Press Release 3 Medidas concretas que os líderes europeus podem implementar para prevenirem o desaparecimento de crianças

Maio 25, 2019 às 12:01 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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 Press Release

3 Medidas concretas que os líderes europeus podem implementar para prevenirem o desaparecimento de crianças

O 25 de maio assinala o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, um dia para tomar consciência das crianças desaparecidas e dar esperança às famílias que as perderam. Só em 2018, a linha telefónica europeia 116 000, das crianças desaparecidas respondeu a mais de 91.650 chamadas, 5% das quais, relacionadas com a prevenção do desaparecimento de crianças. Este ano, a Missing Children Europe incentiva os europeus a votarem em candidatos que defendam os direitos das crianças desaparecidas e que atuem mais para evitar o desaparecimento de crianças.

Em Portugal, a linha SOS-Criança Desaparecida, do Instituto de Apoio à Criança, assegura desde 2004 o funcionamento desta linha europeia prestando apoio psicológico, social e jurídico gratuito a crianças e famílias.

O Instituto de Apoio à Criança vem assinalando desde há 15 anos o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, como forma de chamar a atenção para o abuso e exploração sexual de crianças, que são fenómenos associados ao desaparecimento. Na verdade, nestes anos foram já realizadas 10 conferências em que foram debatidos estes temas, nomeadamente as Diretivas Europeias sobre Exploração Sexual, a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças, e também a Convenção do Conselho da Europa sobre a Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças (Convenção de Lanzarote).

“As crianças muitas vezes desaparecem por razões ligadas à violência, abuso ou negligência. Podemos proteger as crianças de novas formas de violência concentrando os nossos esforços no seu apoio e capacitação, antes que desapareçam. Ao priorizar a prevenção, podemos proteger as crianças antes de serem afetadas pelos traumas psicológicos, físicos e sexuais, que podem resultar do seu desaparecimento, a curto e longo prazo”, Aagje Ieven, Secretário Geral da Missing Children Europe.

A Missing Children Europe desafia os líderes europeus recém-eleitos a implementarem três medidas concretas, na próxima legislatura, para reduzir o número de crianças desaparecidas em toda a Europa:

  1. Prevenir que as crianças fujam, assegurando a continuação das linhas de atendimento 116 000. As linhas de atendimento 116 000 fornecem apoio emocional, administrativo e legal gratuito e essencial para as crianças que estão a pensar fugir de suas casas ou de instituições de acolhimento. No ano passado, as linhas de atendimento telefónico apoiaram 2.831 casos relacionados com a prevenção de fugas, mas essas mesmas linhas classificaram a falta de recursos financeiros como a sua principal dificuldade. Para garantir este serviço essencial para as crianças, a Missing Children Europe desafia os líderes europeus a monitorizarem a reformulação do Código Europeu de Comunicações Eletrónicas, que solicita aos governos nacionais que façam todos os esforços para garantir a visibilidade, os recursos financeiros e os serviços de qualidade das linhas de atendimento de crianças desaparecidas.
  2.  Prevenir que crianças migrantes não acompanhadas desapareçam, nomeando rapidamente representantes qualificados, treinados e independentes para as defender. 30.000 Crianças desapareceram no contexto da migração entre 2014 e 2017. Isto deve-se em parte às más condições de alguns centros de acolhimento e à falta de informação “amiga da criança” sobre os seus direitos, opções e procedimentos relativos à sua proteção. Os representantes deverão representar, ajudar e apoiar as crianças não acompanhadas, salvaguardando seus melhores interesses e bem-estar. Nalguns países, os representantes também garantem as necessidades básicas da criança e ajudam nos procedimentos de procura de acolhimento e de localização da sua família. Os líderes europeus, ao garantirem que os representantes sejam qualificados, treinados e nomeados com celeridade, de modo a criarem um clima de confiança com essas crianças, prevenindo o seu desaparecimento.
  3. Prevenir os raptos parentais, promovendo a mediação familiar transfronteiriça como alternativa aos processos judiciais. Em 2018, os raptos parentais representaram 19,2% dos casos de crianças desaparecidas relatadas às linhas de atendimento. Quando um conflito familiar internacional aumenta, isso pode levar a um rapto internacional de crianças. O processo de mediação familiar transfronteiriço ajuda os pais a resolver o conflito familiar que está subjacente e que pode levar ao rapto do filho, para outro país. Como os acordos mediados são adaptados à situação familiar específica, os pais têm maior probabilidade de respeitar o acordo e, portanto, são mais sustentáveis ​​a longo prazo. A mediação também leva ao aumento do bem-estar para pais e filhos. Os líderes europeus podem impedir o rapto internacional de crianças, promovendo a mediação dentro das leis e processos europeus como uma solução alternativa para processos judiciais, na resolução de conflitos familiares.

