Abril, mês da liberdade e da prevenção dos maus-tratos na infância Crónica de Dulce Rocha na Visão Solidária

Abril 14, 2014 às 1:14 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Crónica mensal da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, na Visão Solidária de 14 de abril de 2014.

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Kempe contribuiu decisivamente para que à criança fosse reconhecido o direito à saúde, à segurança e ao bem-estar, para que pudesse crescer, não apenas livre de crueldades, como de qualquer tipo de abuso e de negligência

Em 1962, Henry Kempe, pediatra americano de origem alemã, publicou um livro que revolucionou a história da proteção à infância : “O Síndroma da Criança Espancada”. Baseado na sua experiência profissional, no Hospital do Colorado, o livro relatava casos horríveis de crianças com lesões múltiplas e severas, que só podiam ter sido causadas dolosa e continuadamente.

A obra teve uma divulgação tão inesperada quanto extensa e as suas ideias sobre a necessidade de apostar na prevenção pareciam ter enorme adesão. Dez anos depois, Kempe criou um Centro, que viria a dar origem à Fundação que hoje tem o seu nome e em 1976, em Genebra, foi fundada a ISPCAN (Sociedade Internacional para a Prevenção do Abuso e Negligência Infantil), cujos três objectivos principais, ainda hoje são cruciais no combate aos maus-tratos infantis: 1º dar prioridade à prevenção, com programas apropriados e específicos, 2º reconhecer a importância da interdisciplinariedade nesta matéria, 3º conseguir a consagração dos direitos da criança na lei. Estes três eixos haviam sido já definidos por Kempe um ano antes, numa conferência internacional em Bellagio, Itália, onde juntou profissionais de todas as áreas como médicos, advogados, assistentes sociais, psicólogos, professores, educadores e pedagogos.

A sua acção internacional teve influência no novo olhar que foi exigido para a criança, como ser humano autónomo, e a eleição de 1979 como Ano Internacional da Criança ficou a dever-se também ao seu entusiasmo a nível mundial.

Kempe contribuiu decisivamente para que à criança fosse reconhecido o direito à saúde, à segurança e ao bem-estar, para que pudesse crescer, não apenas livre de crueldades, como de qualquer tipo de abuso e de negligência e até à sua morte, em 1984, esteve sempre na primeira linha da luta contra a violência sobre as crianças.

Um ano antes, em 1983, nos Estados Unidos começou a assinalar-se o mês de abril como o mês da Prevenção dos Maus-tratos na Infância, através de campanhas de sensiblização, aposta que viria a estender-se a toda a Europa.

Na década de oitenta houve um desenvolvimento extraordinário dos Direitos Humanos e a Criança mereceu uma atenção especial. Nos diversos países, profissionais envolvidos nos cuidados à criança, com destaque para os médicos, e dentro destes, naturalmente os pediatras, protagonizaram verdadeiras cruzadas a favor dos direitos da Criança e contra a violência.

Kempe já não viu a aprovação da Convenção sobre os Direitos da Criança, em 1989, mas ainda viu nascer organizações importantes na defesa da Criança, que consagraram a interdisciplinaridade na sua metodolgia  de intervenção, que consideraram primacial a prevenção e que entenderam a Criança como sujeito de Direitos.

Em Portugal, por exemplo, na sequência desse amplo movimento a nível mundial, mas obviamente a nível nacional e para o qual contribuiu a instauração da democracia, foi criado o Instituto de Apoio à Criança, justamente em 1983, que  desde a primeira hora elegeu como prioritária a defesa da dignidade da Criança e a luta contra todo o tipo de violência.

Logo em 1988, foi criada uma linha de ajuda, o SOS Criança, destinada ao atendimento e encaminhamento dos casos de maus-tratos, e outros tipos de abuso e negligência, que entretanto estabeleceu parcerias com a CHI (Child Helpline Internacional) e com a MCE (Missing Children Europe), com o propósito de trocar experiências, integrar equipas de estudo e de pesquisa  para melhorar a sua intervenção. O IAC intervém igualmente junto das crianças e jovens mais vulneráveis e desde 1989 criou o Projecto das Crianças de Rua, que integra a Federação Europeia das Crianças de Rua.

O Conselho da Europa tem dedicado uma cada vez maior atenção às crianças vítimas de violência, sendo exemplo desta preocupação a aprovação da Convenção de Lanzarote, que se destina à proteção das crianças vítimas de abuso e exploração sexual. Também a Comissão Europeia e o Parlamento Europeu têm dedicado nas últimas décadas uma crescente atenção à questão da violência perpetrada contra a Criança, através de Diretivas e Recomendações.

Na sequência de diretivas europeias, e reconhecendo o mérito da actividade desenvolvida pelo IAC, foram atribuídos ao SOS Criança os Números Únicos Europeus 116111 e 116000, o primeiro para denúncia de maus tratos e negligência em geral e o segundo especificamente para casos de desaparecimento, exploração e abuso sexual.

Mas na Europa, como no Mundo, continua a haver taxas elevadas de maus tratos sobre as crianças. A Organização Mundial da Saúde estimava num relatório em 2002 que 40 milhões de crianças fossem vítimas de alguma forma de violência e de acordo com dados então recolhidos, haveria 53000 crianças mortas por homicídio. Mas claro que estes números são anteriores à guerra na Siria, e aos conflitos armados na Republica Centro-Africana e no Congo, o que nos faz temer que atualmente tenham aumentado.

Recentemente, foi divulgado um estudo levado a cabo em países da UE, com base em inquéritos eleborados ao longo de três décadas, que veio revelar números inesperados, com percentagens elevadíssimas de violências perpetradas durante a infância.

Por isso, não é apenas inteiramente justificada como necessária e oportuna esta Campanha para a Prevenção dos Maus Tratos na Infância que a Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, mais uma vez, decidiu fazer em parceria com a Associação de Mulheres contra a Violência e a Câmara Municipal de Lisboa.

Abril é um mês especial, porque é para nós o mês da Liberdade.

A Liberdade e os Direitos Fundamentais sempre andaram a par na história da Humanidade: liberdade de expressão do pensamento, liberdade de participação e de associação, liberdade de opinião, correspondem aos respetivos direitos de expressão, de participação, de associação, de opinião. Curiosamente, será neste mês que vai entrar em vigor o Terceiro Protocolo Facultativo à Convenção da Criança, que lhe vai dar mais força para fazer ouvir a sua palavra, valorizando a sua opinião.

Abril há-de ser sempre entre nós um mês mágico, pelo menos enquanto houver quem recorde as mortes, as prisões, a tortura, a universidade ocupada pela polícia de choque e pelos gorilas, a censura, a clandestinidade, os tribunais plenários. Mas também deveria ser recordada a escola da discriminação, das reguadas, das varas, dos puxões de orelhas e das orelhas de burro, das crianças que não podiam rir, nem brincar, o tempo em que não havia crime autónomo de maus tratos, nem crime autónomo de abuso sexual de criança. O tempo em que nem sequer havia SOS Criança e nem podiam denunciar os maus tratos de que eram vítimas.

As crianças também ficaram mais protegidas com o 25 de Abril. E seria bom que o lembrássemos durante este mês também.

