Acabou: não vai haver mais publicidade a fast food para crianças

Maio 14, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do site NIT de 24 de abril de 2019.

Ricardo Farinha

As regras serão alteradas a partir de junho e há coimas pesadas para as empresas que não as cumprirem.

A partir de 15 de junho, a publicidade a alimentos nocivos dirigida a menores de 16 anos vai ter regras apertadas. Em causa estão todos os produtos alimentares, incluindo bebidas, com elevados valores energéticos, teor de sal, açúcar, ácidos gordos e ácidos gordos transformados, segundo a nova lei que foi publicada esta terça-feira, 23 de abril, no Diário da República.

O diploma do Ministério da Saúde foi aprovado a 15 de março e determina que vai passar a ser proibido publicitar estes produtos dentro das escolas do ensino pré-escolar, básico e secundário, em parques infantis ou numa distância de 100 metros destes locais (com a exceção de anúncios em estabelecimentos comerciais).

A lei também vai tornar ilegal a publicidade a alimentos nocivos na televisão e na rádio na meia hora antes ou depois de quaisquer programas infantis — ou que tenham um mínimo de 25 por cento de audiência de menores de 16 anos.

O mesmo se aplica à Internet — seja em sites ou redes sociais — e às salas de cinema com filmes destinados a um público menor. Mais: o diploma determina que será proibido haver mascotes, desenhos ou figuras relacionadas com estas marcas como forma de conquistar o público infantil.

As coimas poderão variar entre 1750€ e 3750€, se for uma infração individual, ou entre 3500€ e 45 mil euros, se for uma empresa a responsável. A fiscalização será feita pela Direção-Geral do Consumidor

 

Lei n.º 30/2019 de 23 de abril

 

Publicidade a alimentos nocivos para crianças vai ser proibida

Maio 3, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia e imagem do LifeStyleSapo de 23 de abril de 2019.

Novas regras à publicidade a menores de produtos e bebidas com elevados níveis de sal, açúcar e ácidos gordos entram em vigor em 23 de junho, com multas de 1.750 euros a 45 mil euros, segundo lei hoje publicada.

O diploma, que foi promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em meados de abril, introduz restrições à publicidade dirigida a menores de 16 anos e vão ser fiscalizadas pela Direcção Geral do Consumidor.

A publicidade daqueles géneros alimentícios e bebidas passa a ser proibida nos estabelecimentos do pré-escolar, do básico e do secundário, nos parques infantis, assim como num raio de 100 metros das escolas e parques infantis.

Ficam isentos desta proibição elementos publicitários das marcas afixados em estabelecimentos comerciais, como toldos ou cadeiras, aplicando-se as novas regras a todos os meios.

Com a entrada em vigor da nova lei, dentro de 60 dias, deixa também de ser possível publicidade dirigida a menores de 16 anos de produtos e bebidas com elevados níveis de sal, açúcar e ácidos gordos saturados ou transformados em programas de TV, ‘video on demand’ e rádio nos 30 minutos anteriores ou posteriores a programas infantis e programas com um mínimo de 25 por cento de audiência inferior a 16 anos.

A mesma restrição publicitária aplica-se às salas de cinema com filmes com classificação etária para menores de 16 anos, assim como revistas e sites, redes sociais ou aplicações cujos destinatários sejam menores até aos 16 anos.

No diploma hoje publicado em Diário da República, o parlamento decide que as novas restrições à publicidade devem ser “objeto de avaliação de impacto sucessiva periódica, a cada cinco anos”.

Lei n.º 30/2019 de 23 de abril

 

Proibida a publicidade a doces e refrigerantes perto das escolas e nos programas infantis

Abril 1, 2019 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia e imagem do site Viver Saudável de 15 de março de 2019.

Lei limita publicidade a refrigerantes, batatas fritas e outros produtos nas escolas e suas imediações, bem como nos intervalos de programas e filmes ou apps para menores de 16 anos. Depois de três anos de impasse, foram publicadas as restrições à publicidade de produtos alimentares destinados a crianças e jovens.

A Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da Assembleia da República aprovou para votação final global, para esta sexta-feira, o texto baseado nas propostas do PS, PEV e PAN, que define as limitações à publicidade para menores de 16 anos, de produtos compostos por valores elevados de açúcar, sal e gorduras saturadas.

O documento que altera o Código da Publicidade define agora que os anúncios de produtos que contenham elevado valor energético, teor de sal, açúcar, ácidos gordos saturados e transformados passam a ser proibidos dentro dum raio circundante de 100 metros dos estabelecimentos de ensino do pré-escolar, básico e secundário, bem como em parques infantis.

Além disso, é banida a publicidade dos programas infantis (de rádio ou televisão) ou outros cuja audiência de menores de 16 anos correspondam a uma percentagem mínima de 25%, assim como dos intervalos e nos 30 minutos antes e depois do programa. Este tipo de anúncios fica, ainda, também excluída das salas de cinema em filmes para menores de 16 anos e de páginas na internet e redes sociais destinadas a crianças. Na promoção destes produtos, as marcas deixam também de poder usar mascotes ou personagens ligadas ao mundo infantil.

A DGS, que há vários anos marcou este tema como prioritário, vai definir os valores a partir dos quais se considera que um alimento tem elevado teor de sal, açúcar ou gordura. «Vamos dar início ao processo, mas a Organização Mundial de Saúde já definiu o perfil nutricional dos alimentos para medidas que regulam o marketing alimentar dirigido a crianças», adianta Maria João Gregório, diretora do PNPAS.

Em causa estarão produtos alimentares como bolachas, cereais de pequeno-almoço, gomas e refrigerantes. Segundo Maria João Gregório, há alguns alimentos que não poderão ter qualquer publicidade nos contextos descritos, enquanto para outros será definido um perfil nutricional. «A evidência científica mostra que há uma associação entre a publicidade e as decisões e o consumo alimentar por parte das crianças, por isso é que esta é uma área tão importante para a promoção de hábitos saudáveis neste grupo da população», alerta a nutricionista, destacando que, regra geral, «os alimentos alvo de publicidade têm um perfil nutricional menos adequado».

A evidência científica mostra que há uma associação entre a publicidade e o consumo destes alimentos por parte das crianças,

Para Alexandra Bento, esta é uma «medida protecionista», uma legislação baseada no «princípio de cautela». «Se há alimentos que pelas suas características e momentos de consumo podem ser prejudiciais na vida presente ou futura das crianças, esta é uma medida legislativa que tem interesse», defende. Em geral, a Ordem defende a autorregulação, «mas quando há um superior interesse – que neste caso é a saúde das crianças – as medidas legislativas devem aparecer».

«Desde 2006 que Os Verdes têm vindo a apresentar iniciativas para que esta matéria fosse legislada», disse à fonte Heloísa Apolónia, deputada do partido ecologista, manifestando «satisfação» com o final do processo. «Não vai resolver o problema da obesidade infantil, mas pode ser um contributo para que os jovens não sejam aliciados constantemente de forma agressiva a consumir alimentos ricos em sal, gorduras e outros nutrientes, que não são benéficos quando consumidos em excesso». No decorrer da discussão, o setor privado sugestionou que fosse criado um código de conduta nesta matéria. «Preferia autorregulação e não uma regulação estabelecida por lei. Mas não foi esse o nosso entendimento e o dos outros partidos», adianta Heloísa Apolónia.

Contactada pela fonte, Cristina Rodrigues, da Comissão Política Nacional do PAN, recorda que a opinião do partido era no sentido que «estas restrições fossem aplicadas a menores de 18 anos, mas só assim foi possível o consenso». Na sua opinião, a indústria continua a exercer pressão sobre os decisores, mas alerta que «este é um passo importante» para a adoção de medidas mais preventivas e para que se promova «uma maior literacia alimentar».

