Conferência Tráfico de Seres Humanos – Prevenção, Proteção e Punição – 14 março na Ordem dos Advogados (Lisboa)

Março 9, 2016 às 11:00 am | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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conferencia

Entrada livre sujeita à lotação da sala

mais informações:

http://www.otsh.mai.gov.pt/Noticias/Pages/Confer%C3%AAncia-Ordem-dos-Advogados.aspx

Novas Publicações CIG sobre Tráfico de Seres Humanos

Janeiro 15, 2015 às 1:00 pm | Publicado em Livros | Deixe um comentário
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texto do site  http://www.cig.gov.pt/  de 12 de janeiro de 2015.

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Tendo como enquadramento o III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos (2014-2017), a CIG editou, no último trimestre de 2014, um conjunto de publicações que visam dotar os profissionais que intervém nesta matéria com metodologias comuns de ação para intervenção em situações de tráfico de seres humanos, e de mecanismos de comunicação a estabelecer entre todos os agentes:

Estas publicações estão disponíveis online através do Portal do CID ou para oferta mediante pedido dirigido a cid@cig.gov.pt.

 

Colóquio Internacional Tráfico de Seres Humanos: desafios à cooperação legal e à proteção das vítimas na EU

Abril 8, 2014 às 12:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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mais informações:

http://www.ces.uc.pt/eventos/thb/

Governo cria Rede de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico

Julho 6, 2013 às 1:00 pm | Publicado em Divulgação | Deixe um comentário
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Notícia da SIC Notícias de 21 de Junho de 2013.

​ O Governo vai implementar uma Rede de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico (RAPVT), envolvendo várias organizações estatais e privadas que irão cooperar e partilhar informação entre si com o objetivo de prevenir e proteger as vítimas.

A formalização da RAPVT decorreu hoje à tarde através da assinatura de um protocolo de compromisso pelas mãos da secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e Igualdade, na Presidência do Conselho de Ministros, em Lisboa.

Em declarações à agência Lusa, Teresa Morais explicou que a Rede de Apoio “é uma rede de cooperação, de partilha de informação”, que tem como finalidade “prevenir, proteger e reintegrar de maneira mais eficaz as vítimas de tráfico de seres humanos”.

A secretária de Estado adiantou que esta rede estava já prevista no Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos através de uma medida incluída na área “Proteger e Assistir”, que ainda não tinha sido executada.

De acordo com Teresa Morais, neste projeto estão envolvidas dezenas de entidades privadas, entre organizações não-governamentais e outras associações com trabalho desenvolvido na área.

Já em relação às entidades públicas, a secretária de Estado adiantou que integram esta rede a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), o Alto Comissariado para a Integração e Diálogo Intercultural (ACIDI),  e a direção-geral de política externa do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Estão também presentes o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a Polícia Judiciária, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), a Direção-geral de Saúde, o Instituto da Segurança Social e o Observatório do Tráfico de Seres Humanos.

“O que se pretende é que esta rede contribua para um trabalho em conjunto, em que todas as entidades farão parte de uma rede em que partilham informação, estratégias e capacidades para melhor identificar as situações e melhor acudir às suas vítimas, às vítimas de tráfico”, explicou Teresa Morais.

A secretária de Estado sublinhou que o tráfico de pessoas “é uma realidade muito pesada” na Europa, à qual “Portugal não escapa”.

“O tráfico de seres humanos é uma violação grave dos direitos humanos, que coloca as pessoas em situação de grande dependência e por isso todos os estados estão obrigados a levar a cabo medidas de combate”, alertou a governante.

Teresa Morais disse ainda que esta rede “vai exigir algum apoio financeiro”, uma vez que haverá custos inerentes à sua operacionalidade e porque haverá atividades em comum, como campanhas de sensibilização ou ações de formação, mas acrescentou que a verba em causa só será definida no plano de atividades que vier a ser aprovado na primeira reunião de trabalho.

Lusa

IAC integra Rede de Apoio e Proteção às Vítimas de Tráfico – RAPVT

Julho 4, 2013 às 1:00 pm | Publicado em Divulgação, O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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A RAPVT – Rede de Apoio e Proteção às Vítimas de Tráfico é uma rede de cooperação e partilha de informação, coordenada pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG), que tem como finalidade a prevenção, a proteção e a reintegração das vítimas de tráfico.

Esta rede, formalmente criada no dia 21 de junho de 2013, através da assinatura de um protocolo, reúne Organizações não-governamentais e Entidades Oficiais, num total de 22 parceiros, entre os quais o IAC.

Tendo em conta que o tráfico Humano representa, depois do tráfico da droga, a segunda fonte ilegal de lucro no mundo, e envolve cerca de dois milhões e oitocentos mil Seres Humanos (traficados para trabalho escravo, exploração sexual e venda de órgãos e tecidos), e tendo ainda em conta que o seu combate requer uma intervenção integrada, não só no que se refere à aplicação da legislação, mas também no que diz respeito à prevenção e proteção das vítimas, a RAPVT terá a importante missão de disponibilizar uma resposta de intervenção em rede que integre as diferentes componentes do processo.

Com efeito pretende-se criar uma metodologia de intervenção multidisciplinar e especializada, nas vertentes do apoio jurídico, psicológico e social, de acordo com a área de trabalho de cada entidade parceira, proporcionado ainda o adequado encaminhamento das vítimas para outros serviços de apoio previamente identificados.

PROTOCOLO

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