Tráfico de crianças: Portugal continua a ser país de destino – Declarações de Matilde Sirgardo do IAC ao DN

Março 17, 2017 às 4:42 pm | Publicado em O IAC na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia do http://www.dn.pt/ de 17 de março de 2017.

A notícia contém declarações da Dra. Matilde Sirgado, Coordenadora do setor IAC- Projecto Rua e membro da Direção do IAC.

A 13 de outubro de 2016, o governo lançou uma campanha contra o tráfico de crianças

Conselho da Europa apela a melhorias na identificação e proteção dos menores vítimas de tráfico de seres humanos em Portugal

M., cidadã romena, de 34 anos, veio para Portugal com uma proposta de trabalho aliciante na restauração. Pensou que era uma oportunidade de dar melhores condições de vida aos filhos, mas foi recebida por um casal da mesma nacionalidade, que a obrigou a entregar toda a documentação e a prostituir-se na rua. Não recebia qualquer remuneração, vivia em condições desumanas, era vítima de agressões. O caso acabou denunciado e M. recebeu apoio no Centro de Acolhimento e Proteção (CAP) do Sul, da responsabilidade da Associação de Apoio à Vítima.

M. foi uma das 226 vítimas de tráfico de seres humanos identificadas entre 2012 e junho de 2016 em Portugal, país que é sobretudo de destino, mas também de saída e trânsito para este fenómeno, como refere o relatório publicado hoje pelo grupo de peritos em ações contra o tráfico de seres humanos (GRETA). Entre as recomendações que o grupo do Conselho da Europa faz a Portugal está um maior enfoque nas crianças: Portugal deve melhorar a identificação e proteção dos menores vítimas de tráfico humano, nomeadamente através de alojamento adequado, acesso à educação e formação profissional.

Embora existam três abrigos para adultos em Portugal – algo que é destacado como positivo no documento -, o país não dispõe de nenhum específico para crianças, sendo estas encaminhadas para instituições de apoio a crianças e jovens em risco. “Portugal tem trabalhado para melhorar os procedimentos e apoio às crianças, mas tem de existir uma melhoria na identificação e assistência”, destaca Rita Bessa, diretora técnica do CAP Sul da APAV, centro que tem capacidade para oito mulheres.

No que diz respeito ao alojamento dos menores, Matilde Sirgado, coordenadora do projeto RUA do Instituto de Apoio à Criança (IAC) – membro da Rede de Apoio e Proteção às Vítimas de Tráfico -, revela que “está prevista a criação de uma casa-abrigo específica para estas crianças”. “Temos algumas coisas a fazer, mas que estão previstas no Plano Nacional. Portugal está atento, tem estado a fazer um bom trabalho”, refere.

A ausência ou a utilização de documentos falsos e uma mobilidade constante são alguns dos problemas que surgem na identificação das vítimas menores. No período referido no documento foram identificadas 36 em Portugal. Segundo os dados do Observatório de Tráfico de Seres Humanos (OTSH), só em 2015 foram sinalizados 18 menores como presumíveis vítimas, dos quais seis foram confirmados. Todos do sexo feminino e a maioria de nacionalidade angolana. Em três casos, Portugal era país de destino e nos restantes era país de trânsito para França.

O IAC é uma das entidades que sinalizam menores em situação de vulnerabilidade. “Podemos melhorar a sinalização e identificação das vítimas em Portugal, porque é uma problemática muitas vezes escondida”, sublinha Matilde Sirgado, sugerindo, por exemplo, a formação de técnicos para que possam identificar situações de risco. Crianças em contexto de rua, porque fugiram de instituições ou de casa, “são potenciais vítimas de tráfico” humano, muitas vezes para serem integradas em “grupos organizados” de “tráfico, furtos ou prostituição”.

Uma das preocupações do GRETA é o desaparecimento de crianças estrangeiras não acompanhadas, o que requer alojamento adequado e formação específica. Uma inquietação referida pela coordenadora do RUA, que diz que Portugal precisa de se preparar, porque o problema poderá vir a ter expressão no país.

No documento, o GRETA manifesta-se igualmente preocupado com “o baixo número de vítimas de tráfico que recebem indemnizações”, pelo que pede às autoridades portuguesas que garantam que as vítimas exercem o direito às mesmas. Destacando medidas positivas como o reforço do quadro jurídico e a criação da rede de apoio às vítimas, apela a que as autoridades continuem a perseguir os casos de tráfico de seres humanos.

 

 

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Why are 10,000 migrant children missing in Europe?

Outubro 27, 2016 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social, Vídeos | Deixe um comentário
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texto da http://www.bbc.com/ de 12 de outubro de 2016.

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By Helena Merriman

Europol, the EU’s police intelligence unit, estimates that around 10,000 unaccompanied children have gone missing in Europe over the past two years. The BBC World Service Inquiry programme asks why so many have disappeared.

“There are different reasons [children] arrive unaccompanied,” according to Delphine Moralis, secretary general of Missing Children Europe.

“Some of them have been sent by their parents hoping that their child would have a better chance at life, some of these children have been separated from their parents by smugglers as a way of controlling them, and some would have lost their parents in the chaos.”

In 2015, according to Missing Children Europe, 91% of the children who arrived in Europe on their own were boys, and 51% were from Afghanistan.

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But the profile of these unaccompanied children is changing. More girls are arriving in Europe on their own, and the age of the children going missing is getting lower. Last year, for the first time, children as young as four went missing.

So what’s happened to all these missing children? To put it simply, no-one really knows. That’s because when a child from Syria, Afghanistan or Eritrea goes missing in Greece or Italy, nothing much happens. Few border agencies file a missing person’s report.

There are concerns now that smugglers are turning the children they bring into Europe into the hands of traffickers to make more money. Those children might then be pushed into prostitution or slavery.

“Smugglers are exploiting the children that they bring into Europe,” said Delphine Moralis. “The problem is that these children often turn to the people who got them into Europe, rather than to the authorities and that makes them vulnerable.”

