Crianças a torto e a Direitos

Centenas de euros em manuais são um “pesadelo” anual para as famílias

Notícia do Público de 25 de julho de 2015.

Clara Viana

25/07/2015 – 20:45

É o terceiro ano consecutivo em que há manuais novos obrigatórios por causa da entrada em vigor das metas curriculares.

Um pesadelo. É assim que Joana Quintela descreve esta fase em que, todos os anos, se vê confrontada com os preços dos manuais para os seus sete filhos em idade escolar e em que deita mão a todas as alternativas para aliviar uma factura que facilmente ascende a muitas centenas de euros.

“Guardamos todos os manuais que podemos para passarem de filho para filho, recorremos aos bancos de troca, à família, aos amigos, aos amigos dos amigos, para ver quem tem livros que possam servir, mas muitas vezes não tem sido possível reutilizá-los por causa das mudanças aprovadas pelo Ministério da Educação nos últimos anos”, conta.

É um dilema partilhado por grande parte das famílias com filhos em idade escolar, numa altura em que, para aproveitar o máximo dos descontos propostos pelas editoras, estão a finalizar as encomendas dos manuais em vigor para o ano lectivo de 2015/2016.

Na véspera de falar com o PÚBLICO, Joana Quintela recorreu, precisamente, a um dos maiores bancos de trocas de livros a funcionar em Lisboa, o Dê p’ra troca, da Junta de Freguesia de Belém. Sem grande êxito: “Os manuais para deitar fora, porque já não estão em vigor, são muito mais do que os que estão nas prateleiras para serem reutilizados”.

A partir do 2.º ciclo de escolaridade, o preço dos manuais escolares por aluno ronda em média os 200 euros. No ano passado, quando os filhos de Joana em idade escolar eram seis, a factura em manuais rondou os 700 euros e só não foi bem superior porque conseguiu vários livros usados que ainda podiam ser utilizados. “Todos os anos é esta extorsão”, desabafa.

Dança de manuais

Desde 2006, os manuais passaram a ter um período de vigência de seis anos que, contudo, pode ser reduzido por decisão do Ministério da Educação na sequência da revisão dos programas ou metas curriculares que tenha aprovado. O próximo ano lectivo será, por isso, o terceiro consecutivo com mudanças obrigatória de manuais: em 2015/2016 há novos livros para a maioria das disciplinas do 9.º e 12.º ano; no 10.º também tiveram de ser adoptados novos livros para as disciplinas de Física e Química A, Matemática A, Matemática B e Matemática Aplicada às Ciências Sociais e Português.

“Já recolhemos milhares de manuais, mas a maior parte não é reutilizável por não serem os adoptados para este ano”, confirma Graça Margarido, da associação de pais do agrupamento de escolas Filipa de Lencastre, em Lisboa, responsável pelo banco de troca de livros que está ali a funcionar pelo quarto ano consecutivo.

“O que está em causa, em Portugal, é o incumprimento da Constituição e de várias leis da República”, alerta Henrique Cunha, do movimento Reutilizar, que está a preparar uma queixa para apresentar na Provedoria da Justiça, com vista a pôr termo à “extorsão” anual que é feita às famílias, aqui denunciada por Joana Quintela.

Henrique Cunha lembra que a Constituição apresenta como incumbências do Estado as de “assegurar o ensino básico universal, obrigatório e gratuito” e “estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino”. “Ora, se um aluno é obrigado a ter livros escolares e eles não são grátis, então o ensino não é gratuito!”, contrapõe, precisando que, na opinião do seu movimento, a inversão desta situação “não significa que deva ser o Estado a comprar livros novos todos os anos, para todos os alunos”.

“A criação de um sistema de partilha de livros em cada escola e acessível a todos os alunos – previsto na lei desde 2006 – acabaria com este encargo para as famílias sem custos adicionais para o Estado”, defende, lembrando que já por três vezes, em 1989, 2006 e 2011, o Conselho Nacional da Educação, um órgão consultivo do Governo e da Assembleia da República, se pronunciou também no mesmo sentido, sem quaisquer efeitos práticos porque “todos os seus pareceres foram ignorados”.