Nota:

  • As FUGAS compõem o maior grupo de crianças desaparecidas. Em 2018, 58,2% das crianças desaparecidas sinalizadas ao número 116 000 eram europeias. Na maioria dos casos de crianças em fuga, a violência era um factor dominante, com 1.359 crianças afetadas.
  • De acordo com o relatório da Rede Europeia para a Migração, publicado em julho de 2018, mais de 30.000 crianças desacompanhadas desapareceram entre 2014 e 2017.
  • Um rapto parental internacional ocorre quando um dos pais ou pessoa com autoridade parental leva o filho para outro país sem a autorização do outro progenitor ou pessoa com autoridade parental. Esta é a segunda razão mais comum para uma criança desaparecer na Europa.

Sobre a MCE (Federação Europeia de Crianças Desaparecidas)

A MCE é a federação europeia de crianças desaparecidas e sexualmente exploradas, representando 30 organizações de 26 países europeus. Fornece o elo entre pesquisa, política e organizações no terreno para proteger as crianças de qualquer tipo de violência, abuso ou negligência causada por, ou resultante do seu desaparecimento.

O Instituto de Apoio à Criança é membro da MCE (Missing Children Europe) desde a sua fundação em  2004. Em 2007 foi atribuído ao SOS-Criança (serviço anónimo e confidencial, criado pelo IAC em 1988) o número único europeu 116 000.

©MCE & IAC 2019
Dados e esclarecimentos adicionais disponíveis:
IAC / SOS-Criança
Contacto preferencial – Coordenador, Dr. Manuel Coutinho ou Dra. Maria João Cosme
21 798 7410/21/15

HEAR ME OUT! A conference on the voice of the child in international abduction cases – Conferência Missing Children Europe, 30 e 31 maio em Gent

Maio 10, 2019 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Mais informações no link:

Mediação familiar: uma solução bem sucedida em casos de rapto parental

Outubro 15, 2018 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações no link:

http://missingchildreneurope.eu/mediator/news/categoryid/0/documentid/40

Em Portugal o 116 000 foi atribuído ao SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança. Mais informações aqui 

Crianças Desaparecidas na Europa: Crianças que fogem de situações complicadas em casa

Maio 25, 2017 às 12:30 pm | Publicado em Vídeos | Deixe um comentário
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Por ocasião do Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, celebrado a 25 de maio por todo o mundo, a Missing Children Europe (MCE) http://missingchildreneurope.eu/ lançou o seu relatório “Números e Tipologias de 2016”. Este relatório revela a evolução das tipologias que vão aparecendo nas diversas Linhas de Apoio 116 000 por toda a Europa.

O Instituto de Apoio à Criança faz parte do conjunto de ONG que em 2001 fundou a Missing Children Europe, Federação Europeia das Crianças Desaparecidas e em 2004 criou uma linha específica no âmbito do SOS Criança para atendimento nestes casos tão complexos do desaparecimento e exploração sexual de crianças. Quando em 2007, a Comissão Europeia criou o número único europeu, o Ministro da Administração Interna, reconhecendo o trabalho do IAC nesta área, atribuiu ao SOS Criança  essa linha telefónica com o nº 116000, que é igual em todos os Países da União Europeia.

As Linhas de Apoio às crianças desaparecidas, associadas à MCE, estão acessíveis através do número 116 000 em 31 países da Europa. Desde 2015, esta rede de parceiros tem apoiado um número cada vez maior de crianças. Em Portugal, é o Instituto de Apoio à Criança que desde 2004 atende estas chamadas com uma equipa multidisciplinar disponível para prestar apoio emocional, psicológico e legal às crianças e suas famílias.

