Portugal lidera na proteção dos direitos das crianças

Julho 18, 2017 às 8:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Texto do site http://www.vitalhealth.pt/

De acordo com os resultados divulgados recentemente pela KidsRights, uma organização não-governamental internacional que promove o bem-estar de crianças vulneráveis por todo o mundo, Portugal está em primeiro lugar no que diz respeito à proteção dos direitos das crianças. A posição cimeira é justificada pelos bons resultados nos campos da legislação infantil, saúde e educação.

O estudo anual da organização classifica de que forma os países estão capacitados e equipados para melhorar os direitos das crianças. Este ano, foram avaliados 165 países sendo que as cinco primeiras posições ficaram para Portugal, Noruega, Suíça, Islândia, Espanha e França, respetivamente.

A análise assenta em 23 indicadores, 16 quantitativos e sete qualitativos, agrupados em cinco domínios: direito à vida, direito à saúde, direito à educação, direito à proteção e criação de um ambiente favorável ao cumprimento dos direitos da criança.

A pesquisa baseia-se em dados quantitativos publicados e regularmente atualizados pela Unicef e dados qualitativos publicados pelo Comité dos Direitos da Criança da Organização das Nações Unidas (ONU) para todos os países signatários da Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU.

os últimos lugares do ranking foram para a República Centro Africana, o Afeganistão, Serra Leoa, Vanuatu e a Republica do Chad.

Consulte o relatório completo, aqui.

 

Regulador dos media aprova critérios para proteção de crianças na televisão

Março 5, 2017 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da http://mag.sapo.pt/ de 23 de novembro de 2016.

LUSA

O Conselho Regulador dos media (ERC) anunciou hoje que aprovou os critérios para a avaliação do incumprimento do artigo 27.º da Lei da Televisão que visam a proteção dos públicos mais sensíveis, em particular crianças e adolescentes.

Em comunicado, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) refere que a deliberação, aprovada na terça-feira, “sistematiza o entendimento” do regulador dos media “sobre as temáticas relacionadas com a proteção dos menores, densificando conceitos plasmados na Lei da Televisão, entre eles, os de violência gratuita e pornografia”.

Em causa estão os n.ºs 03 e 04 do artigo 27.º da Lei da Televisão que “definem os limites ao princípio prevalecente da liberdade de programação, determinando que ‘não é permitida a emissão televisiva de programas suscetíveis de prejudicar manifesta, séria e gravemente a livre formação da personalidade de crianças e adolescentes, designadamente os que contenham pornografia, no serviço de programas de acesso não condicionado, ou violência gratuita’.

E define ainda que a divulgação de ‘quaisquer outros programas suscetíveis de influírem de modo negativo na formação da personalidade das crianças e adolescentes deve ser acompanhada da difusão permanente de um identificativo visual apropriado e só pode ter lugar entre as 22:30 e as 06:00”, refere a ERC.

“A publicitação destes critérios deverá contribuir para a clarificação da posição do regulador sobre esta matéria e sensibilizar os operadores de televisão para a salvaguarda destes públicos”, conclui o regulador.

Comunicado da ERC

Deliberação ERC/2016/249 (OUT-TV)

Controlo de registo criminal de voluntários a trabalhar com crianças pode falhar

Agosto 23, 2016 às 3:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do https://www.publico.pt/de 23 de agosto de 2016.

A notícia contém declarações da Drª Ana Perdigão – Coordenadora do Serviço Jurídico do instituto de Apoio à Criança.

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Ana Dias Cordeiro

Provedor de Justiça recomendou que o cadastro deixe de ser pedido anualmente. Especialistas questionam eficácia deste sistema para proteger menores de abusos.

A hipótese de os trabalhadores com contacto regular com crianças e jovens deixarem de ser obrigados a apresentar todos os anos o registo criminal à entidade empregadora suscita reservas de profissionais da justiça ou da protecção de crianças e jovens. Se a recomendação enviada em Junho à Assembleia da República pelo provedor de Justiça, José de Faria Costa, for acolhida pelos deputados, quem trabalha com crianças poderá ficar apenas obrigado a apresentar o certificado de registo criminal no momento em que inicia funções e não todos os anos, como acontece desde 2015.