Gulwali Passarlay left Afghanistan aged 12, and it took him over a year to make it to Britain. He was separated from his brother almost immediately by the smugglers, so had to make the gruelling journey on his own.

He walked for days, hid in the back of lorries, jumped out of moving trains, and spent two weeks in an adult prison in Turkey before finally arriving on the Turkish coast. There, he was taken to a boat big enough for 20 people. There were 120 of them inside.

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“The boat broke down,” he said. “This was the first time I’d seen the sea. I was terrified. I said to God, ‘I don’t want to die here. Not here in the Mediterranean. My Mum will never know whether I’m dead or alive’.”

Minutes before the boat sank, the coastguard found them and took them to Greece. Gulwali was handed over to the police, then the army. His fingerprints were taken and then he was given the devastating news: he’d have to leave within a month or be deported.

By then he had found out his brother was in Britain, and so he did what thousands of other children have done. He left the refugee camp in Greece and disappeared.

“We’d walk through the railway lines so the police wouldn’t see us,” he said. “We kept a very low profile.” Other children he knew went further to avoid being caught. They burnt their fingertips or cut them off entirely so that if they were found, they couldn’t be identified and sent back home.

Eventually Gulwali made it to Calais where he made dozens of attempts to get to Britain. One day he got lucky: he crept into a lorry carrying bananas and made it into the UK.

It took Gulwali five years to get refugee status. He started school, went to university and, last year, wrote a book about his journey, The Lightless Sky.

But for every one who makes it, there are thousands who never get to this point. Like Gulwali, they feel safer disappearing than going through Europe’s asylum system.

Ciara Smyth testified as an expert witness before the House of Lords EU Home Affairs Committee on the situation of unaccompanied minors in the EU. She also teaches law at the National University of Ireland Galway. She says the asylum system as it’s set out in law does protect children, but that the laws aren’t always followed.

“There are a number of EU agencies in hot spot areas in Italy and Greece that are supposed to identify asylum seekers, but they’re turning into detention centres,” she said. “When unaccompanied minors fester in camps, they’re not going to tolerate that forever.” And it’s not only in Greece or Italy that children are struggling to enter the asylum system.

Ciara Smyth says there’s evidence that some European countries actively discourage children from applying for asylum because they want them to move on somewhere else.

“Many countries along the transit route to northern Europe adopt a ‘wave through’ approach where they’re turning a blind eye to unaccompanied minors,” she said. “They’re not registering them. They’re effectively encouraging them to keep going.”

And they keep going because, like Gulwani, they’re often looking for family members. And here, too, there’s a gap between what should happen and what is happening.

Under the so-called Dublin regulation, when a child is first registered in a country, the authorities there should find out whether they have family in another EU state. If they do, the child should be sent there to have their asylum claim processed. But that rarely happens.

When children do eventually arrive in a country where they want to claim asylum, a representative should be appointed to support them through the asylum process. But according to Ciara Smyth, while some countries have good guardian services, in others, there are none.

Remember, these children are often completely on their own. And when their asylum claims are being processed, they often have to undergo humiliating physical tests – teeth X-rays, head measurements or bone density exams to check they’re not lying about their age. Then they have to explain why they left home. They’ll be interviewed repeatedly and asked to recount, in intricate detail, the traumas they’ve escaped from.

“Very often unaccompanied minors might not have a very clear recollection of events,” she says. “It’s very difficult for them to give a linear narrative. Successful asylum claims are all about being able to present a coherent story.”

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At that point, more children disappear. So why isn’t more being done to support these vulnerable children?

Last year, almost 90,000 unaccompanied children arrived in Europe. That’s a huge number. Clearly, even if every EU state devoted more attention and resources to the problem, child migrants and refugees would continue to slip through the net. Looking after children who are already within the asylum system has placed a huge strain on local authorities, at a time when budgets are already under pressure.

But according to Ciara Smyth, the EU is failing to adhere to the very policies it created to protect children. And it seems that the public, too, are turning a blind eye.

A year ago, after the photograph of the drowned toddler Alan Kurdi was published, people all over Europe became more sympathetic towards child migrants and refugees. People welcomed them into their homes, donated food and even volunteered in the Calais camps.

Britain, Germany and Canada all said they would accept more refugees and European leaders agreed to share responsibility for refugees arriving in Greece and Italy.

One year on and many of those promises have been broken. Yet there’s been little public outcry. Why?

It’s partly about economics. As austerity bites across Europe, people feel less inclined to help outsiders. And the alleged connection between migrants and militants hasn’t helped. Without popular support, politicians are less inclined to take action and enforce the rules that exist to protect children.

So the story of the 10,000 missing children tells a much broader one about failure: the failure of border authorities to follow laws which exist to protect children and the failure of Europeans – moved by that photograph of Alan Kurdi – to continue to care for long enough to persuade political leaders to keep the promises they made.

 

 

 

Adolescentes americanas têm relações sexuais em troca de comida

Setembro 23, 2016 às 8:00 pm | Publicado em Estudos sobre a Criança | Deixe um comentário
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Notícia do http://expresso.sapo.pt/ de 12 de setembro de 2016.

Descarregar o documento citado na notícia no link:

http://apps.urban.org/features/food-insecurity/

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Os rapazes dedicam-se ao crime, elas prostituem-se. São as impressionantes conclusões de “Impossible choices” (“Escolhas impossíveis”), um estudo levado a cabo por um instituto de Washington em parceria com o banco alimentar Feeding America. E a previsão é que a situação virá a piorar.

Um estudo do Urban Institute, nos Estados Unidos, revelou casos de adolescentes na América que estão a vender o seu corpo em troca de dinheiro para comprarem comida, devido à fome que está a assolar um dos países mais ricos do mundo. No caso dos rapazes, estes dedicam-se ao crime, roubando em lojas ou vendendo estupefacientes.

