Abandono de bebés à nascença aumentou em 2018

Novembro 14, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social, Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 6 de novembro de 2019.

Em 2018 foram abandonadas 254 crianças em Portugal, incluindo dez bebés abandonados à nascença ou nos primeiros seis meses de vida.

Filipa Almeida Mendes e Ana Henriques

Casos como o do bebé encontrado esta terça-feira num contentor do lixo em Lisboa são raros, mas aumentaram em 2018. No ano passado foram identificados dez casos de bebés abandonados à nascença ou nos primeiros seis meses de vida, de acordo com o último relatório de actividades das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ). Foi um aumento face a 2017, quando foram abandonados oito bebés.

Em 2018, segundo as CPCJ, foram comunicadas 21 situações de abandono à nascença ou nos primeiros meses de vida, o que corresponde a 4% do total (549) de situações de abandono de crianças comunicadas às CPCJ. Após a avaliação levada a cabo pelas comissões, foram efectivamente diagnosticadas, no ano passado, dez situações de abandono de recém-nascidos, o correspondente a 3,9% do total (254) de situações de abandono identificadas – entre as quais se incluem também situações de ausência temporária ou permanente de suporte familiar, crianças abandonadas ou entregues a si próprias, bebés abandonados após os seis meses de vida ou crianças e jovens não acompanhados.

Já em 2017, as CPCJ tinham diagnosticado 285 situações de abandono de crianças, com maior incidência no sexo masculino (55,3%). Quanto ao abandono à nascença ou antes dos seis meses, foram identificados oito casos e 14 sinalizações.

O abandono, que representa apenas 1,8% do total de casos identificados no ano passado, é classificado, segundo o relatório das CPCJ, como uma “situação em que a criança ou jovem se encontra abandonada ou entregue a si própria, não tendo quem lhe assegure a satisfação das suas necessidades básicas ou lhe garanta a sua protecção e segurança”.

Negligência continua a ser “a principal situação de perigo”

Os números indicam que, no entanto, são os casos de negligência e não os de abandono que mais chegam às CPCJ. No total, no ano de 2018, foram diagnosticadas 13.905 novas situações de perigo para crianças e jovens em Portugal, correspondendo a uma diminuição de 9,2% face ao ano anterior (15.317 diagnósticos).

As situações de negligência corresponderam a 43,1% do total (continuando “a ser a principal situação de perigo” sobretudo para crianças entre os seis e os 14 anos), seguindo-se os comportamentos de perigo na infância e juventude (18,7%), situações em que foi posto em causa o direito à educação (17,4%), casos de violência doméstica (11,9%), situações de maus-tratos físicos (2,8%) e abandono (1,8%), entre outros.

Embora os casos de violência doméstica correspondam à quarta situação mais diagnosticada, são a segunda situação mais comunicada às CPCJ, representando 22,7% do total das denúncias. Registou-se ainda um aumento dos casos de abuso sexual identificados comparativamente a 2017, embora o abuso sexual represente apenas 1% das situações de perigo para crianças diagnosticadas no ano passado.

No distrito de Lisboa foram comunicadas, em 2018, 9268 situações de perigo para crianças e diagnosticas 2902 pelas CPCJ. Já no Porto, registaram-se 6309 comunicações e 2492 diagnósticos.

De acordo com o artigo 138.º do Código Penal, relacionado com a exposição ou abandono, quem colocar em perigo a vida de outra pessoa “expondo-a em lugar que a sujeite a uma situação de que ela, só por si, não possa defender-se” ou “abandonando-a sem defesa, sempre que ao agente coubesse o dever de a guardar, vigiar ou assistir” pode ser punido com uma pena de um a cinco anos de prisão.

Esta terça-feira foi encontrado um bebé recém-nascido num contentor de lixo junto à discoteca Lux Frágil, em Lisboa. O bebé foi encontrado por um sem-abrigo, dentro do contentor, ainda com vestígios de sangue do parto e do cordão umbilical, “nu e sem qualquer tipo de agasalho”. O menino encontra-se agora “clinicamente bem” e estável, segundo informações do Centro Hospitalar de Lisboa Central. O caso está a ser investigado pela Polícia Judiciária, em colaboração com a PSP, e o Ministério Público vai abrir inquérito.