A proposta do provedor prevê que sejam as autoridades judiciárias a comunicar às entidades empregadoras decisões judiciais relevantes de trabalhadores seus. Mas deixa em aberto a forma de passar essa informação, no caso de trabalhadores do sector privado ou voluntários, para que seja definida pelos deputados.

É precisamente nas situações de pessoas que trabalham com crianças, em regime de voluntariado, que a comunicação esperada das autoridades judiciárias pode não ficar garantida, salienta Rui do Carmo, magistrado do Ministério Público em Coimbra na área criminal e de família e menores. A preocupação principal, considera o procurador, será garantir que o novo sistema venha a ser tão eficaz como o actual, e isso não é certo. “Antes de se aplicar [esta recomendação] tem que se pensar muito bem, porque há muita gente a trabalhar em regime de voluntariado” e, nesses casos, “a informação pode falhar”.

A recomendação do provedor define os termos em que a comunicação das autoridades judiciárias seria feita no caso dos funcionários públicos, estando esses termos já previstos na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas: “Quando o agente de um crime cujo julgamento seja da competência do tribunal de júri ou do tribunal colectivo seja um trabalhador em funções públicas, a secretaria do tribunal por onde corra o processo, no prazo de 24 horas sobre o trânsito em julgado do despacho de pronúncia ou equivalente, entrega, por termo nos autos, cópia de tal despacho ao Ministério Público, a fim de que este a remeta ao órgão ou serviço em que o trabalhador desempenha funções.” O mesmo tipo de comunicação é feito “quando um trabalhador em funções públicas seja condenado pela prática de crime”.

Eficácia em dúvida

Contudo, e relativamente aos outros trabalhadores do sector privado e voluntariado, “caberá ao legislador definir qual é a entidade competente pela concretização da comunicação, entre as várias autoridades judiciárias que terão condições para o fazer”, recomenda José de Faria Costa, confiando que “os deputados da Assembleia da República saberão definir métodos de comunicação que garantam a necessária oportunidade e eficácia” da medida, em caso de esta ser acolhida.

É justamente a eficácia mencionada pelo provedor que suscita dúvidas do procurador Rui do Carmo. “Se a prática do acto da condenação não ocorrer no âmbito das actividades com crianças, pode não chegar ao conhecimento do processo”, explica.

O exemplo dado pelo provedor, no texto da recomendação, é relativo à educação e, nesses casos, há um acesso da entidade empregadora ao registo do trabalhador, o que pressupõe a sua autorização, esclarece. Nos outros casos, havendo um processo judicial, a identidade do empregador consta da informação das autoridades judiciárias, que ficariam, segundo a proposta do provedor, responsáveis por comunicar decisões judiciais relevantes como uma pronúncia ou condenação. Mas no caso dos voluntários, essa informação pode falhar porque as autoridades não têm garantidamente conhecimento de quem são as entidades para quem os voluntários fazem o seu trabalho.

Ana Perdigão, jurista no Instituto de Apoio à Criança (IAC) justifica também as suas reservas relativamente à proposta de José de Faria Costa pela frequência com que muitas actividades com menores de 18 anos são realizadas em regime de voluntariado. O voluntariado pode ser “uma via de acesso fácil às crianças, que muitas vezes estão em condições de grande vulnerabilidade familiar, social e económica”. E insiste: “Muitas vezes, o voluntariado pode funcionar como um corredor fácil de acesso às crianças sob uma veste altruísta.”

Ana Perdigão preferia, por isso, que o sistema mantivesse “a malha de protecção apertada”, continuando a vigorar a norma imposta com a alteração de 2015 à Lei n.º 113 de 2009, à qual acrescentaria a proposta do provedor de ficarem as autoridades judiciárias responsáveis por comunicar às entidades empregadoras a acusação ou condenação de funcionários seus.