O estudo liderado por Susan Popkin focou grupos de jovens de 10 comunidades pobres espalhadas pelos EUA. No total, foram entrevistadas 193 pessoas, com idades entre os 13 e os 18 anos, divididas por dois grupos, com base no género. Para Popkin, as conclusões do estudo são “chocantes”, porque mostram que o nível de desespero é muito grande. Acrescenta ainda que a “situação vai piorar com o tempo”.

“Ouvimos a mesma história em todo o lado, um quadro realmente perturbador sobre a fome que afeta o bem-estar de alguns jovens mais vulneráveis. O facto de termos ouvido as mesmas queixas contadas da mesma forma por várias crianças em áreas geográficas diferentes diz-nos que há um problema ao qual devíamos prestar atenção”, garantiu Popkin. Os testemunhos destes jovens revelam que não há uma política focada nesta faixa etária, o que os obriga a fazer alguns sacrifícios, a saltar refeições e a passar fome, com consequências preocupantes a longo prazo.

Susan Popkin revela ainda as estratégias usadas pelos adolescentes para se alimentarem, que incluem tentar comer em casa dos amigos, passar fome para que os irmãos mais novos possam comer e guardar o almoço da escola para comerem à noite e, dessa forma, poderem dormir. Todos os jovens sabiam também quais os locais onde podiam comprar comida mais barata.

Em cada comunidade foram reportados casos de exploração sexual. De acordo com os investigadores, uma rapariga de Portland, Oregon, disse que era “como se se estivesse a vender, mas que faria o que fosse preciso para ganhar dinheiro ou para comer”. Um rapaz da Carolina do Norte explicou que “as raparigas preferem fazer sexo em troca do jantar do que receber dinheiro, para não serem apelidadas de prostitutas”. Uma rapariga de Chicago revelou ainda ter conhecimento de uma rapariga de 11 anos ter deixado a escola para trabalhar no mercado do sexo. Em Los Angeles, as raparigas põe anúncios em locais públicos, anunciando os seus serviços.

Nas comunidades mais pobres, tanto raparigas como rapazes admitiram roubar comida e outros produtos de necessidade básica de lojas locais, para si ou para a sua família. Algumas crianças começaram a roubar muito cedo. Mas vender drogas é também muito comum. Os jovens justificam-se dizendo que fazem o que é preciso.

Outra das conclusões do estudo, citado pelo “The Guardian”, dá conta que muitos dos adolescentes sentem vergonha por passarem fome e tentam esconder o facto. Muitos recusam aceitar comida em público ou ajuda vinda de pessoas de fora da família ou do seu círculo de amigos.

 

 

 

Olimpíadas e grandes eventos estimulam o mercado da exploração sexual infantil no Brasil. Entenda

Agosto 8, 2016 às 12:00 pm | Publicado em Campanhas em Defesa dos Direitos da Criança | Deixe um comentário
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Texto do site http://rederecord.r7.com/ de 8 de agosto de 2016.

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Para especialistas, aumento de turistas estimula ações de quem agencia esse tipo de crime.

“Eu quero ter uma boneca. Quero ter lápis para desenhar. E quero uma mochila rosa. Uma mochila rosa para eu poder ir à escola”. Enquanto escondia-se embaixo de uma mesinha de centro, Lilya, personagem do diretor sueco Lukas Moodysson, sonhava em voz alta com uma infância comum. Mas aos 16 anos, a jovem que deu nome ao filme Para Sempre Lilya, lançado em 2002, teve sua infância roubada pela exploração sexual infantil.

Infelizmente, a triste história que marcou o enredo do longa-metragem não é fictício para Lilya, tampouco para muitos jovens brasileiros. Segundo a coordenadora da Secretaria do Turismo Isabel Barnasque, grandes eventos como as Olimpíadas, que começaram sexta-feira (5), aumentam os índices de exploração sexual no Brasil. Só que o crime é tão silencioso e tão difícil de ser desvendado, que não há nem mesmo dados concretos sobre ele.

— É sabido que quem agencia esse tipo de serviço se aproveita de momentos em que o País recebe grande quantidade de pessoas de fora para divulgá-los e fazer aliciamentos de jovens em situação de fragilidade.

A representante da ONG (Organização Não-Governamental) Childhood, Eva Cristina Dengler, explicou que as formas de aliciar esses menores de idade para a prostituição infantil não seguem um padrão, mas que todas estão relacionadas à vulnerabilidade das vítimas.

Segundo Eva, essas fragilidades estão, na maior parte das vezes, relacionadas com más condições econômicas, sociais e dependência química.

— Exploradores buscam vítimas que não sejam favorecidas economicamente, apresentem uma vulnerabilidade social ou sejam dependentes de drogas, uma vez que, elas precisam de dinheiro para sobreviver e/ou para sustentar o vício. Desta forma, esses jovens acabam cedendo mais facilmente à abordagem dos criminosos.

De acordo com Eva, há uma relação direta entre a era das redes sociais e a facilidade com a qual os jovens são ‘ofertados’. Ela conta que muitos criminosos anunciam as vítimas em grupos fechados do Facebook e do Whatsapp, o que torna a comercialização e a negociação mais fáceis.

Campanha promove o combate à violência e exploração sexual de crianças e adolescentes

— Há casos em que as próprias famílias ofertam as crianças. É muito comum ver, em estradas brasileiras, pais oferecerendo os filhos para prestarem serviços sexuais a motoristas. Tal fato gera uma naturalização da situação, e a exploração sexual infantil não pode ser considerada algo natural. É por isso que a conscientização sobre esse tipo de crime é essencial.

Segundo os dados disponibilizados pela Childhood, a maior parte das vítimas de tráfico sexual são adolescentes de 12 a 17 anos.

Campanhas preventivas

Diversas campanhas foram lançadas contra a exploração sexual antes das Olimpíadas do Rio de Janeiro, que começaram na quinta-feira (4). A própria Unicef criou aplicativos para smartphones que estimulam as pessoas a doarem para fundações que cuidam de crianças que foram vítimas do crime. Um deles é o Team Unicef Get Active For Children e o outro é o Projeta Brasil — este último criado em parceria com a Secretaria de Direitos Humanos.