Em 2016 houve um aumento de 12% no que toca aos apelos recebidos de crianças, comparativamente ao ano anterior. Os contactos duplicaram devido a canais de informação como SMS, EMAIL e CHAT.

Em 2016, as fugas representaram 57% dos casos reportados às linhas 116000. Os raptos parentais foram o segundo grupo, com 23% dos casos.

De acordo com os relatórios divulgados pela UNICEF e INTERPOL, mais de 50% de crianças migrantes desaparecem dos seus centros de recolhimento na Europa em menos de 48 horas. Os casos de crianças migrantes aumentaram em 2% em 2015 e 7% em 2016. Os números poderiam ser maiores, mas a falta de clareza nos papéis e responsabilidades das autoridades na prevenção e resposta a este grupo particularmente vulnerável de crianças constitui uma grande preocupação, pois existe pouca proteção e resposta para os mesmos.

Os raptos criminais constituem menos de 1% dos casos reportados em 2016, enquanto que a tipologia perdidos/outra forma de desaparecimento constitui 13% do total das situações.

Um em cada cinco casos de crianças desaparecidas são de natureza transfronteiriça, revelando-se assim a importância da colaboração e cooperação entre os governos nacionais, as linhas de apoio, as forças policiais e outros serviços de proteção infantil, bem como com os mediadores de conflitos familiares internacionais.

Em 2016, 42% dos casos de crianças desaparecidas que foram reportados às linhas 116 000 foram encontrados no mesmo ano, número inferior ao de 2015, que foi de 46%.

Enquanto mais crianças foram localizadas nas outras quatro categorias (raptos parentais, crianças perdidas, crianças migrantes não acompanhadas) regista-se um decréscimo significativo no número de crianças em fuga que foram encontradas, de 57% em 2015 para 46% em 2016.

Também relevante é o número acrescido de crianças que fogem três ou mais vezes consecutivas. Isto chama a atenção para um grupo vulnerável de crianças e jovens cujos problemas, em casa ou com outras razões para fugirem, persistem após a primeira fuga.

As crianças, que fogem repetidamente, são forçadas a usar estratégias cada vez mais arriscadas para sobreviver, tais como dormir na rua e mendigar, expondo-se assim ao risco da exploração sexual.

As Linhas de Apoio de alguns países (Bulgária, Chipre, Grécia, Roménia, Sérvia, Eslovénia e Espanha) não receberam qualquer apoio financeiro dos seus governos nacionais em 2016. Noutros países, o financiamento das autoridades nacionais apenas suportou metade dos orçamentos necessários.

O financiamento é o principal desafio para a rede de Linhas de Apoio, que se deparam com o risco de falta de recursos humanos ou de ter de encerrar por não terem apoios e formas de subsistir.

As Linhas de Apoio 116000 responderam a mais de um milhão de apelos relativos a crianças desaparecidas desde 2011.

Em 2016, quinze Linhas de Apoio receberam um subsídio da Comissão Europeia, que teve início em meados de 2016 e que terá a duração de 24 meses.

Ler o relatório estatístico (números e tipologias) do MCE de 2016 :

http://missingchildreneurope.eu/Portals/0/Docs/Annual%20and%20Data%20reports/Missing%20Children%20Europe%20figures%20and%20trends%202016.pdf

Vídeos de campanhas do MCE pelo youtube:

https://www.youtube.com/watch?v=ARTDAYLmIWE

https://www.youtube.com/watch?v=cAsm63Craik

Texto traduzido e retirado da Press Release do MCE para divulgação a partir de 25 de maio 2016

Para assinalar o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, o IAC leva a cabo mais uma Conferência. Este ano será a X Conferência Crianças Desaparecidas, que terá lugar na Assembleia da República, no dia 30 de maio.