A legislação de 2009 já incorporava na lei portuguesa uma directiva da União Europeia e a Convenção do Conselho da Europa para a Protecção das Crianças contra a Exploração e os Abusos Sexuais — Convenção de Lanzarote. Em 2015, foi reforçada, passando a ser obrigatório, todos os anos, para todas as escolas, creches e entidades cujos profissionais trabalham com crianças, solicitarem esse certificado aos seus trabalhadores. A regra aplica-se a trabalhadores do Estado ou do sector privado, e também a voluntários.

A jurista do IAC não vê motivos para se reverter o que ficou definido nessa alteração à lei aprovada em 2015 — se o objectivo for o superior interesse da criança e a sua protecção. “A prioridade é o interesse e a protecção da criança”, diz. “Já basta por vezes fugirem-nos situações que infelizmente nos passam ao lado.”

Situações recorrentes

No final de Julho, a Polícia Judiciária deteve um homem pela presumível autoria de vários crimes de abuso sexual de crianças e de actos sexuais com adolescentes, entre 2012 e Junho de 2016, na zona de Gondomar, que se relacionava com as crianças e os jovens na qualidade de treinador de futsal.

Uma mês antes, o Ministério Público deduzira acusação por abusos sexuais de crianças contra oito adultos, na zona de Palmela, que atraíam os rapazes a sua casa, oferecendo actividades lúdicas e disponibilizando-se a tomar conta deles depois de o primeiro contacto ser feito num clube de futebol para jovens na região, onde o principal arguido dava aulas.

E no ano passado, foram vários os casos de funcionários indiciados por este tipo de crimes em escolas, estabelecimentos de actividades com crianças ou lares de jovens: um auxiliar de acção educativa numa escola de Lisboa em Junho; um colaborador de actividades extracurriculares num jardim-de-infância na Amadora (que era familiar da directora do estabelecimento, que não tinha a situação regularizada e cujo encerramento foi ordenado pelo Ministério da Educação), em Outubro; e, três meses depois, um auxiliar de acção educativa numa escola em Ponta Delgada, que terá abusado de crianças entre os oito e os 12 anos.

 

Colóquio “Novos Desafios do Cibermundo – A Proteção de Crianças e Jovens” 29 de abril na Universidade do Minho

Abril 25, 2016 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Colóquio
NOVOS DESAFIOS DO CIBERMUNDO – A PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS

No próximo dia 29 de abril, pelas 15H00, o Centro Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar (DH-CII) da Escola de Direito da Universidade do Minho, irá realizar um Colóquio intitulado “Novos Desafios do Cibermundo – A Proteção de Crianças e Jovens”.

O Colóquio decorrerá no Auditório Nobre da Escola de Direito, tendo como público alvo os alunos do mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões e do mestrado em Direito e Informática e comunidade jurídica em geral. A entrada é gratuita.

mais informações:

http://www.dh-cii.eu/

 

Como se protegem as crianças?

Março 4, 2016 às 11:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Texto do Correio da Manhã de 28 de fevereiro de 2016.

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Por Marta Martins Silva

Em Portugal existe um sistema em pirâmide mas há falta de técnicos para dar resposta a todos os casos.

Samira e Viviane já foram a enterrar. Tinham três anos, a mais velha, e 19 meses, a mais nova, e morreram afogadas, depois de levadas pela mão da mãe para o mar, na praia da Giribita, em Caxias, na segunda-feira 15 de fevereiro. Na sexta-feira da mesma semana, uma (outra) menina de cinco anos morreu na sequência de uma queda do 21º andar da torre de São Rafael no Parque das Nações, enquanto os pais – de nacionalidade chinesa – jogavam no Casino de Lisboa, a 350 metros de distância. Face a tão trágicos desfechos há perguntas que se impõem: teria sido possível fazer alguma coisa por aquelas crianças, salvá-las antes que a morte as engolisse, duas no mar e uma em terra? Como funciona um sistema que tem por dever zelar pelos direitos das crianças e que tantas vezes (vezes demais?) as desilude?