A responsável pela área de proteção à criança da Unicef (Fundo das Nações Unidas), Fabiana Gorenstein, explica que o segundo aplicativo mostra o contato de associações de proteção infantil próximas ao usuário, além de permitir que ele faça denúncias por escrito.

Ao ser contatada pela reportagem, a Secretaria de Turismo afirmou que também entrou na ação contra a exploração infantil: segundo a Pasta, representantes se reuniram com empresários da rede hoteleira, cafés e hostels do Brasil, conscientizando-os sobre a potência do crime que, na maior parte das vezes, ocorre nesses estabelecimentos. Além disso, placas em 13 línguas especificam que tanto a exploração como o tráfico de crianças são crimes. Elas foram espalhadas por estradas, rodovias e aeroportos. De acordo com Isabel, esses avisos ficarão disponibilizados nos aeroportos do Brasil até o fim dos jogos paraolímpicos.

O consensual para todas as especialistas: a principal forma de combater a exploração sexual infantil é com informação e educação para a população sobre os perigos de submeter uma criança ao trabalho sexual.

— Como os casos de exploração são, normalmente, silenciosos, ou seja, pouco descobertos por causa da clandestinidade da ação dos exploradores, precisamos falar cada vez mais sobre a gravidade da prostituição infantil.

Ressocialização

As ONGs que atuam na prevenção da exploração sexual infantil também têm a missão de amenizar os estragos causados na vida das vítimas. Além dos danos físicos, a maior parte dos jovens que chegam à ONG em busca de proteção e ressocialização apresenta problemas psicológicos graves, disse Eva, da Childhood.

— Muitos não querem conversar, nem mesmo para contar o que aconteceu. E isso é extremamente compreensível. Por isso, o primeiro cuidado na hora de começar a ressocialização de uma vítima de exploração sexual é dar tempo ao tempo. O jovem precisa se sentir à vontade para falar com a ONG, e não obrigado, uma vez que, passou muito tempo fazendo algo contra a própria vontade.

Eva afirmou, ainda, que muitos menores de idade que chegam à Childhood após denúncias de exploração estão viciados em drogas ilícitas, o que dificulta ainda mais o processo de ressocialização.

— Nos casos em que essas vítimas são dependentes químicos, procuramos dar a elas todo o apoio psicológico que precisam não apenas para se livrarem das drogas, mas também para começarem uma nova vida, longe do tráfico e da exploração sexual. A criança é submetida a uma violência psicológica grande o tempo todo e, muitas vezes, não consegue mais separar as coisas.

*Por Talyta Vespa

mais informações nos links:

http://www.childhood.org.br/grandes-eventos-e-infancia

http://www.childhood.org.br/saiba-como-curtir-os-jogos-olimpicos-rio-2016-no-time-da-protecao-a-crianca-e-ao-adolescente

Exploração sexual, tráfico e abuso ameaçam a vida das crianças nos campos de Calais e Dunquerque

Julho 18, 2016 às 8:00 pm | Publicado em Relatório | Deixe um comentário
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Comunicado de Imprensa da Unicef Portugal de 16 de junho de 2016.

Exploração sexual, tráfico e abuso ameaçam  a vida das crianças nos campos de Calais e Dunquerque

Nos campos do Norte de França, as crianças são diariamente confrontadas com exploração sexual, violência e trabalhos forçados, segundo um novo estudo da UNICEF França e da UNICEF Reino Unido

PARIS, 16 de Junho de 2016 – Os testemunhos das crianças traçam um quadro de abusos e tragédia, com casos de escravatura para pagamento de dívidas e de actividades criminosas forçadas, tais como colaborar com os traficantes nos terminais dos ferries. A violência sexual é uma ameaça constante, incluindo a exploração e a violação de rapazes, bem como a violação e prostituição a que as raparigas são forçadas. Entrevistas feitas a jovens do sexo feminino identificaram práticas de troca de serviços sexuais pela promessa de passagem para o Reino Unido ou para acelerar a sua viagem.

ler todo o Comunicado de Imprensa no link:

http://www.unicef.pt/18/site_pr_unicef-criancas_em_calais_e_dunquerque_2016_06_16.pdf

nidescarregar o relatório Ni sains, ni saufs, une enquête sociologique sur les enfants non accompagnés sur le littoral du Nord et de la Manche no link:

https://www.unicef.fr/contenu/espace-medias/ni-sains-ni-saufs-enquete-sur-les-mineurs-non-accompagnes-dans-le-nord-de-la-france

Prostituídas e exploradas: a dura realidade de crianças imigrantes abandonadas na Europa

Outubro 7, 2015 às 6:00 am | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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texto do site http://www.bbc.com/portuguese de 22 de setembro de 2015.

Getty

Katya Adler Editora de Europa da BBC

A sensação de “estar sozinho no mundo” é difícil para qualquer ser humano. Mas para uma criança, em um mundo ideal, essa situação deveria ser inimaginável.

Enquanto os líderes europeus discutem medidas para conter o enorme fluxo de refugiados e outros imigrantes para a Europa – e não parece haver solução imediata para o problema -, os mais vulneráveis são os que mais sofrem com a situação.

O número de crianças que buscam asilo ou refúgio na Europa aumentou 74%. De acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), durante os primeiros seis meses de 2015, cerca de 106 mil crianças solicitaram asilo ou refúgio na Europa.

Os mais novos, com menos de 10 anos, geralmente embarcam na jornada para a Europa junto com outro membro da família, mas a porcentagem de crianças desacompanhadas que têm chegado ao Velho Continente tem aumentado drasticamente.

Algumas são órfãs de guerra. Outras perderam a família na “odisseia” que enfrentaram para chegar à Europa.