Para aceder ao programa, entre no link:

http://www.iacrianca.pt/index.php/atualidades/noticias/item/878-x-conferencia-criancas-desaparecidas

TEXTO INTEGRAL para download

 

 

 

Figures and trends 2015 : from hotlines for missing children and cross-border family mediators – relatório da Missing Children

Maio 25, 2016 às 12:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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descarregar o relatório no link:

missingchildreneurope.eu/Portals/0/Docs/Annual%20and%20Data%20reports/Missing%20Children%20Europe%20figures%20and%20trends%202015.pdf

ou

http://missingchildreneurope.eu/catalog/categoryid/24/documentid/409

A child is reported missing every 2 minutes in Europe. To support children and families at this crucial and challenging time, a network of hotlines for missing children was gradually set up in 29 countries in Europe operated through the same number – 116 000. The hotline provides free, professional support 24 / 7 to anyone calling the hotline. Data collected from this network of hotlines every year enables a better understanding of the issues affecting missing children and allows for the development of projects that are relevant to these needs. Most of the data collected in this report is from this network of European hotlines for missing children. 2015 has been a particularly challenging year for the hotlines. Funding from the European Union to national hotlines was discontinued in 2015 which led to a huge drop in the budget available and the number of staff members handling missing children cases. The hotlines have nevertheless continued to respond to thousands of calls.

Em Portugal o 116 000 foi atribuído ao SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança. Mais informações aqui 

Custódia, adoção, rapto parental: PE apela à salvaguarda do interesse superior da criança em casos transfronteiriços

Maio 9, 2016 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Custódia, adoção, rapto parental: PE apela à salvaguarda do interesse superior da criança em casos transfronteiriços

O Parlamento Europeu fez hoje uma série de recomendações aos Estados-Membros e à Comissão com vista a assegurar que o interesse superior da criança ocupe o lugar central na resolução de casos transfronteiriços relacionados com a custódia ou a adoção. Estas recomendações dão seguimento a numerosas petições sobre a custódia de menores, o rapto parental, a assistência à infância e as práticas dos serviços sociais que a comissão das Petições do Parlamento Europeu tem vindo a receber nos últimos anos.

O elevado número de petições sobre casos relacionados com crianças indica a existência de “graves problemas” na aplicação do regulamento europeu relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões em matéria matrimonial e de responsabilidade parental, diz a resolução parlamentar.

A futura revisão deste regulamento seria “uma boa oportunidade para melhorar as respetivas disposições” e colmatar as atuais lacunas, afirma o Parlamento Europeu, salientando que as questões relativas à custódia de crianças têm “um impacto significativo na vida de todas as pessoas envolvidas e na sociedade, em geral”.

Na UE, cerca de 13% dos casamentos são considerados internacionais: casais de diferentes nacionalidades, casais a viver separados em países diferentes ou a viver juntos num país diferente do seu país de origem.

Melhor acompanhamento dos casos que envolvem crianças

Os eurodeputados sugerem que todos os países da UE designem secções especializadas nos tribunais de família ou organismos de mediação que lidem com processos transfronteiriços relativos a menores, salientando que “um acompanhamento adequado da situação na fase posterior à sentença é crucial, nomeadamente quando se trata do contacto com os progenitores”.

Os Estados-Membros devem também assegurar que as embaixadas ou as representações consulares sejam informadas desde o início sobre todos os processos relativos a cuidados infantis que envolvam os seus nacionais.

Os eurodeputados propõem a criação de uma plataforma que proporcione apoio a cidadãos da UE nacionais de outros Estados-Membros nos processos relativos à família, a par de uma linha única europeia para casos de rapto ou abuso de crianças, e o aconselhamento em matéria de prestação de cuidados e procedimentos para adoção.

O PE pede aos Estados-Membros que estabeleçam mecanismos de acompanhamento e avaliação – com estatísticas socioeconómicas discriminadas por nacionalidades – no âmbito de um “quadro nacional de coordenação dos casos transfronteiriços que envolvem crianças”. A Comissão Europeia deverá coordenar a transferência de informações entre as autoridades nacionais.

O PE insta também os países da UE a reforçarem e a melhorarem a cooperação dos respetivos poderes judiciais, lembrando a obrigação de as autoridades nacionais reconhecerem e executarem as decisões proferidas noutro Estado-Membro em casos relacionados com crianças.

Interesse superior da criança deve estar no centro de todas as decisões

“O interesse superior da criança tem de ocupar o lugar central em todas as decisões relativas a questões que se prendem com os cuidados infantis, a todos os níveis”, sublinha a resolução.

As crianças cujos pais exercem o direito à livre circulação têm o direito de manter regularmente relações pessoais e contactos diretos com ambos os progenitores, exceto se isso for contrário aos seus interesses, diz o PE.