Internado no hospital pediátrico da Estefânia

O recém-nascido encontrado esta terça-feira num contentor de lixo junto à discoteca Lux Frágil, em Lisboa por um sem-abrigo recuperou, entretanto, da situação de hipotermia em que estava, encontrando-se internado no hospital pediátrico da Estefânia. O cordão umbilical não se encontrava selado, o que podia ter-lhe provocado uma hemorragia. Aparentemente não foi o caso.

O Ministério Público abriu, entretanto, um inquérito para tentar apanhar o ou os responsáveis pelo sucedido, mas não será fácil encontrá-los. Mesmo que as câmaras de videovigilância da discoteca Lux revelem a imagem de alguém, será depois preciso identificar essa pessoa. E no local nem sequer existem habitações.

Tentativa de homicídio, infanticídio tentado ou abandono são os crimes que podem vir a ser imputados a quem depositou o bebé no ecoponto, dependendo das circunstâncias em que tudo sucedeu. Diz o Código Penal que comete infanticídio “a mãe que matar o filho durante ou logo após o parto, estando ainda sob a sua influência perturbadora”, sujeitando-se a uma pena de prisão até cinco anos. E se o abandono tem uma moldura penal idêntica, já tentativa de homicídio pode ser punida com mais severidade. Seis anos de cadeia efectiva foi a pena aplicada há poucos anos no Campus da Justiça, em Lisboa, a uma progenitora que confessou ter deixado o filho recém-nascido junto a um contentor, mas cujo corpo nunca foi encontrado. O caso remonta a 2013.

Quanto ao menino retirado do ecoponto esta terça-feira, o seu destino mais provável será a adopção, a não ser que surjam familiares que apresentem idoneidade suficiente para cuidarem dele. A sua entrega à mãe, mesmo que seja descoberta, está à partida fora de questão. Dulce Rocha, do Instituto de Apoio à Criança, confrontou-se ao longo da sua vida profissional com vários casos de recém-nascidos abandonados. Uns morreram, outros salvaram-se. “As mães encontravam-se numa situação de extrema pobreza. Viam-se sozinhas e era o desespero”, descreve, explicando que darem as crianças para adopção se revelava tão culpabilizante que acabavam por não o fazer. “Eram situações de grande fragilidade emocional”, salienta.

A adopção de um bebé abandonado passa pela abertura prévia de um processo de promoção e protecção no tribunal, explica o juiz de família e menores António José Fialho. Numa situação como a de Apolónia é coisa para levar um ou dois meses, caso não surjam imprevistos. Depois disso cabe à Segurança Social – em Lisboa é a Santa Casa da Misericórdia que está incumbida disso – encontrar a família mais adequada para acolher o menor. Etapa que, a correr bem, também não deve demorar mais tempo do que a anterior. O menino terá ainda de ser registado com um nome, podendo o Ministério Público, caso o entenda, abrir um processo cível para averiguar quem são os seus pais.

O relatório mencionado na notícia é o seguinte:

Relatório Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ do ano de 2018 pág. 143

Mais de 300 crianças não iam à escola no ano passado

Setembro 23, 2019 às 6:00 am | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 22 de agosto de 2019.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Relatório Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ do ano de 2018

Tribunais salvam 1800 crianças por incapacidade dos pais em resolver situações de risco

Junho 10, 2019 às 12:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 23 de maio de 2019.

Quando a família não consegue resolver as situações de perigo num prazo de 18 meses, as comissões de protecção de crianças e jovens remetem para o tribunal os processos. Aconteceu com 1727 crianças em 2018.

Ana Dias Cordeiro

No ano passado, houve 1727 casos de crianças em perigo cujos pais não cumpriram as condições que tinham sido determinadas no âmbito das medidas de promoção e protecção definidas pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) que os acompanhava. Estes processos foram, por isso, remetidos a tribunal.

Essas condições são exigidas pelas CPCJ para que a criança não seja retirada à família, ou para que lhe seja devolvida, depois de uma retirada, ou ainda para que seja dada por terminada a situação de perigo que levou à intervenção e cesse o acompanhamento. Podem passar, por exemplo, pela garantia de que as crianças vão à escola, têm acesso a cuidados de saúde ou pelo fim de eventuais situações de consumo de álcool ou drogas que as afectem.

Os números de processos remetidos a tribunal por incumprimento dos pais constam do relatório Avaliação Anual das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ) apresentado nesta quarta-feira, em Tavira, no encontro das CPCJ, na presença do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, da procuradora-geral da República, Lucília Gago, e da presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), Rosário Farmhouse.