Este ano em que se comemoram 40 anos daquele Abril libertador, seria bom que se comemorassem também os 25 anos da Convenção, desde já. E se fosse em conjunto, creio que seria ainda mais proveitoso. Assim teríamos ainda mais oportunidades de recordar e de homenagear.

Pretende-se assinalar a importância da prevenção, nesta área, e um conjunto notável de comissões de proteção de crianças e jovens organiza ações de formação e ações de sensiblização porque a melhor forma de combater o mal é mesmo fazer tudo para que ele não aconteça. Mas eu, que adoro exercícios de memória, creio que seria uma excelente ideia se juntássemos as comemorações em abril.

No Brasil, existe uma Comissão Nacional da Memória destinada justamente a lembrar o que a Ditadura fez de mau, designadamente para a Educação e também o que impediu que fosse feito.

Participei no início do mês no Rio de Janeiro num seminário sobre a sociedade civil e os direitos fundamentais e logo me lembrei de lançar esta ideia aqui.

A memória ajuda-nos a ver melhor o futuro que todos queremos seja de mais dignidade para as crianças e só com o bem-estar das crianças no presente conseguiremos um melhor horizonte de futuro digno e feliz.

Por isso recordo aquele que será o mais belo poema sobre o 25 de Abril:

“Esta é a madrugada que eu esperava,

O dia inicial inteiro e limpo

Onde emergimos da noite e do silêncio

E livres habitamos a substância do tempo”…

Sophia de Mello Breyner

 

Os 25 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança Crónica de Dulce Rocha na revista Visão

Janeiro 21, 2014 às 5:47 pm | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
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Crónica quinzenal da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, na revista Visão de 21 de janeiro de 2014.

Gostava muito que 2014 fosse sobretudo recordado por alguma coisa boa que fizéssemos em prol da dignidade da criança

O mote veio de uma amiga francesa que preside a uma instituição de defesa de crianças, parceira do IAC na Missing Children Europe, que nos seus votos de Ano-Novo desejava que este fosse um ano em que a luta contra os maus tratos na infância fosse a grande causa nacional. Não estranhei, pois em França, segundo dados apresentados pela Ministra da Família, em Novembro passado, há um número assustador de crianças que morrem por ano, por violências maioritariamente perpetradas pela sua própria família. Pensei logo que poderíamos alargar essa ideia a toda a Europa, pois seria uma excelente forma de comemorar um quarto de século de Convenção. Soube depois que Boris CyrulniK estava entre os incentivadores da ideia o que me entusiasmou ainda mais.

A diminuição exponencial de crianças na Europa vem tornar ainda mais chocante a indiferença perante as sevícias e Portugal com uma taxa perigosamente diminuída de natalidade, precisa muito de cuidar bem das suas crianças sob pena de permanecer em risco a sua própria continuidade como nação. O respeito pelos direitos e a dignidade das crianças são valores essenciais numa sociedade verdadeiramente democrática, mas com estes gravíssimos problemas demográficos, no nosso País, são questões de sobrevivência.

No ano passado, em Fevereiro, foi aprovada pela Comissão Europeia a Recomendação “Investindo nas Crianças, para quebrar o ciclo da desigualdade”. Documento que proclamou princípios fundamentais reconhecidos nos tratados internacionais de defesa da Criança e que procurou abordar um conjunto de temas relevantes, desde a pobreza infantil ao acesso a recursos adequados, desde a saúde e a educação ao apoio familiar, desde a igualdade de oportunidades ao direito de participação.

Mas claro, todos temos a noção de que não se tem caminhado nesse sentido, particularmente nos Países sob assistência financeira.

Aqui, as desigualdades têm-se agravado. É o que resulta de uma série de dados e estudos, que não podemos ignorar. O recente relatório sobre riscos globais que vai ser discutido no Forum Económico Mundial, em Davos, reforça a observação sobre as cada vez mais profundas desigualdades entre Ricos e Pobres e refere que o seu agravamento é o maior risco da actualidade, porque atenta contra a coesão dos povos.

O excelente livro de Stiglitz, economista que integrou a administração Clinton, trata desta tragédia que a forma de organização dos Estados tornou estrutural, e analisa as consequências dramáticas do fosso progressivamente maior que afasta os Países e as comunidades e torna uns credores e outros devedores, expropriando e confiscando os bens destes para entregar àqueles outros, em nome de ajustamentos, ditos necessários. Aos pobres tradicionais juntam-se agora as novas vítimas do desemprego, das insolvências, dos cortes das pensões, que ficaram sem capacidade para cumprir as prestações dos créditos das casas ou dos carros, as propinas da Universidade dos filhos ou as mensalidades do infantário.

O inquietante texto de Concha Caballero sobre “o dia de 2014 em que acabou a crise”, interpela-nos com fundamentos que reconhecemos como reais, embora nos recusemos a acreditar. Mas, se ficamos seriamente preocupados, apesar de sabermos da diminuição a taxa de desemprego e do aumento das exportações, é justamente porque ele contém apreciações que tememos. Diz ela que haverá um dia em 2014 em que nos dirão que a crise acabou, mas que nessa altura, recuámos 30 anos em direitos e em bem-estar, que nesse dia de 2014, 30% das crianças deixaram de ter acesso à educação.

Malala, que lutou tanto pelo Direito à Educação, lembrou na ONU que as palavras têm muita força. É verdade, mas é mesmo por isso que não podemos silenciar as injustiças.

E, neste ano de 2014, em que nos vão anunciar o fim da crise, há um facto importante a celebrar: a Convenção sobre os Direitos da Criança completa 25 anos. Por isso, não podemos conformar-nos com as desigualdades e com o empobrecimento.

A Convenção é o Tratado internacional cujas normas foram muito inovadoras porque olharam a criança como um ser humano igual em dignidade e em direitos. Estive a ler um magnífico livro do Prof. Reis Monteiro “Os Direitos da Criança: era uma vez…” e este especialista salienta a forma holística como são tratados os direitos, numa Convenção, a que chama a Magna Carta dos Direitos da Criança, que é a mais consensual do mundo, pelo que temos o dever de tirar partido disso.

Esta semana, vai ter lugar em Genebra a sessão para apresentação dos 3º e 4º relatórios de Portugal perante o Comité dos Direitos da Criança. Creio que seria bom noticiar quer o conteúdo dos relatórios, quer a sessão, quer depois as recomendações do Comité. Aproveitar o momento para divulgar os Direitos da Criança, a Convenção, os seus Protocolos Facultativos, todos da maior importância, sobre os conflitos armados, sobre a venda e a exploração sexual, e este último, que entrará em vigor em Abril, sobre a criação de um sistema procedimental de queixas, que vai permitir reforçar o direito da criança a ser ouvida, é desejável, pois todos os pretextos são poucos para dar a conhecer instrumentos tão relevantes de direitos humanos.

O Instituto de Apoio à Criança tem pugnado desde a sua fundação pelo exercício deste direito, que valoriza a criança e a dignifica e que é o mais básico dentro dos Direitos de participação.

