Menina é raptada pelos pais e presa um ano num esconderijo – Notícia com declarações de Melanie Tavares do IAC

Julho 16, 2019 às 8:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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A notícia contém declarações da Dra. Melanie Tavares, Coordenadora dos Sectores da Actividade Lúdica e da Humanização dos Serviços de Atendimento à Criança do Instituto de Apoio à Criança.

Notícia e imagem do site Contacto de 15 de julho de 2019.

Paula SANTOS FERREIRA

“A menor, encontrava-se “num espaço exíguo”, disfarçado por “parede falsa, (…) sem luz e quase sem circulação de ar”, disse a polícia do Porto. “Ela deve ter temido pela vida”, frisa a psicóloga.

Durante um ano, uma menina de 13 anos viveu presa, em casa e muitas vezes, num esconderijo exíguo com uma parede falsa, ali mantida pelos seus próprios pais biológicos. Os progenitores de 43 e 44 anos raptaram a filha à família de acolhimento da menina, em Cascais, com quem viveu durante um ano, após ter sido retirada aos pais biológicos.

Como não aceitaram a decisão de ficar sem a filha, sequestraram-na e levaram-na para o Porto, onde a colocaram reclusa, num canto da casa, sem luz.

Quando foi encontrada, “a menor, encontrava-se num esconderijo do quarto, disfarçado por parede falsa, preparado propositadamente, ao que tudo indica, para ali ser ocultada, sempre que alguma autoridade policial ou outra instituição, se aproximavam do imóvel, sendo o espaço exíguo, sem qualquer tipo de luz e quase sem circulação de ar”, relata a PSP de Lisboa, em comunicado divulgado esta manhã e citado pelo Diário de Notícias.

O alerta para o desaparecimento da adolescente, então com 12 anos foi dado pela família de acolhimento à polícia e a PSP iniciou assim a investigação que terminou ontem de manhã com o resgate da adolescente no Porto.

“Foi possível encontrar-se a menor na residência visada, podendo constatar-se que se encontrava confinada à permanência na residência, sem liberdade de movimentos para o exterior, não frequentando a escola no ano lectivo findo”, explica o comando metropolitano de Lisboa, em comunicado. É que a investigação foi liderada pela PSP de Cascais que nas buscas na União das freguesias de Aldoar, Foz do Douro e Nevogilde contou com apoio da PSP do Porto e da Unidade Especial de Polícia, também do Porto, onde a adolescente se encontrava raptada.

A menina “encontra-se bem nutrida e, aparentemente, de boa saúde, ficando sob a alçada de técnicos da Segurança Social, assim como outros dois menores que também estavam na residência”, indicam as autoridades policiais. A menina vai agora ser observada por um psicólogo e outros especialistas.

Já os pais biológicos estão a ser ouvidos por um juiz no Tribunal de Cascais, para aplicação das medidas de coação.

Segundo conta o comando metropolitano da PSP de Lisboa, após ser retirada aos pais biológicos e depois de “um período de institucionalização”, a menor tinha participado num processo de adoção, concluído com sucesso, tendo sido acolhida pela família de adoção, nesse momento”. Durante um ano viveu com esta família, até que os pais biológicos a raptaram. Como conta a PSP é então “comunicado o seu desaparecimento por parte dos pais adotivos, iniciando-se as diligências com vista à sua localização, recaindo a suspeita sobre os pais biológicos”.

Esta é uma forma de “agressão muito primitiva”

A psicóloga Melanie Tavares do Instituto de Apoio à Criança (IAC), em Lisboa, considera que o sequestro destes pais à sua própria filha e como a mantiveram em cativeiro é “uma forma de maus-tratos terrível”, “uma agressão muito primitiva”  e que lhe terá causado grande sofrimento e “angústias”.

“Eles privaram-na de todas as formas de liberdade, desde o espaço físico, tendo ficado confinada à casa e ao esconderijo, sem socializar, sem relação entre os seus pares, sem a relação com a sua família de acolhimento. É terrível o que estes progenitores fizeram”, vinca ao Contacto esta especialista que é coordenadora do Setor de Humanização dos Serviços de Atendimento e do Setor de Atividade Lúdica do IAC.