“Em Portugal é assim que funciona: devem ser a família e a comunidade a estarem atentas e quando alguma coisa se passa ligarem para a polícia, para as linhas de apoio. No segundo patamar aparecem todos os serviços que têm competência em infância e juventude, sejam as escolas, os centros de saúde, os hospitais, as forças policiais – todos têm o dever de perceber se uma criança está em risco” explica uma técnica social que trabalha na proteção de crianças e jovens.

Situações de risco

Como a criança que vai ao médico e não está no percentil certo porque a mãe não consegue comprar o leite: esta é uma criança em risco. Ou um miúdo que chega à escola com marcas de agressão e que convocando a família, esta não consegue dar uma explicação coerente ou nem sequer aparece quando convocada. “Nestas situações, e logo na hora, tem de ser acionada a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, o terceiro patamar da pirâmide. Quando não é risco e passa a ser perigo estas situações podem ser resolvidas no próprio dia. Ou seja, uma criança que chegou à escola com o olho rebentado deve ser encaminhada para o centro de saúde e daí para as instalações da comissão. Vamos tentar perceber o que está a acontecer com o consentimento dos pais, fazer o diagnóstico e aplicar uma medida se se confirmar a situação de perigo. A medida pode ser apoio junto dos pais, apoio junto de outro familiar, confiança a pessoa idónea, autonomia de vida, acolhimento institucional e em última instância adoção, esta só pode ser decretada pelo juiz. Se os pais não dão consentimento para se avaliar a situação, esta passa imediatamente para tribunal. Em setembro houve uma alteração à lei: quando há abuso sexual deixa de ser a comissão a ter o poder de avaliar, passa imediatamente para tribunal”, acrescenta a mesma fonte.

No caso da família de Samira e Viviane, a Procuradoria-Geral da República disse ao ‘Correio da Manhã’ que, em articulação com a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens, o Ministério Público de Oeiras requereu, em 2 de dezembro de 2015, a abertura do processo de “promoção e de proteção a favor das duas crianças”. Só que as meninas morreram dois meses e meio depois sem que ninguém as tenha conseguido salvar em nenhum dos patamares da pirâmide. “É como um problema oncológico, os meios de diagnóstico estão ali, os tratamentos também mas há pessoas que morrem. Aqui acontece e vai continuar a acontecer, como os meninos que a mãe matou em 2013. O tribunal decidiu que os miúdos ficavam com o pai e que os convívios com a mãe deviam ser supervisionados pela avó materna. Mas a mãe dela não conseguiu dizer que não à filha, achou que o tribunal é que estava errado e então deixou a filha ir buscar os meninos à escola, para supostamente irem lanchar, mas ela matou-se e matou as crianças. A prescrição estava correta mas não foi cumprida”, acrescenta a técnica, que considera que o sistema “é perfeito”, “os recursos para o aplicar é que não. Importava que houvesse pessoas sensibilizadas e especializadas nestas matérias para avaliar o grau de perigosidade. E devia haver técnicos suficientes. Rio de Mouro, Cacém, Amadora e Loures são áreas em que as equipas estão desfalcadas, tanto as comissões de proteção como as assessorias técnicas aos tribunais. Há técnicos com muitos casos, o que pode condicionar não terem o tempo para fazerem o diagnóstico ou para, depois de aplicada a medida, não terem tempo para perceber se esta está a surtir efeito”. Burocracia inimiga “Além de que somos pouco ouvidos, é uma profissão que se desvaloriza porque trabalha com os pobres e ninguém quer ouvir falar dos pobres, se trabalhasse com os bancos todos nos queriam ouvir. Não conseguimos salvar o mundo todo porque não temos mãos para chegar a todo o lado e as tragédias acontecem”, acusa Joaquina Madeira, presidente da Associação dos Profissionais de Serviço Social. Para o diretor do Refúgio Aboim-Ascenção, em Faro, “o tempo da criança não é o tempo da lei. Os casos abundam diariamente, não há acolhimento imediato para crianças a qualquer hora do dia ou da noite. O retardar de uma intervenção de retirada da criança ainda antes de esclarecer a realidade do perigo tem de ser prática em Portugal, como é na Inglaterra. Lá quando há suspeita de maus-tratos a uma criança, ela é retirada de imediato e só depois se investiga. Por isso não morrem. Aqui é o contrário: suspeita-se, mas não temos meios para, ou comunicarmos ao tribunal mas ficamos à espera. A burocracia instalada no sistema nacional de proteção é inimiga da segurança que esse mesmo sistema quer dar às nossas crianças”, acusa Luís Villas-Boas. Precisamente em Inglaterra, foi o assassinato de Victoria Climbié, uma menina de oito anos que morreu na sequência de maus-tratos e abusos sexuais da tia e do marido desta em 2000, que levou a alterações significativas nas políticas de proteção da infância naquele país. A morte de Victoria foi a grande responsável pela formação do Every Child Matters; a introdução da Lei da Criança de 2004 e pela criação de um banco de dados do governo para armazenar informações sobre todas as crianças. Depois de se chorar as mortes das meninas que o Estado não conseguiu salvar por cá, que se aprenda com as tragédias e se perceba o que está a falhar. Por todas que morrem cedo demais.