É neste contexto que no ano de 2014, o IAC vai apelar à celebração condigna dos 25 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança. Decerto não haverá forma mais bela de celebrar Abril, do que com os olhos postos no futuro, lembrar que a criança tem o direito à sua integridade pessoal, que tem o direito a ser respeitada, que tem o direito à sua dignidade, que se for vítima de violência, tem o direito à sua recuperação física e psicológica, que tem o direito à preservação e ao reconhecimento das suas relações afectivas profundas, que tem o direito à palavra!

 

 

Os Direitos Humanos e o Natal Crónica de Dulce Rocha na revista Visão

Dezembro 19, 2013 às 2:00 pm | Publicado em Divulgação, O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Crónica quinzenal da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, na revista Visão de 29 de Julho de 2013.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos nasceu há 65 anos e tem inspirado múltiplos Tratados e Pactos Internacionais

Foi há 65 anos que, no dia 10 de dezembro, meia centena de Estados aprovou o texto da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

A 2ª Guerra Mundial terminara há apenas três anos e os Estados quiseram comprometer-se com a Paz, proclamando ao mesmo tempo que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos.

A Declaração tem inspirado múltiplos Tratados e Pactos Internacionais, os textos das Constituições em todo o Mundo transcrevem-lhe partes importantes e desde 1950, em 10 de dezembro celebram-se os Direitos Humanos, ao mesmo tempo que se rejeitam todas as formas de violência. É também nesse dia que é entregue o Prémio Nobel da Paz, em Oslo. Entre nós, a Assembleia da República assinala a data com uma cerimónia em que atribui um Prémio e uma medalha de ouro a instituições e personalidades que tenham dedicado a sua atividade ou a sua vida a essa causa maior. Mais uma vez, felicito todos os laureados, e destaco com satisfação o José António Pinto, que escreve também para a Visão solidária.

Este ano, as comemorações foram marcadas pela morte de Mandela, um dos mais fortes exemplos de luta pelos direitos humanos. Uma verdadeira inspiração.

É muito importante a consciencialização. Mas por vezes acho que estas cerimónias, em vez de alertarem e contribuírem para eliminar a violência, podem banalizá-la, se não estivermos atentos.

É que Dezembro é também um mês em que se registam muitas queixas de violência familiar e não devemos conformar-nos com esta violação tão humilhante dos direitos humanos.

Nos anos em que exerci funções nos Tribunais de Menores e de Família, pude aperceber-me dessa realidade, que só aparentemente será improvável, visto que as tensões e os conflitos familiares se agudizam quando há necessidade de dividir tempos e espaços.

Quando, além das discussões mais comuns, há também imposição, crescerá o mal-estar, sobretudo quando há um histórico de violência, pois que esta recrudesce sempre que há mais tempo em conjunto.

Mulheres privadas de contactar as suas famílias, obrigadas a permanecer onde o companheiro decide sem as consultar, crianças que passam o Natal ouvindo gritos e impropérios e que prefeririam a harmonia familiar aos brinquedos, são a face menos pesada de uma realidade que causa profunda dor, neste mês em que supostamente as famílias deveriam viver em paz. A mais grave, diz respeito a mulheres violentadas, quer a nível físico, quer sexual. Os relatos que ouço são quase sempre em soluços e parecem saídos de filmes de terror.

As mulheres vítimas de violência ficam marcadas pelo sofrimento durante muito tempo. Nos últimos anos, por esta altura, tenho ouvido depoimentos tão desesperados quanto assustadores, que decorrem da verdadeira incoerência legal que as desprotege de novo, nos processos de regulação das responsabilidades parentais.

Terminou já em Dezembro o Projeto Themis que a Associação Portuguesa de Mulheres Juristas desenvolveu e que se destinou a apoiar vítimas de violência doméstica. No decurso do Projeto, face às evidências da efetiva desproteção destas duas centenas de mulheres, a APMJ decidiu iniciar um estudo sobre a forma como decorrem os procedimentos legais nas Ações de Regulação, porquanto havia indícios, de acordo com dados empíricos fornecidos por atendimentos na APMJ e noutras Organizações de apoio a Mulheres, e também no Instituto de Apoio à Criança, de que estas se mostravam surpreendidas e inconformadas por se terem sentido desconsideradas e também muito prejudicadas porque a violência devastadora que tinham sofrido não era tida em conta.

As conclusões do Projeto Themis foram justamente nesse sentido: Os Tribunais de Família ignoram ou desvalorizam os factos que nos Tribunais Penais são considerados graves e suficientes para que o Estatuto de vítima de violência doméstica lhes seja atribuído. Parece que, por vezes, se pretende exigir às mães vítimas de violência que caminham na rua cheias de medo pela sua integridade e pela sua vida, que se apresentem sorridentes e despreocupadas no Tribunal, como se, por encanto, pudessem riscar da sua memória todo o sofrimento e aceitar os convívios dos agressores com os filhos, sem quaisquer restrições.

Apesar de Portugal já ter ratificado a Convenção de Istambul, que no seu artº 31º preconiza justamente que a violência doméstica deve ser considerada nos Processos de guarda de crianças, o certo é que está a revelar-se muito difícil este reconhecimento em diversos Tribunais.

Pobres mulheres e pobres crianças! Os homicídios são a face mais visível da violência, mas há outras formas muito cruéis e perversas também, que conduzem a um estado de terror que não pode ser desprezado.

Lembro-me bem quando cheguei a Setúbal no início da década de 80. As alterações ao Código Civil tinham acabado com a figura do Chefe de Família e as mães chegavam com as crianças pela mão, que vinham pedir à Srª Drª para ficar com as suas mães. Os pais violentos nunca se conformaram com isto. Pois se não respeitam o ser humano que lhes deu filhos, como aceitar que elas ficam com a guarda? Creio que a tese da “alienação parental” está a servir-lhes os intentos às mil maravilhas: “Vais embora, mas não te darei tréguas. Hei-de tirar-te o filho!” Quando estive no Tribunal de Família, observei que alguns pais que invocavam a depressão das mães e pediam a guarda, tinham sido, afinal, agressores. Da violência física, tinham passado, portanto, à psicológica.

Tenho observado que esse mesmo tipo de violência está a ser muito utilizado pelos pais agressores, mas agora de uma forma mais sofisticada. Continuam a chamar-lhes “perturbadas”, “alienadas”, e desta vez com uma tese que serve na perfeição os seus intentos… As mulheres vítimas de violência veem assim o seu Natal transformado num pesadelo. Privadas dos filhos, é-lhes negado o seu direito à recuperação psicológica. No Natal, os Direitos Humanos assumem mesmo contornos especiais, mas sempre, como em todos os momentos, é necessário apurar se esses direitos se concretizam. Senão, tudo será apenas miragem, num vazio insuportável, antónimo de respeito pela dignidade humana, em oposição ao significado mais profundo dos Direitos Humanos.

 

 

A Criança e a Pobreza – artigo de opinião de Dulce Rocha na Revista Visão

Novembro 29, 2013 às 3:42 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo de opinião da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, na revista Visão n.º 1082 (pág. 45) número especial edição solidária de 28 de Novembro de 2013.

