Proibida a publicidade a doces e refrigerantes perto das escolas e nos programas infantis

Abril 1, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia e imagem do site Viver Saudável de 15 de março de 2019.

Lei limita publicidade a refrigerantes, batatas fritas e outros produtos nas escolas e suas imediações, bem como nos intervalos de programas e filmes ou apps para menores de 16 anos. Depois de três anos de impasse, foram publicadas as restrições à publicidade de produtos alimentares destinados a crianças e jovens.

A Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da Assembleia da República aprovou para votação final global, para esta sexta-feira, o texto baseado nas propostas do PS, PEV e PAN, que define as limitações à publicidade para menores de 16 anos, de produtos compostos por valores elevados de açúcar, sal e gorduras saturadas.

O documento que altera o Código da Publicidade define agora que os anúncios de produtos que contenham elevado valor energético, teor de sal, açúcar, ácidos gordos saturados e transformados passam a ser proibidos dentro dum raio circundante de 100 metros dos estabelecimentos de ensino do pré-escolar, básico e secundário, bem como em parques infantis.

Além disso, é banida a publicidade dos programas infantis (de rádio ou televisão) ou outros cuja audiência de menores de 16 anos correspondam a uma percentagem mínima de 25%, assim como dos intervalos e nos 30 minutos antes e depois do programa. Este tipo de anúncios fica, ainda, também excluída das salas de cinema em filmes para menores de 16 anos e de páginas na internet e redes sociais destinadas a crianças. Na promoção destes produtos, as marcas deixam também de poder usar mascotes ou personagens ligadas ao mundo infantil.

A DGS, que há vários anos marcou este tema como prioritário, vai definir os valores a partir dos quais se considera que um alimento tem elevado teor de sal, açúcar ou gordura. «Vamos dar início ao processo, mas a Organização Mundial de Saúde já definiu o perfil nutricional dos alimentos para medidas que regulam o marketing alimentar dirigido a crianças», adianta Maria João Gregório, diretora do PNPAS.

Em causa estarão produtos alimentares como bolachas, cereais de pequeno-almoço, gomas e refrigerantes. Segundo Maria João Gregório, há alguns alimentos que não poderão ter qualquer publicidade nos contextos descritos, enquanto para outros será definido um perfil nutricional. «A evidência científica mostra que há uma associação entre a publicidade e as decisões e o consumo alimentar por parte das crianças, por isso é que esta é uma área tão importante para a promoção de hábitos saudáveis neste grupo da população», alerta a nutricionista, destacando que, regra geral, «os alimentos alvo de publicidade têm um perfil nutricional menos adequado».

A evidência científica mostra que há uma associação entre a publicidade e o consumo destes alimentos por parte das crianças,

Para Alexandra Bento, esta é uma «medida protecionista», uma legislação baseada no «princípio de cautela». «Se há alimentos que pelas suas características e momentos de consumo podem ser prejudiciais na vida presente ou futura das crianças, esta é uma medida legislativa que tem interesse», defende. Em geral, a Ordem defende a autorregulação, «mas quando há um superior interesse – que neste caso é a saúde das crianças – as medidas legislativas devem aparecer».

«Desde 2006 que Os Verdes têm vindo a apresentar iniciativas para que esta matéria fosse legislada», disse à fonte Heloísa Apolónia, deputada do partido ecologista, manifestando «satisfação» com o final do processo. «Não vai resolver o problema da obesidade infantil, mas pode ser um contributo para que os jovens não sejam aliciados constantemente de forma agressiva a consumir alimentos ricos em sal, gorduras e outros nutrientes, que não são benéficos quando consumidos em excesso». No decorrer da discussão, o setor privado sugestionou que fosse criado um código de conduta nesta matéria. «Preferia autorregulação e não uma regulação estabelecida por lei. Mas não foi esse o nosso entendimento e o dos outros partidos», adianta Heloísa Apolónia.

Contactada pela fonte, Cristina Rodrigues, da Comissão Política Nacional do PAN, recorda que a opinião do partido era no sentido que «estas restrições fossem aplicadas a menores de 18 anos, mas só assim foi possível o consenso». Na sua opinião, a indústria continua a exercer pressão sobre os decisores, mas alerta que «este é um passo importante» para a adoção de medidas mais preventivas e para que se promova «uma maior literacia alimentar».

No que diz respeito à idade, o consenso foi reunido em torno da proposta do PS, que previa proteção acrescida aos menores de 16 anos, enquanto o PSD sugeria os 12 anos e o CDS-PP os 14. O deputado do PS Pedro Delgado Alves destaca ao “Diário de Notícias” o facto de a lei definir considerações sobre a publicidade destes alimentos, já que é referido que quem publicita estes produtos devem abster-se de «encorajar consumos excessivos», «criar um sentido de urgência ou necessidade do produto», entre outras restrições. Quem não cumprir será punido com multas que vão dos 1.750 aos 45 000 euros.

Para a constituição do documento foram ouvidas diversas entidades, nomeadamente os representantes do setor privado, a Associação Portuguesa contra a Obesidade Infantil e a DGS.

Projeto de Lei 120/XIII

Procede à 14ª alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro, estabelecendo restrições à publicidade dirigida a menores de determinados produtos alimentares e bebidas

https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=40033

Projeto de Lei 123/XIII

Regula a publicidade a produtos alimentares, dirigida a crianças e jovens, alterando o Código da Publicidade

https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=40035

 

Escolas ignoram regras de 2012 e vendem alimentos prejudiciais à saúde

Outubro 3, 2016 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://www.dn.pt/ de 6 de setembro de 2016.

