Parentalidade na Era Digital : Orientação parental para a proteção online de crianças contra a exploração sexual e o abuso sexual

Fevereiro 22, 2019 às 6:00 am | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , , , ,

Descarregar a publicação no link:

https://www.ordemdospsicologos.pt/ficheiros/documentos/parentalidadedigital_1.pdf?fbclid=IwAR2elZKqAvWbRfboMwGnyVsxm2R7pr2-AQgIvZknLTNLlx0IvUZEjcEfNgM

 

Direito à privacidade vs. proteção da criança

Novembro 5, 2018 às 5:05 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , ,

Photo by ev on Unsplash

Artigo de opinião de Tito de Morais publicado no Jornal de Notícias de 26 de outubro de 2018.

A União Europeia (EU) prepara-se para aprovar legislação que poderá resultar na proteção da privacidade de pedófilos e predadores sexuais e, simultaneamente, dificultar a deteção, eliminação e denúncia de material de abuso sexual de crianças.

Em fase avançada de discussão, a proposta de regulamento relativa ao respeito pela vida privada e à proteção dos dados pessoais nas comunicações eletrónicas é uma necessidade, conforme afirmam inúmeras organizações de proteção da privacidade e dos direitos digitais dos cidadãos.

No entanto, através de contactos com a Children”s Charities” Coalition on Internet Safety (CHIS), soube que parece existir o risco de, na sua redação atual, o regulamento tornar ilegal o uso de tecnologias de monitorização das comunicações atualmente em uso por diversas empresas tecnológicas para detetar, eliminar e reportar a existência de material de abuso sexual de crianças.

A redação atual do artigo 5 da proposta de regulamento parece proibir os operadores de serviços online de processar dados e metadados de comunicações eletrónicas “por outras pessoas que não os utilizadores finais”, exceto quando estes derem o seu consentimento. É pouco provável que criminosos como pedófilos e predadores sexuais deem tal consentimento…

Esta falha é incompreensível quando se pretende que o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e o regulamento agora em discussão se harmonizem e se complementem. Não se compreende, assim, que todas as isenções incluídas no artigo 6 do RGPD estejam ausentes do regulamento em discussão, sobretudo as alíneas c), d) e e).

Se estas isenções não forem adicionadas ao artigo 6 (relativamente a conteúdo e metadados) da proposta de regulamento, as empresas de tecnologia podem não ser capazes de processar, intercetar, remover ou reportar material de abuso sexual de crianças. Tal pode ser facilmente obviado adicionando “verbatim” as isenções relevantes ao artigo 6 da proposta de regulamento.

Faço votos que o Governo português trabalhe para evitar aquilo que organizações de proteção da criança consideram um problema potencialmente grave.

*FUNDADOR DO PROJETO MIUDOSSEGUROSNA.NET

Apresentação da Caderneta de Cromos Digital “Surfar na Net em Segurança com o Xico e os amigos” – 19 setembro, 16h00, na Escola Vasco da Gama em Lisboa

Setembro 19, 2018 às 11:50 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , , , , , ,

Texto do Facebook do Portal da Juventude

[Apresentação da Caderneta de Cromos Digital “Surfar na Net em Segurança com o Xico e os amigos”] – A partir de dia 19/09 podes colecionar online!

Vai realizar-se no próximo dia 19 de setembro, pelas 16h00, na Escola Vasco da Gama em Lisboa, a sessão pública de apresentação da Caderneta de Cromos Digital “Surfar na Net em Segurança com o Xico e os amigos”, criada e desenvolvida pelo IPDJ em colaboração com a DGE/ERTE e a Colara, no âmbito do projeto Internet Segura.

Tem como objetivo principal informar e sensibilizar o público mais jovem e os pais e encarregados de educação para o uso seguro e responsável da internet.

Nele são abordadas várias temáticas, de forma lúdica, através de tiras de BD:

Jogos Online,
Proteção de Dados,
Redes Sociais,
Notícias Falsas,
Ciberbullying.

Privacidade e muitas outras.

A partir de dia 19/09, já podes aceder à Caderneta:

Para isso deverás registar-te no site da Colara – http://www.colara.pt/ – e escolher esta caderneta para colecionar os cromos.