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A noiva-cadáver Crónica de Dulce Rocha na revista Visão

Setembro 12, 2013 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social, O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Crónica quinzenal da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, na revista Visão de 12 de setembro de 2013.

Estima-se que, entre 2011 e 2020, 140 milhões de menores de dezoito anos venham a contrair casamento e que desses, 50 milhões se casem antes dos 15.

Mais uma criança vítima de casamento forçado foi violada até à morte no Iémen. Tinha apenas oito anos e morreu devido a hemorragias internas na sequência das graves lesões causadas pelo homem de quarenta anos que a comprou.

Em finais de Julho deste ano, no Iémen, outra menina de onze anos, que ficou noiva, conseguiu fugir de casa dos pais e contou no “YouTube” que não podia aceitar que lhe roubassem a infância e o direito de frequentar a escola. Fez um apelo emocionante e denunciou mais uma vez uma prática ancestral no Iémen, que provoca múltiplas lesões físicas às crianças e leva muitas ao suicídio.

Já em 2011, a Human Rights Watch publicou um relatório sobre os casamentos forçados das meninas e adolescentes no Iémen e referia que esta prática violava um conjunto de Convenções internacionais ratificadas pelo País, designadamente a Convenção sobre os direitos da Criança, na medida em que priva as meninas do seu direito a um desenvolvimento saudável e à educação, colocando-as muitas vezes em situações em que correm perigo para a saúde ou mesmo para a vida como aquela de que agora se teve conhecimento.

O Relatório denominado “Como podem permitir o casamento de crianças tão novas”, salientava porém que, de acordo com dados do Fundo das Nações Unidas para a População, no Mundo se estima que, entre 2011 e 2020, 140 milhões de menores de dezoito anos venham a contrair casamento e que desses, 50 milhões se casem antes dos 15.

No Yémen, em fevereiro de 2009 houve uma proposta para não ser admissível o casamento antes dos 17 anos, mas não foi aprovada, embora seja já possível anular os casamentos de crianças de 8 e 10 anos, por exemplo, com base nos artigos da Convenção sobre os Direitos da Criança.

Certo é que ciclicamente, notícias chocantes ameaçam inquietar-nos, seja porque foi violada uma jovem na Índia, assassinada ou condenada à morte no Paquistão, morta por violação no Yémen, mas depois tudo volta à tranquilidade, porque no fundo se acredita que apenas estamos perante  crueldades que só ocorrem em Países distantes…

A realidade é bem diversa, porém. As mulheres e as meninas  são desconsideradas por esse mundo fora, designadamente na Europa e nos Estados Unidos, na África e na América do Sul.

Lembremo-nos dos casos recentes em que uma adolescente de 14 anos no Rio de Janeiro se viu obrigada a filmar as investidas sexuais do seu padrasto, que já há quatro anos vinha perpetrando abusos sexuais contra ela, ou do caso da malograda Charice que foi violada pelo seu professor de 49 anos e que o Tribunal de Montana entendeu dever condenar apenas numa pena simbólica, pois achou que a vítima aparentava ter mais idade. Charice não resistiu à vergonha e haveria de cometer suicídio cerca de três anos depois, pouco antes de completar 17 anos.

Durante a minha atividade profissional tive múltiplos casos semelhantes aos que hoje aqui menciono e todos me causaram repulsa e muita revolta também.

Jamais esquecerei um caso que tive, em 1985, no Tribunal de Instrução Criminal de Almada, muito semelhante àquele que referi no início desta crónica.

Tratava-se de uma menina de sete anos, violada pelo pai, que lhe provocou rasgadura completa do períneo e graves lesões internas que quase a levaram à morte.

Valeu-lhe o facto de estar perto de Lisboa e de ter sido conduzida à Urgência do Hospital de Dona Estefânia, onde foi prontamente submetida a uma intervenção cirúrgica adequada por profissionais competentes.

Quando acordou da cirurgia que demorou quatro horas, não queria falar, cheia de medo. O pai dissera no Hospital que a filha estava a brincar no Parque Infantil e tinha caído do escorrega, o que obviamente, os médicos sabiam ser uma rotunda mentira, face à observação das graves e profundas lesões que a criança apresentava.  Quando falei com a mãe, ela contou-me que, logo tivera a certeza que fora o pai, pois havia sido justamente por causa das suas exigências de relações sexuais aberrantes que se tinha separado dele. Mais referiu, chorando convulsivamente, que tinha sido com a maior relutância que tinha  aceitado as visitas da criança ao pai, embora estivesse convencida que ele não ousaria fazer o que fez, sobretudo pela idade da menina.  Só naquela altura percebera porque é que a criança se recusava a ir às visitas quinzenais, culpabilizando-se por a ter obrigado, para cumprir as ordens do Tribunal na ação de regulação do exercício do poder paternal.

Neste caso, o Tribunal penal considerou que deveria condenar numa pena que refletisse a violação de bens jurídicos distintos tutelados por duas normas diversas. A pena, de doze anos de prisão, foi possível pela aplicação das regras do concurso real, pelo crime de maus tratos graves, porque a criança ficou com graves e irreversíveis lesões que a impediriam de procriar e pelo crime de violação agravado pela relação de paternidade com a vítima.

Na altura, lembro-me de ter achado leve a pena, pois era uma medida frequente nos crimes de roubo, ou tráfico de droga, sobretudo quando havia diversos crimes dessa natureza praticados pelos arguidos.

Todavia, passados quase trinta anos posso afirmar que esta foi, afinal, a pena mais elevada que conheci para crimes sexuais contra crianças.

Pobres crianças cujas vozes, por esse mundo fora, não são ouvidas. Até quando a sua dor continuará a ser desvalorizada,  a sua vontade ignorada  e a sua dignidade espezinhada?

Martin Luther King dizia que não o preocupava o grito dos maus, mas o silêncio dos bons.Frase genial que nos deve interpelar e que não nos deixa ficar indiferentes.

Ban-Ki-Moon tem dedicado este ano grande parte das suas comunicações às crianças e às adolescentes, falando do seu sofrimento invisível.

Decorre uma Campanha da Unicef que pretende tornar visíveis estas violações de direitos humanos. Todos os contributos são necessários e todos somos convocados para fazer a nossa parte.  Porque o silêncio é a maior arma dos agressores.

 

 

 

 

O Direito à Educação, a Liberdade e a Cidadania Crónica de Dulce Rocha na revista Visão

Julho 30, 2013 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Crónica quinzenal da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, na revista Visão de 29 de Julho de 2013.

Lembro-me de um dia, há cerca de vinte anos, o meu filho me ter perguntado qual era afinal o Direito mais importante e lhe ter respondido que era o Direito à vida.

Não ficou muito satisfeito, talvez porque para ele era adquirido. Sem esse, nenhum dos outros pode ser cumprido, disse-lhe então. Mas se fosse hoje, talvez lhe tivesse respondido que todos os direitos fundamentais são importantes, e complementares, visto que é do cumprimento de todos eles que depende a felicidade das pessoas.

Claro que, numa hierarquia de direitos, de facto, o direito à vida é o mais relevante. Basta pensarmos que mesmo para nós, que crescemos numa Europa em paz, as questões levantadas pelos conflitos armados, em vez de nos tocarem de uma forma distante, são sentidas profundamente, como sucedeu quando mostrámos a nossa solidariedade com o povo de Timor, depois de vermos a violência da ocupação indonésia através das imagens que filmaram o massacre de Santa Cruz.

