2021 declarado Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil

Julho 29, 2019 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da ONU News de 26 de julho de 2019.

Assembleia Geral da ONU pediu que a comunidade internacional intensifique esforços para erradicar trabalho forçado e trabalho infantil; em 2016, 152 milhões de crianças com idades entre 5 e 17 anos eram vítimas do trabalho infantil.

A Assembleia Geral das Nações Unidas adotou por unanimidade uma resolução declarando 2021 como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil e pediu que a Organização Internacional do Trabalho, OIT, assuma a liderança em sua implementação.

Dados da OIT indicam que em 2016, 152 milhões de crianças com idades entre 5 e 17 anos estavam envolvidas em trabalho infantil, e quase metade delas, 73 milhões, em trabalho infantil perigoso.

Resolução

A resolução destaca os compromissos dos Estados-membros de “tomar medidas imediatas e efetivas para erradicar o trabalho forçado, acabar com a escravidão moderna e tráfico de pessoas e assegurar a proibição e eliminação das piores formas de trabalho infantil, incluindo o recrutamento e uso de crianças-soldados.”

A meta de acabar com o trabalho infantil em todas as suas formas até 2025 também é enfatizada na resolução.

A Assembleia Geral reconheceu a importância da Convenção sobre os Direitos da Criança, da Convenção sobre a Idade Mínima da OIT de 1973 e da Convenção sobre as Piores Formas de Trabalho Infantil de 1999, que está próxima da ratificação universal pelos 187 Estados-membros da OIT.

Agenda 2030

Também foi reconhecida a importância de “parcerias globais revitalizadas para garantir a implementação da Agenda 2030 do Desenvolvimento Sustentável, incluindo a implementação das metas e objetivos relacionados à eliminação do trabalho infantil”.

A Argentina assumiu um papel de liderança na defesa desse compromisso global, como um seguimento da IV Conferência Global sobre a Erradicação do Trabalho Infantil, realizada em novembro de 2017 em Buenos Aires.

O representante da Argentina na ONU, Martin Garcia Moritán, disse que a expectativa é de que “este seja mais um passo para redobrar esforços e progresso para avançar dia após dia em direção a um mundo no qual nenhuma criança seja submetida a trabalho infantil ou exploração e um mundo onde o trabalho decente para todos seja uma realidade.”

OIT

A OIT tem trabalhado para a abolição do trabalho infantil ao longo dos seus 100 anos de história, e uma das primeiras Convenções que adotou foi sobre a Idade Mínima na Indústria.

De acordo com a agência, progressos substanciais foram alcançados nos últimos anos, em grande parte devido à intensa defesa e mobilização nacional apoiada por ações legislativas e práticas. Entre 2000 e 2016, houve uma redução de 38% no trabalho infantil globalmente.

O chefe do Departamento de Princípios Fundamentais e Direitos no Trabalho da OIT, Beate Andrees, destacou que “a luta contra o trabalho infantil ganhou um impulso extraordinário nas últimas duas décadas.” Ele destacou que, no entanto, “é óbvio que precisamos ampliar ainda mais a ação, e a decisão da Assembleia Geral de declarar 2021 o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil será uma grande ajuda para concentrar a atenção nos milhões de meninas e meninos que ainda trabalham nos campos, minas e fábricas.”

Estimativas da OIT mostram que em 2016:

  • O trabalho infantil perigoso foi mais prevalente entre as crianças de 15 a 17 anos. No entanto, até um quarto de todo o trabalho infantil perigoso, 19 milhões, foi realizado por crianças menores de 12 anos;
  • Quase metade, 48%, das vítimas de trabalho infantil tinham entre 5 e 11 anos de idade; 28% tinham entre 12 e 14 anos; e 24% tinham entre 15 e 17 anos;
  • O trabalho infantil concentra-se principalmente na agricultura, com 71% dos casos. Outros 17% das ocorrências estão nos serviços e 12% no setor industrial, incluindo mineração;

 

mais informações nos links:

https://www.ilo.org/global/about-the-ilo/newsroom/news/WCMS_713925/lang–en/index.htm

https://www.un.org/en/ga/73/resolutions.shtml

Assembleia Geral das Nações Unidas – 3.ª Comissão – Adoção de Resolução sobre «Proteção das crianças contra o “Bullying”»

Dezembro 19, 2014 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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texto do site http://www.cig.gov.pt  de 17 de dezembro de 2014.

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Foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (69.ª sessão) – 3.ª Comissão, uma Resolução sobre “Proteção das crianças contra o «Bullying»”.

Da autoria do México, e com fundamento principalmente nos artigos 16.º e 19.º da Convenção sobre os Direitos da Criança – que garantem a protecção desta contra as violências física e psicológica –, a Resolução consubstancia-se no pedido de elaboração de um relatório a apresentar ao Secretário Geral, no contexto da 70.ª sessão daquela Assembleia Geral. Este documento deverá versar o «bullying» e o «cyber-bullying» como atentatório dos direitos das crianças, ao mesmo tempo que procurará apresentar boas práticas no combate a este fenómeno e recomendações para a sua prevenção.

A aprovação da Resolução passou por um processo de negociação bastante atribulado entre as delegações, relativamente à linguagem utilizada – por exemplo, no que se prende com a categoria “género” e os seus estereótipos, e pelo entendimento de alguns sobre o universo de pessoas abrangido pela Resolução (isto é, o que se entende por grupos de “crianças em situações vulneráveis”).

Veja a Resolução »

 

 

 


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