Número de jovens com medidas tutelares educativas aumentou 8%

Abril 11, 2018 às 9:00 am | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/ de 30 de março de 2018.

Percentagem corresponde a quase três mil jovens, a maioria por crimes contra pessoas e contra o património, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna.

JOANA GORJÃO HENRIQUES

Quase três mil jovens tiveram medidas tutelares educativas, a maioria por crimes contra pessoas e contra o património, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2017 divulgado esta quinta-feira. O número de jovens nessas condições subiu de 2701 para 2921, o que representa um aumento de 8%.

Além disso, também aumentou o número de jovens internados em centro educativo em 6,5%. Porém, sublinha o RASI, o peso das medidas de internamento em centro educativo face ao total das medidas tutelares manteve-se nos 8,4%.

Lei Tutelar Educativa abrange crianças e jovens com mais de 12 anos e menos de 16 que cometem actos qualificados como crime. A partir dos 16 passam a poder ser responsabilizados criminalmente.

Voltando ao número de medidas tutelares, registaram-se 3360, dado superior aos quase três mil jovens uma vez que cada um pode ter mais do que uma medida por causa de processos diferentes.

Foram registados vários crimes cometidos por esses jovens, com destaque para os crimes contra as pessoas (50,9%), seguindo-se os crimes contra o património (39,2 %) e os crimes previstos em legislação avulsa (6,6%) – e nesta categoria destaca-se os crimes respeitantes a estupefacientes e condução sem habilitação legal.

Em 2017 houve também um aumento de 8,7 % dos pedidos de apoio recebidos para a execução de medidas na comunidade.

Do total de jovens com medidas tutelares educativas, 79,8% (ou seja, 2331) eram do sexo masculino. A maioria tinha nacionalidade portuguesa, sendo que a percentagem de estrangeiros diminuiu para os 5,9% com destaque para jovens de Cabo Verde (42 jovens), Brasil (41), Angola (21) e Guiné-Bissau (19).

Em fim de Dezembro de 2017, quase metade (1314) dos quase três mil jovens abrangidos por medidas tutelares durante o ano todo estava ainda cumpri-las. Desses, 147 (correspondente a 11,8 %) estiveram sujeitos a internamento em centro educativo – o que representa o tal aumento de 6,5% em relação a 2016.

No internato, a grande maioria (102) ficou em regime semi-aberto. Em regime aberto ficaram 23 jovens e em fechado 15 jovens. Também aqui a maioria era do sexo masculino (89,1%). Esses 147 jovens foram internados por vários tipos de crimes, predominando a categoria contra as pessoas, designadamente, vários tipos de ofensas à integridade física e a ameaça e coacção (48%). Seguiu-se o crime contra o património (46%), de onde se destacaram roubo e furto.

Em Maio de 2017 foi encerrado o centro educativo do Mondego, o que levou a uma alteração da lotação total, sendo que foram ainda feitos reajustamentos verificados nos restantes centros educativos, passando de 198 para 152 lugares (menos 23,2%).

Descarregar o Relatório Anual de Segurança Interna 2017 no link:

https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=9f0d7743-7d45-40f3-8cf2-e448600f3af6

 

Quarenta e cinco menores sinalizados como vítimas de tráfico em Portugal

Abril 10, 2018 às 12:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Rui Gaudêncio

Notícia do https://www.publico.pt/ de 29 de março de 2018.

As autoridades sinalizaram ainda cem adultos como (presumíveis) vítimas de tráfico em Portugal. Dados constam do Relatório Anual de Segurança Interna.

As autoridades portuguesas sinalizaram em 2017 um total de 45 crianças e jovens vítimas de tráfico em Portugal, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna(RASI) divulgados nesta quinta-feira.

O relatório cita dados do Observatório de Tráfico de Seres Humanos (OTSH) indicando que foram classificados 24 casos pendentes ou em investigação, quatro não confirmados e 15 como sinalizados por Organizações Não-Governamentais (ONG)

Dos registos efectuados por ONG, foram sinalizadas presumíveis vítimas de tráfico para fins de exploração sexual, adopção ilegal, mendicidade forçada, mendicidade e gravidez/coacção para adopção ilegal, escravidão e prática de actividades criminosas.

As autoridades sinalizaram ainda cem adultos como (presumíveis) vítimas de tráfico em Portugal, tendo as autoridades competentes classificado 47 como em investigação por presumível trafico para fins de exploração sexual, laboral, mendicidade forçada e gravidez/coacção para adopção ilegal, 19 sinalizados por ONG, 23 como não confirmados e 11 como não considerados por ONG.

No que respeita a cidadãos portugueses no estrangeiro, foram sinalizadas 25 (presumíveis) vítimas de tráfico, tendo as autoridades classificado cinco como em investigação.

No âmbito da criminalidade relacionada com o tráfico de pessoas foram instaurados 53 processos de inquérito-crime pela Policia Judiciária e 20 pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

O SEF investigou 37 inquéritos (20 dos quais em 2017), 14 dos quais na região de Lisboa, seis no Porto, dois em Setúbal, dois em Faro, dois em Castelo Branco, dois em Viseu, dois em Bragança, dois em Aveiro, um em Coimbra, um em Santarém, um em Portalegre, um em Beja e um na ilha da Madeira.

11 arguidos

A Policia Judiciária constituiu 11 arguidos e deteve seis pessoas de diferentes nacionalidades, tendo-lhes sido aplicada medida de prisão preventiva.

Segundo o RASI, a criminalidade violenta e grave diminuiu 8,7% no ano passado, em relação a 2016, enquanto os crimes gerais aumentaram 3,3%.

O relatório reúne os indicadores de criminalidade registados pela Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Polícia Judiciária, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Polícia Marítima, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, Autoridade Tributária e Aduaneira e Polícia Judiciária Militar.

Descarregar / visualizar o Relatório Anual de Segurança Interna 2017 no link:

https://www.portugal.gov.pt/download-ficheiros/ficheiro.aspx?v=9f0d7743-7d45-40f3-8cf2-e448600f3af6


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