Mas o direito à integridade pessoal é também relevantíssimo e está intimamente ligado à dignidade da pessoa humana. Tenho muitas vezes falado aqui do sofrimento causado pela violação do direito à integridade física, designadamente de crimes de maus tratos e de abuso sexual, bem como dos crimes de violência doméstica e do tráfico de seres humanos.

Tudo isto para introduzir o Direito à Educação, que não tendo aparentemente, o mesmo valor dos que referi acima, é de tal forma importante, que os que não respeitam aqueles, o inviabilizam e utilizam a violência para impedi-lo.

O direito à educação é estruturante da democracia e é condição necessária da cidadania plena.

É por isso que no Ano Europeu da Cidadania faz todo o sentido celebrar Malala e a sua luta pelo Direito à Educação. No seu País, há regiões em que as meninas foram proibidas de ir à escola e ela empenhou-se desde os onze anos para mostrar a injustiça dessa proibição, através de um blog que criou para o efeito.

Quando a sua causa começou a ganhar sucessivamente mais adeptos e foi revogada a proibição, logo os adversários passaram a inimigos, e o combate transformou-se em guerra visando calar a sua voz. Sobreviveu a um pérfido ataque que quase lhe tirou a vida, mas a sua vontade inabalável continuará a ser um exemplo e uma inspiração para milhares de jovens em todo o mundo.

O seu apelo na ONU foi feito perante antigos líderes, cuja influência se exerce sobretudo a nível das ideias, visto que, embora sejam ouvidos e considerados, já não são Chefes de governo, nem presidem aos Estados.

A Educação é uma arma poderosa contra a injustiça e é por isso que os que defendem o obscurantismo são quase invariavelmente defensores de ditaduras e acham que os povos não merecem a educação e que não são dignos da democracia, embora inventem outras razões para negarem esse direito, designadamente que a não sabem utilizar da forma que eles acham a mais adequada.

É importante, porém, que tenhamos consciência de que até há bem pouco tempo, também na Europa às meninas e às raparigas estava interdita a Educação e que só recentemente elas tiveram acesso à educação superior em igualdade de circunstâncias com a que era ministrada aos rapazes. Em Portugal, muitas profissões eram vedadas às mulheres. Por exemplo, só no final da década de 70 puderam ser magistradas e eram raras as professoras no ensino universitário.

Malala desafiou esses poderosos que se arrogam o direito de decidir quais de entre os seres humanos podem beneficiar dos direitos. Mas estou convicta que foi baleada sobretudo porque utilizou outro instrumento poderoso que é maldito para os defensores do pensamento único. Malala ousou ser livre e servir-se da palavra para defender as suas ideias.

Sempre achei que as palavras têm uma força superior e é por isso que todos estes direitos, inclusive o direito à vida, estão tão associados ao direito à liberdade e em especial ao direito à liberdade de expressão, também eles estruturantes da democracia.

Lembro-me bem dos tempos da Ditadura em Portugal.

Na minha Faculdade, havia uns indivíduos a quem chamávamos de “gorilas” e que espancavam os estudantes que decidiam falar sobre a guerra nas Colónias e sobre o direito de todos os povos à auto-determinação. Era eu estudante do primeiro ano de Direito, tive um colega que também foi baleado porque ousou falar de liberdade e sobre a repressão. Não sobreviveu. Chamava-se José António Ribeiro Santos.

Quarenta anos passaram. Esta homenagem, recordando o seu combate, visa também salientar que a luta de Malala foi precedida de outras não muito diferentes pela liberdade. No nosso País, os homicídios de Humberto Delgado e do pintor Dias Coelho foram motivados pelo mesmo ódio à liberdade. Mas creio que os seus contributos mais valiosos para a cidadania foram justamente o de ajudar-nos a ter consciência de que as liberdades têm de conquistar-se todos os dias.

As crianças invisíveis e os direitos violados em segredo Crónica de Dulce Rocha na revista Visão

Junho 17, 2013 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social, O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Crónica quinzenal da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, na revista Visão de 14 de Junho de 2013.

Tive no Tribunal de Menores no início dos anos 90 alguns casos dessas crianças invisíveis, de meninas sem direitos, privadas da escola e do direito a brincar, que eram espancadas quase diariamente.

Sempre achei a invisibilidade uma arma poderosa do mal. Por isso é tão importante revelar, porque só o que é visível pode ser combatido ou elogiado.

Fiquei contente, portanto, quando vi que novos cronistas tinham aceitado o desafio de escrever para a Visão Solidária. Sobretudo os mais jovens, que nos trazem histórias positivas e otimistas, decididamente merecem um tributo elogioso dos mais velhos, como eu, não apenas porque a sua motivação é um exemplo, mas também porque o seu incentivo é indispensável para todos, nestes tempos difíceis.

Gostei de saber que no nosso País há tantas pessoas envolvidas em Organizações Não Governamentais.  É muito gratificante essa notícia, pois o compromisso ético da sociedade civil é importantíssimo. Parabéns, Miguel Pavão!

E adorei a história da “Cinderela”. Que bom termos fadas verdadeiras que conseguem mudar a vida de seres humanos despojados. Bem-haja, Bárbara, pela sua perseverança!

Circula nas redes sociais um vídeo de dois amigos que decidiram levar alegria a dezenas de sem-abrigo e que conseguiram sorrisos comoventes. Divulgá-lo faz bem à alma de todos quantos consideram a pobreza uma indignidade, neste mundo com tanta riqueza por repartir…

Mas estou convicta que a par das notícias boas, teremos de continuar a denunciar o que está errado porque a realidade continua a interpelar-nos todos os dias.

Há uma semana, soubemos do martírio de Souhair Al-Batae, uma menina de treze anos que foi arrancada à vida na sequência da mutilação genital que foi obrigada a sofrer.

A Organização Mundial de Saúde aponta um número aterrador de 140 milhões de vítimas de Mutilação Genital Feminina.

Muitas crianças ficam com problemas sérios de saúde, com consequências para o resto da vida e continua a haver muitas mortes que ocorrem na sequência de infeções causadas por esta prática tão prejudicial para o seu desenvolvimento. A excisão é uma violação dos direitos humanos praticada em segredo e por isso tão difícil de combater.

Em Portugal, ainda não temos a previsão expressa do crime de mutilação genital, como já se exige na Convenção de Istambul, que foi ratificada no ano passado.

Creio que não será necessário ficarmos à espera da entrada em vigor da Convenção, porque se reconhece a justeza da tipificação desta infração tão censurável.

E como escrevo no dia em que soube que a Organização Internacional do Trabalho decidiu assinalar este ano o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil com uma chamada de atenção especial para o trabalho doméstico, achei importante falar de mais esta prática tão sigilosa.

A OIT estima que as crianças envolvidas em trabalhos domésticos ultrapassem os dez milhões e que desses, mais de seis milhões sejam crianças que têm entre 5 e 14 anos, sendo mais de 70% meninas ou adolescentes do sexo feminino.

