Programa SuperNanny no tribunal: pais de duas famílias revogaram o consentimento que tinham assinado

Fevereiro 21, 2018 às 12:42 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia de Ana Cristina Marques para o Observador em 20 de fevereiro de 2018:

O início do julgamento ficou marcado pela revogação de consentimento de uma família e de um dos pais no que respeita aos direitos de imagem das crianças. Há mais de uma dezena de testemunhas.

Começou esta terça-feira o julgamento da ação sobre a suspensão que envolve o polémico programa SuperNanny, a ter lugar no Tribunal de Oeiras. A sessão que se iniciou pelas 10h00 ficou marcada pela revogação do consentimento de uma família e de um dos pais (pertencente a uma família composta por três figuras parentais) face ao contrato estabelecido com a SIC.

Ao todo, o Ministério Público, em representação dos menores, convocou três famílias, duas delas correspondentes aos programas já emitidos pela estação de Carnaxide, a 14 e 21 de janeiro, e uma terceira de um programa que já estaria gravado. Ao todo, deverão ser ouvidas mais de uma dezena de testemunhas.

A família Mateus e a família Frade, do primeiro e segundo episódios, respetivamente, não revogaram o consentimento que haviam assinado com a produtora, no entanto, o pai da menina que ficaria apelidada de “furacão Margarida”, na sequência do primeiro episódio, fê-lo.

O julgamento do programa SuperNanny começou com a SIC a contestar a legitimidade do Ministério Público estar em representação dos menores. O Ministério Público pediu a interrupção dos trabalhos por uma hora, de maneira a apresentar a devida resposta.

No seguimento do julgamento, o Ministério Público informou que duas famílias não aceitaram a intervenção da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens CPC — “instituições oficiais não judiciárias com autonomia funcional”, pelo que o processo remeterá, agora, para o Ministério Público.

O tribunal limitou um máximo de cinco testemunhas a todas as partes envolvidas. Em audiência, o Ministério Público identificou como testemunhas Rosário Farmhouse, presidente da CNPDPCJ, o psicólogo clínico Eduardo Sá, Regina Tavares da Silva, presidente do Comité Nacional da Unicef, Cristina Ponte, professora associada na Universidade Nova, na área das ciência da comunicação e Rute Agulhas, psicóloga e membro da Ordem dos Psicólogos.

Já a SIC, que considerou “não existir fundamento legal para limitar o rol de testemunhas”, o que, na sua acessão põe “em causa o seu direito ao contraditório”, identificou as seguintes testemunhas: a psicóloga e apresentadora do programa em causa Teresa Paula Marques, Pedro Cardoso, Edward Levan, da Warner Bros., e Luís Proença, da direção de programas da SIC. A SIC falou ainda em audiência sobre “o constragimento de tempo e do natural acesso às testemunhas”.

Entre as testemunhas da Warner estão os psicólogos Cristina Valente, que participou no debate da SIC sobre o SuperNanny, e Quintino Aires.

As testemunhas do Ministério Público vão ser ouvidas ainda esta tarde, e as testemunhas da SIC e da Warner apenas no próximo dia 2 de março, altura em que se dá seguimento aos trabalhos judiciais.

De referir que a SIC requereu ainda que as escolas frequentadas pelas seis crianças visadas no processo cedam ao tribunal informação relativa ao desempenho dos menores, mas também ao bem-estar em ambiente escolar, anterior e posterior à exibição do primeiro e segundo episódio do programa SuperNanny.

A SIC suspendeu o programa SuperNanny a 26 de janeiro, na sequência do pedido urgente do Ministério Público para a retirada de todos os conteúdos já publicados do programa e para a suspensão de um próximo episódio. os conteúdos dos programas emitidos permanecem online, porém.

A juíza Cláudia Alves, do Tribunal de Lisboa Oeste emitiu um despacho judicial no final de janeiro através do qual permitia a continuação da emissão do programa mediante algumas condições: para que o terceiro episódio de SuperNanny pudesse ir para o ar, a SIC teria de usar “filtros de imagem e de voz”, quer dos menores, quer dos seus progenitores. Perante estas condições, a estação de televisão decidiu não emitir o programa.

