Seminário: Publicidade, Imagem Corporal e Auto-Estima em Crianças e Adolescentes – 14 outubro em Lisboa

Outubro 9, 2017 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , ,

Inscrições até 13 de outubro no link:

https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScsTfGjPCAds65Bw6rAX54Tfw4Da9OxH1hhkbQLDA0YGfvpUA/viewform

Queixas contra anúncios que usam crianças para vender carros e telemóveis

Agosto 4, 2015 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , ,

Notícia do Público de 4 de agosto de 2015.

DR

Alexandra Campos

Associação Portuguesa de Direito do Consumo diz que Código da Publicidade “parece letra morta”.

A utilização de crianças em anúncios publicitários a produtos que não lhes dizem directamente respeito, como telemóveis, automóveis e detergentes, levou os responsáveis da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC) a apresentar cinco queixas à Direcção-Geral do Consumidor, nos últimas duas semanas.

Lembrando que há uma norma específica no Código da Publicidade que “proíbe” as empresas de usarem crianças em campanhas publicitárias, a não ser que exista uma relação directa com produtos em causa, o presidente da APDC, Mário Frota, defendeu segunda-feira que os anúncios que contrariam esta regra devem ser “imediatamente suspensos”.

Num dos vários anúncios que motivaram as queixas desta associação, uma campanha da Vodafone, a protagonista é uma criança “encantadora e enternecedora” que “até chora”, ilustra Mário Frota, para quem não há dúvidas de que este tipo de utilização de menores “é um abuso manifesto”.

Nas últimas duas semanas, precisou, a associação apresentou queixas à directora-geral do consumidor, não só contra a Vodafone, mas também contra as empresas responsáveis pelas marcas Skip, Fairy, Seat e Calvé. Mas estes são apenas os exemplos mais recentes, frisa Mário Frota, lembrando que não é a primeira vez que associação apresenta queixas contra empresas que “usam indevidamente” crianças para fazer publicidade: “Temos feito muitas queixas mas tem servido de pouco. O Código da Publicidade parece letra morta e a impunidade persiste”.

O problema é que, apesar de “por vezes” haver resposta da Direcção-Geral do Consumidor, “que afirma que vai instruir autos de contra-ordenação, depois perde-se o rasto a estas situações, não somos informados da sequência dos processos”. Uma situação que se fica a dever à “exiguidade dos quadros da própria entidade fiscalizadora” e que impede “uma acção eficaz”, sustenta.

Para o presidente da APDC, não há dúvidas de que estes anúncios estão a usar ilegalmente as crianças, uma vez que o Código da Publicidade frisa expressamente que “os menores só podem ser intervenientes principais nas mensagens publicitárias em que se verifique existir uma relação directa entre eles e o produto ou serviço veiculado”.

No entanto, o Código do Trabalho prevê que os menores podem participar em actividades de natureza publicitária, desde que a sua segurança e saúde não sejam postas em causa, e desde que sejam observados limites de horas por mês, consoante a  sua idade.

“O Código de Trabalho permite mas só em determinadas circunstâncias”, retorque Mário Frota. “É lícito usar crianças em anúncios a fraldas ou a brinquedos educativos”, exemplifica, sublinhando que o mesmo não se verifica quando os “contornos da mensagem não tem qualquer conexão com as crianças”, como será o caso dos anúncios contestados.

“As crianças até aos oito, nove anos não distinguem a publicidade da informação corrente e, apesar de isso estar previsto na lei, não há uma educação para o consumo nas escolas”, lamenta ainda o presidente da APDC, que lembra que “entre 30 a 40% do consumo das famílias europeias é influenciado pelas crianças”. “Dá lucro às empresas explorar as crianças ou explorar os adultos através das crianças”, enfatiza.

“O menor não tem capacidade para comprar, a não ser o que estiver ao alcance da sua maturidade, mas tem capacidade para exigir a aquisição do que quer que seja depois de induzido pela publicidade, que se aproveita do seu fraco entendimento”, sintetiza.