O documento conclui que, no ano passado, 60.493 crianças foram acompanhadas pelas 309 CPCJ que existem no país (estas estruturas não judiciais integram representantes do município e da Segurança Social, mas também do Ministério da Educação, de instituições particulares de solidariedade, de serviços de saúde, entre outros)​. Deste número, mais de metade (31.186) corresponde a processos novos, instaurados em 2018.

De acordo com o relatório de mais de 150 páginas, foram aplicadas 14.007 medidas para proteger as crianças. Dessas, 11.687 foram desenvolvidas através de algum tipo de apoio junto dos pais e 819 crianças foram encaminhadas, só em 2018, para instituições de acolhimento – abaixo das 1120 registadas no ano anterior. Apenas nove crianças foram colocadas numa família de acolhimento, um número que tem vindo a baixar nos últimos anos: em 2017, tinham sido 22.

A entrega dos processos ao tribunal em 1727 casos corresponde a uma ligeira subida relativamente aos 1700 remetidos pelos mesmos motivos em 2017. Também representa um aumento mais substancial face a 2013, quando 1478 processos foram para tribunal “por não cumprimento reiterado de acordo de promoção e protecção” por parte dos pais. Em síntese: houve mais 249 casos de incumprimento reiterado em 2018 do que cinco anos antes.

Essa passagem do processo para o tribunal acontece ao fim de 18 meses de uma medida de promoção e protecção no caso de não estarem reunidas as condições exigidas aos pais para que os filhos permaneçam com eles. Ao longo desse ano e meio, a medida é revista de seis em seis meses; é dada a oportunidade à família para se reabilitar ou alterar comportamentos de modo a remover a situação de perigo.

A razão de ser de uma CPCJ “é justamente a de evitar a judicialização do processo e o facto de termos que confrontar a criança com o ambiente do tribunal”, admitiu a secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, num encontro com jornalistas para antecipar o teor do relatório anual entretanto entregue ao Parlamento.

Ana Sofia Antunes insiste no princípio em que deve assentar o sistema de protecção, segundo o qual estes processos devem ficar, sempre que possível, fora do sistema judicial para evitar que criança compareça em tribunal. “O princípio tem que ser que esta mediação possa ser o máximo possível com os pais, com a família, em acordo”, diz. “No final da aplicação da medida, vê-se se a situação fica solucionada e se a CPCJ pode dar o seu trabalho como bem realizado. Se, por outro lado, o processo não ficou resolvido temos de passar a uma fase de acompanhamento pelo Ministério Público [MP].” A chave passa, admite, por um “reforço técnico das CPCJ”.

Decretar o abandono

“É um dilema de base do próprio sistema com o qual temos que viver e que merecerá uma reflexão no sentido de pensarmos exactamente em que condições se pode decretar efectivamente o abandono definitivo da criança”, diz Ana Sofia Antunes quando questionada sobre um eventual arrastar de situações que possam pôr em causa o superior interesse da criança – por exemplo, quando a oportunidade dada aos pais para se reabilitarem pode vir a comprometer um projecto de vida da criança, ao dificultar uma futura adopção (crianças mais velhas têm menos probabilidade de ser adoptadas).

“O nosso sistema preconiza que eu só posso encaminhar uma criança para a adopção, quando definitivamente o processo de reunificação familiar falhou. É um principio do nosso sistema, e tem sido levado de forma muito segura, não tem havido muita flexibilidade”, reconhece a governante.

Em 2017 viviam em instituições do Estado 7553 crianças e jovens. “Nós temos estas crianças em [instituições de acolhimento], com quem se tenta reunificar com a família. E há prazos, em que é obrigatório o contacto regular da criança com o progenitor e, na medida em que o progenitor cumpra os mínimos, o sistema tem que continuar a considerar que, efectivamente, há possibilidade de uma reunificação familiar.”

Em situação grave

A remessa de um processo que está na CPCJ ao tribunal não acontece apenas quando os pais, ainda que colaborando com a comissão, não conseguem garantir a segurança dos filhos. Pode ocorrer também noutras situações: quando as situações sinalizadas às CPCJ são muito graves; quando há uma “especial relação da criança ou do jovem” com quem provocou a situação de perigo; ou quando é conhecido um “anterior incumprimento reiterado de medida de promoção e protecção por quem deva prestar consentimento” à CPCJ para actuar.