 

 

 

 

 

 

 

Vídeo da participação de Melanie Tavares do IAC no Jornal das 8 da TVI sobre o homicídio do jovem em Portimão

Março 3, 2016 às 7:11 pm | Publicado em O IAC na comunicação social, Vídeos | Deixe um comentário
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Vídeo da participação da Dra. Melanie Tavares, Coordenadora dos Sectores da Actividade Lúdica e da Humanização dos Serviços de Atendimento à Criança do Instituto de Apoio à Criança ao Jornal das 8 da TVI de 2 de março de 2016.

visualizar o vídeo a partir do minuto 1,08,05 m

http://tviplayer.iol.pt/programa/jornal-das-8/53c6b3903004dc006243d0cf/video/56d75bc80cf20176bcfe401b

melanie

Vídeo da participação de Dulce Rocha do IAC no programa “Política Mesmo” TVI 24 sobre o homicídio do jovem em Portimão

Março 3, 2016 às 4:02 pm | Publicado em O IAC na comunicação social, Vídeos | Deixe um comentário
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Vídeo da participação da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança no programa “Política Mesmo” TVI 24 de 2 de março de 2016.

Visualizar o vídeo no link em baixo a partir do minuto 24,15 m

http://tviplayer.iol.pt/programa/politica-mesmo/53c6b3923004dc006243d13d/episodio/t3e11

dulce

Instituto de Apoio à Criança questiona ERC sobre “caso Ídolos”

Maio 11, 2015 às 9:49 am | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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foto Orlando Almeida / Global Imagens

foto Orlando Almeida / Global Imagens

 

O caso aconteceu no programa divulgado pelo canal televisivo no passado domingo, que mostra as orelhas do jovem a crescer durante a sua atuação, uma situação que gerou muitas críticas nas redes sociais e levou a SIC e a produtora do programa FremantleMedia a lamentarem o sucedido.
Perante o caso, “o Instituto de Apoio à Criança (IAC) solicitou à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) que avaliasse a situação”, disse o secretário-geral do IAC, Manuel Coutinho.

Falando genericamente de programas que expõem crianças e jovens, Manuel Coutinho, também coordenador do SOS-Criança do IAC, defendeu que estes “devem ter um cuidado muito especial para não ferir as suscetibilidades” dos participantes.

Por outro lado, sublinhou o psicólogo, os pais também devem “ponderar muito bem o interesse da participação ou não dos filhos em determinado tipo de programas”.

Manuel Coutinho adiantou que este tipo de programas “tem muita audiência”, que às vezes é conseguida através da ridicularização dos seus intervenientes. “Esta ridicularização quando incide sobre as crianças e jovens pode acabar por ser nefasta e, de alguma maneira, comprometer a sua formação, porque a afeta de uma forma muito negativa”, advertiu.