Para o próximo mês, está agendada uma reunião com o presidente da Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco para discutir esta situação, disse.

Mário Frota adiantou ainda à Lusa que a APDC enviou uma carta ao ministro da Economia, solicitando a intervenção da tutela e a revisão do artigo 14.º do Código da Publicidade, que se refere especificamente ao uso indevido de menores. O objectivo é proibir a publicidade infanto-juvenil até aos 12/13 anos, como acontece “em países como a Suécia e Noruega e Canadá (no Quebeque)”. Na Europa, lamenta, “não há uma norma de carácter uniforme, a não ser quando está em causa uma exortação directa à criança para que compre”.

O PÚBLICO contactou uma das empresas alvo das queixas, a Vodafone, que respondeu que “não tem qualquer comentário a fazer”. “Fá-lo-á em sede própria, quando for notificada da queixa”, explicou. Já o Ministério da Economia, que superintende a Direcção-Geral do Consumidor (DGC), não fez qualquer comentário, remetendo para uma nota da DGC, dando conta que “está a averiguar se as referidas queixas foram recepcionadas nos seus serviços”. “Caso se confirme, a DGC vai naturalmente analisar as situações descritas e exercer as suas competências no âmbito da fiscalização da publicidade, ouvindo os operadores económicos envolvidos como prevê a legislação. Verificados os pressupostos legais, a DGC encetará então os correspondentes processos de contraordenação, podendo vir a decretar as medidas cautelares previstas na lei.”

O que diz a lei

O Código da Publicidade refere, no número 1 do seu artigo 14.º, que a publicidade especialmente dirigida a menores deve ter “sempre em conta a sua vulnerabilidade psicológica” e, por isso, deve abster-se de os incitar, “explorando a sua inexperiência ou credulidade, a adquirir um determinado bem ou serviço”. Deve também abster-se de “incitar directamente os menores a persuadirem os seus pais ou terceiros a comprarem os produtos ou serviços em questão”.

Precisa ainda este código que a publicidade não deve conter “elementos susceptíveis de fazerem perigar a integridade física ou moral [dos menores], bem como a sua saúde ou segurança, nomeadamente através de cenas de pornografia ou do incitamento à violência”. As campanhas publicitárias devem igualmente abster-se de “explorar a confiança especial que os menores depositam nos seus pais, tutores ou professores”.

Mas é no número 2 do artigo 14.º que aparece expressa a proibição que motivou a queixa da Associação Portuguesa do Direito do Consumo: “Os menores só podem ser intervenientes principais nas mensagens publicitárias em que se verifique existir uma relação directa entre eles e o produto ou serviço veiculado”.

 

 

 

 

Menores de 21 anos e ídolos juvenis excluídos da publicidade ao álcool

Outubro 12, 2014 às 5:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , ,

Notícia do Público de 7 de outubro de 2014.

nelson garrido

Natália Faria

Cerca de 30 operadores económicos portugueses do sector do vinho e das bebidas espirituosas aprovaram código de auto-regulação.

É um código de auto-regulação, mas que pode ter mais força do que muitas leis. Cerca de 30 operadores económicos do sector do vinho e das bebidas espirituosas comprometeram-se esta segunda-feira a excluir protagonistas com menos de 21 anos e figuras públicas, reais ou fictícias, com especial notoriedade entre os menores, ou que façam parte deste universo, da publicidade a bebidas alcoólicas em Portugal.

“Sabendo nós quão difícil é fiscalizar a aplicação das leis, porque há sempre quem encontre nelas a possibilidade de as contornar, o facto de serem os operadores a entrar em acordo dá-nos muito mais garantias de que a publicidade vai efectivamente passar a cumprir as regras com que se comprometem”, sustentou ao PÚBLICO Manuel Cardoso, o subdirector do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD).