Esta menina, segundo Melanie Tavares vai muito provavelmente “sofrer de stress pós-traumático” e “terá de ser tratada”, senão será muito grave.

E, no seu entender, não seria de estranhar, dada toda “esta agressão” que a jovem poderá ter também “sofrido agressões físicas”. É muito provável que se tenha insurgido por estar presa. Nestas idades, acrescenta a psicóloga as jovens sofrem angústias quanto à morte e “na situação em que se encontrava “ela deve ter temido pela própria vida”.

Agora que já foi retirada a estes pais e acabou o sofrimento de um longo ano de sequestro, Melanie Tavares defende que a menina deveria voltar para a família de acolhimento, retomar a vida na escola, com as amigas, mas ao mesmo tempo ser acompanhada por especialistas, para conseguir lidar com tudo o que passou. “Quando os pais se revelam desta maneira fica-se com uma dor muito profunda, porque no fundo, são os nossos pais”, considera esta especialista.

Raptadas, traficadas, violadas, mortas – os riscos que milhares de crianças enfrentam todos os meses no caminho da América Central para os EUA

Agosto 29, 2016 às 8:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Press Release e relatório da Unicef no link:

http://www.unicef.org/media/media_92569.html

IAC Defende planos para prevenir raptos de crianças refugiadas

Junho 2, 2016 às 5:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Açoriano Oriental de 31 de maio de 2016.

A notícia contém declarações do Dr. Manuel Coutinho (Secretário–Geral do Instituto de Apoio à Criança e Coordenador do  Sector SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança).

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açoriano oriental

 

177 crianças vítimas de tráfico em oito anos

Junho 2, 2016 às 12:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Correio da Manhã de 1 de junho de 2016.

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“Não me esqueças!…” | Dia das Crianças Desaparecidas – texto de Maria João Cosme do IAC

Maio 31, 2016 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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texto publicado no site http://uptokids.pt/  da autoria da Drª Maria João Cosme, técnica do IAC-SOS-Criança a 30 de maio de 2016.

uptokids

Como prevenir um desaparecimento, e como agir no caso de desaparecimento de uma criança

O Instituto de Apoio à Criança sugere…Para prevenir um Desaparecimento:

  • Combine sempre antecipadamente com as suas Crianças um local de encontro (uma árvore, uma estátua, um café, a barraca do Salva-Vidas, a bandeira na praia);
  • Estipule antecipadamente com a Criança que, caso ela não se lembre do local combinado, é preferível que permaneça no mesmo local, pois será o adulto a vir à sua procura;
  • Quando sair em família/grupo, vista o seu filho com cores vivas a fim de este ser sempre bem visível e rapidamente localizável;
  • Não permita que a Criança ande nua em espaços públicos (praia, piscina, parque de campismo, estância de férias) pois pode estar a expô-lo a olhares indiscretos/voyeuristas e se ela se perder, torna-se mais difícil a sua identificação e reconhecimento;
  • Se a sua Criança se perder num espaço fechado (supermercado, centro comercial, centro de exposições, museu) procure imediatamente um segurança/polícia e solicite que mande encerrar/controlar as portas e comunique através do sistema de som o sucedido (para despertar a atenção de todos e desmotivar a intenção de um possível agressor);
  • Ensine a sua Criança a gritar e resistir caso um desconhecido o tente agarrar e/ou seduzir com guloseimas, dinheiro ou outras ofertas;
  • Ensine a sua Criança a procurar ajuda junto de um segurança, de adultos acompanhados de crianças ou autoridade (Policia, GNR) caso esta se perca;
  • Não deixe as Crianças sem supervisão, partilhe essa tarefa com familiares e amigos de forma alternada para que todos possam desfrutar da sua companhia;
  • Certifique-se que as Crianças, quando sozinhas em casa, mantêm a porta fechada e não a abrem, nem falam com estranhos. Se combinou a visita de alguém, certifique-se que as Crianças se sentem confortáveis com essa pessoa;
  • Certifique-se que as Crianças, quando sozinhas, não informam ninguém de que estão sozinhas em casa (quando alguém toca à porta, telefona ou quando em conversação na Internet);
  • Assegure-se de que as Crianças sabem que se devem manter afastadas de piscinas, canais, riachos, ribeiros, rios ou poços de água, quando não acompanhadas por um adulto (familiar, monitor, professor, …)
  • Dado que os dias são maiores nos meses de Verão, certifique-se que as Crianças sabem a hora de recolher a casa e de que o devem avisar que vão chegar mais tarde;
  • Escolha babysitters/empregadas com cuidado e atenção. Solicite referências a familiares, amigos, vizinhos e até mesmo às empresas ou anteriores empregadores. Observe as suas interações com as crianças e pergunte às Crianças se gostaram da pessoa;
  • Verifique os campos de férias, ATL antes de inscrever as Crianças. Certifique-se que averiguam o registo criminal dos seus funcionários e de que as Crianças estão sempre supervisionadas, têm identificadores (pulseiras, colares, crachás, chapéus, t.shirts), e que todas as atividades e saídas lhe são atempadamente comunicadas;
  • Ouça as suas Crianças e assegure-se que consegue sempre encontrar tempo para conversar com elas. Ensine-as a fugir de situações que considerem desconfortáveis, perigosas e/ou assustadoras e pratique com elas algumas hipóteses de saída em segurança. Certifique-se que as Crianças se sentem à vontade para lhe contar tudo o que as possa assustar ou confundir, ou que têm alguém de confiança a quem o possam fazer;
  • Não se esqueça que as crianças caminham sempre contra o sol! Pelo que deve iniciar as suas buscas com as suas costas viradas para o astro rei;
  • Não caia na tentação de pensar que a sua Criança sabe pedir ajuda naturalmente por dominar a comunicação oral, pois a ansiedade e a angústia de separação rapidamente se apoderam de uma criança em situação de perda, ferimento ou queda/lesão grave;
  • Se tiver dúvidas, contacte o SOS Criança Desaparecida 116 000