Os eurodeputados exortam os Estados-Membros a garantirem aos pais direitos de visita regular, exceto nos casos em que tal prejudicaria o interesse superior da criança, e a permitir-lhes que utilizem a língua materna para comunicar com os seus filhos durante as visitas.

O PE recomenda também audições separadas dos pais e das crianças perante juízes, peritos ou assistentes sociais, a fim de “evitar que as crianças sejam influenciadas ou sejam vítimas de conflitos de lealdade”.

Os prazos para a duração de cada fase dos processos transfronteiriços relativos a cuidados infantis devem ser fixados de modo a que os membros da sua família alargada disponham de tempo suficiente para apresentar o pedido de adoção da criança ou que os pais possam resolver os seus problemas e propor alternativas sustentáveis antes da decisão final de adoção, diz a resolução. “Antes de optar por qualquer solução permanente, tal como a adoção, há que reavaliar a situação da família biológica”, sublinha.

O PE insta os Estados-Membros e a Comissão a legislarem sobre o reconhecimento das adoções nacionais, tendo em conta o interesse superior da criança e respeitando o princípio da não discriminação (atualmente, não existe a nível da UE um mecanismo que preveja o reconhecimento automático das decisões de adoção nacionais emitidas por outros Estados-Membros).

Os eurodeputados apelam às autoridades nacionais envolvidas nos processos de adoção que façam todos os esforços possíveis para evitar a separação de irmãos.

Serviços sociais e família

Os eurodeputados exortam os Estados-Membros a adotarem uma “abordagem preventiva” para “evitar, sempre que possível, os procedimentos de assistência”, introduzindo sistemas de alerta rápido e mecanismos de monitorização, e proporcionando “apoio adequado às famílias, enquanto primeiras prestadoras de cuidados”, sobretudo nas comunidades vulneráveis que apresentam um risco de exclusão social.

O PE realça que “a avaliação adequada dos casos individuais em questões relacionadas com a família não deve ser prejudicada por cortes orçamentais devido a medidas de austeridade, nomeadamente no que toca à qualidade dos serviços sociais”.

 

Comunicado de imprensa do Parlamento Europeu em 28-04-2016.

Rapto parental transfronteiriço de crianças – Vídeo

Agosto 24, 2015 às 8:00 pm | Publicado em Vídeos | Deixe um comentário
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Raptar um filho – Reportagem Especial da SIC

Agosto 5, 2015 às 7:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social, Vídeos | Deixe um comentário
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Reportagem Especial da SIC de 4 de agosto de 2015.

Para ver a reportagem clicar no link:

http://sicnoticias.sapo.pt/programas/reportagemespecial/2015-08-04-Raptar-um-filho-

sic

Todos os anos, em Portugal, há uma média de 80 casos de raptos parentais internacionais. A convenção de Haia foi criada precisamente para ajudar o outro progenitor a recuperar o seu filho, mas a batalha legal, que envolve países estrangeiros, pode ser longa e dolorosa. Na Reportagem Especial contamos a história de um pai que há 3 anos luta para voltar a ver a filha.

 

Missing Children Europe: Here to help – vídeo

Junho 9, 2015 às 12:00 pm | Publicado em Vídeos | Deixe um comentário
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Publicado a 24/05/2015

A child is reported missing every 2 minutes in the EU.

But who are these missing children? Over 50% of missing children cases reported to the 116 000 missing children hotline network are those of children running away from home or care institutions, another 37% are of children abducted by a parent while 1% of missing children cases are those of unaccompanied migrant children and criminal abductions respectively. 25% of these cases involve a cross-border element and therefore require coordinated cross border cooperation and support. This is the role played by Missing Children Europe. Missing Children Europe and its members ensure that support is available to missing children and their families across borders 24/7.

Missing Children Europe is the European federation for missing and sexually exploited children representing 30 grassroots NGOs in 24 countries in Europe who work directly with missing children and their families. This International Missing Children’s day, help protect missing children by saving the European missing children hotline number- 116 000 – in your phone. This hotline provides free, professional support to children and families facing child disappearances 24/7.

Together, we can create a safer Europe for children.

Cross-border Parental Child Abduction in the European Union – Estudo do Parlamento Europeu

Maio 14, 2015 às 8:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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cross

descarregar o estudo:

http://www.europarl.europa.eu/thinktank/de/document.html?reference=IPOL_STU%282015%29510012

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