O Código de Auto-Regulação vincula as 30 associações do sector das bebidas espirituosas e do vinho que o subscreveram esta segunda-feira ao compromisso de “combater o consumo irresponsável” daquelas bebidas. “Nalguns casos, as regras assumidas até vão para além das interdições legais, nomeadamente na questão dos 21 anos, já que, como se sabe, a lei só interdita o consumo destas bebidas aos menores de 18 anos e, no caso do vinho, de 16 anos”, sublinhou ao PÚBLICO Miguel Morais Vaz, secretário-geral do Instituto Civil da Autodisciplina da Comunicação Comercial (ICAP), o organismo auto-regulador a cujo crivo serão submetidos todos os reclames publicitários.

Além de excluir menores de 21 anos (ou figuras que aparentem ter menos de 21 anos) e figuras públicas com notoriedade entre os mais jovens, a publicidade ao vinho ou bebidas espirituosas abster-se-á também de menosprezar ou ridiculizar o consumo de bebidas não alcoólicas e de recorrer a figuras vestidas com roupas características dos profissionais de saúde, recomendando ou sugerindo o consumo de álcool. Do mesmo modo, este código de auto-regulação determina que nomes, logótipos e marcas de bebidas alcoólicas “não devem aparecer na roupa, brinquedos ou outros produtos concebidos originariamente para menores”.

A publicidade a vinho e bebidas espirituosas não poderá ainda associar-se a conteúdos editoriais especificamente destinados a menores nem aparecer nos cinemas, teatros, rádio e televisão “imediatamente antes ou após as sessões/programas dirigidos aos menores”. De igual forma, não deverá apresentar testemunhos de pessoas que dizem ter consumido bebidas alcoólicas quando eram menores, a não ser que seja para dissuadir o seu consumo.

Além de não poder mostrar grávidas a beber álcool, a publicidade também não deverá veicular o consumo de bebidas alcoólicas no local de trabalho. E não deve ainda “mostrar situações onde se retratam pessoas que só posteriormente ao consumo, mesmo que moderado, de bebidas alcoólicas é que acabam por ganhar certas aptidões” nem dar a impressão de que o álcool “promove o sucesso social, sexual, emocional, desportivo ou que constitui um sinal de maturidade”. A evocação de “um ambiente agradável ou amigável associado ao consumo irresponsável de bebidas alcoólicas” ficou igualmente interdita.

Ao ICAP caberá pré-visualizar e avaliar a conformidade das campanhas publicitárias seja na televisão, rádio ou imprensa e outdoors. O SICAD, que se predispôs ontem a colaborar com aquele organismo em tudo o que tenha que ver com campanhas de prevenção do consumo excessivo de bebidas alcoólicas, considera que o código de auto-regulação pode valer mais do que muitas leis. “Muito mais do que a legislação, cuja aplicação é muitas vezes de difícil fiscalização, esta auto-regulação esforça-se para que não haja marketing ou publicidade direcionada para os menores”, enfatiza Manuel Cardoso.

Lei não mudou nada

O subdirector do SICAD lembra, a propósito, que continua a haver inúmeros adultos a fornecer ou a consentir no fornecimento de álcool a menores, apesar de a lei n.º 50/2013 ter interditado a venda de bebidas brancas a menores de 18 anos e de cerveja e de vinho a menores de 16 anos. “A lei aqui não mudou nada, porque a fiscalização da sua aplicação é muito difícil – se não forem os donos dos bares, há sempre outros adultos dispostos a dar álcool às crianças – e o problema é cultural. Portanto, se não conseguimos com um chicote resolver tudo, o melhor é ir mudando paulatinamente”, preconiza.