Em caso de Desaparecimento de uma Criança…

  • Inicie imediatamente a procura da Criança e solicite ajuda a familiares, amigos e vizinhos e dirija-se aos transeuntes com uma descrição da Criança;
  • Lembre-se que, de acordo com a diretiva europeia de 2001 2001/C 283/01 emitida pelo Conselho Europeu em 09/10/2001, consideram-se Crianças Desaparecidas:

– Crianças em Fuga,

– Crianças Raptadas por Terceiros

– Crianças Desaparecidas de forma inexplicável

  • Contacte rapidamente as Forças de Segurança locais (PSP ou GNR) e seguidamente o SOS Criança Desaparecida (116000)
  • De acordo com a Lei de Protecção de Crianças e Jovens (Lei 147/99 de 1 de Setembro), o Desaparecimento inscreve-se numa situação de urgência (artº 91) e não há motivo para aguardar tempo algum para iniciar a procura da Criança

“Não me esqueças!…” A história por detrás do Dia das Crianças | Desaparecidas…25 de Maio

Como apareceu o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas

Em Portugal assinalou-se, pela primeira vez, em 25 de Maio de 2004, o Dia Internacional das Crianças Desaparecidas, por iniciativa do Instituto de Apoio à Criança (IAC)

A origem desta data funda-se no facto de no dia 25 de Maio de 1979 ter desaparecido uma criança de 6 anos, Ethan Patz, em Nova Iorque. Nos anos seguintes, pais, familiares e amigos reuniram-se para assinalar o dia do seu desaparecimento e, em 1986, a data ganha uma dimensão internacional quando, na sequência da criação do National Center for Missing and Exploited Children, o Presidente Reagan dedica esse dia a todas as crianças desaparecidas.

Esta data é assinalada em diversos Países da Europa, à semelhança do que sucede na Bélgica, desde 2002, em que a Child Focus, associação belga criada pelo pai de uma das crianças assassinadas pelo pedófilo Dutroux, decidiu adotar este dia associando-se assim ao movimento iniciado nos Estados Unidos.

A Federação Europeia das Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente,( Missing Children Europe), criada em 2001, e que o IAC integra desde a sua fundação, recomenda iniciativas nesse dia, às ONG nacionais.

As organizações que intervêm nesta área adotaram como símbolo a flor de miosótis, em inglês “forget me not !”