Para o psicólogo, os programas que “comprometem os direitos fundamentais das crianças, nomeadamente o direito à sua imagem, acabam por ser devastadores”. Isto porque “os jovens e os adolescentes estão em formação e, por vezes, têm grande dificuldade em aceitar o seu corpo e quando as suas dificuldades são exacerbadas não contribuem para o seu bem-estar, pelo contrário acentuam as suas dificuldades de integração de grupo e de autoimagem”, explicou.

Manuel Coutinho disse acreditar que quem produz este tipo de programas não tem como objetivo prejudicar os jovens. Contudo, “há certas práticas que, aparentemente inocentes, acabam por vir a comprometer o desenvolvimento harmonioso da personalidade das crianças”.

Nesse sentido, defendeu, devia haver uma “maior fiscalização prévia para evitar eventuais excessos que muitas vezes acontecem”.

A acontecerem estas situações as organizações que tutelam estes programas, nomeadamente a ERC, devem avaliá-las e elaborar recomendações para que não se repitam, sublinhou.

O Bloco de Esquerda também enviou esta sexta-feira uma carta ao presidente da ERC, Carlos Magno, a defender a necessidade de avaliar se as práticas estabelecidas nas empresas de comunicação social protegem devidamente os menores e o seu direito à imagem e reserva da intimidade, bem como o seu direito à proteção legal contra qualquer forma de discriminação.

Para o BE, a “violência da caricatura” suscita “algumas preocupações sobre as práticas estabelecidas nas empresas e produtoras de comunicação social relativamente aos contratos que estabelecem com participantes nos seus programas e, em particular, o respeito pelo direito à imagem dos participantes”.

A Lusa contactou a ERC e a SIC, mas até ao momento não obteve resposta.

Este caso foi lamentando por um professor do jovem, Rafael Tormenta, que escreveu na sua página do Facebook que o adolescente, que frequenta uma turma de Educação Especial, “está fechado no seu quarto há alguns dias”.

“No Agrupamento de Escolas Gaia Nascente estamos muito zangados com a SIC. Entendemos que isto não se faz a ninguém”, afirma Rafael Tormenta, lamentando não saber quando é que seu aluno vai regressar às aulas e que “o senhor ministro da Educação e o senhor Primeiro-Ministro nada façam para acabar com esta barbárie”.

 

Publicado no Jornal de Notícias em 8 de Maio de 2015

Seminário “Laços que quebram ou nós que não desatam?” Cáritas Diocesana de Setúbal

Fevereiro 25, 2015 às 5:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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caritas

mais informações no link:

http://www.caritas.pt/setubal/index.php?option=com_content&view=article&id=3723:qlacos-que-se-quebram-ou-nos-que-nao-desatam

Todos os interessados deverão fazer a inscrição até ao dia 27 de fevereiro, através de um dos seguintes contatos

Cáritas Diocesana de Setúbal

Tel: 265509084

E-mail: seminariocentrodeacolhimento@gmail.com

 

“Conheci crianças que pediam por tudo para voltar para os pais”

Junho 13, 2014 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Entrevista do Público a Florence Bellone  no dia 9 de junho de 2014.

Nélson Garrido

Ana Dias Cordeiro

Quando a jornalista Florence Bellone começou a investigar a protecção das crianças no Reino Unido em 2010 não se apercebeu logo da “economia de serviços” que crescera em volta do sistema. Nessa altura, “ainda estava no estado de horror” de quem assiste, incrédula, a dezenas de casos de “crianças arrancadas à família que as ama e entregues a uma outra que não conhecem”, conta ao PÚBLICO. Só mais tarde percebeu que as decisões dos Serviços Sociais encaixam num sistema em que todos beneficiam: autoridades locais, agências de adopção (públicas, semiprivadas ou privadas), famílias de acolhimento temporário, peritos forenses, médicos, psiquiatras e psicólogos.

Ocultando a identidade de jornalista da Rádio Televisão Belga Francófona (RTBF), e desempenhando o papel (previsto no sistema) de defensora de famílias sem advogado, assistiu a audiências em tribunais de família. Também esteve presente em reuniões de responsáveis dos Serviços Sociais nas quais se preparava o processo da retirada de uma – ou várias crianças – de uma família.