Apesar disto, Manuel Cardoso mantém aquilo que vem dizendo desde que a “nova lei” do álcool entrou em vigor: a diferenciação etária não faz sentido e “fez mais mal do que bem”. Inicialmente, o secretário de Estado adjunto do ministro da Saúde, Fernando Leal da Costa, anunciou a intenção de interditar o álcool a menores de 18 anos, sem qualquer tipo de diferenciação etária. Posteriormente, decidiu interditar aos menores de 18 anos apenas as bebidas espirituosas. Com isso, “passou-se a imagem errada de que era menos grave consumir vinho e cerveja. Foi um erro, é um erro, e temos de corrigir isso o quanto antes”, insiste Cardoso.

O código de auto-regulação ontem assinado deixou de fora as cervejeiras, que dispõem de um outro código de auto-regulação, no âmbito do qual, e segundo Manuel Cardoso, se predispuseram agora também a deixar de publicitar cerveja sem álcool nos horários em que, segundo a lei em vigor, é proibida publicidade a bebidas alcoólicas, ou seja, entre as 7h e as 22h30.

Por estes dias, a Direcção-Geral do Consumidor está a trabalhar “no sentido de alterar a lei da publicidade” e o subdirector do SICAD adiantou que este organismo vai tentar incluir novas restrições à publicidade a bebidas alcoólicas, nomeadamente no que concerne aos patrocínios de festivais de Verão e de festas de estudantes universitários. “Vamos pelo menos tentar que não haja ‘buracos’ ou vírgulas mal colocadas que sugiram permissividades que depois são exploradas pelos operadores”, explicitou o subdirector do organismo responsável por promover a redução do consumo de substâncias psicoactivas e a diminuição das dependências.

 

Referencial de Educação para os Media para a Educação Pré-escolar, o Ensino Básico e o Ensino Secundário – Documento para consulta e discussão pública

Fevereiro 3, 2014 às 10:05 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , , , , , , , , ,

referencial

Elaborado por Manuel Pinto, Sara Pereira (ambos do CECS) e Eduardo Jorge Madureira

Referencial de Educação para os Media em consulta pública

A Direção-Geral da Educação elaborou, no contexto das Linhas Orientadoras de Educação para a Cidadania, lançadas em dezembro de 2012, uma proposta de Referencial de Educação para os Media para a Educação Pré-Escolar, o Ensino Básico e o Ensino Secundário. O documento, elaborado pelos investigadores Manuel Pinto, Sara Pereira (ambos do CECS) e Eduardo Jorge Madureira, foi colocado a consulta e discussão pública até ao dia 7 de fevereiro. Os interessados podem enviar comentários através de correio eletrónico (edu.media.consulta@dge.mec.pt).

Para aceder ao documento, clicar no link:

http://tinyurl.com/mchouu5

Hábitos alimentares das crianças pioram com a idade e com a exposição à publicidade

Novembro 28, 2013 às 12:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , , , , , ,

Notícia do Público de 26 de Novembro de 2013.

Daniel Rocha

O estudo mencionado na notícia é o seguinte: Investigação sobre a Influência da Publicidade nas crianças

Andreia Sanches

26/11/2013 – 21:20

Estima-se que as crianças e os jovens possam ver mais de 46.000 mensagens publicitárias por ano. Em Portugal, mais de 70% dos alunos entre os 8 e os 11 anos dizem que a publicidade influencia a alimentação.

As crianças mais novas até têm conhecimentos razoáveis sobre o que é uma alimentação saudável. Mas, com o passar dos anos, “perdem-nos”. E, com os conhecimentos, mudam os comportamentos, que, com a idade, se tornam menos saudáveis, mostra uma investigação feita junto de cerca de 600 alunos entre os 8 e os 11 anos que frequentam escolas da Grande Lisboa. O acumular de horas e horas de anúncios publicitários pode ajudar a explicar essa deterioração de comportamentos?

Pode, sustenta Francisco Costa Pereira, o coordenador da equipa da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias que elaborou o estudo apresentado nesta terça-feira, em Lisboa.