Em Portugal agarrámos esta causa!…

Por forma a cumprir a decisão de 15 de Fevereiro de 2007, o MAI atribuiu ao Instituto de Apoio à Criança, enquanto órgão da sociedade civil em 27 de Agosto de 2007, o numero 116 000 para Crianças Desaparecidas e em 27 de Julho de 2008, o IAC inaugurou o número europeu para as Crianças Desaparecidas 116 000 sendo o segundo país europeu a cumprir a diretiva europeia.

Segundo a referida diretiva, o número grátis Criança Desaparecida – SOS Criança Desaparecida,  “a) atende chamadas de quem quer comunicar o desaparecimento de crianças e transfere a informação recolhida para a policia b) oferece orientação e apoio às pessoas responsáveis pela criança desaparecida c) apoio a investigação.”

O IAC comprometeu-se a receber os apelos do SOS-Criança Desaparecida de 2ª a 6ª feira entre as 9horas e as 19horas, bem como assegurar o apoio psicológico, social e jurídico gratuito às vítimas e suas famílias. A partir das 19h as chamadas são encaminhadas para a Polícia Judiciária.

Curiosidade: A lenda da Flor Miosótis

Programa PSP (parceria com IAC) Pulseiras “Estou Aqui”

Bibliografia: documentos de trabalho do IAC/SOS-Criança Desaparecida

IX Conferência Crianças Desaparecidas | 31 Maio 2016 | Ver Programa

Maria Joao Cosme

    

Sobre o Autor

Maria Joao Cosme

cosmeMaria João Cosme, Psicóloga, Lisboa

Sou mãe de dois filhos. Tenho 40 anos. Desde pequena que nutro o gosto pela escrita. Trabalho na área…

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Das dezenas de crianças raptadas por pais só um quarto regressa a Portugal

Maio 3, 2016 às 10:00 am | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
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Texto do https://www.publico.pt/ de 30 de maio de 2016.

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Ao fim de muitas batalhas, Ivan Goite tem a filha a viver com ele em Portugal Daniel Rocha

Ana Dias Cordeiro

O rapto internacional, como forma extrema de alienação parental, será um dos temas debatidos em duas conferências esta semana em Lisboa e Santarém. Daniel Teixeira Eurico e Ivan Goite não desistiram de recuperar as filhas levadas pelas mães para outros países. Mas cada caso é um caso.

Daniel Teixeira Eurico sofre duplamente: por estar longe da filha e porque os pais dele, avós da criança, vivem com tormento essa ausência, pela qual ele se sente responsável. “Sinto que falhei com a miúda”, diz no fim da entrevista. Nas férias de Verão de 2015, a filha, de sete anos, foi para Espanha com a mãe. No dia em que devia ter sido entregue ao pai, para passar as duas semanas marcadas com ele, os primos, os avós e os tios paternos, a mãe informou o pai por email que ia fazer a vida em Espanha, o seu país. Considerava ser essa “a melhor opção para todos”. “Para mim, foi um horror. Para mim e para a minha família toda. A minha filha levou uma volta na vida dela”, diz Daniel Eurico.

A Autoridade Central Portuguesa era a sua grande esperança. “Pensávamos que era onde devíamos ir. É onde as pessoas vão quando estão em aflição.” A Autoridade Central designada pelo Governo português como entidade competente para avançar com os procedimentos e a cooperação judicial, previstos na Convenção de Haia, com vista ao regresso das crianças nestas circunstâncias, é a Direcção-Geral da Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).

A Autoridade Central tem a função de desencadear a cooperação judicial: transmite o caso à congénere do país para onde foi levada a criança, que por sua vez entra em contacto com a mãe ou o pai infractor, envolvendo a justiça desse país, sendo, no final, o tribunal no país de destino que, quase sempre, toma a decisão.

O regresso da criança não depende da Autoridade Central. E o número de pedidos para o regresso de crianças a Portugal, que chegam a esta entidade, é muito superior ao das crianças que efectivamente regressam, ou que não regressam mas vêem o seu processo concluído.