Nestes casos, “o MP, oficiosamente ou sob proposta da comissão”, pode considerar que “não se mostra adequada a intervenção da comissão de protecção”. Em 2018, houve 155 processos em que isso aconteceu. A intervenção do MP pode ter lugar ao longo das diversas fases de intervenção.

“O nosso trabalho é reforçar o trabalho de prevenção, promover mais a audição da criança e a participação da criança e do jovem como detentor de direitos e como o primeiro interessado e o primeiro a ser ouvido nestes processos em que há uma genérica falta de formação para se saber ouvir quem é o primeiro e principal interessado nestes processos de promoção e protecção”, conclui Ana Sofia Antunes.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Relatório Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ do ano de 2018

Mais de 60 mil crianças em perigo em 2018. Negligência continua a ser a principal razão

Junho 9, 2019 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 22 de maio de 2019.

Comissões de protecção acompanharam mais de três em cada 100 crianças no país, de acordo com o relatório anual de 2018. Apenas nove foram colocadas em famílias de acolhimento.

Ana Dias Cordeiro

Menos processos instaurados em 2018 ou reabertos, menos medidas aplicadas e menos crianças acompanhadas pelas comissões de protecção de crianças e jovens (CPCJ). No entanto, o universo de crianças em perigo continua a ser de dezenas de milhares. No ano passado, 60.493 crianças foram acompanhadas pelas 309 CPCJ no país. Deste número, mais de metade (31.186) corresponde a processos novos, instaurados em 2018. Só nesse ano, 819 crianças foram institucionalizadas depois de retiradas à família.

No total, houve 3,2 crianças em cada 100 a serem acompanhadas por uma CPCJ, de acordo com o relatório anual da Avaliação Anual das CPCJ de 2018, para cada distrito, e com base nos Censos de 2011 e nos processos de crianças acompanhadas em 2018. Foram menos do que em 2017, quando 3,7 em cada 100 estiveram nesta situação. O relatório anual, a que o PÚBLICO teve acesso, é apresentado esta quarta-feira em Tavira no encontro das CPCJ na presença do ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, da procuradora-geral da República, Lucília Gago, e da presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), Rosário Farmhouse.

De acordo com o documento de mais de 150 páginas, foram aplicadas 14.007 medidas para proteger as crianças. Dessas, 11.687 foram desenvolvidas através de apoio junto dos pais. As crianças com medidas de acolhimento residencial (aplicadas só em 2018) foram 819 – abaixo das 1120 de 2017. Apenas nove crianças foram colocadas numa família de acolhimento, um número que tem vindo a baixar nos últimos anos: em 2014, foram 28 crianças, em 2017 houve 22.

“Em Portugal, conseguimos resolver a grande maioria das situações em sede de acolhimento em meio natural de vida – o que evita que a criança tenha que ser encaminhada para uma situação mais extrema” que obrigaria a uma medida de colocação, em residência ou em família de acolhimento, defende a secretária de Estado da Inclusão para as Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, num encontro prévio com jornalistas.

Questionada sobre se a redução no número de crianças institucionalizadas de 1120 em 2017 para 819 em 2018, esteve relacionada com “orientações da tutela” perante as críticas que apontam os elevados números de institucionalizações em Portugal, Ana Sofia Antunes é peremptória: “Não existem orientações da tutela quanto à actividade das CPCJ. Aquilo que a CPCJ, na sua modalidade restrita, decide aplicar, não pode ser objecto de qualquer orientação da tutela, porque a questão da isenção e da independência da CPCJ é o corolário fundamental deste sistema. Se não fosse assim, não tínhamos CPCJ com representantes das forças locais.”

Ao longo do ano, houve 13.905 novas situações de perigo – repartidas por 5999 situações de negligência (ou seja 43% das novas situações).

Já no ano passado, a negligência representou 40% das novas situações de perigo diagnosticadas em 2017, quando em 2016 não tinha passado dos 29%. Esse aumento teve a ver com o facto de em 2017 a negligência, enquanto situação de perigo, ter passado a incluir a chamada exposição a comportamentos que comprometem o bem-estar e desenvolvimento da criança. Esta situação abrange, entre outras, a negligência afectiva, educativa ou relativa à saúde da criança, mas também por exposição a comportamentos susceptíveis de lesar os filhos, como a exposição ao consumo de estupefacientes ou de álcool, prostituição e outros.