O trabalho doméstico tem sido desvalorizado, porque se tem a ideia errada de que não é pesado, como o trabalho nas minas ou nas plantações. No entanto, muitas destas crianças prestam-no em regime de verdadeira servidão.

Alguns de nós ainda se lembram das meninas que vinham para a cidade “servir”, muitas delas sujeitas a sevícias. Tive no Tribunal de Menores no início dos anos 90 alguns casos dessas crianças invisíveis, de meninas sem direitos, privadas da escola e do direito a brincar, que eram espancadas quase diariamente.

Creio que poderemos dizer que se evoluiu muito em 20 anos, mas não podemos ficar indiferentes ao que se passa no mundo e lembro-me que quando no final dessa década se fez em Portugal um estudo sobre o trabalho infantil com a colaboração da OIT, ainda havia casos em número significativo, sobretudo no domicílio, e em especial no setor das confeções. Crianças que antes de irem para a escola tinham de exercer tarefas repetitivas durante horas e que a seguir à escola tinham de ir para os campos ajudar a família. Dispendiam diariamente cerca de quatro horas em trabalho, não remunerado, obviamente, mas ainda assim trabalho, que lhes retirava o gosto por aprender, e lhes negava o tempo de lazer.

O trabalho domiciliário é sempre menos visível e é por isso que os progressos têm sido mais difíceis.

Fez bem pois, a OIT em dedicar-lhe este ano o Dia do combate ao trabalho infantil!

No ano passado, falei do belíssimo livro de Soeiro Pereira Gomes “Esteiros”, que dedicou “aos homens que nunca foram meninos”.

Este ano, lembrei-me de um livro de Maria Velho da Costa “Bastardia”, que fala de um rapaz que trabalhava como serviçal na casa de um tio e que só queria ver o mar…

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As crianças desaparecidas, os abusos sexuais e outras violências Crónica de Dulce Rocha na revista Visão

Maio 13, 2013 às 1:30 pm | Publicado em Divulgação, O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Crónica quinzenal da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, na revista Visão de 13 de Maio de 2013.

Desde 2004 que o SOS Criança tem uma linha específica para os casos de desaparecimentos e abusos sexuais, que atualmente é um número único europeu, o 116000.

O anúncio que pode ser lido de forma diferente quer se trate de um adulto, quer de uma criança, tem percorrido as redes sociais e os órgãos de comunicação. É a ciência ao serviço da proteção e da defesa das crianças. Duas mensagens no mesmo cartaz! Está de parabéns a Fundação ANAR pela ideia luminosa e inspiradora! É uma organização espanhola parceira do Instituto de Apoio à Criança e dispõe também de linhas telefónicas anónimas e confidenciais, como o SOS Criança, criado em 1988 e que já atendeu mais de 100000 chamadas denunciando casos de crianças em risco e em perigo, desde maus tratos físicos e psicológicos a abandonos emocionais, desde abusos sexuais a negligências graves que comprometem o desenvolvimento das crianças.

Desde 2004 que o SOS Criança tem uma linha específica para os casos de desaparecimentos e abusos sexuais, que atualmente é um número único europeu, o 116000.

A Comissão Europeia decidiu criar também em todo o espaço da União um outro número para os outros casos de violência sobre a criança, o 116111, que foi naturalmente atribuído ao IAC, reconhecendo-se o excelente trabalho realizado há mais de duas décadas pelo SOS Criança.

Mas como estamos em maio, e se aproxima o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, irei falar mais destas crianças, as mais vulneráveis de todas.

Arrancadas ao seu ambiente, as crianças raptadas ficam inteiramente indefesas, numa situação de total desproteção.

Ficam assim também as que fogem, sujeitas aos maiores riscos, tanto mais que sabemos como as fugas se devem muitas vezes a abusos de toda a espécie que sofrem reiteradamente e que conduzem a enorme mal-estar.

Quando estive no Tribunal de Menores, apercebi-me que os meninos fugidos da família ou das instituições de acolhimento tinham sido muitas vezes vítimas de abusos prolongados e que por isso se tornavam alvos fáceis de quem os procura com fins de exploração sexual.

É por isso que o fenómeno do desaparecimento está tão associado ao abuso sexual.

Claro que há outras situações igualmente preocupantes de raptos civis praticados no âmbito de disputas relativas aos poderes dos pais sobre os filhos, em que alguns se arrogam o direito de os levar para onde entendem, desrespeitando-os. São casos que provocam também muito sofrimento e insegurança, em especial se as crianças são impedidas de contactos que desejam manter.

Nos últimos dias, soubemos do desaparecimento de dois irmãos na Holanda, que foram levados pelo pai, que se terá suicidado, desconhecendo-se ainda o paradeiro das crianças.

A confirmar-se o suicídio, é de recear pela segurança das crianças e foi já acionado o sistema de Alerta Rapto, face ao enorme perigo que envolve um desaparecimento desta natureza.

Mas já em maio, tínhamos sido confrontados com outras notícias aterradoras.

Em Cleveland, foram restituídas à liberdade três jovens mulheres e uma criança, nascida em cativeiro. Tinham sido raptadas há dez anos e sujeitas a vis e degradantes sevícias.

São muito revoltantes estes relatos de mulheres sequestradas durante anos, por vezes, décadas, em lugares esconsos, transformados em verdadeiras câmaras de tortura, para onde, ainda meninas, foram atiradas por agressores de mentes perversas.

Em 2008, tínhamos sabido das crueldades infligidas pelo pai Joseph Fritzl a Elisabeth, desde os seus onze anos e que esteve fechada numa cave durante mais de vinte anos, numa pequena cidade da Áustria. Elisabeth sofreu atrocidades, foi repetidamente violada e teve sete filhos, um dos quais veio a falecer. Este é um caso exemplar, porquanto Fritzl fora já condenado por violação e isso não fora valorizado quando aos catorze anos Elizabeth fugiu de casa para subtrair-se ao jugo do pai agressor. As autoridades entregaram-na ao seu carrasco pouco tempo depois.

As vítimas contam sempre horrores tão desumanos que temos dificuldade em imaginá-los. Michelle Knight, por exemplo, disse que engravidou cinco vezes e que o agressor, logo que descobria, a deixava sem comer por quinze dias e que depois a espancava até abortar.

O livro de Sabine Dardenne, uma das sobreviventes do pedófilo e homicida Marc Dutroux, que a raptou aos doze anos, relata bem o terror que sentiu diariamente durante o sequestro.

Jaycee Dugard, que viveu encarcerada durante dezoito anos, também escreveu recentemente um livro a que deu o nome de “Uma vida roubada”.

É por causa destas crianças, a quem não foi permitido viver a infância e a adolescência, que o Instituto de Apoio à Criança vem assinalando todos os anos o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente, com o objetivo de sensibilizar a comunidade para esta tragédia, para que todos estejamos mais atentos, mais alerta e para que todas as crianças possam viver a sua infância de uma forma despreocupada, tranquila e feliz.

O Dia 25 de maio é o seu Dia Internacional.

Quase todas as organizações dedicadas a esta causa adotaram o símbolo do miosótis, flor que na língua inglesa tem o nome de “não me esqueças”.