Muitas outras foram “escolhidas” por suas famílias para tentar uma vida melhor no continente europeu, com a esperança de poderem enviar dinheiro ou mesmo abrirem as portas para um futuro mais promissor para todos.

Mas infelizmente a Europa não está suficientemente preparada para receber tantas crianças.

Agora, elas chegam à Grécia – a Hungria também se inseriu nessa rota -, mas, há dois anos, era a Itália o principal destino de imigrantes levados por traficantes de pessoas.

Muitos dos menores vinham de Síria, Eritreia e Afeganistão, e viveram toda espécie de horrores no trajeto para a Europa.

Alguns deles sofreram ataques e abusos durante a travessia, mas sempre mantinham esperanças de que quando chegassem lá, sua sorte mudaria.

Mas em muitos casos, não foi o que aconteceu.

Com as autoridades italianas sem saber como lidar com a grande quantidade de imigrantes desembarcando em sua costa, os criminosos se aproveitaram da situação.

Sem refúgio seguro

A consequência disso foi que muitas crianças acabaram sendo exploradas desde o primeiro momento que chegaram na Europa.

Crianças significam “oportunidades de negócios” no sul da Itália, e alguns centros de acolhida chegam a receber a até 75 euros diários por cada criança que abrigam – e 35 euros por cada adulto.

Sobrecarregadas com volume de imigrantes chegando, as autoridades italianas permitiram a abertura de abrigos privados para crianças, mas sem nenhum controle sobre suas atividades.

A reportagem da BBC visitou um centro desses na cidade de Giarre, na Sicília, e se deparou com condições precárias de saneamento básico, cabos elétricos expostos e descaso com relação às crianças que estavam ali.

Com resultado dessa investigação e depois de outra denúncia oficial feita por parlamentares italianos, o centro foi fechado há alguns dias.

No entanto, o problema não se resume aos centros privados. Há relatos também sobre maus-tratos a crianças em centros públicos, e sobre vínculos destes com a máfia italiana.

Fabio Sorgoni, que trabalha para a ONG italiana On the Road, disse à BBC que “o tempo é muito curto para que os italianos consigam proporcionar um refúgio seguro às crianças que chegam ali”.

“A lei permite que os menores saiam dos centros de acolhida durante o dia e, assim, eles ficam mais suscetíveis ao crime organizado, que acaba explorando essas crianças”, explicou.

Abandonadas

Pouquíssimos centros de acolhida italianos contam com tradutores suficientes para se comunicar com as crianças em seu idioma.

Além disso, não há profissionais capacitados para reconhecer vítimas de exploração sexual nesses lugares.

Inseguras e desprotegidas, milhares de crianças acabam fugindo dos centros de acolhida na Itália e perdendo-se nas ruas.

Sem ninguém disposto a tomar conta delas, essas crianças são abandonadas à sua própria sorte – e farão de tudo para tentar sobreviver.

A estação Termini de Roma – a principal estação ferroviária da cidade – se tornou um dos principais destinos das crianças abandonadas do Oriente Médio, quando elas não têm nenhum lugar para ir.

Alguns deles têm apenas 11 anos. São jovens vulneráveis, expostos à maldade alheia. A BBC acompanhou alguns deles durante alguns meses.

Uns foram presos, outros saíram dali em direção a outros países do norte da Europa. Mas suas histórias têm coincidências tristes.

Drogas e prostituição

Khaled, de 14 anos, nos contou que começou a vender drogas para comprar comida. “Fiz isso para evitar o que eu sabia que outras crianças estavam fazendo: mantendo relações sexuais com homens italianos”.

“Eu vi isso com meus próprios olhos. Meninos egípcios, tunisianos, marroquinos, que cobram 50 euros ou até 30 euros por sexo com homens.”

Na estação de trem, Khaled mostrou à reportagem da BBC como funciona esse negócio.

Ele foi a um café local – muito conhecido por homens que buscam esse tipo de serviço – e conversou com um homem de meia idade que estava ali.

A maioria dos jovens que conhecemos na estação eram muçulmanos e vinham de famílias conservadoras. Nenhum deles admitiu que se prostituía.

Um ficava apontando para o outro, mas Lassad, um voluntário ítalo-tunisiano que passa vários dias da semana na estação tentando tirar os meninos da vida criminal, disse à BBC que a maioria deles roubam, vendem drogas para gangues e, eventualmente, também se prostituem.

“O que esperam?”, questionou. “De que outra maneira eles poderiam pagar suas dívidas com os traficantes de pessoas? Como vão conseguir se alimentar? Alguns deles sequer têm onde dormir. As pessoas sabem que esses meninos estão desesperados e se aproveitam deles. É um mercado.”

O jovem Hamid chegou a ser preso por vender drogas. Ele diz que liga para sua mãe toda semana e mente sobre sua situação. Dormindo em ônibus à noite e passando dificuldades, o garoto nos mostra a fonte onde costuma tomar banho.

“Viemos aqui pensando que iríamos para a escola, que teríamos um lugar seguro para dormir e que encontraríamos trabalho”, relata Hamid. “Mas não é assim. Nós trabalhamos por uma miséria nos mercados, outros que vieram vendem drogas e outros vendem a si mesmos.”

“Se soubéssemos disso antes, jamais teríamos vindo aqui.”

Para muitas dessas crianças, a rota de fuga para a Europa acaba se tornando um caminho para o inferno.

A maioria das crianças que chegam sozinhas ao continente europeu são meninos, mas viajando de Roma a Abruzzo, no centro da Itália, descobrirmos a situação desesperadora de meninas nigerianas no país.

Escravidão por dívida

O problema do tráfico sexual de mulheres nigerianas é um problema que existe há muito tempo na Europa, mas com a chegada de mais imigrantes pelo Mediterrâneo, a prostituição de meninas do país têm aumentado bastante – incluindo adolescentes.

As meninas deixam suas casas com a ideia de trabalhar na Europa como cabeleireiras ou cuidadoras.