Sabe mais:

http://juventude.gov.pt/Eventos/EducacaoFormacao/Paginas/Caderneta-Cromos-Digital-Surfar-Net-Seguranca-com-Xico-amigos.aspx

 

Guidelines for Child Online Protection

Setembro 15, 2014 às 7:30 pm | Publicado em Recursos educativos | Deixe um comentário
Etiquetas: , , , , ,

guide

descarregar o guia no link:

http://www.itu.int/en/cop/Pages/guidelines.aspx

These Guidelines have been prepared in the context of the Child Online Protection (COP)1 Initiative in order to establish the foundations for a safe and secure cyberworld not only for today’s children but also for future generations. They are meant to act as a blueprint which can be adapted and used in a way which is consistent with national or local customs and laws. Moreover, as indicated in the insert on page 4 it will be appreciated that these guidelines address issues which might affect all children and young people under the age of 18 but each age group will have different needs. Indeed each child is unique, deserving individual consideration.

ONU lança novas linhas de orientação para a proteção das crianças online

Setembro 15, 2014 às 7:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
Etiquetas: , , ,

notícia do site da UNRIC de 7 de setembro de 2014.

09-05-2014Online_ITU

As agências das Nações Unidas juntamente com parceiros da Iniciativa de Proteção Online de Crianças, lançaram hoje novas linhas de orientação para “providenciar as ferramentas de acesso online destinadas a adolescentes e também para que estes procurem ajuda e conselhos quando necessitem”.

“Estas linhas de orientação, criadas em parceria com a Iniciativa de Proteção Online de Crianças, respondem a avanços substanciais na tecnologia para aceder e responder às necessidades das crianças na rede”, afirmou Hamadoun I. Touré, Secretário Geral da União Internacional de Telecomunicações (ITU).

“A recente revolução nas comunicações online criou tremendas oportunidades para os jovens, mas ao mesmo tempo estes ficaram expostos a novos riscos no ciberespaço”, disse Hamadoun I. Touré

As linhas de orientação para a Indústria para a Proteção de Crianças Online oferece conselhos sobre como a indústria das tecnologias de informação e comunicação (TICs) pode ajudar a promover a segurança das crianças que utilizam a Internet ou quaisquer tecnologias e aparelhos que dêm acesso a ele, tal como orientação sobre como possibilitar uma cidadania digital responsável, ensino e partipação civíca,

A versão atualizada oferece orientação específica para empresas que desenvolvam, ofereçam ou utilizem as TICs.

Um dos parceiros da iniciativa, Simon Milner, Diretor de Políticas do Facebook, afirmou num comunicado de imprensa realizado pela ITU e o Fundo das Nações Unidas para a Criança (UNICEF) : « A segurança das crianças online é uma responsabilidade que todos partilhamos : desde aqueles que cuidam e ensinam crianças às empresas que oferecem serviços online tal como decisores políticos.

“O nosso objetivo no Facebook é oferecer as ferramentas mais acessíveis para os jovens tal como possibilitar que eles procurem ajuda e os conselhos que necessitam”, afirmou Simon Milner. “As linhas de orientação oferecem um enquadramento para ações das empresas sobre a segurança online das crianças, dessa forma temos em conta a oportunidade de contribuir com a nossa perícia para o seu desenvolvimento. Estas são práticas, baseadas em factos e devem criar impacto”, concluiu.

As linhas de orientação apelam por uma resposta compreensiva aos riscos que as crianças enfrentam e as parcerias entre bastantes grupos de partes interessadas como governos, empresas, sociedade civil, pais e educadores.

“A inovação através do setor privado ajudou a dar impulso à revolução digital. O mesmo espírito de inovação é a chave para expandir o alcance dessa revolução até às crianças mais desfavorecidas- tal como manter todas as crianças mais seguras, mais interligadas e envolvidas como cidadãos digitais do futuro”, afirmou o Diretor Executivo da UNICEF, Anthony Lake.

As linhas de orientação foram desenvolvidas de acordo com os Princípios de Orientação da ONU em Negócios e Direitos Humanos e os Direitos da Criança e Princípios de Negócios. Podem ser acedidos onlines, juntamente com os estudos de caso selecionados em: http://www.itu.int/en/cop/Pages/guidelines.aspx

07 de setembro de 2014, Centro de Notícias da ONU/ Traduzido e Editado por UNRIC

 

 

 


Entries e comentários feeds.