“O estudo não demonstra directamente uma relação entre a obesidade e a publicidade”, explica, mas há dados que dão que pensar, continua: quanto mais velhas são as crianças inquiridas, mais horas de televisão vêem e mais navegam na Internet. Quanto mais velhas, menor é o consumo de alimentos saudáveis naturais e maior o de alimentos menos saudáveis, como snacks. Os resultados sugerem que “a publicidade pode desempenhar um papel nesta relação”, conclui o estudo A Influência da Publicidade nas Crianças.

É certo que, entre os 8 e os 11 anos, as crianças também se tornam mais cépticas em relação à publicidade. Mas esta é sempre uma relação ambivalente: a afirmação “os anúncios mentem” tem quase tanto peso nas respostas dos miúdos como a de que “os anúncios mostram-me coisas boas para comprar”.

São, de resto, as próprias crianças – mais de sete em cada dez das inquiridas – a dizerem que a publicidade pode influenciar os hábitos alimentares das pessoas.

Os jovens, nomeadamente as crianças, estão expostos diariamente a milhares de mensagens publicitárias, lê-se no estudo. Estima-se que possam ver mais de 46.000 por ano. O grupo de alunos que fez parte da amostra dos investigadores portugueses revelou ter “uma vida bastante sedentária”, com cerca de metade do seu tempo disponível passado a ver televisão e a estar no computador. Estas crianças estão sujeitas a “uma exposição muito elevada a mensagens publicitárias”.

Essa “elevada exposição” ficou bem patente quando foram desafiadas a mencionar marcas: as crianças foram capazes de referir 420 marcas diferentes – à cabeça, uma marca conhecida de pronto-a-vestir, depois uma de papas e chocolates, e ainda o nome de uma cadeia de hipermercados e depois uma marca de roupa e assessórios desportivos.

Trata-se de um “repertório bastante elevado”, sustentam os investigadores, com as marcas relacionadas com os produtos alimentares a terem “um lugar destacado”.

Costa Pereira lembra que muito do que as crianças mais novas sabem sobre alimentação saudável aprendem na escola – nas aulas e através das dietas nas cantinas. Mas que esses conhecimentos e comportamentos têm de ser “consolidados” em casa, sob pena de não resistirem à passagem para o 2.º ciclo e para a fase da pré-adolescência. Por fim, sustenta que uma maior literacia da publicidade (capacidade de compreender os anúncios, quem os faz e com que objectivos) pode ajudar as crianças a terem conhecimentos e comportamentos alimentares saudáveis.

Brasil indigna-se contra publicidade com menina de três anos em poses ‘erotizadas’

Outubro 22, 2013 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , ,

Notícia da Visão de 17 de Outubro de 2013.

ero ero2

Uma marca brasileira que vende malas e sapatos lançou no sábado passado uma campanha em que uma criança de três anos surge em poses que uma avalanche de comentários no Facebook classifica como “erotizadas”. A mãe da “modelo” não compreende a “tempestade num copo de água”

A empresa fala em “interpretação distorcida” do conteúdo da campanha, mas o organismo que regula a publicidade no Brasil aceitou as largas dezenas de queixas recebidas e abriu um processo contra a marca.

Em causa estão fotografias de uma menina de três anos, apenas em roupa interior e acessórios de senhora, em poses de modelo adulta.

Além das centenas de comentários negativos que as imagens receberam no Facebook, vários publicitários juntaram as suas vozes ao coro de críticas, evocando a legislação do setor, que diz que “crianças e adolescentes não deverão figurar como modelos publicitários em anúncios que promovam o consumo de quaisquer bens e serviços incompatíveis com a sua condição”.

“É uma campanha extremamente de mau gosto e desrespeitosa em relação às crianças”, condena Inês Vitorino, que lidera um grupo de investigação sobre a relação das crianças com os meios de comunicação, da Universidade Federal do Ceará. “A marca é para o consumo de adultos e coloca a criança extremamente erotizada, numa situação absolutamente desnecessária”, sublinha.

A mãe da menina já veio a público afirmar que tudo não passa de uma “tempestade num copo de água” e que não vê qualquer aspeto negativo na campanha.