No próximo dia 24 de Maio, mais uma vez no Auditório Novo da Assembleia da República, o IAC levará a efeito a VII Conferência para que nunca estas crianças sejam esquecidas.

Abril e a adoção Crónica de Dulce Rocha na revista Visão

Abril 19, 2013 às 10:21 am | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Crónica quinzenal da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, na revista Visão de 18 de Abril de 2013.

Em 16 de Abril de 1995, Iqbal Masih, tinha apenas doze anos, quando foi assassinado. Decidira denunciar a exploração de que eram vítimas as crianças, que como ele, trabalhavam sem descanso nas fábricas de tapetes do Paquistão.

Iqbal tinha sido vendido pelo pai aos quatro anos, que por ele recebeu 12 dólares. Foi morto pela Máfia da indústria das tapeçarias, que não perdoou a sua ousadia. Só recentemente soube que esse dia passara a ser assinalado como o Dia Mundial contra a Escravatura Infantil.

Não consigo deixar de pensar nos milhões de crianças, como o Iqbal, que crescem sem nunca terem brincado e sem nunca terem aprendido a ler.

E se pudéssemos resgatar algumas crianças, pelo menos as mais pequeninas? E se conseguíssemos fazer com que, pelo menos algumas destas crianças fossem adotadas?

No ano passado, falei da adoção a propósito da palestra que Souhayr Belhassen, ativista dos Direitos Humanos e vencedora do Prémio Norte-Sul, deu na Universidade Católica, onde manifestou enorme preocupação pelo facto de temer que o novo Governo islamita da sua Tunísia revogasse a Lei da adoção, o que, em seu entender, representaria um retrocesso para os direitos de algumas crianças.

Lembrei-me muitas vezes de retomar este assunto tão apaixonante, quanto difícil. Mas agora, como decorreu recentemente em Lisboa um Congresso sobre a Adoção, decidi-me, até porque vejo sempre um interesse redobrado sobre ele, visível nas múltiplas abordagens da comunicação social, quando foi publicado o 10º Relatório sobre o Acolhimento de Crianças, em que os dados sobre a adoção suscitaram maior curiosidade.

Sobretudo, achei que tinha de escrever ainda durante este mês, porque foi Abril que veio permitir um novo olhar sobre o direito de todas crianças a serem tratadas sem qualquer distinção. No nosso País, antes do 25 de Abril, havia uma, enorme, entre filhos legítimos e ilegítimos, o que deixou de ser possível com a Constituição de 1976, que proibiu a discriminação em razão do nascimento.

Leonor Beleza, que integrava a Comissão de Revisão que em 1977 procedeu às grandes alterações no Direito da Família, conta que foi justamente com base nessa norma anti-discriminação que se decidiu alargar o âmbito da adoção, por forma a permitir a todas crianças, sem excepção, terem uma família.

É que, mesmo depois de, em 1966 ter sido reintroduzida a adoção no nosso sistema jurídico, que durante cem anos a excluiu, só podiam ser adotados filhos de pais incógnitos ou falecidos.

Como não era reconhecida legitimidade ao consentimento, ficavam de fora, desde logo, os meninos rejeitados. E ficavam de fora também os abandonados, os seviciados, os abusados, desde que os pais fossem vivos ou conhecidos.

Ouvi há dias o Presidente da Cooperativa “Pelo Sonho é que Vamos”, Manuel Matias, sobre a demora de um processo relativo a uma criança cuja mãe, desde o seu nascimento, declarara não querer assumi-la: decorridos dois longos anos, a criança permanecia na Instituição porque o Juiz não queria admitir que uma mulher com formação universitária quisesse entregar um filho para a adoção e teimava em convencê-la a exercer responsabilidades que não desejava. Achei que faria sentido salientar aqui que foi precisamente por causa desta ideia, de que o consentimento era anti-natural, como dizia o Visconde de Seabra, que antes de 1977, ele não era admissível.

E creio, sinceramente, que estas decisões poderão ser afinal motivadas por concepções desta natureza, e que permanecem, porque se fundamentam em ideias muito fortes sobre os sentimentos maternais, que muitos pensam ser inatos, quando a vida demonstra que nem sempre é assim. Bastará lembrarmo-nos da obra de Elisabeth Badinter “O Amor Incerto”, quando ela própria refere,  a propósito das reacções que o livro suscitou, que  “a maternidade é ainda hoje um tema sagrado”.

A história da infância está cheia de relatos de maus tratos, de abusos de toda a ordem, de infanticídios, praticados pelos pais. Mas apesar de todas as atrocidades que sabemos, muitas pessoas insistem em romantizar as relações familiares e recusam-se a admitir a realidade incómoda, que nos interpela todos os dias.

Edgar Morin dizia que “as convicções são mais fortes do que os factos que as desmentem” e desgraçadamente, tenho constatado que frequentemente as crianças continuam a ser vítimas de mitos, confundindo-se o que são os desejos, mesmo que bem intencionados dos decisores, com as reais necessidades dos destinatários de tais decisões.

O que é certo é que durante muito tempo, todas as normas convergiram para limitar a adoção e a interpretação das novas normas dificultou, muitas vezes, a filiação adotiva.

Estou convencida também que a indiferença permitiu, mais vezes do que seria desejável, essa interpretação restritiva.

Chegados a este ponto, creio que deveremos fixar algumas ideias-chave: Em primeiro lugar, os Tribunais, nesta matéria, devem ser rigorosos na apreciação da prova e jamais a pobreza deverá poder ser fundamento para retirar crianças à sua família biológica. Se uma família vive em extrema pobreza, deverá ser apoiada, pela comunidade, pelas IPSS, pelos competentes serviços do Estado, seja pelas Autarquias ou pela Segurança Social.

A questão determinante a apurar deverá ser a existência de relação afetiva. Deverá portanto, com segurança, concluir-se que ou não chegou a estabelecer-se a relação, como sucede, por exemplo, nos casos de rejeição ou de consentimento prestado imediatamente após o nascimento, ou que houve uma ruptura dos laços afectivos próprios da filiação, como geralmente sucede nos casos de abandono, de maus tratos graves ou até de abusos sexuais.

Por fim, é importante que compreendamos que felizmente no nosso País há cada vez menos bébés abandonados, o que resulta do grande investimento que tem sido feito na área social nas últimas décadas.

E será legítima a insistência, levada por vezes ao exagero de pretender impôr aos candidatos à adoção crianças mais velhas, algumas já adolescentes, quando sempre desejaram uma criança de baixa idade? Não corresponderá esse desejo afinal ao sonho natural de ter um filho ao colo para acalentar? E não haverá dificuldades acrescidas e até riscos no estabelecimento de uma relação afetiva de qualidade nestas situações?

Tenho para mim que ninguém tem o direito de impor nada nesta matéria tão delicada e que a culpabilização dos candidatos só criará maiores dificuldades em situações já de si muito vulneráveis.

Por isso, à semelhança do que se verifica nos outros Países da Europa, a tendência será decerto para a adopção de nacionais ser residual. Preconizo, assim, uma maior abertura à adopção internacional.