A exposição de uma criança a violência doméstica passou a ser uma categoria autónoma no relatório de actividades, refere a presidente da CNPDPCJ. Em 2018, houve 1661 casos diagnosticados de crianças expostas à violência doméstica, das quais 12 também foram agredidas fisicamente nesse contexto, o que a coloca em quarto lugar das situações de perigo.

Antes disso, em segundo lugar de importância, surgem 2606 casos de crianças que assumem comportamentos de risco (que podem ser consumo de estupefacientes ou de bebidas alcoólicas, comportamentos anti-sociais graves, ou de indisciplina, bullying e outros). E em terceiro lugar de importância, aparecem as situações de perigo de crianças que não vêem respeitado o seu direito à educação: são 2422 casos.

Absentismo e abandono escolar

Estes são sobretudo explicados pelo absentismo (em 74% das situações) e pelo abandono escolar (13%). Surgem depois o mau trato físico (384 casos) ou psicológico (239 casos), o abuso sexual (138 casos) ou a exploração infantil reportada em nove situações. Há ainda 193 casos na categoria de “outras situações” não definidas especificamente.

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Para Rosário Farmhouse, presidente da CNPDPCJ, “estes números retratam dois desafios dos tempos actuais” relacionados com várias circunstâncias como o facto de haver “famílias mais isoladas, mais pequenas ou mais ocupadas, ou que eventualmente não estão tão atentas”. E acrescenta: “Os comportamentos de perigo na infância e na juventude têm vindo a aumentar e nestes comportamentos também temos estes dos tempos novos modernos, dos jogos, todas estas adições ao mundo virtual que são mais recentes, os comportamentos auto-lesivos ou de consumos. Nesses, tem havido algum aumento. Em traços gerais, este relatório reflecte a realidade portuguesa mas também a de outros países.”

O volume global dos processos foi de 61.291, contando os processos instaurados em 2018, transitados de anos anteriores ou reabertos. A este número, se se acrescentar o de processos arquivados liminarmente (sem abertura de processo) ou de processos que foram transferidos para outra CPCJ, o volume global foi de 70.151, o que corresponde a uma redução de 870 processos em 2017, quando o total chegou aos 71.021.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Relatório Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ do ano de 2018

 

Mais de duas mil crianças acompanhadas nas comissões de protecção por faltarem à escola

Junho 2, 2019 às 6:41 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Público de 23 de maio de 2019.

Falhas no direito da criança à educação representam a terceira situação de perigo mais frequente depois da negligência e dos comportamentos anti-sociais graves, de indisciplina ou de consumos.

Ana Dias Cordeiro

Menos processos instaurados em 2018, menos medidas aplicadas e menos crianças acompanhadas pelas Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ). Mesmo assim, o universo de menores em perigo continua a atingir dezenas de milhares. Houve 60.493 acompanhados (entre os que entraram no sistema de protecção no ano passado e os que já eram objecto de acompanhamento e continuaram a ser). Só em 2018, mais de 13 mil novas situações de perigo foram diagnosticadas. Entre estas, mais de duas mil crianças (2422) estavam em situação de abandono escolar ou faltavam às aulas.

O número desceu comparativamente a 2017 quando havia 2643 crianças e jovens nessa condição. Já quando se faz a comparação com anos anteriores, verificamos um aumento. Por exemplo, em 2014, havia 1764 casos confirmados e em 2015 eram 1451. Por vezes, o direito à educação é posto em causa pela própria família – seja por negligência ou outro motivo. São dados do relatório divulgado nesta quarta-feira relativo à actividade das CPCJ em 2018.

Foi em 2014 que esta problemática, que afecta sobretudo crianças e jovens a partir dos 11 anos, passou a ocupar a terceira posição nas situações de perigo mais comuns. Hoje, a negligência representa 43,1% dos casos diagnosticados em 2018; em segundo lugar surgem os comportamentos anti-sociais graves do próprio jovem, indisciplina, consumos ou outros (18,7%); em terceiro lugar está a violação do direito à educação (17,4%). Em valor absoluto, houve 5999 situações de negligência em 2018, ano em que 2606 novas crianças foram acompanhadas por comportamentos anti-sociais graves, de indisciplina, de consumos, entre outros.