Uma vez que terminam a árdua jornada até a Líbia, são mantidas em cativeiro por traficantes, que abusam sexualmente delas, antes de enviá-las em lanchas com destino à Itália.

Quando chegam, eles obrigam as meninas a se prostituírem, dizendo que elas lhes devem entre 50 mil e 60 mil euros (R$ 223 mil a R$ 267 mil) somente pelo pagamento do trajeto até a Europa. Assim, essas jovens mulheres – algumas de até 13 anos – viram “escravas” para pagar suas dívidas.

O valor pago por sexo em Abruzzo é de 15 euros (o equivalente a R$ 67), o que faz com que essas meninas precisem de anos para juntar o dinheiro suficiente para pagar a dívida.

As meninas com quem conversamos conseguiram escapar – e agora estão sob tutela estatal. Elas contaram que os traficantes as ameaçavam caso demorassem muito para pagar o que deviam.

Durante a noite, vimos meninas muito jovens nas ruas – uma delas, Annie, estava se prostituindo ao lado de uma lata de lixo. Ela nos contou que tinha acabado de chegar à Itália em um barco e parecia bem nervosa.

Essas meninas muitas vezes oferecem sexo apenas em troca de um prato de comida.

A legislação europeia e a legislação internacional defendem a proteção de menores. Mas enquanto os líderes europeus não definirem como lidar com os refugiados e imigrantes que chegam, milhares de crianças ou adolescentes estão sendo abandonadas em condições precárias dentro de suas próprias fronteiras.

 

 

 

As crianças órfãs do turismo sexual nas Filipinas

Janeiro 1, 2015 às 8:00 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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texto do site http://www.swissinfo.ch/por

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mais fotos aqui

“Papai foi embora” é uma série de fotografias de crianças nascidas do turismo sexual nas Filipinas.

A 80 quilômetros ao norte de Manila, Angeles City é conhecida por seus locais de prostituição. Até 1991, a cidade abrigava a base aérea de Clark, a maior da US Air Force fora dos Estados Unidos. Foi ela que gerou o aparecimento de numerosos bordeis e bares de striptease, tornando a cidade um destino favorito para turistas sexuais que visitam o país.

Hoje, cerca de 12 mil mulheres trabalham em estabelecimentos ao longo da Fields Avenue. Ao contrário do que acontece na Tailândia, os clientes nas Filipinas procuram uma “experiência de relacionamento”, que pode durar algumas semanas ou meses.

Todos os anos, milhares de crianças nascem dessas relações. Os pais, sejam eles americanos, australianos, britânicos, alemães, suíços, coreanos ou japoneses, muitas vezes abandonam sua prole. Neste país muito católico, o aborto é considerado crime. Estas crianças crescem como podem, em busca da identidade delas.

As fotos foram tiradas em Angeles City, em agosto de 2014.

(Texto e imagens © Stephanie Borcard & Nicolas Metraux)

http://www.bm-photo.ch/

 

Casos de droga e prostituição nas crianças podem estar a aumentar

Outubro 14, 2014 às 12:15 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Notícia da TVI24 de 10 de outubro de 2014.

O alerta é dado pela Confederação de Ação Sobre o Trabalho Infantil

Por: Redação / Verónica Ferreira

No dia em que o mundo ficou a conhecer o Nobel da Paz, atribuído a dois ativistas pelos direitos das crianças, a Confederação de Ação Sobre o Trabalho Infantil (CNASTI) alerta para casos de exploração em Portugal.

Fátima Pinto, presidente da CNASTI, disse esta quinta-feira à Lusa que em Portugal «também existem muitos abusos sobre as crianças» ainda que admita ter esperança que o Nobel da Paz surta «efeito em todo o mundo» como alerta para este flagelo.

Apesar dos números relacionados com o trabalho infantil «tradicional» estarem a diminuir, existem, segundo a responsável, outros problemas a aumentar.

«Há outras realidades, mais escondidas e que são até mais degradantes, que, segundo alguns indicadores, podem estar a aumentar», disse referindo-se a casos de crianças cujo insucesso escolar as conduz para «situações marginais».

São «situações ligadas à droga e à prostituição», alerta Fátima Pinto.

«Não gostamos de considerar trabalho infantil, mas que estão classificadas pela Organização Internacional do Trabalho como as piores formas de trabalho infantil: mendicidade, tráfico e prostituição», acrescentou.

Para já, esta realidade é residual em Portugal, segundo a mesma fonte, mas é «praticamente legal em alguns países». Fátima Pinto considera que única forma de combater de forma eficaz o problema é «considera-las, de facto, como situações de trabalho para que, internacionalmente, possa haver algum tipo de sanção ao país que as permita».

Além deste problema, a presidente da CNASTI alerta ainda para outra realidade. «Neste momento, [é nas empresas de] calçado que existirá mais crianças a trabalhar, sobretudo ao domicílio. Nas fábricas não se vê, mas no domicílio continuam a colaborar no trabalho», concluiu.

Fátima Pinto comentou ainda a atribuição do Nobel da Paz a Malala Yousafzai, paquistanesa defensora do direito à educação, e Kailash Satyarthi, indiano que tem lutado contra o trabalho infantil. «Este reconhecimento vem reforçar todo o combate necessário contra os abusos que existem, ainda nos nossos tempos, sobre as crianças».

 

Portugal na rota de traficantes de menores nigerianas

Julho 15, 2014 às 3:30 pm | Publicado em A criança na comunicação social | Deixe um comentário
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Artigo do Público de 15 de julho de 2014.

AFP PHOTO JOSE CENDON

AFP PHOTO JOSE CENDON

Ana Cristina Pereira

Utilizam figura do asilo como estratégia para fazer entrar em Portugal raparigas que são forçadas a prostituir-se pela Europa fora. Serviço de Estrangeiros e Fronteiras tem registo de pelo menos 23 raparigas menores

Saíam da Nigéria. Apanhavam um voo da TAP na Guiné-Bissau com destino a Portugal. Desembarcavam com documentos falsos ou nenhuns – destruíam-nos durante a viagem. No Aeroporto Internacional de Lisboa, identificavam-se como menores de idade em busca de asilo. Aguardavam pelo estatuto. Um dia, eram levadas por redes de tráfico para exploração sexual pela Europa fora.