“Ou seja, há 25 anos que os livros escolares mais não são do que um imposto encapotado sobre as famílias para financiar a indústria livreira perante a passividade cúmplice de todos os parceiros da educação”, denuncia o líder do Reutilizar.

É para tentar acabar com este estado das coisas que o movimento está a apelar aos pais para que apresentem testemunho das situações com que têm sido confrontados, para serem incluídos na queixa que será entregue na Provedoria da Justiça no dia 15 de Setembro. Para o efeito, foi criado, no início de Julho, um evento no Facebook (http://www.reutilizar.org/REUTILIZAR.ORG/REUTILIZAR.html), em que foram apresentadas, até ao momento, “70 denúncias muito relevantes”, a esmagadora maioria das quais apresentadas por mulheres, informa Henrique Cunha.

Sendo a escolaridade obrigatória até aos 18 anos, “o que é estritamente necessário a um bom trabalho de aprendizagem dos alunos deve ser gratuito”, defende, a propósito, e o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), Jorge Ascensão, frisando que há ainda mais soluções que podem ser adoptadas de modo a reduzir os encargos das famílias, nomeadamente por via de alterações do sistema fiscal para garantir que as deduções das despesas com a educação sejam mais benéficas para as famílias. “Todos os intervenientes no sector da educação, onde se incluem as editoras, devem ser chamados a debater a situação e a encontrar soluções que garantam, de facto, a gratuitidade do ensino e a equidade entre os alunos”, acrescenta.

Bolsas para carenciados

A partir do ano lectivo 2013/2014, por decisão do Governo, foram também criadas nas escolas bolsas de manuais escolares destinadas aos alunos com Acção Social Escolar, cujas famílias recebiam até então comparticipações anuais do Estado para a aquisição dos manuais escolares. Só têm direito à Acção Social Escolar os agregados familiares com rendimentos mensais iguais ou inferiores ao salário mínimo nacional.

A comparticipação na compra de manuais passou só a ser garantida no caso de não existirem livros disponíveis naquelas bolsas, cuja constituição é da responsabilidade das escolas e que obedecem a princípios diferentes daqueles que norteiam os bancos de trocas de manuais criados por associações de pais, juntas de freguesia e várias outras organizações.

A criação destas bolsas, só para agregados carenciados, foi criticada pela Confap: é uma medida que irá “aprofundar as diferenças entre alunos”, alertou. Também Henrique Cunha considera que, com esta medida, “o sr. ministro da Educação fez uma infeliz associação da reutilização com a pobreza, reforçando a discriminação daqueles que mais deveria proteger”.

No banco de troca de manuais do agrupamento de escolas Filipa de Lencastre, onde os alunos com Acção Social Escolar não representam mais de 8% do total, Graça Margarido tem constatado que não existem barreiras sociais na procura por livros usados. “Toda a gente vem ao banco de livros e muitos pais fazem-no também com intuitos educativos, para reforçar junto dos filhos a importância de reutilizar e reciclar os materiais usados. Não se trata só de procurar poupar dinheiro, mas sim de uma mudança de mentalidades e esse é um dos traços mais interessantes de projectos como este”, diz.

Joana Quintela fala também de educação ambiental, mas para sublinhar o paradoxo de existir tanto “desperdício” de livros por via da adopção de novos manuais: “Nas escolas estão sempre a falar aos alunos da necessidade de reciclar para depois existirem milhares de livros que não podem ser reutilizados. Não se pode dizer que isto seja educativo para as crianças”.

Já Graça Margarido frisa que o resultado dos bancos de trocas “vai sempre para alguma coisa boa”. Exemplos: muitos dos manuais são reencaminhados para países de língua portuguesa e os que não servem para mais nada acabam por ser encaminhados para os bancos alimentares no âmbito da campanha “Papel por Alimentos”, em que por cada tonelada de papel recolhido é doado o equivalente a 100 euros em produtos alimentares básicos.