Como as gigantes de tecnologia lidam com os dados de crianças

Outubro 8, 2018 às 12:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia e imagem do site Olhar Digital de 15 de setembro de 2018.

Treze! Para os mais supersticiosos, sinônimo de azar. Para outros, sorte. Não é sequer um número cabalístico. Treze é a idade mínima para que uma pessoa possa criar uma conta em uma rede social ou usar um serviço digital online em quase todo o mundo. Desde 1998, é o que define a Lei de Proteção à Privacidade Online para Crianças dos Estados Unidos. Segundo a regulamentação, esta é a idade mínima para que uma empresa possa, legalmente, coletar dados de um indivíduo.

No Brasil também. O Estatuto da Criança e do Adolescente define que, até os 12 anos, uma criança é considerada totalmente incapaz. Ou seja, qualquer um dos seus atos ainda é de total responsabilidade dos pais.

Ou seja, quem definiu essa idade não foi o Google ou Facebook, mas uma autoridade federal. Ainda assim, é impossível afirmar que toda criança, a partir dos 13 anos, terá maturidade suficiente para entrar de cabeça no mundo virtual. É verdade, a gente sabe que a maioria delas começa muito mais cedo, mas será que vale a pena? Cada criança evolui de forma diferente e, nesse sentido, o amadurecimento pode ser algo bastante subjetivo e impossível de ser generalizado.

A partir de denúncias e até com uma mãozinha da Inteligência Artificial, o Facebook bane e remove contas de menores de 13 anos. A idade mínima, seguindo a lei norte-americana, é uma política global da empresa salvo raras exceções, como na Espanha, por exemplo, onde o país exige que a criança tenha 14 anos para possuir conta em um serviço digital. Além disso, como uma proteção extra para adolescentes na plataforma, a rede de Mark Zuckerberg limita as categorias de publicidade para os mais jovens e, nas opções de audiência padrão para as publicações, a opção de fazer um post “Público” não existe. Por fim, o reconhecimento facial das fotos e marcações também é desligado para menores de 18 anos.

Recentemente, o Google foi alvo de investigações do Ministério Público Federal por conta de como trata os dados de crianças usuárias do YouTube. Enquanto há uma infinidade de conteúdo para os pequenos e até produzido por muitos menores na plataforma, os os termos de uso do YouTube dizem que o usuário deve ser maior de 18 anos, ser emancipado ou ter autorização de adultos responsáveis. Mas as autoridades alegam que não há qualquer processo de verificação; ou seja, certamente tem criança usando o serviço e tendo suas informações coletadas sem o devido consentimento legal. Engraçado é que nos Estados Unidos o YouTube enfrenta uma investigação bastante parecida.

As leis de proteção às crianças faz seu papel, mas sozinhas não são capazes de resolver o problema. As empresas digitais dizem que não saem da linha. Mas o mais importante mesmo é educar: pais e filhos.

No Brasil, o cidadão precisa completar 18 anos para ter licença para dirigir. Nos Estados Unidos, 16. Maturidade é uma coisa bastante difícil de se definir. Ainda que não seja hora de proibir ou afastar de forma exagerada os pequenos da vida virtual, o principal recado é geral: quem ama cuida!

Vídeo da notícia no link:

https://olhardigital.com.br/video/como-as-gigantes-de-tecnologia-lidam-com-os-dados-de-criancas/78553

Apresentação da Caderneta de Cromos Digital “Surfar na Net em Segurança com o Xico e os amigos” – 19 setembro, 16h00, na Escola Vasco da Gama em Lisboa

Setembro 19, 2018 às 11:50 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Texto do Facebook do Portal da Juventude

[Apresentação da Caderneta de Cromos Digital “Surfar na Net em Segurança com o Xico e os amigos”] – A partir de dia 19/09 podes colecionar online!

Vai realizar-se no próximo dia 19 de setembro, pelas 16h00, na Escola Vasco da Gama em Lisboa, a sessão pública de apresentação da Caderneta de Cromos Digital “Surfar na Net em Segurança com o Xico e os amigos”, criada e desenvolvida pelo IPDJ em colaboração com a DGE/ERTE e a Colara, no âmbito do projeto Internet Segura.

Tem como objetivo principal informar e sensibilizar o público mais jovem e os pais e encarregados de educação para o uso seguro e responsável da internet.

Nele são abordadas várias temáticas, de forma lúdica, através de tiras de BD:

Jogos Online,
Proteção de Dados,
Redes Sociais,
Notícias Falsas,
Ciberbullying.