No que diz respeito à idade, o consenso foi reunido em torno da proposta do PS, que previa proteção acrescida aos menores de 16 anos, enquanto o PSD sugeria os 12 anos e o CDS-PP os 14. O deputado do PS Pedro Delgado Alves destaca ao “Diário de Notícias” o facto de a lei definir considerações sobre a publicidade destes alimentos, já que é referido que quem publicita estes produtos devem abster-se de «encorajar consumos excessivos», «criar um sentido de urgência ou necessidade do produto», entre outras restrições. Quem não cumprir será punido com multas que vão dos 1.750 aos 45 000 euros.

Para a constituição do documento foram ouvidas diversas entidades, nomeadamente os representantes do setor privado, a Associação Portuguesa contra a Obesidade Infantil e a DGS.

Projeto de Lei 120/XIII

Procede à 14ª alteração ao Código da Publicidade, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 330/90, de 23 de outubro, estabelecendo restrições à publicidade dirigida a menores de determinados produtos alimentares e bebidas

https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=40033

Projeto de Lei 123/XIII

Regula a publicidade a produtos alimentares, dirigida a crianças e jovens, alterando o Código da Publicidade

https://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=40035

 

Publicidade está a promover produtos perigosos para as crianças

Março 28, 2019 às 8:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Notícia do Lifestyle Sapo  de 14 de março de 2019.

Jovens e crianças estão cada vez mais expostos a produtos nefastos para a saúde através das redes sociais devido à falta de regulamentação da publicidade digital, alerta hoje um relatório da divisão europeia da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Apesar das políticas e compromissos existentes para limitar a promoção de produtos nocivos à saúde junto de menores, como bebidas com alto teor de gordura, açúcar e sal, bebidas alcoólicas ou tabaco, incluindo novos produtos como cigarros eletrónicos, a OMS Europa considera existirem provas de que as crianças continuam expostas a este tipo de produtos através dos canais digitais.

O documento, intitulado “Supervisão e restrição do marketing digital de produtos nocivos para crianças”, defende uma maior monitorização da publicidade digital deste tipo de produtos pelos países, mas também pelos pais das crianças.

Os autores do relatório acreditam que o controlo da publicidade digital de alimentos nocivos dirigida a crianças e jovens pode ser fundamental para reduzir o impacto negativo de problemas de saúde como doenças cardíacas, cancro, obesidade e doenças respiratórias crónicas, que representam 86% das mortes e 77% dos encargos com cuidados de saúda na Europa.

O relatório é o resultado de uma reunião com especialistas feita em junho em Moscovo, sendo o português João Breda o coordenador da direção para a prevenção e controlo de doenças crónicas não transmissíveis da OMS da Europa, que abrange 53 países, incluindo Portugal.

A reunião quis discutir os desafios da publicidade digital de produtos nocivos para a saúde tendo presente que as crianças passam cada vez mais tempo na Internet, nomeadamente em plataformas e redes sociais como Instagram, Facebook, YouTube ou Snapchat, e que a exposição à publicidade digital aumentou.

Algumas organizações, como agências de publicidade, estão a usar técnicas sofisticadas, aproveitando que o uso crescente de telemóveis e redes sociais permitem a transmissão de mensagens personalizadas e direcionadas e “cada vez mais persuasivas”, referem os autores.

Os especialistas concluíram também que “as estratégias de regulação e auto regulação que existam para a televisão e outros meios de comunicação social tradicionais estão obsoletas”, afirmou Breda à Lusa, após a apresentação do estudo em Londres.

Uma consequência foi o desenvolvimento de uma ferramenta chamada CLICK para monitorizar a exposição das crianças à publicidade digital, que será testada inicialmente por alguns países, e cujos resultados deverão ser divulgados no final do ano.

“É necessária uma atitude mais musculada por partes das entidades públicas, mas os países não podem trabalhar sozinhos, por isso queremos desenvolver ferramentas e estratégias comuns”, afirmou João Breda.

O relatório citado na notícia “Monitoring and restricting the digital marketing of unhealthy products to children and adolescents” pode ser descarregado no link:

http://www.euro.who.int/en/health-topics/disease-prevention/nutrition/news/news/2019/3/new-who-study-shows-more-action-needed-to-monitor-and-limit-digital-marketing-of-unhealthy-products-to-children

 

Menores e a publicidade na Internet

Fevereiro 18, 2019 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Texto e imagem do site Internet Segura de 21 de janeiro de 2019.