São diversas as rotas de tráfico de seres humanos da Nigéria para a Europa. Aquela estava a funcionar pelo menos desde 2012 e tinha como alternativa o voo proveniente do Senegal. “Estamos a falar em mais de 20 raparigas”, diz o director Nacional Adjunto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), José van der Kellen. “Pelos nossos registos, foram quatro em 2012, 18 em 2013 e uma em 2014. Com as adultas, o número atinge 30 e tal a 40 casos.”

Esta segunda-feira, no âmbito de um inquérito que corre há mais de um ano, sob a orientação do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa, o SEF fez sete buscas domiciliárias, uma busca em escritório de advogado, seis buscas em viaturas. Deteve sete pessoas e apreendeu diversos documentos – alguns comprovam avultadas transferências internacionais de dinheiro.

O voo Bissau-Lisboa está suspenso desde Dezembro do ano passado, altura em que a tripulação da TAP foi forçada a embarcar 74 pessoas com documentos falsos – o novo primeiro-ministro, Domingos Simões Pereira, disse sexta-feira que já estão em contacto com “as autoridades portuguesas para identificar quais as dificuldades, quais os obstáculos de parte a parte”, e que, em breve, encontrarão uma fórmula capaz de satisfazer as exigências de segurança.

Era aquela a grande rota. No Aeroporto Internacional de Lisboa, às menores desacompanhadas ninguém pode negar entrada em Portugal. “Estão naquela fase em que não se sabe se têm 15, 16, ou 18 ou 19 anos”, salienta o inspector. “A anatomia é semelhante. Algumas vêm indocumentadas.”

O SEF tratava da tramitação provisória do pedido de asilo. As raparigas iam para o Centro de Acolhimento para Crianças Refugiadas, do Conselho Português para os Refugiados, onde tinham cama, comida e roupa lavada. “Tinham a lição estudada. Sabiam bem como se deviam comportar”, diz.

As adultas seguiam estratégia igual. Só se pode ficar até 60 dias no Centro de Instalação Temporária do Aeroporto de Lisboa. Aparecia sempre um advogado que fazia as diligências necessárias à formalização do pedido de asilo. Recorria para alargar o prazo, findo o qual elas tinham de sair do aeroporto, o que quer dizer que entravam em Portugal. Podiam aguardar no Centro de Acolhimento para Refugiados.

A organização aprendeu a usar o sistema de protecção montado no país. “Revertia o lucro da prostituição por inteiro para as células que estão aqui a garantir o trânsito de Portugal para outro sítio”, sublinha José van der Kellen. Uma vez regularizada a situação, as raparigas eram levadas. Algumas vão sendo detectadas a trabalhar nas ruas ou em bordéis em França, Holanda, Itália…

São avultadas as dívidas que contraem junto dos traficantes. Podem ascender aos 60 mil euros. Têm de as pagar até ao último cêntimo com trabalho sexual. No país de destino ficam nas mãos de mulheres mais velhas que já passaram pelo mesmo que elas e que foram “promovidas” a “madames” ou “mamas”.

“Querem muito vir para a Europa”, resume o inspector. “Não têm forma de o conseguir pelas vias legais.” Algumas viajam de carro e a pé para o Norte de África. Atravessam o Mediterrâneo de barco. Outras servem-se de aeroportos com fragilidades e ligações directas à Europa. Parecem-lhe todas “claramente vítimas de tráfico de seres humanos, e não requerentes de asilo”.

Diz-lhe a experiência que, “se puderem ser ajudadas, será como vítimas de tráfico, mas rejeitam toda a ajuda que as instituições lhes possam dar”. Não por acaso. Os traficantes servem-se do vudu para as subjugar. “A dependência delas é tão forte que elas não encontram alternativa ao pagamento da dívida”, enfatiza.

Algumas chegam a ser exploradas em Portugal, enquanto aguardam ordem para partir ou numa fase mais adiantada do processo. Tendo estatuto de refugiadas, é a Portugal e não à Nigéria que são devolvidos de cada vez que são detectadas noutro estado-membro da União Europeia. É para isso que o estatuto de refugiado lhes serve. “É uma garantia de que não saem de Europa”, explica José van der Kellen. “São poucos os casos de exploração aqui. O que pretendiam era pô-las a circular pela Europa.”

No comunicado emitido nesta segunda-feira, o SEF informa que a investigação “permitiu reunir importante informação, complementada por via da cooperação policial europeia”. Os membros da organização “pautavam-se por um comportamento discreto, de modo a não chamarem a atenção das autoridades” – alguns eram requerentes de asilo, outros residentes no território nacional.

Na operação participaram 52 elementos do SEF, “que cumpriram mandados em Lisboa, Odivelas e Laranjeiro”. A eles aliaram-se “dois analistas de informação da Europol, que estiveram na base do SEF, a ajudar a cruzar informação, já que este é “um crime de repercussões em vários países europeus, nalguns dos quais estão igualmente em curso investigações sobre o mesmo fenómeno”.

Operação pan-europeia identificou mais de cem vítimas

Houve uma operação pan-europeia na noite de 10 para 12 de Junho. Onze países, entre os quais Portugal, puseram-se no encalço de responsáveis por tráfico de seres humanos oriundos da África Ocidental. As autoridades identificaram 111 eventuais vítimas, a maior parte mulheres da Nigéria, e pistas para seguir.

A operação foi liderada pela Bundeskriminalamt, a Polícia Federal da Alemanha, e coordenada pela Europol e pelos oficiais de ligação que este organismo supranacional tem nos diversos países que a integram, tentando agir como se estivessem todos juntos na grande sala de operações de Haia, na Holanda.