 

 

A criança e o seu direito à participação – vídeo

Julho 14, 2016 às 8:00 pm | Publicado em Vídeos | Deixe um comentário
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When children are involved in judicial proceedings, such as being at court, they should always enjoy their rights. This includes their right to be heard, their right to protection and legal representation, and their right to be informed about what is going on.
High resolution clips can be downloaded from European Union Agency for Fundamental Rights (FRA)’s website. For more on FRA’s work on children and justice: http://fra.europa.eu/en/theme/rights-child/videos

Minimum Standards for Child Protection in Humanitarian Action

Abril 8, 2016 às 8:00 pm | Publicado em Vídeos | Deixe um comentário
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action

descarregar o documento no link:

http://cpwg.net/?get=006914|2014/03/CP-Minimum-Standards-English-2013.pdf

 

Vídeo da participação de Dulce Rocha do IAC no programa “O Direito e o Avesso” RTP 3

Fevereiro 23, 2016 às 4:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Vídeo da participação da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, no programa “O Direito e o Avesso” na RTP 3 no dia 22 de fevereiro de 2016.

Visualizar o vídeo no link:

http://www.rtp.pt/play/p2268/o-direito-e-o-avesso

dulce

Entrevista de Manuel Coutinho do IAC à TV Record sobre a tragédia em Caxias

Fevereiro 23, 2016 às 12:00 pm | Publicado em O IAC na comunicação social, Vídeos | Deixe um comentário
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Entrevista do Dr. Manuel Coutinho (Secretário–Geral do Instituto de Apoio à Criança e Coordenador do  Sector SOS-Criança do Instituto de Apoio à Criança) à TV Record sobre a tragédia em Caxias no dia 17 de fevereiro de 2016.

visualizar o vídeo no link:

http://www.recordeuropa.com/wp-content/uploads/2016/02/TRAGEDIA-EM-CAXIAS-PROTEC%CC%A7AO-DAS-CRIANCAS_1.mp4

coutinho

Colóquio: “Um olhar sobre o Bem-estar das crianças e jovens segundo a perspetiva dos Direitos da Criança” com a participação de Dulce Rocha do IAC

Dezembro 3, 2015 às 1:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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A Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança, irá participar no colóquio no painel  III “Os direitos relativos à proteção”, pelas 15.15 m.

Cartaz

Entrada livre com inscrição até 7 de dezembro

mais informações:

http://www.eapn.pt/agenda_visualizar.php?ID=903

Ciclo de Seminários Conversando sobre Direitos Humanos e da Criança – ESELx com a participação de Ana Perdigão do IAC

Novembro 4, 2015 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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A Drª Ana Perdigão – Coordenadora do Serviço Jurídico do instituto de Apoio à Criança irá participar no Ciclo de Seminários no dia 1 de dezembro com a comunicação “Os Direitos na conversa”.

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mais informações:

http://www.eselx.ipl.pt/agenda/conversando-sobre-direitos-humanos-e-da-crianca

Manifesto da UNICEF Portugal pelas Crianças – Dar prioridade à infância e adolescência

Setembro 28, 2015 às 8:30 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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manifesto

descarregar o manifesto no link:

http://www.unicef.pt/18/site_unicef_portugal-manifesto_pelas_criancas_legislativas-2015_09-24.pdf

Manifesto da UNICEF Portugal apela aos candidatos às eleições legislativas para que dêem prioridade às crianças.

Lisboa, 24 de Setembro de 2015 – Em vésperas das eleições legislativas do próximo dia 4 de Outubro, a UNICEF Portugal lança publicamente um Manifesto pelas Crianças em que apela aos candidatos para que coloquem as crianças no centro da agenda política dos próximos quatro anos.

Após uma ronda de reuniões com a maioria dos partidos com assento parlamentar, em que apresentou de forma detalhada o seu Manifesto, a UNICEF considera que as eleições são uma oportunidade para que os candidatos se comprometam na defesa efectiva dos direitos das crianças que vivem no nosso país.

A Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, a que Portugal aderiu há 25 anos, reconhece às crianças direitos específicos para que possam viver, crescer de forma saudável, física e intelectualmente, e participar na vida da sociedade num ambiente protector e propício ao desenvolvimento das suas potencialidades e talentos.

“A verdadeira medida do estado de uma nação está na forma como cuida das suas crianças,” afirmou Madalena Marçal Grilo, Directora Executiva da UNICEF Portugal. “E os dados mostram que em Portugal há ainda muito a fazer para pôr fim às disparidades e aos problemas com que se debatem muitas crianças, em especial as que se encontram em situação de maior vulnerabilidade, pondo em causa os seus direitos fundamentais.”