Violência doméstica

O relatório assinala ainda 1661 novos casos confirmados de crianças expostas à violência doméstica, das quais 12 também foram agredidas fisicamente nesse contexto. Na apresentação do documento, o ministro da Segurança Social, José António Vieira da Silva, defendeu justamente que uma maior atenção seja dada a casos de violência doméstica, para proteger as crianças. “Conhecemos alguns casos recentes em que os problemas de violência doméstica se traduziram igualmente em problemas de risco para as crianças envolvidas nesses ambientes familiares”, disse o ministro citado pela Lusa. “O problema da violência doméstica é, cada vez mais, um problema a que devemos estar atentos, e estar atentos desde a sua detecção até à execução das medidas de promoção e protecção.”

Além destas problemáticas, o mau trato físico foi confirmado em 384 casos — que incluem duas meninas vítimas de mutilação genital em 2018 (há registo de outros dois casos este ano que poderão justificar a retirada definitiva destas crianças à família, por estar em causa uma situação de perigo para a integridade física das crianças).

Houve ainda 239 situações de mau trato psicológico, 138 casos de abuso sexual e nove situações de exploração infantil. Dez bebés foram abandonados com menos de seis meses de vida, mais dois do que no ano anterior.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Relatório Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ do ano de 2018

Relatório Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ do ano de 2018

Maio 26, 2019 às 6:28 pm | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
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descarregar o relatório no link:

https://www.cnpdpcj.gov.pt/cpcj/relatorios-de-avaliacao-da-atividade-estatistica/relatorio-20181.aspx

Indisciplina, droga e álcool. Comportamentos perigosos de crianças e jovens aumentou – notícia do DN com declarações de Dulce Rocha Presidente do IAC

Maio 23, 2019 às 2:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social, Relatório | Deixe um comentário
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A notícia contém declarações da Dra. Dulce Rocha, Presidente do IAC.

Notícia e imagem do Diário de Notícias de 23 de maio de 2019.

Ana Mafalda Inácio

Relatório de atividade das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens alerta para o facto de estarem a aumentar situações de perigo que resultam de comportamentos sociais incontroláveis, indisciplina, consumo de estupefacientes, álcool, etc.

Em 2018, as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) acompanharam 60 493 menores, a maioria dos 6 aos 17 anos. Mas é no escalão dos 15 aos 17 que soaram os alertas. De acordo com o relatório de atividade das CPCJ, ontem divulgado num encontro nacional que decorre até sexta-feira, em Tavira, os comportamentos de perigo na infância e na juventude estão a aumentar. Nos últimos cinco anos, a subida é de três pontos percentuais de ano para ano.

A presidente da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ), Rosário Farmhouse, disse mesmo num encontro com jornalistas que esta é uma situação preocupante e que de facto diferencia a realidade de anos anteriores. “Não há grandes diferenças de um ano para o outro. A não ser um aumento registado relativamente à negligência e à exposição dos jovens a comportamentos de perigo“, dos quais “os progenitores nem sequer se apercebem. Depois, não os conseguem proteger e acabam por pôr em causa o seu próprio bem-estar.”

Das 13 905 situações de perigo diagnosticadas em 2018, os comportamentos de perigo na infância e na juventude aparecem em segundo lugar, com 18,7%. Ou seja, 2606 situações que envolveram menores chegaram às comissões de proteção devido a comportamentos considerados perigosos. Mais rapazes do que raparigas, sobretudo entre os 15 e os 17 anos, e por “situações de comportamento social incontrolável e indisciplinado, consumos de álcool, estupefacientes e adição às novas tecnologias”, referiu ainda a presidente da comissão nacional.

A situação torna-se mais complexa porque, a partir dos 12 anos, os jovens já têm de dar o seu consentimento para serem acompanhados pelas CPCJ e nem sempre isso acontece. “Muitos fogem à assinatura de um acordo de proteção e promoção”, disseram-nos.

“Os jovens não nascem delinquentes, tornam-se e se não tivermos cuidado, família, sociedade, técnicos, o caminho deles será o dos processos titulares educativos.”

A presidente do Instituto de Apoio à Criança (IAC), Dulce Rocha, confirma que nesta faixa etária é difícil atuar, defendendo que a aposta para estes casos só pode ser a da prevenção, porque depois o caminho para muitos destes jovens é a delinquência. E “os jovens não nascem delinquentes, tornam-se e se não tivermos cuidado, família, sociedade, técnicos, o caminho deles será o dos processos titulares educativos e a criminalização para alguns comportamentos”, sublinha.