Crianças na publicidade pode penalizar “normal desenvolvimento”

Maio 22, 2013 às 9:00 am | Publicado em A criança na comunicação social, Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , ,

Notícia da SIC Notícias de 20 de Maio de 2013.

A investigadora Sara Bahia afirmou hoje que a participação de crianças em publicidade pode “inibir o seu normal desenvolvimento”,  embora existam alguns estudos que apontam que, “sob determinadas condições”, pode contribuir para “um bem-estar na vida adulta”.

Sara Bahia, da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação, Universidade  de Lisboa, é coautora do estudo “Participação em espetáculos, moda e publicidade  – Fama enganadora”, segundo o qual estas áreas exercem “uma atração quase irresistível para os menores e, com muita frequência, para os pais”.

Um parecer do Conselho Económico e Social Europeu, divulgado hoje pelo Diário de Notícias, defende uma regulação a nível europeu para limitar a  participação de crianças na publicidade, bem como os anúncios destinados  aos mais pequenos

Em declarações à agência Lusa, a investigadora disse concordar com estas  limitações a nível europeu, considerando a legislação portuguesa adequada.

“Quando fiz o estudo, há cerca de quatro anos, a legislação em Portugal  parecia bastante adequada e protegia as crianças”, frisou.

Para a investigadora, é importante haver regulação porque, muitas vezes,  “estas crianças são penalizadas no desenvolvimento do seu pleno potencial”.

“O facto de estarem muito tempo à espera” e de, muitas vezes, não terem  ainda o desenvolvimento cognitivo e emocional suficiente para compreender a publicidade “acaba por inibir o seu normal desenvolvimento naquilo que  todas as crianças fazem, como conversar e brincar com outras crianças”,  explicou.

As crianças são um “bocadinho forçadas a desenvolverem-se sem terem as bases para tal, sustentou.

Contudo, salienta Ana Bahia, “há alguns estudos que apontam, sob determinadas  condições, para um bem-estar na vida adulta, mas a maioria das situações  acaba por não encontrar esse equilíbrio”.

Os casos em que as crianças não são penalizadas são aqueles em que os menores mostram “uma vontade muito própria, muito intensa de participar”, muitas vezes por questões familiares ou porque conhecem outras pessoas que colaboraram em anúncios, e “são devidamente apoiadas pelas famílias, professores e pelos adultos” das agências”, explicou.

“Como em tudo é uma questão de moderação, parcimónia e de ouvir a vontade da criança, porque também pode ser inibidor a criança querer participar e não poder porque os pais, os professores ou outras pessoas não os deixam”,  sustentou.

“Nós temos que ver sempre o desenvolvimento global da criança”, não só em termos intelectuais e de aprendizagem, como “tem de ser muito equacionado  o desenvolvimento emocional e de competências socais e morais”.

Por isso, frisou, “todas estas questões têm de ser analisadas e devem ser legisladas em função de todas estas dimensões do desenvolvimento”.

No estudo, Ana Bahia alerta que “sob uma capa sofisticada”, que estas áreas apresentam, “esconde-se uma outra forma de trabalho infantil”.

A legislação portuguesa obriga as entidades promotoras das atividades  culturais, artísticas ou publicitárias em que participem crianças até aos  16 anos, como atores, cantores, dançarinos, figurantes, músicos, modelos  ou manequins a requerer autorização.

Nesse ano, 23 comissões de proteção analisaram 72 pedidos de autorização,  dos quais 52 foram autorizados.

Lusa

 

 

Parecer europeu quer crianças fora de anúncios

Maio 22, 2013 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , ,

Notícia do Diário de Notícias de 20 de Maio de 2013.