Entre 2010 e 2015, a Autoridade Central recebeu 334 pedidos de regresso de crianças levadas por um dos pais para o estrangeiro. Nos processos encerrados entre 2013 e 2015, apenas 43 crianças regressaram, podendo os seus processos ser relativos a anos anteriores àquele em que foram encerrados. A diferença é grande quando se compara o número total de 175 pedidos que deram entrada entre 2013 e 2015 (não havendo dados disponíveis antes disso) com os números dos processos terminados nesse ano, com um desfecho favorável ao regresso.

Nesses três anos, 70 processos foram resolvidos, mas apenas 43 a favor do regresso da criança: 17 em 2013, oito em 2014 e 18 em 2015. Para 27 crianças com os processos terminados nesse perído – entre 2013 e 2015 – a decisão foi o não regresso.

“Muitos factores” podem explicar a frequência do não regresso da criança ou da não resolução célere do caso, de acordo com o juiz de ligação de Portugal na Conferência de Haia, António José Fialho, que trata os pedidos que chegam do estrangeiro à Autoridade Central em Portugal: quando há “uma situação de risco intolerável” se a criança regressar; quando a decisão de não regressar respeita a vontade da criança [nos casos em que esta tem maturidade ou idade para decidir] ou quando o tribunal no país para onde a criança foi levada não reconhece a decisão no país de origem das responsabilidades parentais [que envolve ambos os progenitores em questões importantes da vida da criança].

Sobre este último ponto, António José Fialho realça que “as regras processuais de cada Estado podem ser muito diferentes entre si”. E exemplifica com um caso em que “houve uma regulação das responsabilidades parentais não reconhecida na Alemanha” onde foi determinado que a decisão do país de origem não respeitava as regras vigentes na Alemanha. Também há Estados que “simplesmente não respondem a ninguém”, nem a qualquer contacto das autoridades centrais dos Estados onde um dos pais pediu o regresso da criança, explica o magistrado. Acontece com alguns países fora da União Europeia (UE).

Situações extremas e desespero

“Os raptos são as situações extremas da alienação parental”, diz Ricardo Simões, presidente da Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direito dos Filhos, que organiza a V Conferência Internacional Igualdade Parental Século XXI – Práticas e Perspectivas sobre a co-parentalidade e as crianças, a decorrer terça e quarta-feira na Escola Superior de Saúde de Santarém.

Também no dia 31, terça-feira, o Instituto de Apoio à Criança promove a IX Conferência das Crianças Desaparecidas no Auditório Novo da Assembleia da República, em Lisboa, onde o rapto internacional estará em foco.

Na perspectiva dessa conferência, sobre alienação parental e rapto internacional, a presidente da Associação Portuguesa de Crianças Desaparecidas disse à Lusa que têm aumentado os pedidos de pais e mães desesperados que querem recuperar os filhos levados sem consentimento pelo outro progenitor. Patrícia Cipriano considera “absolutamente inconcebível” a morosidade nos processos de rapto parental, referindo que alguns pais ficam desequilibrados, perdem o emprego ou deixam de viver uma vida devido a estas situações: passam o tempo “a mandar emails para toda a gente, procurar os filhos por todo o lado, pensar como estarão e a pagar a advogados” para que os ajudem a resolver o caso.

O juiz António José Fialho aponta outro obstáculo: a execução do regresso, mesmo depois de o tribunal o decidir. “Pode haver um tribunal a decidir hoje e o regresso só se fazer passado muito tempo”, explica. “Para executar as medidas são precisos muitos apoios.” No caso de ser uma família com poucos meios, e se a autoridade consular mais próxima não der apoio, será difícil cumprir a decisão [que envolve despesas em viagens]. Uma pessoa com capacidade económica tem a vida facilitada. É isto que faz a diferença”, conclui.

Da mesma forma, uma pessoa com capacidade económica mais facilmente resolve o seu caso, contratando advogados no país para onde foi levada a criança. “Muitas pessoas não têm condições para o fazer. Resumindo: os pais que querem recuperar os seus filhos têm de ter dinheiro para os trazer de volta”, diz Ricardo Simões.

Ivan Goite, com dupla nacionalidade portuguesa e venezuelana, a viver em Portugal, está convicto de que não teria recuperado a filha sem ter constituído uma advogada em França, para onde a criança foi levada pela mãe, portuguesa, durante as férias de Verão de 2011, sem o pai saber. A partir daí, perdeu a conta às despesas em processos que interpôs por incumprimento da parte da mãe, uma queixa-crime no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) e em investigações que teve que desencadear por iniciativa pessoal.