Na Áustria, Bélgica, na Dinamarca, na Alemanha, no Luxemburgo, na Holanda, em Portugal, em Espanha, na Suécia, na Irlanda, na República Checa, na Noruega e na Suíça zonas de prostituição foram passadas a pente fino. Ao mesmo tempo, o controlo de passageiros foi apertado nos grandes aeroportos internacionais no Reino Unido, na Irlanda, na Finlândia, na Suécia, na Suíça, na Holanda, na Noruega e em Portugal. Na Irlanda também os portos foram sujeitos a controlo.

Segundo o comunicado emitido pela Europol, 673 pessoas foram inquiridas. No fim, 111 foram identificadas como potenciais vítimas de tráfico humano e mais de 30 como suspeitas de estarem envolvidas nesse tipo de crime.

A Europol tratou então de analisar os resultados da megaoperação “para ajudar a identificar figuras-chave das redes internacionais de tráfico de seres humanos que actuam na Europa”, “estabelecer padrões”, chegar às estruturas. E isso levou a novas investigações ou ao reforço de investigações em vários países.

Já em Outubro de 2012 houvera uma operação desta natureza. Na altura, Jörg Ziercke, da BKA, declarou que as operações transnacionais, que permitiam recolher informação em simultâneo de uma forma coordenada em tantos países, são vitais para detectar as organizações criminosas e lutar contra elas.

Temem perder o sentido da vida

Lidar com vítimas de tráfico humano presas a rituais de vudu é um grande desafio para as polícias da União Europeia. O desconhecimento e a amplitude das diferenças culturais não ajudam os agentes a saberem como podem aproximar-se das vítimas, resgatá-las e protegê-las dos traficantes.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados editou em Outubro do ano passado um documento intitulado “Vudu, feitiçaria e tráfico humano na Europa”. Num dos capítulos, a espanhola Ana Dols García, a autora, debruça-se sobre o uso dos rituais para escravizar mulheres na indústria do sexo.

O vudu é uma religião tradicional da costa ocidental africana – muito comum na Nigéria, no Benin, no Togo e no Gana. Dentro das suas práticas cabem os rituais de juramentos, uma espécie de selo que se coloca sobre um acordo. Através dele, as duas partes ficam ligadas uma à outra. É um pacto desses que as mulheres que querem avançar para a Europa celebram com os traficantes. Eles comprometem-se a organizar a viagem, a custeá-la e a protegê-las e elas a pagar-lhes, a obedecer-lhes, a respeitá-los e a jamais denunciá-los, sob pena de sobrenatural retaliação.

Cintando a Agência Nacional para a Proibição do Tráfico de Pessoas (NAPTIP) da Nigéria, o documento refere que 90% das raparigas traficadas para a Europa são levados até santuários para prestar o chamado “juramento de sigilo”. Tal ritual passa por usar partes do corpo delas e de familiares próximos, como a mãe ou uma irmã. Pode ser unhas, dentes, pêlos púbicos ou sangue.

O sacerdote que preside à cerimónia prepara um “pequeno pacote com partes do corpo, roupas íntimas e outros elementos simbólicos, como peças da divindade Ogun ou sabão”. Esse pacote converte-se numa “expressão concreta do acordo”, que fica na posse do sacerdote ou do traficante até a dívida ser saldada. Desrespeitar o acordo provocará a “ira dos deuses”. As raparigas acreditam que algo terrível poderá então acontecer-lhes ou aos seus familiares. Dita a praga que viverão “sem o sentido da vida, como uma cobra que se arrasta”. Poderão adoecer, enlouquecer ou morrer.

Resultado: “O medo de quebrar o pacto é tão forte que geralmente os traficantes nem têm de seguir as mulheres de perto. Alguns operacionais confirmam que, em contraste com outras vítimas de tráfico sexual, elas desfrutam de uma aparente liberdade e não estão tão expostas à violência e ao abuso”. Mesmo assim, há ameaça, violência, apreensão de documentos, falta de liberdade.

Amiúde, estas mulheres não encaram os rituais de juramento como intimidadores por si só. Vêem neles uma forma de estreitar as relações. E é precisamente nessas relações que reside a força das redes de tráfico. A coerção começa mais tarde – quando a exploração sexual entra no quotidiano.

Há traficantes a alegar que as mulheres fizeram um acordo porque quiseram. Só que fazer o ritual de juramento por vontade própria não quer dizer entrar na indústria do sexo por vontade própria, muito menos aceitar ser explorada. “As vítimas concordam em participar nos rituais sem entender as dificuldades que terão de enfrentar para cumprir do pacto”, lê-se no documento, acessível na Internet.

De acordo com o Protocolo de Palermo – a forma abreviada que se usa para falar no Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas –, o facto de as vítimas terem dado consentimento é irrelevante.

Diversas estratégias têm sido usadas pelas autoridades para se aproximarem destas mulheres. Fazê-las falar não é fácil. Além de terem de vencer o pavor de quebrar o juramento, elas temem ter de lidar com polícias que não conhecem a sua cultura, que não compreendem as suas crenças.

A Holanda, por exemplo, criou uma task force especial para lidar com este tipo de casos. A colaboração de um sacerdote nigeriano revelou-se eficaz na tarefa de pôr vítimas a denunciar traficantes. A experiência alemã mostra que acreditar que a polícia já tem abundante informação sobre o assunto também ajuda.

 

 

Nomeação da Relatora Especial das Nações Unidas para o Tráfico de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia

Maio 12, 2014 às 4:10 pm | Publicado em Uncategorized | Deixe um comentário
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onu

A Presidente da Missing Children Europe, Maud de Boer-Buquicchio, foi nomeada Relatora Especial das Nações Unidas para o Tráfico de Crianças, Prostituição Infantil e Pornografia.

O IAC apoiou esta candidatura.

Junta-se em anexo as suas declarações relativas à nomeação como Relatora Especial das NU.

Declarações de Maud de Boer-Buquicchio

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