Leonardo Negrão/Global Imagens

Leonardo Negrão/Global Imagens

Joana Capucho

Há escolas que insistem em vender doces embalados e bebidas açucaradas nas máquinas automáticas

O bar da escola ainda não abriu. Restam algumas garrafas de água na montra. Ao lado, na máquina de venda automática, há águas, embalagens pequenas de Oreo, Chips Ahoy e Cacao Wafer, pacotes de Compal, Fresky, Capri Sonne e B!. Foi este o cenário encontrado ontem pelo DN numa escola dos 2.º e 3.º ciclos de Aveiro. “Devem vir trazer mais coisas antes de as aulas começarem. Costuma ter sandes, gelatinas, chocolates, bolachas de água e sal e digestivas, salame, bolo de bolacha”, conta Maria, aluna do 8.º ano.

Quatro anos depois de a Direção-Geral da Educação (DGE) ter publicado regras muito específicas para a alimentação nas escolas, ainda há instituições de ensino que disponibilizam bebidas açucaradas, que podem ser equiparadas a refrigerantes (categoria que inclui iced tea, bebidas aromatizadas e com gás) e outros alimentos pouco saudáveis nas máquinas de venda automática. E continuam a chegar queixas à Direção-Geral da Saúde. Os diretores reconhecem que as máquinas são uma fonte

de rendimento para as escolas e garantem que estas estão a renegociar com as empresas que as abastecem para que vendam alimentos mais saudáveis. No ano passado, um estudo feito pela Faculdade de Ciências da Nutrição e Alimentação da Universidade do Porto, que avaliou quase 20 escolas do concelho, concluiu que 80% das escolas ainda estavam a oferecer produtos que não deviam estar disponíveis e apenas metade daquelas ofereciam fruta.

“Ainda se veem alimentos e bebidas que não devem ser comercializados em algumas escolas públicas portuguesas, mas é cada vez menos usual”, admitiu ao DN Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos de Escolas Públicas (ANDAEP). O também diretor do Agrupamento de Escolas Dr. Costa Matos, em Vila Nova de Gaia, diz que, no seu caso, a escola decidiu eliminar as máquinas de venda automática, mas há diretores que optam por renegociar os contratos com as empresas.

“As máquinas estavam preparadas para determinado tipo de produtos. As escolas que as querem manter têm de falar com as empresas para mudar os produtos que existiam, nomeadamente os refrigerantes”, adianta Manuel Pereira, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes Escolares, destacando que as máquinas de venda automática são “uma fonte de rendimento” para as escolas, que recebem uma percentagem das vendas.

À Direção-Geral da Saúde (DGS) ainda chegam algumas queixas. Pedro Graça, diretor do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável, diz ao DN que, “pontualmente”, há pais que informam a DGS de que determinada escola não está a cumprir as regras (ver entrevista). De acordo com as orientações para os bares escolares e máquinas de venda automática emitidas em 2012, há alimentos a privilegiar, a limitar e a não disponibilizar. Entre aqueles que não podem ser vendidos estão os refrigerantes (lista que inclui iced tea, bebidas com gás ou à base de cola, água aromatizada), chocolates em embalagens superiores a 50 gramas, pastéis, bolachas e biscoitos com cobertura e/ou recheados, guloseimas, entre outros.

Jorge Ascensão, presidente da Confederação Geral das Associações de Pais, acredita que o problema “está mais ou menos controlado”, existindo apenas “situações pontuais”. Sempre que as associações de pais se apercebem de irregularidades, a escola é contactada.

Embora muitas escolas já tenham eliminado os referidos produtos, há casos em que os alunos conseguem comprá-los a poucos metros da instituição. “Do outro lado da rua há cafés a vender esses alimentos, que os alunos levam para a escola”, denuncia Filinto Lima. Para o presidente da ANDAEP, as escolas devem “sensibilizar os alunos e as famílias, que também dão às crianças em casa aquilo que as escolas estão proibidas de vender”.

Bufetes Escolares – Orientações

Apenas um refrigerante por dia pode danificar a memória dos adolescentes

Agosto 3, 2014 às 4:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Noticia da Visão de 30 de julho de 2014.

O estudo mencionado na notícia é o seguinte:

Drinking sugar-sweetened beverages during adolescence impairs memory

Um estudo descobriu que as bebidas muito açucaradas podem afetar a capacidade de aprendizagem dos jovens

O estudo desenvolvido na Universidade do Sul da Califórnia descobriu que apenas um refrigerante por dia pode danificar a memória dos adolescentes, prejudicando a atividade cerebral e afetando a sua capacidade de aprendizagem. 

“Os nossos resultados revelam que o consumo de bebidas com açúcar estão a interferir com a capacidade de funcionamento normal do nosso cérebro, e a memória de informações importantes do dia a dia, pelo menos quando consumidas em excesso antes da idade adulta”, diz Scott Kanoski, da Universidade.

Durante o estudo, ainda só com ratos, os adultos e adolescentes tiveram acesso diário a bebidas com açúcar. Os adultos não mostraram alterações a nível cerebral, mas o desempenho dos ratos adolescentes, o desempenho nos testes de capacidade de aprendizagem e memória foi inferior.

 

65% das crianças comem doces todos os dias

Julho 22, 2014 às 1:40 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 17 de julho de 2014.

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Quando as marcas comerciais influenciam os estudos científicos

Janeiro 17, 2014 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Diário de Notícias de 5 de Janeiro de 2014.

O estudo mencionado na notícia é o seguinte:

Financial Conflicts of Interest and Reporting Bias Regarding the Association between Sugar-Sweetened Beverages and Weight Gain: A Systematic Review of Systematic Reviews

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