A publicidade pode tornar-se num desafio para os menores, principalmente quando se tratam de conteúdos audiovisuais. A Internet tem-se tornado não só num mecanismo de entretenimento e aprendizagem, mas sobretudo num canal de publicidade com o fim de promover a aquisição de diversos produtos e conteúdos offline e online.

Estes anúncios publicitários nem sempre são criados a partir de mensagens ilustrativas (banners) ou em formato Pop-ups: podem estar camuflados nos próprios conteúdos produzidos por Youtubers, Instagramers e bloggers. Cerca de 45% dos jovens frequenta 2h por dia a Internet e 95% visualiza vídeos, estando mais expostos a estes anúncios e aos riscos que poderão daí surgir.

As principais recomendações feitas pelo InternetSeguraForKids para manter uma exposição equilibrada e saudável à publicidade focam-se na promoção da capacidade crítica dos mais novos, tornando-os conscientes para a estratégias adoptadas na divulgação de publicidade e na utilização de programas que bloqueiem os anúncios exibidos e limitar o tempo de utilização às tecnologias.

Leia o artigo completo em https://goo.gl/tPBY6B.

 

 

Crianças odeiam comerciais em vídeos, mas se encantam com os ‘merchans’

Setembro 22, 2018 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Pesquisa da UFRGS avalia impacto da mídia sobre crianças; exposição traz prejuízos cognitivos

Ler a notícia da Folha de São Paulo no link:

https://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2018/09/criancas-odeiam-comerciais-em-videos-mas-se-encantam-com-os-merchans.shtml

 

A influência da publicidade no comportamento dos jovens – 14 março na Biblioteca Municipal do Palácio Galveias

Fevereiro 22, 2018 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações:

http://blx.cm-lisboa.pt/noticias/detalhes.php?id=1275

Instituto de Apoio à Criança critica anúncio da Moche por “linguagem agressiva”

Fevereiro 17, 2018 às 5:11 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://www.dnoticias.pt/ de 16 de fevereiro de 2018.

Agência LUSA

O Instituto de Apoio à Criança criticou hoje um anúncio televisivo da ‘Moche’ devido à utilização de “imagens de uma criança associadas a linguagem agressiva”, solicitando à Direcção-Geral do Consumidor a abertura de um processo.

“Tais imagens acompanhadas da expressão ‘Destrói os teus amigos sem gastar Net’, são susceptíveis de prejudicar o desenvolvimento saudável da criança, na medida em que veiculam mensagens que atentam contra o princípio fundamental da inviolabilidade da vida humana e os sentimentos positivos associados à amizade”, refere o instituto em comunicado.

Segundo o documento, o Instituto de Apoio à Criança solicitou à Direcção-Geral do Consumidor que providenciasse no sentido de dar início a um processo contra-ordenacional contra a empresa.

“O IAC requereu um processo de contra-ordenarão, dado que considera estarem a ser violados, em elevado grau, os direitos que pretendemos defender numa sociedade democrática, em que o respeito pelos direitos humanos e pela dignidade humana são pilares fundamentais do Estado de Direito”, acrescenta.

O instituto defende que o anúncio “atenta contra a dignidade humana e ao apelar à destruição dos amigos, acaba por incitar à violência em vez de combatê-la”, referindo que esse facto viola o Código da Publicidade.

 

Comunicado do Instituto de Apoio à Criança sobre anúncio da “Moche”

Fevereiro 16, 2018 às 11:59 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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COMUNICADO

O Instituto de Apoio à Criança, fundado em Março de 1983 com o objetivo da Defesa dos Direitos da Criança, ao tomar conhecimento de que está a ser exibido, designadamente nas televisões um anúncio da “Moche” que utiliza imagens de uma criança associadas a linguagem agressiva, decidiu solicitar à Direção-Geral do Consumidor que providenciasse no sentido de dar início a processo contra-ordenacional.