Porque todos os meninos do mundo merecem ter uma família que os ame.

 

A Pobreza Infantil, a Discriminação e a Dignidade Humana Crónica de Dulce Rocha na revista Visão

Abril 9, 2013 às 10:00 am | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Crónica quinzenal da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, na revista Visão de 02 de Abril de 2013.

Os números são aflitivos: no nosso País, mais de seiscentas mil crianças vivem em famílias com um tal nível de carência que não dispõem das condições necessárias ao seu desenvolvimento sem ajuda de terceiros.

Abril chegou e apesar de querermos que nos traga a esperança, as notícias não são animadoras. De acordo com o Eurostat, em Portugal as crianças em risco de pobreza atingiam já em 2012 o número preocupante de quase 30%. Claro que o aumento exponencial do desemprego, nos leva a concluir há muito que a pobreza infantil está em crescendo, não apenas entre nós, mas em toda a Europa.

A Cáritas, as Instituições de Solidariedade, as Autarquias têm chamado a atenção para os dramas do empobrecimento  provocado pela austeridade, mas os números, esses, têm de vir de instâncias com recursos de ciência, que saibam medir o nível de privação e analisar os dados estatísticos. E vieram. Primeiro pelo trabalho dos investigadores como a Prof. Amélia Bastos ou o Prof. Carlos Farinha Rodrigues. E agora tiveram maior publicidade por se tratar de um organismo europeu. E são mesmo aflitivos, porque significam que, no nosso País, mais de seiscentas mil crianças vivem em famílias com um tal nível de carência que não dispõem das condições necessárias ao seu desenvolvimento sem ajuda de terceiros.

Outra notícia inquietante foi-nos trazida pelo Relatório Anual de Segurança Interna: cerca de metade dos crimes sexuais participados referem-se a crimes praticados contra crianças.

Não temos elementos comparativos que nos permitam saber se houve mais casos este ano em Portugal. O que sabemos é que o abuso sexual de crianças é um fenómeno que tem uma dimensão crescente em todo o mundo, que os predadores sexuais utilizam cada vez mais as novas tecnologias para difundir as suas mensagens perversas e que os sites de pornografia infantil não param de aumentar. Em suma, continua a haver muito mais crimes desta natureza do que seria imaginável há poucos anos atrás, e, apesar das múltiplas medidas tomadas, não estamos a conseguir combater com eficácia esta verdadeira pandemia que tanto sofrimento causa e que rouba a infância e a adolescência a tantas crianças e jovens.

Em Dezembro de 2012, entrou em vigor no nosso País a Convenção do Conselho da Europa para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais que preconiza um conjunto de medidas relevantes, designadamente no âmbito da sensibilização e da formação dos profissionais e que tardam a ser postas em prática.

Li recentemente o livro de Sabine Dardenne, publicado em 2004, quando já tinham passado oito anos sobre o rapto e o sequestro perpetrados pelo pedófilo Marc Dutroux, quando tinha apenas doze anos. Sabine foi uma das duas sobreviventes e refere que o seu objetivo foi justamente no sentido de sensibilizar quem julga para que não sucedam erros como os que conduziram à libertação de Dutroux, quando lhe foi concedida liberdade condicional após ter cometido crimes de violação. Sabine  relata de forma pungente como se consumou o rapto, o terror que se seguiu à surpresa e que permaneceu até ao dia em que foi libertada, o profundo sofrimento, mas também a sua resistência naquela cave imunda durante 80 dias e 80 noites, como faz questão de enfatizar. Com extraordinária clareza e precisão, conta-nos os métodos utilizados pelo violador para lhe fazer crer que os pais se haviam resignado com o seu desaparecimento, e que, por isso, tinham deixado de a procurar, mantendo apenas o silêncio sobre as sevícias, que considera deverem permanecer na sua esfera privada.

Ao ler o livro, confirmei mais uma vez que há comportamentos muito semelhantes e que se repetem em todos os lugares e em todas as épocas. Os abusadores de crianças procuram sempre desvalorizá-las, dizem-lhes que não valem nada e que só eles se interessam por elas, ou então despersonalizam-nas, reduzindo-as à mínima condição humana, negando-lhes qualquer direito, como se fossem meros objetos.

Durante a minha vida profissional, assisti a muitas declarações de violadores de 40 ou 50 anos que negaram sempre os seus atos, mesmo quando eram apanhados em flagrante, e que atribuíam às vítimas de oito ou nove anos os comportamentos de sedução que eles utilizavam. E ontem, domingo de Páscoa, ao visionar um filme-documentário sobre violência e abusos sexuais em África, lá estava um predador sexual a utilizar o mesmíssimo argumento, dizendo que a criança, de apenas oito anos, a quem vendara os olhos e prendera as mãos e os pés, e a quem causara sérias lesões e se tinha esvaído em sangue e que por isso tinha recebido internamento hospitalar, é que o tinha desafiado a ter relações sexuais. E pensei que, se até eu, que tantas meninas ouvi e tantos livros li, me surpreendi com o desplante da desculpa esfarrapada, talvez fizesse sentido falar dela, da desculpa…

É que, provavelmente, se continua a ser utilizada, é porque ainda será, por vezes, aceite, em muitos lugares do nosso mundo, efeito que se agrava quando os procedimentos judiciários se arrastam no tempo, sem respeito pelas crianças e, em particular, se os julgamentos ocorrem já depois de terem atingido a idade adulta. E quando as vítimas são meninas, o que é mais frequente, todos os estereótipos da mulher feita demónio que se oferece ao homem incapaz de resistir, surgem nas mentes de alguns julgadores. Quantas vezes os ouvi a dizerem-me “Doutora, não seja ingénua, estas miúdas são muito sabidas, sabem mais do que nós”. E que revolta sentia e que vontade de um dia dizer alto que não me revi nunca em tais pensamentos e que nunca concordei com tais ofensas que conduziram às mais tamanhas injustiças!

É minha profunda convicção que tudo isto, as desculpas, os pretextos e os comentários significam a menorização da criança enquanto ser humano e das meninas em particular. Elas representam para esses criminosos um quase-nada, despojam-nas da dignidade humana, arrogando-se o direito de obter prazer sexual com crianças, completamente indiferentes ao seu desenvolvimento e aos seus sentimentos.

Aliás, a nossa Lei Penal, a nível conceptual, continua, de alguma forma, a tratar as crianças como vítimas adultas, enquanto o bem jurídico protegido pela norma, na previsão do abuso sexual de criança continuar a ser a liberdade de determinação sexual, como se essa fosse a ofensa mais relevante feita a uma criança de três ou mesmo de dez anos, num crime de abuso sexual. O que está a ser espezinhada é a dignidade, que é o direito mais valioso da pessoa humana! O que é violentado numa criança é o direito à sua integridade pessoal e ao seu  desenvolvimento integral.

Mas uma coisa tenho para mim como inteiramente clara: se bem repararmos, a discriminação, seja em função da idade, da raça, ou do sexo, tem sempre a mesma ideia originária. Há umas pessoas que se arrogam direitos que não reconhecem aos outros.

* Dulce Rocha é vice-presidente do Instituto de Apoio à Criança

 

 

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