Privacidade e muitas outras.

A partir de dia 19/09, já podes aceder à Caderneta:

Para isso deverás registar-te no site da Colara – http://www.colara.pt/ – e escolher esta caderneta para colecionar os cromos.

Sabe mais:

http://juventude.gov.pt/Eventos/EducacaoFormacao/Paginas/Caderneta-Cromos-Digital-Surfar-Net-Seguranca-com-Xico-amigos.aspx

 

Protecção de Dados: Para usarem dados de crianças os sites terão de ter o aval dos pais

Março 1, 2018 às 12:20 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Photo by Hal Gatewood on Unsplash

 

Notícia de Rita Marques Costa para o jornal Público, em 1 de março de 2018.

Em causa estão os dados de menores de 13 anos. Proposta de lei do Governo sobre o regime de protecção de dados refere-se à utilização dos dados feita por serviços online dirigidos às crianças.

A partir de 25 de Maio, em Portugal, as empresas responsáveis por serviços online dirigidos às crianças, só vão poder tratar os dados de menores de 13 anos caso exista consentimento dos pais ou representantes legais. O limite consta de uma proposta de lei do Governo, que ainda não é pública, e vem enquadrar algumas das medidas do Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD) europeu na lei nacional. O documento a que o PÚBLICO teve acesso tem data de 16 de Fevereiro e estará a circular entre diversos ministérios. O Ministério da Presidência e Modernização Administrativa, que detém esta pasta, não comenta o documento, que diz ser confidencial. A proposta deverá ser discutida em breve em Conselho de Ministros.

A proposta de lei é quanto ao tipo de serviços que terão de obedecer a esta regra. Um relatório produzido na sequência do RGPD clarifica que se trata de “qualquer serviço fornecido mediante remuneração, à distância e através de meios electrónicos”. E acrescenta que “o facto de esse serviço ser sustentado em publicidade e não cobrar uma mensalidade ao utilizador não o exclui desta definição”. Tito de Morais, fundador do Miúdos Seguros na Net, um projecto que promove a segurança das crianças e jovens online, crítica a ambiguidade da proposta e interpreta-a como algo que “engloba todos os serviços de Internet e aplicações que obriguem ao fornecimento de dados pessoais”.

Contactada pelo PÚBLICO, a Comissão Nacional da Protecção de Dados (CNPD), diz que ainda não teve conhecimento do documento e que, por isso, não comenta o seu conteúdo. Ainda assim, Clara Guerra, da CNPD, diz, tendo por base o regulamento geral, que “se tratam de serviços dirigidos exclusivamente às crianças”. Por exemplo, plataformas de jogos online, “mas não as redes sociais”, declara. Isto “não vai impedir crianças de aceder às redes sociais e não lhes traz protecção adicional na Internet”.

Daniel Reis, coordenador da equipa de telecomunicações, media e tecnologias da informação na sociedade de advogados PLMJ, tem outra interpretação: “não vejo como se possam excluir as redes sociais”. Se as redes sociais não fizerem parte dos serviços da sociedade da informação a “relevância da regra é marginal”, diz.

Ter consciência das pegadas digitais

Tito de Morais refere que este limite de idade a partir da qual já não é preciso consentimento parental para que os dados dos jovens sejam utilizados é “só um dos aspectos da questão”.“Não é pelo simples facto de se colocar uma fasquia que a situação fica resolvida. É preciso foco na informação, educação, disponibilização de serviços e ferramentas que protejam crianças e adultos”, diz Tito de Morais.

Cristina Ponte, professora na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas e membro da rede EU Kids Online, também detalha que o estabelecimento deste limite é “importante”, uma vez que “as crianças e adolescentes estão a fazer uso intenso das redes sociais”. Porém, frisa que é preciso “investir na literacia digital comercial”. Ou seja, educar os jovens para que ganhem consciência de que deixam pegadas no mundo virtual. É também um “desafio para que estes aspectos sejam incluídos nos currículos das escolas”.

Este limite dos 13 anos “tem mais em conta o ambiente digital dos adolescentes portugueses”, defende a professora. Se eventualmente forem os 16 anos, “os jovens vão continuar lá, mas vão mentir mais”.

Os especialistas têm defendido que “aumentar para 16 anos a idade do consentimento poderá contribuir para agravar um problema, em vez de o resolver”.