Na verdade, tais imagens acompanhadas da expressão “ Destrói os teus amigos sem gastar Net” , são susceptíveis de prejudicar o desenvolvimento saudável da criança, na medida em que veiculam mensagens que atentam contra o princípio fundamental da inviolabilidade da vida humana e os sentimentos positivos associados à amizade.

Em particular, se num anúncio publicitário dirigido à faixa etária da infância e da pré- adolescência se desvalorizar a importância da vida e da amizade, há valores que queremos transmitir de cidadania que poderão ser comprometidos.

Acresce que, só o risco dessa menorização, sendo certo que se pretende através da Educação, justamente o oposto, criando pela aquisição da cultura, um sentimento de apreço pela harmonia e pela paz, é só por si, violador do Código da Publicidade.

Este anúncio, porém, atenta contra a dignidade humana e ao apelar à destruição dos amigos, acaba por incitar à violência em vez de combatê-la, o que é proibido pelo artº 7º als. b) e c) do Código da Publicidade.

Nesta conformidade, o IAC requereu processo de contra – ordenacão, dado que considera estarem a ser violados, em elevado grau, os direitos que pretendemos defender numa sociedade democrática, em que o respeito pelos direitos humanos e pela dignidade humana são pilares fundamentais do Estado de Direito.

 

A Direção

 

Pode um jogo online engordar uma criança? Autoridades de saúde dizem que sim

Fevereiro 24, 2017 às 10:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da http://www.tsf.pt/ de 14 de fevereiro de 2017.

lisa-soares

Nuno Guedes

Direção-Geral da Saúde alerta: pais devem ter cuidado com a publicidade na Internet a alimentos nocivos e dirigida, especialmente, a crianças e adolescentes.

O diretor do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável da Direção-Geral da Saúde (DGS) dá um exemplo que ele próprio já encontrou na Internet: um jogo, patrocinado, com chocolates.

À partida, parece uma brincadeira inofensiva, mas Pedro Graça diz que estamos perante uma das típicas publicidades “insidiosas” comum na Internet e nas redes sociais.

São casos como este e muitas outras formas de publicidade a alimentos nocivos para a saúde, para crianças e adolescentes, que levam a DGS a estar preocupada com a publicidade na Internet e a fazer um alerta aos pais, mas também ao Estado que deve regular.

Em declarações à TSF, Pedro Graça diz que um estudo recente feito no Canadá concluiu que 90% da publicidade a alimentos na Internet envolvia produtos de “má qualidade nutricional”, algo que em Portugal, até com a internacionalização de muitas marcas, “não será muito diferente”.

O responsável da DGS recorda que a publicidade nos meios tradicionais (rádios, TV, imprensa) foge cada vez mais para a Internet, um sítio onde, segundo afirma, os anúncios estão “fora de controlo” e onde as crianças e adolescentes passam cada vez mais tempo.

Pedro Graça sublinha que “estimamos que uma criança está em média uma ou duas horas por dia em frente à televisão, mas se lhe juntarmos a Internet esse tempo em frente aos ecrãs duplica e mesmo triplica ou quadruplica, o que aumenta a nossa preocupação”.

Um crescimento do sedentarismo que, segundo o especialista, é acompanhado muitas vezes pela publicidade a produtos altamente calóricos e maus do ponto de vista nutricional.

O diretor do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável cita ainda um estudo da Fundação para a Ciência e Tecnologia que diz que 55% das crianças portuguesas acedem à Internet diariamente por conta própria, a partir do seu quarto, enquanto que os pais portugueses são aqueles que na Europa menos “controlam os conteúdos de uma forma interativa com os filhos” (68 %).

Em declarações TSF, o deputado do PS, Pedro Delgado Alves, explica que as mudanças ao Código da Publicidade que estão a ser discutidas no Parlamento também vão atingir a Internet, mas admite que é muito difícil, quase impossível, regular tudo o que chega às crianças e adolescentes.

ouvir a reportagem no link:

http://www.tsf.pt/sociedade/interior/pode-um-jogo-online-engordar-uma-crianca-autoridades-de-saude-dizem-que-sim-5665827.html

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