O Manifesto da UNICEF Portugal pelas Crianças sintetiza os aspectos que considera prioritários para a realização desses direitos. Ainda que a maioria dos programas eleitorais aborde algumas dessas questões, as eleições legislativas representam uma oportunidade não apenas para debater mas, sobretudo, para transformar os compromissos políticos em medidas concretas e resultados para as crianças e adolescentes.

Com base em dados actualizados, o apelo da UNICEF identifica um conjunto de nove áreas prioritárias e apresenta propostas para responder aos problemas identificados e proporcionar a todas as crianças as mesmas oportunidades para que possam desenvolver todas as suas potencialidades, nomeadamente:

  • A adopção de uma política ambiciosa e abrangente para as crianças;
  • A protecção das crianças em situação de pobreza;
  • O investimento numa educação de qualidade para todas as crianças;
  • A protecção das crianças contra todas as formas de violência.

Dado que a vida das crianças é diariamente afectada pelas leis, políticas e decisões de carácter social, financeiro ou outro do seu país, as medidas e os investimentos no bem-estar e desenvolvimento dos cidadãos mais jovens traduzem-se, a médio e longo prazo, em ganhos significativos para as famílias, as comunidades e a população em geral.

 

Promoção e proteção dos direitos da criança na União europeia – Infografia do Centro de Informação Europeia Jacques Delors

Julho 27, 2015 às 6:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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info

descarregar a infografia completa no link:

infografia

Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia

http://www.fd.uc.pt/CI/CEE/pm/Tratados/Nice/Carta%20Direitos%20Fundamentais.htm

Tratado de Lisboa

http://www.parlamento.pt/europa/Paginas/XI_2010_TratadodeLisboa.aspx

Convenção sobre os Direitos da Criança

http://www.unicef.pt/artigo.php?mid=18101111&

Pobreza mata seis milhões de crianças todos os anos

Junho 23, 2015 às 1:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social, O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da Rádio Renascença de 23 de junho de 2015.

A notícia contém declarações da Drª Dulce Rocha, Vice-Presidente do Instituto de Apoio à Criança.

Logan Abassi UN Photo

O número consta do relatório da UNICEF sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Em 2030, podem ser mais de 70 milhões as crianças menores de cinco anos a morrer de causas evitáveis.

por André Rodrigues

 Seis milhões de crianças com menos de cinco anos morrem anualmente por causa da pobreza extrema. O alerta vem no relatório da UNICEF sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, divulgado esta terça-feira.

O documento indica que, apesar dos progressos feitos nos últimos anos, a desigualdade de oportunidades continua a deixar milhões de crianças na pobreza. Todos os anos morrem 289 mil mulheres durante o parto; 58 milhões de crianças nem sequer chegam a ir à escola.

Quanto aos avanços, o relatório refere o que se conseguiu na protecção à infância desde 1990: a mortalidade nas crianças abaixo de cinco anos caiu mais de metade e a mortalidade materna caiu 45%.

Nos últimos 25 anos, mais de dois milhões e meio de pessoas passaram a ter acesso a água potável e a subnutrição crónica entre as crianças diminuiu mais de 40%.

Sudeste asiático, América Latina e Caraíbas são as três regiões desfavorecidas com melhor desempenho naqueles parâmetros de avaliação da UNICEF. Já a África subsaariana continua a ser a região do mundo onde as desigualdades são mais evidentes.

Um fenómeno que para a vice-presidente do Instituto de Apoio à Criança tem sido potenciado pelo surgimento de vários conflitos. “É uma situação que nós não estamos a ver um fim à vista. Estamos confrontados com situações gravíssimas em países como a Síria, Iémen e Iraque. Vemos situações em que as pessoas fogem em barcaças, que muitas vezes não chegam ao destino. Correm riscos porque nos seus países há perigo de vida, fome e miséria”, explicou à Renascença Dulce Rocha.

O Fundo das Nações Unidas para a Infância lembra, contudo, que os próximos 15 anos são cruciais. A manterem-se as actuais taxas de progresso, e tendo em conta a projecção do crescimento demográfico, estima-se que em 2030 mais 68 milhões de crianças menores de cinco anos morram de causas evitáveis. A má nutrição crónica deverá afectar 119 milhões.

 

 

 

 

 

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