Este tem sido um dos aspectos debatidos no âmbito do RGPD, que entre os 13 e os 16 anos, dá liberdade aos Estados-membros para decidir qual o limite que será aplicado no seu país. Outros países também já definiram os 13 anos e, pelo menos seis – Alemanha, Hungria, Lituânia, Luxemburgo, Eslováquia e Holanda –, vão optar pelos 16.

Actualmente, a presença de crianças e jovens online em Portugal não é regulamentada por uma lei específica. “Esta regra vem clarificar a capacidade dos menores de aceitarem os contratos do Facebook, Instagram, entre outros”, diz Daniel Reis.

Portabilidade dos dados e multas milionárias

A proposta de lei do Governo sublinha ainda a importância da figura do encarregado de protecção de dados, que já consta do RGPD, e é “obrigatório em todos os serviços da Administração Pública e nas entidades privadas que tratem informação sensível e/ou em grande escala”.

Passa a ser regulamentado o direito dos cidadãos à portabilidade dos seus dados, uma novidade introduzida no RGPD. Na proposta do Governo, lê-se que “sempre que a interoperabilidade dos dados não seja tecnicamente possível, o titular dos dados tem o direito de exigir que os mesmos lhe sejam entregues num formato digital aberto”.

Quem não cumpre as regras, arrisca-se a pagar multas milionárias, que podem chegar aos 20 milhões de euros ou 4% do volume de negócios. É crime, por exemplo, “utilizar dados pessoais, de forma incompatível com a finalidade determinante da recolha” e “ceder dados pessoais sem previsão legal ou consentimento, independentemente da finalidade prosseguida”.

A proposta também distingue entre as contra-ordenações muito graves, como é o caso de “não permitir, não assegurar ou dificultar” o exercício do direito a ser esquecido; as graves, se for violado o consentimento parental; e as leves, se for violado, por exemplo, o artigo que proíbe câmaras de videovigilância em locais como áreas reservadas a clientes ou funcionários.

Tertúlia Os espaços de vida das crianças e dos jovens: as redes virtuais 26 de Fevereiro, 18h, no Teatro Rápido

Fevereiro 24, 2014 às 4:42 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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convite

Solicita-se confirmação para forumdireitoscriancas@gmail.com

 

Facebook está a recuperar ‘likes’ antigos para fins promocionais sem consentimento do utilizador

Janeiro 31, 2013 às 8:00 pm | Publicado em Divulgação, Vídeos | Deixe um comentário
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Notícia do Sol de 24 de Janeiro de 2013.

O Facebook está a ‘reciclar’ antigos likes dos utilizadores, usando-os para promover aquilo a que chama ‘publicações relacionadas’ – histórias ou marcas que de alguma forma possam estar relacionadas com uma página da qual o utilizador ‘gostou’. Acontece que a rede social esconde essa publicação do utilizador em causa, aparecendo no feed dos amigos mas não no feed do próprio utilizador, e muito menos na sua página.

A revista Forbes dedica um artigo a este tema, recorrendo a um vídeo criado pelo norte-americano Craig Condon para ilustrar e explicar o sucedido. Recorrendo a exemplos concretos e até a uma conta falsa, criada para o efeito, o norte-americano explica como o Facebook atribui acções aos utilizadores sem o seu consentimento.

«A maior parte das pessoas não faz ideia disto, porque qualquer ‘post’ feito pelo Facebook no seu nome é completamente invisível para o próprio. Aparece no feed dos familiares e amigos mas não no do visado», explica.

Na maior parte dos casos, esta acção da rede social passa despercebida e sem causar problemas aos utilizadores. Mas também pode haver casos em que a página em questão remete para interesses contrários aos do utilizador, ou até para conteúdos constrangedores. E tudo nas costas do visado.

Veja o vídeo onde Craig Condon ilustra a nova prática do Facebook:

Protecção de Dados

Fevereiro 6, 2012 às 2:00 pm | Publicado em Divulgação, Recursos educativos | Deixe um comentário
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Banda desenhada retirada daqui

Pais mentem na idade dos filhos no Facebook

Outubro 11, 2011 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do Jornal de Notícias de 3 de Outubro de 2011.

Famílias criam as contas das crianças. Lei não protege dados dos menores.

 DINA MARGATO

Uma menina de 11 anos pediu ajuda ao pai para se inscrever no Facebook. O pai, por sua vez, recorreu ao fundador do site Miúdos Seguros na Net para saber se a idade era adequada e o que devia fazer. Segundo a rede social, seria preciso ter 13 anos para ter conta.