Por isso, defende, “tem de haver uma grande aposta na prevenção e esta só poderá resultar de forma positiva se houver uma aproximação muito grande entre as organizações não governamentais, que estão no terreno, que conhecem o público alvo, e o Estado, mas nem sempre isso acontece, porque o Estado também se fecha, pensa que pode agir sozinho, e não pode ser assim”, argumenta.

Para Dulce Rocha, ex-procuradora no Tribunal de Família e Menores de Lisboa, “tem de haver uma abertura maior do Estado para aceitar a intervenção das organizações independentes, porque nesta área tem de haver uma grande cooperação entre todos, mesmo a nível institucional, até entre CPCJ e tribunais. “Esta é a minha opinião, porque estas organizações estão no terreno e estes jovens precisam de um acompanhamento sistemático e educativo.”

A presidente do IAC, que salientou ao DN não conhecer ainda bem os dados do relatório das CPCJ, disse ser importante que fosse possível decifrar ao detalhe o porquê destas situações. “Os pais, quando se apercebem, já vão um pouco tarde também. Há situações que inicialmente não valorizam no comportamento dos filhos e quando se apercebem eles já faltaram muitas vezes às aulas, já têm notas muito baixas, já se isolaram muito e já entraram em situações graves de adição e até de aliciamento e o seu comportamento depois já não é possível prever.”

É muitas vezes nesta fase que estes jovens chegam às CPCJ, até pelo pedido de ajuda da própria família. “Numa situação destas pode já não haver muita margem de manobra para uma CPCJ atuar, porque os jovens já não aceitam ser acompanhados e depois passam para os tribunais e nem sempre estes têm os meios que são necessários para lhes dar acompanhamento.”

E dá o exemplo do protocolo que o IAC ainda tem com a Direção-Geral dos Serviços de Reinserção Social justamente para o acompanhamento educativo a esses jovens. “Jovens que ainda não estão institucionalizados e que não queremos que sejam, porque depois da institucionalização já não há muito a fazer.”

“Hoje em dia, nesta era global, as coisas acontecem tão depressa que às vezes se espera demasiado tempo para se atuar”, alerta.

É neste sentido que defende a multiplicação de acordos e de protocolos com instituições que permitam a aposta na prevenção. “Estes acordos devem ser multiplicados não só em Lisboa mas em todo o país, porque o que de facto interessa é que haja técnicos treinados, com preparação para um acompanhamento educativo eficaz. Se não houver técnicos treinados que consigam chamá-los à razão, através de pacotes de competências pessoais e sociais, para que eles se consciencializem que só uma vida responsável é que tem futuro, perdemos esses jovens.”

“Violência doméstica: mais de 1500 situações diagnosticadas pelas CPCJ”

A violência doméstica é a quarta causa das situações de perigo diagnosticadas às CPCJ em 2018. Num total de 13 905 de situações de perigo, 11,9% tinham na base este tipo de violência. Ou seja, 1661 casos, em que 99% das crianças e jovens não foram vítimas diretas, mas estiveram expostas à violência. De acordo com o relatório, as vítimas diretas eram um por cento.

Para Carla Ferreira, da Associação de Apoio à Vítima (APAV), independentemente desta distinção, de vítimas diretas ou indiretas, “não nos podemos esquecer que este número representa algo muito importante: estas crianças podem não ter sofrido violência diretamente, podem não ter sido agredidas diretamente, podem não ter sido diretamente injuriadas, ameaçadas ou maltratadas, mas estas crianças viveram um ambiente perigoso e danoso para a vida delas. Por isso, acabam também por ser vítimas”.

Aliás, “muitas vezes as consequências nestas crianças que experienciam situações destas são idênticas às situações de vitimização direta”, alertando para o facto de ter de ser cada vez mais uma preocupação a sinalização destas crianças pelas entidades competentes. Porque quando estas situações chegam às CPCJ “já há um histórico de violência bastante prolongado”.

Em qualquer dos casos há consenso que a “prevenção é fundamental”. Esta foi também a mensagem deixada pela secretária de Estado da Inclusão, durante a apresentação do relatório das CPCJ de 2018, como uma linha orientadora para o trabalho dos próximos anos.

O relatório citado na notícia é o seguinte:

Relatório Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ do ano de 2018

 


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