centro e Alentejo para depois poder ser disseminado por todo o país em 2021.

 

 

 

Em situação de violência doméstica “o objectivo é proteger a criança e a mãe, e não retirar a criança”

Maio 26, 2018 às 6:04 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , ,

Público

Entrevista do Público a Rosário Farmhouse no dia 22 de maio de 2018.

Quando há uma queixa apresentada na polícia, as crianças da família em causa ficam imediatamente sinalizadas numa comissão de protecção. “O que tem acontecido em muitas comissões é sugerir uma casa-abrigo para a mãe e as crianças”, explica Rosário Farmhouse.

ANA DIAS CORDEIRO

Rosário Farmhouse assumiu a presidência da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) em Novembro de 2017. No relatório relativo a esse ano, que será entregue ao Parlamento em breve, a violência doméstica passou a representar uma categoria independente.

Foi decidido isolar a violência doméstica nas situações de perigo pela importância que assumiu nos últimos anos?

Foi por passar a ser significativo, mas acima de tudo foi para podermos cruzar com os indicadores [da violência doméstica] das outras áreas. Havia um pedido expresso nos planos de combate à violência doméstica nesse sentido.

Quando é apresentada uma queixa por violência doméstica, as crianças menores dessa família são automaticamente sinalizadas às CPCJ. Isso pode levar as pessoas [na maioria, são mulheres] a não apresentar queixa, por receio de que lhes seja retirada a criança?
Não, claro que não. O objectivo é proteger a criança e a mãe, não é retirar a criança da mãe. Não é essa a ideia. À partida o que tem acontecido em muitas comissões é sugerir uma casa-abrigo para a mãe e as crianças.

Não sendo essa a ideia, essa hipótese coloca-se por eventual falta de meios ou de vagas em casas abrigo?
É preciso que a própria senhora queira [ir para uma casa-abrigo]. Não é fácil sair do seu espaço, e mudar tudo. Ir para uma casa-abrigo nem sempre é aceite. Embora elas existam, essa possibilidade nem sempre é a que as mulheres aceitam.

O que de mais relevante aconteceu nas comissões de protecção em 2017? 
Nos resultados estatísticos [que caracterizam as situações de perigo] não se notam alterações muito significativas [relativamente a anos anteriores]. O que se nota é um trabalho mais sistematizado na área da prevenção. Também é visível a questão do acompanhamento feito pelas Equipas Técnicas Regionais (ETR) que eram três no ano passado, e neste momento são cinco: Norte, Centro, Lisboa/Santarém/Setúbal, Alentejo e Algarve.

Qual o papel destas equipas?
Respondem a dúvidas que vão surgindo. Há uma análise dos procedimentos e dos processos a ser feita nesta relação de proximidade com as comissões: em ver como está a gestão dos processos, o que é para arquivar, o que não é. As CPCJ estão mais numa acção reactiva e não tanto de acompanhamento quando a situação deixa ser de perigo. As alterações legislativas de 2015 notam-se nestes resultados, como por exemplo no facto de os arquivamentos terem aumentado. Esse número menor de crianças acompanhadas pode resultar disso. Não significa que haja menos crianças em perigo – seria bom.

 


Entries e comentários feeds.