Durante meses – e depois anos – investigou. Conseguiu que as pessoas lhe contassem a sua história fora do Reino Unido, porque no país podem ser presas se falarem enquanto decorre o processo. A sua reportagem, inserida numa série de várias sobre o tema e que venceu na Europa o Prémio de Jornalismo Lorenzo Natali 2011 na categoria de rádio, não pretende apagar os casos de menores a viver situações reais de maus-tratos, negligência e perigo. Antes expõe milhares de outras situações, desconhecidas, de crianças retiradas às famílias em processos “pouco transparentes”, com base em “queixas menores”, “erros de sinalização” ou suspeitas sem provas, defende.

Viu bebés a serem levados da maternidade, por as mães estarem referenciadas nos Serviços Sociais como instáveis ou vulneráveis – por elas próprias no passado terem pedido apoio psicológico, sofrido agressões dos companheiros ou terem sido abandonadas. Ouviu mães e pais a enlouquecer em tribunal e viu a sua loucura apenas reforçar, contra eles, o caso apresentado pelos serviços sociais. Conheceu crianças que pediam para não ficar nas famílias de acolhimento. “Suplicavam. Queriam voltar para os pais”, enfatiza.

E assistiu à inacção de consulados de vários países – que diziam nada poder fazer para ajudar as pessoas e se mostravam apenas dispostos a fornecer os nomes de possíveis advogados. Percebeu como aceitavam o sistema sem o confrontar. A tendência é “não afrontar” o Reino Unido, diz,  embora aponte excepções como o exemplo do Governo da Eslováquia, que ameaçou levar o país ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, conseguindo assim que duas crianças eslovacas voltassem para a sua família.

“Duras questões” 
O júri do Prémio Lorenzo Natali salientou o mérito da investigação de Florence Bellone em expor “duras questões para o Governo do Reino Unido” – no plano dos direitos humanos e da liberdade de expressão – e uma realidade “suprimida” pelas autoridades: a da retirada, na altura, de mais de 10 mil crianças por ano, e que hoje serão 30 mil, sustenta a autora da reportagem “Grã-Bretanha: As Crianças Roubadas”.

“São retiradas aos pais de forma arbitrária, ao mínimo pretexto, para serem colocadas em instituições ou no mercado da adopção”, defende a jornalista. “É o que acontece na maior parte das vezes. O Estado decide quem pode ser pai ou mãe.”

Foram muitas as pessoas que Florence Bellone conheceu a viver uma situação que “as destruiu” para a vida. E para cada uma dessas pessoas tem uma história. Marcaram-na especialmente o tom e das palavras de uma assistente social, ainda no hospital, a dizer a uma mãe que esta não seria capaz de criar o seu recém-nascido, porque sofrera muito no passado: fora violada em jovem e sofrera agressões do companheiro. Nunca faria, por isso, boas escolhas para si e para o filho. O bebé foi-lhe retirado.

Às experiências mais marcantes, Florence Bellone junta uma convicção: a partir do momento em que os Serviços Sociais tomam a decisão de levarem a criança é difícil parar a engrenagem. “Raramente vi que pudesse ser feita marcha atrás. O superior interesse da criança é sempre visto numa óptica extremamente estreita por todos os profissionais envolvidos no processo, desde juízes a peritos – como médicos ou psicólogos – chamados a intervir”, refere. “Nunca se coloca a questão de a criança poder ficar traumatizada por ser tirada aos pais ou por viver numa família de acolhimento.”

E mesmo quando o juiz expressa preferência por manter a criança com os pais, tende a ser mais sensível aos “receios” dos assistentes sociais, sejam estes fundados ou não. “Fiquei várias vezes com a impressão que a decisão do juiz já estava tomada desde o início.”

Ouvir a reportagem premiada de Florence Bellone  Great Britain: The Stolen Children no link em baixo:

http://lorenzonataliprize.eu/category/winners/2011/special-radio-prize-2011/?start=4720

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