O parecer citado na notícia é o seguinte:

Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre Um quadro para a publicidade destinada aos jovens e às crianças. Relator: Jorge Pegado Liz

Parecer europeu quer crianças fora de anúncios

Concurso Media Smart 2012 / 2013

Novembro 14, 2012 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , ,

Faça uma campanha televisiva sobre o Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre Gerações e a sua escola poderá ganhar, entre outros prémios, 1.000€ em material escolar! Os primeiros hábitos de ver televisão e as competências adquiridas pelas crianças duram uma vida inteira. Ao prestarmos atenção ao que elas vêem e ao falarmos com elas sobre as imagens estamos a trabalhar o seu sentido crítico, obtendo na maior parte das vezes melhores resultados quando recorremos à exemplificação ou mesmo casos reais.

Neste âmbito, lançamos a todas as escolas nacionais com 1.º e 2.º Ciclos do Ensino Básico o Concurso Media Smart onde as crianças deverão criar, até 26 de abril de 2013, uma campanha televisiva de publicidade que promova o Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre Gerações.

Mais informações Aqui

Crianças devem ser protegidas dos perigos da publicidade, diz Comissão Europeia

Outubro 3, 2012 às 12:00 pm | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , ,

Notícia do Público de 21 de setembro de 2012.

O parecer citado na notícia é o seguinte:

EESC slates harmful ads and pushes for balance   of e-commerce and kids’ safety  – Press Release

INT/593 CES138-2012_00_00_TRA_AC – Advertising/young people and children – Committee opinion 

Por Lusa

A Comissão Europeia aprovou um parecer a sugerir a aplicação de medidas que protejam as crianças dos perigos da publicidade, que podem ir desde o consumo de alimentos nocivos ao “bullying de marcas”.

O Comité Económico e Social Europeu (CESE) adoptou um parecer sobre publicidade infanto-juvenil com o objectivo de contribuir para a informação, discussão e possível aprofundamento de medidas comunitárias que protejam os mais novos.

Os relatores do documento lembram que as crianças até aos oito anos aceitam como sendo verdadeiro tudo o que vêm nos media. Resultado: “convertem-se em consumidores compulsivos”, aumentando as guerras familiares na hora de fazer compras e os problemas na escola quando não têm os produtos que aparecem nos anúncios.

Os relatores do documento alertam para o fenómeno de “bullying de marca” detectado nas escolas, “que afecta severamente crianças que não usam essas marcas, podendo gerar comportamentos desviantes ou situações de grande infelicidade pessoal empurrando-as por vezes para contextos de exclusão, violência e sofrimento que podem estar na origem da entrada na criminalidade, pela via do furto ou do roubo”.

Outro dos problemas da falta de controlo da publicidade é o de, neste momento, se permitir o “apelo aos maus hábitos alimentares”, que podem potenciar os casos de obesidade infantil e de desordens alimentares, como a anorexia ou a bulimia.

“Certa publicidade, pelos seus conteúdos particularmente violentos, racistas, xenófobos, eróticos ou pornográficos, afecta, por vezes irreversivelmente, a formação física, psíquica, moral e cívica das crianças, conduzindo a comportamentos violentos e à erotização precoce”, acrescenta ainda o parecer.

O CESE defende por isso que as crianças, pais, família e educadores devem ter formação para conseguir decifrar as mensagens.

Os relatores do documento lembram ainda que a legislação varia consoante os países europeus e que a “existência de diferenças significativas nas regulações nacionais em matéria de publicidade pode não só influenciar os resultados (de medidas de protecção), como também constituir um obstáculo para o seu desenvolvimento no mercado interno e uma fonte de discriminação e de concorrência menos leal”.

O comité entende que é preciso haver uma harmonização a nível da União Europeia no sentido de uma proibição genérica da publicidade que usa indevida e abusivamente a imagem de crianças em temas que não tenham a ver com assuntos que directamente lhes respeitem. O relator defende que a questão da publicidade não é exclusivamente jurídica, mas também económica e dos domínios da Psicologia, Sociologia, Educação, Pediatria e Medicina.

Página seguinte »


Entries e comentários feeds.