Tito Morais, residente do Porto, aconselhou João Traca, advogado de Lisboa, a ser o próprio a ensinar a filha a dar os primeiros passos nas redes sociais. Não vale de nada contrariar-lhe a vontade. Fá-lo-ia às escondidas. Concordaram nestes pontos. João Traca consultou então as páginas recentemente lançadas por Tito de Morais (http://www.facebook.com /ParaPais) e, munido de uma lista de recomendações, foi dando instruções à filha. Para seu espanto, numa semana, a miúda reuniu 100 amigos. Agora tem mais de 120. Começou há 15 dias.

As normas do Facebook são claras. Inspirada numa lei federal norte-americana, segundo a qual só é possível utilizar dados dos que têm mais de 13 anos, a rede impõe este limite para o início da vida online. Havendo uma denúncia, o registo desaparece. A realidade aponta, porém, noutra direcção. De acordo com um estudo do EuroKidsOnline, mais de um terço de crianças estão activas numa rede social e Portugal alinha com a média europeia. As alterações que o Facebook começou a introduzir esta semana aumentam a exposição individual.

Em muitos casos, são os pais que mentem na idade dos filhos para lhes puderem abrir a página. O JN recorreu ao Facebook (FB) para chegar a quem o tenha feito, e não faltaram exemplos. Em 24 horas, surgiram cerca de 10 histórias. Destes adultos, apenas uma mãe se mostrou contra a entrada precoce nas redes sociais, embora a tomada de posição não traduza a ideia de que as crianças devam estar afastadas do contacto com o Facebook. “A minha filha vê-me a usar o FB todos os dias”, diz Maria Inês Soares Ferreira, moradora em Viseu. “É através dele que falamos com os avós depois do jantar. Na nossa casa, veio substituir o telefone”.

Tito Morais não diaboliza as redes sociais e encontra-lhes virtudes. Ao factor idade, sobrepõe a necessidade de regras de conduta. E aí entra a participação dos pais. “Trazem vantagens”, refere. “Os pais podem ficar a saber com quem se dá o seu filho e deixam de precisar de o seguir em vários sites, está tudo ali concentrado”. Trata-se de “uma excelente forma para acompanhar os filhos”.

Tito Morais apresenta links de sites deste género mais adequados à estreia dos miúdos, todos eles a exigirem vigilância por parte dos adultos. GiantHello, Imbee, Togetherville, adquirida pela Disney, têm ganho subscritores.

No que respeita a legislação, a Comissão Europeia continua a propor auto-regulação e co-regulação junto das redes sociais, mas, a questão de base, defende Tito Morais, passa pela aposta na formação de professores e pais. Propõe que se tire partido do Facebook, se faça dele uma ferramenta interessante na comunicação entre docentes e famílias. E diz mesmo que é a “discoteca” de outros tempos, que era o espaço de convívio para a sua geração.

“Os pais não devem estar na discoteca, ninguém gosta de os ter atrelados, mas podem estar por perto, afastados da pista de dança”. Um dos alertas a fazer junto dos mais novos refere-se ao poder de replicação da informação ali colocada – “Uma vez na internet, para sempre na internet”. Outra dica a ter em conta é a falta de contexto real das redes sociais, com a consequente deturpação e equívocos gerados.

Clara Guerra, da Comissão Nacional de Protecção de Dados, defende igualmente a prevenção como o caminho a seguir. As acções desenvolvidas pelo organismo nas escolas seguem este propósito. “Desconfia”, é um dos lemas. “A simples revisão do perfil ao lado das crianças pode minimizar riscos”. A responsável diz que “os miúdos não gostam de ser enganados e, ao aperceberem-se disso, afastam-se”. Quando alertados para os riscos – contactos com adultos desconhecidos, pedofilia -, eles ficam de olho aberto.

“Sobre a protecção de dados pessoais, não existe legislação própria para os mais pequenos”, lembra. “Só para consentimento médico é que o Código Civil estipula a idade dos 14 anos”. Cabe aos pais assumir a responsabilidade. Os mecanismo de auto-regulação têm sido reforçados, embora a maior parte das redes mantenha os dados em aberto, por defeito. “Porque não se lhes exige o contrário?” Clara Guerra defende a inclusão destas matérias nos programas escolares e deixa a ressalva. “As pessoas têm mais poder do que julgam, o consumidor é livre e pode sempre arredar pé e isso as empresas não querem. Portanto, protestem.”

 


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