“O papel da Autoridade Central é descobrir onde a criança está”, explica Sandra Inês Feitor, jurista e mestre em Direito com uma tese em alienação parental. E se o paradeiro da criança for conhecido, “a função passa logo por fazer diligências o mais rapidamente possível para que o juiz [naquele país] possa apreciar a situação e decidir à luz da Convenção de Haia”. E confirma: “Só o tribunal do país onde está a criança pode legitimar a sua saída.”

No caso de Ivan Goite, foi ele quem encontrou a criança, a pedido da própria Autoridade Central, onde lhe foi dito que dificilmente o processo teria o desfecho que ele desejava. Não desistiu. Procurou e descobriu num site de compras e vendas que a ex-mulher tinha vendido toda a mobília da casa onde vivia em Portugal. Falou com ex-vizinhos dela, chegou à empresa de mudanças que ela contratou, e à morada em França onde a ex-companheira se tinha instalado. Hoje, a filha vive com ele.

Inércia dos tribunais

Daniel Eurico não desistiu mas viu fecharem-se-lhe todas as portas: nos tribunais em Portugal e Espanha onde tentou interpor um processo por incumprimento do acordo por parte da mãe; na Autoridade Central para que accionasse a cooperação judicial com a congénere em Espanha e acelerasse o processo nos tribunais espanhóis e no Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP), onde fez uma queixa-crime por subtracção de menor, arquivada, por considerar a queixa sem fundamento, por estar “a residência da menor fixada” junto da mãe, não se verificando “os elementos objectivos da incriminação.”

Acabou por aceitar um acordo. Assim, uma vez por mês, Daniel Eurico faz centenas de quilómetros à sexta-feira à tarde (para ir buscar a filha) e depois ao domingo à noite (para a ir levar). “Todos os meus medos se concretizaram”, diz. Quando se separaram, não aceitava quando a mãe dizia que teria melhores condições para criar a filha de ambos com o apoio da sua própria família em Espanha. Várias vezes ouviu: “Ninguém pode obrigar a mãe a viver em Portugal.” Sentiu, ao longo de meses, que para os tribunais era mais simples chegar a acordo rapidamente do que entrar em litígio com um tribunal estrangeiro.

“Essa é a realidade”, confirma Sandra Feitor. “Acontece muito um dos pais criar uma forma de bloqueio ao outro. E acontece muito um deles tomar essa postura de assumir o comando da situação, ao arrepio da lei. Muitas vezes [esses pais] fazem-no já contando com a inércia dos tribunais.”

“Assumir o comando” pode ser alterar a residência da criança e inscrevê-la numa escola do país onde tenciona viver. E se for feito sem o conhecimento ou consentimento do outro progenitor viola o disposto na nova Lei do Divórcio de 2008, que introduziu como importante alteração o desaparecimento do termo “poder paternal” e sua substituição por “responsabilidades parentais”. A nova lei determina que “as responsabilidades parentais relativas às questões de particular importância para a vida do filho são exercidas em comum por ambos os progenitores”, mesmo se apenas um deles tiver a guarda. A alteração da residência e da escola, como no caso da filha de Daniel Eurico, incluem-se nessas “questões de particular importância”. Mas muitas vezes a justiça não tem isso em conta, diz Sandra Feitor.

“Não temos falta de meios processuais e legislativos” para prevenir estas situações, diz a especialista. E enumera: a nova Lei do Divórcio de 2008, a Convenção de Haia, de que Portugal é signatária, o direito da criança à convivência com a família alargada (de ambos os lados) consagrado na Constituição, e o novo Regime Tutelar Cível de 2015 – que, entre outras novidades, introduziu a possibilidade de o tribunal determinar que uma equipa técnica multidisciplinar acompanhe e avalie o cumprimento da regulação do exercício das responsabilidades parentais.

“Para muitos pais, [essa possibilidade] pode servir de modo a inibir” a intenção de não cumprir, explica a jurista e investigadora, que realça a importância desta medida como uma das que têm surgido para “travar as situações de incumprimento que muitas vezes precedem os raptos”.

Em 2015, de acordo com as estatísticas da Justiça, os incumprimentos da regulação do exercício das responsabilidades parentais representaram a grande maioria dos processos tutelares cíveis findos nas secções de Família e Menores dos tribunais de 1ª instância de todo o país, alcançando 18.084 num total de 51.333.

 

 

Linha SOS Criança tem recebido cada vez mais denúncias de tráfico e rapto de menores

Novembro 20, 2015 às 7:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social, Vídeos | Deixe um comentário
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Notícia do Porto Canal de 19 de novembro de 2015.

O vídeo da notícia contém declarações do Dr. Manuel Coutinho (Secretário–Geral do Instituto de Apoio à Criança e Coordenador do  Sector SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança) e da Drª Maria João Pena (Instituto de Apoio à Criança – SOS-Criança/Criança Desaparecida).

Visualizar a reportagem no link:

http://portocanal.sapo.pt/noticia/60729

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A Linha SOS Criança tem recebido cada vez mais denúncias de tráfico e rapto de menores, embora as situações de negligência e maus tratos sejam as mais frequentes. E é sobretudo em contexto familiar que ocorre o abuso infantil.

 

 

Conferência Luso-Africana sobre os Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças

Outubro 16, 2015 às 2:49 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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A participação é gratuita mediante prévia inscrição

mais informações:

https://www.oa.pt/cd/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?sidc=31634&idc=32038&idsc=40210&ida=143940

A Europa está a fazer o suficiente para as crianças desaparecidas? reportagem do Euronews

Agosto 3, 2015 às 12:00 pm | Publicado em Vídeos | Deixe um comentário
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Reportagem do Euronews de 30 de julho de 2015.

Is Europe doing enough for missing children? – the network

Every year, some 250,000 children are reported missing in Europe – one every two minutes, half of them runaways.

Twenty years after the Marc Dutroux child abductions and murders, are police and civic groups working closely enough across EU countries to keep children safe?

A European hotline – 116000 – has been highly effective in reuniting missing children with their families or finding help for them. It targets children who fled from war zones, or were victims of abuse or exploitation. An awareness campaign also tackles the issue of parental abductions of children.

But EU funding for the hotline is to run out at the end of the year. Will national support and donations be enough to sustain it?

On The Network, these issues are debated by Delphine Moralis, Secretary General of Missing Children Europe, which includes 30 member organisations in 24 countries; Catherine Bearder, a member of the European Parliament and of the Alliance for Liberals and Democrats; and Alain Remue, Commanding Officer of the Missing Persons Unit of the Belgium Federal Police.

Em Portugal o 116 000 foi atribuído ao SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança. mais informações aqui 

25 de Maio : Dia Internacional da Criança Desaparecida – Novos dados revelam: 25% dos casos de Crianças Desaparecidas são de natureza internacional

Maio 25, 2015 às 10:14 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Novos dados revelam: 25% dos casos de Crianças Desaparecidas são de natureza internacional

Bruxelas, 25 de maio de 2015 – Novos dados divulgados pelos membros da Missing Children Europe (MCE) revelam um aumento de 200% no número de chamadas recebidas desde 2012 na linha telefónica de apoio dedicada às crianças desaparecidas com o Número Único Europeu 116 000 em 29 países da União Europeia.

A rede europeia das linhas de apoio à criança desaparecida – SOS Criança Desaparecida : 116 000 teve um aumento de 21% no número de casos tratados em 2014 em comparação com 2013. As situações relativas a fugas de instituições e de casa continuam a ser o maior grupo de crianças desaparecidas constituindo 51% dos casos. Destas, 7,3% tinham fugido entre 2 a 5 vezes no mesmo ano alertando para o perigo das recidivas junto da população jovem.

As subtrações de crianças (Raptos Parentais) representam 37% das crianças desaparecidas participadas a estas linhas de apoio psicossocial e jurídico, sendo que 60% desses casos foram de natureza internacional.

Já os raptos por terceiros representam 2% da situações apresentadas nos 29 países europeus que integram a Missing Children Europe.

Leia o comunicado completo da Missing Children Europe e do IAC clicando aqui:  Comunicado (PDF)

 

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